<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0581/2017</Ref><Date>24.10.2017</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a luta contra o assédio e os abusos sexuais na UE</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2017/2897(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124758">Mylène Troszczynski</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4907"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ENF</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE611.517v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0581/2017</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2017-2897" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2017-2897">2017/2897(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Declaração sobre os Direitos da Criança, de 1924,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Decisão n.º 1351/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece um programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias da comunicação<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 348 de 24.12.2008, p. 118.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 315 de 14.11.2012, p. 57.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração da Comissão, de 25 de outubro de 2017, sobre a luta contra o assédio e o abuso sexual na UE,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que o assédio sexual consiste na imposição reiterada a uma pessoa de palavras ou comportamentos com conotação sexual que violam a sua dignidade devido à sua natureza degradante ou humilhante ou que criam um ambiente intimidante, hostil ou ofensivo contra essa pessoa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que o assédio sexual pode, por exemplo, assumir a forma de referências sexuais ou de mensagens sugestivas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o assédio sexual não deve ser confundido com agressão de natureza sexual, que envolve contacto físico sem consentimento (por exemplo, carícias), bem como violência, coação ou ameaças;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que o delito de assédio sexual não deve ser confundido com assédio moral (infração) ou violação (crime);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que, nos termos de diversas legislações nacionais, o autor do assédio sexual ou da violação comete um delito e incorre em penas de prisão e no pagamento de multa; considerando que estas sanções são agravadas em certos casos, em especial nos casos em que o autor tenha abusado dos poderes decorrentes da sua função ou nos casos em que as vítimas sejam consideradas particularmente vulneráveis;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que a utilização puramente comercial do corpo feminino nu ou seminu pode contribuir para uma diminuição do respeito dos homens relativamente às mulheres;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que, em 31 de dezembro de 2015, em Colónia, foram registadas 470 queixas de violência sexual; considerando que os autores destes atos foram descritos pela polícia e pelos procuradores como «pertencentes à categoria geral de refugiados» e de «imigrantes ilegais»;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Condena os alegados casos de assédio sexual assinalados nas instituições da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Considera que as penas aplicáveis em caso de assédio sexual devem ser endurecidas e que as sanções previstas em caso de violação devem corresponder aos graus máximos da escala penal;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Exorta os Estados-Membros, que são soberanos em tal matéria jurídica, a endurecerem as sanções previstas em caso de assédio sexual, assédio moral, agressão sexual e violação, e propõe que as condenações por violação correspondam a penas máximas de prisão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Solicita que qualquer imigrante ou refugiado condenado por assédio sexual, agressão sexual ou violação seja imediatamente expulso do território da UE e seja condenado no respetivo país de origem;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.</p>
</Section></Motion>