Documento de sessão
28.6.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8-0319/2017
nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento
sobre a política industrial
( 2017/2732(RSP) )
Patrizia Toia
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre a política industrial
( 2017/2732(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente os artigos 9.º, 151.º e 152.º, o artigo 153.º, n.os 1 e 2, e o artigo 173.º,
– Tendo em conta os artigos 14.º, 27.º e 30.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
– Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, do TUE e o Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 23 de novembro de 2010, intitulada «Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego» ( COM(2010)0682 ),
– Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2014, intitulada «Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade»[1],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Por um renascimento industrial europeu» ( COM(2014)0014 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2015, intitulada «Comércio para Todos: Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento» ( COM(2015)0497 ),
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» ( COM(2012)0582 ),
– Tendo em conta as orientações políticas do Presidente Juncker, intituladas «Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática»,
– Tendo em conta a sua resolução, de 5 de outubro de 2016, sobre a necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom[2],
– Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a agenda da competitividade industrial, sobre a transformação digital da indústria europeia e sobre o pacote relativo às tecnologias do mercado único digital e à modernização dos serviços públicos,
– Tendo em conta a sua resolução, de 9 de março de 2011, sobre uma política industrial para a era da globalização[3],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de abril de 2016, intitulada «Digitalização da Indústria Europeia – Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital» ( COM(2016)0180 ),
– Tendo em conta a sua resolução, de 1 de junho de 2017, sobre a digitalização da indústria europeia[4],
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 29 de maio de 2017, sobre uma futura estratégia da política industrial da UE,
– Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa ( O-000047/2017 – B8-0319/2017 ),
– Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do Regimento,
A. Considerando que a indústria europeia é um líder mundial em diversos setores industriais e é responsável por mais de metade das exportações da Europa, por aproximadamente 65 % do investimento na investigação e no desenvolvimento (I&D) e por mais de 50 milhões de postos de trabalho (direta e indiretamente, ou seja, 20 % da força de trabalho na Europa);
B. Considerando que 65 % do investimento das empresas em I&D é realizado pela indústria transformadora e que, por conseguinte, o reforço da nossa base industrial é essencial para manter conhecimentos especializados e competências na UE; considerando que o desenvolvimento digital, uma prioridade do plano Juncker, necessita de uma base industrial forte para se tornar realidade;
C. Considerando que as empresárias representam apenas 31 % dos trabalhadores por conta própria na UE e 30 % dos empresários em início de atividade;
D. Considerando que a indústria europeia tem de preservar a sua competitividade e a capacidade de investir na Europa e que também enfrenta desafios sociais e ambientais, que deve superar em estreita cooperação com os parceiros internacionais, mantendo simultaneamente a liderança em matéria de responsabilidade social e ambiental;
E. Considerando que só uma política de inovação ambiciosa que favoreça o fabrico de produtos de alta qualidade, inovadores e eficientes em termos energéticos e que promova processos de produção sustentáveis permitirá à UE sobreviver de forma autónoma num contexto mundial cada vez mais competitivo;
F. Considerando que o comércio justo de produtos industriais tem de respeitar os direitos dos trabalhadores e as normas ambientais; considerando que o investimento nas energias renováveis e na eficiência energética é um importante motor do investimento em produtos industriais com capacidade para criar círculos virtuosos; considerando que a inovação e o investimento em I&D, no emprego e na renovação de competências são essenciais para o crescimento sustentável;
1. Salienta o papel essencial da indústria como motor do crescimento, do emprego e da inovação na Europa;
2. Destaca a importância de reforçar e modernizar a base industrial na Europa, recordando a meta da UE no sentido de garantir que o setor industrial represente 20 % do PIB da União até 2020;
3. Insta a Comissão a apresentar, até ao início de 2018, em conjunto com os Estados-Membros, uma proposta legislativa sobre uma estratégia da União para uma política industrial coerente e global, com vista à reindustrialização da Europa, que estabeleça um plano de ação concreto, com metas ambiciosas e um calendário para as medidas legislativas e não legislativas, a fim de atingir essas metas; apela à Comissão para que baseie esta estratégia numa avaliação de impacto relativa à integração da política industrial nas iniciativas políticas estratégicas da UE e num diálogo aprofundado com as partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e o mundo académico; salienta que esta estratégia da União tem de assentar, nomeadamente, na digitalização (em particular, na integração das tecnologias inteligentes, da análise de grandes quantidades de dados e da robótica nas cadeias de valor industriais), na sustentabilidade, na economia circular, na eficiência energética e em recursos adequados; considera que o quadro regulamentar europeu deve permitir que as indústrias se adaptem às mudanças e tomem antecipadamente medidas que contribuam para a criação de emprego, o crescimento e a convergência regional;
