Documento de sessão
15.5.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre fazer funcionar a recolocação
( 2017/2685(RSP) )
Helga Stevens, Branislav Škripek, Monica Macovei
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre fazer funcionar a recolocação
( 2017/2685(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional[1],
– Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia[2],
– Tendo em conta a Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia,
– Tendo em conta os 11 relatórios da Comissão sobre recolocação e reinstalação,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, em setembro de 2015, os Estados-Membros se comprometeram a recolocar 160 000 requerentes de asilo a partir da Itália e da Grécia; considerando que, em setembro de 2016, os Estados-Membros decidiram que 54 000 desses lugares poderiam ser utilizadas para a admissão de refugiados sírios provenientes da Turquia;
B. Considerando que a Decisão 2015/1523 do Conselho é aplicável até 17 de setembro de 2017 e a Decisão 2015/1601 é aplicável até 26 de setembro de 2017;
C. Considerando que, até 27 de abril de 2017, 17 903 requerentes de asilo tinham sido recolocados, 12 490 a partir da Grécia e 5413 a partir da Itália; considerando que os dados mensais relativos aos requerentes de asilo recolocados estão em crescimento, com um número recorde de 1600 recolocações a partir da Grécia e 800 recolocações a partir da Itália em março de 2017; considerando que a Comissão fixou um objetivo mensal de 3000 recolocações a partir da Grécia e 1500 recolocações a partir da Itália;
D. Considerando que, segundo os dados trimestrais do Eurostat mais recentes disponíveis, apenas os requerentes de asilo pertencentes a uma nacionalidade para a qual a taxa de reconhecimento média é igual ou superior a 75 % são elegíveis para recolocação; considerando que são efetuados os controlos normais de informação e segurança e alguns Estados-Membros procedem a controlos de segurança adicionais;
E. Considerando que o número de pessoas elegíveis para recolocação presentes na Itália e na Grécia é atualmente muito menor do que o número-objetivo previsto nas decisões do Conselho; considerando que, até à data, forma registados 26 997 requerentes elegíveis na Grécia; considerando que a Comissão espera que este número se mantenha estável e, portanto, cerca de 14 000 pessoas teriam ainda de ser recolocadas; considerando que, se as tendências atuais se mantiverem, este objetivo é suscetível de ser alcançado; considerando que, até à data, foram registados 8000 requerentes elegíveis na Itália; considerando que o número de registos em atraso, em particular no que respeita aos nacionais da Eritreia, assim como outros desafios logísticos dificultam a consecução dos objetivos de recolocação de requerentes elegíveis a partir da Itália;
F. Considerando que, no total, cerca de 62 000 refugiados e migrantes estão ainda presentes na Grécia; considerando que, apesar de uma redução drástica de afluxo na sequência do encerramento da rota dos Balcãs Ocidentais e da Declaração UE-Turquia, são ainda em maior número os migrantes e refugiados que chegam do que os recolocados no âmbito dos atuais regimes;
G. Considerando que as chegadas a Itália registaram um número recorde de 181 436 pessoas em 2016, o que representa um aumento de 18 % em relação a 2015; considerando que 14 % destas pessoas eram menores não acompanhados; considerando que apenas a Finlândia aceita sistematicamente os menores não acompanhados no âmbito dos atuais regimes;
H. Considerando que o apoio da UE à Itália e à Grécia no que respeita à crise migratória ultrapassa a recolocação de emergência e inclui um significativo apoio financeiro, apoio técnico e logístico, um reforço dos controlos nas fronteiras e acordos de gestão da migração com países terceiros; considerando que, não obstante estes esforços concertados, a situação em alguns dos campos, abrigos e outros locais onde os migrantes e os refugiados permanecem continua a ser desumana;
1. Reconhece os esforços que estão a ser desenvolvidos para apoiar a Grécia e a Itália a fazer face aos desafios da crise migratória; salienta que este apoio não é limitado à recolocação mas envolve todos os instrumentos que estão atualmente à disposição da UE, incluindo a solidariedade financeira, a negociação de acordos com países terceiros, a troca de informações, o reforço dos controlos nas fronteiras e operações conjuntas nas fronteiras terrestres e marítimas, esforços para combater as causas profundas e o desenvolvimento de alternativas à migração ilegal;
2. Considera que a prossecução destes esforços é necessária e deve também permanecer como uma opção no resto da União, em caso de deflagração de crises ou aumento da sua intensidade;
3. Considera que deve ser feito um esforço especial pelas pessoas mais vulneráveis e em fuga da guerra e da perseguição;
4. Toma nota do trabalho em curso sobre a atualização e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e os procedimentos em matéria de asilo dos Estados-Membros; exorta todas as partes envolvidas a adotarem uma abordagem realista;
5. Salienta que os Estados-Membros da UE têm realidades sociais, culturais e económicas muito diferentes, que devem ser tidas em conta; salienta que é igualmente necessário ter em conta os esforços e as realidades presentes e passados no que respeita à aceitação de refugiados e migrantes de várias origens, bem como os movimentos secundários passados e presentes;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.