O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação na Síria e a ofensiva do EIIL/Daesh, em particular as de 11 de junho de 2015, sobre a Síria: a situação em Palmira e o caso de Mazen Darwish

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0229.

–  Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria»

JOIN(2017) 11 final

–  Tendo em conta o relatório de 16 de maio de 2016 destinado à Comissão Económica e Social das Nações Unidas sobre o impacto humanitário das medidas restritivas unilaterais relacionadas com a Síria,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o conflito na Síria entrou no seu sexto ano e criou a crise humanitária mais grave que o mundo enfrenta desde a II Guerra Mundial; que os civis continuam a ser as principais vítimas do conflito; que mais de 13,5 milhões de pessoas na Síria, ou seja, quase três quartos da população restante, necessitam urgentemente de ajuda de emergência, nomeadamente de assistência médica e alimentar, de água e de abrigos; que 6,3 milhões de pessoas estão deslocadas internamente e que 4,7 milhões de pessoas vivem em zonas cercadas e de difícil acesso; que esta guerra sangrenta é o resultado da instrumentalização do conflito por potências regionais e internacionais;

B.  Considerando que mais de 11 milhões de pessoas abandonaram as suas casas em território sírio e fugiram para os países vizinhos;

C.  Considerando que o EIIL/Daesh e outros grupos jiadistas têm cometido atrocidades inqualificáveis, incluindo o recurso a execuções brutais e a atos de violência sexual inominável, a sequestros, à tortura, a conversões forçadas e à escravatura de mulheres e raparigas; que têm sido recrutadas crianças para serem utilizadas em atentados terroristas; que há motivos de séria preocupação com o destino da população atualmente sob o controlo do EIIL/Daesh e com a possibilidade de ser usada como escudo humano durante a campanha de libertação; que estes crimes podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

D.  Considerando que foram cometidas graves violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário por todas as partes; que os grupos terroristas se eximem totalmente ao respeito pelos princípios da precaução e da proporcionalidade; que as zonas civis, as escolas, os hospitais, os trabalhadores humanitários e os campos de refugiados têm sido alvo de ataques deliberados, que, por constituírem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, não podem ficar impunes;

E.  Considerando que, em conformidade com o comunicado de Genebra e as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, se deve recordar mais uma vez a todas as partes a necessidade de o conflito na Síria ser resolvido através de um processo político liderado pelos sírios e conducente a um acordo de paz que satisfaça as aspirações do povo sírio;

F.  Considerando que qualquer processo político destinado a pôr termo à crise síria e a alcançar uma paz duradoura deve ser conduzido no quadro de uma comissão da verdade que garanta o conhecimento, a não impunidade, a justiça e o perdão, tal como foi feito, com resultados favoráveis, na resolução de conflitos noutras partes do mundo;

G.  Considerando que, em 11 de abril de 2017, o Ministério da Defesa Nacional da Turquia anunciou a conclusão da primeira fase de um muro de 911 km ao longo da fronteira com a Síria, que, quando concluído, incluirá 67 «torres defensivas»; que há registo do alvejamento de cidadãos sírios que tentam atravessar a fronteira turco-síria por guardas fronteiriços turcos, o que provocou, até ao final de 2016, a morte a, pelo menos, 165 cidadãos sírios, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos;

H.  Considerando que os três países que acolhem o maior número de refugiados sírios são a Turquia (2 973 980), o Líbano (1 011 366) e a Jordânia (659 246);

I.  Considerando que foram apresentados 884 461 pedidos de proteção internacional por sírios na Europa entre abril de 2011 e outubro de 2016; que vários Estados-Membros continuam a negar o direito de asilo a refugiados sírios e a refugiados de outras nacionalidades e a violar políticas e valores fundamentais da União Europeia;

J.  Considerando que, já antes da eclosão da guerra, o povo sírio era vítima de um agravamento da pobreza devido à aplicação das medidas impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial ao Governo sírio enquanto condição para a concessão das verbas necessárias para fazer face a uma crise económica resultante, em parte, de uma série de períodos de seca que devastaram o sector agrícola sírio;

K.  Considerando que a UE e os seus Estados-Membros fomentam o criminoso e perigoso negócio do contrabando de seres humanos ao construírem vedações e ao aumentarem a impermeabilidade das fronteiras externas da União a migrantes e refugiados sem criarem alternativas de acesso legal e seguro à UE; que a UE e os seus Estados-Membros não estão, por conseguinte, a conseguir dar uma resposta adequada à crise dos refugiados na sua vizinhança; que o acordo entre a UE e a Turquia em matéria de migração constitui uma violação da Convenção de Genebra em virtude da violação sistemática dos direitos humanos pela Turquia;

