Documento de sessão
15.5.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a estratégia da UE para a Síria
( 2017/2654(RSP) )
Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Sandra Kalniete, David McAllister, Michael Gahler, Eduard Kukan, Tokia Saïfi, Tunne Kelam, Lorenzo Cesa, Dubravka Šuica, Bogdan Andrzej Zdrojewski
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE para a Síria
( 2017/2654(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948,
– Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos protocolos adicionais,
– Tendo em conta o comunicado final da reunião do Grupo de Ação para a Síria («Comunicado de Genebra»), de 30 de junho de 2012,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre a Síria, de 15 de dezembro de 2016,
– Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 14 de março de 2017, intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria»,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 17 de outubro de 2016, e sobre a Estratégia da UE para a Síria, de 3 de abril de 2017,
– Tendo em conta a declaração dos copresidentes da Conferência sobre «Apoiar o futuro da Síria e da região», de 5 de abril de 2017,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), de 30 de dezembro de 2016, sobre o anúncio de uma cessação das hostilidades na Síria e, de 23 de março de 2017, sobre a Síria, e as declarações da VP/AR, em nome da UE, de 9 de dezembro de 2016, sobre a situação em Alepo e, de 6 de abril de 2017, sobre o alegado ataque químico em Idlib, na Síria, e, de 7 de abril de 2017, sobre o ataque dos Estados Unidos na Síria,
– Tendo em conta os relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria,
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) n.º 2118 (2013), 2139 (2014), 2165 (2014), 2191 (2014), 2199 (2015), 2254 (2015), 2258 (2015) e 2268 (2016),
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o objetivo da estratégia da UE para a Síria consiste em definir a forma como a UE pode desempenhar um papel mais significativo no que toca a contribuir para uma solução política duradoura na Síria, no âmbito do atual quadro adotado pelas Nações Unidas, bem como contribuir para a estabilidade e apoiar a reconstrução pós-acordo, uma vez iniciada uma transição política credível;
B. Considerando que a estratégia da UE para a Síria é uma revisão da estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque e contra a ameaça do Daech, revista e atualizada pela última vez pelo Conselho em 23 de maio de 2016;
C. Considerando que, desde o início da guerra, em 2011, a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, mobilizou mais de 9,4 mil milhões de euros em resposta à crise síria, tanto no país como na região, o que faz da UE o maior doador;
D. Considerando que, em 5 de abril de 2017, a VP/AR, o Coordenador da Ajuda de Emergência e Subsecretário para os Assuntos Humanitários das Nações Unidas e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, do Koweit, da Noruega, do Catar e do Reino Unido presidiram a Conferência sobre o Futuro do Apoio à Síria e à região, em Bruxelas;
E. Considerando que, após seis anos de guerra, 13,5 milhões de sírios necessitam de ajuda humanitária na Síria, incluindo 6,3 milhões de pessoas deslocadas internamente; considerando que 4,7 milhões de sírios se encontram em zonas sitiadas e de difícil acesso e cerca de 5 milhões de refugiados sírios são acolhidos em países vizinhos e em toda a região;
F. Considerando que as quase diárias violações do Direito Humanitário Internacional, como os constantes ataques deliberados a infraestruturas civis, incluindo sistemas de distribuição de água, instalações médicas e escolas, conduziram a uma grave escassez de serviços essenciais;
G. Considerando que, em 4 de abril de 2017, um ataque foi registado na região de Khan Shaykhoun, no sul da província de Idlib, na Síria, apresentando muitas das vítimas sintomas de envenenamento por gás; considerando que os EUA informaram a UE (com base na sua avaliação segundo a qual o regime sírio tinha utilizado armas químicas) de que tinham lançado um ataque à base aérea militar Al-Shayrat, na província de Homs (Síria), com a intenção de prevenir e dissuadir a difusão e o uso de armas químicas;
H. Considerando que, em 12 de abril de 2017, a Rússia rejeitou uma resolução do CSNU que teria condenado o alegado uso de armas químicas na Síria e instava o governo sírio a cooperar num inquérito sobre o incidente;
I. Considerando que, em 15 de abril de 2017, cerca de 5 000 pessoas que tinham sido evacuadas foram atacadas em Rasheedin, na parte ocidental de Alepo, na Síria, quando se deslocavam das cidades sitiadas de Foua e Kefraya rumo às zonas controladas pelo Governo; considerando que dezenas de pessoas, incluindo crianças, foram mortas e muitas mais ficaram feridas;
J. Considerando que o Daech terroriza residentes na província de Raqqa, ameaçando destruir a barragem de Tabqa; considerando que, em 28 de março de 2017, patrulhas do Daech equipadas de megafones atravessaram cidades e municípios a oeste da cidade de Raqqa e informaram que a barragem iria «quase de certeza ruir», em consequência do bombardeamento da Coligação Internacional contra o Daech;
