Documento de sessão
22.11.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Bodil Valero, Michel Reimon, Yannick Jadot, Molly Scott Cato, Alyn Smith
em nome do Grupo Verts/ALE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o evento de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, que teve lugar em Genebra, em 25 de abril de 2017, e a promessa adicional da UE de 116 milhões de EUR,
– Tendo em conta o apelo do Relator Especial das Nações Unidas sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais, Idriss Jazairy, de 12 de abril de 2017, para o levantamento do bloqueio naval ao Iémen,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen, em particular as de 25 de fevereiro de 2016, sobre a situação humanitária no Iémen[1], e de 9 de julho de 2015, sobre a situação no Iémen[2],
– Tendo em conta a sua resolução, de 28 de abril de 2016, sobre ataques a hospitais e escolas como violações do Direito Internacional Humanitário[3], e a resolução, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados armados[4],
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre o Iémen, a declaração conjunta, de 10 de janeiro de 2016, da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre o ataque contra o centro de saúde dos Médicos sem Fronteiras (MSF) no Iémen, e a declaração do Comissário Christos Stylianides, de 11 de novembro de 2017, sobre a situação humanitária no Iémen,
– Tendo em conta a declaração, de 15 de dezembro de 2015, do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) relativa ao reatamento das conversações sobre o Iémen realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, bem como a declaração conjunta, de 2 de outubro de 2015, da VP/AR, Federica Mogherini, e do Comissário da UE responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre o Iémen,
– Tendo em conta as diretrizes da União Europeia sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário,
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen, em particular as resoluções 2216 (2015), 2201 (2015) e 2140 (2014),
– Tendo em conta as declarações, de 8 e 10 de janeiro de 2016, sobre o Iémen, do porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas,
– Tendo em conta as recomendações apresentadas no primeiro «Development Champions Forum» (realizado de 29 de abril a 1 de maio de 2017), no sentido de repensar a economia do Iémen,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, desde que a coligação liderada pela Arábia Saudita, da qual fazem parte os Emirados Árabes Unidos, Marrocos, a Jordânia e outros países e a qual é apoiada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, começou a bombardear o Iémen em março de 2015, o país mergulhou cada vez mais profundamente num conflito armado, com consequências trágicas para a população civil, que já sofreu durante muitos anos com a insegurança e as tensões políticas, os elevados níveis de pobreza a dramática devastação ambiental e a paralisia económica;
B. Considerando que o conflito é cada vez mais profundo entre os rebeldes hutis – que se aliaram ao antigo presidente Ali Abdullah Saleh e controlam zonas do país onde vive cerca de 70 % da população, incluindo a capital, Saná, e que, alegadamente, contam com o apoio do Irão – e as forças leais ao presidente deposto, mas internacionalmente reconhecido pela comunidade internacional, Abdrabbuh Mansour Hadi, apoiado pela coligação liderada pela Arábia Saudita;
C. Considerando que as tensões aumentaram ainda mais desde que os hutis conseguiram, pela primeira vez, em 4 de novembro de 2017, lançar um míssil de longo alcance dirigido ao aeroporto de Riade, que foi intercetado pela defesa aérea saudita antes de provocar quaisquer danos, mas que deixou a capital saudita ao alcance de possíveis ataques; que a Arábia Saudita acusou o Irão de dotar as autoridades hutis da capacidade para lançar mísseis e, em retaliação, bloqueou todas as vias de acesso terreste, aéreo e marítimo ao Iémen;
D. Considerando que quase 90 % dos alimentos de base do país são importados; que o Relator Especial das Nações Unidas sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais já tinha frisado que o bloqueio aéreo e naval imposto ao Iémen pelas forças da coligação é uma das principais causas da atual catástrofe humanitária; que este bloqueio limitou e perturbou as importações e exportações de alimentos, combustível e material médico, bem como a ajuda humanitária; que os atrasos injustificados e/ou a recusa de entrada a navios nos portos iemenitas constitui uma medida coerciva unilateral ilegal ao abrigo do direito internacional;
E. Considerando que, em fevereiro de 2017, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) declarou que o Iémen é a maior emergência em matéria de segurança alimentar no mundo; que as organizações humanitárias estimam que quase 70 % dos 27 milhões de pessoas que vivem no Iémen, e 80 % das crianças, necessitam de ajuda humanitária e que mais de 17 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar, entre as quais 7 milhões encontram-se em grave risco de passar fome; que, de acordo com a declaração do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), de 2 de novembro de 2017, sobre o Iémen, o número de casos da epidemia de cólera com o mais rápido crescimento alguma vez registado já se eleva a 895 000;
