Documento de sessão
22.11.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação no Iémen, nomeadamente a resolução de 15 de junho de 2017[1],
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre a situação no Iémen,
– Tendo em conta as Resoluções 2216, 2266 e 2342 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Iémen, bem como a declaração do Presidente do Conselho de Segurança, de 9 de agosto de 2017, sobre situação humanitária no Iémen, no Sudão do Sul e no nordeste da Nigéria,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre a situação no Iémen,
– Tendo em conta a declaração proferida pelo então Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 12 de julho de 2017,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1949 e os respetivos protocolos adicionais,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966;
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, e o seu Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, de 25 de maio de 2000,
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais, de 10 de outubro de 1983,
– Tendo em conta a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, de 18 de setembro de 1997,
– Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 25 de novembro de 1981,
– Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,
– Tendo em conta os resultados da conferência de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, realizada em Genebra (Suíça), em 25 de abril de 2017,
– Tendo em conta a decisão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de setembro de 2017, de investigar todas as alegadas violações dos direitos humanos cometidas no Iémen durante o conflito,
– Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2017/628 do Conselho, de 3 de abril de 2017, que dá execução ao artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen[2],
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o Iémen tem sido devastado por mais de dois anos de conflitos, que tiveram início quando os rebeldes huti, apoiados pelo Irão, se apoderaram da capital, Saná, e derrubaram o Governo do Presidente Abd Rabbo Mansour Hadi; que, em 2015, foi constituída uma coligação multinacional liderada pela Arábia Saudita para combater os rebeldes e as forças do exército a eles aliadas; que, consequentemente, o conflito se transformou numa «guerra por procuração» acérrima entre duas das maiores potências da região;
B. Considerando que, na sequência dos combates, cerca de 20 milhões de iemenitas – aproximadamente 70 % da população – necessitam de ajuda humanitária; que a guerra causou igualmente mais de dois milhões de pessoas deslocadas internamente, a destruição das infraestruturas, o colapso da economia do Iémen, a rotura do aprovisionamento de produtos de base e o fornecimento de serviços públicos, saneamento e água potável;
C. Considerando que a guerra provocou a morte de mais de 10 000 pessoas, a maioria das quais civis, para além de milhares de feridos; que, recentemente, devido à destruição dos sistemas de abastecimento de água e saneamento por ataques aéreos, um surto de cólera afetou mais de 700 000 pessoas e causou a morte de mais de 2 000;
D. Considerando que, segundo fontes das Nações Unidas, sete milhões de pessoas, incluindo 2,3 milhões de pessoas subnutridas e 500 000 crianças de menos de cinco anos de idade com graves problemas de subnutrição, estão a morrer à fome e são vulneráveis a doenças;
E. Considerando que o sistema de saúde do Iémen entrou em colapso devido aos danos causados durante a guerra ou à falta de fundos;
F. Considerando que as causas profundas da guerra residem na incapacidade de governos sucessivos de satisfazer as aspirações democráticas, económicas e sociais do povo iemenita, alimentando assim o descontentamento, a divisão e a violência;
G. Considerando que, em setembro de 2017, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas acordou em investigar todas as alegadas violações dos direitos humanos cometidas no Iémen por todas as partes;
H. Considerando que a guerra no Iémen abriu o caminho a grupos extremistas, incluindo a Al-Qaeda na Península Arábica, que alargaram a sua influência, ameaçando assim toda a região;
I. Considerando que as forças de ambas as partes foram acusadas de utilizar armamento pesado em zonas habitadas, tendo nomeadamente atacado hospitais, edifícios civis e outras estruturas não militares;
J. Considerando que dezenas de ataques aéreos liderados pela Arábia Saudita foram responsabilizados pela morte e ferimento, de forma indiscriminada ou desproporcionada, de centenas de milhares de civis, em violação do direito da guerra, nomeadamente através da utilização de munições de dispersão, proibidas a nível internacional;
