<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0681/2017</Ref><Date>11.12.2017</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação no Afeganistão</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2017/2932(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124766">Petras Auštrevičius</Author>, <Author id="188254">Patricia Lalonde</Author>, <Author id="124708">Dita Charanzová</Author>, <Author id="1473">Gérard Deprez</Author>, <Author id="124709">Martina Dlabajová</Author>, <Author id="124989">Fredrick Federley</Author>, <Author id="28116">Marian Harkin</Author>, <Author id="124754">Ivan Jakovčić</Author>, <Author id="124866">Ilhan Kyuchyuk</Author>, <Author id="124768">Valentinas Mazuronis</Author>, <Author id="96670">Louis Michel</Author>, <Author id="125005">Javier Nart</Author>, <Author id="129073">Urmas Paet</Author>, <Author id="125038">Maite Pagazaurtundúa Ruiz</Author>, <Author id="112753">Jozo Radoš</Author>, <Author id="4253">Frédérique Ries</Author>, <Author id="97022">Robert Rochefort</Author>, <Author id="96945">Marietje Schaake</Author>, <Author id="134243">Jasenko Selimovic</Author>, <Author id="97019">Ivo Vajgl</Author>, <Author id="130100">Hilde Vautmans</Author>, <Author id="96677">Cecilia Wikström</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE614.304v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0681/2017</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Afeganistão</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2017-2932" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2017-2932">2017/2932(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o comunicado da Conferência de Bruxelas sobre o Afeganistão, de 4 e 5 de outubro de 2016,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Afeganistão, nomeadamente a de 26 de novembro de 2015 sobre o Afeganistão, em particular os assassinatos na província de Zabul<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0412" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0412/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2015)0412</ANCHOR>.</p>
</footnote> e a de 13 de junho de 2013 sobre as negociações de um Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0282" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0282/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2013)0282</ANCHOR>.</p>
</footnote>, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Afeganistão, de 16 de outubro de 2017,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho Europeu, de 14 de setembro de 2016, sobre a situação no Afeganistão,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Resolução 2210 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Afeganistão,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e do SEAE ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Elementos para uma estratégia da UE relativa ao Afeganistão», de 24 de julho de 2017 (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/JOIN-2017-0031" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/JOIN-2017-0031">JOIN(2017)0031</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o relatório da Human Rights Watch, de 13 de fevereiro de 2017, intitulado «Pakistan Coercion, UN Complicity: The Mass Forced Return of Afghan Refugees» (Coerção do Paquistão, cumplicidade da ONU: o repatriamento forçado em massa de refugiados afegãos),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Relatório Mundial de 2017 da Human Rights Watch,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o relatório trimestral do Inspetor-Geral Especial para a Reconstrução do Afeganistão (SIGAR) ao Congresso dos Estados Unidos, de 30 de janeiro de 2017,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Caminho Conjunto para as Questões da Migração entre o Afeganistão e a UE, assinado em 3 de outubro de 2016,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão, assinado em 18 de fevereiro de 2017,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que, desde 2001, a União Europeia e os seus Estados-Membros têm trabalhado com o Afeganistão e com a comunidade internacional em geral, a fim de combater o terrorismo e o extremismo, tendo simultaneamente envidado esforços para alcançar uma paz e um desenvolvimento sustentáveis; que, devido à crescente pressão exercida por rebeldes e terroristas, às dificuldades com que se depara a economia e à instabilidade na esfera política, esses objetivos, assim como os progressos consideráveis já alcançados estão em risco;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que, desde 2002, a UE e os seus Estados-Membros têm contribuído com milhares de milhões de euros em ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento e assistência ao Afeganistão; que a UE e os seus Estados-Membros representam, juntamente, o maior doador no Afeganistão, esperando-se que disponibilizem até 5 mil milhões de EUR durante o período de 2017-2020;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que, para instaurar um Estado estável e próspero, é essencial assegurar a democracia, os direitos humanos, o primado do direito e a boa governação durante todo o período de transição no Afeganistão e ao longo da sua década de transformações; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que, nos últimos 15 anos, desde 2001, o nível de vida tem registado um aumento sensível, uma vez que o acesso a cuidados de saúde básicos, a educação e a emancipação das mulheres se traduziram num PIB per capita cinco vezes maior, enquanto a esperança média de vida aumentou de 15 anos; que, de acordo com o Inspetor-Geral Especial dos Estados Unidos para a Reconstrução do Afeganistão (SIGAR), a frequência escolar nas escolas gerais aumentou desde a queda do regime talibã em 2001, tendo passado de um milhão de alunos, maioritariamente rapazes, para quase nove milhões de alunos inscritos em 2015, 39 % dos quais se estima serem raparigas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que, na sequência da crise eleitoral das presidenciais de 2014, o Governo de Unidade Nacional (GUN) se confrontou com uma estagnação dos progressos relativamente ao seu programa de reformas, que se traduziu numa situação política cada vez mais instável;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que a corrupção generalizada, o nepotismo enraizado e a incapacidade do Governo afegão, fragmentado de ponto de vista político, de fazer avançar as reformas, ameaçam reduzir ou inverter as realizações anteriores;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que, apesar de se terem registado alguns êxitos socioeconómicos e políticos nos últimos anos, o ressurgimento dos movimentos talibã e da Al-Qaeda, a recente emergência do Estado Islâmico (EI) no Afeganistão, a par do grande número de migrantes que regressam a casa, ameaçam tornar a instabilidade num conflito em larga escala; que tal conduziu igualmente a um aumento da migração para a Europa; que 40 % da população afegã vive na pobreza e a taxa de desemprego também se situa próximo dos 40 %;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que, no âmbito da nova estratégia dos EUA para o Afeganistão e a Ásia do Sul, mais 4 000 soldados irão juntar-se ao atual contingente americano de 8 400 soldados; que a nova estratégia dos EUA será desenvolvida tendo em vista uma abordagem baseada em condições, segundo a qual os acordos diplomáticos e económicos serão integrados no quadro do esforço militar; que a nova estratégia dos Estados Unidos exige que o Paquistão deixe de abrigar e apoiar terroristas e solicita um maior envolvimento da República da Índia para ajudar a estabilizar a região; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que o Afeganistão se depara com um número sem precedentes de retornados de nacionalidade afegã, munidos ou não de documentos de identificação, na sua maioria provenientes do Paquistão; que a migração em massa e o enorme número de pessoas deslocadas são o resultado dos esforços organizados pelo Paquistão tendo em vista eliminar à força os refugiados afegãos e as pessoas deslocadas nesse país e transferi-los para o Afeganistão; que cerca de dois milhões de afegãos sem documentos de identificação e um milhão de afegãos com estatuto de refugiados vivem no Irão e estão a regressar ao Afeganistão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.  Considerando que a República da Índia é o maior doador regional no Afeganistão, tendo disponibilizado uma ajuda de cerca de 3 mil milhões de dólares desde 2001, quando o Governo talibã foi derrubado; que esta assistência serviu, nomeadamente, para financiar a construção de mais de 200 escolas no Afeganistão, conceder mais de 1 000 bolsas de estudo a alunos afegãos e oferecer a cerca de 16 000 afegãos a possibilidade de estudarem na Índia; que a Índia tem igualmente proporcionado apoio na construção de infraestruturas críticas, tais como cerca de 4 000 km de estradas no Afeganistão, mormente a autoestrada Zaranj-Dilaram, a barragem de Salma e as linhas elétricas, bem como o edifício do Parlamento afegão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.  Considerando que a instabilidade no Afeganistão tem repercussões económicas e securitárias negativas no Irão e, em geral, em toda a região; que a economia do Afeganistão está altamente dependente da produção de papoila, que tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos, o que conduziu a um aumento abrupto do consumo de drogas no país vizinho, o Irão; que este comércio ilícito de drogas é utilizado pelos talibãs para financiar as suas operações; que limitar este comércio e encontrar alternativas económicas viáveis seria mutuamente vantajoso para o Irão e o Afeganistão; que o ópio produzido no Afeganistão é a principal fonte da heroína que entra na UE; que é necessário trabalhar com o Irão e outros países fronteiriços, como o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão, para limitar ainda mais o fluxo de opiáceos para o mercado europeu e russo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.  