Documento de sessão

 

B8‑0071/2018

31.1.2018

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre as disposições relativas à hora de verão

( 2017/2968(RSP) )

Ivo Belet, Werner Langen, Françoise Grossetête, Elisabetta Gardini, Pilar Ayuso, Reimer Böge, Franc Bogovič, David Casa, Lefteris Christoforou, Pilar del Castillo Vera, Michel Dantin, Angélique Delahaye, Albert Deß, Geoffroy Didier, Christian Ehler, Frank Engel, Rosa Estaràs Ferragut, Christofer Fjellner, Michael Gahler, Francesc Gambús, Luis de Grandes Pascual, Esteban González Pons, Ingeborg Gräßle, Brian Hayes, Esther Herranz García, Brice Hortefeux, Carlos Iturgaiz, Lívia Járóka, Jérôme Lavrilleux, Antonio López-Istúriz White, Ivana Maletić, Gabriel Mato, Cláudia Monteiro de Aguiar, Elisabeth Morin-Chartier, Siegfried Mureşan, Luděk Niedermayer, Franck Proust, Paulo Rangel, Anne Sander, Maria Spyraki, Dubravka Šuica, Jaromír Štětina, Ramón Luis Valcárcel Siso, Axel Voss, Rainer Wieland, Milan Zver, Alberto Cirio, Philippe Juvin, Maria Spyraki

 

B8‑0071/2018

Resolução do Parlamento Europeu sobre as disposições relativas à hora de verão

( 2017/2968(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Diretiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de janeiro de 2001, respeitante às disposições relativas à hora de Verão[1],

–  Tendo em conta o Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, de 13 de abril de 2016, sobre «Legislar Melhor»[2],

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, de acordo com o Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», a avaliação da legislação em vigor deve constituir uma base para as avaliações de impacto de futuras opções de ação;

B.  Considerando que inúmeros estudos científicos – incluindo o do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, de outubro de 2017, sobre as disposições relativas à hora de verão ao abrigo da Diretiva 2000/84/CE – não conseguiram chegar a conclusões definitivas, mas apontam para a existência de consequências negativas para a saúde humana;

C.  Considerando que uma série de iniciativas de cidadania evidenciaram as preocupações dos cidadãos relativamente à mudança de hora bianual;

D.  Considerando que o Parlamento já antes abordou esta questão, por exemplo, na pergunta oral O-000111/2015 à Comissão, de 25 de setembro de 2015;

E.  Considerando que é crucial manter um regime de tempo unificado da UE;

1.  Solicita à Comissão que proceda a uma avaliação exaustiva da Diretiva 2000/84/CE respeitante às disposições relativas à hora de verão e, se necessário, apresente uma proposta de revisão;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

 

[1] JO L 31, de 2.2.2001, p. 21.
[2] JO L 123, de 12.5.2016, p. 1.