Documento de sessão
12.3.2018
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação na Síria
( 2018/2626(RSP) )
Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez‑Neyra, David McAllister, Sandra Kalniete, Lorenzo Cesa, Julia Pitera, Tokia Saïfi, Laima Liucija Andrikienė
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria
( 2018/2626(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 14 de março de 2017, intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria» (JOIN(2017)0011), e as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 3 de abril de 2017, que, em conjunto, constituem a nova estratégia da UE para a Síria,
– Tendo em conta a declaração conjunta, de 3 de outubro de 2017, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, e do Comissário da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre os recentes ataques na Síria,
– Tendo em conta a declaração, de 20 de fevereiro de 2018, da VP/AR, Federica Mogherini, e do Comissário Stylianides sobre a situação humanitária em Ghouta oriental e em Idlib, na Síria,
– Tendo em conta a declaração, de 23 de fevereiro de 2018, da Alta Representante, em nome da UE, sobre a Síria, intitulada «O massacre em Ghouta oriental tem de terminar imediatamente»,
– Tendo em conta a declaração, de 6 de março de 2018, da VP/AR, Federica Mogherini, e do Comissário Stylianides sobre a situação em Ghouta oriental e noutros locais da Síria,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a Síria, de 26 de fevereiro de 2018,
– Tendo em conta a declaração sobre a Síria, de 24 de fevereiro de 2018, atribuída ao porta-voz do Secretário-Geral,
– Tendo em conta as resoluções 2254 (2015), de 18 de dezembro de 2015, e 2401 (2018), de 24 de fevereiro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta a Resolução do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de 5 de março de 2018, sobre a deterioração da situação dos direitos humanos em Ghouta oriental, na República Árabe Síria,
– Tendo em conta os relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que mais de 13 milhões de pessoas, incluindo seis milhões de crianças, necessitam de ajuda humanitária; que mais de 400 000 pessoas perderam a vida e mais de um milhão de pessoas ficaram feridas; que cerca de 6,1 milhões de pessoas foram deslocadas internamente e mais de cinco milhões foram forçadas a refugiar-se em países vizinhos;
B. Considerando que cerca de 400 000 pessoas em Ghouta oriental foram vítimas de ataques aéreos e bombardeamentos; que, na sequência do cerco desta região por forças do Governo sírio, os seus habitantes vivem em condições extremas, incluindo em estado de malnutrição;
C. Considerando que não foi possível aos trabalhadores humanitários prestar assistência humanitária a muitas regiões da Síria, devido aos combates incessantes ao longo de linhas da frente que vão mudando, aos entraves burocráticos e às contínuas violações do direito internacional humanitário;
D. Considerando que, em 24 de fevereiro de 2018, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2401, na qual exorta todas as partes no conflito a cessarem imediatamente as hostilidades durante pelo menos 30 dias consecutivos, a fim de permitir a entrega segura, continuada e sem entraves da ajuda humanitária e a evacuação sanitária de feridos e doentes em estado crítico, em conformidade com o direito internacional aplicável; que os civis em Ghouta oriental comunicaram que prosseguem os ataques aéreos e os bombardeamentos;
E. Considerando que a população de Ghouta oriental está sitiada há cinco anos; que foi vítima de ataques aéreos e bombardeamentos e que, em várias ocasiões, terão morrido civis devido à utilização de agentes tóxicos;
F. Considerando que, em 5 de março de 2018, um comboio de ajuda humanitária da ONU foi autorizado a entrar em Douma, com o objetivo de entregar material médico e alimentos a 27 500 pessoas necessitadas; que o regime sírio retirou deste comboio material médico essencial;
G. Considerando que, em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho acrescentou o ministro da Indústria e o ministro da Informação do Governo sírio à lista de pessoas visadas pelas medidas restritivas da UE contra o regime sírio, tendo em conta a gravidade da situação no país;
H. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros mobilizaram mais de 10,4 mil milhões de euros para ajuda humanitária e assistência à estabilização e resiliência a favor dos sírios no interior do país e nos países vizinhos;
1. Condena veementemente todas as violações do direito internacional humanitário e a continuação das violações e dos abusos sistemáticos, generalizados e flagrantes dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Síria por todas as partes envolvidas no conflito;
2. Condena com a maior firmeza o uso indiscriminado de artilharia pesada contra civis e a presumível utilização de armas químicas em Ghouta oriental; observa que a missão de inquérito da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) na Síria prossegue a investigação da alegada utilização de armas químicas, apesar das restrições de acesso impostas pelas autoridades sírias;
3. Acolhe favoravelmente a adoção da Resolução 2401 (2018) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; lamenta que quase não tenham sido realizados progressos no terreno no que se refere à aplicação desta resolução; apela à sua aplicação integral e imediata por todas as partes no conflito, em particular, para assegurar a entrega imediata, segura, continuada e sem entraves da ajuda humanitária e a evacuação sanitária de feridos e doentes em estado crítico e para aliviar o sofrimento do povo sírio;
4. Salienta que a inanição de civis, utilizada como tática de guerra através do cerco de zonas povoadas, e a deslocação forçada de populações podem configurar crimes guerra ou crimes contra a humanidade;
5. Reitera o seu apelo a que os autores de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade sejam responsabilizados e respondam pelos seus atos; salienta que os responsáveis por crimes contra minorias e grupos religiosos, étnicos e outros também devem ser entregues à justiça; continua convicto de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz duradoura na Síria sem uma responsabilização pelos crimes cometidos;
6. Exorta todas as partes a respeitarem o direito que assiste às minorias étnicas e religiosas presentes na Síria, incluindo as minorias cristãs, de continuarem a viver nas suas terras ancestrais e tradicionais com dignidade e em condições de igualdade e de segurança e de professarem livremente a sua religião e crenças sem estarem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; apoia o diálogo inter-religioso, a fim de promover a compreensão mútua e de combater o fundamentalismo;
7. Mantém o seu empenho na unidade, na soberania, na integridade territorial e na independência da Síria; reafirma que o único meio para apaziguar o país consiste em lançar um processo de transição política, inclusivo e liderado pela Síria, conducente a eleições livres e justas, organizadas com base numa nova Constituição, com o apoio e o acompanhamento das Nações Unidas; recorda a todas as partes que um cessar-fogo inclusivo a nível nacional e uma solução pacífica mutuamente aceitável para a crise na Síria podem ser alcançados sob a égide das Nações Unidas e com o apoio do Enviado Especial do Secretário-Geral para a Síria, Staffan de Mistura, e dos principais atores internacionais e regionais;
8. Solicita que todas as partes facilitem o acesso seguro e sem entraves do pessoal médico e humanitário, bem como do seu equipamento, transporte e material, incluindo material cirúrgico, a todas as pessoas necessitadas, em conformidade com o direito internacional humanitário;
9. Apoia o apelo à aceleração da desminagem humanitária, dada a sua urgência em todo o território da Síria;
10. Reitera o seu apoio aos esforços desenvolvidos pela coligação internacional contra o Daesh; sublinha que a coligação e as forças parceiras sírias têm realizado progressos significativos na campanha para derrotar o Daesh na Síria; salienta que 3,2 milhões de pessoas foram libertadas do Daesh na Síria;
11. Acolhe com satisfação a segunda Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, que terá lugar em 24 e 25 de abril de 2018 e se centrará no apoio humanitário aos sírios, tanto na Síria como nos países vizinhos, e no processo de Genebra liderado pelas Nações Unidas;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros da UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todas as partes envolvidas no conflito.