<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0144/2018</Ref><Date>12.3.2018</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Síria</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2018/2626(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96945">Marietje Schaake</Author>, <Author id="125040">Beatriz Becerra Basterrechea</Author>, <Author id="96922">Izaskun Bilbao Barandica</Author>, <Author id="1473">Gérard Deprez</Author>, <Author id="28116">Marian Harkin</Author>, <Author id="124754">Ivan Jakovčić</Author>, <Author id="124866">Ilhan Kyuchyuk</Author>, <Author id="96670">Louis Michel</Author>, <Author id="129073">Urmas Paet</Author>, <Author id="125038">Maite Pagazaurtundúa Ruiz</Author>, <Author id="112753">Jozo Radoš</Author>, <Author id="4253">Frédérique Ries</Author>, <Author id="124706">Pavel Telička</Author>, <Author id="97019">Ivo Vajgl</Author>, <Author id="130100">Hilde Vautmans</Author>, <Author id="96677">Cecilia Wikström</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE616.090v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0144/2018</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2018-2626" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2018-2626">2018/2626(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular a de 18 de maio de 2017 sobre a situação na Síria<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2017-0227" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2017-0227/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2017)0227</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as Convenções de Genebra, de 1949,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), em particular a de 23 de fevereiro de 2018 sobre os massacres em Ghouta Oriental, e as suas observações à chegada à reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, em 26 de fevereiro de 2018,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as declarações conjuntas, de 20 de fevereiro de 2018, da VP/AR Federica Mogherini e do Comissário Christos Stylianides sobre a situação humanitária em Ghouta Oriental e Idlib, na Síria, e, de 6 de março de 2018, sobre a situação em Ghouta Oriental e noutras zonas da Síria, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Decisão 2011/273/PESC do Conselho, de 9 de maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.</p>
</footnote>, e as conclusões do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, sobre a inclusão de dois novos ministros na lista de sanções, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">  Tendo em conta a Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 14 de março de 2017, intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/JOIN-2017-0011" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/JOIN-2017-0011">JOIN(2017)0011</ANCHOR>), e as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 3 de abril de 2017, que, em conjunto, constituem a nova estratégia da UE para a Síria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Declaração dos Copresidentes, de 5 de abril de 2017, sobre a conferência «Apoiar o futuro da Síria e da região», </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as declarações do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Zeid Ra’ad Al Hussein, no Conselho dos Direitos do Homem, em Genebra, sobre a situação na Síria, em particular as de 26 de fevereiro de 2018 e 2 de março de 2018, bem como a sua atualização oral sobre as atividades do seu Gabinete e os desenvolvimentos recentes em matéria de direitos humanos, de 7 de março de 2018,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU, em particular a Resolução 2401 (2018) sobre um período de 30 dias de cessação das hostilidades na Síria para permitir a prestação de ajuda humanitária,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Resolução do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, de 5 de março de 2018, sobre a deterioração da situação dos direitos humanos em Ghouta Oriental,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Resolução A-71/248 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 2016, sobre um mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar a investigação e o julgamento dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do Direito Internacional cometidos na República Árabe Síria desde março de 2011,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Estatuto de Roma e os documentos constitutivos do Tribunal Internacional de Justiça, bem como os tribunais <span font-style="italic">ad hoc</span>, incluindo o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e o Tribunal Especial para o Líbano,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a