<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0147/2018</Ref><Date>12.3.2018</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2018-0007" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2018-0007">B8&#8209;0007/2018</ANCHOR></p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as medidas dos Estados Unidos contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas)</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2018/2566(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124777">Tiziana Beghin</Author>, <Author id="125237">Marco Zullo</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4276"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo EFDD</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE616.093v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0147/2018</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as medidas dos Estados Unidos contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto do litígio sobre as azeitonas espanholas)</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2018-2566" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2018-2566">2018/2566(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os inquéritos antidumping e antissubvenções em curso sobre azeitonas maduras provenientes de Espanha, iniciado em 13 de julho de 2017,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a pergunta dirigida à Comissão sobre o ataque dos Estados Unidos ao apoio dado pela UE à sua agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas) (<ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-8-2018-000006" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-8-2018-000006">O-000006/2018</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2018-0007" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2018-0007">B8&#8209;007/2018</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que o aumento das exportações espanholas de azeitonas maduras para os EUA foi avaliado em cerca de 70,9 milhões de USD (60 milhões de EUR);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que os direitos antidumping sobre as exportações de azeitonas maduras espanholas oscilam entre 14,64 % e 19,73 %;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o impacto económico para os produtores espanhóis de azeitonas é estimado pelo setor, caso estas tarifas se tornem permanentes, em 350 a 700 milhões de EUR ao longo dos próximos cinco a dez anos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que as medidas de apoio da UE no âmbito da política agrícola comum (PAC), como o regime de pagamento base, as ajudas aos jovens agricultores e as medidas de promoção satisfazem plenamente os critérios dos pagamentos efetuados no âmbito da «caixa verde» da OMC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que a decisão pode potencialmente afetar todos os beneficiários de pagamentos ao abrigo da PAC e envolver vários setores agrícolas da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que o apoio interno total dos EUA, segundo informações da OMC, aumentou de 69,9 mil milhões de USD, em 1995, para 132,5 mil milhões de dólares, 94 % dos quais para a «caixa verde»;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que o atual projeto de lei agrícola dos EUA continua a permitir pagamentos contracíclicos ao abrigo da «caixa verde»;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Insta as autoridades dos EUA a revogarem as medidas e a restabelecerem uma abordagem mutuamente construtiva;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias, tanto a nível bilateral como no âmbito da OMC, para defender o nosso sistema de ajudas da PAC, legitimado pelo procedimento da «caixa verde» da OMC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Insta a Comissão a constituir um painel da OMC sobre a atual política agrícola norte-americana e sobre pagamentos contracíclicos, caso as autoridades dos EUA decidam prosseguir os seus inquéritos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e às autoridades dos Estados Unidos.</p>
</Section></Motion>