Documento de sessão
15.5.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre fazer funcionar a recolocação
( 2017/2685(RSP) )
Auke Zijlstra, Lorenzo Fontana, Gilles Lebreton, Harald Vilimsky
em nome do Grupo ENF
Resolução do Parlamento Europeu sobre fazer funcionar a recolocação
( 2017/2685(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão, de 16 de maio de 2017, sobre fazer funcionar a recolocação,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a política de imigração e asilo é uma competência exclusiva dos Estados-Membros soberanos;
B. Considerando que a imigração em massa incentivada pela UE a partir de países não europeus se revelou bastante problemática, assim como política, económica, social e culturalmente prejudicial;
C. Considerando que os números do ACNUR revelam que apenas 2,65 % dos migrantes que chegaram a Itália em 2016 obtiveram asilo como refugiados genuínos e que 90 334 dos 181 436 migrantes desapareceram na economia paralela, sem pedir ou aguardar por asilo[1];
D. Considerando que é provado empiricamente pela Eurofound que os jovens da Europa têm menos oportunidades para beneficiar de uma mobilidade social ascendente[2];
E. Considerando que as políticas de migração em massa aplicadas pela UE não podem, em caso algum, resolver os desafios demográficos, como foi também provado pelo CPB Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis (instituto neerlandês de análise de política económica)[3], segundo o qual o afluxo de migrantes não resolve os problemas financeiros decorrentes das questões demográficas ligadas ao envelhecimento da população;
F. Considerando que o FMI aconselhou a UE a oferecer «temporariamente» salários mais baixos aos migrantes[4]; considerando que o «dumping» social tem um efeito negativo sobre o mercado de trabalho, criando mais concorrência entre os migrantes e os europeus e conduzindo a uma deterioração da segurança social e a uma pobreza generalizada, sobretudo entre os trabalhadores menos qualificados;
G. Considerando que a Hungria é muito eficaz em gerir e reduzir o afluxo de migrantes ao seu território;
H. Considerando que a abordagem adotada pela Austrália é cada vez mais bem-sucedida em reduzir a imigração ilegal para a Austrália e, ao mesmo tempo, acabar com a morte de migrantes no mar;
I. Considerando que o programa de recolocação da UE é uma consequência direta do fracasso de Schengen e da política de fronteiras abertas;
J. Considerando que, em resultado das agressões sexuais em massa cometidas por migrantes sobre mulheres europeias em Colónia e dezenas de outras cidades europeias, a segurança de muitas mulheres está em risco;
K. Considerando que o programa de recolocação obrigatória não tem base jurídica;
L. Considerando que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos torna impossível que os Estados-Membros possam gerir os fluxos migratórios e até aplica multas aos mesmos, como ilustrado pelas multas à Itália em 2009[5];
1.Sublinha o princípio de que faz parte da soberania de todos os Estados determinar a sua própria política de asilo e imigração;
2.Considera que a política de fronteiras abertas da UE constitui um incentivo que encoraja mais migrantes a atravessar o Mediterrâneo;
3.Rejeita o princípio de recolocação forçada e salienta que é mais eficaz acolher refugiados e pessoas requerentes de proteção internacional em zonas seguras do seu país de origem ou na sua própria região;
4.Observa que qualquer Estado pode legitimamente considerar que a entrada e a residência irregulares no interior das suas fronteiras constituem atos ilegais, que são puníveis e passíveis de serem julgados;
5.Condena o papel pouco claro que é desempenhado por algumas ONG no Mediterrâneo;
6.Incentiva os Estados-Membros a implementarem a abordagem da Austrália no domínio da imigração;
7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos dos Estados-Membros.