Documento de sessão
23.11.2009
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RELATÓRIO
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011)
( COM(2009)0254 – C7‑0054/2009 – 2009/0072(CNS) )
Comissão da Cultura e da Educação
Relator: Marco Scurria
PR_CNS_art55am
Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta Maioria dos votos expressos **I Processo de cooperação (primeira leitura) Maioria dos votos expressos **II Processo de cooperação (segunda leitura) Maioria dos votos expressos para aprovar a posição comum Maioria dos membros que compõem o Parlamento para rejeitar ou alterar a posição comum *** Parecer favorável Maioria dos membros que compõem o Parlamento, excepto nos casos visados nos artigos 105.º, 107.º, 161.º e 300.º do Tratado CE e no artigo 7.º do Tratado UE ***I Processo de co-decisão (primeira leitura) Maioria dos votos expressos ***II Processo de co-decisão (segunda leitura) Maioria dos votos expressos para aprovar a posição comum Maioria dos membros que compõem o Parlamento para rejeitar ou alterar a posição comum ***III Processo de co-decisão (terceira leitura) Maioria dos votos expressos para aprovar o projecto comum
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta pela Comissão)
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Alterações a textos legais |
Nas alterações do Parlamento, as diferenças são assinaladas simultaneamente a negrito e em itálico. Nos actos modificativos, as partes transcritas de uma disposição existente que o Parlamento pretende alterar, sem que a Comissão o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...]. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objectivo assinalar elementos do texto legal que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correcção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.
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ÍNDICE
Página
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU...................5
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS...................................................................................................30
PARECER da Comissão dos Orçamentos...............................................................33
PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais........................38
PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional..................................53
PROCESSO..............................................................................................................................68
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011)
( COM(2009)0254 – C7‑0054/2009 – 2009/0072(CNS) )
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho ( COM(2009)0254 ),
– Tendo em conta o artigo 308.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0054/2009),
– Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão do Desenvolvimento Regional ( A7-0077/2009 ),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Considera que o montante de referência indicado na proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 3B do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2007-2013 e salienta que o montante anual será determinado pela autoridade orçamental, no âmbito do processo orçamental anual;
3. Sublinha que o financiamento de novas actividades não deve comprometer programas já existentes, nem qualquer outra iniciativa;
4. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
Alteração 1
Proposta de decisão
Considerando -1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (-1) O Tratado institui uma cidadania da União que complementa a cidadania nacional dos Estados-Membros e é um elemento importante para o reforço e a salvaguarda do processo de integração europeia. |
Alteração 2
Proposta de decisão
Considerando -1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (-1-A) Promover a cidadania activa é fundamental para intensificar a coesão e aprofundar a democracia, bem como para reforçar o papel da Europa no Mundo. |
Alteração 3
Proposta de decisão
Considerando -1-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (-1-B) O “Ano Europeu das Actividades Voluntárias para a promoção da cidadania activa” servirá para mostrar que o voluntariado é uma expressão fundamental da cidadania activa e da democracia, pondo em prática valores europeus como a solidariedade e a ausência de discriminação e contribuindo, assim, para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias. |
Alteração 4
Proposta de decisão
Considerando 1
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Texto da Comissão | Alteração |
(1) A Comunidade e os Estados-Membros desejam promover o desenvolvimento dos recursos humanos tendo em vista um elevado nível de emprego e o combate à exclusão social. | (1) A Comunidade e os Estados-Membros desejam promover o desenvolvimento dos recursos humanos tendo em vista um elevado nível de emprego e o combate à exclusão social, através da adopção de medidas destinadas a melhorar os conhecimentos, desenvolver o intercâmbio de informações e de boas práticas, promover abordagens inovadoras e avaliar a experiência adquirida. |
Alteração 5
Proposta de decisão
Considerando 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) O voluntariado constitui uma experiência de aprendizagem não formal, que permite o desenvolvimento das capacidades profissionais e competências, bem como uma participação cívica mais activa. As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia, um dos princípios fundamentais da União Europeia, contribuindo também para o desenvolvimento dos recursos humanos e a coesão social. | (3) As actividades voluntárias constituem uma valiosa experiência de aprendizagem não formal que permite desenvolver as capacidades e competências profissionais e sociais, contribui para a solidariedade e representa uma das formas mais elevadas de participação cívica interveniente. O voluntariado promove e incentiva a parceria e a cidadania activa, que põe em prática valores europeus como a solidariedade e a ausência de discriminação. As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia e, em particular, da democracia participativa, um dos princípios fundamentais da União Europeia, bem como para promover a observância dos direitos humanos na União Europeia e fora desta. As actividades voluntárias podem contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar individuais e para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias, em termos de solidariedade, inclusão social e prosperidade. Todavia, o voluntariado e as actividades voluntárias não devem substituir o trabalho remunerado, embora as despesas incorridas pelos voluntários devam ser reembolsadas de forma adequada. |
Alteração 6
Proposta de decisão
Considerando 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) A expressão "actividades voluntárias" engloba todas as formas de actividade voluntária, formal, não formal, informal ou de formação profissional, realizadas de livre vontade, por escolha e com motivação próprias e sem fins lucrativos. São benéficas para o voluntário, as comunidades e a sociedade em geral. São também um meio de os indivíduos e as associações responderem às necessidades e preocupações humanas, sociais ou ambientais, especialmente quando são confrontados com situações de emergência que podem afectar toda a sociedade. As actividades em causa são frequentemente realizadas para apoiar uma organização sem fins lucrativos ou uma iniciativa de interesse para a comunidade. As actividades voluntárias não substituem as oportunidades profissionais de emprego remunerado, mas acrescentam valor à sociedade devido aos seus objectivos sociais e culturais. |
Justificação
Na presente alteração frisa-se - e destaca-se - o papel importante da formação profissional nas actividades voluntárias. A formação profissional desempenha um papel crucial no desenvolvimento pessoal e no bem-estar dos indivíduos, gerando valor acrescentado para a sociedade.
Alteração 7
Proposta de decisão
Considerando 4
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Texto da Comissão | Alteração |
(4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir a eficácia das infra-estruturas que apoiam o voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nas actividades voluntárias. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário. | (4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário apoiar efectivamente e aplicar medidas em prol das actividades voluntárias, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nessas actividades. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua, assim como o intercâmbio e o desenvolvimento de boas práticas a nível comunitário, nacional, regional e local, nomeadamente mediante a instituição de sistemas eficientes de cooperação e da criação de redes entre organizações voluntárias e, em particular, através da criação de um portal na Internet. |
Alteração 8
Proposta de decisão
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) A Conferência Intergovernamental de 1997 adoptou a Declaração n.º 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à acta final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social. | (5) A Conferência Intergovernamental de 1997 adoptou a Declaração n.º 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à acta final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social e para a promoção do voluntariado intergeracional. |
Justificação
Os idosos estão a viver mais tempo, estão disponíveis para a prática de voluntariado e possuem os conhecimentos especializados e a experiência que é necessário transmitir. No contexto das mutações demográficas, a questão do voluntariado intergeracional na UE será fundamental para a promoção da solidariedade intergeracional.
Alteração 9
Proposta de decisão
Considerando 12
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Texto da Comissão | Alteração |
(12) O voluntariado é um elemento importante de vários programas comunitários que consideram a questão da mobilidade dos voluntários, como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção», o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e o programa «Europa para os Cidadãos». | (12) As actividades voluntárias são elementos importantes de vários programas e redes comunitários que consideram a questão da mobilidade nas actividades voluntárias para pessoas de todas as idades, como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção», o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e o programa «Europa para os Cidadãos». Tendo em conta o carácter transversal do voluntariado, serão criadas sinergias entre estes programas. |
Alteração 10
Proposta de decisão
Considerando 12-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (12-A) O voluntariado é um elemento essencial na promoção da cidadania activa, que vela pelo desenvolvimento da sociedade civil e reforça a solidariedade. |
Alteração 11
Proposta de decisão
Considerando 13
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Texto da Comissão | Alteração |
(13) Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver. | (13) Existe uma grande variedade e uma longa tradição de actividades voluntárias na Europa que é importante proteger e desenvolver, nomeadamente através da criação de uma rede transfronteiriça de associações de voluntários de diferentes Estados-Membros que funcione como plataforma permanente para o intercâmbio de experiências e boas práticas. |
Alteração 12
Proposta de decisão
Considerando 13-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (13-A) O Ano Europeu do Voluntariado deveria proporcionar uma oportunidade para incentivar os Estados-Membros a estabelecerem segurança jurídica para os voluntários no que se prende com o seu estatuto jurídico. |
Alteração 13
Proposta de decisão
Considerando 13-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (13-B) A UE desempenha um papel significativo na promoção, desenvolvimento e apoio das actividades de voluntariado na União Europeia. No entanto, é importante reconhecer e respeitar a variedade de actividades voluntárias em cada Estado-Membro. |
Alteração 14
Proposta de decisão
Considerando 14
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Texto da Comissão | Alteração |
(14) O voluntariado pode contribuir para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias. As actividades voluntárias constituem uma experiência de aprendizagem não formal de grande riqueza, que desenvolve as capacidades profissionais e as competências, melhora a empregabilidade, reforça o sentido de solidariedade, desenvolve as competências sociais, facilita a integração na sociedade e promove a participação cívica.
| (14) O voluntariado pode contribuir para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias, promovendo a inclusão e o bem-estar social, combatendo o racismo e os preconceitos e contribuindo para o diálogo intercultural e inter-religioso. |
Justificação
O voluntariado também pode desempenhar um papel importante no bem-estar social, auxiliando as pessoas a desenvolverem laços e um sentimento de pertença no interior das suas comunidades.
Alteração 15
Proposta de decisão
Considerando 14-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-A) Cada pessoa deve ter a possibilidade de exercer actividades voluntárias. A fim de promover o desenvolvimento individual e a participação, os requerentes de asilo, os refugiados e os imigrantes em situação regular devem ter possibilidades acrescidas de desempenhar um papel em actividades voluntárias, em particular quando não podem estar empregados. |
Justificação
Esta alteração visa permitir que os requerentes de asilo participem em actividades voluntárias, enquanto aguardam a conclusão do processo de pedido de asilo. Esta medida criaria possibilidades de desenvolvimento individual e de participação nas sociedades europeias de uma forma construtiva, que seriam benéficas para as sociedades europeias e para os laços com os países de origem.
Alteração 16
Proposta de decisão
Considerando 14-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-B) As actividades voluntárias constituem uma experiência de aprendizagem não formal particularmente valiosa, que desenvolve as capacidades profissionais e as competências, melhora a empregabilidade, ao facilitar a reintegração no mercado de trabalho, desenvolve as competências sociais e contribui para o desenvolvimento e o bem-estar individuais. |
Justificação
Sublinhar a importância do voluntariado. As actividades de voluntariado podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento e bem-estar individuais e contribuir para o desenvolvimento do panorama europeu em termos de solidariedade.
Alteração 17
Proposta de decisão
Considerando 14-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-C) O voluntariado pode contribuir para a luta contra a pobreza e para o desenvolvimento social e económico, graças a acções realizadas na União Europeia e nos países terceiros. |
Justificação
O voluntariado pode contribuir para o desenvolvimento económico e social fora da UE, dado que muitos europeus exercem actividades voluntárias nos países em desenvolvimento. De um ponto de vista internacional, o voluntariado é a expressão de uma solidariedade com o mundo em desenvolvimento e o reconhecimento da interdependência de todas as comunidades num mundo cada vez mais globalizado, bem como do papel da Europa no mesmo.
Alteração 18
Proposta de decisão
Considerando 14-D (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-D) No âmbito das suas estratégias de responsabilidade social, as entidades patronais poderiam apoiar e incentivar as actividades de voluntariado. |
Alteração 19
Proposta de decisão
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. | (15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. Além disso, até ao momento o trabalho efectuado pelas pessoas que exercem actividades voluntárias durante o seu tempo livre ainda não foi formalmente reconhecido a nível comunitário. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa, por conseguinte, uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver entre os cidadãos um sentimento de pertença e um empenhamento em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu, e incentivar os Estados-Membros a lutar contra a discriminação, permitindo que os estrangeiros residentes nos Estados-Membros exerçam actividades voluntárias em organizações sem fins lucrativos ou executem um trabalho não remunerado. |
Alteração 20
Proposta de decisão
Considerando 15-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-A) Os Estados-Membros devem ser encorajados a reduzir ao mínimo os entraves burocráticos que impedem o exercício de actividades voluntárias. |
Alteração 21
Proposta de decisão
Considerando 15-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-A) O Ano Europeu do Voluntariado deveria reafirmar o papel fundamental das actividades de voluntariado e, ao mesmo tempo, lembrar aos Estados-Membros que o voluntariado não deve ser utilizado como meio de satisfação das necessidades fundamentais no domínio dos serviços sociais nem substituir-se à acção do Estado. |
Justificação
As autoridades públicas não devem poder recorrer ao trabalho voluntário como uma alternativa mais barata para assegurar o desempenho de funções que incumbem por princípio aos seus serviços e administrações.
Alteração 22
Proposta de decisão
Considerando 16
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Texto da Comissão | Alteração |
(16) No ano de 2011 comemora-se o 10.º aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001. | (16) 5 de Dezembro é o Dia Internacional dos Voluntários e no ano de 2011 comemora-se o 10.º aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001. |
Alteração 23
Proposta de decisão
Considerando 16-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-A) Além do papel social que desempenha, o voluntariado tem um valor económico e contribui de forma significativa para a economia. |
Justificação
Mais de 31 países utilizam já o Manual da ONU - como por exemplo, o Canadá, a República Checa, a Bélgica, etc. Este manual é considerado uma ferramenta estatística rigorosa de análise do contributo do PIB para o sector sem fins lucrativos (entre 5 e 8% do PIB).
Alteração 24
Proposta de decisão
Considerando 16-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-B) O voluntariado desempenha um papel fundamental na protecção civil e do ambiente e o seu contributo deve ser reconhecido e apoiado em todos os domínios, especialmente nas novas democracias da UE. |
Alteração 25
Proposta de decisão
Considerando 16-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-C) O reconhecimento do voluntariado como actividade adequada para a aquisição de qualificações e competências, através, por exemplo, do YOUTHPASS, em articulação com o EUROPASS, assegurará que o voluntariado não seja encarado como uma alternativa à formação oficial, mas como complemento desta última; além disso, facilitará a mobilidade dos voluntários. |
Alteração 26
Proposta de decisão
Considerando 16-D (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-D) O reconhecimento do voluntariado a título de fundo de contrapartida (contribuições em espécie) em todos os projectos europeus e nacionais constituiria um reconhecimento assinalável do valor do esforço voluntário e facilitaria às organizações voluntárias o desempenho das suas actividades. |
Justificação
A necessidade de aumentar o financiamento com vista a uma adesão às actividades voluntárias é uma questão real para muitos grupos de voluntariado. Esta questão cria uma barreira para os próprios voluntários e, em alguns casos, espera-se que as sociedades contribuam. O recurso ao voluntariado a título de fundo de contrapartida em todos os projectos comunitários e nacionais facilitaria em grande medida o trabalho de muitos voluntários.
Alteração 27
Proposta de decisão
Artigo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
O ano de 2011 é proclamado «Ano Europeu do Voluntariado» (a seguir, designado por «Ano Europeu»). | O ano de 2011 é proclamado «Ano Europeu das Actividades Voluntárias para a promoção da cidadania activa» (a seguir, designado por «Ano Europeu»). |
| (Esta alteração aplica-se a todo o texto. A sua aprovação implica as necessárias modificações.) |
Alteração 28
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros, as autoridades locais e regionais, e a sociedade civil, tendo em vista a criação de condições propícias ao voluntariado na União Europeia. | O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, assim como da promoção de abordagens inovadoras e da avaliação da experiência adquirida, os esforços desenvolvidos pela União Europeia, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais, tendo em vista a criação de condições para a sociedade civil propícias ao voluntariado na União Europeia e aumentar a visibilidade e promover a importância das actividades voluntárias na União Europeia. |
Alteração 29
Proposta de decisão
Artigo 2 – parágrafo 2 – ponto 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE ─ Consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica e das actividades interpessoais no contexto da UE; | 1. Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE ─ Consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica, a parceria e as actividades interpessoais no contexto da UE; |
Justificação
O Ano Europeu do Voluntariado deve reafirmar a noção crucial de cooperação, numa perspectiva de colaboração permanente entre todos os níveis administrativos e as organizações voluntárias.
Alteração 30
Proposta de decisão
Artigo 2 – parágrafo – ponto 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Dar meios às organizações voluntárias e melhorar a qualidade do voluntariado ─ Facilitar o voluntariado e incentivar a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias entre as organizações voluntárias e os outros sectores no contexto da UE; | 2. Dar meios às organizações voluntárias consentâneos com os seus objectivos, prioridades e autonomia, e melhorar a qualidade do voluntariado – Promover o voluntariado e o acesso das organizações voluntárias a financiamentos cabais e sustentáveis, incentivando a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias entre as organizações voluntárias e os outros sectores sem fins lucrativos no contexto da UE; fomentando iniciativas em caso de situações de emergência humanitária e ambiental, tanto em termos de prevenção como de resposta a estas situações, e formando devidamente os voluntários para que estes estejam aptos a tratar com eficácia e enfrentar as situações de emergência; permitindo que a actividade voluntária possa revestir um carácter de continuidade. O dever das organizações voluntárias de cuidar dos seus voluntários deveria ser definido na legislação e incluir uma protecção adequada, concretizada em seguros, na protecção da saúde e da segurança e em acções de formação. |
Alteração 31
Proposta de decisão
Artigo 2 – parágrafo 2 – ponto 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário ─ Encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações voluntárias, e garantir um reconhecimento mais sistemático das actividades voluntárias pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado. | 3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário ─ Encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações voluntárias – nomeadamente uma cobertura adequada dos voluntários sob a forma de seguros contra acidentes e de responsabilidade civil durante períodos de actividade voluntária, reconhecimento eficaz das competências que os voluntários adquirem sob a forma de validação da experiência e reconhecimento da equivalência para efeitos de formação e procura de emprego -, e garantir um reconhecimento mais sistemático das actividades voluntárias pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado. |
Alteração 32
Proposta de decisão
Artigo 2 – parágrafo 2 – ponto 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3-A. Favorecer a solidariedade internacional e europeia através da promoção da paz, da colaboração Norte-Sul, da protecção do ambiente ou ainda do reconhecimento da economia social e solidária através do voluntariado. |
Justificação
A promoção do voluntariado inscreve-se na vontade de reforçar a coesão social tanto à escala local como europeia e, inclusivamente, internacional, devendo em consequência favorecer a solidariedade entre os povos e os indivíduos.
Alteração 33
Proposta de decisão
Artigo 2 – parágrafo 2 – ponto 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado ─ Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão económica. | 4. Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado ─ Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão económica e social, e promover as actividades voluntárias, tornando-as mais atractivas para os cidadãos e permitindo-lhes, assim, participar em actividades cívicas. |
Alteração 34
Proposta de decisão
Artigo 2 – parágrafo 2 – ponto 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 4-A. Elaborar um Livro Branco sobre o Voluntariado - Promover um ambiente propício ao voluntariado na UE. |
Alteração 35
Proposta de decisão
Artigo 2 – parágrafo 2 – n.º 4-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 4-B. Promover o reconhecimento dos êxitos do voluntariado nos Estados-Membros e entre os mesmos, a fim de garantir que as boas práticas e as estratégias de voluntariado bem sucedidas sejam facilmente difundidas em todo o território da União Europeia. |
Justificação
Um dos principais objectivos do Ano Europeu deveria consistir em velar por que os êxitos do voluntariado sejam reproduzidos nas diferentes regiões e nos países da União Europeia.
Alteração 36
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. As medidas a tomar para alcançar os objectivos definidos no artigo 2.º incluirão as seguintes acções organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local, relacionadas com os objectivos do Ano Europeu: | 1. As medidas a tomar para alcançar os objectivos definidos no artigo 2.º incluirão as seguintes acções organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local, relacionadas com os objectivos do Ano Europeu: |
• intercâmbio de experiências e de boas práticas; | • intercâmbio de experiências e de boas práticas, sobretudo mediante sistemas eficientes de cooperação e de criação de redes entre organizações voluntárias; |
• divulgação dos resultados de estudos e investigação realizados neste domínio; |
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• organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e felicitar os esforços realizados pelos voluntários; | • organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o diálogo, abordagens inovadoras e a avaliação da experiência adquirida. Sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e promover as redes transnacionais tendo em vista um debate activo; |
• realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes. | • realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes, nomeadamente através da utilização dos novos meios de comunicação e da Internet, assim como criação de um portal europeu para o efeito; |
| • criação de uma base de dados europeia em linha dos intervenientes, das organizações e partes interessadas envolvidos num dado domínio do voluntariado, que inclua os respectivos projectos concluídos e em curso, e também as suas iniciativas futuras, com vista a uma melhor comunicação e ligação em rede entre os mesmos. |
| • promoção do recurso ao voluntariado a título de fundo de contrapartida para projectos europeus. |
Alteração 37
Proposta de decisão
Artigo 4 – n.° 2
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Texto da Comissão | Alteração |
Compete a cada Estado-Membro assegurar que o organismo supracitado garante a participação adequada de uma variedade significativa de partes interessadas aos níveis nacional, regional e local. | Compete a cada Estado-Membro assegurar que o organismo supracitado garante a participação adequada de uma variedade significativa de partes interessadas aos níveis nacional, regional e local, em especial quando da elaboração do programa de trabalho nacional e da ou das acções nacionais e quando oportuno durante a execução do Ano Europeu. Os meios financeiros previstos para realizar os objectivos do Ano Europeu são concedidos às organizações da sociedade civil que participam directamente no trabalho e nas actividades de voluntariado. No âmbito de cada programa nacional deve ser prestada especial atenção à simplificação dos procedimentos administrativos, nomeadamente facilitando o acesso ao financiamento por parte das associações de pequena dimensão e com recursos limitados. |
Justificação
A fim de que os fundos sejam utilizados da melhor forma possível, estes devem ser concedidos directamente pelo organismo nacional de coordenação às organizações voluntárias.
Alteração 38
Proposta de decisão
Artigo 5 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
Os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões serão associados à realização das diversas actividades. | Os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões serão estreitamente associados à realização das diversas actividades, a fim de garantir o valor acrescentado conferido pelo intercâmbio de boas práticas a nível comunitário, incluindo entre as instituições da UE. |
Alteração 39
Proposta de decisão
Artigo 7 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 6 000 000 de euros. | 1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 10.000.000 de euros. |
Alteração 40
Proposta de decisão
Artigo 7 – n.° 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. As dotações anuais serão aprovadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro plurianual. | 2. As dotações anuais serão aprovadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro plurianual, sem comprometer o financiamento de outros programas ou actividades visados na rubrica 3B. |
Alteração 41
Proposta de decisão
Artigo 8
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Texto da Comissão | Alteração |
Para efeitos do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com as organizações internacionais apropriadas, em especial as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assegurando em especial a visibilidade da participação da UE. | Para efeitos do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com as organizações internacionais apropriadas, em especial as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assegurando em especial a visibilidade da participação da UE, e pode igualmente tomar medidas para incitar outras organizações internacionais a reforçarem a dimensão do voluntariado a nível mundial. Em cooperação com estas organizações, a Comissão promoverá programas de voluntariado internacional com o objectivo de incentivar o intercâmbio de boas práticas de voluntariado em países terceiros. |
Alteração 42
Proposta de decisão
Artigo 9
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão, juntamente com os Estados‑Membros, assegurará a coerência das medidas previstas na presente decisão com os restantes programas e acções comunitários, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu. | A Comissão, juntamente com os Estados‑Membros, assegurará a coerência e o carácter complementar das medidas previstas na presente decisão com os restantes programas e acções comunitários, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu. |
Alteração 43
Proposta de decisão
Anexo – secção A – ponto 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. Campanhas de informação e de promoção que envolvam: | 1. Campanhas de informação e de promoção que envolvam: |
• a realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiência e boas práticas; | • a realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiência e boas práticas, com prioridade para os programas de geminação e de mobilidade, com a participação de organizações ou organismos europeus activos no domínio do voluntariado, de representantes das associações patronais e dos sindicatos, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões; |
• a organização de concursos com ou sem atribuição de prémios; |
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• formas de cooperação com o sector privado, os organismos de radiodifusão e outros meios de comunicação social, enquanto parceiros de divulgação da informação relativa ao Ano Europeu do Voluntariado; | • formas de cooperação com o sector privado, os organismos de radiodifusão e outros meios de comunicação social, enquanto parceiros de divulgação da informação relativa a actividades de voluntariado e ao Ano Europeu; |
• a produção de materiais e ferramentas destinadas aos meios de comunicação social, acessíveis em toda a Comunidade, com o objectivo de estimular o interesse do público; | • a produção de materiais e ferramentas destinadas aos meios de comunicação social, acessíveis em toda a Comunidade, com o objectivo de estimular o interesse do público; |
• a adopção de medidas para garantir a divulgação dos resultados e reforçar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas comunitários que contribuam para os objectivos do Ano Europeu do Voluntariado; | • a adopção de medidas para garantir a divulgação dos resultados e reforçar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas comunitários que contribuam para os objectivos do Ano Europeu; |
• a criação de uma página informativa no sítio Web Europa, incluindo um portal para os promotores de projectos de voluntariado, com orientações sobre os diferentes programas e acções da UE. | • a criação de uma página informativa no sítio Web Europa, incluindo um portal para os promotores de projectos de voluntariado, com orientações sobre os diferentes programas e acções da UE, que será uma plataforma permanente para a cooperação interactiva entre as diferentes partes interessadas. |
| • o reforço da visibilidade do contributo do trabalho voluntário para o rendimento nacional e do seu impacto na sociedade, incluindo o voluntariado como categoria específica no sistema estatístico do Eurostat, elaborando estatísticas "satélite" sobre as organizações sem fins lucrativos e incluindo as actividades voluntárias nessas estatísticas, bem como comemorando, todos os anos, em 5 de Dezembro, o Dia Internacional do Voluntariado, reconhecido pela ONU desde 1985. |
Alteração 44
Proposta de decisão
Anexo – secção A – ponto 2 – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– inquéritos e estudos realizados a nível comunitário para avaliar e recolher informações sobre a preparação, a eficácia, o impacto e o acompanhamento a longo prazo do Ano Europeu do Voluntariado. | – inquéritos e estudos realizados a nível comunitário para avaliar e recolher informações sobre a preparação, a eficácia e o impacto do Ano Europeu, e para lançar as bases do seu acompanhamento a longo prazo e seguimento. |
Alteração 45
Proposta de decisão
Anexo – ponto C – parágrafo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
Cada coordenador nacional apresentará um único pedido para efeitos de financiamento comunitário. Esse pedido de subvenção descreverá o programa de trabalho do coordenador ou a acção a financiar para promover o Ano Europeu. O pedido de subvenção será acompanhado de um orçamento detalhado, indicando os custos totais dos programas de trabalho/acções propostos, bem como o montante e as fontes do co-financiamento. A subvenção comunitária pode cobrir até 80% dos custos totais. | Cada organismo nacional de coordenação apresentará um único pedido para efeitos de financiamento comunitário. Esse pedido de subvenção incluirá uma descrição - redigida com base na consulta permanente com as organizações de voluntários - das prioridades e do programa de trabalho do organismo nacional de coordenação ou a acção ou acções a financiar e contribuirá para promover o Ano Europeu. O pedido de subvenção será acompanhado de um orçamento detalhado, indicando os custos totais dos programas de trabalho/acções propostos, bem como o montante e as fontes do co-financiamento. A subvenção comunitária pode cobrir até 80% dos custos totais. Deve ser prevista a possibilidade de contribuições em espécie nos Estados-Membros em que o quadro legislativo o permita. |
Justificação
Deve ser prevista a possibilidade de uma contribuição em espécie às organizações dos Estados-Membros em que o quadro legislativo o permita, a fim de as ajudar a obter subsídios.
Alteração 46
Proposta de decisão
Anexo – ponto C – parágrafo 2
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão determinará os montantes indicativos disponíveis que poderão ser subvencionados a cada coordenador nacional e o prazo final para apresentação dos pedidos de financiamento. Os critérios adoptados terão em conta a população, o custo de vida e um montante fixo por Estado-Membro para garantir um nível mínimo de actividades. | A Comissão determinará os montantes indicativos disponíveis que poderão ser subvencionados a cada organismo nacional de coordenação e o prazo final para apresentação dos pedidos de financiamento. Os critérios adoptados terão em conta a população, o custo de vida e um montante fixo por Estado-Membro para garantir um nível mínimo de actividades. |
Alteração 47
Proposta de decisão
Anexo – ponto C – parágrafo 4
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Texto da Comissão | Alteração |
Os programas de trabalho/acções incluem: | Os programas de trabalho/acções incluem: |
(a) a realização de reuniões e eventos ligados aos objectivos do Ano Europeu, incluindo os eventos nacionais para lançar e promover o Ano Europeu que apresentem um efeito catalisador e constituam espaços abertos de debate sobre as diferentes acções; | (a) a realização de reuniões e eventos ligados aos objectivos do Ano Europeu, incluindo os eventos nacionais para lançar e promover o Ano Europeu que apresentem um efeito catalisador e constituam espaços abertos de debate sobre as diferentes acções; |
(b) a organização de seminários de aprendizagem mútua aos níveis nacional, regional e local; | (b) conferências e seminários temáticos, a nível nacional, regional e local que possibilitem a aprendizagem recíproca e o intercâmbio de boas práticas; |
(c) a realização de campanhas informativas, educativas e que visem promover o Ano Europeu, aos níveis nacional, regional e local, incluindo a organização de concursos e a atribuição de prémios; | (c) informação, actividades de investigação e estudos conexos, campanhas educativas e que visem promover o Ano Europeu, aos níveis nacional, regional e local; |
(d) formas de cooperação com os meios de comunicação social. | (d) formas de cooperação com o sector público e privado e os meios de comunicação social para a divulgação de informações sobre o Ano Europeu e a realização de acções que visem um diálogo a longo prazo sobre questões relacionadas com o voluntariado e as actividades de formação profissional destinadas aos voluntários, a fim de assegurar a sustentabilidade das actividades após o termo do Ano Europeu do Voluntariado de 2011. |
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Princípio de base
O voluntariado é um pilar importante das nossas sociedades democráticas e pluralistas. É a expressão de um empenhamento e apoio activos. O voluntariado abrange todas as formas de actividade voluntária, formal ou não formal, realizadas de livre vontade, por escolha e com motivação próprias, e sem fim lucrativo em vista. O seu impacto nas nossas sociedades é considerável. Os voluntários são activos no campo social ou educativo, em apoio do ambiente ou da cooperação para o desenvolvimento, em actividades culturais, ao nível local e em missões fora do país. Para celebrar e promover o empenhamento dos voluntários e das organizações que com eles trabalham e para ajudar a solucionar os problemas a que os voluntários têm de fazer face – como o da redução do número de voluntários ou a passagem de compromissos a longo prazo para projectos de curta duração – esta iniciativa de criação do Ano Europeu do Voluntariado deve ser saudada.
A principal ideia subjacente à proclamação de qualquer Ano Europeu é levar a uma maior sensibilização do público para um problema ou causa e envolver as partes interessadas em vários eventos a nível europeu e nos Estados-Membros. Consequentemente, a proposta de decisão legislativa estabelece, no essencial, um quadro operacional através do qual as actividades ligadas ao Ano Europeu podem ser executadas, principalmente no que diz respeito à atribuição de meios orçamentais. Daí que esta proposta não se destine, de forma alguma, a legislar em matéria de voluntariado, voluntários ou organizações que trabalham com voluntários, nem sobre o seu papel social ou as diferentes condições legais ou financeiras, que variam muito consoante os Estados-Membros.
Numa declaração de 2008, o Parlamento apelara à proclamação do Ano Europeu do Voluntariado[1].
A Comissão apresentou uma proposta em Junho de 2009. Para o orçamento de 2010, a Comissão está a programar uma acção preparatória que deve preparar o terreno para o ano propriamente dito.
Base jurídica e procedimento
A Comissão escolheu como base jurídica para esta iniciativa o Artigo 308 do TCE. Este artigo implica que seja aplicado o processo de consulta, segundo o qual o Conselho tem de aguardar o parecer do Parlamento - seja ele positivo ou negativo, com ou sem alterações - antes de poder adoptar o acto legislativo por unanimidade. Neste caso particular, a situação está dependente da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, nos termos do qual o procedimento passará de consulta para aprovação (novo artigo 352 do TFUE). Nos termos do procedimento de aprovação, o Parlamento tem de aprovar a proposta antes de o Conselho poder adoptar o acto final (por unanimidade). Se o Parlamento decidir votar contra a proposta, o acto não pode ser adoptado.
A escolha da base jurídica não foi nada clara, principalmente porque já foram anteriormente proclamados muitos anos europeus no âmbito do processo de co-decisão. Depois de ter consultado o Serviço Jurídico do Parlamento e depois de ter debatido o assunto na comissão e numa primeira reunião com a Presidência sueca, o relator está inclinado a aceitar o artigo 308 como base jurídica deste acto e a concordar, por enquanto, com a aplicação do processo de consulta. Principalmente, porque qualquer outro artigo do Tratado reduziria inevitavelmente o alcance desta acção. Significaria que o voluntariado não pode ser tratado em todas as suas facetas e que teríamos de nos limitar, por exemplo, ao voluntariado no sector da educação. Esta possibilidade não interessa ao Parlamento.
Objectivos, execução, estrutura e orçamento
O orçamento é, por enquanto, de 6 milhões de euros. Outros programas da UE podem ser utilizados para financiar mais actividades. O orçamento da acção preparatória de 2010 é de 2 milhões de euros, mas não existe oficialmente nenhuma relação entre ambos.
Foram fixados para esta proposta quatro objectivos:
1. Criar um ambiente propício às actividades de voluntariado
2. Aumentar a qualidade das actividades voluntárias dando meios aos organizadores dessas actividades
3. Reconhecer as actividades voluntárias
4. Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado
Para realizar estes objectivos devem tomar-se certas iniciativas, como:
§ intercâmbio de experiências e de boas práticas;
§ estudos e acções de investigação;
§ organização de conferências e eventos para promover o debate e sensibilizar os cidadãos
§ Campanhas de informação e promoção
Estas iniciativas devem realizar-se a nível europeu e nos Estados-Membros (a nível nacional, regional e local).
Para encorajar a participação dos Estados-Membros e coordenar as actividades neles realizadas com as actividades ao nível de UE, deve ser designado pelos Estados-Membros um organismo nacional de coordenação em todos os Estados-Membros, que terá a seu cargo a coordenação das actividades neles realizadas. O organismo nacional deve preparar um programa de trabalho ou plano de acção. Recebe co-financiamento da UE em função do número de habitantes e do custo de vida no Estado-Membro, bem como do programa de trabalho. O co-financiamento das iniciativas nacionais pode ir até 80% do custo total. Esta é a taxa máxima de co-financiamento autorizada pelo Regulamento Financeiro da UE.
Alterações propostas pelo relator:
O orçamento (Artigo 7)
O montante de 6 milhões de euros não é suficiente para alcançar os objectivos (o Ano Europeu de 2010, votado ao combate da pobreza e à inclusão social, dispõe de um orçamento de 17 milhões de euros). A possibilidade de se utilizarem outros programas para financiar actividades canalizaria fundos destes programas para outras finalidades. É, por conseguinte, necessário aumentar o orçamento para 10 milhões de euros com vista a impulsionar os resultados do Ano.
Os objectivos (Artigo 2)
Deve ser destacado o facto de um dos objectivos ser sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado nas sociedades europeias. Também deve ser conferida maior visibilidade ao objectivo de tornar as actividades voluntárias mais atraentes para os cidadãos.
As iniciativas (Artigo 3)
O relator não considera a divulgação de estudos uma prioridade, especialmente se tivermos em conta que a Comissão está prestes a publicar, ainda em 2009, um importante estudo sobre voluntariado. Os fundos devem ser utilizados para a criação de uma base de dados de voluntários e organizações de voluntários, interactiva e acessível a todas as partes interessadas, que se manterá depois de terminado o ano e se tornará um ponto de referência para as pessoas e organizações interessadas em toda a UE.
O papel do organismo nacional de coordenação e a definição de iniciativas nacionais (Artigo 4, Anexo)
A UE assegura o co-financiamento das iniciativas nacionais. Em troca, espera-se que os Estados-Membros prossigam os objectivos fixados nesta decisão. Até agora, a definição das iniciativas nos Estados-Membros permanece bastante vaga. O Anexo precisa, por isso, de ser melhorado através do aditamento de regras mais claras quanto às actividades nos Estados‑Membros cujo co-financiamento está previsto.
O organismo nacional de coordenação terá a seu cargo a atribuição dos fundos da UE destinados às iniciativas nacionais e a coordenação destas iniciativas. Apresenta um programa de trabalho à Comissão. Este programa de trabalho deve ser devidamente avaliado antes da decisão sobre o montante final da subvenção. Deve assegurar-se que o organismo nacional coopere com as partes interessadas envolvidas desde a fase de planeamento. Também os elementos respeitantes à informação a prestar devem impor maior rigor, principalmente porque, nesta fase, não está previsto qualquer tipo de comitologia.
Taxa máxima de co-financiamento (Anexo)
O co-financiamento comunitário das actividades nacionais pode ir até 80%. Esta é a taxa máxima de co-financiamento autorizada pelas regras financeiras da UE. Podem realizar-se mais actividades se a parte do co-financiamento não comunitário for aumentada. O relator propõe, por isso, que o financiamento comunitário das iniciativas nacionais não vá além de 65%.
O título e os considerandos
O Serviço Jurídico do Parlamento chamou a atenção para o facto de ter de ser reforçada a justificação para a utilização do artigo 308; a proposta precisa também de ter em conta, de forma mais rigorosa, as competências que os Tratados reconhecem à UE. São por isso apresentadas várias alterações destinadas a modificar o título e alguns considerandos.
17.11.2009
PARECER da Comissão dos Orçamentos
dirigido à Comissão da Cultura e da Educação
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011)
( COM(2009)0254 – C7‑0054/2009 – 2009/0072(CNS) )
Relatora: Barbara Matera
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
Proposta da Comissão
A proposta da Comissão refere-se à designação do ano 2011 como "Ano Europeu do Voluntariado". Tem como objectivo promover e apoiar - através do intercâmbio de experiências e boas práticas, acções de comunicação e de sensibilização - os esforços envidados pelos Estados-Membros, pelas autoridades locais e regionais e pela sociedade civil no sentido de criar as condições favoráveis à prática de voluntariado na Europa.
O Ano Europeu do Voluntariado deverá realizar-se em estreita colaboração com os Estados-Membros, as instituições da UE e as organizações da sociedade civil existentes aos diferentes níveis. A coordenação a nível comunitário permite conferir uma dimensão europeia e reforçar o impacto do Ano Europeu do Voluntariado em termos de sensibilização, de visibilidade e do intercâmbio transnacional de ideias e boas práticas.
Esta proposta é conforme com a declaração do Parlamento Europeu, de 15 de Julho de 2008, na qual se solicita a designação de 2011 como Ano Europeu do Voluntariado (Declaração escrita 30/2008) e a resolução do PE, de 22 de Abril de 2008, sobre o contributo do voluntariado para a coesão económica e social.
Aspectos orçamentais
A Comissão propôs atribuir 6 000 000 de euros em autorizações e pagamentos para o Ano Europeu do Voluntariado, a cargo do orçamento para 2011.
De forma a proceder aos trabalhos preliminares, a Comissão propôs, a título do anteprojecto de orçamento para 2010, uma acção preparatória: o Ano Europeu do Voluntariado (2011). Foi criada, para este efeito, uma rubrica orçamental 15 06 11 no valor de 2 milhões de euros em autorizações e 1,2 milhões de euros em pagamentos. A primeira leitura do Parlamento Europeu aprovou esta acção preparatória e elevou os montantes em mais 1 milhão de euros, tanto em autorizações como em pagamentos. O valor final das dotações é agora de 3 milhões de euros em autorizações e de 2,2 milhões de euros em pagamentos relativamente ao orçamento para 2010.
No âmbito do orçamento da UE, o voluntariado é igualmente apoiado através de diversos programas comunitários, como o programa Juventude em Acção (Serviço Voluntário Europeu), o programa de aprendizagem ao longo da vida, o programa "Europa para os cidadãos", nomeadamente através do incentivo à mobilidade dos voluntários. As organizações activas neste campo também recebem apoio da UE noutros domínios como a ajuda humanitária, a política de desenvolvimento, os direitos do Homem, a saúde e o ambiente e a protecção dos consumidores. No entanto, a execução destas acções é ditada por uma abordagem mais sectorial e/ou temática.
O Ano Europeu do Voluntariado deve permitir uma melhor coordenação da execução de acções de voluntariado, apoiadas pelos diferentes programas comunitários. O intercâmbio de experiências e de boas práticas a nível da UE poderá, por conseguinte, contribuir significativamente para uma maior visibilidade e impacto global destas iniciativas.
Apesar de apoiar esta proposta, a relatora do parecer chama a atenção para o facto de a margem prevista na rubrica 3B ser muito limitada e lembra que o financiamento de novas actividades não deve colocar entraves à execução de programas anteriores incluídos na referida rubrica. Por conseguinte, a relatora do parecer sublinha que esta realidade deve ser devidamente tida em conta aquando da revisão do quadro financeiro plurianual 2007-2013.
ALTERAÇÕES
A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Projecto de resolução legislativa
N.º 1-A (novo)
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Projecto de resolução legislativa | Alteração |
| 1-A. Considera que o montante de referência indicado na proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 3B do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2007-2013 e salienta que o montante anual será decidido pela autoridade orçamental, no âmbito do processo orçamental anual. |
Alteração 2
Projecto de resolução legislativa
N.º 1-B (novo)
| |
Projecto de resolução legislativa | Alteração |
| 1-B. Sublinha que o financiamento de novas actividades não deve comprometer programas já existentes ou qualquer outra iniciativa. |
Alteração 3
Proposta de decisão
Artigo 7 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 6 000 000 de euros. | 1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 8.000.000 de euros. |
Justificação
Os recursos orçamentais atribuídos pela Comissão Europeia para atingir os objectivos delineados na proposta de designar 2011 o ano europeu do voluntariado não são suficientes (para o ano europeu consagrado à luta contra a pobreza e à inclusão social foram atribuídos 17 milhões). A justificação de que podem ser utilizados outros programas para financiar as acções previstas pode ser utilizada em todos os sectores, por este motivo não é suficiente para uma dotação tão exígua de recursos. É necessário, pelo contrário, aumentar para 10 milhões as dotações para reforçar o impacto e a eficácia deste ano.
Alteração 4
Proposta de decisão
Artigo 7 – n.° 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. As dotações anuais serão aprovadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro plurianual. | 2. As dotações anuais serão aprovadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro, sem comprometer o financiamento de outros programas ou actividades visados na rubrica 3B. |
Alteração 5
Proposta de decisão
Artigo 9
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão, juntamente com os Estados‑Membros, assegurará a coerência das medidas previstas na presente decisão com os restantes programas e acções comunitários, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu. | A Comissão, juntamente com os Estados‑Membros, assegurará a coerência e o carácter complementar das medidas previstas na presente decisão com os restantes programas e acções comunitários, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu. |
PROCESSO
Título | Ano Europeu do Voluntariado (2011) | ||||||
Referências | COM(2009)0254 – C7-0054/2009 – 2009/0072(CNS) | ||||||
Comissão competente quanto ao fundo | CULT | ||||||
Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | BUDG 14.7.2009 |
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Relator de parecer Data de designação | Barbara Matera 21.10.2009 |
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Exame em comissão | 4.11.2009 | 16.11.2009 |
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Data de aprovação | 16.11.2009 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 32 1 0 | |||||
Deputados presentes no momento da votação final | Marta Andreasen, Francesca Balzani, Reimer Böge, Lajos Bokros, Giovanni Collino, Isabelle Durant, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Salvador Garriga Polledo, Jens Geier, Ivars Godmanis, Ingeborg Gräßle, Estelle Grelier, Jutta Haug, Monika Hohlmeier, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Anne E. Jensen, Ivailo Kalfin, Sergej Kozlík, Alain Lamassoure, Janusz Lewandowski, Barbara Matera, Claudio Morganti, Miguel Portas, Dominique Riquet e László Surján. | ||||||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | François Alfonsi, Maria Da Graça Carvalho, Frédéric Daerden, Roberto Gualtieri, Giovanni La Via e Derek Vaughan. | ||||||
Suplente(s) (n.º 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Cecilia Wikström | ||||||
5.11.2009
PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
dirigido à Comissão da Cultura e da Educação
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011)
( COM(2009)0254 – C7‑0054/2009 – 2009/0072/CNS))
Relatora: Marian Harkin
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
1. Cerca de 100 milhões de cidadãos da União Europeia exercem voluntariado. O Ano Europeu do Voluntariado em 2011 constituirá uma oportunidade para a UE e os Estados‑Membros reconhecerem, facilitarem, apoiarem e celebrarem o voluntariado. As acções de voluntariado são realizadas de livre vontade, por escolha e com motivação próprias, e sem fim lucrativo em vista. As acções de voluntariado não devem substituir as oportunidades profissionais remuneradas mas beneficiam as comunidades de voluntários e a sociedade em geral.
2. Pessoas de todos os sectores e idades podem exercer voluntariado, como é sublinhado no documento da Comissão intitulado " Commission's Demography Report 2008: "Meeting Social Needs in an Ageing Society". O voluntariado pode servir para apoiar um projecto específico ou ser exercido com regularidade. Pode implicar participação directa ou envolver uma transferência de conhecimentos ou de orientação especializada através da Internet. É importante que os Estados-Membros reconheçam o enorme potencial e a diversidade das actividades de voluntariado, beneficiem dos desafios proporcionados em 2011 como uma oportunidade de aprendizagem para intercâmbio de informações e de boas práticas e utilizem estas ferramentas para apoiar acções de voluntariado e criar uma infra-estrutura que permita a todos os cidadãos exercer voluntariado, caso o pretendam fazer.
3. É importante desenvolver todos os esforços de modo a mobilizar completamente os voluntários e assegurar o máximo de sinergias entre os programas comunitários existentes (por exemplo, Europa para os Cidadãos, Juventude em Acção, Programa de Acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida) e as acções levadas a cabo em 2011. É importante promover sinergias entre o Ano Europeu anterior e o seguinte (isto é, Combate à pobreza e à exclusão social em 2010 e Envelhecimento activo e a solidariedade entre gerações, proposto para 2012). Uma parceria adicional com os Jogos Olímpicos Mundiais Especiais de 2011 na Grécia aumentará ainda mais a visibilidade e o reconhecimento do voluntariado.
No entanto, apesar de estarmos limitados pela acção proposta pela Comissão, podemos tomar algumas medidas práticas de forma a optimizar os resultados de 2011:
a) Encorajar os Estados-Membros, particularmente as novas democracias dos Estados‑Membros da UE, a compilar dados sobre as instituições de voluntariado/sem fins lucrativos. Seis Estados-Membros aplicaram já o Manual da ONU sobre as associações sem fins lucrativos e foi alcançado um acordo para a introdução de um Manual da OIT, em parceria com a Universidade John Hopkins, sobre a avaliação do trabalho voluntário. Estes manuais constituem duas ferramentas de grande utilidade para se proceder à análise do valor económico do voluntariado e à compilação de dados comparativos dos diferentes Estados‑Membros relativamente ao âmbito, à amplitude e à distribuição do trabalho de voluntariado.
b) Incentivar o recurso ao voluntariado a título de fundo de contrapartida em todos os projectos da UE e encorajar os Estados-Membros a fazer o mesmo com projectos nacionais.
c) Assegurar a participação do sector do voluntariado/comunitário no processo de consulta e de decisão e na gestão ulterior dos fundos estruturais, de coesão e de desenvolvimento rural. O princípio de parceria consagrado nas orientações estratégicas comunitárias nem sempre é respeitado e a Comissão Europeia tem a responsabilidade de assegurar que as suas políticas e procedimentos sejam aplicados, nos termos estabelecidos por escrito.
ALTERAÇÕES
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Proposta de decisão
Considerando 1
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Texto da Comissão | Alteração |
(1) A Comunidade e os Estados-Membros desejam promover o desenvolvimento dos recursos humanos tendo em vista um elevado nível de emprego e o combate à exclusão social. | (1) A Comunidade e os Estados-Membros desejam promover o desenvolvimento dos recursos humanos tendo em vista um elevado nível de emprego e o combate à exclusão social, através da adopção de medidas destinadas a melhorar os conhecimentos, desenvolver o intercâmbio de informações e de boas práticas, promover abordagens inovadoras e avaliar a experiência adquirida. |
Alteração 2
Proposta de decisão
Considerando 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) O voluntariado constitui uma experiência de aprendizagem não formal, que permite o desenvolvimento das capacidades profissionais e competências, bem como uma participação cívica mais activa. As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia, um dos princípios fundamentais da União Europeia, contribuindo também para o desenvolvimento dos recursos humanos e a coesão social. | (3) O voluntariado promove e incentiva a parceria e a cidadania activa, que põe em prática valores europeus como a solidariedade e a não discriminação. As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia, em particular, para a democracia participativa, um dos princípios fundamentais da União Europeia. |
Justificação
A verdadeira democracia engloba a democracia representativa (políticos) e a democracia representativa (cidadãos que influenciam através da participação e da intervenção).
A alteração destaca e sublinha o papel fundamental desempenhado pelo voluntariado no actual contexto social. Todos os cidadãos que contribuem para o desenvolvimento das sociedades europeias devem ser apoiados nas respectivas actividades. O voluntariado é um elemento-chave no actual contexto social.
Alteração 3
Proposta de decisão
Considerando 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) A participação activa nas actividades de voluntariado, especialmente em período de crise económica e de desemprego crescente, presta um apoio concreto às pessoas, de forma a evitar a marginalização e a facilitar a sua integração a nível social e no mercado de trabalho. |
Alteração 4
Proposta de decisão
Considerando 4
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Texto da Comissão | Alteração |
(4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir a eficácia das infra-estruturas que apoiam o voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nas actividades voluntárias. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário. | (4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir a eficácia das infra-estruturas que apoiam o voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nas actividades voluntárias. É de igual modo importante apoiar e facilitar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário. |
Alteração 5
Proposta de decisão
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) A Conferência Intergovernamental de 1997 adoptou a Declaração n.º 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à acta final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social. | (5) A Conferência Intergovernamental de 1997 adoptou a Declaração n.º 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à acta final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social e para a promoção do voluntariado intergeracional. |
Justificação
Os idosos estão a viver mais tempo, estão disponíveis para a prática de voluntariado e possuem os conhecimentos especializados e a experiência que é necessário transmitir. No contexto das mutações demográficas, a questão do voluntariado intergeracional na UE será fundamental para a promoção da solidariedade intergeracional.
Alteração 6
Proposta de decisão
Considerando 12
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Texto da Comissão | Alteração |
(12) O voluntariado é um elemento importante de vários programas comunitários que consideram a questão da mobilidade dos voluntários, como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção», o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e o programa «Europa para os Cidadãos». | (12) O voluntariado é um elemento importante de vários programas comunitários que consideram a questão da mobilidade dos voluntários, como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção», o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e o programa «Europa para os Cidadãos». Tendo em conta o carácter horizontal do voluntariado, serão criadas sinergias entre os programas acima mencionados. |
Alteração 7
Proposta de decisão
Considerando 13
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Texto da Comissão | Alteração |
(13) Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver. | Suprimido |
Alteração 8
Proposta de decisão
Considerando 13-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (13-A) A UE desempenha um papel significativo na promoção, desenvolvimento e apoio das actividades de voluntariado na União Europeia. No entanto, é importante reconhecer e respeitar a variedade de actividades voluntárias em cada Estado-Membro. |
Alteração 9
Proposta de decisão
Considerando 13-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (13-B) O Ano Europeu do Voluntariado deveria proporcionar uma oportunidade para incentivar os Estados-Membros a estabelecer segurança jurídica para os voluntários relativamente ao seu estatuto jurídico e às condições de trabalho, com base nas definições de voluntariado da ONU e da OIT. |
Alteração 10
Proposta de decisão
Considerando 14
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Texto da Comissão | Alteração |
(14) O voluntariado pode contribuir para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias. As actividades voluntárias constituem uma experiência de aprendizagem não formal de grande riqueza, que desenvolve as capacidades profissionais e as competências, melhora a empregabilidade, reforça o sentido de solidariedade, desenvolve as competências sociais, facilita a integração na sociedade e promove a participação cívica.
| (14) O voluntariado pode contribuir para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias, promovendo a inclusão e o bem-estar social, combatendo o racismo e os preconceitos e contribuindo para o diálogo intercultural e inter-religioso. |
Justificação
O voluntariado também pode desempenhar um papel importante no bem-estar social, auxiliando as pessoas a desenvolverem laços e um sentimento de pertença nas suas comunidades.
Alteração 11
Proposta de decisão
Considerando 14-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-A) As actividades voluntárias constituem uma experiência de aprendizagem não formal de grande riqueza, que desenvolve as capacidades profissionais e as competências, melhora a empregabilidade, ao facilitar a reintegração no mercado de trabalho, desenvolve as competências sociais e contribui para o desenvolvimento e o bem-estar individuais. |
Justificação
Sublinhar a importância do voluntariado. As actividades de voluntariado podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento e bem-estar individuais e contribuir para o desenvolvimento do panorama europeu em termos de solidariedade.
Alteração 12
Proposta de decisão
Considerando 14-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-B) As acções de voluntariado não devem substituir as oportunidades profissionais remuneradas mas acrescentam valor e melhoram a qualidade de vida. Neste contexto, as actividades de voluntariado não devem substituir a responsabilidade das entidades públicas relativamente aos serviços universais nem devem ser utilizadas para responder às necessidades básicas do serviço social. |
Alteração 13
Proposta de decisão
Considerando 14-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-C) No âmbito das suas estratégias de responsabilidade social, as entidades patronais poderiam apoiar e incentivar as actividades de voluntariado. |
Alteração 14
Proposta de decisão
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. | (15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu e a incentivar os Estados-Membros de forma a permitir que, em cada Estado-Membro, os residentes estrangeiros possam desempenhar actividades de voluntariado ou benemerência. |
Justificação
O voluntariado, cujo objectivo é reforçar a coesão social na Europa, deve permitir combater todas as formas de discriminação e, consequentemente, beneficiar de um estatuto acessível a todos os residentes de cada Estado-Membro, incluindo aos nacionais de países terceiros que não são parceiros da União Europeia.
Alteração 15
Proposta de decisão
Considerando 15-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-A) Para explorar ainda mais o potencial do voluntariado, os Estados‑Membros podiam ponderar o incentivo a medidas que possam contribuir para o reconhecimento do trabalho de voluntariado aquando do cálculo das pensões. |
Justificação
Com base na experiência colhida no serviço de voluntariado na Alemanha (Freiwilliges Soziales Jahr), por exemplo, ficou demonstrado que este instrumento não é só eficiente como também necessário.
Alteração 16
Proposta de decisão
Considerando 16
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Texto da Comissão | Alteração |
(16) No ano de 2011 comemora-se o 10.º aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001. | (16) No ano de 2011 comemora-se o 10.º aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001, coincidindo também com os Jogos Olímpicos Mundiais Especiais de 2011, em Atenas. Tendo em conta o papel fundamental desempenhado pelos voluntários no apoio aos Jogos Especiais, existe uma oportunidade real de criar sinergias neste âmbito. |
Alteração 17
Proposta de decisão
Considerando 16-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-A) O voluntariado desempenha um papel fundamental na protecção civil e do ambiente e o seu contributo deve ser reconhecido e apoiado em todos os domínios, especialmente nas novas democracias da UE. |
Alteração 18
Proposta de decisão
Considerando 16-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-B) O reconhecimento do voluntariado como actividade adequada para a aquisição de qualificações e competências, através, por exemplo, do YOUTHPASS, em articulação com o EUROPASS, assegurando que o voluntariado não seja visto como uma alternativa à formação oficial, mas como um complemento dela; além disso, facilitará a mobilidade dos voluntários. |
Alteração 19
Proposta de decisão
Considerando 16-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-C) Além do papel social que desempenha, o voluntariado tem um valor económico e contribui de forma significativa para a economia. |
Justificação
Mais de 31 países utilizam já o Manual da ONU - como por exemplo, o Canadá, a República Checa, a Bélgica, etc. Este manual é considerado uma ferramenta estatística rigorosa de análise do contributo do PIB para o sector sem fins lucrativos (entre 5 e 8% do PIB).
Alteração 20
Proposta de decisão
Considerando 16-D (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-D) O voluntariado desempenha um papel fundamental na preservação da estabilidade e da coesão das sociedades e contribui de forma significativa para a economia em período de crise económica, apoiando as pessoas na sua reintegração no mercado de trabalho. |
Alteração 21
Proposta de decisão
Considerando 16-E (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-E) O reconhecimento do voluntariado a título de fundo de contrapartida (contribuições em espécie) em todos os projectos europeus e nacionais constitui um reconhecimento assinalável do valor do esforço voluntário e facilitaria às organizações voluntárias o desempenho das suas actividades. |
Justificação
A necessidade de aumentar o financiamento com vista a uma adesão às actividades voluntárias é uma questão real para muitos grupos de voluntariado. Esta questão cria uma barreira para os próprios voluntários e, em alguns casos, espera-se que as sociedades contribuam. O recurso ao voluntariado a título de fundo de contrapartida em todos os projectos comunitários e nacionais facilitaria grandemente o trabalho de muitos voluntários.
Alteração 22
Proposta de decisão
Artigo 2 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros, as autoridades locais e regionais, e a sociedade civil, tendo em vista a criação de condições propícias ao voluntariado na União Europeia. | O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas e da promoção de abordagens inovadoras e da avaliação da experiência adquirida, os esforços desenvolvidos pela União Europeia, pelos Estados-Membros, as autoridades locais e regionais, e a sociedade civil, tendo em vista a criação de condições propícias ao voluntariado na União Europeia. |
Alteração 23
Proposta de decisão
Artigo 2 – ponto 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário ─ Encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações voluntárias, e garantir um reconhecimento mais sistemático das actividades voluntárias pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado. | 3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário ─ Encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações voluntárias, nomeadamente, uma cobertura eficaz dos voluntários em termos de saúde e de segurança mediante um seguro de acidentes e de responsabilidade civil durante o desempenho da sua actividade voluntária de acordo com os hábitos e tradições de cada país e garantir um reconhecimento mais sistemático das actividades voluntárias pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado. Experiências anteriores certificadas em organizações de voluntariado também podem ser consideradas um aspecto positivo das carreiras no sector público. |
Justificação
Esta alteração sublinha a necessidade de se estabelecer um novo requisito para o sector público, diferente do que se aplica aos indivíduos, aos sectores privados e às sociedades civis, de modo a reforçar a política que rege os trabalhadores deste sector que, por conseguinte, devem ser considerados abertos e receptíveis aos problemas e necessidades das pessoas carenciadas. Com esta solução, poderão acorrer ao sector público mais pessoas empenhadas em ajudar pessoas reais com problemas reais e não apenas pessoas com formação universitária.
Alteração 24
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3-A. Favorecer a solidariedade internacional e europeia através da promoção da paz, da colaboração Norte‑Sul, da protecção do ambiente ou ainda do reconhecimento da economia social e solidária através do voluntariado. |
Justificação
A promoção do voluntariado inscreve-se na vontade de reforçar a coesão social tanto à escala local como europeia e, inclusivamente, internacional, devendo em consequência favorecer a solidariedade entre os povos e os indivíduos.
Alteração 25
Proposta de decisão
Artigo 2 – ponto 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado ─ Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão económica. | 4. Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado ─ Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados‑Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade, a coesão económica, intercultural, interétnica e ainda o diálogo inter-religioso e a integração social. |
Alteração 26
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – ponto 3
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Texto da Comissão | Alteração |
● organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e felicitar os esforços realizados pelos voluntários; | ● organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o debate, abordagens inovadoras e a avaliação da experiência adquirida. Sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e felicitar os esforços realizados pelos voluntários; |
Alteração 27
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – ponto 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| ● Incentivar o recurso ao voluntariado a título de fundo de contrapartida em projectos europeus; |
Alteração 28
Proposta de decisão
Artigo 7 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 6 000 000 de euros. | 1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 12.000.000 de euros. |
PROCESSO
Título | Ano Europeu do Voluntariado (2011) | ||||||
Referências | COM(2009)0254 – C7-0054/2009 – 2009/0072(CNS) | ||||||
Comissão competente quanto ao fundo | CULT | ||||||
Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | EMPL 17.9.2009 |
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Relator de parecer Data de designação | Marian Harkin 21.7.2009 |
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Exame em comissão | 4.11.2009 |
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Data de aprovação | 5.11.2009 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 45 0 1 | |||||
Deputados presentes no momento da votação final | Edit Bauer, Mara Bizzotto, David Casa, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Sergio Gaetano Cofferati, Tadeusz Cymański, Frédéric Daerden, Karima Delli, Frank Engel, Sari Essayah, Richard Falbr, Ilda Figueiredo, Pascale Gruny, Thomas Händel, Marian Harkin, Roger Helmer, Nadja Hirsch, Vincenzo Iovine, Danuta Jazłowiecka, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Rovana Plumb, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Elisabeth Schroedter, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Jutta Steinruck e Traian Ungureanu. | ||||||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Georges Bach, Udo Bullmann, Silvia Costa, Jürgen Creutzmann, Kinga Göncz, Joe Higgins, Gesine Meissner, Ria Oomen-Ruijten, Andres Perello Rodriguez, Csaba Sógor, Emilie Turunen, Tatjana Ždanoka e Gabriele Zimmer. | ||||||
5.11.2009
PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
dirigido à Comissão da Cultura e da Educação
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011)
( COM(2009)0254 – C7-0054/2009 – 2009/0072(CNS) )
Relatora: Karima Delli
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
A Comissão decidiu proclamar o ano de 2011 Ano Europeu do Voluntariado. A actual proposta de decisão da Comissão dá seguimento à declaração do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008, sobre a proclamação de 2011 como Ano Europeu do Voluntariado. A proposta da Comissão propõe-se, de um modo geral, incentivar e apoiar o intercâmbio de experiências e de boas práticas e os esforços desenvolvidos pelos EstadosMembros, pelas autoridades locais e regionais e pela sociedade civil com vista à criação das condições propícias ao voluntariado na União Europeia.
A Comissão vê no voluntariado a expressão activa de uma participação cívica que vem consolidar os nossos valores europeus comuns: o voluntariado deve contribuir para promover valores fundamentais como a cidadania, a solidariedade, a defesa do bem comum ou ainda a não discriminação. O voluntariado desempenha um papel importante em sectores tão variados e diversos como a educação, a juventude, a cultura, o desporto, o ambiente, a saúde, os cuidados sociais, a protecção dos consumidores, a ajuda humanitária, a política de desenvolvimento, a investigação, a igualdade de oportunidades e as relações externas. O voluntariado pode contribuir igualmente para o desenvolvimento harmonioso das nossas sociedades.