situação na Síria representa uma catástrofe humanitária excecional e continua a piorar, uma vez que a violência e os ataques persistem; que 13 milhões de pessoas estão registadas como necessitando de alguma forma de ajuda humanitária, 6 milhões das quais são crianças; que 6,1 milhões de pessoas estão deslocadas no interior do país e mais de 5 milhões são refugiados sírios registados que vivem nas regiões vizinhas; que um total de 400 000 sírios perderam a vida durante o conflito; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que 3 milhões de civis vivem em zonas sitiadas (Raqqa e Deir-ez-Zor com o maior número de vítimas civis a partir de 2017); que infraestruturas médicas e civis estão a ser alvo de ataques no nordeste da Síria, conduzindo 300 000 civis a procurarem refúgio em Idlib; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que, desde o início da guerra, a UE e os seus Estados-Membros mobilizaram mais de 10,4 mil milhões de euros para ajudar a resolver a crise síria, tanto a nível interno como externo na região vizinha, sendo a UE o maior doador; que a UE também tem apoiado, de forma significativa, os países vizinhos que acolhem refugiados, elogiando-os;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que os combates na Síria persistem e a ofensiva militar e os bombardeamentos por parte do regime sírio contra o seu próprio povo, com o apoio da Rússia e do Irão, em Ghouta Oriental e Idlib continuam, causando dezenas de mortes de civis; que se tem repetidamente manifestado extrema preocupação perante a situação humanitária na Síria, nomeadamente em Ghouta Oriental, dado que as condições se deterioraram, de forma significativa, ao longo das últimas semanas, com comboios de ajuda a serem alvo de ataques e impedidos de alcançar as pessoas que necessitam de assistência; que a presença de grupos terroristas, tais como Jabhat Al Nusra (afiliado à Al-Qaeda), e outras organizações terroristas em Ghouta Oriental é bem conhecida e documentada; que estes ataques e a tática de guerra que consiste em deixar civis passar fome, sitiando zonas povoadas, constituem claras violações do Direito Internacional Humanitário;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que muitas zonas cercadas tinham sido anteriormente designadas como áreas seguras para as pessoas vítimas de deslocação forçada e que tinham fugido de outras zonas da Síria;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que as violações cometidas durante o conflito sírio pelo regime de Assad e seus aliados, bem como por grupos terroristas, incluem ataques direcionados, indiscriminados e com armas químicas contra civis, execuções extrajudiciais, tortura e maus tratos, desaparecimentos forçados, detenções em massa e arbitrárias, punição coletiva, ataques ao pessoal médico e recusa de alimentos, água e cuidados médicos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que, desde que a Turquia lançou a operação «Olive Branch» (Ramo de oliveira) em 20 de janeiro de 2018, contra as forças curdas do YPG e do YPJ no distrito curdo de Afrin, no noroeste da província de Alepo, dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas e a situação humanitária deteriorou-se rapidamente; que os grupos de defesa dos direitos humanos documentaram crimes de guerra cometidos pelas forças armadas turcas, incluindo a força aérea, bem como graves violações do Direito Internacional Humanitário e das Convenções de Genebra; que milhares de civis são alvo de bombardeamentos indiscriminados e relatos revelam a utilização de armas não convencionais pelo exército turco e pelos grupos armados islamitas sírios aliados; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que o EIIL/Daesh e outros movimentos jiadistas têm cometido atrocidades e graves violações do Direito Internacional, incluindo execuções brutais e atos de violência sexual, raptos, tortura, conversões forçadas e escravização de mulheres e raparigas; que se recrutam e utilizam crianças em atividades terroristas; que existe uma séria preocupação perante a utilização de civis como escudos humanos em zonas ocupadas por extremistas; que estes crimes constituem crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídio; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas conseguiu, finalmente, adotar uma resolução sobre a situação na Síria com a Resolução 2401, que apela à interrupção «imediata» das hostilidades durante um mês, a fim de permitir o acesso urgente à ajuda humanitária, bem como as evacuações médicas; que a Rússia vetou 11 resoluções do CSNU nos últimos anos e desempenhou um papel ativo na limitação do conteúdo das resoluções;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.  