K. Considerando que 1 600 escolas foram parcial ou totalmente destruídas durante a guerra, uma em cada 10 foram obrigadas a fechar, cerca de dois milhões de crianças ficaram impossibilitadas de frequentar a escola e três quartos dos professores não recebem remuneração há um ano;
L. Considerando que a coligação liderada pela Arábia Saudita, as forças governamentais iemenitas e o movimento rebelde huti foram incluídos num projeto de lista de partes beligerantes que matam ou mutilam crianças, elaborado pelas Nações Unidas;
M. Considerando que as conversações conduzidas sob a égide das Nações Unidas com vista à instauração da paz no Iémen terminaram em abril de 2016 sem qualquer avanço decisivo e que prosseguem os esforços internacionais para trazer as partes em conflito de novo à mesa das negociações;
N. Considerando que, na conferência de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, realizada sob a égide das Nações Unidas em Genebra (Suíça), em abril de 2017, os doadores internacionais ofereceram 1,1 mil milhões de dólares;
1. Deplora a guerra em curso no Iémen e o seu impacto em homens, mulheres e crianças inocentes, bem como na economia e nas infraestruturas do país;
2. Exorta veementemente todas as partes no conflito a cessarem imediatamente os combates e a retomarem verdadeiras conversações o mais rapidamente possível, com o objetivo de fazer do Iémen um país pacífico, pluralista e próspero, para o bem de todos os seus cidadãos;
3. Manifesta a sua profunda preocupação com a devastadora situação humanitária no Iémen, que continua a deteriorar-se; solicita mais uma vez que todas as partes no conflito assumam as suas responsabilidades, permitindo a prestação de ajuda humanitária sem entraves, nomeadamente alimentos e água, à população civil do Iémen;
4. Recorda a todas as partes no conflito que os hospitais e o pessoal médico estão expressamente protegidos pelo direito internacional humanitário e que os ataques deliberados a civis e a infraestruturas civis constituem crimes de guerra;
5. Apoia os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, no sentido de mediar as conversações de paz entre as partes em conflito e pôr termo ao conflito e à crise humanitária;
6. Lamenta a decisão dos combatentes huti e dos seus aliados de recusar Ismail Ould Cheikh Ahmed como negociador de paz e entende que a relutância das principais partes em demonstrar vontade de participar em conversações de paz não faz mais que prolongar o conflito e o sofrimento do povo iemenita;
7. Considera que a Arábia Saudita e o Irão são essenciais para a resolução da crise, pelo que insta ambas as partes a trabalharem no sentido de melhorar as relações bilaterais e a esforçarem-se por trabalhar em conjunto, a fim de pôr termo aos combates no Iémen;
8. Apela a todas as partes para que respeitem os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os cidadãos iemenitas e de todos aqueles que trabalham nas missões de paz e humanitárias no país, nomeadamente os trabalhadores humanitários, os médicos e os jornalistas;
9. Apoia o pedido do Comissário da UE responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, no sentido de pôr termo aos bloqueios das forças da coligação, que impediram a prestação de ajuda humanitária por via aérea, marítima e terrestre;
10. Recorda aos Estados-Membros as suas responsabilidades e compromissos decorrentes dos tratados e convenções internacionais, nomeadamente a Resolução 2342 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no contexto da guerra no Iémen;
11. Congratula-se com as decisões tomadas pela UE, pelas Nações Unidas e pelos Estados Unidos, entre outros, relativas à imposição de sanções e outras medidas restritivas a pessoas e entidades ligadas à guerra no Iémen;
12. Deplora os relatos segundo os quais as forças huti, o Governo e as forças pró-governamentais e outros grupos armados utilizaram crianças-soldados (que se estima representarem um terço dos combatentes no Iémen), e recorda a todas as partes as suas responsabilidades nos termos do direito e das convenções internacionais;
13. Saúda os compromissos assumidos por ocasião da conferência de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen e salienta a necessidade de coordenar a ação humanitária, sob a égide das Nações Unidas, para aliviar o sofrimento do povo do Iémen; reitera o seu apelo a todos os países para que respeitem os compromissos assumidos nessa conferência, a fim de contribuir para a resposta às necessidades humanitárias;
14. Apoia firmemente o trabalho do Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência, Mark Lowcock, e do seu predecessor, Stephen O’Brien, na tentativa de atenuar o sofrimento da população iemenita;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente do Iémen, à Assembleia de Representantes do Iémen e ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo.