Documento de sessão
18.3.2011
***I
RELATÓRIO
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012)
( COM(2010)0462 – C7‑0253/2010 – 2010/0242(COD) )
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relator: Martin Kastler
PR_COD_1amCom
Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta *** Processo de aprovação ***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura) ***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura) ***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projecto de acto).
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Alterações a um projecto de acto |
Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projecto de acto são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objectivo assinalar elementos do projecto de acto que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correcção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.
O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um acto existente, que o projecto de acto pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respectivamente, o acto existente e a disposição visada do acto em causa. As partes transcritas de uma disposição de um acto existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projecto de acto o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].
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ÍNDICE
Página
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU 5
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 34
PARECER DA COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS SOBRE A COMPATIBILIDADE FINANCEIRA 38
PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional 39
PARECER da Comissão da Cultura e da Educação 56
PROCESSO 69
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012)
( COM(2010)0462 – C7‑0253/2010 – 2010/0242(COD) )
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ( COM(2010)0462 ),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0253/2010),
– Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o parecer da Comissão dos Orçamentos sobre a compatibilidade financeira da proposta,
– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 21 de Outubro de 2010[1],
– Após consulta do Comité das Regiões,
– Tendo em conta os artigos 55.º e 38.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Cultura e da Educação ( A7-0061/2011 ),
1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.
Alteração 1
Proposta de decisão
Considerando 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (2-A) Nos termos do artigo 3.º do Tratado da União Europeia, a União tem por objectivo, inter alia, combater a exclusão social e as discriminações e promover a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres e a solidariedade entre as gerações. |
Alteração 2
Proposta de decisão
Considerando 2-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (2-B) O artigo 156.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que a Comissão incentive a cooperação entre os Estados-Membros e facilite a coordenação das suas acções em todos os domínios da política social, |
Justificação
Trata-se de um aditamento sobre o novo quadro institucional criado pelo TFUE.
Alteração 3
Proposta de decisão
Considerando 2-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (2-C) O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece, no seu artigo 174.º, que algumas regiões da União apresentam desvantagens demográficas graves e permanentes que podem afectar negativamente o seu nível de desenvolvimento e exigir particular atenção para a União Europeia poder atingir o objectivo da coesão económica, social e territorial. |
Justificação
No artigo 174.º TFUE reconhece-se que algumas regiões da União Europeia enfrentam dificuldades resultantes das suas características demográficas, como as zonas de baixa densidade populacional, e que tal exige uma especial atenção por parte das políticas europeias.
Alteração 4
Proposta de decisão
Considerando 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) Nos termos do artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais, a União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural. | (3) Nos termos do artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais, a União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural. Além disso, nos termos do artigo 34.º da Carta dos Direitos Fundamentais, a União reconhece e respeita o direito às prestações de segurança social e aos serviços sociais que garantem uma protecção, assim como, nos termos do artigo 35.º, o direito de todas as pessoas a um elevado nível de protecção da saúde humana. |
Alteração 5
Proposta de decisão
Considerando 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) O envelhecimento constitui, sem dúvida, um desafio para toda a sociedade e todas as gerações na Europa, embora se trate igualmente de uma questão de solidariedade intergeracional e, nomeadamente, do papel da família. |
Alteração 6
Proposta de decisão
Considerando 3-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-B) A faixa da população da União constituída por indivíduos com cinquenta anos ou mais aumentará a um ritmo muito mais rápido do que se verificou até ao momento. Estima-se que o maior incremento ocorra no período compreendido entre 2015 e 2035, quando a população constituída por indivíduos com mais de 60 anos terá um crescimento anual de dois milhões de indivíduos. Este número acrescido é muito positivo, dado tratar-se de uma consequência lógica de uma melhor assistência médica e melhor qualidade de vida. Todavia, esta alteração demográfica coloca à União vários desafios que esta terá que enfrentar, tais como a redução da população em determinadas cidades e regiões, incluindo um decréscimo no poder de atracção das mesmas, uma forte pressão sobre os fundos de pensões, bem como problemas para manter a sustentabilidade das dotações financeiras para a assistência médica e os serviços públicos. |
Alteração 7
Proposta de decisão
Considerando 4
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Texto da Comissão | Alteração |
(4) Sucessivos Conselhos Europeus reconheceram a necessidade de os modelos sociais europeus terem em conta os efeitos do envelhecimento demográfico. Uma das chaves para fazer face a esta rápida mudança na pirâmide etária passa pela promoção do envelhecimento activo e por garantir que as coortes do baby boom – que, em geral, são mais saudáveis e mais instruídas do que aquelas que as precederam – têm boas hipóteses de emprego e de participação activa na sociedade. | (4) Sucessivos Conselhos Europeus reconheceram a necessidade de os modelos sociais europeus terem em conta os efeitos do envelhecimento demográfico. Uma das chaves para fazer face a esta rápida mudança na pirâmide etária passa pela promoção da criação de uma cultura sustentável de envelhecimento activo ao longo da vida e por garantir que a população com perto de sessenta anos ou mais, em rápido crescimento – que, em geral, é mais saudável e mais instruída do que as gerações anteriores – tenha boas hipóteses de emprego e de participação activa na sociedade e na vida familiar, incluindo através do voluntariado, da aprendizagem ao longo da vida, da expressão cultural e do desporto, tendo em conta o contributo que estas actividades podem dar para a saúde mental e física. Do mesmo modo, a promoção de uma cultura de envelhecimento activo requer a adopção de uma abordagem pluridimensional e a promoção da solidariedade entre as gerações.
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Alteração 8
Proposta de decisão
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) A crescente proporção de pessoas mais velhas na Europa torna mais importante do que nunca a promoção do envelhecimento saudável. Envelhecer de forma saudável pode contribuir para que as pessoas mais velhas participem mais no mercado de trabalho, se mantenham activas na sociedade durante mais tempo e melhorem a sua qualidade de vida individual, reduzindo assim a pressão sobre os sistemas de cuidados de saúde e de segurança social. | (5) A crescente proporção de pessoas mais velhas na Europa e o aumento das doenças crónicas torna mais importante do que nunca a promoção do envelhecimento saudável de todas as pessoas, designadamente das mais velhas, apoiando a sua vitalidade e dignidade. Neste contexto, entre as medidas cruciais figuram o acesso universal e equitativo a cuidados de saúde e de segurança social adequados e de elevada qualidade, a sensibilização dos cidadãos europeus para os problemas relacionados com o envelhecimento da população, o combate à falta de acesso a informação por parte da geração que está a envelhecer e o desenvolvimento de iniciativas para fazer face aos riscos de saúde associados ao processo de envelhecimento. Envelhecer de forma saudável é o processo de optimização das oportunidades para o bem-estar físico, mental e social, que permite às pessoas mais velhas terem um papel activo na sociedade sem discriminação e desfrutarem de uma vida independente com uma boa qualidade. Envelhecer de forma saudável pode também contribuir para que as pessoas mais velhas participem mais no mercado de trabalho, se mantenham activas na sociedade durante mais tempo e melhorem a sua qualidade de vida individual, reduzindo assim a pressão sobre os sistemas de cuidados de saúde, de pensões e de segurança social. |
Alteração 9
Proposta de decisão
Considerando 6
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Texto da Comissão | Alteração |
(6) A Comissão apresentou os seus pontos de vista sobre os desafios demográficos enfrentados pela UE e sobre a forma de os superar nas suas Comunicações intituladas «O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade», de 12 de Outubro de 2006, e «Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009)», de 21 de Abril de 2009. | (6) A Comissão apresentou os seus pontos de vista sobre os desafios demográficos enfrentados pela UE e sobre a forma de os superar nas suas Comunicações intituladas "O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade" de 12 de Outubro de 2006, "Promover a solidariedade entre as gerações" de 10 de Maio de 2007 e "Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE" de 29 de Abril de 2009. |
Alteração 10
Proposta de decisão
Considerando 6-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (6-A) A diversidade étnica e cultural das gerações mais velhas na Europa tende a aumentar. Por conseguinte, é necessário promover activamente a igualdade de oportunidades e fomentar a participação. Cidadãos activos com diferentes origens culturais têm uma função importante de elo na sociedade, fomentando a integração e promovendo a economia. |
Alteração 11
Proposta de decisão
Considerando 7
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Texto da Comissão | Alteração |
(7) O Conselho adoptou, em 22 de Fevereiro de 2007, uma resolução intitulada «Oportunidades e desafios das alterações demográficas na Europa: contribuição das pessoas de idade para o desenvolvimento económico e social», na qual destacou a necessidade de aumentar as possibilidades de participação activa das pessoas mais velhas, a existência de novas oportunidades económicas («economia grisalha») criadas pela procura crescente de certas mercadorias e serviços por parte dos mais velhos e a importância de promover uma imagem positiva destas pessoas junto do público. | (7) O Conselho adoptou, em 22 de Fevereiro de 2007, uma resolução intitulada «Oportunidades e desafios das alterações demográficas na Europa: contribuição das pessoas de idade para o desenvolvimento económico e social», na qual destacou tanto a necessidade de aumentar as possibilidades de participação activa das pessoas mais velhas, nomeadamente através do voluntariado, como a existência de novas oportunidades económicas («economia grisalha») criadas pela procura crescente de certas mercadorias e serviços por parte dos mais velhos e a importância de promover uma imagem positiva destas pessoas junto do público. Neste contexto, a importância de promover a saúde e uma boa qualidade de vida, incluindo o acesso a serviços de saúde adequados e de elevada qualidade devem também ser destacados. |
Alteração 12
Proposta de decisão
Considerando 8
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Texto da Comissão | Alteração |