Considerando que o cessar-fogo em Ghouta Oriental, declarado na Resolução 2401 do CSNU, ainda não foi aplicado pelo regime sírio e pelas forças russas e iranianas, apesar dos repetidos apelos do Presidente do Conselho de Segurança, de outros membros do CSNU, do Secretário-Geral da ONU e de outros intervenientes internacionais, incluindo a UE; que o exército avançou em várias frentes e assumiu o controlo de aldeias e explorações agrícolas, atacando, simultaneamente, o lado oriental do enclave; que as forças armadas utilizam a «libertação» da região como pretexto para atacar civis; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.  Considerando que Ghouta Oriental tem estado sitiada pelo regime sírio e seus aliados há 5 anos – com civis submetidos a bombardeamentos aéreos, fogo de artilharia e utilização de armas químicas, e com relatos sobre gases tóxicos que terão causado centenas de mortes na região; que o povo de Ghouta Oriental foi privado de qualquer forma de ajuda por um bloqueio, desde 14 de fevereiro de 2018, quando um único comboio alcançou apenas 7 200 pessoas das 400 000 que vivem na região; que o apoio à ajuda humanitária é agora, mais do que nunca, uma preocupação primordial, que conduziu a um pequeno resultado positivo quando um comboio de ajuda da ONU conseguiu finalmente entrar em Douma, em 5 de março, alcançando 27 500 pessoas que necessitavam de alimentos e material médico;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.  Considerando que esta ajuda está muito longe de alcançar todos os que dela necessitam em Ghouta, pois a maioria da população refugia-se em abrigos subterrâneos, com pouco ou nenhum acesso a produtos básicos, água e saneamento; que o regime de Assad e seus aliados continuam a bloquear ativamente a entrega e a distribuição de medicamentos, alimentos e outros bens humanitários essenciais da ONU, da UE, das ONG e dos intervenientes locais em toda a Síria;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.  Considerando que outros relatos sobre a situação em Ghouta Oriental indicam que, nas últimas semanas, ataques aéreos contínuos atingiram, deliberadamente, hospitais, escolas e mercados, por outras palavras, locais frequentados sobretudo por civis inocentes; que a equipa do Enviado Especial declarou que um total de 14 hospitais, 3 centros de saúde e 2 ambulâncias foram atacados entre 18 e 22 de fevereiro de 2018; que apenas alguns dias mais tarde, em 25 de fevereiro, relatos sobre Shifouniya afirmaram que vários civis, incluindo crianças, tinham exibido dificuldades respiratórias em consequência de terem sido expostos a agentes tóxicos; que um diálogo interativo no âmbito do CSNU com o Diretor-Geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas e o Subsecretário-Geral das Nações Unidas Izumi Nakamitsu está previsto para 20 de março;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.  Considerando que o regime de Assad utiliza táticas que consistem na deslocação forçada das populações, a fim de alterar a composição sectária das cidades e das regiões e de provocar alterações demográficas; que estas táticas foram utilizadas em cidades como Darayya, Muadamiyat al-Sham, nos arredores de Damasco, e no bairro de al-Waer na cidade de Homs;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.  Considerando que, em 26 de fevereiro de 2018, a UE incluiu dois novos ministros na lista de sanções – o Ministro da Informação e o Ministro da Indústria – devido ao número crescente de violações dos direitos humanos na Síria; que o Chefe do Serviço Nacional de Segurança Síria, Ali Mamlouk, incluído na lista de sanções da UE, ter-se-á avistado com o Ministro italiano do Interior e o Diretor da Agência italiana de Informação e Segurança Externa em Roma, em flagrante violação da Decisão 2011/273/PESC do Conselho;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">P.  Considerando que, em abril de 2017, o Reino Unido propôs, no contexto do G7, impor sanções adicionais contra a Rússia na sequência do mortífero ataque químico a Khan Sheikhoun; que esta proposta foi vetada pela Itália; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">Q.  Considerando que a comunidade internacional e os Estados individualmente têm a obrigação de responsabilizar todos aqueles que tenham cometido violações dos direitos humanos internacionais e do Direito Humanitário durante o conflito sírio, inclusive através da aplicação do princípio da jurisdição universal, bem como da legislação nacional; que este objetivo pode ser alcançado pelas vias de recurso nacionais e internacionais existentes, incluindo os tribunais nacionais e internacionais, ou por tribunais penais internacionais <span font-style="italic">ad hoc</span> ainda por constituir; que, além dessa responsabilização penal pessoal, os Estados podem, em determinadas condições, ser igualmente condenados pelo incumprimento das obrigações decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre os quais o Tribunal Internacional de Justiça tenha competência, incluindo a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">R.  