Documento de sessão
22.11.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, David McAllister, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Manolis Kefalogiannis, Daniel Caspary
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen e, em particular, a de 15 de junho de 2017, sobre a situação no Iémen[1],
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão /Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), de 8 de outubro de 2016, sobre o atentado no Iémen, de 19 de outubro de 2016, sobre o cessar‑fogo no Iémen, e de 21 de novembro de 2017, sobre a situação no Iémen,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre o Iémen,
– Tendo em conta as declarações do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), de 19 de junho de 2017, sobre o Iémen, e de 23 de agosto de 2017, na sequência de ataques em zonas civis na vizinhança de Ahrab in Sana’a,
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen,
– Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen, de 15 de junho de 2017,
– Tendo em conta o relatório, de 5 de setembro de 2017, do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, intitulado “A situação dos direitos humanos no Iémen, incluindo as violações e os abusos desde setembro de 2014”,
– Tendo em conta a declaração do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen, de 26 de outubro de 2017, em que sugere iniciativas para pôr termo à violência no Iémen,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que as várias rondas de negociações mediadas pelas Nações Unidas ainda não conduziram a um progresso significativo no sentido de encontrar uma solução política no Iémen; que é do interesse de todas as partes envolvidas no conflito facilitar as conversações de paz e tomar medidas significativas para restabelecer a confiança e avançar no sentido de uma paz duradoura;
B. Considerando que deve ser prioritário encontrar uma solução política para o conflito no Iémen; que o apoio da comunidade internacional se deve concentrar em garantir unidade em torno do objetivo de apoiar as iniciativas de paz das Nações Unidas;
C. Considerando que a situação humanitária no Iémen é catastrófica; que, em 16 de julho de 2017, o Gabinete das Nações Unidas de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) comunicou que 20,7 milhões de pessoas necessitavam de assistência;
D. Considerando que a destruição das infraestruturas e a falência dos serviços públicos têm alimentado o surto de cólera; que, em 2 de novembro de 2017, a OCHA anunciou que desde 27 de abril tinham sido comunicados cerca de 895 000 casos suspeitos de cólera, com cerca de 2 200 mortes associadas; considerando que mais de metade dos casos suspeitos envolvem menores;
E. Considerando que os grupos vulneráveis, as mulheres e as crianças, são particularmente afetados pelas hostilidades e pela crise humanitária em curso; que o número de vítimas civis continua a aumentar;
F. Considerando que, desde o início do conflito, a União Europeia (UE) atribuiu 171,7 milhões de euros em ajuda humanitária; que a ajuda humanitária da UE dá prioridade à saúde, nutrição, segurança alimentar, proteção, alojamento, água e saneamento básico;
G. Considerando que um Iémen estável e seguro, dotado de um governo que funcione devidamente, é fundamental para os esforços internacionais de combate ao extremismo e à violência na região e além desta, bem como para a paz e a estabilidade no próprio Iémen;
H. Considerando que o atual conflito no Iémen acarreta graves riscos para a estabilidade da região, em consequência do vazio de poder que criou; que organizações criminosas e terroristas como a Alcaida na Península Arábica (AQAP) e o chamado EIIL/Daesh têm conseguido tirar proveito da deterioração da situação política e da segurança no Iémen;
1. Realça que só uma solução política, inclusiva e negociada para o conflito poderá restabelecer a paz e preservar a unidade, a soberania, a independência e a integridade territorial do Iémen; insta todos os intervenientes internacionais e regionais a estabelecerem uma colaboração construtiva com as partes iemenitas, de modo a possibilitar um apaziguamento do conflito e uma solução negociada;
2. Apoia os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Enviado Especial do Secretário-Geral para o Iémen no sentido de se lograr reatar as negociações; exorta todas as partes no conflito a reagirem de forma flexível e construtiva, sem imporem pré‑condições para agir, e a aplicarem plena e imediatamente todas as disposições pertinentes das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
3. Apela a todas as partes no conflito para que, sob a supervisão das Nações Unidas, cheguem rapidamente a um acordo que ponha fim às hostilidades, enquanto primeiro passo no sentido de reatar as conversações de paz sob a égide da ONU; exorta todas as partes a participarem, de boa-fé e sem pré-condições, numa nova ronda de conversações de paz, sob a égide das Nações Unidas, tão rapidamente quanto possível;
4. Manifesta-se profundamente preocupado com o agravamento alarmante da situação no Iémen e com o devastador impacto humanitário do conflito sobre os civis; sublinha que a situação humanitária no Iémen continuará a agravar-se na ausência de uma solução política;
5. Lamenta o encerramento de portos, aeroportos e pontos de passagem terrestres do Iémen pela Arábia Saudita e pelos seus parceiros de coligação, o que tem contribuído para degradar mais a situação no país;
6. Condena o ataque de mísseis em 4 de novembro pelos houthis e os seus aliados, com o apoio do Irão, visando o aeroporto internacional King Khaled em Riade;
7. Lamenta profundamente a perda de vidas causada pelo conflito e o sofrimento das pessoas surpreendidas pelos confrontos, e manifesta as suas condolências às famílias das vítimas; reitera o seu compromisso de continuar a apoiar o Iémen e o povo iemenita;
8. Condena com a maior veemência todos os atentados terroristas; congratula-se com a ofensiva das forças do Governo iemenita, que alegadamente totalizam 2 000 soldados, apoiadas pelas forças de operações especiais dos Emirados Árabes Unidos e dos Estados Unidos contra a AQAP, na província de Shabwa; sublinha a necessidade de todas as partes no conflito agir com firmeza contra os grupos terroristas, cujas atividades representam uma ameaça adicional a uma solução negociada e representam um risco importante à segurança dentro e fora da região;
9. Apela a todas as partes para que respeitem o Direito internacional humanitário e o Direito internacional em matéria de direitos humanos, para que assegurem a proteção dos civis e para que se abstenham de visar diretamente infraestruturas civis, em particular instalações médicas e sistemas de abastecimento de água;
10. Salienta que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vista a abordar a situação humanitária de emergência e a estabelecer confiança entre as partes, de modo a propiciar negociações políticas, incentiva a um rápido acordo sobre o destacamento de mais observadores do Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas, aumentando a capacidade de todos os portos do Iémen, e um maior acesso ao aeroporto de Saná;
11. Saúda o facto de a UE e os seus Estados-Membros estarem dispostos a reforçar a ajuda humanitária à população em todo o país, a fim de dar resposta às necessidades crescentes e a mobilizar a sua assistência ao desenvolvimento para financiar projetos em setores fundamentais;
12. Saúda os compromissos assumidos por ocasião do evento de doadores de alto nível para a crise humanitária no Iémen e salienta a necessidade de coordenar a ação humanitária, sob a égide das Nações Unidas, para aliviar o sofrimento do povo do Iémen; solicita a mobilização imediata dos fundos prometidos ao Iémen e o financiamento integral do Plano de Resposta Humanitária das Nações Unidas para o Iémen, de 2017;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo do Iémen.