Documento de sessão
22.11.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen, em particular as de 15 de junho de 2017[1] e de 25 de fevereiro de 2016[2], sobre a situação humanitária no Iémen, e de 9 de julho de 2015, sobre a situação no Iémen[3],
– Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, de 21 de novembro de 2017, sobre a situação no Iémen,
– Tendo em conta a declaração do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, de 11 de novembro de 2017, sobre a situação humanitária no Iémen,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre a situação no Iémen,
– Tendo em conta a declaração conjunta do Programa Alimentar Mundial (PAM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 16 de novembro de 2017, na qual se solicita o levantamento imediato do bloqueio humanitária no Iémen,
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen, em especial as Resoluções 2216, 2201 e 2140,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a violência e os ataques aéreos continuam a aumentar no Iémen, em particular desde março de 2015; que a situação humanitária no Iémen continua a ser catastrófica; que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) declarou que a situação no Iémen é a mais grave no mundo em matéria de segurança alimentar; que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), 17 milhões de pessoas no Iémen precisam de assistência alimentar, 7 milhões das quais se encontram numa situação de emergência em matéria de segurança alimentar; que 2,2 milhões de crianças sofrem de desnutrição aguda grave e que uma criança morre a cada dez minutos por causas evitáveis; que, no Iémen, existem 2 milhões de pessoas deslocadas internamente e um milhão de retornados;
B. Considerando que, de acordo com as Nações Unidas, existem mais de 925 000 presumíveis casos de cólera no Iémen e que esta doença causou mais de 2 200 mortes;
C. Considerando que o conflito em curso está a afetar não apenas a importação de alimentos de que o Iémen depende fortemente, mas também os transportes, as infraestruturas e a produção local de géneros alimentícios, que já é escassa; que a população rural do Iémen já era altamente vulnerável antes do conflito; que a ajuda por si só não pode satisfazer as necessidades alimentares de 28 milhões de iemenitas, e que é necessário encontrar soluções sustentáveis a longo prazo para o desenvolvimento e a agricultura e reforçar a capacidade de resistência da população;
D. Considerando que a situação humanitária no Iémen se agravou ainda mais devido ao bloqueio, imposto pela coligação liderada pela Arábia Saudita em 6 de novembro de 2017, das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país; que o porto marítimo de Aden e a fronteira terrestre de al-Wadea entre a Arábia Saudita e o Iémen foram reabertos; que, contudo, os portos de Hodeida e Saleef, bem como o aeroporto de Saná, que foram tomados pelos rebeldes huti em março de 2015, através dos quais entram no Iémen aproximadamente 80 % das importações, incluindo bens comerciais e humanitários, estão ainda sujeitos ao bloqueio;
E. Considerando que a continuação do bloqueio afeta predominantemente a população civil e que os combatentes huti são os menos afetados; que bens essenciais, como alimentos e material médico, não podem entrar no país; que a continuação do bloqueio poderá esgotar, até janeiro de 2018, as reservas alimentares geridas pelo Programa Alimentar Mundial para 7 milhões de pessoas em risco de fome e inverter os progressos realizados na luta contra a cólera, bem como colocar em risco a realização de cirurgias vitais e a prestação de cuidados de saúde básicos;
F. Considerando que o Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, Mark Lowcock, manifestou sérias preocupações com o agravamento da crise humanitária no Iémen e apelou ao restabelecimento imediato do acesso sem restrições ao país;
G. Considerando que a Resolução 2216 do Conselho de Segurança das Nações Unidas prevê expressamente que o Comité de Sanções considere que certas pessoas obstruem a prestação de ajuda humanitária ao Iémen; que, em 17 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconheceu que este conflito é uma das principais causas da fome;
H. Considerando que os ataques aéreos da coligação em e à volta de Saná se intensificaram nas últimas semanas, causando vítimas entre a população civil e a destruição de infraestruturas; que a estes ataques aéreos se seguiu, em 4 de novembro de 2017, o lançamento, pelos rebeldes huti, de mísseis balísticos sobre o principal aeroporto internacional civil de Riade; que, este ano, foram lançadas dezenas de outros mísseis sobre o território da Arábia Saudita; que as leis da guerra proíbem ataques deliberados, indiscriminados e desproporcionados contra civis; que esses ataques são considerados crimes de guerra e que as pessoas que os cometem podem ser julgadas por tais crimes;
I. Considerando que a guerra no Iémen é uma consequência do conflito mais vasto entre a Arábia Saudita e o Irão; que os conflitos locais e regionais estão estreitamente interligados e que a situação no Iémen pode ter maiores ramificações regionais e comporta graves riscos para a estabilidade da região, em particular a região do Corno de África, do Mar Vermelho e do Médio Oriente em geral; que a Alcaida na Península Arábica (AQAP) tem beneficiado da deterioração da situação política e de segurança no Iémen, alargando a sua presença e aumentando o número e o alcance dos seus ataques terroristas; que a AQAP e o denominado Estado Islâmico (EI/Daexe) consolidaram a sua presença no Iémen e perpetraram ataques terroristas, causando a morte de centenas de pessoas;
J. Considerando que está em vigor um embargo internacional de armas contra as forças Huti/Saleh; que, na sua resolução de 25 de fevereiro de 2016, o Parlamento solicitou uma iniciativa destinada a impor um embargo de armas da UE à Arábia Saudita, em conformidade com a Posição Comum 2008/944/CFSP do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, sobre as exportações de armas;
K. Considerando que o financiamento da UE a favor do Iémen no período de 2018-2020 se eleva a 150 milhões de euros, incide na resistência nos domínios mais críticos da segurança alimentar e da nutrição e tem em conta questões essenciais de governação, a recuperação de instituições estatais e o recomeço do fornecimento de serviços públicos de base;
1. Manifesta profunda preocupação com o agravamento alarmante da situação humanitária no Iémen, que se caracteriza pela generalização da insegurança alimentar e da malnutrição grave, por um surto de cólera, por ataques indiscriminados contra civis, profissionais da saúde e membros de organizações humanitárias, pela destruição de infraestruturas civis e médicas e pela continuação dos ataques aéreos, do lançamento de mísseis balísticos, dos combates terrestres e dos bombardeamentos, apesar dos repetidos apelos a uma nova cessação das hostilidades;
2. Manifesta a sua preocupação com a tensão crescente entre a Arábia Saudita e o Irão; solicita a reabertura imediata de todos os portos do país e das fronteiras terrestres e aéreas, incluindo nas zonas controladas pela oposição, a fim de permitir a realização urgente de operações de salvamento; salienta que o bloqueio agravou ampla e fortemente a já catastrófica situação humanitária;
3. Considera que as medidas adotadas pela coligação para reiniciar as operações no porto de Aden e abrir a fronteira de al-Wadea constituem um passo na direção certa; exorta a coligação a garantir o reinício imediato das atividades nos portos de Hodeida e Saleef e a abertura das fronteiras terrestres para permitir a entrada de ajuda humanitária e o fornecimento de produtos comerciais de base;
4. Recorda que os rebeldes huti e as forças leais ao antigo Presidente Ali Abdallah Saleh também violaram as leis da guerra, bloqueando a ajuda humanitária à população civil, o que aumentou significativamente o seu sofrimento;
5. Exorta todas as partes envolvidas a permitirem o acesso imediato e pleno da ajuda humanitária às zonas afetadas pelo conflito, para que esta possa chegar aos que necessitam; solicita ao Conselho e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que, em conformidade com a Resolução 2216 do Conselho de Segurança, identifiquem os que obstruem a prestação de ajuda humanitária ao Iémen e imponham sanções específicas contra os mesmos;
6. Condena veementemente a atual violência e todos os ataques contra civis, bem como as ações que têm por alvo a população civil, cometidos por todas as partes no conflito, incluindo os seus apoiantes regionais e internacionais; condena o lançamento indiscriminado de mísseis contra cidades sauditas, em particular o ataque contra o principal aeroporto internacional civil de Riade perpetrado em 4 de novembro de 2017 pelas forças Huti/Saleh; condena igualmente os ataques aéreos indiscriminados e desproporcionados da coligação, que causaram vítimas entre a população civil e a destruição de infraestruturas civis e médicas;
7. Manifesta profunda preocupação por a continuação dos ataques aéreos e dos combates terrestres ter causado instabilidade, o que foi aproveitado pelas organizações terroristas e extremistas, como o EI/Daexe e a AQAP; insta o Governo do Iémen a assumir as suas responsabilidades na luta contra o EI/Daexe e a AQAP; salienta a necessidade de todas as partes no conflito agirem com firmeza contra esses grupos, cujas atividades representam uma grave ameaça para uma solução negociada e para a segurança dentro e fora da região;
8. Sublinha que retaliações e a continuação dos ataques aéreos só agravarão a crise humanitária e o sofrimento da população civil, e apela a um cessar-fogo imediato; reitera o seu apelo a todas as partes e aos seus apoiantes regionais e internacionais para que respeitem o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos, assegurem a proteção dos civis e se abstenham de visar diretamente infraestruturas civis, em particular instalações médicas e sistemas de abastecimento de água; recorda que os ataques deliberados a civis e a infraestruturas civis, incluindo hospitais e pessoal médico, constituem uma grave violação do direito internacional humanitário; insta a comunidade internacional a tomar medidas para que sejam instaurados processos penais a nível internacional contra os responsáveis por violações do direito internacional no Iémen; apoia plenamente, neste contexto, a decisão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas de realizar uma investigação exaustiva dos crimes cometidos durante o conflito no Iémen; salienta que, para uma resolução duradoura do conflito, é indispensável garantir a responsabilização pelas violações cometidas;
9. Reitera que não pode haver uma solução militar para o conflito no Iémen e que a crise só pode ser resolvida através de um processo de negociação inclusivo, liderado pelas Nações Unidas, com o envolvimento de todas as partes interessadas e com a participação plena e significativa das mulheres, para que se encontre uma solução política inclusiva; reafirma o seu apoio aos esforços envidados pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para facilitar o reatamento das negociações, e exorta todas as partes no conflito a reagirem a esses esforços de forma construtiva e sem fixarem condições prévias; salienta que, para facilitar o regresso à via política, é essencial implementar medidas geradoras de confiança, como a libertação de presos políticos, medidas imediatas para um cessar-fogo sustentável, um mecanismo para o acompanhamento pelas Nações Unidas da retirada das forças, a facilitação do acesso humanitário e comercial, bem como iniciativas da «vertente II» que envolvam intervenientes políticos, da segurança e da sociedade civil;
10. Exorta o Conselho a promover eficazmente o cumprimento do direito internacional humanitário, tal como previsto nas diretrizes pertinentes da UE; reitera, em particular, a necessidade de todos os Estados-Membros da UE aplicarem de forma rigorosa as regras estabelecidas na Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho e de porem termo a todas as vendas de armas às partes beligerantes no Iémen; recorda, neste contexto, o seu apelo no sentido de se adotar uma iniciativa destinada a impor um embargo à venda de armas da UE à Arábia Saudita, tendo em conta a gravidade das alegadas violações do direito internacional humanitário pela Arábia Saudita no Iémen e o facto de a continuação da venda de armas à Arábia Saudita constituir, por conseguinte, uma violação da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho;
11. Insta o SEAE e a Comissão, em concertação com as instituições financeiras internacionais, a contribuírem para a reativação do Banco Central de Saná para que este possa desempenhar o seu papel neutro e independente, sob uma administração imparcial, de modo a garantir condições de vida estáveis ao povo iemenita;
12. Saúda o facto de a UE e os seus Estados-Membros estarem dispostos a intensificar a ajuda humanitária à população em todo o país, a fim de dar resposta às necessidades crescentes, e a mobilizar a sua assistência ao desenvolvimento para financiar projetos em setores fundamentais; saúda os compromissos assumidos por ocasião da conferência de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, e salienta a necessidade de coordenar a ação humanitária, sob a égide das Nações Unidas, para aliviar o sofrimento do povo do Iémen; reitera o seu apelo a todos os países para que respeitem os compromissos assumidos nessa conferência, a fim de contribuírem para a resposta às necessidades humanitárias;
13. Congratula-se com o recente lançamento de projetos da FAO e do Banco Mundial, que têm por objetivo prestar assistência imediata às populações pobres e em situação de insegurança alimentar no Iémen e aumentar a resistência do setor agrícola a longo prazo; sublinha que devem ser redobrados os esforços a nível financeiro e político para prestar ajuda humanitária imediata, mas também para apoiar a resolução do conflito, o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar, como único meio de garantir uma paz duradoura no Iémen;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes e ao Governo do Iémen.