Considerando que a comunidade internacional tem prestado um apoio insuficiente à oposição democrática e laica; que, na situação atual, a oposição democrática e laica é reduzida e os civis se encontram encurralados entre terroristas jiadistas e fundamentalistas islâmicos, por um lado, e apoiantes do regime de Assad, por outro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">S.  Considerando que a UE declarou, reiteradamente, que não pode haver uma solução militar para o conflito sírio e que só uma transição inclusiva, conduzida pela Síria, sob os auspícios da ONU pode pôr termo ao sofrimento inaceitável do povo sírio; que as operações militares definiram, na prática, a guerra na Síria e conduziram a que intervenientes externos, incluindo a Rússia, o Irão e a Turquia, ditassem as condições no terreno; que, até à data, as negociações com base em Genebra não obtiveram progressos concretos no sentido de encontrar uma solução pacífica para a crise na Síria, na sequência da nona ronda que teve lugar em Viena, em 25 e 26 de janeiro de 2018; que o acordo alcançado pela Rússia, pelo Irão e pela Turquia, em 4 de maio de 2017, no Cazaquistão, criou quatro zonas de desanuviamento, que não têm sido respeitadas nem protegidas pelos garantes; que o Congresso de Diálogo Nacional sírio, que teve lugar em Sochi, em 30 de janeiro de 2018, anunciou a criação de uma comissão constitucional que não foi aceite por todas as partes; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">T.  Considerando que a segunda conferência ministerial sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, que terá lugar em 24 e 25 de abril de 2018, será copresidida pela VP/AR e pela ONU; que, tal como no ano passado, a Conferência terá por objetivo manter a atenção da comunidade internacional sobre a Síria, abordando todas as questões fundamentais (ajuda humanitária, fundos e política) relacionadas com a crise no país e na região (Líbano, Jordânia e Turquia); que o apoio e o empenho da comunidade internacional continuam a ser essenciais para se alcançar um futuro pacífico na Síria e na região;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">U.  Considerando que os esforços da UE na prestação de ajuda humanitária e no planeamento do futuro da Síria são dignos de louvor; que a UE nunca deverá prestar assistência incondicional à reconstrução de uma Síria que seja dirigida e controlada por Assad e pelos seus aliados, a Rússia e o Irão; que não se pode permitir que Assad, a Rússia de Putin e o Irão ignorem as consequências económicas das suas intervenções militares; que quaisquer compromissos em matéria de reconstrução devem ter um efeito de alavanca em relação à paz e à responsabilização; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">V.  Considerando que a reconstrução da Síria se deve basear numa abordagem ascendente e na capacitação bem-sucedida dos intervenientes locais, excluindo, assim, os grupos terroristas conhecidos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Lamenta vivamente a dramática deterioração da situação na Síria, resultado direto da ofensiva e das ações em curso levadas a cabo pelo regime sírio e pelos seus aliados, a Rússia e o Irão, que já causaram mais de 400 000 mortos, 6,1 milhões de pessoas deslocadas no interior do país e 5 milhões de refugiados; manifesta a sua profunda preocupação perante a escalada da violência em muitas zonas do país, como acontece em Ghouta Oriental, Afrin e Idlib; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Condena veementemente a violência em curso em Ghouta Oriental, apesar da adoção por unanimidade da Resolução 2401 do CSNU, e insta com urgência todas as partes, em especial o regime de Assad, a Rússia e o Irão, a aplicarem e respeitarem, integral e urgentemente, essa resolução; relembra os regimes sírio, russo e iraniano de que são responsáveis, no âmbito do Direito Internacional, pelos crimes atrozes que continuam a cometer na Síria, e que os autores desses crimes, sejam eles Estados ou indivíduos, serão responsabilizados; deplora o facto de a Rússia ter vetado todas as resoluções do CSNU que condenam os ataques e apelam à realização de inquéritos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Congratula-se com o facto de um comboio de ajuda da ONU ter conseguido atingir Douma, em Ghouta oriental, em 5 de