(8) O Conselho adoptou, em 8 de Junho de 2009, Conclusões sobre «Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: envelhecimento activo e digno», reconhecendo que, em toda a UE, as mulheres e os homens de mais idade se deparam com sérios desafios quando procuram viver a sua vida de forma activa e envelhecer com dignidade, e propondo aos Estados-Membros e à Comissão um certo número de medidas. | (8) O Conselho adoptou, em 8 de Junho de 2009, Conclusões sobre «Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: envelhecimento activo e digno», reconhecendo que, em toda a UE, as mulheres e os homens de mais idade se deparam com sérios desafios quando procuram viver a sua vida de forma activa e envelhecer com dignidade, e propondo aos Estados-Membros e à Comissão um certo número de medidas, nomeadamente a promoção de políticas de envelhecimento activo, incluindo as diferentes situações nos vários Estados‑Membros e os vários desafios enfrentados pelas mulheres e pelos homens. |
Alteração 13
Proposta de decisão
Considerando 9-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (9-A) A Conferência "Juntos para a Saúde Mental e o Bem-Estar", que se realizou de 12 a 13 de Junho de 2008 durante a Presidência eslovena da UE, lançou o Pacto Europeu para a Saúde Mental e o Bem-Estar. Na sequência dessa conferência, a Conferência sobre o "Envelhecimento Activo e Saudável", que teve lugar sob a Presidência espanhola da UE em 29 e 30 de Abril de 2010, apresentou as boas práticas aplicadas na Europa no domínio da participação social e da solidariedade intergeracional. |
Alteração 14
Proposta de decisão
Considerando 11-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (11-A) O Parlamento aprovou, em 11 de Novembro de 2010, uma resolução sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações, apelando aos Estados‑Membros para fazerem do envelhecimento activo uma das prioridades dos próximos anos e sublinhando que o Ano Europeu de 2012 deve, em especial, pôr em destaque a contribuição prestada pelos idosos para a sociedade e favorecer acções destinadas a fomentar a solidariedade, a colaboração e o entendimento entre as gerações e levar as pessoas de idade e os jovens a participar em iniciativas comuns. |
| ________________ 1 Textos Aprovados, P7_TA(2010)0400 |
Alteração 15
Proposta de decisão
Considerando 11-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (11-B) Os pareceres elaborados pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões salientam igualmente a importância de que se reveste para a Europa uma cultura do envelhecimento activo. Um dos aspectos específicos diz respeito aos cuidados de saúde e à protecção contra distúrbios relacionados com a idade, em conformidade com a denominação dada pelo Comité Económico e Social no seu parecer sobre «As consequências do envelhecimento da população para os sistemas sociais e de saúde», de 15 de Julho de 2010. |
| ______________ 1 JO C 44 de 11.2.2011, p. 10. |
Alteração 16
Proposta de decisão
Considerando 12
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Texto da Comissão | Alteração |
(12) Na sua «proposta de Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros», de 27 de Abril de 2010, que, nas orientações n.os 7 e 8, insta os Estados-Membros a aumentar a participação no mercado de trabalho através de políticas destinadas a promover o envelhecimento activo, a Comissão propôs aumentar as taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos através da inovação na organização do trabalho e melhorar a empregabilidade destes trabalhadores através da melhoria das qualificações e da participação em projectos de aprendizagem ao longo da vida. A orientação n.º 10 salienta a necessidade de reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão, a fim de oferecer oportunidades às pessoas em diferentes fases da sua vida e de as proteger do risco de exclusão social. | (12) Na sua «proposta de Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros», de 27 de Abril de 2010, que, nas orientações n.ºs 7 e 8, insta os Estados‑Membros a aumentar a participação no mercado de trabalho através de políticas destinadas a promover o envelhecimento activo, a Comissão propôs aumentar as taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos através da inovação na organização do trabalho e melhorar a empregabilidade destes trabalhadores através da melhoria das qualificações e da participação em projectos de aprendizagem ao longo da vida. A orientação n.º 10 salienta a necessidade de reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão num ambiente sem barreiras, a fim de criar oportunidades às pessoas em diferentes fases da sua vida, de as proteger do risco de pobreza e exclusão social e de melhorar a sua participação activa na sociedade. |
Alteração 17
Proposta de decisão
Considerando 13
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Texto da Comissão | Alteração |
(13) Na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» – primeira iniciativa emblemática da Estratégia UE2020, adoptada em 19 de Maio de 2010 –, a Comissão salientou a importância das TIC para um envelhecimento salutar, propondo, em especial, o reforço do programa conjunto dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL - Ambient Assisted Living). A Agenda Digital para a Europa recomendou igualmente a tomada de acções concertadas destinadas a aumentar as competências digitais de todos os europeus, incluindo as pessoas mais velhas, encontrando-se este grupo sobrerepresentado (cerca de 30% do total) dentro do grupo de 150 milhões de cidadãos que nunca utilizaram a Internet. | (13) Na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» – primeira iniciativa emblemática da Estratégia UE2020, adoptada em 19 de Maio de 2010 –, a Comissão salientou a importância das aplicações e dos serviços TIC para um envelhecimento salutar, propondo, em especial, o reforço do programa conjunto dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL - Ambient Assisted Living). A Agenda Digital para a Europa recomendou igualmente a tomada de acções concertadas destinadas a aumentar as competências digitais de todos os europeus, incluindo as pessoas mais velhas, encontrando-se este grupo sobrerepresentado (cerca de 30% do total) dentro do grupo de 150 milhões de cidadãos que nunca utilizaram a Internet. Um acesso mais fácil às novas tecnologias e a prestação de formação sobre a sua utilização reforçariam ainda mais as oportunidades, para as pessoas mais velhas, de beneficiar da aprendizagem ao longo da vida, permitir-lhes-ia adquirir competências técnicas, contribuindo igualmente para a eliminação dos obstáculos à aprendizagem ao longo da vida decorrentes do afastamento e da deficiência. |
Alteração 18
Proposta de decisão
Considerando 13-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (13-A) No contexto da estratégia 'Europa 2020', a Comissão propôs o lançamento de uma Parceria Inovadora para o Envelhecimento Activo e Saudável (PIEAS) no âmbito da Iniciativa emblemática "União da Inovação". Esse projecto-piloto, que constitui a primeira parceria em matéria de inovação, incluirá a inovação social com vista a promover uma melhor qualidade de vida, prevenir as doenças, melhorar as redes sociais nos sectores públicos e entre os parceiros sociais, bem como a propiciar a introdução de novas tecnologias que permitam manter a qualidade de vida. Visa também permitir aos cidadãos viver com independência e em bom estado de saúde durante mais tempo e duplicar o número médio de anos de vida saudável até 2020. O projecto visa ainda melhorar a sustentabilidade e a eficácia dos sistemas de saúde e sociais europeus e criar um mercado da União e global para as aplicações e os serviços inovadores no domínio das TIC. |
Alteração 19
Proposta de decisão
Considerando 14
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Texto da Comissão | Alteração |
(14) A Comissão está actualmente a implementar o Plano de Acção Europeu para a Deficiência, que, dada a correlação entre deficiência e envelhecimento, contém acções pertinentes para as pessoas mais velhas. São particularmente relevantes as acções em matéria de acessibilidade com base na abordagem «Design for All». Além disso, a UE e todos os Estados-Membros assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que contém disposições pertinentes para as pessoas mais velhas. | (14) A Comissão está actualmente a implementar o Plano de Acção Europeu para a Deficiência, que, dada a frequente correlação entre deficiência e envelhecimento, contém acções pertinentes para as pessoas mais velhas. São particularmente relevantes as acções em matéria de acessibilidade com base na abordagem «Design for All». As acções de apoio a uma vida independente e à inclusão na comunidade são importantes, nomeadamente as que visam as pessoas mais velhas portadoras de deficiência, que necessitam de um elevado nível de apoio e com necessidades complexas, pessoas essas que são particularmente vulneráveis e estão expostas à exclusão social. Além disso, a UE e todos os Estados-Membros assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que contém, inter alia, disposições pertinentes para as pessoas mais velhas. A Recomendação do Conselho da Europa sobre o envelhecimento e as deficiências no século XXI, aprovada em 2009, visa promover a autonomia e uma vida independente para as pessoas idosas portadoras de deficiência através da melhoria da qualidade dos serviços e assegurando-lhes igualdade de acesso. Nessa recomendação os Estados-Membros são ainda convidados a adoptar abordagens inovadoras. |
Alteração 20
Proposta de decisão
Considerando 14-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-A) O Dia da Solidariedade entre Gerações é celebrado todos os anos a 29 de Abril, iniciativa que foi expressamente saudada pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 11 de Novembro de 2010 sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações1. Todos os anos, este dia constituirá uma boa oportunidade para a Europa renovar o seu compromisso relativamente ao reforço da solidariedade e da cooperação intergeracional com vista à promoção de uma sociedade justa e sustentável. Constitui igualmente uma oportunidade para todos os intervenientes, incluindo as organizações da sociedade civil, reflectirem em conjunto sobre a melhor forma de enfrentar os desafios suscitados pelo envelhecimento da sociedade na Europa. |
| ________________________ 1 Textos Aprovados, P7_TA(2010)0400 |
Alteração 21
Proposta de decisão
Considerando 14-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-B) A presente decisão estabelece um enquadramento financeiro que constitui, para a autoridade orçamental, a referência privilegiada, na acepção do n.º 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira1. |
| ________________________ 1 JO C 139 de 14.06.06, p. 1. |
Alteração 22
Proposta de decisão
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) O envelhecimento activo é tido em conta em diversos programas da União, como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa PROGRESS, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, o Programa no domínio da Saúde Pública, os programas específicos sobre as tecnologias da informação e da comunicação e sobre as ciências socioeconómicas e ciências humanas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, o Plano de Acção «Envelhecer bem na sociedade da informação», o programa conjunto de investigação e inovação dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa «Competitividade e Inovação», com projectos-piloto de implantação no domínio da TIC para envelhecer bem, e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana. O co-financiamento, pela União, das actividades do Ano Europeu far-se-á em conformidade com as prioridades e regras aplicáveis, numa base anual ou plurianual, aos programas e às rubricas orçamentais autónomas existentes no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades. Se for caso disso, os programas e as políticas de outros domínios, como a educação e a cultura, a saúde, a investigação, a sociedade da informação, a política regional e a política de transportes, poderão apoiar o Ano Europeu. | (15) O envelhecimento activo também é tido em conta em diversos programas da União, como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa PROGRESS, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, em particular o programa Grundtvig, o Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde 2008-2013, os programas específicos sobre as tecnologias da informação e da comunicação e sobre as ciências socioeconómicas e ciências humanas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, o Plano de Acção «Envelhecer bem na sociedade da informação», o programa conjunto de investigação e inovação dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa «Competitividade e Inovação», com projectos-piloto de implantação no domínio da TIC para envelhecer bem, a acção preparatória «CALYPSO» relativa ao turismo social e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana. Assim sendo, o Ano Europeu pode beneficiar da utilização destes programas, dentro dos limites que os mesmos prevêem para o financiamento de prioridades numa base anual ou plurianual. |