Considerando que uma nova dimensão das infraestruturas é crucial para o futuro do Afeganistão, a fim de permitir uma realidade completamente nova de oportunidades económicas e sociais para um dos países mais pobres do mundo; que um novo programa nacional de desenvolvimento das infraestruturas atrairá investimentos regionais positivos e crescentes, no âmbito da nova Rota da Seda; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.  Considerando que os relatos indicam que o Afeganistão tem entre um e três biliões de dólares de reservas minerais inexploradas; que a mineração ilegal é um problema grave que ameaça transformar um potencial motor de desenvolvimento afegão numa fonte de conflitos e instabilidade; que a mineração é a segunda maior fonte de receitas dos talibãs;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Regozija-se com o compromisso do Governo afegão, de prosseguir uma estratégia nacional centrada num ambiente político, social e económico seguro e de qualidade, que permita a existência de um país pacífico, seguro e sustentável, tal como realçado nas conclusões da Conferência Ministerial sobre o Afeganistão de Bruxelas, de 5 de outubro de 2016; solicita que o cargo de Primeiro-Ministro seja consagrado na Constituição afegã, de modo a permitir uma maior estabilidade política no Afeganistão; convida o governo afegão a assegurar um processo eleitoral transparente em 2018; exorta o Governo afegão a abster-se de alimentar as tensões sociais e políticas existentes no que toca ao tratamento privilegiado da comunidade Pashtun; insta o Governo afegão a implementar medidas destinadas a reanalisar a situação e assegurar a reforma das políticas com um impacto discriminatório nas comunidades locais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Manifesta a sua extrema preocupação, não obstante o acordo político que se seguiu às eleições presidenciais de 2014, com a deterioração da situação política no Afeganistão e com o aumento do número de atentados terroristas; está alarmado com a decorrente expansão territorial dos talibãs e com o recente reforço dos grupos terroristas do EI e Al-Qaeda; salienta que, segundo o SIGAR dos EUA, 6 785 membros das forças afegãs foram mortos e 11 777 foram feridos, entre janeiro e novembro de 2016, e que a Missão das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) registou igualmente um aumento de 3 % no número de vítimas civis (3 498 mortos e 7 920 feridos) em 2016, em comparação com o ano anterior;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Recorda ao Governo afegão que, a fim de permitir o desenvolvimento e promover a paz e a estabilidade, há que pôr cobro às lutas políticas internas; salienta que um processo de paz liderado e assumido pelos afegãos é o único caminho a seguir, integrando, sem reservas, toda a sociedade civil e todas as partes no conflito; exorta a UE a apoiar ativamente os programas de desarmamento, desmobilização e reintegração de antigos insurretos na sociedade, liderados pelos afegãos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Chama a atenção para as fracas capacidades das forças de segurança e defesa nacional afegãs (ANDSF), que continuam a constituir uma das questões mais críticas que comprometem a segurança e a reconstrução do Afeganistão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Considera que a luta contra a corrupção no seio das instituições governamentais afegãs tem de ser uma prioridade fulcral permanente, atendendo a todos os efeitos negativos da corrupção na qualidade da governação no país; insta a Comissão a garantir a total transparência do Governo afegão no que se refere à assistência financeira prestada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Junta-se ao povo do Afeganistão e insiste em que todas as partes envolvidas no conflito adiram ao direito internacional humanitário e respeitem os direitos de todos os membros da sociedade, designadamente as minorias, as mulheres e as crianças, que são desproporcionadamente afetadas por esta situação; exorta as autoridades afegãs a aplicarem plenamente o plano de ação UN-Afeganistão assinado em Cabul a 30 de janeiro de 2011 no que se refere à prática de «bacha bazi» e à reabilitação de crianças vítimas de abuso sexual; condena com a maior veemência a contínua violação dos direitos humanos e a violência bárbara praticadas pelos talibãs, pelo EI e pela Al-Qaeda contra o povo do Afeganistão; chama a atenção para os riscos associados ao regresso de antigos criminosos de guerra, mormente Gulbuddin Hekmatyar, fundador da Hizb&#8209;e&#8209;Islami, que foi designado terrorista pelos EUA em 2003 e tem sido associado à crescente presença do Estado Islâmico no Afeganistão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Manifesta-se alarmado com o recrudescimento da violência contra as mulheres e com a supressão dos direitos das mulheres e das suas condições de vida nas regiões controladas pelos talibãs no Afeganistão; reitera o seu apelo ao Parlamento e ao Governo afegãos para que revoguem todas as leis que contenham elementos discriminatórios contra as mulheres, as quais violam os tratados