K. Considerando que a quarta ronda de conversações entre as partes sírias, que se realizou em Genebra, em fevereiro de 2017, identificou quatro temas para futuras negociações (governação, constituição, eleições e luta contra o terrorismo); considerando que a quinta ronda de conversações entre as partes sírias, em Genebra, foi concluída em 31 de março de 2017;
1. Congratula-se com a estratégia da UE para a Síria, incluindo as metas estratégicas da UE para a Síria e os objetivos da UE para o país; sublinha o facto de a continuação da guerra na Síria poder levar à divisão do país por motivos religiosos, que poderiam alimentar ainda mais o extremismo violento e o terrorismo, ou à instituição de controlos militares por parte do regime em todo o país;
2. Considera que só pode haver um termo à guerra graças a um processo de transição política, negociado pelas partes em conflito com o apoio do Enviado Especial do Secretário-Geral para a Síria e os principais intervenientes internacionais e regionais; apoia a assistência direta da UE às conversações mediadas pelas Nações Unidas em Genebra, incluindo aos debates técnicos que possam fazer avançar as negociações políticas para pôr termo à guerra e definir os parâmetros de um órgão executivo de transição, em consonância com a Resolução 2254 do CSNU e com o Comunicado de Genebra;
3. Sublinha que a UE continuará a apoiar os esforços a uma forte abordagem centrada na «Síria no seu conjunto», considerada a melhor forma de abordar as dificuldades de acesso e prestação de assistência às populações necessitadas a partir de todos os pontos de ajuda;
4. Salienta que, no âmbito da abordagem «Síria no seu conjunto», a UE continuará a prestar apoio à resiliência em todo o país; observa que esse apoio tem por objetivo preservar o capital humano da Síria e a prestação de serviços, bem como proporcionar os meios para que as pessoas permaneçam nas suas casas, com dignidade, ou para que pessoas deslocadas internamente recebam serviços básicos, reduzindo assim os fluxos migratórios;
5. Regista, com agrado, que os participantes na conferência «Apoiar o futuro da Síria e da Região» reconheceram a generosidade dos países de acolhimento vizinhos e das suas comunidades, que proporcionam refúgio a milhões de pessoas deslocadas; salienta que os participantes se comprometeram a contribuir com 5,6 mil milhões de euros em 2017 e assumiram compromissos plurianuais no valor de 3,47 mil milhões de euros para o período de 2018–2020; sublinha que, além disso, algumas instituições financeiras internacionais e doadores anunciaram cerca de 27,9 mil milhões de euros em empréstimos;
6. Condena veementemente as contínuas, sistemáticas, generalizadas e flagrantes violações e abusos dos direitos humanos e as violações do direito internacional humanitário por todas as partes, em especial pelo regime sírio; apela a uma cessação total das hostilidades, ao levantamento de cercos e ao acesso pleno, sem entraves, sustentável e à escala nacional, da ajuda humanitária;
7. Salienta que a inanição de civis, utilizada como tática de guerra através do cerco de zonas povoadas e da deslocação forçada de populações, podem ser equivalente a crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
8. Condena veementemente o atentado na região de Khan Shaykhoun; apoia a missão de averiguação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que se encontra em fase de recolha e análise de informações a partir de todas as fontes disponíveis sobre a alegada utilização de armas químicas; observa que, em 13 de abril de 2017, o diretor-geral da OPAQ partilhou com o Conselho Executivo as medidas imediatas tomadas pelos peritos do Secretariado Técnico da OPAQ para analisar as informações disponíveis e a sua avaliação preliminar, segundo a qual a alegação de ataque químico era credível; lamenta a decisão da Rússia de rejeitar a resolução do CSNU;
9. Reafirma o seu apelo para que os autores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade sejam responsabilizados e respondam pelos seus atos; salienta que os responsáveis por crimes contra grupos religiosos, étnicos e outros grupos e minorias também devem ser entregues à justiça; continua convencido de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz duradoura na Síria sem a responsabilização pelos crimes cometidos;
10. Exorta todas as partes a respeitarem o direito que assiste às minorias étnicas e religiosas presentes na Síria, incluindo as minorias cristãs, de continuarem a viver nas suas pátrias históricas e tradicionais com dignidade e em condições de igualdade e de segurança e de professarem livremente a sua religião e crenças sem estarem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; apoia o diálogo inter-religioso, a fim de promover a compreensão mútua e de combater o fundamentalismo;
11. Apoia os esforços da Coligação Internacional contra o Daech; observa que, aterrorizando os residentes da província de Raqqa, o Daech espera para exercer pressão sobre a Coligação para reduzir a intensidade da sua campanha de ataques aéreos contra o grupo; salienta que o Daech ainda obtém a maior parte das suas receitas de multas e impostos cobrados aos seus residentes;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial do Secretário‑Geral para a Síria, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito.