Documento de sessão

A7-0049/2011

4.3.2011

RELATÓRIO

sobre as orientações para o processo orçamental 2012, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa

( 2011/2017(BUD) )

Comissão dos Orçamentos

Relator: José Manuel Fernandes

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Í N D I C E

Página

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU............................................3

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO........................................................11

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as orientações para o processo orçamental 2012, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa

( 2011/2017(BUD) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],

–   Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias[2],

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[3],

–   Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas das Instituições[4],

–   Tendo em conta o n.º 7 do artigo 23.º e o artigo 79.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos ( A7-0049/2011 ),

A. Considerando que a actual situação financeira, económica e social da UE obriga as instituições a responderem com a qualidade e a eficiência requeridas e a utilizar processos de gestão orçamental rigorosos, de forma a poder realizar poupanças,

B.  Considerando que as instituições devem ser dotadas de recursos suficientes, embora no actual contexto económico tais recursos devam ser geridos com rigor e eficiência,

C. Considerando que, nesta fase do processo orçamental anual, o Parlamento está a aguardar as previsões de receitas e despesas das outras instituições, assim como as propostas da sua própria Mesa para o orçamento de 2012,

D. Considerando que é particularmente desejável que a Comissão dos Orçamentos e a Mesa prossigam, pelo quarto ano em 2012, a cooperação reforçada entre ambas ao longo do processo orçamental,

E.  Considerando que, nos termos do artigo 23.º do Regimento do Parlamento, a Mesa é responsável por tomar as medidas financeiras, organizacionais e administrativas que digam respeito à organização interna do Parlamento e a Comissão dos Orçamentos é responsável pelo estabelecimento do projecto de previsão de receitas e despesas no contexto do processo orçamental anual,

F.  Considerando que o impacto da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre a categoria 5 deve vir a estabilizar-se em 2012, embora, por exemplo, o SEAE venha a ter um impacto que ainda é difícil de quantificar nesta altura;

G. Considerando que, com a adesão da Croácia agendada para 2013, o alargamento terá impacto sobre o orçamento de 2012, nomeadamente no que diz respeito a recursos para os novos Membros e o recrutamento de pessoal,

H. Considerando que, nos últimos anos, a autoridade orçamental acordou em adoptar uma abordagem prudente relativamente às despesas de funcionamento administrativo, deixando assim margens significativas sob o limite máximo de despesas da categoria 5,

I.   Considerando que o limite máximo da categoria 5 do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o orçamento da UE em 2012 é de 8.754 milhões de euros (o que representa um aumento de 340 milhões de euros, ou seja, 4%, relativamente a 2011, incluindo 2% para a inflação),

J.   Considerando que, na sua qualidade de co-legislador, o Parlamento decidiu encontrar uma correspondência razoável entre os seus recursos humanos e as suas novas competências na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (19,67% do total da categoria 5 em 2009, 19,99% em 2010 e 20,03% em 2011),

K. Considerando que é essencial controlar os movimentos de despesas na categoria 5 ao longo de 2011, a fim de desenvolver uma previsão adequada para os próximos orçamentos,

L.  Considerando que, por decisão de 24 de Março de 2010, a Mesa aprovou a estratégia imobiliária a médio prazo do Parlamento, a qual estabelece alguns parâmetros fundamentais para a sua futura política neste domínio; considerando que, enquanto parte dessa estratégia, o Parlamento decidiu continuar a dar prioridade à aquisição de edifícios (quando aceitável), focalizando-se na concentração geográfica nos três locais de trabalho; considerando que a realização de pagamentos antecipados, com vista a reduzir os custos de financiamento, continua a constituir uma das principais prioridades para o futuro,

Quadro geral e prioridades para o orçamento de 2012

1.  Salienta a difícil situação em que se encontra o limite máximo de despesas da categoria 5 para 2012 e está plenamente consciente do facto que muitas instituições podem encontrar problemas para satisfazer todos os requisitos de financiamento e manter simultaneamente a disciplina orçamental e a autocontenção para respeitar o Quadro Financeiro Plurianual;

2.  Fixa como prioridade o princípio da excelência legislativa, a fim de assegurar uma resposta adequada aos actuais desafios políticos, e exige a consolidação dos recursos necessários para fazer face ao novo quadro institucional resultante da entrada em vigor do Tratado de Lisboa; considera que o orçamento do Parlamento e das outras instituições para 2012 deverá ser um orçamento de consolidação que, não menos importante, poderá servir também de referência para o próximo Quadro Financeiro Plurianual;

3.  Salienta que este esforço de consolidação não deve impedir investimentos (por exemplo, em tecnologia) que possam resultar em futuras poupanças a longo prazo;

4.  Considera que uma outra prioridade consiste em respeitar os princípios da boa gestão (artigo 27.º do Regulamento Financeiro), nomeadamente os da economia, eficiência e eficácia; considera que estes princípios devem ser claramente reflectidos, num espírito de responsabilidade pela prestação de contas, no orçamento do Parlamento e nos orçamentos das outras instituições, assim como na cultura organizacional de cada uma destas; considera portanto que, na implementação das diferentes políticas, é necessário ter em conta os resultados obtidos e que as despesas variáveis devem, sempre que possível e a sua dimensão o exija, ser regularmente sujeitas a análises de custo/benefício;

5.  Considera que, em resultado da implementação destes princípios, as instituições devem apresentar planos de redução de custos; considera igualmente que, neste sentido, importa reflectir sobre as vantagens da centralização, a fim de gerar economias de escala (por exemplo, procedimentos centralizados em matéria de contratos públicos, serviços partilhados entre instituições), assim como sobre o que deve permanecer ou vir a ser descentralizado;

6.  Considera que a precisão, a simplicidade, a clareza e a transparência devem ser o resultado da implementação dos princípios da boa gestão; solicita, neste contexto, a apresentação de um organigrama para cada instituição, juntamente com o custo respectivo de cada unidade que o compõe; solicita, além disso, que todas as despesas sejam claramente especificadas e justificadas, com uma distinção clara entre despesas fixas e variáveis, a fim de cumprir os princípios de um orçamento de base zero;

7.  Considera que, o mais tardar a partir do início do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento do Parlamento e os orçamentos das outras instituições devem constituir o resultado de uma programação plurianual que abranja o período de vigência do referido Quadro;

8.  Salienta que devem ser efectuados, a nível interinstitucional, os preparativos necessários para acolher e instalar pessoal da Croácia, na perspectiva de um possível alargamento da UE;

9.  Considera que o Parlamento e as outras instituições devem apresentar, duas vezes por ano, relatórios sobre a execução dos seus próprios orçamentos, fornecendo informações pormenorizadas sobre a execução de cada rubrica orçamental;

10. Considera que a política ambiental e o EMAS[5] devem constituir parte da cultura organizacional do Parlamento e das outras instituições e que, para esse fim, deverão ser apresentadas propostas de redução do consumo de papel, energia, água e emissões;

11. Reitera que a cooperação interinstitucional, sempre que possível e adequada, é essencial para o intercâmbio de boas práticas que favoreçam a eficiência e permitam realizar poupanças; considera que a cooperação interinstitucional deve ser melhorada no que diz respeito à tradução, interpretação, recrutamento (EPSO) e EMAS, e que deve ser alargada a outras áreas; solicita que seja feita uma análise em profundidade da tradução “freelance” e do papel do Centro de Tradução;

12. Recorda a necessidade de um sistema plenamente integrado de gestão do conhecimento; congratula-se com a informação prestada pela Administração sobre o sistema de gestão do conhecimento; solicita um relatório intercalar sobre a multiplicidade de fontes/sistemas de informação disponibilizados aos Membros; solicita que seja estabelecido um calendário claro para a concepção de um protótipo; salienta a necessidade de implementar rapidamente uma política de classificação e indexação; solicita informações sobre as possibilidades de tornar este sistema mais facilmente acessível aos cidadãos europeus;

13. Salienta a importância, para o Parlamento e as outras instituições, nomeadamente a Comissão, de adoptar uma estratégia digital ambiciosa e de longo alcance no que diz respeito aos instrumentos do Web 2.0 e, em particular, as redes sociais, a fim de reforçar a ligação entre a Europa e os seus cidadãos; considera também que o Parlamento e as outras instituições deveriam conceber uma estratégia de governação electrónica; solicita que o teletrabalho seja utilizado sempre que adequado; convida a Mesa a examinar a possibilidade de estabelecer um sistema de computação em nuvem que permita reduzir os custos de funcionamento do sistema informático, melhorar o desempenho dos equipamentos e assegurar uma maior mobilidade no âmbito dos trabalhos do Parlamento;

14. Salienta que as demonstrações financeiras e outros tipos de análises de custos semelhantes são da maior importância para a tomada de decisões na instituição; insiste em que estes documentos devem ser utilizados sistematicamente e identificar os custos ordinários e os custos extraordinários (nomeadamente, os custos fixos e os custos variáveis) directamente ligados a cada medida específica;

15. Solicita que a reafectação e a requalificação profissional do pessoal para novas funções sejam utilizadas para reforçar a mobilidade; recomenda que apenas seja recrutado novo pessoal após esgotados os procedimentos de reafectação e formação a nível interno e quando a opção pelo recurso à prestação de serviços externos não for adequada;

16. Considera que deve ser acordada entre todas as instituições afectadas pela adesão da Croácia uma estratégia comum e coordenada de implementação orçamental; solicita que seja realizada uma estimativa das implicações para a categoria 5;