L.  Considerando que as «sanções económicas» contra a Síria impostas unilateralmente pelos EUA e pela UE constituem os regimes de sanções mais complexos e de maior envergadura alguma vez impostos; que estas sanções têm consequências desastrosas para a população civil e obstam ao encaminhamento da ajuda humanitária; que, no relatório de 2016 intitulado «Impacto humanitário das medidas restritivas unilaterais relacionadas com a Síria», preparado pela Agência para o Desenvolvimento e a Cooperação da Suíça e destinado à Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental, se solicita uma revisão desta política de sanções;

M.  Considerando que o conflito na Síria continua a deteriorar-se devido à interferência de interesses das potências estrangeiras, quer a nível regional, quer internacional; que a guerra está a criar uma manta de retalhos de regiões separadas e concorrentes dirigidas por grupos armados diferentes, o que permite que grupos terroristas como o EIIL/Daesh consigam prosperar; que os EUA, a Turquia e outros países têm efetuado bombardeamentos na Síria, ao arrepio do direito internacional;

1.  Rejeita sem reservas a ideia de que uma solução a longo prazo para o conflito sírio pode ser obtida através de ações militares; insta as partes a renovarem com urgência o seu compromisso de encontrar uma solução política e de realizar progressos nas conversações que têm lugar em Genebra sob a égide das Nações Unidas; manifesta o seu vivo apoio a um diálogo político pacífico e salienta a necessidade de um processo liderado pelos sírios que satisfaça as aspirações legítimas e a vontade de todos os quadrantes do povo sírio;

2.  Apoia firmemente a integridade territorial da Síria e o direito que assiste ao seu povo a determinar o seu futuro sem ingerência externa; lamenta profundamente o novo impasse em que se encontra o processo político na sequência do ataque com armas químicas e do ataque militar unilateral dos Estados Unidos ao arrepio do direito internacional; solicita, por conseguinte, uma investigação independente e imparcial dos acontecimentos; insiste no termo de todas as intervenções estrangeiras ilegais na Síria; rejeita toda e qualquer intervenção militar unilateral sem um mandato da ONU e em violação do direito internacional;

3.  Apela urgentemente ao fim dos combates; acolhe com satisfação os resultados da Conferência de Astana sobre a Síria; saúda o acordo de cessar-fogo alcançado entre o Governo sírio e a oposição armada, manifestando, porém, a sua preocupação com o facto de o acordo de cessar-fogo continuar a ser frágil e de prosseguirem os combates; apela aos garantes do cessar-fogo decidido em Astana (Rússia, Turquia e Irão) para que exerçam a sua influência junto das partes em conflito a fim de restabelecer a credibilidade do cessar-fogo;

4.  Toma nota do memorando sobre a criação de «zonas de desanuviamento» em quatro regiões da Síria, assinado em 4 de maio de 2017, que proíbe as operações militares e viabiliza a ajuda humanitária, a reabilitação de infraestruturas e de serviços essenciais e o regresso dos refugiados; lamenta profundamente o facto de alguns participantes na Conferência de Astana terem questionado os resultados pouco tempo após a assinatura dos acordos; apela a todas as partes para que apliquem os acordos de Astana e recorda que devem ser firmemente apoiados todos e quaisquer esforços que possam efetivamente pôr termo à escalada de violência, garantir o acesso sem entraves à ajuda humanitária e criar as condições para uma resolução política credível do conflito;

5.  Manifesta a sua preocupação com o facto de as sucessivas conversações de paz lideradas pela ONU não terem conduzido a um acordo para pôr termo à guerra; apoia os esforços dos participantes na Conferência de Astana no sentido de pôr em marcha o processo político; insta a Rússia e os EUA, na sua qualidade de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a cooperarem no quadro dos esforços destinados a estabilizar a situação;

6.  Salienta que o comércio de armas e o fornecimento de armamento têm exacerbado o conflito; critica veementemente o papel desempenhado por diversas intervenções ocidentais nos últimos anos no fomento da radicalização de indivíduos, especialmente no Médio Oriente e nos países vizinhos meridionais; salienta que estas políticas estão a promover o terrorismo e não a combatê-lo, pelo que devem ser abandonadas; reclama a imposição de um embargo de armamento no quadro regional da UE, a fim de evitar que caiam nas mãos de terroristas mais armas europeias;