F. Considerando que as organizações humanitárias salientaram que a reabertura, anunciada pela Arábia Saudita, de determinados portos e pontos de entrada em zonas sob o controlo do Governo internacionalmente reconhecido não solucionará o problema da grave escassez de combustível e de alimentos com que se depara a grande maioria da população que vive no território controlado pelos rebeldes; que a escassez de combustível impede o funcionamento dos hospitais;
G. Considerando que – não obstante o evento de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, realizado em Genebra, em abril de 2017, durante o qual vários países e organizações assumiram compromissos no valor de 1,1 mil milhões de dólares – até 21 de novembro de 2017, os doadores apenas entregaram fundos correspondentes a 56,9 % dos 2,3 mil milhões de dólares referidos no apelo humanitário das Nações Unidas para o Iémen em 2017;
H. Considerando que, segundo as Nações Unidas, mais de 90 % das vítimas da crise são civis, cujo número aumentou para dezenas de milhares desde 2015; que a aliança liderada pela Arábia Saudita foi acusada de cometer crimes de guerra após ter atacado de forma ilegal e indiscriminada escolas, mercados, hospitais, casamentos, funerais e casas, bem como alvos civis, nos últimos anos; que a aliança hutis-Saleh bombardeou de forma indiscriminada zonas civis da cidade de Ta’iz, disparou peças de artilharia indiscriminadamente, além-fronteiras, contra a Arábia Saudita, matando e ferindo civis, e recrutou jovens com idades a partir dos 15 anos para combater como crianças-soldados na linha da frente;
I. Considerando que, não obstante a pressão a nível internacional para se encontrar uma solução política para a crise, as partes no conflito não conseguiram chegar a um entendimento;
J. Considerando que, de acordo com o 18.º relatório anual da UE sobre exportações de armas, 16 Estados-Membros da UE, entre os quais a França, o Reino Unido, a Alemanha e a Espanha, exportam armas por milhares de milhões de euros e dão apoio militar aos membros da coligação liderada pela Arábia Saudita, da qual fazem parte este país e os Emirados Árabes Unidos; que o Presidente Donald Trump, na sua recente visita à Arábia Saudita, agravou a situação, manifestando um apoio sem reservas à política do país na região e prometendo exportações de armas para a Arábia Saudita no valor de 110 mil milhões de dólares; que, desde o início do seu mandato, o número de operações extraterritoriais e extrajudiciais de natureza letal dos EUA no Iémen aumentou significativamente, nomeadamente através do recurso a «drones», havendo relatos de inúmeras vítimas civis; que existem indícios de que os Estados-Membros da UE estariam a prestar apoio direto ou indireto a estas operações de natureza letal, através da facultação de informações de segurança e de outros meios; que as exportações de armas e o apoio militar fornecido possibilitam o bloqueio e a atual campanha de ataques aéreos e contribuem para a crise humanitária e para a impossibilidade persistente de se encontrar uma solução política para o conflito;
K. Considerando que, na sua resolução de 25 de fevereiro de 2016, sobre a situação humanitária no Iémen, o Parlamento solicitou à VP/AR que lançasse uma iniciativa para impor um embargo da venda de armas da UE à Arábia Saudita, em conformidade com a Posição Comum 2008/944/CFSP do Conselho, de 8 de dezembro de 2008; que, em outubro de 2017, os líderes de quatro grupos políticos do Parlamento Europeu se dirigiram por escrito à VP/AR, solicitando-lhe que agisse na sequência dos reiterados apelos do Parlamento a um embargo da venda de armas da UE para o conflito no Iémen;
1. Manifesta a sua profunda preocupação com a alarmante deterioração da situação humanitária no Iémen; lamenta profundamente a perda de vidas causada pelo conflito e o sofrimento extremo das pessoas privadas de ajuda humanitária e de bens de primeira necessidade que foram surpreendidas pelos confrontos, tendo acabado por ser deslocadas ou por perder os seus meios de subsistência, e manifesta as suas condolências às famílias das vítimas; reitera o seu compromisso de continuar a apoiar o Iémen e o povo iemenita;
2. Solicita à aliança liderada pela Arábia Saudita que cesse imediata e completamente o bloqueio naval e aéreo ao Iémen e, em particular, que reabra os portos de Hodeida e Saleef e o aeroporto internacional de Saná para que a ajuda humanitária, bem como a água e o combustível providenciados, cheguem à população atormentada pela fome; solicita igualmente à aliança hutis-Saleh que conceda livre acesso à ajuda e aos trabalhadores humanitários;
3. Condena firmemente os ataques indiscriminados contra civis, incluindo os bombardeamentos, os bombardeamentos de artilharia, a utilização de munições de dispersão e a alegada utilização de minas antipessoal, bem como os ataques que causam a destruição de infraestruturas civis, incluindo escolas, instalações médicas, zonas residenciais, mercados, sistemas de abastecimento de água, portos e aeroportos; reitera o seu apelo premente a todas as partes no conflito para que garantam a proteção dos civis e respeitem o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos;
4. Insta urgentemente todas as partes a chegarem a acordo para uma cessação das hostilidades, sob o acompanhamento das Nações Unidas, como primeiro passo para o reatamento das negociações de paz sob os auspícios das Nações Unidas, tendo em conta que apenas um cessar-fogo urgente pode alterar o dramático sofrimento da população civil;
5. Recorda a todas as partes envolvidas que o caos e a instabilidade permanentes provocados pelo conflito reforçam os grupos extremistas como a Alcaida na Península Arábica e o EIIL/Daexe; reitera o compromisso assumido pela UE de se opor aos grupos extremistas e respetivas ideologias e salienta a necessidade de as partes presentes na região fazerem o mesmo;
6. Reitera o seu apelo à VP/AR no sentido de lançar uma iniciativa destinada a impor um embargo da venda de armas da UE aos membros da coligação liderada pela Arábia Saudita, tendo em conta a gravidade das violações do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos cometidas pela Arábia Saudita no Iémen e o facto de a prossecução da transferência de armas para estes países constituir, por conseguinte, uma violação da Posição Comum 2008/944/CFSP do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, das legislações nacionais dos Estados-Membros e do Tratado sobre o Comércio de Armas; solicita à VP/AR que comunique informações sobre as medidas tomadas para dar resposta ao seu anterior apelo, tal como manifestado na resolução do Parlamento de 25 de fevereiro de 2016;
7. Lamenta profundamente o anúncio do Presidente Donald Trump sobre o considerável aumento das exportações de armas para a Arábia Saudita, e sublinha que os exportadores de armas que instigam o conflito no Iémen correm o risco de ser cúmplices em crimes de guerra; lamenta o substancial aumento das operações letais antiterroristas dos EUA no Iémen; insta o Conselho, a VP/AR e os Estados-Membros a manifestarem a sua oposição às execuções extrajudiciais, a reafirmarem a posição da UE no âmbito do direito internacional e a velarem por que os Estados-Membros não efetuem ou facilitem operações letais de natureza ilegal e não participem nas mesmas; exorta a VP/AR, os Estados-Membros e os países terceiros a comprometerem-se a realizar inquéritos, em conformidade com as suas obrigações decorrentes do direito internacional, em relação a alegações credíveis de mortes potencialmente ilegais, bem como a adotar a Posição Comum sobre a utilização de «drones» armados fora de conflitos armados;
8. Apoia plenamente os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros da UE e por países terceiros no sentido de criar mecanismos internacionais para recolher provas e levar a responder pelos seus atos os responsáveis por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário; salienta que, para uma resolução duradoura do conflito, é indispensável garantir a responsabilização pelas violações cometidas; saúda, neste contexto, a criação, por parte das Nações Unidas, de um grupo de destacados peritos internacionais e regionais com o mandato de acompanhar e elaborar um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Iémen e de realizar uma análise exaustiva de todas as alegadas violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e de outros domínios pertinentes do direito internacional cometidas por todas as partes no conflito desde março de 2015;
9. Insta todas as partes envolvidas no conflito a agirem por forma a eliminar todos os obstáculos logísticos e financeiros que afetam a importação e distribuição de alimentos e de material médico para os civis carenciados;
10. Solicita a todas as partes, nomeadamente às autoridades hutis, que permitam o livre acesso de jornalistas a todas as partes do Iémen, saúda a recente libertação de Yahya Abdulraqeeb al-Jubeihi, Abed al-Mahziri e Kamel al-Khozani e exorta à libertação imediata e incondicional de todos os jornalistas detidos;
11. Recorda que não pode haver uma solução militar para o conflito no Iémen e que a crise só pode ser resolvida através de um processo de negociação que conte com o envolvimento de todas as partes interessadas e com a participação plena e significativa das mulheres, dos jovens e de outros grupos marginalizados e culmine numa solução política inclusiva; reitera o seu apoio aos esforços do SEAE para facilitar o reatamento das negociações e exorta todas as partes no conflito a participarem nestes esforços, de uma forma construtiva e sem condições prévias; insta a UE e os Estados-Membros a condenarem pública e firmemente o bloqueio e o seu impacto e a responsabilizarem todas as partes no conflito pelos seus atos;
12. Insta os países e as organizações que assumiram compromissos no evento de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, em Genebra, em abril de 2017, a honrarem imediatamente esses compromissos e a reforçarem o seu compromisso de cobrir todas as necessidades apresentadas pelas Nações Unidas;
13. Exorta a UE e os seus Estados-Membros, a par dos seus esforços humanitários e políticos, a apoiarem as ações de consolidação da paz e de reforço da resiliência, nomeadamente apoiando os atores da sociedade civil e as estruturas económicas e de governação locais, a fim de assegurar o rápido restabelecimento de serviços básicos e infraestruturas, estimular a economia local e promover a paz e a coesão social;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes e ao Governo do Iémen.