Documento de sessão
5.2.2018
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação da UNRWA
( 2018/2553(RSP) )
Patrick Le Hyaric, Neoklis Sylikiotis, Gabriele Zimmer, Marina Albiol Guzmán, Marisa Matias, Martina Michels, Sofia Sakorafa, Eleonora Forenza, Martina Anderson, Matt Carthy, Lynn Boylan, Liadh Ní Riada, Takis Hadjigeorgiou, Paloma López Bermejo, Nikolaos Chountis, Merja Kyllönen, Rina Ronja Kari, Ángela Vallina, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Marie-Pierre Vieu, Stelios Kouloglou, Barbara Spinelli, Maria Lidia Senra Rodríguez, Josu Juaristi Abaunz, Dimitrios Papadimoulis, João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Curzio Maltese, Javier Couso Permuy, Dennis de Jong, Anne-Marie Mineur, Kateřina Konečná,
em nome do Grupo GUE/NGL
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da UNRWA
( 2018/2553(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as resoluções 194 (III), 72/80, 72/81 e 72/82 da Assembleia-Geral das Nações Unidas e as resoluções 242 (1967), 252 (1968), 338 (1972), 476 (1980), 478 (1980) e 1860 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,
– Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,
– Tendo em conta as Diretrizes da UE sobre direito humanitário internacional, sobre os defensores dos direitos humanos, sobre a tortura e outras formas de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e sobre a promoção e a proteção da liberdade de religião ou de crença,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a UNRWA foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1949, após a expulsão de centenas de milhares de palestinianos das suas casas durante a guerra de 1948, na sequência da criação do Estado de Israel, e que, durante quase 70 anos, foi vital para a mais de cinco milhões de refugiados palestinianos registados nos Territórios Palestinianos Ocupados, no Líbano, na Jordânia e na Síria;
B. Considerando que, na pendência de uma a resolução justa da questão dos refugiados palestinianos, a Assembleia Geral das Nações Unidas continuou a insistir, nas suas resoluções, na necessidade de a Agência prosseguir os seus trabalhos e no papel essencial que a UNRWA tem desempenhado ao longo de mais de 65 anos na prestação de serviços essenciais aos refugiados palestinianos; considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas também reiterou o seu reconhecimento do trabalho desenvolvido pela UNRWA, salientando a importância das suas operações, sem entraves, e da sua prestação de serviços em prol do bem-estar, da proteção e do desenvolvimento humano dos refugiados da Palestina e em prol da estabilidade da região; considerando que, afirmando a necessidade de a UNRWA prosseguir os seus trabalhos, a Assembleia Geral das Nações Unidas renovou várias vezes o mandato da UNRWA, a última das quais até 30 de junho de 2020, numa votação de 167 Estados membros das Nações Unidas;
C. Considerando que a UNRWA é essencialmente financiada por contribuições voluntárias dos Estados membros das Nações Unidas e que foi mandatada para prestar serviços em matéria de educação e cuidados de saúde, serviços sociais e de socorro, infraestruturas e melhorias dos campos de refugiados, proteção, microfinanciamento e ajuda humanitária a cerca de cinco milhões de refugiados palestinianos que vivem na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza;
D. Considerando que o Departamento de Estado dos EUA anunciou, em 16 de janeiro de 2018, que iria reter 65 milhões de USD de um pacote de ajuda no valor de 125 milhões de USD destinado à Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA); considerando que a UNRWA recebeu 365 milhões de USD durante o exercício de 2017, que terminou em dezembro de 2017;
E. Considerando que os EUA e a UNRWA assinaram um acordo-quadro em dezembro de 2017, afirmando o compromisso dos EUA em fornecer um financiamento suficiente, previsível e flexível à UNRWA;
F. Considerando que a decisão dos EUA de cortar apoios à UNRWA irá provocar dificuldades mais graves em Gaza; considerando que 70 % dos dois milhões de residentes de Gaza dependem do apoio da UNRWA e de outras agências humanitárias para as suas necessidades básicas; considerando que a UNRWA, que gere 700 escolas e 137 clínicas e fornece ajuda alimentar urgente e assistência financeira a 1,7 milhões de refugiados palestinianos em situação de insegurança alimentar no Líbano, na Jordânia, na Síria e nos Territórios Palestinianos Ocupados, inclusivamente na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e em Gaza, lançou um pedido internacional de financiamento;
G. Considerando que a UNRWA tomou medidas internas de grande alcance e sem precedentes para reduzir os custos da estrutura da Agência e para reforçar drasticamente os controlos das despesas, bem como aumentar a eficiência das suas operações, preservando simultaneamente a qualidade e a gama dos seus serviços essenciais, num contexto muito difícil; considerando que a UE e os EUA louvaram a UNRWA pelas reformas efetuadas até à data;
1. Manifesta o seu reconhecimento pelo excelente e valioso trabalho desenvolvido pela UNWRA, desde 1950, na ajuda aos refugiados palestinianos em situação de necessidade;
2. Condena a decisão dos EUA de reduzir a ajuda à UNRWA, dado que um corte de mais de metade do financiamento previsto poderá revelar-se catastrófico para milhões de refugiados palestinianos; exorta o governo dos EUA a honrar o seu acordo-quadro com a UNRWA, bem como os princípios e as boas práticas da ajuda humanitária;
3. Reitera a sua solidariedade para com os milhões de refugiados palestinianos e recorda a responsabilidade assumida pela União Europeia e a comunidade internacional no sentido de lhes prestar assistência até que seja encontrada uma solução justa e duradoura;
4. Sublinha que a decisão dos EUA terá consequências devastadoras para os refugiados palestinianos vulneráveis no Médio Oriente, incluindo 525 000 crianças refugiadas na Cisjordânia e em Gaza, no Líbano, na Jordânia e na Síria que dependem da agência para a sua educação, frisando ainda que a referida decisão terá um impacto no acesso à ajuda alimentar urgente e assistência financeira de 1,7 milhões de refugiados palestinianos, a maioria dos quais vive em Gaza e na Síria, bem como no acesso aos cuidados de saúde primários, incluindo cuidados pré-natais, de3 milhões de refugiados;
5. Recorda que os fundos destinados à ajuda humanitária e a operações de socorro a refugiados e às populações desfavorecidas não podem ser utilizados como moeda de troca nas negociações internacionais;
6. Insta a UE e os seus Estados-Membros a mobilizarem fundos adicionais para o orçamento de 2018 do programa da UNRWA para ajudar a Agência a fazer face às suas necessidades financeiras a curto prazo, a fim de preservar a continuidade dos seus serviços, incluindo – quando adequado – através da reserva para ajudas de emergência; solicita também à UE e aos seus Estados-Membros que assumam um papel de liderança no plano internacional para encontrar soluções coletivas para a situação financeira da UNRWA;
7. Salienta que a UNRWA representa um importante fator de estabilidade e que seria contrário aos princípios de direito internacional desmantelar progressivamente a agência que foi criada pela comunidade internacional para proteger os direitos dos refugiados palestinianos e lhes prestar serviços essenciais;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.