7.  Condena vigorosamente o apoio direto ou indireto (sob a forma de financiamento, armas, formação, etc.) dado aos grupos terroristas pelos EUA, pela UE, pela Turquia e pelas monarquias da região do Golfo; exorta, em particular, os EUA, os Estados-Membros da UE e os atores regionais, nomeadamente a Arábia Saudita e a Turquia, a porem termo ao financiamento de milícias e, em particular, a deixarem de comprar petróleo proveniente de campos petrolíferos sob o controlo do EIIL/Daesh e transportado através da Turquia, atividade esta documentada em relatórios apresentados ao Conselho de Segurança; considera que são necessários mecanismos para pôr cobro ao financiamento do terrorismo através de entidades off-shore, envolvendo Estados e instituições financeiras, bem como para cessar o tráfico de armas e a compra e venda de recursos energéticos e de matérias-primas em benefício de grupos terroristas;

8.  Condena as constantes violações da soberania da Síria, nomeadamente as perpetradas pelo regime israelita, que se tornaram permanentes com a ocupação dos Montes Golã, e condena os bombardeamentos unilaterais do território sírio em violação do direito internacional;

9.  Regista os progressos realizados em 2016 na recuperação de zonas da Síria que se encontravam sob o controlo do EIIL/Daesh e da Frente Al-Nusra, manifestando, porém, profunda preocupação com o facto de algumas áreas continuarem sob o seu controlo, bem como com o impacto negativo da sua presença, a sua ideologia extremista violenta e as suas ações, que afetam a estabilidade na Síria e na região, incluindo as consequências humanitárias devastadoras para as populações civis;

10.  Manifesta a sua profunda preocupação com os ataques militares da Turquia contra zonas na Síria controladas pelas forças curdas; insta veementemente a Turquia a pôr termo à transferência dos ataques violentos ilegais dirigidos contra a população curda na Turquia para zonas habitadas por populações curdas na Síria e no Iraque; condena a repressão exercida pela Turquia contra a população curda e a sua ingerência na guerra síria, bem como o apoio que presta a grupos terroristas ao não tomar medidas para encerrar as suas fronteiras permeáveis;

11.  Salienta que as violações do direito humanitário internacional – como os ataques contra civis e infraestruturas civis e os obstáculos criados por grupos extremistas ao acesso da ajuda humanitária ao povo sírio que dela necessita – são inaceitáveis; reafirma que o terrorismo só pode ser erradicado eliminando as suas causas profundas, ou seja, a pobreza, a exploração e a incapacidade da sociedade para responder às necessidades dos cidadãos; considera que o pleno respeito pela independência, soberania e integridade territorial de Estados como a Síria, bem como o respeito pela natureza multicultural das respetivas sociedades, constitui a única forma de evitar a expansão da ideologia terrorista;

12.  Manifesta a sua consternação face à utilização de armas químicas na guerra síria e condena firmemente esta situação; congratula-se com a abertura de inquéritos pela Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) sobre o incidente ocorrido no sul de Idlib, em 4 de abril de 2017;

13.  Manifesta a sua viva condenação dos ataques aéreos dos EUA na Síria; lamenta vivamente o apoio expresso pela Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e por alguns Estados‑Membros a esta ação militar unilateral por parte de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU; exorta todos os intervenientes a absterem-se de qualquer ação que contribua para uma escalada da violência;

14.  Condena firmemente todos os crimes cometidos contra a população civil da Síria, que podem ser considerados crimes de guerra e crimes contra a humanidade; manifesta a sua preocupação com a utilização de escudos humanos pelo EIIL/Daesh em zonas urbanas;

15.  Solicita a todas as partes em conflito que tomem todas as medidas adequadas para proteger os civis, em conformidade com o direito internacional, nomeadamente cessando os ataques contra instalações civis – como centros de saúde, escolas e depósitos de água – e desmilitarizando essas instalações imediatamente, tentando evitar a criação de postos militares em zonas densamente povoadas e permitindo a evacuação dos feridos e de todos os civis que queiram sair das zonas cercadas; salienta o facto de, ao longo dos anos em que o conflito se arrasta, os ataques terroristas terem visado principalmente a população civil e as infraestruturas civis e de as ações terroristas para cortar o abastecimento de água constituírem crimes de guerra;

16.  Constata com profunda preocupação que a impunidade na Síria contribui para violações e abusos generalizados dos direitos humanos e violações do direito humanitário internacional; salienta a necessidade de pôr termo à impunidade em relação a estas violações e a estes abusos e sublinha, a este respeito, a necessidade de solucionar esta questão no quadro de um fórum da verdade com a participação de todas as partes em conflito, com exceção dos grupos terroristas condenados pelas Nações Unidas;

17.  Condena os entraves à prestação de ajuda humanitária; apela a todas as partes para que assegurem que a ajuda humanitária chegue a todas as pessoas necessitadas em todo o território da Síria, sem exceção; reitera o seu apelo a todas as partes em conflito para que coordenem a ajuda humanitária sob a égide da ONU e do governo sírio;