17. Considera que todas as instituições devem ter políticas activas de não discriminação, bem como adaptar os seus edifícios e as suas políticas de recursos humanos, de modo a garantir um melhor acesso a pessoas portadoras de deficiência;

18. Salienta que, num contexto de crise económica, de grande endividamento público e de austeridade numa época de esforços em curso de consolidação orçamental a nível nacional, o Parlamento Europeu e as outras instituições europeias devem patentear responsabilidade orçamental e autocontenção;

Parlamento

19. Considera que o objectivo do Parlamento deve ser desenvolver a excelência legislativa e que devem ser disponibilizados todos os recursos disponíveis para esse efeito, respeitando simultaneamente as limitações orçamentais;

20. Entende que o Parlamento deveria dar provas de responsabilidade orçamental e de autocontenção, mantendo-se em torno da taxa de inflação; de acordo com a orientação interinstitucional, as necessidades decorrentes do alargamento devem ser integradas por via de uma carta ou de um orçamento rectificativo; as necessidades dos novos 18 Deputados ao Parlamento Europeu na sequência do Tratado de Lisboa serão também integradas por carta ou orçamento rectificativo;

21. Considera que os recursos humanos adicionais atribuídos à Administração do Parlamento para fazer face aos desafios resultantes do Tratado de Lisboa devem entrar agora em fase de consolidação; insiste em que as estruturas organizacionais devem ser de modo a impulsionar a criação de sinergias, baseando-se na especialização respectiva das unidades especializadas existentes;

22. Salienta que o orçamento do Parlamento de 2011 ascende a 1.685 milhões de euros o que corresponde a 20,3% da categoria 5;

23. Espera que a Mesa submeta pedidos realistas ao apresentar a previsão de receitas e despesas; manifesta-se disposto a examinar as suas propostas inteiramente com base nas necessidades e de forma prudente, a fim de assegurar um funcionamento adequado e eficiente da instituição; salienta que a finalidade da carta rectificativa que a Mesa apresenta à Comissão dos Orçamentos em Setembro é ter em conta necessidades não previsíveis quando a previsão de receitas e despesas foi elaborada, e salienta que tal deverá ser considerado como uma oportunidade para renovar as previsões anteriormente acordadas; de acordo com a posição interinstitucional, as necessidades decorrentes do alargamento devem ser integradas numa carta ou orçamento rectificativo; as necessidades dos 18 novos Deputados ao Parlamento Europeu na sequência do Tratado de Lisboa serão também integradas por carta ou orçamento rectificativo;

24. Solicita um exame claro e detalhado das rubricas orçamentais que foram subutilizadas em 2010 e propõe que as razões dessa subutilização sejam analisadas; espera obter um recapitulativo de todas as dotações transitadas e da respectiva utilização em 2010, bem como uma actualização das receitas afectadas em relação aos montantes inscritos no orçamento;

25. Considera que deve ser dada aos membros igualdade no acesso a serviços de qualidade, a fim de poderem desempenhar as suas funções em pé de igualdade entre si; salienta, portanto, a importância da igualdade de tratamento dos Membros de todas as nacionalidades e línguas no que diz respeito à possibilidade de desempenharem as obrigações e actividades políticas que lhes incumbem utilizando a sua própria língua, caso optem por fazê-lo; considera, por exemplo, que a ausência de interpretação em reuniões de comissões é inaceitável; considera que o princípio da boa gestão financeira tem de ser aplicado tanto à interpretação, como à tradução;

26. Considera também que devem ser criados todos os meios para aumentar a flexibilidade da interpretação, medida crucial para garantir bons hábitos de trabalho, e observa que, em numerosos casos, poderiam ser evitados problemas e desperdícios financeiros se fosse possível proceder rapidamente a trocas de línguas em função das pessoas presentes nas reuniões e não das presenças previstas nas mesmas;

27. Insta a que se proceda a um reexame completo da questão de saber se o direito de livre acesso dos cidadãos europeus para se encontrarem com os seus representantes europeus pode ser mais eficientemente equilibrado com a necessidade urgente de proporcionar segurança aos que trabalham no interior das instituições; exorta o Secretário-Geral a apresentar um tal relatório até 30 de Junho de 2011;

28. Considera que, como já decidido, deve ser implementado um serviço de WiFi plenamente funcional, a fim de permitir atingir o objectivo de reduzir a utilização de papel; considera que a utilização da técnica de videoconferência para a realização de reuniões deve ser incentivada, tal como a utilização de novas tecnologias compatíveis com os imperativos ambientais; solicita a realização de uma análise do custo/benefício de tais medidas;

29. Salienta, relativamente à política imobiliária, que o Parlamento está a esforçar-se por racionalizar a afectação do espaço de que dispõe e realizar poupanças de custos e economias de escala; salienta que o projecto de extensão do edifício KAD, actualmente em curso por um custo estimado de cerca de 549,6 milhões de euros (a preços de 2016), permitirá agora a concentração geográfica da Administração do Parlamento no Luxemburgo e que todos os outros edifícios actualmente arrendados no Luxemburgo serão gradualmente desocupados, permitindo assim a realização de poupanças substanciais quando o projecto for concluído; chama a atenção para o facto de o financiamento deste projecto imobiliário poder requerer o estabelecimento de estruturas legais especializadas (um veículo de finalidade específica), uma vez que o Regulamento Financeiro interdiz a contracção de empréstimos directos e que poderiam ser realizadas poupanças se este projecto fosse directamente financiado pelo orçamento ou através de um empréstimo directo, o que mostra claramente a necessidade de proceder a ajustamentos do Regulamento Financeiro para garantir maior transparência e uma implementação mais directa de futuros projectos imobiliários;

30. Congratula-se com as decisões tomadas pela Mesa em 24 de Março de 2010; reitera o seu pedido de desenvolvimento de uma estratégia de médio e longo prazo para a política imobiliária; considera que esta estratégia deverá procurar as melhores soluções, tendo em conta os princípios da boa gestão e a necessidade de avaliar diferentes opções e possibilidades de financiamento alternativas; chama a atenção para a proposta constante da referida decisão de utilizar receitas afectadas do Governo belga para investir na infra‑estrutura destinada a novos gabinetes para assistentes dos deputados; solicita informações complementares sobre a utilização das receitas afectadas para um tal efeito, bem como informações detalhadas sobre as possíveis opções alternativas antes de tomar qualquer decisão;

31. Salienta a necessidade de mais informações sobre a Casa da História Europeia; solicita, nomeadamente, a apresentação de um plano económico detalhado à Comissão dos Orçamentos; reitera a necessidade de receber informações sobre o custo global deste projecto, assim como sobre as suas futuras implicações financeiras e legais para o PE e requer informações complementares sobre o concurso para o plano arquitectónico que está em curso desde 2009; salienta que todas as decisões relativas ao projecto estão sujeitas ao procedimento parlamentar normal;

32. É de opinião que, a exemplo de todas as grandes organizações, é por vezes necessário um ponto de vista externo e independente sobre a forma como os recursos são utilizados e como o trabalho é organizado, o qual só pode ser vantajoso se for correctamente abordado; sublinha, no entanto, que uma instituição política europeia como o Parlamento é única por natureza e considera que, a longo prazo, seria conveniente proceder a uma análise externa da sua organização e gestão; considera que, em 2012, poderiam ser identificados e examinados um ou mais sectores específicos nesta perspectiva;

33. Salienta que a política de informação e de comunicação do Parlamento é importante e deve chegar a todos os cidadãos europeus e melhorar a capacidade de os cidadãos interagirem directamente com o Parlamento, pelo que solicita que os resultados obtidos por esta política sejam avaliados;

34. Apoia todos os esforços destinados a modernizar os sistemas de aplicações informáticas financeiras do Parlamento;

35. Dá o seu pleno apoio a todos os esforços destinados a conseguir uma política de pessoal mais eficiente e profissional, incluindo a reafectação de pessoal no interior das direcções‑gerais e entre estas últimas;

36. Considera importante uma acção de acompanhamento relativamente a um certo número de políticas com implicações financeiras, como o EMAS, a adjudicação de contratos públicos e as medidas tomadas em resposta às recomendações formuladas no âmbito da quitação pela execução do orçamento; salienta a necessidade de um acompanhamento e análise contínuos da execução do orçamento do Parlamento em geral;

37. Manifesta-se preocupado com a proposta de criar um gabinete de avaliação do valor acrescentado europeu para avaliar o custo da não Europa; interroga-se sobre a necessidade desse gabinete; solicita informações mais detalhadas sobre a sua criação;

Outras instituições

38. Solicita às outras instituições que apresentem pedidos orçamentais realistas e baseados nos custos, tendo plenamente em conta a necessidade de optimizar a gestão de recursos escassos; congratula-se com o estabelecimento, no orçamento da UE, de uma nova Secção X para o Serviço Europeu para a Acção Externa, com uma dotação de 464 milhões de euros, e manifesta-se disposto a examinar as necessidades do SEAE, tanto imobiliárias, como em pessoal, estando determinado a monitorizar o seu impacto sobre a categoria 5, uma vez que, à partida, a sua criação deveria ser orçamentalmente neutra; afirma não estar disposto a prejudicar as necessidades das instituições existentes;

39. Considera que a criação, no orçamento da UE, de uma nova Secção X para o Serviço Europeu para a Acção Externa responde à necessidade de dotar a União Europeia de um quadro institucional que, juntamente com as novas disposições da PESC/PESD, possa apoiar as ambições da UE em matéria de política externa;

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40. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça, à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e ao SEAE.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO