<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0343/2017</Ref><Date>15.5.2017</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre fazer funcionar a recolocação</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2017/2685(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="125105">Helga Stevens</Author>, <Author id="124927">Branislav Škripek</Author>, <Author id="96824">Monica Macovei</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE603.768v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0343/2017</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre fazer funcionar a recolocação</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2017-2685" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2017-2685">2017/2685(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 239 de 15.9.2015, p. 146.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 248 de 24.9.2015, p. 80.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os 11 relatórios da Comissão sobre recolocação e reinstalação,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que, em setembro de 2015, os Estados-Membros se comprometeram a recolocar 160 000 requerentes de asilo a partir da Itália e da Grécia; considerando que, em setembro de 2016, os Estados-Membros decidiram que 54 000 desses lugares poderiam ser utilizadas para a admissão de refugiados sírios provenientes da Turquia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que a Decisão 2015/1523 do Conselho é aplicável até 17 de setembro de 2017 e a Decisão 2015/1601 é aplicável até 26 de setembro de 2017;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que, até 27 de abril de 2017, 17 903 requerentes de asilo tinham sido recolocados, 12 490 a partir da Grécia e 5413 a partir da Itália; considerando que os dados mensais relativos aos requerentes de asilo recolocados estão em crescimento, com um número recorde de 1600 recolocações a partir da Grécia e 800 recolocações a partir da Itália em março de 2017; considerando que a Comissão fixou um objetivo mensal de 3000 recolocações a partir da Grécia e 1500 recolocações a partir da Itália;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que, segundo os dados trimestrais do Eurostat mais recentes disponíveis, apenas os requerentes de asilo pertencentes a uma nacionalidade para a qual a taxa de reconhecimento média é igual ou superior a 75 % são elegíveis para recolocação; considerando que são efetuados os controlos normais de informação e segurança e alguns Estados-Membros procedem a controlos de segurança adicionais; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que o número de pessoas elegíveis para recolocação presentes na Itália e na Grécia é atualmente muito menor do que o número-objetivo previsto nas decisões do Conselho; considerando que, até à data, forma registados 26 997 requerentes elegíveis na Grécia; considerando que a Comissão espera que este número se mantenha estável e, portanto, cerca de 14 000 pessoas teriam ainda de ser recolocadas; considerando que, se as tendências atuais se mantiverem, este objetivo é suscetível de ser alcançado; considerando que, até à data, foram registados 8000 requerentes elegíveis na Itália; considerando que o número de registos em atraso, em particular no que respeita aos nacionais da Eritreia, assim como outros desafios logísticos dificultam a consecução dos objetivos de recolocação de requerentes elegíveis a partir da Itália;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que, no total, cerca de 62 000 refugiados e migrantes estão ainda presentes na Grécia; considerando que, apesar de uma redução drástica de afluxo na sequência do encerramento da rota dos Balcãs Ocidentais e da Declaração UE-Turquia, são ainda em maior número os migrantes e refugiados que chegam do que os recolocados no âmbito dos atuais regimes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que as chegadas a Itália registaram um número recorde de 181 436 pessoas em 2016, o que representa um aumento de 18 % em relação a 2015; considerando que 14 % destas pessoas eram menores não acompanhados; considerando que apenas a Finlândia aceita sistematicamente os menores não acompanhados no âmbito dos atuais regimes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que o apoio da UE à Itália e à Grécia no que respeita à crise migratória ultrapassa a recolocação de emergência e inclui um significativo apoio financeiro, apoio técnico e logístico, um reforço dos controlos nas fronteiras e acordos de gestão da migração com países terceiros; considerando que, não obstante estes esforços concertados, a situação em alguns dos campos, abrigos e outros locais onde os migrantes e os refugiados permanecem continua a ser desumana;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Reconhece os esforços que estão a ser desenvolvidos para apoiar a Grécia e a Itália a fazer face aos desafios da crise migratória; salienta que este apoio não é limitado à recolocação mas envolve todos os instrumentos que estão atualmente à disposição da UE, incluindo a solidariedade financeira, a negociação de acordos com países terceiros, a troca de informações, o reforço dos controlos nas fronteiras e operações conjuntas nas fronteiras terrestres e marítimas, esforços para combater as causas profundas e o desenvolvimento de alternativas à migração ilegal; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Considera que a prossecução destes esforços é necessária e deve também permanecer como uma opção no resto da União, em caso de deflagração de crises ou aumento da sua intensidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Considera que deve ser feito um esforço especial pelas pessoas mais vulneráveis e em fuga da guerra e da perseguição;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Toma nota do trabalho em curso sobre a atualização e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e os procedimentos em matéria de asilo dos Estados-Membros; exorta todas as partes envolvidas a adotarem uma abordagem realista; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Salienta que os Estados-Membros da UE têm realidades sociais, culturais e económicas muito diferentes, que devem ser tidas em conta; salienta que é igualmente necessário ter em conta os esforços e as realidades presentes e passados no que respeita à aceitação de refugiados e migrantes de várias origens, bem como os movimentos secundários passados e presentes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.</p>
</Section></Motion>