Documento de sessão
22.6.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0319/2017
nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento
sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa
( 2017/2732(RSP) )
Angelo Ciocca, Nicolas Bay, Jean-Luc Schaffhauser, Lorenzo Fontana
em nome do Grupo ENF
Resolução do Parlamento Europeu sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa
( 2017/2732(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta os artigos 145.º a 150.º e o artigo 173.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),
– Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa ( O-000047/2017 – B8-0319/2017 ),
– Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, a partir dos anos setenta do século XX, se assiste, em todas as economias avançadas, a uma quebra, mais ou menos brusca, do número de postos de trabalho na indústria manufatureira; que a desindustrialização, embora sendo um fenómeno anterior à vaga de globalização económica iniciada nos anos noventa, foi acelerada pela globalização;
B. Considerando que hoje em dia, em diversas economias avançadas, o setor industrial também emprega menos de 10 % da mão-de-obra, o que representa uma percentagem ligeiramente superior à registada na fase de arranque da industrialização, por volta de 1900; que isto significa que, na prática, as economias avançadas ficaram reduzidas a meras importadoras de produtos manufaturados de baixo custo, cuja produção foi deslocalizada para os países em desenvolvimento;
C. Considerando que, com a digitalização, as iniciativas económicas, incluindo as bem‑sucedidas, se caracterizam por uma baixa intensidade laboral e uma alta especialização; que a digitalização dos processos de produção terá em breve um impacto generalizado sobre os postos de trabalho existentes, tanto no setor industrial como em outros setores; que tal implicará uma alteração da estrutura do mercado, que se traduzirá numa crescente fragmentação e desigualdade entre os vários tipos de trabalho, nomeadamente em matéria de remuneração, de proteção social e de perspetivas de carreira;
D. Considerando que os desequilíbrios macroeconómicos internos na União Europeia, agravados pelos efeitos da adesão à área do euro e das posteriores políticas de austeridade, conduziram a um fenómeno de «fuga de cérebros» («human capital flight» ou «brain drain») em detrimento dos países mais vulneráveis, que está a tornar a sua economia estruturalmente dependente dos países mais fortes;
E. Considerando que, em matéria industrial, a UE dispõe apenas de competências de apoio; que a ação da UE neste domínio tem como único objetivo a competitividade[1], ou seja, está orientada para o mercantilismo baseado na compressão dos custos de produção (salários) e na aniquilação da procura interna; que, manifestamente, este modelo mercantilista não se adequa às economias de todos os Estados-Membros sem exceção, não respeitando sequer, em alguns casos, os preceitos constitucionais;
F. Considerando que o financiamento da União, por estar unicamente relacionado com parâmetros dimensionais e não com fundamentais macroeconómicos, bem como por ter uma vocação estrutural e não conjuntural, não oferece uma proteção efetiva contra os choques adversos;
G. Considerando que, à luz das tendências económicas atuais e a longo prazo e das políticas pró-cíclicas adotadas pela UE, o objetivo que a própria União se fixou de que a indústria venha a representar, pelo menos, 20 % do PIB da União Europeia até 2020 será claramente inatingível, tal como os objetivos de pleno emprego e de coesão económica, social e territorial;
H. Considerando que as restrições orçamentais levaram ao empobrecimento do tecido infraestrutural de vários Estados-Membros, incluindo infraestruturas públicas de base como escolas, hospitais, esquadras de polícia e rede de transportes;
I. Considerando que, ao deixar de haver uma separação clara entre as atividades tradicionais da banca e as suas atividades de investimento, os bancos privilegiaram paulatinamente as atividades financeiras e especulativas, subtraindo à economia as capacidades de crédito necessárias para uma adequada mobilização do investimento privado no setor industrial; que a política relativa à união bancária, combinada com a política monetária do BCE, contribuíram para agravar o fenómeno;
J. Considerando que, para ser eficaz, uma estratégia industrial exige uma ação política coordenada em vários domínios: infraestruturas, comércio, energia, trabalho, investigação e desenvolvimento, bem como financiamento público e privado;
1. Considera que qualquer perspetiva de crescimento da economia, do emprego e da inovação não pode prescindir de uma profunda reindustrialização, ou seja, de uma relocalização da produção;
2. Realça o facto de a produção in loco ser um fator essencial, nomeadamente para que a «revolução digital» em curso seja sustentável e para que as vantagens que oferece possam ser aproveitadas por todos, uma vez que permite que o mercado de trabalho proporcione uma segunda oportunidade às pessoas que exercem profissões que se tornam paulatinamente obsoletas; salienta ainda que, por outro lado, é indispensável conferir a cada Estado-Membro a possibilidade de proporcionar proteção social adequada às pessoas que não conseguem reintegrar o mercado de trabalho;
3. Exorta a Comissão a adotar medidas de política comercial destinadas a desincentivar a importação de produtos manufaturados e de serviços deslocalizados; considera que tais medidas poderão ser mais eficazes se forem acompanhadas de incentivos dos Estados‑Membros à relocalização da produção e à manutenção da produção existente;
4. Considera que, entre as primeiras medidas a tomar, estão a adoção de políticas nacionais sólidas de investimento público a médio e a longo prazo em infraestruturas, a reestruturação do atual parque imobiliário público e privado (incluindo para a melhoria da eficiência energética), o restabelecimento e a conservação de bens de valor arquitetónico e cultural e infraestruturas de proteção do território (por exemplo, contra os riscos de catástrofes naturais ou de instabilidade hidrogeológica), a reabilitação e modernização das infraestruturas de base (escolas, hospitais, esquadras de polícia, rede rodoviária e ferroviária, aeroportos, portos, etc.); considera também prioritária a adoção de políticas análogas de investimento nas indústrias de luxo;
5. Observa que, embora tenha sido concebido como instrumento para compensar os desequilíbrios entre os Estados-Membros, na prática, o financiamento da União agrava os desequilíbrios, uma vez que a atribuição de financiamento se baseia no duplo princípio do cofinanciamento e da condicionalidade; realça que a aplicação deste princípio acaba por se traduzir num meio particularmente subtil de a UE exercer um controlo sobre as políticas e as despesas dos Estados-Membros; considera, por conseguinte, que os fundos da União não são os instrumentos mais adequados para garantir uma estratégia eficaz de reindustrialização, ao contrário dos investimentos públicos e privados; solicita que os investimentos dos Estados-Membros sejam libertados das restrições orçamentais na Europa;
6. Considera oportuno o restabelecimento das melhores condições para que os investimentos públicos sejam completados por uma adequada mobilização dos investimentos privados; realça, para o efeito, a necessidade de uma separação clara entre as atividades tradicionais da banca e as suas atividades de investimento;
7. Recorda à Comissão e ao Conselho que a União Europeia não tem competência para decidir sobre «qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros»[2] em matéria industrial;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.