O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o comunicado, de 4 e 5 de outubro de 2016, emitido pela Conferência de Bruxelas sobre o Afeganistão,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Afeganistão, nomeadamente a de 26 de novembro de 2015 sobre a situação no Afeganistão, em particular os assassinatos na província de Zabul,

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0412.

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Afeganistão, de 18 de julho de 2016,

–  Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 14 de setembro de 2016, sobre a situação no Afeganistão,

–  Tendo em conta a Resolução 2210 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Afeganistão,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e do SEAE ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Elementos para uma estratégia da UE relativa ao Afeganistão», de 24 de julho de 2016 (JOIN(2017)0031),

–  Tendo em conta os resultados da Conferência Internacional de Bruxelas sobre o Afeganistão, de 5 de outubro de 2016, copresidida pela União Europeia,

–  Tendo em conta o relatório da Human Rights Watch, de 13 de fevereiro de 2017, intitulado «Pakistan Coercion, UN Complicity: The Mass Forced Return of Afghan Refugees» (Coerção do Paquistão, cumplicidade da ONU: o repatriamento forçado em massa de refugiados afegãos),

–  Tendo em conta o Acordo de Cooperação em matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão, assinado em 18 de fevereiro de 2017, e sua subsequente ratificação pelo Afeganistão,

–  Tendo em conta o Relatório Mundial de 2017 da Human Rights Watch,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Afeganistão, de 16 de outubro de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, desde 2002, a União Europeia e os seus Estados-Membros têm estado empenhados em lutar contra o terrorismo e o extremismo e em alcançar uma paz duradoura, a estabilidade e o desenvolvimento no Afeganistão;

B.  Considerando que a UE tem contribuído com milhares de milhões de euros em ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento e assistência ao Afeganistão; que a UE e os seus Estados-Membros são, em conjunto, o maior doador do Afeganistão, esperando disponibilizar até 5 mil milhões de euros durante o período de 2017-2020, tal como prometido durante a Conferência Internacional de Bruxelas sobre o Afeganistão;

C.  Considerando que, para construir um Estado estável e próspero, é essencial assegurar a democracia, os direitos humanos, o primado do Direito e a boa governação durante o período de transição no Afeganistão e ao longo da sua «Década de Transformação» (2015-2024);

D.  Considerando que a corrupção endémica, o nepotismo enraizado e a incapacidade do governo afegão, fragmentado de ponto de vista político, de fazer avançar as reformas ameaçam diluir o progresso e inverter os sucessos anteriores;

E.  Considerando que as quatro áreas prioritárias da UE, de importância crítica para a realização de progressos no Afeganistão, dizem respeito a: a) promover a paz, a estabilidade e a segurança regional; b) reforçar a democracia, o primado do Direito e os direitos humanos e promover a boa governação e o empoderamento das mulheres; c) apoiar o desenvolvimento económico e humano; d) enfrentar os desafios relacionados com a migração.

F.  Considerando que, na sequência da crise das eleições presidenciais de 2014, o Governo de Unidade Nacional (GUN) se confrontou com uma estagnação dos progressos relativamente ao seu programa de reformas, que se traduziu numa situação política cada vez mais instável;

G.  Considerando que o ressurgimento dos movimentos talibãs, a Al-Qaeda e uma emergente ramificação local do Estado Islâmico (EI) no Afeganistão [Estado Islâmico da Província de Khorasan (EIPK)], juntamente com um grande número de migrantes afegãos que regressam ao seu país, principalmente provenientes do Paquistão, ameaçam transformar a instabilidade já existente num conflito em larga escala, ameaçando ainda mais a estabilidade regional;

H.  Considerando que, segundo o Inspetor-Geral Especial dos Estados Unidos para a Reconstrução do Afeganistão (SIGAR), 6 785 membros das forças afegãs foram mortos e 11 777 foram feridos, entre janeiro e novembro de 2016, e que a Missão das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) registou igualmente um aumento de 3 % no número de vítimas civis (3 498 mortos e 7 920 feridos) em 2016, em comparação com o ano anterior;

I.  Considerando que houve um aumento da produção de papoila no Afeganistão e um aumento do uso de drogas no vizinho Irão nos últimos anos; que este comércio ilícito de drogas é utilizado pelos talibãs para financiar as suas operações; que limitar ou eliminar este comércio seria mutuamente vantajoso para o Irão e o Afeganistão; que o ópio produzido no Afeganistão é a principal fonte da heroína que entra na UE; que é necessário trabalhar com o Irão e outros países fronteiriços, como o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão, para limitar ainda mais o fluxo de opiáceos para o mercado europeu;

J.  Considerando que os relatos indicam que o Afeganistão tem entre um e três biliões de dólares de reservas minerais inexploradas; que a mineração ilegal é um problema grave que ameaça transformar um potencial motor de desenvolvimento afegão numa fonte de conflito e instabilidade; que a mineração é a segunda maior fonte de receitas dos talibãs;

K.  Considerando que a Missão Resolute Support liderada pela NATO aumentará o seu atual nível de forças militares de 13 000 para 16 000; que, em agosto de 2017, os EUA decidiram aumentar a sua presença militar no âmbito da nova Estratégia para a Ásia do Sul dos Estados Unidos;

1.  Relembra que o Afeganistão tem sido palco de conflitos e guerras há quase 40 anos, o que conduziu à destruição do país, a mais de um milhão de vítimas e ao exílio forçado de uma parte significativa da população, tornando-o de facto um Estado falhado;

2.  Salienta que, sob o regime talibã, o Afeganistão se tornou num dos terrenos mais férteis para a disseminação do terrorismo, resultando nos trágicos acontecimentos de 11 de setembro; realça, contudo, que, desde a intervenção da comunidade internacional, o Afeganistão sofreu mudanças significativas;

3.  Relembra que o Afeganistão na última década e meia registou progressos nos domínios político, da segurança, económico e do desenvolvimento; salienta que o PIB per capita quintuplicou, a esperança de vida aumentou cerca de 15 anos, verificou-se um aumento significativo do número de raparigas que frequentam a escola em comparação com 2001, atingindo, atualmente, cerca de 40 % de um total de 8 a 9 milhões de crianças; destaca que nenhum dos aspetos acima referidos teria sido possível sem a dedicação da população afegã, o empenho da comunidade internacional e a disponibilização de fundos, saber-fazer e pessoal no terreno;

4.  Salienta que os progressos realizados são muito frágeis e reversíveis; realça que novos avanços exigirão mais reformas, relações estáveis com os países vizinhos e a garantia contínua do nível necessário de segurança e estabilidade; lamenta que, nos últimos anos, a situação em matéria de segurança no Afeganistão se tenha deteriorado e que o país enfrente uma crescente pressão de rebeldes e terroristas, com bombardeamentos e ataques terroristas que ocorrem quase diariamente; salienta que as instituições democráticas continuam a ser débeis e o quadro eleitoral frágil; lamenta que os direitos humanos, em particular os das mulheres e das crianças, sejam ameaçados diariamente; realça que a ausência de infraestruturas e um aumento do número de pessoas que regressam ao Afeganistão a partir de países vizinhos põem em perigo os progressos económicos e sociais alcançados até à data;

5.  Homenageia os esforços e o sacrifício da comunidade internacional, que garantiu a segurança do Afeganistão ao longo de mais de uma década através da Operação Consolidação da Paz e da Missão ISAF no Afeganistão, durante as quais morreram quase 3 500 homens e mulheres das forças militares; congratula-se com a Missão Resolute Support formada por 39 países e liderada pela NATO, que opera desde 1 de janeiro de 2015 e que está mandatada para formar, aconselhar e prestar assistência às forças de segurança e às instituições afegãs; relembra que as forças de segurança nacionais afegãs são totalmente responsáveis pelas operações de combate após a saída da ISAF em 1 de janeiro de 2015;

