<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0185/2018</Ref><Date>11.4.2018</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre os progressos relativos aos Pactos Mundiais das Nações Unidas sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e sobre Refugiados </p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2018/2642(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="103246">Auke Zijlstra</Author>, <Author id="124760">Nicolas Bay</Author>, <Author id="125001">Harald Vilimsky</Author>, <Author id="125025">Marcel de Graaff</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4907"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ENF</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE618.432v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0185/2018</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos relativos aos Pactos Mundiais das Nações Unidas sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e sobre Refugiados </span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2018-2642" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2018-2642">2018/2642(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a primeira versão do Pacto Mundial das Nações Unidas sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, de 5 de fevereiro de 2018,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração do Secretário-Geral da ONU, de 11 de janeiro de 2018, sobre como fazer com que a migração beneficie todos, que contribuiu para a primeira versão do pacto,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 17 de abril de 2018, sobre os progressos relativos aos Pactos Mundiais das Nações Unidas sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e sobre Refugiados,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a ONU descreve a migração como um fenómeno desejável e imparável, sem reconhecer as suas consequências nocivas e perigosas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que os atuais fluxos migratórios criam sociedades culturais paralelas, caraterizadas pelo isolamento e pela desigualdade, tendo repercussões socioeconómicas e culturais de longa duração no país de acolhimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o Secretário-Geral da ONU propõe descriminalizar as passagens ilegais das fronteiras, violando, deste modo, o direito soberano dos Estados-nação de definirem o respetivo Direito penal nacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que, de acordo com o Eurostat e o ACNUR, a UE acolheu 3,6 milhões de migrantes entre 2014 e 2017<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=migr_asyappctza&amp;lang=en</p>
</footnote>;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que os ataques terroristas, os crimes violentos, as agressões, o abuso sexual e as violações têm vindo a multiplicar-se com o afluxo maciço de migrantes ilegais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Recorda à Comissão e ao Conselho que o artigo 2.º, n.º 1, da Carta das Nações Unidas estabelece a igualdade soberana dos Estados-nação e que, por conseguinte, a ingerência da UE nesse domínio deve ser rejeitada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Relembra que a política migratória é uma competência fundamental dos Estados&#8209;Membros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Salienta que o controlo das fronteiras nacionais é um elemento fulcral da soberania, que deve continuar a ser da responsabilidade dos próprios Estados-nação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Recorda que o principal papel dos Estados-nação é proteger, assistir e representar os seus próprios cidadãos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Salienta a importância de ajudar os requerentes de asilo de boa-fé e de reenviar para o seu país de origem os que não preenchem as condições relativas ao estatuto de refugiado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Lamenta o facto de o direito de asilo constituir atualmente outra via de migração, em vez de um instrumento de proteção internacional, e insta, por conseguinte, os Estados&#8209;Membros a reverem a atual política de asilo, a fim de respeitar o espírito original da Convenção de Genebra de 1951;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Recorda à Comissão e ao Conselho que é da competência de cada Estado soberano decidir do estatuto dos migrantes económicos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Salienta a necessidade de incluir explicitamente no texto do Pacto Mundial da ONU o facto de esse representar um procedimento estatal não vinculativo, que não pode constituir uma base para a criação de legislação internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Convida a comunidade internacional a tomar medidas eficazes para eliminar o modelo de negócio dos passadores, não introduzindo a redistribuição obrigatória, e a combater a radicalização e a criminalidade organizada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados&#8209;Membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
</Section></Motion>