4. Realça o papel das PME enquanto espinha dorsal da indústria da UE e frisa a necessidade de desenvolver uma política industrial da UE de forma compatível com as PME; salienta a necessidade de apoiar a criação de um ambiente favorável às empresas, estabelecendo condições de concorrência equitativas para todas as PME e empresas da economia social (tais como cooperativas) na UE e apoiando a criação de agrupamentos pertinentes, redes empresariais e polos de inovação digital;
5. Manifesta a convicção de que a indústria europeia deve ser vista como um ativo estratégico para a competitividade e a sustentabilidade da UE; realça que só uma indústria forte e resiliente e uma política industrial orientada para o futuro permitirão à UE enfrentar os diferentes desafios do futuro, como a reindustrialização, a transição para a sustentabilidade e a criação de empregos de qualidade; salienta que a Comissão e os Estados-Membros necessitam de se preparar melhor para estas situações socioeconómicas e de assegurar a competitividade e a sustentabilidade da nossa rede industrial;
6. Realça que, a fim de auxiliar a indústria da UE a enfrentar os desafios das rápidas transformações económicas e regulamentares no mundo hodierno globalizado, é fundamental melhorar a atratividade da Europa do ponto de vista industrial para o investimento direto europeu e estrangeiro;
7. Solicita à Comissão que tenha em conta a competitividade e a sustentabilidade da indústria em todas as suas principais iniciativas políticas;
8. Frisa que, de acordo com as estatísticas e os inquéritos disponíveis, as mulheres estão sub-representadas na maioria dos cargos científicos, de engenharia e de gestão, bem como nos níveis hierárquicos mais elevados; observa que as mulheres estão profundamente sub-representadas em carreiras e domínios académicos relacionados com as áreas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), constituindo apenas 24 % dos profissionais no domínio das ciências e da engenharia; salienta que a presença de mulheres nas indústrias transformadoras constitui uma mais-valia para UE e necessita de todos os recursos disponíveis, de modo a que a UE possa recuperar definitivamente da crise económica e financeira e seja capaz de superar os desafios sociais; insta a Comissão a identificar os desafios e os obstáculos que as mulheres enfrentam para se tornarem empresárias, bem como a promover e a apoiar a liderança feminina, nomeadamente através da igualdade salarial e de um acesso equitativo a todos os tipos de cargos;
9. Destaca a necessidade de explorar plenamente o potencial da indústria no domínio das tecnologias ambientais e de garantir que as indústrias desenvolvam e divulguem continuamente as melhores técnicas disponíveis e as inovações emergentes, de forma a criar uma vantagem competitiva para a indústria europeia, que deve envidar esforços no sentido de disponibilizar produtos tão sustentáveis quanto possível e com os mais baixos custos de ciclo de vida;
10. Salienta a necessidade de integrar os aspetos ambientais noutras políticas, como a economia e a indústria, a investigação e a inovação, de modo a conceber uma abordagem coerente e comum; considera que as ações levadas a cabo dentro da União devem igualmente ser complementadas por ações reforçadas no plano internacional e pela cooperação com países terceiros, a fim de resolver desafios comuns;
11. Entende que a diminuição dos encargos administrativos e dos custos de conformidade das empresas, bem como a necessidade de garantir elevados níveis de proteção dos consumidores, dos trabalhadores, da saúde e do ambiente, devem ser elementos-chave de qualquer política de reindustrialização da UE;
12. Solicita que a política industrial da UE se baseie em objetivos e indicadores claros – incluindo objetivos ambiciosos em matéria de eficiência energética, recursos e clima – e numa abordagem que tenha por base o ciclo de vida e a economia circular;
13. Apela à integração de instrumentos de financiamento e medidas «verdes» na estratégia industrial da UE, a fim de contribuir para aumentar a transparência de mercado relativamente ao risco do carbono, e salienta a necessidade de facilitar o desenvolvimento sustentável da indústria no tocante aos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris;
14. Apela ao reforço da coerência entre a política comercial e a política industrial, com vista a permitir que a política comercial tenha em conta as necessidades da indústria europeia e a que a nova geração de acordos comerciais não conduza a novas deslocalizações e a uma desindustrialização adicional na UE; assinala, neste contexto, a importância de prosseguir a reflexão sobre formas de melhorar a reciprocidade no domínio dos contratos públicos e do investimento; saúda a iniciativa no sentido de analisar os investimentos de países terceiros em setores estratégicos;
15. Destaca o papel dos parceiros sociais no desenvolvimento de uma estratégia industrial coerente, que deve integrar uma dimensão social, a fim de garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam postos em causa pela transição industrial em curso; salienta que o êxito da inovação no local de trabalho depende da participação dos trabalhadores e, em particular, da existência de boas relações laborais entre os trabalhadores e a administração das empresas, visto que a inovação resulta, amiúde, da identificação, por parte dos trabalhadores, de formas de melhorar os respetivos ambientes de trabalho, os produtos finais ou os métodos de produção;