Alteração 23
Proposta de decisão
Considerando 15-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-A) A fim de garantir a participação de uma série de organizações diversificadas, há que prever procedimentos simplificados para eventos e operações de menores dimensões. |
Alteração 24
Proposta de decisão
Considerando 15-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-B) Caso venham a ser disponibilizados financiamentos adicionais a nível da União, há que ter em conta que uma série de redes responsáveis a nível da UE poderá vir a enfrentar sérias restrições orçamentais que poderão pôr em causa a sua participação no Ano Europeu. |
Alteração 25
Proposta de decisão
Considerando 15-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-C) Importa fomentar as sinergias entre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010), o Ano Europeu do Voluntariado (2011) e o Ano Europeu para o Envelhecimento Activo (2012). |
Alteração 26
Proposta de decisão
Artigo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
O ano de 2012 é designado «Ano Europeu do Envelhecimento Activo» («Ano Europeu»). | O ano de 2012 é designado "Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade Intergeracional", com a subrubrica "Promover a solidariedade entre gerações, manter a vitalidade e respeitar a dignidade de todos" («Ano Europeu»). |
Alteração 27
Proposta de decisão
Artigo 2 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações. Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável. Por conseguinte, os objectivos são: | O objectivo global do Ano Europeu é facilitar a criação de uma cultura sustentável de envelhecimento activo na Europa, fundamentada numa sociedade para todas as idades e na solidariedade entre gerações. |
| Neste quadro, o Ano Europeu deve incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil, incluindo igrejas e associações activas no domínio do combate à pobreza e à exclusão social, no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, mantendo a vitalidade das pessoas mais velhas, melhorando a sua participação social, promovendo a percepção positiva dos idosos na sociedade, criando uma sociedade sem barreiras para todas as idades e fomentando a solidariedade e a cooperação entre gerações. Para este fim, é essencial que o Ano Europeu apoie e aproveite ao máximo as iniciativas que tenham em consideração as necessidades especiais dos idosos, incluindo as de nível local e regional. |
| Envelhecer de forma activa é o processo de optimização das oportunidades oferecidas a nível de saúde, participação e segurança, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas vão envelhecendo. Envelhecer activamente permite que as pessoas concretizem o seu potencial em termos de bem-estar ao longo da vida e participem na sociedade de acordo com as suas necessidades, desejos e aptidões, fornecendo-lhes simultaneamente protecção e segurança adequados e a prestação de cuidados caso necessitem de ajuda. Envelhecimento activo significa criar melhores oportunidades de ensino, de formação e de aprendizagem ao longo da vida e melhores oportunidades e condições de trabalho adaptadas aos idosos para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, apoiar o papel das pessoas mais velhas na vida familiar e em actividades de voluntariado e a sua participação activa na sociedade, combater a discriminação etária e a exclusão social, incentivar o envelhecimento saudável e digno, facilitando-o através de medidas preventivas e do acesso a serviços de saúde e de segurança social de qualidade. |
| Por conseguinte, os objectivos do Ano Europeu são: |
Alteração 28
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
(1) sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, promover o envelhecimento activo e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas; | (1) sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, inscrevendo-o com prioridade na agenda política das partes interessadas a todos os níveis, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade, a vida familiar e a economia, promover o envelhecimento activo e saudável e a solidariedade intergeracional, mantendo a vitalidade e respeitando a dignidade de todas as pessoas, combater os estereótipos negativos sobre a velhice e a discriminação etária, suprimir os entraves e reconhecer a diversidade em todos os grupos etários, e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas, independentemente da sua origem étnica ou cultural, dando particular atenção ao fomento da sua participação no mercado de trabalho, em actividades de voluntariado e na aprendizagem ao longo da vida, proteger os que continuam a exercer uma actividade, sensibilizar para o valioso contributo prestado pelos trabalhadores mais velhos e combater a pobreza numa idade avançada, em especial a das mulheres; |
Alteração 29
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
(2) estimular o debate e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias; | (2) estimular o debate, o intercâmbio de informações e a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, a nível da UE e a nível nacional, regional e local, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, promover sistemas de pensões sustentáveis e seguros na Europa, reconhecer desafios, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias.
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Alteração 30
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo. | (3) propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita à União, aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, com a sólida participação da sociedade civil, dos parceiros sociais e do sector empresarial, com uma tónica particular na promoção de estratégias de informação, elaborar soluções inovadoras, políticas e estratégias de longo prazo através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo e da solidariedade intergeracional. |
Alteração 31
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 3-A (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) aumentar o grau de apreciação e conseguir um melhor reconhecimento e apoio à contribuição das pessoas mais velhas para o desenvolvimento económico e social da Europa, nomeadamente através do reconhecimento da sua experiência como um valor acrescentado explícito para a economia e a sociedade; |
Alteração 32
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 3-B (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-B) promover actividades que incentivem o desenvolvimento de estratégias globais de gestão da idade relacionadas com o emprego e o trabalho, actividades que facilitem a introdução de políticas permanentes a favor da família susceptíveis de terem um impacto significativo sobre a evolução demográfica, actividades que destaquem a importância da prevenção de problemas de saúde e dos estilos de vida saudáveis, com particular destaque para os distúrbios relacionados com a idade, e actividades que incrementem o respeito da dignidade das pessoas mais velhas, a sua saúde, incluindo o acesso aos cuidados de saúde, a sua qualidade de vida e a sua autonomia; |
Alteração 33
Proposta de decisão
Artigo 2 – n.º 3-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-C) introduzir ou reforçar as políticas estruturais em matéria fiscal em favor de organizações sem fins lucrativos, para que estas possam planear e executar as suas actividades de apoio às pessoas mais velhas e às partes mais desfavorecidas da população de forma permanente e não apenas ocasional.
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Alteração 34
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– conferências, eventos e iniciativas destinados a promover o debate, aumentar a sensibilização e fomentar a assunção de compromissos específicos; | – conferências, eventos e iniciativas, com a participação activa dos parceiros sociais, das empresas, incluindo PME, da sociedade civil e de organizações religiosas, destinados a promover o debate, aumentar a sensibilização e fomentar a assunção de compromissos específicos, contribuindo assim para um impacto sustentável e duradouro nas futuras iniciativas e actividades no domínio do envelhecimento activo; |
Alteração 35
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – travessão 2
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Texto da Comissão | Alteração |
– campanhas informativas, promocionais e educativas; | – campanhas informativas, promocionais, educativas, de tutoria e de formação profissional adaptadas às circunstâncias nacionais, regionais ou locais e a grupos-alvo, e que utilizem recursos multimédia e as redes sociais; |
Alteração 36
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – travessão 3
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Texto da Comissão | Alteração |
– intercâmbios de informação, experiências e boas práticas; | – intercâmbios de informação, experiências e boas práticas, incluindo através do método aberto de coordenação, redes de contactos criadas pelas partes interessadas na realização dos objectivos do Ano Europeu e entre os eleitos locais responsáveis em matéria de envelhecimento activo e solidariedade intergeracional; |
Alteração 37
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – travessão 4
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– investigação e inquéritos, à escala da União ou à escala nacional, e divulgação dos resultados. | – investigação e inquéritos, à escala da União, nacional ou regional, e divulgação dos resultados, pondo a tónica no impacto económico e social da promoção do envelhecimento activo e das políticas de envelhecimento activo. |
Alteração 38
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. Aquando da execução das actividades referidas no n º 1, deve ser dada atenção, a nível horizontal, aos cuidados de saúde preventivos orientados para o envelhecimento saudável e ao envolvimento de todas as gerações na prossecução dos objectivos do Ano Europeu, nomeadamente através do incentivo à participação de idosos e de jovens em iniciativas comuns, realçando as suas características específicas e as oportunidades proporcionadas pelo intercâmbio intergeracional. Devem ser analisados e consolidados métodos tendentes ao envolvimento dos idosos, a fim de desenvolver as melhores práticas comprovadas. |
Alteração 39
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 2-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A Comissão e os Estados‑Membros devem ser incentivados a dar mais oportunidades àqueles que se oferecem para ajudar as pessoas mais velhas e que participam nos programas de recolha de fundos, de forma a colocarem o seu entusiasmo e experiência ao serviço dum objectivo positivo. |
Alteração 40
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. A Comissão e os Estados-Membros devem ter em conta a integração das questões de género na gestão do Ano Europeu. | 3. A Comissão e os Estados-Membros devem ter em conta a necessidade de integrar as especificidades da situação das mulheres e dos homens, bem como a necessidade de associar todas as gerações na gestão do Ano Europeu. Devem igualmente procurar desenvolver uma abordagem inclusiva para todas as gerações, reconhecendo a sua diversidade. Deve ser dada uma especial atenção à integração das pessoas com deficiência, bem como ao combate a todas as formas de discriminação a que estão sujeitas as pessoas mais velhas. |
Alteração 41
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3-A. A Comissão deve tomar em consideração o potencial das actividades transfronteiras a nível regional ou local para a consecução dos objectivos fixados no artigo 2.º. |
Alteração 42
Proposta de decisão
Artigo 3.º – n.º 3-B (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 3-B. As iniciativas adoptadas no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo apresentam uma abordagem descentralizada e garantem a propriedade a múltiplos níveis. |
Justificação
Será importante envolver na realização das acções específicas actores regionais e locais nos Estados-Membros. A propriedade a múltiplos níveis deverá assegurar uma forte participação de todas as partes interessadas e, por outro, criar uma base em que se fundaria a realização de acções e iniciativas sustentadas.
