<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0145/2018</Ref><Date>12.3.2018</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B80007/2018</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas)</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2018/2566(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold"><Author id="22418">Esther Herranz García</Author>, <Author id="28228">Albert Deß</Author>, <Author id="96806">Teresa Jiménez-Becerril Barrio</Author>, <Author id="97296">Michel Dantin</Author>, <Author id="96811">Rosa Estaràs Ferragut</Author>, <Author id="96729">Santiago Fisas Ayxelà</Author>, <Author id="28399">Antonio López-Istúriz White</Author>, <Author id="96936">Gabriel Mato</Author>, José Ignacio Salafranca Sánchez</span><span font-weight="bold">&#8209;Neyra, <Author id="125032">Ramón Luis Valcárcel Siso</Author>, <Author id="96765">Verónica Lope Fontagné</Author>, <Author id="28398">Carlos Iturgaiz</Author></span></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4269"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE616.091v01-00</Num-PE></Cover><Section><Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">B80145/2018</span></span></p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas)</span></span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2018-2566" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2018-2566">2018/2566(RSP)</ANCHOR>)</span></span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a investigação anunciada pelo Ministério do Comércio e pela Comissão do Comércio Internacional dos EUA, em 13 de julho de 2017, a fim de determinar se as exportações de azeitonas espanholas maduras indiciavam a prática de dumping para o mercado dos Estados Unidos e recebiam subvenções geradoras de distorções do mercado, na sequência de uma petição apresentada pela Coligação para o Comércio Justo das Azeitonas Maduras (Coalition for Fair Trade in Ripe Olives) relativa a uma alegada concorrência desleal das exportações espanholas,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional dos EUA, de 5 de agosto de 2017, que determina que as exportações espanholas de azeitonas maduras causam danos e poderão constituir uma ameaça para o setor da Califórnia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a decisão preliminar do Ministério do Comércio dos EUA, de 21 de novembro de 2017, que institui direitos de compensação provisórios contra as exportações espanholas,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a decisão preliminar do Ministério do Comércio dos EUA, de 18 de janeiro de 2017, que institui direitos <span font-style="italic">anti-dumping</span> provisórios contra as exportações espanholas,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.º 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 347 de 20.12.2013, p. 608.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a pergunta dirigida à Comissão sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à sua agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas) (<ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-8-2018-000006" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-8-2018-000006">O-000006/2018</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2018-0007" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2018-0007">B8-007/2018</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que os inquéritos em matéria de direitos <span font-style="italic">anti-dumping</span> dos EUA e, em especial, em matéria de direitos de compensação contra as azeitonas espanholas maduras, abririam um precedente muito perigoso para outros produtos agrícolas que também beneficiam de subvenções à agricultura no âmbito da PAC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que existe o risco de que outros inquéritos semelhantes possam ser realizados pela administração dos EUA, colocando, assim, em risco as relações bilaterais em matéria de comércio de produtos agrícolas e pondo em causa o modelo agrícola europeu no seu conjunto; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o resultado final de um inquérito em matéria de direitos de compensação pode dar origem à abertura de inquéritos semelhantes por outros países terceiros, incluindo para outros produtos agroalimentares distintos da azeitona, o que prejudicaria os esforços envidados pela UE para transformar a PAC num sistema que não gera distorções do comércio a nível internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que a União Europeia tem levado a cabo uma série de reformas da PAC que visam, entre outros objetivos, alinhar a sua política agrícola com as regras da OMC através da introdução de mudanças drásticas, nomeadamente a transição de um sistema de ajudas associadas para um sistema de dissociação das ajudas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que as subvenções da PAC atribuídas a produtores primários de azeitonas de mesa em Espanha podem ser consideradas apoio a título da «caixa verde», em conformidade com o anexo II do Acordo sobre a Agricultura da OMC, uma vez que são dissociadas da produção e não distorcem o comércio; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que as subvenções agrícolas não entram na categoria de apoio específico a um produto nos termos do artigo 2.