internacionais assinados pelo Afeganistão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Regozija-se com o compromisso assumido pela República da Índia no sentido de assistir o Afeganistão, disponibilizando quatro helicópteros de ataque às forças militares afegãs em dezembro de 2015 e proporcionando treino militar a milhares de membros do pessoal de segurança afegão, o que contribuiu para aumentar significativamente as capacidades militares, em conformidade com o objetivo da missão «Resolute Support» lançada em janeiro de 2015 e liderada pela OTAN, tendo em vista formar, aconselhar e prestar assistência às forças de segurança e às instituições afegãs; sente-se encorajado pelo trabalho realizado e pela cooperação entre a República da Índia e o Afeganistão em projetos de infraestruturas e ajuda humanitária;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Exorta o Governo do Afeganistão e os seus parceiros regionais, nomeadamente o Irão, a lutarem contra o tráfico ilícito de droga e a mineração ilícita e a coordenarem os seus esforços para eliminar essas práticas ilegais, que são prejudiciais para a estabilidade da região; relembra a todas as partes que essas atividades representam a principal fonte de financiamento para as organizações terroristas na região; reconhece que a exploração mineira em particular tem o potencial para ser um fator positivo do desenvolvimento e da prosperidade da população do Afeganistão e em toda a região; condena os atos de repressão, tráfico de droga ilegal, apropriação de terras, apreensão e extorsão levados a cabo por senhores da guerra;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Insta todos os intervenientes regionais afegãos a assumirem sem hesitação o compromisso de se implicar de forma transparente no combate ao terrorismo; exorta, nomeadamente, o Paquistão a pôr cobro a todas as atividades empreendidas ou patrocinadas pela agência paquistanesa de informações («Inter-Services Intelligence») em território afegão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Insta os Governos do Afeganistão e do Paquistão, assim como os outros intervenientes regionais, a trabalharem em conjunto em prol de um acordo de paz no Afeganistão, de um desenvolvimento socioeconómico contínuo e da estabilidade interna, bem como da cooperação em matéria de segurança e terrorismo, e incentiva a partilha de informações e a cooperação, a fim de lutar contra os terroristas e os extremistas de ambos os lados da fronteira;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Reconhece que a UE e os seus Estados-Membros têm a responsabilidade de respeitar o direito de requerer proteção internacional e de participar em programas de reinstalação do ACNUR; salienta que o direito e a capacidade de procurar refúgio por meios seguros e legais são essenciais para evitar a morte de requerentes de asilo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Apela ao Governo do Paquistão para que cesse imediatamente os atos de intimidação, a expulsão ou a repatriação forçada dos refugiados afegãos para o Afeganistão; salienta que estes atos constituem uma violação absoluta do direito internacional humanitário e que o aumento do número de refugiados que estão a ser tratados desta forma apenas confere mais força aos grupos terroristas e cria mais instabilidade na região; incentiva os regressos voluntários da UE ao Afeganistão; insta a UE e a comunidade internacional a empenhar-se em proporcionar uma assistência económica sólida e a longo prazo no âmbito da atual situação de emergência de todos os retornados, a fim de apoiar a sua reintegração; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Manifesta a sua profunda preocupação perante o acentuado aumento do número de pessoas deslocadas no interior do país em 2016, com mais de 653 000 novas deslocações, o que pode conduzir a uma enorme crise humanitária; incentiva todas as partes envolvidas a prestarem assistência a estes afegãos vulneráveis e insta o Governo afegão a apoiar a sua reintegração na sociedade afegã; salienta que, de acordo com as estimativas das autoridades afegãs, das agências da ONU e de outras agências humanitárias, mais de 9,3 milhões de pessoas terão necessitado de assistência humanitária até ao final de 2017;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Reconhece que, apesar dos esforços internacionais substanciais envidados durante um longo período de tempo, o Afeganistão continua a confrontar-se com um conflito grave, que dificulta profundamente o seu desenvolvimento económico e social; reitera os objetivos da União Europeia, que consistem na promoção da paz, da estabilidade e da segurança regional, no reforço da democracia, do primado do Direito e dos direitos humanos, no fomento da boa governação e da capacitação das mulheres, no apoio ao desenvolvimento económico e humano e na procura de soluções para os desafios relacionados com a migração;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-Membros, bem como ao Governo e ao Parlamento do Afeganistão.</p>
</Section></Motion>