O artigo 2.º da proposta de decisão enumera quatro objectivos. As medidas a tomar para alcançar esses objectivos são indicadas no artigo 3.º e incluem acções organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local.
Além disso, a Comissão propõe um orçamento de 6 milhões de euros para o Ano Europeu do Voluntariado (2011) e a atribuição, a título do anteprojecto de orçamento para o exercício de 2010, de 2 milhões de euros para as acções preparatórias.
O Ano Europeu do Voluntariado deve representar também uma opotunidade para afirmar ou reafirmar um determinado número de princípios essenciais que não são mencionados ou não o são com a necessária clareza no texto proposto pela Comissão.
Trata-se de, mediante as alterações ora propostas:
· clarificar o estatuto jurídico do voluntariado;
· garantir a protecção efectiva dos voluntários em termos de segurança no trabalho, de saúde e de protecção social;
· facilitar a acreditação da experiência adquirida e das equivalências no âmbito de um curso de formação e de inserção profissionais;
· permitir que as organizações voluntárias beneficiem de isenção de pagamento do IVA, a fim de incentivar em toda a medida do possível as organizações sem fins lucrativos a recorrerem ao voluntariado;
· facilitar o acesso das organizações voluntárias a financiamentos suficientes e sustentáveis, sem as sujeitar a uma burocracia administrativa demasiado pesada, mas mantendo uma adequada supervisão da utilização dos fundos públicos e estabelecendo limites temporais à actividade de voluntariado;
· combater todas as formas de discriminação;
· favorecer o voluntariado enquanto instrumento de promoção da paz, de colaboração Norte-Sul, de protecção do ambiente ou ainda de desenvolvimento e de reconhecimento da economia social e solidária;
· trabalhar em parceria constante com as organizações voluntárias e criar um quadro institucional estável para a participação dessas organizações na concertação pública. A Comissão deve empreender as diligências administrativas e institucionais pertinentes para garantir o respeito e a aplicação do princípio da parceria contemplado nas orientações estratégicas da Comunidade em matéria de política de coesão e de desenvolvimento rural;
· prever um orçamento suficiente para garantir o êxito deste Ano Europeu do Voluntariado (2011);
· incluir o voluntariado como categoria específica nos dados estatísticos do Eurostat, elaborar periodicamente estatísticas "satélite" sobre as instituições sem fins lucrativos (ISFL) e incluir as actividades voluntárias nessas estatísticas.
É igualmente importante que não nos cinjamos a um único ano. Havendo, pois, que prosseguir objectivos comuns no âmbito das actividades de voluntariado para além do horizonte do Ano Europeu do Voluntariado (2011). Na sua Resolução, de 22 de Abril de 2008, sobre o contributo do voluntariado para a coesão económica e social, o Parlamento Europeu já recomendara que a União Europeia, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais adoptassem uma série de medidas nos respectivos âmbitos jurisdicionais.
ALTERAÇÕES
A Comissão do Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Proposta de decisão
Considerando 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) O voluntariado constitui uma experiência de aprendizagem não formal, que permite o desenvolvimento das capacidades profissionais e competências, bem como uma participação cívica mais activa. As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia, um dos princípios fundamentais da União Europeia, contribuindo também para o desenvolvimento dos recursos humanos e a coesão social. | (3) O voluntariado constitui uma experiência de aprendizagem não formal, que permite o desenvolvimento das capacidades profissionais e competências, bem como uma participação cívica mais activa. As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia, um dos princípios fundamentais da União Europeia, contribuindo também para o desenvolvimento dos recursos humanos e a coesão social. Todavia, o voluntariado e as actividades voluntárias não devem ser substitutos do trabalho remunerado, embora as despesas incorridas pelos voluntários devam ser reembolsadas de forma adequada. |
Justificação
A actividade voluntária entendida como actividade exercida no âmbito de uma organização sem fins lucrativos não deve poder substituir-se facilmente a uma actividade assalariada. As empresas não devem poder recorrer ao trabalho voluntário como uma alternativa mais barata para assegurar o desempenho de funções que incumbem por princípio aos seus assalariados. Por outro lado, as organizações voluntárias devem comprometer-se a reembolsar as despesas incorridas pelos voluntários no âmbito da sua missão (refeições, eventual alojamento, etc.).
Alteração 2
Proposta de decisão
Considerando 4
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Texto da Comissão | Alteração |
(4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir a eficácia das infra-estruturas que apoiam o voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nas actividades voluntárias. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário. | (4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir a eficácia das infra-estruturas que apoiam o voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nas actividades voluntárias. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário, nacional, regional e local, nomeadamente, mediante a instituição de sistemas eficientes de cooperação e de criação de redes entre organizações voluntárias. |
Alteração 3
Proposta de decisão
Considerando 8-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (8-A) No seu Livro Branco sobre o Desporto, de 11 de Julho de 2007 ( COM(2007)0391 ), a Comissão salientou que as organizações voluntárias participantes em actividades desportivas proporcionam muitas ocasiões de educação não formal, que têm de ser reconhecidas e encorajadas. O desporto oferece igualmente aos jovens possibilidades atractivas de empenho e participação na sociedade, podendo contribuir para evitar que estes vivam na ociosidade. |
Justificação
O desporto, nomeadamente o desporto de proximidade, constitui um dos canais fundamentais de actividade voluntária na UE. Por conseguinte, importa reconhecer devidamente o papel do desporto na promoção da actividade voluntária e a prioridade que lhe é atribuída no Livro Branco sobre o Desporto, elaborado pela Comissão.
Alteração 4
Proposta de decisão
Considerando 12-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (12-A) O voluntariado é um elemento essencial na promoção da cidadania activa, que olha pelo desenvolvimento da sociedade civil e reforça a solidariedade. |
Alteração 5
Proposta de decisão
Considerando 13
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Texto da Comissão | Alteração |
(13) Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver. | (13) Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver, nomeadamente mediante a criação de uma rede transfronteiriça de associações voluntárias nos diferentes Estados‑Membros, com vista à obtenção de uma plataforma permanente destinada ao intercâmbio de experiências e de melhores práticas. |
Justificação
A criação de redes permanentes e transfronteiriças no domínio do voluntariado poderia ser uma das heranças duradouras do Ano Europeu.
Alteração 6
Proposta de decisão
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. | (15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver entre os cidadãos um sentimento de pertença e um empenhamento em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis -local, regional, nacional e europeu - e a combater a discriminação de forma a permitir que, em cada Estado-Membro, os residentes estrangeiros, incluindo aqueles cujo estatuto não permita exercer uma actividade remunerada, possam exercer uma actividade remunerada para organizações sem fins lucrativos ou uma actividade não remunerada. Por seu turno, tal facilitará a interacção entre os cidadãos europeus e estrangeiros residentes na sua comunidade, numa envolvente formal e construtiva, permitindo evitar a propagação da xenofobia. |
Justificação
O voluntariado, cujo objectivo é reforçar a coesão social na Europa, deve permitir combater a discriminação e, consequentemente, deve beneficiar de um estatuto acessível a todos os residentes de cada Estado-Membro, incluindo os nacionais de países terceiros e de países que não são parceiros da União Europeia. Os intercâmbios positivos entre os cidadãos da UE e nacionais de países terceiros que residem nos Estados-Membros da UE permitirão contrariar a propagação do racismo no seio dessas comunidades e reforçará a solidariedade entre os seus residentes europeus e não europeus.
Alteração 7
Proposta de decisão
Considerando 15-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-A) O Ano Europeu do Voluntariado deveria reafirmar o papel fundamental das actividades de voluntariado e, ao mesmo tempo, lembrar aos Estados‑Membros que o voluntariado não deve ser utilizado como meio de satisfação das necessidades fundamentais no domínio dos serviços sociais nem substituir-se à acção do Estado. |
Justificação
As autoridades públicas não devem poder recorrer ao trabalho voluntário como uma alternativa mais barata para assegurar o desempenho de funções que incumbem por princípio aos seus serviços e administrações.
Alteração 8
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE ─ Consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica e das actividades interpessoais no contexto da UE; | 1. Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE ─ Consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica, a parceria e as actividades interpessoais no contexto da UE; |
Justificação
O Ano Europeu do Voluntariado deve reafirmar a noção crucial de cooperação, numa perspectiva de colaboração permanente entre todos os níveis administrativos e as organizações voluntárias.
Alteração 9
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Dar meios às organizações voluntárias e melhorar a qualidade do voluntariado ─ Facilitar o voluntariado e incentivar a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias entre as organizações voluntárias e os outros sectores no contexto da UE; | 2. Dar meios às organizações voluntárias e melhorar a qualidade do voluntariado ─ Facilitar o voluntariado e o acesso das organizações voluntárias a financiamentos suficientes e sustentáveis incentivando a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias entre as organizações voluntárias e os outros sectores no contexto da UE e permitindo que a actividade voluntária possa revestir um carácter de continuidade. O dever das organizações voluntárias de cuidar dos seus voluntários deveria ser definido na legislação e deveria incluir uma protecção adequada concretizada em seguros, na protecção da saúde e da segurança e em acções de formação. Justificação |
Justificação
Para que as organizações voluntárias se possam dotar dos meios necessários ao desenvolvimento da sua acção cumpre franquear-lhes o acesso a financiamentos sustentáveis e garantidos no tempo. Trata-se igualmente de reafirmar o carácter não lucrativo da actividade voluntária e de sublinhar que o voluntariado deve revestir um carácter de continuidade para que constitua um verdadeiro projecto profissional e, inclusivamente, de vida.
Alteração 10
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.° 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário ─ Encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações voluntárias, e garantir um reconhecimento mais sistemático das actividades voluntárias pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado. | 3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário ─ Supervisionar a introdução de incentivos adequados aos indivíduos, empresas, associações desportivas e organizações voluntárias. No que diz respeito a um indivíduo, isso inclui a validação da experiência e o reconhecimento de equivalência para efeitos de formação e de procura de emprego, mediante a introdução de um sistema pan-europeu de certificação de aptidões e competências adquiridas com o voluntariado. Tal estabelecerá um reconhecimento mais sistemático de actividades voluntárias a nível da UE e nos Estados-Membros pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores. |
Justificação
Importa expressar reconhecimento pelo trabalho dos voluntários mediante a validação das competências por eles adquiridas. Uma prova documental do mérito, reconhecida em toda a União, incluindo um sistema de classificação baseado na duração do serviço, o grau de responsabilidade detido e as competências solicitadas pelo cargo, e desenvolvidas no mesmo, beneficiará os indivíduos que exercem actividade no sector do voluntariado, transformando este contributo numa vantagem que, mais tarde, poderá ser utilizada na procura de trabalho remunerado. Por último, a isenção do pagamento de IVA em benefício das organizações voluntárias favorecerá o aumento da prática de voluntariado.
Importa reconhecer devidamente o papel fulcral das organizações desportivas de proximidade em toda a UE enquanto motores da actividade voluntária.
Alteração 11
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 3-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 3-A. Incentivar a solidariedade internacional e europeia fomentando a promoção da paz, a cooperação Norte-Sul e a protecção do ambiente através do voluntariado; |
Justificação
A promoção do voluntariado inscreve-se na vontade de reforçar a coesão social tanto à escala local como europeia e, inclusivamente, internacional, devendo em consequência favorecer a solidariedade entre os povos e os indivíduos.
Alteração 12
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 4
| |
Texto da Comissão | Alteração |
4. Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado ─ Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados‑Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão económica. | 4. Sensibilizar as pessoas para o valor social e económico e a importância do voluntariado ─ Sensibilizar as pessoas para a importância social e económica do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados‑Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão económica, e promover actividades voluntárias no intuito de torná-las mais atraentes para os cidadãos, permitindo-lhes começar a assumir compromissos cívicos. |
Justificação
Na sequência do relatório do Parlamento Europeu, de Março de 2008, sobre o contributo do voluntariado para a coesão económica e social, importa atribuir o devido reconhecimento à importância social e económica desta actividade.
Alteração 13
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 4-A. Celebrar e promover a diversidade entre os cidadãos da União Europeia que participam em actividades voluntárias - Contestar estereótipos de "voluntários" comummente aceites a fim de sensibilizar para a diversidade de participantes em actividades voluntárias em toda a Europa e de incentivar os cidadãos de todas as origens, de todas as raças, dotados de todas as competências e aptidões, e de todas as idades, a participarem em actividades voluntárias na sua comunidade, e de promover o voluntariado enquanto actividade aberta a todos. |
Justificação
O estereótipo de "voluntário", que muitas vezes tipifica uma pessoa de determinada idade e género, impede muitas pessoas de se considerarem potenciais voluntários e de partirem à descoberta de oportunidades de voluntariado nas suas comunidades. Um dos principais objectivos do Ano Europeu do Voluntariado deveria ser o de contestar estes estereótipos e de alargar os horizontes das pessoas relativamente ao que é a essência do trabalho de voluntariado e a quem se voluntaria, em parte recorrendo a comparações a nível internacional.
Alteração 14
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. As medidas a tomar para alcançar os objectivos definidos no artigo 2.º incluirão as seguintes acções organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local, relacionadas com os objectivos do Ano Europeu: | 1. As medidas a tomar para alcançar os objectivos definidos no artigo 2.º incluirão as seguintes acções organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local, relacionadas com os objectivos do Ano Europeu: |
• intercâmbio de experiências e de boas práticas; | • intercâmbio de experiências e de boas práticas, nomeadamente, mediante sistemas eficientes de cooperação e de criação de redes entre organizações voluntárias; |
• divulgação dos resultados de estudos e investigação realizados neste domínio; |
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• organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e felicitar os esforços realizados pelos voluntários; | • organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o diálogo e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e promover as redes transnacionais com vista a um debate activo; |
• realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes. | • realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes; |
| • criação de uma base de dados europeia de partes interessadas e organizações participantes em actividades voluntárias; |
| • tirar partido de sinergias com outros domínios de acção da UE, nomeadamente o programa «Juventude em Acção», o Fundo Social Europeu e o desporto, no sentido de promover a cidadania activa. |
Justificação
A divulgação de estudos não deveria constituir uma prioridade, especialmente tendo em conta o facto de que a Comissão está prestes a publicar um importante estudo sobre o voluntariado, no final de 2009. Em vez disso, os fundos devem ser utilizados para a elaboração de uma base de dados de voluntários e de organizações voluntárias. Devem procurar-se sinergias, sempre que possível, com outras iniciativas e programas da UE, no intuito de atingir os melhores resultados do Ano Europeu.
Alteração 15
Proposta de decisão
Artigo 7 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 6 000 000 de euros. | 1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 10.000.000 de euros. |
Justificação
O montante de 6 milhões de euros não é suficiente para alcançar os objectivos (o Ano Europeu de 2010, votado ao combate da pobreza e à inclusão social, dispõe de um orçamento de 17 milhões de euros). A possibilidade de se utilizarem outros programas para financiar actividades canalizaria fundos destes programas para outras finalidades. É, por conseguinte, necessário aumentar o orçamento para 10 milhões de euros com vista a impulsionar os resultados do Ano.
Alteração 16
Proposta de decisão
Anexo I – Secção A – ponto 1 – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
• a realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiência e boas práticas; | • a realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiências e boas práticas, concedendo prioridade aos programas de geminação e de mobilidade; |
Justificação
Os programas de geminação e de mobilidade poderiam servir de pólo de atracção do Ano Europeu, mas também promover ligações passíveis de serem construídas no futuro, a fim de salvaguardar o legado do Ano.
Alteração 17
Proposta de decisão
Anexo I – Secção A – ponto 1 – travessão 6-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| • o reforço da visibilidade do contributo do trabalho voluntário para o rendimento nacional e do seu impacto na sociedade, incluindo o voluntariado como categoria específica no sistema estatístico do Eurostat, elaborando estatísticas "satélite" sobre as organizações sem fins lucrativos e incluindo as actividades voluntárias nessas estatísticas, bem como comemorando, todos os anos, em 5 de Dezembro, o Dia Internacional dos Voluntários reconhecido pela ONU desde 1985. |
Justificação
Na sua Resolução sobre o contributo do voluntariado para a coesão económica e social, o Parlamento Europeu já havia recomendado que se incluísse o voluntariado como categoria específica nos dados estatísticos do Eurostat, se elaborassem periodicamente estatísticas "satélite" sobre as instituições sem fins lucrativos (ISFL) e se incluíssem as actividades voluntárias nessas estatísticas. O Dia Internacional dos Voluntários instituído sob a égide da ONU também deve ser propagado pelas Instituições europeias
Alteração 18
Proposta de decisão
Anexo – secção C – ponto 1
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Texto da Comissão | Alteração |
Cada coordenador nacional apresentará um único pedido para efeitos de financiamento comunitário. Esse pedido de subvenção descreverá o programa de trabalho do coordenador ou a acção a financiar para promover o Ano Europeu. O pedido de subvenção será acompanhado de um orçamento detalhado, indicando os custos totais dos programas de trabalho/acções propostos, bem como o montante e as fontes do co-financiamento. A subvenção comunitária pode cobrir até 80% dos custos totais. | Cada coordenador nacional apresentará um único pedido para efeitos de financiamento comunitário. Esse pedido de subvenção descreverá o programa de trabalho do coordenador ou a acção a financiar para promover o Ano Europeu, mantendo para esse efeito uma concertação permanente com as organizações voluntárias. O pedido de subvenção será acompanhado de um orçamento detalhado, indicando os custos totais dos programas de trabalho/acções propostos, bem como o montante e as fontes do co-financiamento. A subvenção comunitária pode cobrir até 80% dos custos totais. |
Justificação
As organizações voluntárias devem ser parte integrante, num espírito de parceria, do processo de elaboração de cada programa.
PROCESSO
Título | Ano Europeu do Voluntariado (2011) | ||||||
Referências | COM(2009)0254 – C7-0054/2009 – 2009/0072(CNS) | ||||||
Comissão competente quanto ao fundo | CULT | ||||||
Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | REGI 14.7.2009 |
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Relator de parecer Data de designação | Karima Delli 2.9.2009 |
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Exame em comissão | 6.10.2009 |
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Data de aprovação | 4.11.2009 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 38 1 2 | |||||
Deputados presentes no momento da votação final | François Alfonsi, Luís Paulo Alves, Catherine Bearder, Victor Boştinaru, Philip Bradbourn, Sophie Briard Auconie, Zuzana Brzobohatá, John Bufton, Salvatore Caronna, Ricardo Cortés Lastra, Tamás Deutsch, Rosa Estaràs Ferragut, Elie Hoarau, Seán Kelly, Constanze Angela Krehl, Petru Constantin Luhan, Ramona Nicole Mănescu, Erminia Mazzoni, Franz Obermayr, Wojciech Michał Olejniczak, Markus Pieper, Monika Smolková, Georgios Stavrakakis, Csanád Szegedi, Nuno Teixeira, Michael Theurer, Michail Tremopoulos, Lambert van Nistelrooij, Oldřich Vlasák, Kerstin Westphal, Hermann Winkler, Joachim Zeller e Elżbieta Katarzyna Łukacijewska. | ||||||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Karima Delli, Ivars Godmanis, Andrey Kovatchev, Veronica Lope Fontagné, Marek Henryk Migalski, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Vilja Savisaar, Elisabeth Schroedter e Sabine Verheyen. | ||||||
PROCESSO
Título | Ano Europeu do Voluntariado (2011) | ||||||
Referências | COM(2009)0254 – C7-0054/2009 – 2009/0072(CNS) | ||||||
Data de consulta do PE | 6.7.2009 | ||||||
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | CULT 14.7.2009 | ||||||
Data de comunicação em sessão Data de comunicação em sessão | BUDG 14.7.2009 | EMPL 17.9.2009 | REGI 14.7.2009 | Comissões encarregadas de emitir parecer 14.7.2009 | |||
Comissões que não emitiram parecer Data da decisão | Comissões encarregadas de emitir parecer 3.9.2009 |
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Relator(es) Data de designação | Marco Scurria 5.10.2009 |
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Exame em comissão | 10.11.2009 | 23.11.2009 |
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Data de aprovação | 23.11.2009 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 32 0 0 | |||||
Deputados presentes no momento da votação final | Maria Badia i Cutchet, Malika Benarab-Attou, Piotr Borys, Silvia Costa, Santiago Fisas Ayxela, Mary Honeyball, Petra Kammerevert, Emma Mcclarkin, Marek Henryk Migalski, Katarína Neveďalová, Doris Pack, Chrysoula Paliadeli, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Marietje Schaake, Pál Schmitt, Marco Scurria, Joanna Senyszyn, Timo Soini, Hannu Takkula, László Tőkés, Helga Trüpel, Marie-Christine Vergiat, Sabine Verheyen e Milan Zver. | ||||||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Ivo Belet, Knut Fleckenstein, Seán Kelly, Ramona Nicole Mănescu, Hans-Peter Martin, Iosif Matula, Jean-Luc Mélenchon, Georgios Papanikolaou, Monika Smolková, Róża, Gräfin von Thun Und Hohenstein e Iva Zanicchi. | ||||||
Suplente(s) (n.º 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Marian Harkin | ||||||