Alteração 43
Proposta de decisão
Artigo 4
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Texto da Comissão | Alteração |
Cada Estado-Membro nomeia um coordenador nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu. Os coordenadores nacionais devem igualmente velar pela boa coordenação das actividades nacionais. | 1. Cada Estado-Membro nomeia um coordenador nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu e informa a Comissão dessa nomeação. |
| 2. Até 30 de Setembro de 2011, cada Estado-Membro informa a Comissão sobre o seu programa de trabalho, que incluirá pormenores sobre as actividades nacionais previstas no âmbito do Ano Europeu. |
| 3. Os coordenadores nacionais devem trabalhar de forma independente, sem reflectir unicamente os pontos de vista dos governos, e devem igualmente velar pela boa coordenação das actividades nacionais, em consonância com os objectivos enunciados no artigo 2.º, e pela participação plena das partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, na concepção e execução das actividades do Ano Europeu à escala local, regional e nacional. |
Alteração 44
Proposta de decisão
Artigo 4-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 4.º-A Países participantes |
| A participação no Ano Europeu está aberta: |
| (a) aos Estados-Membros; |
| (b) aos países candidatos à adesão; bem como |
| (c) aos Estados da EFTA que sejam signatários do Acordo EEE. |
Alteração 45
Proposta de decisão
Artigo 5 – n.º -1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| A Comissão executa o Ano Europeu ao nível da União. |
Alteração 46
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão convoca reuniões dos coordenadores nacionais para efeitos de coordenação a nível da União e de troca de informações, designadamente sobre os compromissos assumidos e a sua aplicação nos Estados-Membros. | A Comissão convoca reuniões dos coordenadores nacionais para efeitos de coordenação a nível da União e de troca de informações e conhecimentos, designadamente sobre os compromissos assumidos e a sua aplicação nos Estados‑Membros. |
Alteração 47
Proposta de decisão
Artigo 5 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| A Comissão deve facilitar e apoiar as actividades a nível nacional, regional e local, incluindo através da proposta, sempre que necessário, de novas vias e instrumentos para a consecução dos objectivos políticos. Para efeitos de avaliação, a Comissão deve incentivar os institutos nacionais de estatística a prestar especial atenção à avaliação das actividades previstas no n.º 1 do artigo 3.º realizadas no seu território durante o Ano Europeu, tendo particularmente em conta o apoio do público. |
Alteração 48
Proposta de decisão
Artigo 5 – n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| O tema do Ano Europeu constituirá uma prioridade no âmbito das actividades de comunicação levadas a cabo pelas representações da Comissão nos Estados‑Membros e nos programas de trabalho das principais redes relevantes a nível europeu que beneficiam de apoios para as suas despesas correntes a partir do orçamento da UE. |
Alteração 49
Proposta de decisão
Artigo 5-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 5.º-A |
| Apoio financeiro e não financeiro |
| 1. As acções ao nível da União, descritas no n.º 1 do artigo 3.º, podem dar origem a contratos de direito público ou a subvenções financiados pelo Orçamento Geral da União Europeia. |
| 2. Se for caso disso, os programas e as políticas noutros domínios que contribuam igualmente para a promoção do envelhecimento activo, como o emprego, os assuntos sociais e a igualdade de oportunidades, a educação e a cultura, a saúde, a investigação, a sociedade da informação, a política regional e a política de transportes, poderão também apoiar o Ano Europeu, em conformidade com as regras aplicáveis e dentro das margens existentes para a definição de prioridades. |
| 3. A União pode conceder apoio não financeiro a iniciativas levadas a cabo por organizações públicas e privadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º. |
Alteração 50
Proposta de decisão
Artigo 5-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 5.º-B Orçamento |
| 1. O enquadramento financeiro para a execução desta decisão ao nível da União, nomeadamente as actividades indicadas no n.º 1 do artigo 3.º, para o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, é de 6 milhões de euros, dos quais 2 milhões estão reservados para utilização durante o período que decorre até 31 de Dezembro de 2011. |
| 2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro. |
Alteração 51
Proposta de decisão
Artigo 6-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 6.º-A Cooperação Internacional |
| Para fins do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com os órgãos pertinentes de outras organizações internacionais, nomeadamente as Nações Unidas e o Conselho da Europa, com vista a aumentar a eficácia da União e garantir a visibilidade dos seus esforços. |
Alteração 52
Proposta de decisão
Artigo 7
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Texto da Comissão | Alteração |
Até 30 de Junho de 2014, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das iniciativas previstas na presente decisão. | 1. Até 30 de Junho de 2014, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das iniciativas da Comissão e dos Estados-Membros previstas na presente decisão, que servirá de base a futuras políticas, medidas e acções comunitárias neste domínio. |
| 2. Esse relatório deve igualmente disponibilizar informações sobre o modo como a dimensão do género e a problemática da deficiência foram integradas em todas as actividades do Ano Europeu, e o modo como o Ano Europeu contribuiu para a criação de uma cultura de envelhecimento activo sustentável por toda a Europa. |
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O envelhecimento da população é um dos desafios mais importantes que se coloca à União Europeia, mas constitui também uma das maiores oportunidades.
O aumento da esperança de vida associado ao envelhecimento representa, sem dúvida, uma realização social extraordinária e um êxito dos nossos tempos. Os Europeus vivem hoje mais tempo, e com mais saúde, o que constitui uma evolução positiva e encorajadora. Contudo, este êxito também coloca à sociedade europeia uma série de desafios, designadamente no domínio do emprego e da protecção social. A título de ilustração, as projecções demográficas do Eurostat prevêem um decréscimo de cerca de 6,8% (20,8 milhões) no número de pessoas em idade de trabalhar em 2030. Assim, apenas duas pessoas em idade de trabalhar (15-64) terão de suportar uma pessoa reformada (com mais de 65 anos de idade), em comparação com o rácio actual de quatro para um. A União Europeia vai, assim, sofrer um aumento acentuado na percentagem de pessoas mais velhas e um declínio grande na percentagem da população de idade inferior a 50, o que poderá, por sua vez, aumentar a pressão nos orçamentos públicos e nos sistemas de pensões, bem como nas prestações sociais e de cuidados às pessoas mais velhas. Além disso, a velhice é frequentemente associada à doença e à dependência, podendo as pessoas mais velhas sentir-se excluídas do mercado de trabalho e da vida familiar e em sociedade.
Por estes motivos, o envelhecimento da população poderá ser considerado um enorme desafio, para não dizer um risco, ou poderá oferecer novas oportunidades à sociedade europeia, consoante a forma como nos prepararmos para ele. Uma das chaves para superar este desafio reside em garantir que as pessoas com idades próximas dos 60 anos ou mais se mantenham durante mais tempo no mercado de trabalho, continuem a ser intervenientes activos na sociedade e permaneçam saudáveis e autónomas durante tanto tempo quanto possível. Constitui, pois, um desafio para o qual a sociedade europeia tem de preparar-se e, se o fizer bem, e com muita antecedência, poderá traduzir-se numa oportunidade de a Europa prosperar mais rapidamente e com um maior grau de coesão social entre as gerações.
Os governos e as políticas estatais têm de dar resposta ao desafio numa série de domínios, nomeadamente através da criação de condições quadro com vista a fazer frente às consequências do envelhecimento da população. Além disso, o sector privado, os parceiros sociais e a sociedade civil têm de dar o seu respectivo contributo. Todas estas partes interessadas são factores-chave para a criação de soluções para o desafio da sociedade em vias de envelhecimento.
Dando resposta ao desafio ao nível comunitário, a Comissão apresentou, em 6 de Setembro de 2010, uma proposta de decisão que designa 2012 como Ano Europeu para o Envelhecimento Activo. A iniciativa proposta irá incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil para promover o envelhecimento activo e explorar melhor o potencial da população com 50 ou mais anos de idade, em rápido crescimento. O Ano Europeu deve, assim, servir de quadro para sensibilizar, identificar e divulgar boas práticas e, mais importante ainda, para incentivar os responsáveis políticos e as partes interessadas a todos os níveis a promoverem o envelhecimento activo.
O relator congratula-se com a proposta da Comissão e a sua abordagem geral. Um Ano Europeu desta índole pode e deve constituir uma boa oportunidade para reflectirmos sobre o desafio que representa o fenómeno demográfico para a União Europeia e os seus Estados‑Membros. Mas deve também abrir caminho à adopção de compromissos sólidos no sentido da promoção do envelhecimento activo a todos os níveis. Devem ser envidados esforços no sentido de consolidar os resultados do Ano Europeu no quadro das políticas e programas específicos em todos os domínios estratégicos relevantes, impulsionando desse modo a sua adopção prática permanente.