6.  Acredita firmemente que um processo de paz e reconciliação inclusivo, liderado e assumido pelos afegãos, é o único caminho viável para a solução duradoura do conflito; saúda as iniciativas afegãs para a paz, tais como o Processo de Cabul para a Cooperação em matéria de Paz e Segurança. reafirma o forte empenho da UE em apoiar todas as iniciativas que conduzam à paz, à segurança e à estabilidade no Afeganistão;

7.  Realça a importância do Afeganistão para a estabilidade regional; salienta que um Afeganistão seguro, estável e próspero é essencial para a paz e a estabilidade de toda a região; reitera, neste contexto, a importância dos parceiros regionais, como os países da Ásia Central, o Irão, a China, a Índia e o Paquistão; incentiva-os a continuarem a cooperar, de forma construtiva, a fim de promover um verdadeiro processo de negociação orientado para os resultados e sem condições prévias; manifesta o seu apoio ao processo «Coração da Ásia», encetado em Istambul em 2012, com o objetivo de criar estabilidade e prosperidade na região;

8.  Reitera a necessidade de a comunidade internacional continuar empenhada no Afeganistão e contribuir para a reconstrução do país, o desenvolvimento da economia e a resistência ao terrorismo; é encorajado, neste contexto, pelos compromissos assumidos pela comunidade internacional durante a Conferência Internacional de Bruxelas sobre o Afeganistão, que prometeu cerca de 13,6 mil milhões de euros de apoio até 2020;

9.  Considera que a falta de segurança e a corrupção endémica constituem os dois maiores desafios suscetíveis de prejudicar o normal funcionamento e desenvolvimento do Afeganistão; reitera que a situação em matéria de segurança no Afeganistão tem vindo a deteriorar-se e o número de ataques terroristas aumentou; exprime a sua inquietação perante a contínua expansão territorial dos talibãs, a emergência do EIPK e o reforço dos grupos terroristas da Al Qaeda; reconhece que o EIPK tem o potencial de se tornar a maior ameaça para a segurança no Afeganistão no futuro próximo;

10.  Manifesta a sua profunda preocupação perante o surgimento do EIPK como o último elemento a contribuir para a crescente fragilidade do panorama em matéria de segurança no Afeganistão; salienta que, para além do seu bastião no leste do país (Nangarhar), tenta reforçar a sua presença no norte do país, com a assistência do Movimento Islâmico do Usbequistão (MIU); realça que, caso seja bem-sucedido, se criará um ambiente propício ao acolhimento de combatentes e militantes estrangeiros, à medida que são expulsos do Iraque e da Síria, devido aos reveses militares do Estado Islâmico nesses dois países;

11.  Destaca a importância de um verdadeiro processo de reconciliação interna; exorta a UE a apoiar ativamente os programas de desarmamento, desmobilização e reintegração de antigos rebeldes liderados pelos afegãos; salienta a necessidade de combater a radicalização, o extremismo e o recrutamento para organizações terroristas; relembra que enfrentar as causas profundas dos problemas supramencionados se relaciona com a criação de incentivos para o desenvolvimento e o crescimento económicos para a população em geral;

12.  Salienta que a luta contra o terrorismo e o seu financiamento constitui um ingrediente essencial da criação de um ambiente propício à segurança no Afeganistão; realça a necessidade de reforçar as capacidades das forças de segurança e de defesa nacionais afegãs (FSNA), para o que a Missão Resolute Support da NATO, centrada na formação, no aconselhamento e na assistência, contribuiu de forma significativa; louva o grande sacrifício das FSNA, que sofreram fortes perdas, anualmente, na sua luta contra os rebeldes; relembra a contribuição anual da comunidade internacional de cerca de mil milhões de dólares para apoiar o financiamento das FSNA até 2020;

13.  Condena os recentes ataques terroristas no Afeganistão, em particular o atentado bombista suicida à mesquita xiita Imam Zaman, em Cabul, em 20 de outubro de 2017, bem como o ataque à estação de televisão privada Shamshad, em Cabul, em 7 de novembro de 2017; destaca que o EIIL/Daexe reivindicou a responsabilidade por ambos os ataques; manifesta a sua preocupação perante a deterioração da situação humanitária e o elevado número de vítimas civis resultantes dos ataques terroristas;