16. Realça que a indústria europeia enfrenta uma concorrência global e insta, por conseguinte, a Comissão a reavaliar as definições de mercado e a atual legislação da UE em matéria de concorrência, de modo a ter em conta a evolução dos respetivos mercados globais e, desta forma, permitir parcerias e alianças estratégicas, bem como a criação de intervenientes com massa crítica suficiente para fazer frente à concorrência internacional; apela ainda à Comissão para que reveja o direito da concorrência da UE, com vista a ter em conta mais adequadamente o aparecimento de importantes intervenientes nacionais em países terceiros, nomeadamente com respeito às normas sociais, fiscais e ambientais, a fim de evitar novas formas de dumping;
17. Salienta a necessidade de uma estratégia eficaz da UE contra o dumping e os subsídios que seja compatível com a OMC e seja sensível a todas as formas de dumping, incluindo a não observância de normas internacionais no plano social, ambiental e fiscal;
18. Solicita à Comissão que conceda maior atenção ao papel das empresas estrangeiras detidas por governos de países terceiros, que recebem apoios e subvenções dos respetivos governos que não são compatíveis com as regras do mercado único da UE aplicáveis a empresas da UE;
19. Insta a Comissão a analisar o investimento direto estrangeiro (IDE) de países terceiros na UE no que diz respeito às questões de segurança e de proteção do acesso a tecnologias críticas futuras, tendo presente, em simultâneo, que a Europa depende, em larga medida, do IDE e deve, regra geral, continuar a manifestar abertura relativamente ao investimento estrangeiro;
20. Solicita à Comissão que estabeleça um ambiente regulamentar para plataformas que assegure a coerência da regulamentação na UE, nomeadamente pondo em evidência a necessidade de segurança regulamentar, de regras adequadas e claras e de condições de concorrência equitativas;
21. Apela à Comissão para que elabore propostas legislativas sobre a livre circulação de dados, a cibersegurança e a propriedade dos dados, que sejam capazes de apoiar a competitividade da indústria europeia e a sua transformação digital, garantindo simultaneamente os mais elevados níveis de proteção de dados;
22. Salienta a necessidade de coordenar os esforços da UE no sentido de continuar a promover novas competências, a par da requalificação profissional, da melhoria das habilitações e da aprendizagem ao longo da vida, tal como defende a Comissão na sua Agenda para as Novas Competências e Empregos; apela a que os parceiros sociais sejam adequadamente consultados neste contexto;
23. Apela à promoção de alianças de inovação transversais, a fim de abandonar abordagens estanques de política industrial, que asfixiam o potencial de inovação; considera que o investimento público se reveste de importância estratégica para o desenvolvimento deste objetivo e solicita à UE que apoie o investimento público na inovação;
24. Recorda o importante papel da normalização à escala da UE e defende que os esforços devem incidir predominantemente na criação de uma posição de liderança da UE nos organismos internacionais de normalização;
25. Assinala a necessidade de coordenar os esforços da UE no sentido de reduzir a dependência em relação a recursos provenientes de países terceiros, através de quatro eixos de ação:
a. acesso equitativo aos mercados internacionais de recursos,
b. exploração mineira interna sustentável,
c. inovações em tecnologias da eficiência,
d. economia circular,
incluindo os contributos da UE para a governação multilateral global em matéria de recursos;
26. Considera que as tendências dominantes da globalização e da digitalização constituem os maiores desafios para as empresas europeias e os respetivos trabalhadores e, em simultâneo, para os decisores políticos, devido ao elevado dinamismo das evoluções e à sua natureza transversal; manifesta, por conseguinte, a convicção de que o ciclo político europeu tem de ser adaptado para melhor apoiar o crescimento industrial europeu e garantir empregos de qualidade na indústria transformadora, neste contexto de rápida transformação; salienta que uma nova estratégia para a política industrial terá de alinhar diversas políticas com a política industrial, com destaque para as políticas relativas ao comércio, ao ambiente, à investigação, ao investimento, à concorrência, à energia e ao clima, a fim de constituir uma única abordagem coerente; manifesta a convicção de que uma estratégia para a política industrial tem de conjugar elementos horizontais com abordagens específicas relativas a setores estratégicos importantes, de uma forma inteligente;
27. Defende uma abordagem global para a política industrial da UE que conceda elevada prioridade ao reforço das cadeias de valor da UE e à integração de todas as regiões europeias numa rede industrial revitalizada da UE, garantindo simultaneamente a coesão territorial global;
28. Apela a uma estratégia industrial equilibrada do ponto de vista regional, capaz de colmatar as lacunas entre as regiões mais e menos industrializadas da UE, contribuindo assim para alcançar os objetivos da UE em matéria de convergência regional;
29. Salienta a importância de adotar oportunamente uma estratégia da União, visto que tal poderia influenciar os debates sobre os domínios em destaque do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e, em particular, o MIE, o 9.º PQ e os FEEI;
30. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.