Além disso, o relator considera que a proposta relativa ao Ano Europeu necessita de ser alterada tomando em consideração as seguintes questões específicas:
1. Uma sociedade que valoriza o envelhecimento activo deve criar condições quadro que permitam envelhecer activamente, mas também envelhecer mantendo a vitalidade e respeitando a dignidade de todas as pessoas. Além disso, só é possível conseguir um envelhecimento activo numa sociedade que assente na solidariedade e cooperação entre gerações.
De acordo com a definição da OMS, o envelhecimento activo implica a criação de mais oportunidades para que as pessoas mais velhas continuem a trabalhar, permaneçam saudáveis durante mais tempo e continuem a contribuir para a sociedade de modos diferentes, por exemplo através de actividades de voluntariado. Consequentemente, a sociedade e a economia devem ajudar as pessoas a manter o seu bem-estar físico, social e espiritual na velhice. Se queremos possibilitar às pessoas mais velhas que continuem a ser participantes activos na sociedade e permaneçam autónomas o máximo de tempo possível, torna-se então necessária uma abordagem integrada de promoção do envelhecimento activo que deverá obrigatoriamente incluir os aspectos relacionados com a saúde, a vitalidade e a dignidade.
Além disso, para promover o envelhecimento activo numa sociedade, é essencial melhorar a solidariedade e a cooperação intergeracional. Esta ideia é partilhada e promovida por uma série de organizações da sociedade civil que representam os interesses de diferentes grupos etários, designadamente a AGE e a European Youth Platform. Além disso, o Dia Europeu da Solidariedade Intergeracional é celebrado anualmente em 29 de Abril com o mesmo objectivo. Contudo, a solidariedade entre os jovens, a população activa e os idosos não deve ser abordada exclusivamente numa perspectiva financeira. Pelo contrário, tem de ser vista num contexto mais alargado, abrangendo a promoção da cooperação mútua e o intercâmbio entre todas as gerações para que cada uma delas possa encontrar o seu lugar na sociedade e todas em conjunto possam contribuir para a sociedade europeia da melhor forma que puderem. A sociedade europeia tem de se transformar numa sociedade para todas as idades.
O relator propõe assim que o Ano Europeu de 2012 seja designado "Ano Europeu do Envelhecimento Activo – promover a solidariedade entre gerações, manter a vitalidade e respeitar a dignidade de todos", e que seja dada visibilidade aos três pilares – vitalidade, dignidade e solidariedade entre gerações – nos objectivos e actividades do Ano Europeu.
2. O Ano Europeu de 2012 deve contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de envelhecimento activo na Europa, como um conjunto de atitudes, valores, metas e práticas partilhados por todos os Europeus.
O envelhecimento activo tem de passar a fazer parte integrante do modelo social europeu e da economia social de mercado. Tem de passar a constituir uma pedra basilar do 'modo europeu de viver', assente em três pilares: vitalidade, dignidade e solidariedade entre gerações. Para tal, o Ano Europeu deve contribuir para uma mudança nas mentalidades e para fomentar uma apropriação e um apoio duradouro ao envelhecimento activo entre todas as gerações, incluindo a população com perto de sessenta anos ou mais. O Ano Europeu deve igualmente ajudar a promover a imagem das pessoas mais velhas, e do contributo que estas podem dar, entre o público em geral. Deve contribuir para mudar a forma como a nossa sociedade está organizada e para restabelecer as relações e ligações sociais entre diferentes gerações, e no seio delas.
O relator sugere assim que o objectivo global do Ano Europeu seja definido de forma a que o Ano Europeu possa contribuir para criar uma cultura de envelhecimento activo sustentável na Europa.
3. A realização dos objectivos globais durante o Ano Europeu exige a participação e o apoio de todas as partes interessadas relevantes, mas também um montante mínimo de recursos orçamentais.
O Ano Europeu deve possibilitar e incentivar a participação e o envolvimento de todas as partes interessadas pertinentes a nível comunitário, nacional, regional e local. O papel das organizações de parceiros sociais e da sociedade civil tem uma importância crucial nesta questão. De entre estas, deve ser dada atenção especial às igrejas e às diferentes associações com actividade no combate à pobreza e à exclusão social.
Uma vez que muitos dos programas de financiamento comunitários existentes em diferentes domínios dizem respeito ao envelhecimento activo, há a possibilidade de contribuírem para a execução do Ano Europeu. O incentivo a um contributo desse tipo seria bem-vindo também devido ao facto de ser necessário apoio estratégico ao envelhecimento activo numa série de diferentes domínios. Contudo, o contributo efectivo destes programas continuará a ser pouco claro até mesmo ao fim do Ano Europeu. Além disso, é da máxima importância que a União Europeia faça todos os possíveis para apoiar os Estados-Membros na organização das suas actividades aos níveis nacional, regional e local, incluindo através da criação de condições que permitam a identificação e a partilha de experiências. Assim, é necessário pôr de lado um montante determinado de fundos para as actividades de âmbito comunitário específicas ao Ano Europeu, como informação e comunicação, conferências, análise e estudos à escala comunitária.
Para apoiar a sustentabilidade do Ano Europeu, o relator insta à criação de uma rubrica de financiamento específica para o Ano Europeu de 2012.
A União Europeia e os seus Estados-Membros fizeram muito no passado para aumentar a esperança de vida dos cidadãos europeus. A prosperidade económica, a segurança social e uma paz estável garantiram uma melhor qualidade de vida. Ao mesmo tempo, surgiram novos desafios a que temos de dar resposta. Viver numa cultura de envelhecimento activo pode ser útil neste sentido, designadamente se o envelhecimento activo for desenvolvido de uma forma integrada que inclua a prevenção e a promoção do respeito pelos recursos e talentos que as pessoas de todas as gerações podem oferecer à economia e à sociedade.
O Ano Europeu de 2012 deve, assim, constituir um marco importante para estes desenvolvimentos na Europa, colocando as pessoas no centro da política, da sociedade e da economia, e tornando a sociedade da Europa numa sociedade para todas as idades.
PARECER DA COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS SOBRE A COMPATIBILIDADE FINANCEIRA
9.2.2011
Pervenche BERÈS
Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
Parlamento Europeu
rue Wiertz
B - 1047 BRUXELAS
Assunto: Parecer respeitante à compatibilidade financeira do projecto de relatório Kastler sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) ( COM(2010)0462 – C7 0253/2010 – 2010/0242(COD) )
Exmª Senhora,
Por carta de 13.01.2011, solicitou o parecer da Comissão dos Orçamentos, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Regimento, sobre a compatibilidade financeira das alterações propostas no projecto de relatório referido em epígrafe.
No seguimento da decisão de 26 de Janeiro dos coordenadores, a Comissão dos Orçamentos, nos termos do n.º 3 do artigo 38.º, procedeu à análise dessa questão na sua reunião de 7 de Fevereiro.
No momento actual, a comissão, deliberando por unanimidade, decidiu a favor da compatibilidade das alterações financeiras incluídas no projecto de relatório acima referido com o propósito de introduzir um montante de 4 milhões de euros em dotações de autorização no orçamento de 2012 para actividades a nível da UE, no âmbito do Ano Europeu em 2012.
Esta decisão baseia-se na actual avaliação da margem disponível na rubrica 1A para o exercício de 2012, na sequência da informação fornecida pela Comissão Europeia na sua programação financeira, publicada em 31 de Janeiro.
Convém, no entanto, assinalar que o financiamento adicional, se for caso disso, a atribuir ao Ano Europeu 2012 depende da margem real disponível com base no projecto de orçamento para 2012, que se aguarda para Abril de 2011, e, sobretudo, do resultado das negociações entre os dois ramos da autoridade orçamental, que terão lugar no segundo semestre do corrente ano.
Atentamente,
(ass.) Alain Lamassoure
Presidente da Comissão dos Orçamentos
27.1.2011
PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012)
( COM(2010)0462 – C7‑0253/2010 – 2010/0242(COD) )
Relator: Lambert van Nistelrooij
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
A Comissão propôs que 2012 fosse considerado o Ano Europeu do Envelhecimento Activo. O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações. Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável.
O artigo 2.º da proposta de decisão enumera uma série de objectivos. Do artigo 3º constam as medidas práticas a adoptar para a sua consecução e que compreendem iniciativas que deverão ser lançadas e levadas a cabo pela União Europeia e as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros da UE.
As alterações propostas pela Comissão REGI têm por objecto:
- Garantir que o envelhecimento activo ocupa um lugar importante no calendário político;
- Aditar um subtítulo à designação oficial do Ano Europeu, a saber "Promover a solidariedade intergeracional", mercê da qual será devidamente destacada uma razão importante para que as sociedades promovam o envelhecimento activo;
- Salientar o papel que o Ano Europeu poderá desempenhar em termos de apoio e promoção dos projectos e iniciativas locais e regionais que permitem que os idosos contribuam para a sua comunidade e beneficiem de um adequado nível de protecção, segurança e cuidados de saúde;
- Garantir a sensibilização do público nas cidades e regiões dos Estados-Membros;
- Assegurar que as iniciativas realizadas no quadro do Ano Europeu do Envelhecimento Activo têm uma abordagem descentralizada, conforme sublinhado no Pacto Territorial das Autoridades Locais e Regionais sobre a Estratégia Europa 2020, e se baseiam numa propriedade a múltiplos níveis;
- Facultar um apurado nível de coordenação, coerência e eficácia através de orientações estratégicas para a implementação dos projectos realizados no âmbito do Ano Europeu;
- Sensibilizar o público para a importância das TIC, que podem dar uma resposta eficaz aos desafios de uma sociedade em processo de envelhecimento.