14.  Destaca a importância do Acordo de Cooperação em matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão, que constitui a primeira relação contratual entre as duas partes; espera que a aplicação do Acordo reforce as relações e a cooperação bilaterais nos domínios dos direitos humanos, em particular dos direitos das mulheres e das crianças, do primado do Direito, da saúde, do desenvolvimento rural, da educação, da ciência e da tecnologia, da luta contra a corrupção, do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo, da criminalidade organizada e dos estupefacientes, bem como a cooperação em matéria de migração;

15.  Apoia a nova estratégia da UE para o Afeganistão, apresentada em 24 de julho de 2017, que constitui uma tentativa de abordar, de forma cabal, os desafios que se colocam ao Afeganistão, centrando-se na promoção da paz, da estabilidade e da segurança regional, no reforço da democracia, do primado do Direito e dos direitos humanos, e no fomento da boa governação e do empoderamento das mulheres, bem como no apoio ao desenvolvimento económico e humano e na procura de soluções para os desafios relacionados com a migração;

16.  Saúda o compromisso do Governo de Unidade Nacional (GUN) em dar seguimento às prioridades consagradas no «Quadro Nacional do Afeganistão para o Desenvolvimento e a Paz», com vista a atingir a autossuficiência, nomeadamente reduzindo a dependência da ajuda externa e proporcionando perspetivas económicas à população; insta veementemente o GUN a enfrentar as questões prementes da corrupção, da má gestão, dos resíduos, do tráfico de drogas e da segurança do povo;

17.  Manifesta a sua preocupação perante o ressurgimento crescente da violência contra as mulheres e a eliminação de disposições em prol das mulheres e dos seus direitos no Afeganistão; insta o Parlamento afegão e o GUN a revogarem todas as leis que contenham elementos discriminatórios contra as mulheres, que constituam uma violação dos tratados internacionais assinados pelo Afeganistão;

18.  Insta os Governos do Afeganistão e do Paquistão a trabalharem em conjunto em matéria de segurança e terrorismo, e incentiva a partilha de informações e a cooperação, a fim de lutar contra os terroristas e os extremistas de ambos os lados da fronteira; chama a atenção para o problema dos santuários para grupos de rebeldes no Paquistão, que tem de ser enfrentado pelas autoridades em Islamabade;

19.  Regista as atividades do Grupo de Coordenação Quadrilateral (GCQ) sobre o Afeganistão, que inclui os Estados Unidos, a China, o Afeganistão e o Paquistão, criado em dezembro de 2015; congratula-se com os esforços envidados até à data sob a forma de um roteiro destinado a facilitar o estabelecimento de conversações diretas entre o GUN e os talibãs; lamenta, no entanto, que não se tenham registado progressos tangíveis neste esforço, conduzindo a um processo de paz e reconciliação liderado e assumido pelos afegãos;

20.  Reitera a importância do diálogo e da cooperação com o Afeganistão em matéria de migração, inclusive no que toca ao regresso e à readmissão, à luta contra a introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanos; salienta a importância da plena aplicação do Caminho Conjunto UE-Afeganistão e dos acordos bilaterais com os Estados-Membros;

21.  Manifesta a sua profunda preocupação perante o acentuado aumento do número de pessoas deslocadas no interior do país em 2016, com mais de 653 000 novas deslocações, que podem conduzir a uma enorme crise humanitária; incentiva todas as partes envolvidas a prestarem assistência a estes afegãos vulneráveis e insta o GUN a ajudar à sua reintegração na sociedade afegã; salienta que, de acordo com as estimativas das autoridades afegãs, das agências da ONU e de outras agências humanitárias, mais de 9,3 milhões de pessoas terão necessitado de assistência humanitária até ao final de 2017;

22.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-Membros, bem como ao Governo e ao Parlamento do Afeganistão.