18.  Manifesta a sua profunda preocupação com a politização da ajuda humanitária, exortando todos os doadores e as partes em conflito a respeitarem os princípios de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência na prestação de assistência humanitária;

19.  Manifesta a sua profunda preocupação com a situação dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente que fogem da violência na Síria; congratula-se com os esforços envidados pelos países vizinhos para acolher os refugiados sírios e reconhece as consequências socioeconómicas da presença de grandes populações de refugiados nesses países; constata as necessidades financeiras crescentes e o défice de financiamento persistente em matéria de ajuda humanitária prestada aos países vizinhos da Síria; insta os Estados-Membros a cumprirem as suas promessas e a oferecerem o tão necessário apoio à ONU na prestação de ajuda humanitária aos milhões de sírios deslocados, tanto a nível interno como nos países e comunidades de acolhimento;

20.  Encoraja outros Estados fora da região, em particular, os Estados-Membros, a contemplarem a aplicação de medidas e políticas semelhantes, com vista a proporcionar proteção e assistência humanitária aos refugiados sírios;

21.  Condena a recusa de facto de proteção internacional aos sírios que entram na União Europeia mercê da entrada em vigor de um acordo entre a UE e a Turquia por força do qual todos os novos migrantes irregulares que cheguem às ilhas gregas provenientes da Turquia a partir de 20 de março de 2016 serão devolvidos à Turquia, com base no princípio de que a Turquia é um «país terceiro seguro», premissa esta que o Parlamento rejeita; recorda que a UE e os seus Estados-Membros têm uma responsabilidade para com os refugiados e os imigrantes que fogem da guerra, do caos, da miséria económica, da fome e da morte e que são vítimas de políticas económicas globais neoliberais;

22.  Condena a pressão exercida sobre a Grécia pela Comissão e pelo Conselho Europeu para que a Turquia seja reconhecida como país terceiro seguro, nomeadamente através da carta que Matthias Ruete endereçou em 5 de maio de 2016 ao Governo grego;

23.  Insta as embaixadas e os serviços consulares da UE a emitirem imediatamente vistos humanitários aos requerentes de asilo da Síria, apelando à aplicação dos compromissos internacionais assumidos pela UE e pelos seus Estados-Membros em matéria de migração, nomeadamente através dos programas de reinstalação a nível da UE; apela à plena cooperação de todos os Estados-Membros que participam em tais programas; salienta que, no contexto de um diálogo abrangente e credível, o povo sírio deve determinar o processo e os mecanismos adequados para alcançar a justiça, a reconciliação, a verdade e a responsabilização pelas violações e pelos abusos graves do direito internacional, bem como indemnizações e vias de recurso eficazes para as vítimas;

24.  Lamenta, tendo em conta as consequências desastrosas para a população civil das medidas restritivas unilaterais e o seu papel nos obstáculos colocados à ajuda humanitária, o facto de a nova estratégia para a Síria prometer levantar estas sanções apenas uma vez iniciada uma transição política; insta o Conselho a pôr termo imediato a todas as «sanções económicas» contra a Síria, considerando que se comprovou que afetam sobretudo a população civil;

25.  Insta a UE a dialogar com todas as partes envolvidas no conflito, excluindo apenas os grupos terroristas; manifesta a sua preocupação com a avaliação unilateral da UE em relação ao conflito; sublinha que é necessário dialogar com todos os sectores da sociedade síria, sem excluir ninguém, para pôr termo à guerra e encontrar uma solução política para o conflito; recorda às instituições da UE que a recusa de encetar um diálogo com uma parte em conflito é incompatível com a missão de mediação;

26.  Acolhe com agrado a disponibilidade da UE para contribuir ativamente para a reconstrução da Síria; congratula-se igualmente com o destaque que a estratégia para a Síria atribui aos preparativos para o planeamento pós-conflito, bem como com a intenção de concentrar a assistência na reconstrução, na criação de postos de trabalho e oportunidades de negócio, na educação, no apoio psicossocial a crianças e jovens sírios e na promoção da igualdade de acesso à educação para as raparigas; exorta a Comissão a envolver estreitamente o Parlamento Europeu no planeamento estratégico destas ações;

27.  Rejeita a última proposta do SEAE e da Comissão no sentido de o FMI e o Banco Mundial assumirem a liderança no quadro dos esforços de estabilização macroeconómica na Síria num cenário pós-conflito; rejeita qualquer forma de participação do FMI ou do Banco Mundial na reconstrução da Síria e no processo de recuperação económica; sublinha que cabe ao povo sírio decidir da forma de reconstruir o país e com quem irá cooperar;

28.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos presidentes dos parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e parlamento da República Árabe da Síria, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo e à Liga dos Estados Árabes.