ALTERAÇÕES
A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Proposta de decisão
Considerando 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (2-A) O artigo 156.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que a Comissão incentive a cooperação entre os Estados-Membros e facilite a coordenação das suas acções em todos os domínios da política social, |
Justificação
Trata-se de um aditamento sobre o novo quadro institucional criado pelo TFUE.
Alteração 2
Proposta de decisão
Considerando 2-B (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (2-B) O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece, no seu artigo 174.º, que algumas regiões da União apresentam desvantagens demográficas graves e permanentes que podem agravar o seu nível de desenvolvimento e exigir particular atenção a fim de se atingir o objectivo da coesão económica, social e territorial. |
Justificação
No artigo 174.º TFUE reconhece-se que algumas regiões da União Europeia enfrentam dificuldades resultantes das suas características demográficas, como as zonas de baixa densidade populacional, e que tal exige uma especial atenção por parte das políticas europeias.
Alteração 3
Proposta de decisão
Considerando 3-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) A faixa da população da União Europeia constituída por indivíduos com cinquenta anos ou mais aumentará a um ritmo muito mais rápido do que se verificou até ao momento. Estima-se que o maior incremento ocorra no período compreendido entre 2015 e 2035, quando a população constituída por indivíduos com mais de 60 anos terá um crescimento anual de dois milhões de indivíduos. Este número acrescido é muito positivo, dado tratar-se de uma consequência lógica de uma melhor assistência médica e melhor qualidade de vida. Todavia, esta alteração demográfica coloca à União vários desafios que esta terá que enfrentar, tais como a redução da população em determinadas cidades e regiões, incluindo um decréscimo no poder de atracção das mesmas, uma forte pressão sobre os fundos de pensões, bem como problemas para manter a sustentabilidade das dotações financeiras para a assistência médica e os serviços públicos. |
Alteração 4
Proposta de decisão
Considerando 10
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Texto da Comissão | Alteração |
(10) A Comissão frisou, na sua Comunicação intitulada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», a importância de a União Europeia promover o envelhecimento saudável e activo da população, no interesse da coesão social e de uma maior produtividade. A Comissão propôs ainda uma iniciativa emblemática intitulada «Agenda para novas qualificações e novos empregos», ao abrigo da qual os Estados-Membros deverão, nomeadamente, promover políticas de envelhecimento activo, e uma outra iniciativa emblemática com o título «Plataforma europeia contra a pobreza». Alcançar estes objectivos políticos exige a intervenção de todos os níveis dos poderes públicos e de várias partes interessadas não governamentais; estes intervenientes, por sua vez, podem ser apoiados, a nível da União, por actividades de sensibilização e de promoção do intercâmbio das boas práticas no âmbito do Ano Europeu. Os coordenadores nacionais deverão velar pela coordenação e coerência das acções nacionais com os objectivos globais do Ano Europeu. Está igualmente prevista a participação de outras instituições e partes interessadas. | (10) A Comissão frisou, na sua Comunicação intitulada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», a importância de a União Europeia promover o envelhecimento saudável e activo da população, no interesse da coesão social e de uma maior produtividade. A Comissão propôs ainda uma iniciativa emblemática intitulada «Agenda para novas qualificações e novos empregos», ao abrigo da qual os Estados-Membros deverão, nomeadamente, promover políticas de envelhecimento activo, e uma outra iniciativa emblemática com o título «Plataforma europeia contra a pobreza». Alcançar estes objectivos políticos exige uma abordagem baseada na propriedade a múltiplos níveis, mercê da qual se consiga uma maior participação e uma actuação mais decisiva de todas as autoridades a nível local e regional, bem como de várias partes interessadas não governamentais; esses participantes, por sua vez, devem ser apoiados, a nível da União, por actividades de sensibilização, de promoção do intercâmbio das boas práticas e de criação de sinergias no âmbito do Ano Europeu. Os coordenadores nacionais deverão velar pela coordenação e coerência das acções a nível central e descentralizado com os objectivos globais do Ano Europeu. Está igualmente prevista a participação de outras instituições e partes interessadas. |
Justificação
Para promover o envelhecimento são e activo da população no interesse da coesão social e de uma maior produtividade, objecto da estratégia “Europa 2020”, é crucial contar com a colaboração das autoridades locais e regionais. Empreender acções e criar iniciativas através de uma abordagem da propriedade a múltiplos níveis assegura a sua participação. Por outro lado, mediante a participação activa do governo a nível central e descentralizado e de uma coordenação precisa das actividades do Ano Europeu novas sinergias serão criadas.
Alteração 5
Proposta de decisão
Considerando 13
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Texto da Comissão | Alteração |
(13) Na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» – primeira iniciativa emblemática da Estratégia UE2020, adoptada em 19 de Maio de 2010 –, a Comissão salientou a importância das TIC para um envelhecimento salutar, propondo, em especial, o reforço do programa conjunto dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL - Ambient Assisted Living). A Agenda Digital para a Europa recomendou igualmente a tomada de acções concertadas destinadas a aumentar as competências digitais de todos os europeus, incluindo as pessoas mais velhas, encontrando-se este grupo sobrerepresentado (cerca de 30% do total) dentro do grupo de 150 milhões de cidadãos que nunca utilizaram a Internet. | (13) Na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» – primeira iniciativa emblemática da Estratégia UE2020, adoptada em 19 de Maio de 2010 –, a Comissão salientou a importância das aplicações e dos serviços TIC para um envelhecimento salutar, propondo, em especial, o reforço do programa conjunto dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL - Ambient Assisted Living). A Agenda Digital para a Europa recomendou igualmente a tomada de acções concertadas destinadas a aumentar as competências digitais de todos os europeus, incluindo as pessoas mais velhas, encontrando-se este grupo sobrerepresentado (cerca de 30% do total) dentro do grupo de 150 milhões de cidadãos que nunca utilizaram a Internet. Durante os próximos anos, há que colocar particularmente a tónica nas infra‑estruturas, a fim de tirar partido das possibilidades oferecidas pela estratégia digital exactamente onde existem maiores carências, nomeadamente sob a forma de serviços de saúde em linha. |
Alteração 6
Proposta de decisão
Considerando 13-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (13-A) No contexto da estratégia 'Europa 2020', a Comissão propôs o lançamento de um projecto-piloto relativo ao envelhecimento activo e saudável para o início de 2011, no quadro da iniciativa "Uma União da Inovação". Esse projecto-piloto, que constitui a primeira parceria em matéria de inovação, inclui também a inovação social e visa promover uma melhor qualidade de vida, prevenir as doenças, melhorar as redes sociais nos sectores públicos e entre os parceiros sociais, bem como promover a introdução de novas tecnologias com vista a manter a qualidade de vida, permitir aos cidadãos viver com independência e em bom estado de saúde durante mais tempo e duplicar o número médio de anos de vida saudável até 2020. O projecto visa ainda melhorar a sustentabilidade e a eficácia dos sistemas de saúde e sociais europeus e criar um mercado da União e global para as aplicações e os serviços inovadores no domínio das TIC. Deste modo, seriam abertas novas oportunidades para as empresas da União, o que iria melhorar a sua competitividade e traduzir-se no crescimento do emprego nas regiões da Europa. |
Alteração 7
Proposta de decisão
Considerando 14-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-A) A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, de 9 de Novembro de 2010, intitulada "Conclusões do Quinto Relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão", reconhece a necessidade de a União Europeia desenvolver uma política de coesão capaz de enfrentar os desafios societais, como o envelhecimento da população, e de disponibilizar os recursos necessários à consecução deste objectivo. |
Alteração 8
Proposta de decisão
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) O envelhecimento activo é tido em conta em diversos programas da União, como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa PROGRESS, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, o Programa no domínio da Saúde Pública, os programas específicos sobre as tecnologias da informação e da comunicação e sobre as ciências socioeconómicas e ciências humanas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, o Plano de Acção «Envelhecer bem na sociedade da informação», o programa conjunto de investigação e inovação dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa «Competitividade e Inovação», com projectos-piloto de implantação no domínio da TIC para envelhecer bem, e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana. O co-financiamento, pela União, das actividades do Ano Europeu far-se-á em conformidade com as prioridades e regras aplicáveis, numa base anual ou plurianual, aos programas e às rubricas orçamentais autónomas existentes no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades. Se for caso disso, os programas e as políticas de outros domínios, como a educação e a cultura, a saúde, a investigação, a sociedade da informação, a política regional e a política de transportes, poderão apoiar o Ano Europeu. | (15) O envelhecimento activo é tido em conta em diversos programas da União, como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa PROGRESS, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, o Programa no domínio da Saúde Pública, os programas específicos sobre as tecnologias da informação e da comunicação e sobre as ciências socioeconómicas e ciências humanas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, o Plano de Acção «Envelhecer bem na sociedade da informação», o programa conjunto de investigação e inovação dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa «Competitividade e Inovação», com projectos-piloto de implantação no domínio da TIC para envelhecer bem, a acção preparatória «CALYPSO» relativa ao turismo social e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana. O co-financiamento, pela União, das actividades do Ano Europeu far-se-á em conformidade com as prioridades e regras aplicáveis, numa base anual ou plurianual, aos programas e às rubricas orçamentais autónomas existentes no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades. Se for caso disso, os programas e as políticas de outros domínios, como a educação e a cultura, a saúde, a investigação, a sociedade da informação, a política regional e a política de transportes, poderão apoiar o Ano Europeu, designadamente quando é necessário enfrentar problemas de inclusão social, condições de escasso bem-estar ou de pobreza. Assim, de uma forma transversal, o Ano Europeu constituirá também uma boa oportunidade para alertar a opinião pública e mobilizar as partes interessadas na luta contra a exclusão social, a precariedade ou mesmo a pobreza dos idosos, nomeadamente no quadro da iniciativa emblemática da estratégia UE 2020 intitulada "Plataforma europeia contra a pobreza". Os financiamentos da União destinados a enfrentar os desafios colocados pelo envelhecimento não devem limitar-se apenas a um Ano Europeu. Cumpre também ter sistematicamente em conta, na política da União, os desafios demográficos. |
Alteração 9
Proposta de decisão
Considerando 16
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Texto da Comissão | Alteração |
(16) Os objectivos do Ano Europeu do Envelhecimento Activo proposto não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido à necessidade de proceder a um intercâmbio transnacional de informações e à divulgação a nível da União das boas práticas, podendo, pois, devido à dimensão da acção proposta, ser mais bem alcançados ao nível da União. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos, | (16) Os objectivos do Ano Europeu do Envelhecimento Activo proposto não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido à necessidade de proceder a um intercâmbio transnacional de informações e à divulgação a nível da União das boas práticas. Deveria reconhecer-se que as cidades, as regiões e os Estados-Membros desempenham um papel fulcral na realização dessas acções específicas, nomeadamente quando essas autoridades possuem competências em matéria de inserção das pessoas em dificuldades e de apoio aos idosos. Deveria reconhecer-se também que, sem prejuízo do princípio de subsidiariedade e devido à dimensão das acções propostas, esses objectivos poderiam ser mais bem alcançados quando a iniciativa é adoptada ao nível da União. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos, |
Alteração 10
Proposta de decisão
Considerando 16-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-A) O problema do envelhecimento da população aparece frequentemente ligado às características das zonas rurais, não sendo, porém, exclusivo das mesmas, mas também uma questão que está relacionada com as próprias condições dos meios urbanos e com o papel das cidades na integração e na formação da população. |
Justificação
O envelhecimento da população activa é uma realidade que deve ser analisada, não só do ponto de vista das causas e dos efeitos nas zonas rurais, mas também nas zonas urbanas, com vista à procura de soluções para a integração das gerações mais velhas.
