Documento de sessão
12.3.2018
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0007/2018
apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento
sobre as medidas dos Estados Unidos contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas)
( 2018/2566(RSP) )
Tiziana Beghin, Marco Zullo
em nome do Grupo EFDD
Resolução do Parlamento Europeu sobre as medidas dos Estados Unidos contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas)
( 2018/2566(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta os inquéritos antidumping e antissubvenções em curso sobre azeitonas maduras provenientes de Espanha, iniciado em 13 de julho de 2017,
– Tendo em conta a pergunta dirigida à Comissão sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à sua agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas) ( O-000006/2018 – B8‑007/2018 ),
– Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o aumento das exportações espanholas de azeitonas maduras para os EUA foi avaliado em cerca de 70,9 milhões de USD (60 milhões de EUR);
B. Considerando que os direitos antidumping sobre as exportações de azeitonas maduras espanholas oscilam entre 14,64 % e 19,73 %;
C. Considerando que o impacto económico para os produtores espanhóis de azeitonas é estimado pelo setor, caso estas tarifas se tornem permanentes, em 350 a 700 milhões de EUR ao longo dos próximos cinco a dez anos;
D. Considerando que as medidas de apoio da UE no âmbito da política agrícola comum (PAC), como o regime de pagamento base, as ajudas aos jovens agricultores e as medidas de promoção satisfazem plenamente os critérios dos pagamentos efetuados no âmbito da «caixa verde» da OMC;
E. Considerando que a decisão pode potencialmente afetar todos os beneficiários de pagamentos ao abrigo da PAC e envolver vários setores agrícolas da UE;
F. Considerando que o apoio interno total dos EUA, segundo informações da OMC, aumentou de 69,9 mil milhões de USD, em 1995, para 132,5 mil milhões de dólares, 94 % dos quais para a «caixa verde»;
G. Considerando que o atual projeto de lei agrícola dos EUA continua a permitir pagamentos contracíclicos ao abrigo da «caixa verde»;
1. Insta as autoridades dos EUA a revogarem as medidas e a restabelecerem uma abordagem mutuamente construtiva;
2. Solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias, tanto a nível bilateral como no âmbito da OMC, para defender o nosso sistema de ajudas da PAC, legitimado pelo procedimento da «caixa verde» da OMC;
3. Insta a Comissão a constituir um painel da OMC sobre a atual política agrícola norte-americana e sobre pagamentos contracíclicos, caso as autoridades dos EUA decidam prosseguir os seus inquéritos;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e às autoridades dos Estados Unidos.