º do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que, para além do inquérito à exportação de azeitonas espanholas, foram já instaurados mais de 50 procedimentos comerciais pelos EUA no âmbito da sua nova política protecionista conduzida sob o lema «America first», que tem levado a restrições comerciais injustificadas e desproporcionadas que dificultam as relações transatlânticas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que subsistem sérias dúvidas quanto a saber se a fórmula utilizada pelos investigadores dos EUA para calcular a margem <span font-style="italic">anti-dumping</span> preliminar é compatível com as regras da OMC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que o inquérito dos EUA se concentra nos três principais produtores espanhóis, que representam 70 % das exportações espanholas para os EUA, e que as medidas <span font-style="italic">anti-dumping</span> e os direitos de compensação podem afetar todas as exportações de azeitonas maduras de Espanha, país que é o principal produtor mundial.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.  Considerando que os EUA aplicaram direitos <span font-style="italic">anti-dumping</span> provisórios de 17,13 %, em média, às três empresas espanholas objeto de inquérito e direitos de compensação de 4,47 %, em média, a todos os exportadores espanhóis; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.  Considerando que os produtores espanhóis podem perder o mercado dos EUA, que representa para eles um volume de negócios de 70 milhões de euros por ano, ao passo que as empresas concorrentes de países terceiros, como o Egito, a Tunísia ou a Turquia, beneficiarão do vazio de exportações gerado pela decisão dos EUA;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.  Considerando que um resultado final negativo dos inquéritos americanos conduziria a um período de aplicação que pode chegar a cinco anos e que poderia ser prorrogado por um período adicional de cinco anos e pôr termo às exportações espanholas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.  Considerando que, para além das perdas das receitas de exportação, as três empresas suportam custos muito elevados de honorários de advogados, que já ascendem a mais de 5 milhões de euros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.  Considerando que a competitividade das exportações espanholas, cuja parte de mercado aumentou progressivamente nos EUA nos últimos anos, é o resultado dos esforços realizados pelas empresas para reduzir os custos através do investimento em tecnologias de ponta e de melhorias de qualidade, e não uma consequência das subvenções da União Europeia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.  Considerando que o aumento das exportações espanholas para os EUA (+20 % desde 2013) permitiu a criação de milhares de postos de trabalho e propiciou um benefício económico a zonas da Andaluzia que se encontram entre as mais duramente atingidas pela crise económica; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">P.  Considerando que uma média de 83 % das azeitonas maduras produzidas em Espanha destina-se à exportação, o que mostra a importância vital dos mercados internacionais para este produto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">Q.  Considerando que as importações representam 50 % do consumo de azeitonas nos EUA e que as azeitonas espanholas representam 37 % dos 100 milhões de quilogramas consumidos no país e que se destinam principalmente à elaboração de produtos transformados, como pizzas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Convida a Comissão a prestar o seu firme apoio no domínio da assessoria às empresas espanholas afetadas pelos inquéritos americanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Solicita à Comissão que clarifique a compatibilidade com as regras da OMC da fórmula utilizada pelos investigadores americanos para calcular as margens <span font-style="italic">anti-dumping</span>;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Solicita à Comissão que estude a possibilidade de impugnar as decisões dos EUA perante o Órgão de Resolução de Litígios da OMC; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Convida a Comissão a fazer as diligências diplomáticas necessárias para defender que as subvenções agrícolas da União Europeia não geram distorções da concorrência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Apoia a abertura pela União Europeia de inquéritos semelhantes sobre as exportações de produtos agrícolas dos EUA para a União, concentrando-se nos produtos agroalimentares que recebem subvenções da Administração americana que distorcem a concorrência e que são importados pela UE em quantidades significativas, como o etanol, a amêndoa, o trigo-duro e o milho;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Manifesta a sua profunda preocupação pelas consequências negativas que o procedimento de compensação americano pode ter para o modelo agrícola europeu no seu conjunto; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Critica vivamente estas e outras medidas comerciais restritivas recentemente adotadas pela administração dos EUA contra as importações da UE, na medida em que estas são o sinal evidente de uma nova política mais protecionista que não está conforme com as regras da OMC; considera que isto gerará uma maior instabilidade generalizada no comércio mundial e corre o risco de afetar seriamente as relações comerciais com a União Europeia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão Europeia e às autoridades dos Estados Unidos.</p>
</Section></Motion>