Alteração 11
Proposta de decisão
Considerando 16-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-B) Ao envelhecimento activo da população está subjacente uma solidariedade entre gerações que vai além da integração no mercado de trabalho, através da criação de mais e melhores oportunidades de participação dos trabalhadores mais velhos, pois visa também a sua integração plena na sociedade, combatendo a exclusão social por via da sensibilização para a sua autonomia e qualidade de vida, nomeadamente promovendo a sua participação em actividades como o turismo e o trabalho voluntário. |
Justificação
A procura de soluções para a solidariedade entre gerações com vista a um envelhecimento activo da população passa não só pela integração no mercado de trabalho, mas também pelo combate à exclusão social, pela formação e pelo incentivo à participação em actividades cívicas ou de lazer.
Alteração 12
Proposta de decisão
Artigo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
O ano de 2012 é proclamado «Ano Europeu do Envelhecimento Activo» («Ano Europeu»). | O ano de 2012 é proclamado «Ano Europeu do Envelhecimento Activo»: Promover a solidariedade intergeracional («Ano Europeu»). |
Alteração 13
Proposta de decisão
Artigo 2 - proémio
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Texto da Comissão | Alteração |
O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações. Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável. Por conseguinte, os objectivos são: | O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de adoptar medidas concretas para melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, e para garantir a sua melhor inclusão na sociedade, tendo em conta o papel que poderão desempenhar a nível económico, social e cultural na preservação da solidariedade entre gerações. Para este fim, é essencial que o Ano Europeu apoie e promova projectos e iniciativas locais e regionais, que tenham em consideração as necessidades especiais dos idosos, que permitam que os membros de uma sociedade em processo de envelhecimento contribuam na medida do possível para a sua comunidade e que permitam aos idosos beneficiar da protecção e segurança necessárias, de uma adaptação adequada do ambiente em que vivem, bem como do acesso a serviços públicos e a cuidados de saúde de qualidade. Compete ainda aos Estados-Membros e às suas cidades e regiões facultar um quadro em que as partes interessadas do sector público e privado possam cooperar positivamente entre si para a consecução destes objectivos comuns. Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho e nas actividades de voluntariado, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável. Por conseguinte, os objectivos são: |
Alteração 14
Proposta de decisão
Artigo 2 - ponto 1
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Texto da Comissão | Alteração |
sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, promover o envelhecimento activo e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas; | sensibilizar a opinião pública - a todos os níveis administrativos dos Estados-Membros, das cidades e das regiões - para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia através da transmissão e do reforço dos seus conhecimentos e competências, promover o envelhecimento activo, redobrar os esforços visando explorar o potencial dos idosos, e promover o envelhecimento activo e a solidariedade intergeracional na agenda política das partes interessadas a nível nacional, regional e local; |
Alteração 15
Proposta de decisão
Artigo 2 - ponto 2
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Texto da Comissão | Alteração |
estimular o debate e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias; | estimular o debate, fomentar, apoiar e desenvolver a aprendizagem mútua entre os actores públicos, privados e da sociedade civil a nível nacional, regional e local, com o propósito de promover mais eficazmente e com maior êxito as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias; |
Alteração 16
Proposta de decisão
Artigo 2 - ponto 3
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Texto da Comissão | Alteração |
propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo. | propor um quadro de compromisso e de acção concreta, nomeadamente promovendo um ambiente favorável à inovação tecnológica no domínio das TIC que respondam aos desafios de uma sociedade em vias de envelhecimento, o qual permita aos actores públicos, privados e à sociedade civil a nível nacional, regional e local elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo pelo desenvolvimento de estratégias a longo prazo. |
Alteração 17
Proposta de decisão
Artigo 3 - n.º 1 - travessão 3
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Texto da Comissão | Alteração |
- intercâmbios de informação, experiências e boas práticas; | – intercâmbios de informação, experiências e boas práticas, nomeadamente entre os eleitos locais responsáveis pelo envelhecimento activo e pela solidariedade intergeracional; |
Alteração 18
Proposta de decisão
Artigo 3 - n.º 1 - travessão 4
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Texto da Comissão | Alteração |
- investigação e inquéritos, à escala da União ou à escala nacional, e divulgação dos resultados. | – investigação e inquéritos, à escala da União, à escala nacional e das autoridades públicas regionais e locais, e divulgação dos resultados. |
Alteração 19
Proposta de decisão
Artigo 3 - n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3-A. As iniciativas adoptadas no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo apresentam uma abordagem descentralizada e garantem a propriedade a múltiplos níveis. |
Justificação
Será importante envolver na realização das acções específicas actores regionais e locais nos Estados-Membros. A propriedade a múltiplos níveis deverá assegurar uma forte participação de todas as partes interessadas e, por outro, criar uma base em que se fundaria a realização de acções e iniciativas sustentadas.
Alteração 20
Proposta de decisão
Artigo 4
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Texto da Comissão | Alteração |
Cada Estado-Membro nomeia um coordenador nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu. Os coordenadores nacionais devem igualmente velar pela boa coordenação das actividades nacionais. | Cada Estado-Membro nomeia um coordenador nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu. Os coordenadores nacionais devem igualmente velar pela boa coordenação das actividades nacionais e pela participação plena das organizações da sociedade civil na concepção e execução das actividades do Ano Europeu à escala local, regional e nacional. Além disso, ao definirem orientações estratégicas sobre a execução dos diversos projectos nos seus países, os coordenadores nacionais criam um quadro para uma clara supervisão das acção empreendidas pelas autoridades e pelas partes interessadas a nível regional e local a fim de promover a criação de sinergias e garantir a eficácia e a coerência dos esforços desenvolvidos, bem como evitar possíveis incoerências ou duplicações. |
Alteração 21
Proposta de decisão
Artigo 6
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegura a coerência das medidas previstas na presente decisão com os restantes regimes e iniciativas da União, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu. | A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegura a coerência das medidas previstas na presente decisão com os restantes regimes e iniciativas da União, nacionais e regionais, que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu, bem como com os projectos desenvolvidos no âmbito de Anos Europeus anteriores, nomeadamente, do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (2010) e do Ano Europeu do Voluntariado (2011). |
Justificação
É conveniente, de forma a permitir uma maior visibilidade das iniciativas levadas a cabo no âmbito dos "Anos Europeus" e a torná-las mais eficientes e com melhores resultados, promover um desenvolvimento de continuidade e coerência entre as iniciativas a desenvolver com as que se concretizaram em anos anteriores, tendo em conta a existência de pontos comuns e de ligação entre os seus respectivos temas.
