O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o processo de paz no Médio Oriente, nomeadamente as de 10 de dezembro de 2012, 16 de dezembro de 2013, 12 de maio de 2014, 18 de janeiro de 2016 e 20 de junho de 2016,

–  Tendo em conta as resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a resolução 67/19 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 2012, e as resoluções 478 (1980) e 2334 (2016), respetivamente de 20 de agosto de 1980 e de 23 de dezembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o relatório do Quarteto para o Médio Oriente, de 1 de julho de 2016,

–  Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a consecução da paz no Médio Oriente continua a ser uma prioridade fundamental da comunidade internacional e um elemento indispensável para a estabilidade e a segurança na região e no mundo;

B.  Considerando que o Parlamento Europeu manifestou reiteradamente o seu forte apoio à solução assente na coexistência de dois Estados para sanar o conflito israelo-palestiniano;

C.  Considerando que, segundo o relatório do Quarteto para o Médio Oriente, de julho de 2016, os seguintes aspetos comprometem seriamente as esperanças de paz: a continuação da violência, os atentados terroristas contra civis e a incitação à violência, a continuação da política de construção e de expansão de colonatos, a escolha de terrenos para uso exclusivo de Israel e a obstrução ao desenvolvimento palestiniano, a acumulação ilícita de armas e as atividades de militância, a persistente ausência de unidade palestiniana e a desastrosa situação humanitária em Gaza;

D.  Considerando que, na sua resolução 2334 (2016), o Conselho de Segurança das Nações Unidas reafirmou que a construção, por parte de Israel, de colonatos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não tem validade jurídica e constitui uma flagrante violação do direito internacional e um importante obstáculo à consecução da solução assente na coexistência de dois Estados, reiterou a sua exigência de que Israel cesse de imediato e por completo todas as atividades de implantação de colonatos e instou todos os Estados a estabelecer uma distinção, no âmbito das respetivas relações, entre o território do Estado de Israel e os territórios ocupados desde 1967; que a Resolução 67/19 da Assembleia Geral das Nações Unidas concedeu à Palestina o estatuto de Estado observador não membro das Nações Unidas;

E.  Considerando que o Conselho dos Negócios Estrangeiros manifestou por diversas vezes o seu empenho em assegurar que todos os acordos celebrados entre a União Europeia e Israel indiquem inequívoca e explicitamente a sua inaplicabilidade aos territórios ocupados por Israel em 1967, e que a União Europeia disponibilize a ambas as partes um pacote sem precedentes de apoio a nível político, económico e da segurança, no âmbito de um acordo sobre o estatuto definitivo;

F.  Considerando que a Comissão Europeia publicou, em 2013, as suas Orientações relativas à elegibilidade das entidades israelitas estabelecidas nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967 e das atividades que aí desenvolvem para subvenções, prémios e instrumentos financeiros financiados pela UE a partir de 2014

JO C 205 de 19.7.2013, p. 9.

G.  Considerando que a denominada lei de regularização, aprovada pelo Knesset em 6 de fevereiro de 2017, legalizou retroativamente cerca de 4 000 habitações de colonos construídas em terrenos palestinianos privados na Cisjordânia;

1.  Reitera o seu firme apoio à solução assente na coexistência de dois Estados para sanar o conflito israelo-palestiniano – um Estado de Israel com fronteiras seguras e reconhecidas e um Estado da Palestina soberano, territorialmente contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança, no reconhecimento mútuo, com base nas fronteiras de 1967, com um acordo mútuo sobre as trocas de territórios e com Jerusalém como capital de ambos os Estados – dado ser a única forma de alcançar uma paz duradoura entre israelitas e palestinianos; condena qualquer declaração que vise retirar legitimidade à solução assente na coexistência de dois Estados;

2.  Salienta que a proteção e a preservação da viabilidade da solução assente na coexistência de dois Estados devem ser as prioridades imediatas das políticas e da ação da União Europeia em relação ao conflito israelo-palestiniano e ao processo de paz no Médio Oriente; acolhe com satisfação a resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas como referência fundamental neste contexto; regozija-se com o compromisso de colaborar em prol da paz assumido durante a recente visita aos Estados Unidos do Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas;

3.  Reitera o seu apelo ao termo imediato e total da construção e expansão de colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, os quais são ilegais nos termos do direito internacional, comprometem a solução baseada na coexistência de dois Estados e constituem um importante obstáculo aos esforços de paz; apela a que se ponha cobro à demolição de habitações palestinianas, à deslocação forçada de famílias palestinianas e ao confisco de propriedades palestinianas nesta zona, medidas cujo efeito é o mesmo; insta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a manter estas questões no topo da agenda das relações bilaterais UE-Israel; toma nota do recente anúncio do Governo israelita sobre a revisão da sua política de colonatos;

4.  Apela ao fim imediato das políticas israelitas que visam alterar as realidades no terreno, tomando como alvo e discriminando a população palestiniana em Jerusalém Oriental, o que inviabiliza a perspetiva de Jerusalém ser capital de dois Estados; recorda que a comunidade internacional nunca aceitou a anexação de Jerusalém Oriental por Israel; recorda igualmente que a União Europeia declarou por diversas vezes que não reconhecerá quaisquer alterações às fronteiras anteriores a 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém, que não sejam acordadas pelas partes;

5.  Salienta o enorme potencial da comunidade árabe palestiniana de Israel, que pode desempenhar um papel crucial na consecução de uma paz duradoura entre israelitas e palestinianos, e a importância da sua participação e do seu contributo para o processo de paz; solicita a igualdade de direitos para os cidadãos árabes palestinianos de Israel, condição fundamental para que possam desempenhar esse papel; manifesta, neste contexto, a sua profunda preocupação com a nova proposta de lei da nacionalidade, que está atualmente a ser debatida no Knesset; apela a um maior envolvimento da comunidade árabe palestiniana nos programas de cooperação bilateral UE-Israel;

6.  Salienta, uma vez mais, que os meios não violentos constituem a única forma de alcançar a paz entre israelitas e palestinianos mediante a celebração de um acordo negociado sobre o estatuto definitivo, pondo termo a todas as exigências recíprocas; condena todos os atos de violência e de terrorismo que visem ou ponham em perigo a população civil, bem como todos os atos de incitação e instigação; exorta ambas as partes a evitar, impedir e condenar esses atos e a entregar os responsáveis à justiça, bem como a promover ativamente a calma, encorajar a moderação e evitar quaisquer atos que possam aumentar as tensões no terreno;

7.  Apela mais uma vez à reconciliação palestiniana, componente essencial da solução assente na coexistência de dois Estados, através da formação de um governo de unidade nacional que seja reconhecido pela comunidade internacional e da retoma das funções governamentais da Autoridade Palestiniana na Faixa de Gaza; reitera o seu apelo ao fim do bloqueio da Faixa de Gaza e à reconstrução e reabilitação urgentes desta zona;

8.  Mantém a convicção de que uma paz duradoura entre israelitas e palestinianos só pode ser alcançada num contexto regional geral e com o apoio da comunidade internacional; continua a apoiar a Iniciativa de Paz Árabe e os esforços envidados pela Alta Representante/Vice-Presidente no âmbito do Quarteto para o Médio Oriente; congratula-se com o relatório do Quarteto para o Médio Oriente, de julho de 2016, e insta à aplicação das recomendações neste formuladas; saúda e apoia o trabalho do Comité de Ligação Ad Hoc, presidido pela Noruega, devido ao seu importante contributo para a construção do Estado e da economia palestinianos;

9.  Apela a uma iniciativa para a paz da União Europeia para a resolução do conflito israelo-palestiniano, que permita obter resultados concretos dentro de um determinado período de tempo no âmbito da solução assente na coexistência de dois Estados e que seja dotada de um mecanismo internacional de acompanhamento e execução; salienta a importância de colaborar com outros intervenientes internacionais em relação a esta questão, em particular no âmbito do Quarteto para o Médio Oriente; solicita que se faça um uso eficaz dos instrumentos existentes e da influência que a União Europeia exerce sobre ambas as partes, a fim de facilitar os esforços de paz, dado que a ação coordenada da UE pode produzir resultados;

10.  Solicita – no espírito da solução assente na coexistência de dois Estados e da resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas – a plena aplicação do princípio da diferenciação entre o território do Estado de Israel e os Territórios Palestinianos Ocupados (Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza) nas relações bilaterais da União Europeia com Israel e a Palestina, nomeadamente através da aplicação, por todos os Estados-Membros, das orientações pertinentes e do aviso interpretativo da Comissão Europeia;

11.  Acolhe favoravelmente as repetidas declarações do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre um pacote sem precedentes de medidas de apoio a nível político, económico e no domínio da segurança a ambas as partes, no âmbito de um acordo sobre o estatuto definitivo;

12.  Exorta a União Europeia a apoiar e proteger os intervenientes da sociedade civil, incluindo as organizações de defesa dos direitos humanos que contribuem para os esforços de paz e para a instauração de um clima de confiança entre israelitas e palestinianos, e congratula-se com o contributo da sociedade civil para o processo de paz através de novas ideias e iniciativas inovadoras;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Knesset, ao Presidente e ao Governo de Israel, ao Conselho Legislativo Palestiniano e à Autoridade Palestiniana, bem como ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes.