<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0383/2017</Ref><Date>29.5.2017</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre o combate ao antissemitismo</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2017/2692(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="118859">Roberta Metsola</Author>, <Author id="107041">Heinz K. Becker</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4269"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
<Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96812">Juan Fernando López Aguilar</Author>, <Author id="96932">Birgit Sippel</Author>, <Author id="4519">Claude Moraes</Author>, <Author id="23868">Monika Flašíková Beňová</Author>, <Author id="124801">Cécile Kashetu Kyenge</Author>, <Author id="124804">Elly Schlein</Author>, <Author id="28306">Ana Gomes</Author>, <Author id="1849">Sylvia-Yvonne Kaufmann</Author>, <Author id="124698">Marju Lauristin</Author>, <Author id="129256">Emilian Pavel</Author>, <Author id="96911">Tanja Fajon</Author>, <Author id="95281">Viorica Dăncilă</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4280"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo S&amp;D</p>
</Body>
<Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96677">Cecilia Wikström</Author>, <Author id="125040">Beatriz Becerra Basterrechea</Author>, <Author id="28208">Nathalie Griesbeck</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE605.486v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0383/2017</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre o combate ao antissemitismo</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2017-2692" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2017-2692">2017/2692(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE) e, em particular, a segunda citação e da quarta à sétima citações, o artigo 2.º, o artigo 3.º, n.º 3, segundo travessão, e o artigo 6.º,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 17.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de dezembro de 2000,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 328 de 6.12.2008, p. 55.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 315 de 14.11.2012, p.57.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a adoção da Agenda Europeia para a Segurança em 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Resolução 2106 do Conselho da Europa, de 20 de abril de 2016, intitulada «Compromisso renovado em matéria de luta contra o antissemitismo na Europa»,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as conclusões do primeiro Colóquio Anual sobre Direitos Fundamentais da Comissão, realizado em Bruxelas, em 1 e 2 de outubro de 2015, subordinado ao tema «Tolerância e respeito: prevenir e combater o ódio antissemita e antimuçulmano na Europa»,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a nomeação de um coordenador da Comissão para a luta contra o antissemitismo, em dezembro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a criação do Grupo de Alto Nível da UE sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância, em junho de 2016,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o código de conduta em matéria de luta contra o discurso de ódio ilegal em linha, acordado em 31 de maio de 2016 entre a Comissão e as empresas líderes de TI, bem como com outras plataformas e empresas de comunicação social,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a sua resolução, de terça-feira, 13 de dezembro de 2016, sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2016-0485" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2016-0485/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2016)0485</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os ataques violentos e terroristas contra membros da comunidade judaica que ocorreram nos últimos anos em vários Estados-Membros, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a responsabilidade primordial dos governos pela segurança de todos os seus cidadãos e, por conseguinte, pela monitorização e prevenção da violência, incluindo a violência antissemita, e pela perseguição judicial dos autores;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que o número dos atos antissemitas nos Estados-Membros da UE tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos, tal como comunicado, nomeadamente, pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que, segundo informações divulgadas, as medidas de segurança específicas, após terem entrado em vigor, contribuíram para prevenir e diminuir o número de ataques antissemitas violentos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que a luta contra o antissemitismo é uma responsabilidade da sociedade no seu conjunto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Sublinha que o incitamento ao ódio e todos os tipos de violência contra cidadãos judeus europeus são incompatíveis com os valores da União Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Insta os Estados-Membros e as instituições e agências da União a adotar e a aplicar a definição prática de antissemitismo utilizada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> <a text-decoration="none" href="http://ec.europa.eu/newsroom/just/item-detail.cfm?item_id=50144" shape="rect"><span text-decoration="underline">http://ec.europa.eu/newsroom/just/item-detail.cfm?item_id=50144</span></a></p>
</footnote>, a fim de apoiar as autoridades judiciais e de aplicação da lei nos seus esforços para identificar e reprimir os ataques antissemitas de forma mais eficiente e eficaz, e exorta os Estados-Membros a seguirem o exemplo do Reino Unido e da Áustria a este respeito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para contribuírem ativamente para garantir a segurança dos seus cidadãos judeus e das infraestruturas religiosas, educativas e culturais judaicas, em estreita consulta e diálogo com as comunidades, associações e ONG judaicas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Congratula-se com a nomeação de um coordenador da Comissão para a luta contra o antissemitismo e insta a Comissão a disponibilizar todos os instrumentos e apoios necessários para tornar este cargo tão eficaz quanto possível;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Exorta os Estados-Membros a nomear coordenadores nacionais para o combate ao antissemitismo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Insta os membros dos parlamentos nacionais e regionais e os líderes políticos a condenarem publicamente e de forma sistemática as declarações antissemitas, a contrariarem essas declarações com discursos alternativos e a criarem grupos parlamentares multipartidários contra o antissemitismo, a fim de reforçar a luta em todo o espetro político;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Salienta a importância do papel das organizações da sociedade civil e da educação para a prevenção e a luta contra todas as formas de ódio e de intolerância e apela ao reforço do apoio financeiro; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Insta os Estados-Membros a incentivar os meios de comunicação social a promover o respeito por todas as convicções religiosas, a valorização da diversidade e a formação dos jornalistas relativamente a todas as formas de antissemitismo, a fim de eliminar eventuais preconceitos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Solicita aos Estados-Membros onde as alegações de motivos em razão da raça, da origem nacional ou étnica, da religião ou crença não constituam ainda fatores agravantes de uma infração penal a corrigirem esta lacuna o mais rapidamente possível e a assegurarem que a Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia seja aplicada na íntegra e de forma adequada, a fim de garantir que os atos de antissemitismo são objeto de ação penal por parte das autoridades dos Estados-Membros no ambiente em linha, bem como fora de linha; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Insiste na necessidade de proporcionar às autoridades responsáveis pela aplicação da lei uma formação específica sobre a luta contra os crimes de ódio e a discriminação e de criar unidades dedicadas à luta contra os crimes de ódio no quadro das forças policiais, caso tais unidades ainda não existam, e insta as agências da UE e as organizações internacionais a apoiarem os Estados-Membros na prestação da referida formação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Incentiva a cooperação transfronteiras a todos os níveis no julgamento de crimes de ódio, em especial no caso de infrações penais graves, como os atos terroristas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Insta a UE e os seus Estados-Membros a redobrarem os seus esforços para garantir o estabelecimento de um sistema global e eficaz de recolha sistemática de dados fiáveis, relevantes e comparáveis relativos a crimes de ódio, desagregados por motivação, que inclua os atos de terrorismo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Solicita aos Estados-Membros, no que diz respeito ao código de conduta acordado entre a Comissão e as principais empresas no domínio das TI, que instem os intermediários em linha e as plataformas de comunicação social a tomar rapidamente medidas com vista a prevenir e a combater o discurso de incitação ao ódio antissemita na Internet;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Salienta que as escolas oferecem uma oportunidade única para transmitir os valores da tolerância e do respeito, uma vez que visam todas as crianças desde tenra idade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Encoraja os Estados-Membros a promover o ensino do Holocausto («Shoah») nas escolas e a garantir que os professores são devidamente formados para esta tarefa e equipados para abordar a questão da diversidade na sala de aula; incentiva ainda os Estados-Membros a ponderarem a revisão dos manuais escolares, a fim de garantir que a história dos judeus e a vida judaica contemporânea são apresentadas de forma exaustiva e equilibrada, evitando todas as formas de antissemitismo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentar o apoio financeiro para as atividades e projetos educativos específicos, a criar e reforçar as parcerias com as comunidades e instituições judaicas e a incentivar os intercâmbios entre as crianças e os jovens de diferentes confissões através de atividades conjuntas e o lançamento e financiamento de campanhas de sensibilização a este respeito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.  Insta a Comissão a estabelecer contactos estreitos com instâncias internacionais como a UNESCO, a OSCE e o Conselho da Europa, bem como com outros parceiros internacionais, para combater o antissemitismo a nível internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.  Exorta a Comissão a solicitar o estatuto de consultora no quadro da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.  Incentiva cada Estado-Membro a comemorar oficialmente o Dia Internacional da Memória do Holocausto em 27 de janeiro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos à adesão, ao Conselho da Europa, à OSCE e às Nações Unidas.</p>
</Section></Motion>