março de 2018, pela primeira vez em quatro meses, mas salienta que este acesso esporádico e limitado não é suficiente; insta o regime sírio e seus aliados a cessarem, de imediato, a violência em Ghouta Oriental e noutras zonas da Síria, a quebrarem os cercos e a porem fim aos bombardeamentos e ataques químicos deliberadamente excessivos, desproporcionados e indiscriminados contra civis, incluindo crianças, comboios de pessoas evacuadas, trabalhadores humanitários e profissionais de saúde, e infraestruturas civis, como escolas e hospitais; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Apoia plenamente o apelo lançado pela Resolução 2401 do CSNU a todas as partes no conflito para que cessem as hostilidades, sem demora, durante pelo menos 30 dias consecutivos; reitera o seu apelo a todas as partes, em particular às autoridades sírias, para que assumam a sua responsabilidade de proteger a população síria e ponham cobro, imediatamente, a todos os ataques contra civis na Síria; insta os garantes do cessar-fogo nas zonas de desanuviamento a assumirem as suas responsabilidades, a fim de pôr termo à violência e aos crimes cometidos e de permitir e garantir o acesso sem entraves a essas zonas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Condena, uma vez mais e com a maior veemência, as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário cometidas durante o conflito, em particular os atos perpetrados pelas forças do regime de Assad, inclusive com o apoio dos seus aliados, a Rússia e o Irão, bem como pela Turquia e por grupos armados não estatais, em especial o EIIL/Daesh e o Jabhat Fatah al-Sham; realça a sua posição de que todos os responsáveis por violações do Direito Internacional Humanitário e do Direito em matéria de direitos humanos devem ser responsabilizados; reitera que, nos termos do princípio da jurisdição universal, um tribunal nacional pode julgar os responsáveis por quaisquer crimes graves cometidos em violação do Direito Internacional; saúda as medidas tomadas por vários Estados-Membros no âmbito deste princípio e exorta todos os outros Estados-Membros a fazerem o mesmo; congratula-se, além disso, com as iniciativas adotadas pelos Estados-Membros destinadas a responsabilizar os autores dos crimes ao abrigo da sua legislação nacional; incentiva todos os Estados-Membros a consideraram violações graves do Direito Internacional um delito ao abrigo do seu Direito nacional; solicita aos Estados-Membros que instaurem uma ação contra o Estado sírio junto do Tribunal Internacional de Justiça por violações da Convenção contra a Tortura, da qual é parte, para estabelecer a responsabilidade do Estado como um meio indireto de determinação judicial da responsabilidade penal individual numa fase posterior; lamenta o bloqueio continuado das tentativas de apresentar a situação na Síria perante o Tribunal Penal Internacional; reitera o seu apelo à UE e aos Estados-Membros para que ponderem, em estreita coordenação com países com uma visão idêntica, a criação de um tribunal para os crimes de guerra na Síria; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Continua convicto de que não pode haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz duradoura na Síria sem responsabilização pelos crimes cometidos; apoia o trabalho da Comissão de Inquérito Internacional Independente, criada pela ONU, na condução de inquéritos independentes alargados às violações cometidas na Síria, incluindo a utilização de armas químicas; congratula-se com a criação de um mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar a investigação e o julgamento dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do Direito Internacional cometidos na República Árabe Síria desde março de 2011; lamenta o facto de este mecanismo não beneficiar ainda de financiamento integral; solicita a todos os Estados-Membros que honrem os seus compromissos a este respeito; considera que a UE deve também dar um maior contributo direto para o mecanismo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Destaca o papel fundamental desempenhado pelas ONG e pelas organizações da sociedade civil locais e internacionais na obtenção de provas dos crimes de guerra, dos crimes contra a Humanidade e de outras violações, incluindo a destruição do património cultural, também através de meios digitais; exorta a UE a procurar ativamente e a financiar adequadamente essas organizações;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Louva os esforços dos trabalhadores humanitários, que procuram fazer chegar a ajuda, os alimentos, a água e os medicamentos tão necessários às pessoas encurraladas pelo conflito, e exorta, novamente, todas as partes envolvidas no conflito a garantirem às agências humanitárias o acesso seguro e sem restrições aos civis afetados pela guerra; lamenta os vários casos de abuso e má conduta sexuais que ocorreram no seio de organizações internacionais de ajuda, incluindo a exploração sexual de refugiados sírios por prestadores de ajuda em nome da ONU e de organizações internacionais bem-conhecidas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Reafirma a primazia do processo de Genebra conduzido pela ONU e apoia os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, no sentido de conseguir uma transição política genuína e inclusiva, em consonância com a Resolução 2254 do CSNU, negociada por todas as partes sírias e com o apoio dos principais intervenientes internacionais e regionais; salienta a importância de se encontrar uma solução política para o conflito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Insta a VP/AR a envidar todos os esforços para dar um novo ímpeto às conversações de paz mediadas pela ONU e a exigir um papel mais ativo nestas negociações, recorrendo à capacidade financeira da UE e à sua disponibilidade para afetar recursos significativos à reconstrução da Síria; exorta a VP/AR a envolver, de forma mais estreita, e a apoiar ativamente a sociedade civil síria e aqueles que desejem uma Síria democrática, pluralista e inclusiva nos seus esforços para garantir o futuro do povo sírio, começando pela Segunda Conferência de Bruxelas, a realizar em 24 e 25 de abril de 2018; incentiva a VP/AR a cooperar com o povo sírio no desenvolvimento de estratégias localizadas de reconstrução para as várias regiões da Síria; realça que a UE deve ponderar todas as opções disponíveis de colaboração com os seus parceiros internacionais, incluindo o envio de ajuda por via aérea e a criação de zonas de exclusão aérea;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Congratula-se com a realização da Segunda Conferência de Bruxelas pela UE, com o objetivo de manifestar e pôr em prática o pleno apoio político e económico da comunidade internacional ao processo de Genebra para os sírios mais necessitados e para os países que acolhem refugiados sírios; desaconselha o início de qualquer esforço de reconstrução antes de vigorar um acordo político negociado pela ONU que envolva todas as partes; insta a VP/AR a uma maior inclusão das organizações da sociedade civil nesta conferência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Salienta a importância fundamental de proteger as crianças e dar prioridade ao seu acesso à educação, incluindo para crianças refugiadas nos países vizinhos, e de apoiar a reabilitação psicológica destas crianças traumatizadas; insta a comunidade internacional a cumprir os compromissos pendentes em matéria de ajuda humanitária na Síria e nos países vizinhos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Exorta os Estados-Membros da UE a empenharem-se mais na partilha de responsabilidades, permitindo que os refugiados que fogem de zonas de conflito sírias encontrem proteção para além dos países da vizinhança imediata, incluindo através da reinstalação e de programas de admissão por motivos humanitários, e a porem isto em prática; manifesta a sua preocupação perante o crescente sentimento hostil aos refugiados nos países vizinhos da Síria; reitera que os refugiados não devem ser reenviados para a Síria contra a sua vontade ou como parte de acordos de conveniência com as fações beligerantes; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Congratula-se com a última revisão das medidas restritivas da UE contra a Síria, que inclui duas novas pessoas que partilham a responsabilidade pela repressão da população civil do país na lista das pessoas visadas; manifesta a sua preocupação perante a recente visita efetuada pelo Chefe do Serviço Nacional de Segurança Sírio a Roma, a fim de realizar «conversações sobre segurança» com o Ministro italiano do Interior e o Diretor da Agência italiana de Informação e Segurança Externa, em flagrante violação da lista de sanções da UE; insta as autoridades italianas e a VP/AR a condenarem esta visita com a maior veemência; exorta a VP/AR a lançar imediatamente um inquérito sobre as circunstâncias em que esta situação poderá ter ocorrido; insta todos os Estados-Membros a respeitarem a Decisão 2011/273/PESC do Conselho; solicita a imposição de sanções adicionais à Rússia e ao Irão na sequência das suas ações direcionadas e deliberadas contra as populações civis em Ghouta oriental, bem como no resto da Síria; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros da UE, à ONU, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito, e de prover à sua tradução em língua árabe.</p>
</Section></Motion>