Documento de sessão
22.11.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão /Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
Harald Vilimsky
em nome do Grupo ENF
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen
( 2017/2849(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a declaração, de 14 de novembro de 2017, da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Iémen,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o conflito entre a Arábia Saudita e o Governo huti no Iémen atingiu um novo nível de agressão; que este conflito funciona como uma «guerra por procuração», cujas consequências são desastrosas para o país e para a sua população; que, não obstante os pedidos a nível internacional para se encontrar uma solução política para a crise, as partes no conflito não conseguiram chegar a um entendimento e os combates prosseguem; que o Enviado Especial da ONU para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, salientou que o nível de interesse demonstrado pela comunidade internacional no conflito no Iémen é surpreendentemente baixo;
B. Considerando que a Coligação Árabe, liderada pela Arábia Saudita, não fez qualquer tentativa para solucionar o conflito de forma diplomática, mas que, em vez disso, intensificou o conflito com ataques aéreos e outros atos de agressão em território iemenita; que os conflitos políticos internos na Arábia Saudita podem conduzir a mais agressões militares contra o Iémen; que há fortes suspeitas de que a Coligação Árabe tenha cooperado com organizações terroristas, designadamente Alcaida e Daexe, no Iémen;
C. Considerando que, segundo relatórios de observadores internacionais, a situação humanitária é considerada muito grave e é particularmente agravada pelo bloqueio da Arábia Saudita nos portos do Iémen; que as importações representam quase 90% dos alimentos de base do país; que, segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha e as Nações Unidas, tais bloqueios constituem um fator principal suscetível de conduzir a uma catástrofe humanitária, que pode levar cerca de 27 milhões de pessoas a uma situação de fome;
D. Considerando que, de acordo com os relatórios das Nações Unidas, existem mais de dois milhões de pessoas deslocadas/refugiadas em território iemenita; que a iminência da escalada do conflito e do agravamento da situação humanitária poderia gerar uma nova vaga de migração em massa, o que também pode afetar a Europa;
E. Considerando que a Coligação Árabe bombardeou deliberadamente infraestruturas civis 38 vezes, incluindo escolas e hospitais; que a situação da população civil no Iémen, em especial das crianças, tem vindo a agravar-se desde o início da crise; que a ONU criticou a Coligação Árabe por ser responsável pela morte de 638 crianças;
F. Considerando que as armas provenientes de países europeus continuam a ser exportadas para a Arábia Saudita, e que se suspeita que estejam a ser utilizadas no conflito no Iémen; que, na sua resolução de 13 de setembro de 2017 sobre a exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC[1], o Parlamento apelou à cessação de todas as exportações de armas e de tecnologia militar para zonas de conflito; que o Conselho de Segurança das Nações Unidas impôs um embargo à venda de armamento às milícias huti;
1. Considera que o conflito no Iémen deve ser solucionado de uma forma diplomática, o mais rapidamente possível, em particular no interesse da população civil do Iémen; apela a todas as partes, em especial a Arábia Saudita, para que ponham termo a todas as agressões militares no Iémen e proponham um cessar-fogo imediato, seguido de negociações de paz; condena qualquer tentativa de alargamento do conflito a outras regiões ou países;
2. Condena fortemente os recentes ataques aéreos liderados pela Arábia Saudita em território iemenita; condena toda e qualquer cooperação com organizações terroristas, como a Alcaida ou o Daexe, durante o conflito; sugere que as Nações Unidas elaborem um relatório rigoroso sobre as relações militares entre a liderança militar da Arábia Saudita e as organizações terroristas no Iémen;
3. Manifesta a sua preocupação com a situação humanitária no Iémen, que é principalmente causada pelo bloqueio político da Arábia Saudita e seus aliados, bem como pelos ataques aéreos às infraestruturas do país; exorta a Arábia Saudita a pôr imediatamente termo ao bloqueio dos portos iemenitas, a fim de prevenir uma catástrofe humanitária; manifesta a sua preocupação com a escalada do conflito, que pode gerar uma nova vaga de migração em massa, suscetível de afetar também países da Europa;
4. Salienta que a Coligação Árabe, liderada pela Arábia Saudita, atacou deliberadamente instalações civis onde se encontravam crianças; critica fortemente qualquer agressão militar contra civis, em especial crianças; condena todos os ataques a infraestruturas civis, como hospitais e escolas, e exorta todas as partes no conflito a porem termo a tais formas de agressão; exorta as Nações Unidas a excluir a Arábia Saudita do Conselho dos Direitos do Homem;
5. Salienta que a Arábia Saudita continua a importar de países da UE armas e tecnologia militar, que se suspeita sejam utilizadas no conflito no Iémen; sugere que as Nações Unidas imponham um embargo de armas à Arábia Saudita;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes e ao Governo do Iémen.