Alteração 22
Proposta de decisão
Artigo 6-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 6.º-A |
| Cooperação Internacional |
| Para fins do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com os órgãos pertinentes de outras organizações internacionais, nomeadamente as Nações Unidas e o Conselho da Europa, com vista a garantir a visibilidade dos esforços desenvolvidos pela União e a reforçar a sua eficácia. |
Alteração 23
Proposta de decisão
Artigo 6-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 6.º-B |
| Orçamento |
| 1. O orçamento suplementar para a execução desta decisão, no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012, é de 8 milhões de euros. |
| 2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro. |
PROCESSO
Título | Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) | |||||
Referências | COM(2010)0462 – C7-0253/2010 – 2010/0242(COD) | |||||
Comissão competente quanto ao fundo | EMPL | |||||
Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | REGI 9.9.2010 |
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Relator Data de designação | Lambert van Nistelrooij 27.9.2010 |
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Exame em comissão | 30.11.2010 |
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Deputados presentes no momento da votação final | François Alfonsi, Luís Paulo Alves, Charalampos Angourakis, Sophie Auconie, Catherine Bearder, Victor Boştinaru, Zuzana Brzobohatá, Alain Cadec, Salvatore Caronna, Francesco De Angelis, Tamás Deutsch, Rosa Estaràs Ferragut, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, María Irigoyen Pérez, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Constanze Angela Krehl, Petru Constantin Luhan, Riikka Manner, Iosif Matula, Erminia Mazzoni, Lambert van Nistelrooij, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Markus Pieper, Georgios Stavrakakis, Nuno Teixeira, Michael Theurer, Michail Tremopoulos, Kerstin Westphal, Hermann Winkler, Joachim Zeller | |||||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Karin Kadenbach, Andrey Kovatchev, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Elisabeth Schroedter | |||||
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Edvard Kožušník, Norica Nicolai, Jan Zahradil | |||||
27.1.2011
PARECER da Comissão da Cultura e da Educação
dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012)
( COM(2010)0462 – C7‑0253/2010 – 2010/0242(COD) )
Relator de parecer: Hannu Takkula
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
Historial
Desde o princípio dos anos 80, têm sido organizados quase todos os anos a nível da UE Anos Europeus subordinados a temas específicos. O objectivo é sensibilizar a opinião pública e chamar a atenção dos governos nacionais para questões importantes que os países da UE desejam salientar de forma colectiva. Assim, 2010 foi declarado Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e 2011 será o Ano (Europeu) do Voluntariado. A escolha dos temas é feita previamente para que se possam organizar campanhas e lançar os trabalhos preparatórios.
O tema proposto para 2012 é o Ano Europeu do Envelhecimento Activo, visando-se a constituição de um quadro para sensibilizar, identificar e divulgar boas práticas, bem como para incentivar os responsáveis políticos, mas também as partes interessadas a todos os níveis, a promover a ideia de estar "activo", nomeadamente junto das gerações europeias mais velhas.
Tal como em Anos Europeus anteriores, as medidas propostas incluem campanhas de informação e promoção, manifestações e iniciativas a nível europeu, nacional, regional e local destinadas a transmitir as mensagens básicas e a divulgar informações sobre exemplos de boas práticas. Além disso, a Comissão espera incentivar todos os países de UE a empenharem-se em acções e objectivos específicos na perspectiva de 2012, de molde a que, no final desse ano, possam ser apresentados resultados concretos.
A Comissão refere que não previa um financiamento específico para o ano em questão, mas sugere que, tal como em anos anteriores, as campanhas e outros eventos relacionados com o "envelhecimento activo" sejam financiados a partir de vários programas e orçamentos administrativos comunitários existentes. Na medida em que esta abordagem do financiamento é relativamente delicada dada a situação da economia, o relator gostaria de salientar que a questão poderá ser problemática pelo facto de algumas rubricas orçamentais terem sido recentemente objecto de cortes e já estarem empenhadas no financiamento de projectos e programas a longo prazo (por exemplo, programas de aprendizagem ao longo da vida).
Observações
O relator reconhece que a UE está a viver um processo de envelhecimento da população significativo. Os resultados das investigações realizadas sugerem que, a partir de 2012, a população activa europeia começará a diminuir, enquanto que a população com mais de 60 anos continuará a aumentar cerca de dois milhões de pessoas por ano. Calcula-se que a pressão mais forte ocorra no período entre 2015 e 2035, em que a chamada geração "baby-boom" se aposentará.
O envelhecimento da população tornou-se um dos nossos maiores problemas e confrontará os países da Europa, e muitas outras regiões do mundo, com desafios económicos e sociais cada vez maiores. Ao ter em conta estes vários desafios, há igualmente que reconhecer que os idosos são frequentemente um recurso precioso, muitas vezes ignorado, cujo contributo para as nossas sociedades é importante. Devemos, por conseguinte, utilizar melhor o potencial contributo dos idosos para a sociedade.
O relator gostaria de dedicar uma atenção particular à palavra activo, salientando que este adjectivo não se refere unicamente à capacidade de estar fisicamente activo ou à capacidade de poder trabalhar durante mais tempo, mas também à participação contínua e activa de uma pessoa na vida social, económica, cultural e cívica.
O relator está ciente de que o envelhecimento da população coloca muitas questões fundamentais aos responsáveis políticos, nomeadamente:
1. Atendendo a que as pessoas vivem mais tempo, como melhorar a qualidade de vida dos idosos?
2. Como ajudar as pessoas a permanecerem activas quando envelhecem?
3. Como garantir que as gerações jovens tenham efectivamente em conta as gerações mais velhas?
4. Como garantir um melhor equilíbrio entre o papel da família e do Estado quando é necessário cuidar de pessoas que precisam de assistência quando envelhecem?
O envelhecimento activo implica, por definição, a criação de mais oportunidades para que as pessoas mais velhas continuem a trabalhar, permaneçam saudáveis durante mais tempo e continuem a contribuir para a sociedade de modos diferentes. O voluntariado, por exemplo, deverá ser apoiado através de uma vasta gama de políticas a todos os níveis da governação. É, portanto, natural que o Ano Europeu do Voluntariado preceda o Ano Europeu do Envelhecimento Activo. No entanto, tal como o Parlamento reconheceu anteriormente, os Anos Europeus não devem ser meros exercícios de relações públicas, pelo que é necessário envidar esforços para consolidar os objectivos e resultados no contexto de políticas, programas e outras iniciativas horizontais concretas e, simultaneamente, impulsionar novas acções e políticas.
O envelhecimento activo deve ser abordado em várias frentes, nomeadamente no local de trabalho, onde é necessário proporcionar oportunidades de aprendizagem contínua também aos empregados mais velhos, a fim de garantir que as pessoas permaneçam activas. Além disso, a pessoas mais velhas necessitam de formação no domínio das novas tecnologias. É igualmente oportuno recordar que a aprendizagem intergeracional pode completar e reforçar as experiências de aprendizagem e contribuir para a transmissão dos valores culturais.
ALTERAÇÕES
A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Proposta de decisão
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) A crescente proporção de pessoas mais velhas na Europa torna mais importante do que nunca a promoção do envelhecimento saudável. Envelhecer de forma saudável pode contribuir para que as pessoas mais velhas participem mais no mercado de trabalho, se mantenham activas na sociedade durante mais tempo e melhorem a sua qualidade de vida individual, reduzindo assim a pressão sobre os sistemas de cuidados de saúde e de segurança social. | (5) A crescente proporção de pessoas mais velhas na Europa torna mais importante que nunca incentivar o envelhecimento saudável através da promoção de actividades culturais (nomeadamente desportivas), que tenham um impacto positivo na saúde mental e física. Envelhecer de forma saudável pode contribuir para que as pessoas mais velhas participem mais no mercado de trabalho, se mantenham activas na sociedade durante mais tempo e melhorem a sua qualidade de vida individual, reduzindo assim a pressão sobre os sistemas de cuidados de saúde e de segurança social. Nesta óptica, é conveniente incentivar as pessoas mais velhas a praticarem actividades físicas e desportivas, devendo, para tal, ser facilitado o seu acesso às instalações desportivas públicas. |
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 7
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Texto da Comissão | Alteração |
(7) O Conselho adoptou, em 22 de Fevereiro de 2007, uma resolução intitulada «Oportunidades e desafios das alterações demográficas na Europa: contribuição das pessoas de idade para o desenvolvimento económico e social», na qual destacou a necessidade de aumentar as possibilidades de participação activa das pessoas mais velhas, a existência de novas oportunidades económicas («economia grisalha») criadas pela procura crescente de certas mercadorias e serviços por parte dos mais velhos e a importância de promover uma imagem positiva destas pessoas junto do público. | (7) O Conselho adoptou, em 22 de Fevereiro de 2007, uma resolução intitulada «Oportunidades e desafios das alterações demográficas na Europa: contribuição das pessoas de idade para o desenvolvimento económico e social», na qual destacou a necessidade de aumentar as possibilidades de participação activa das pessoas mais velhas, nomeadamente através do voluntariado, a existência de novas oportunidades económicas («economia grisalha») criadas pela procura crescente de certas mercadorias e serviços por parte dos mais velhos e a importância de promover uma imagem positiva destas pessoas junto do público. No quadro das políticas relativas ao alargamento, à vizinhança e ao desenvolvimento, poderia ser útil criar um serviço de peritos reformados, à semelhança dos que já existem em muitos países. O precioso trabalho voluntário das pessoas mais velhas é um excelente exemplo do contributo essencial da população mais velha para a sociedade e a economia, pelo que deve ser mais incentivado no futuro. |
Alteração 3
Proposta de decisão
Considerando 8
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Texto da Comissão | Alteração |
(8) O Conselho adoptou, em 8 de Junho de 2009, Conclusões sobre «Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: envelhecimento activo e digno», reconhecendo que, em toda a UE, as mulheres e os homens de mais idade se deparam com sérios desafios quando procuram viver a sua vida de forma activa e envelhecer com dignidade, e propondo aos Estados-Membros e à Comissão um certo número de medidas. | (8) O Conselho adoptou, em 8 de Junho de 2009, Conclusões sobre «Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: envelhecimento activo e digno», reconhecendo que, em toda a UE, as mulheres e os homens de mais idade se deparam com sérios desafios quando procuram viver a sua vida de forma activa e envelhecer com dignidade, e propondo aos Estados-Membros e à Comissão um certo número de medidas. As iniciativas previstas para os idosos devem abranger igualmente as actividades culturais e as destinadas a promover o bem-estar geral, de molde a proteger as pessoas mais velhas contra a exclusão social e a solidão através da sua integração e participação. |
Alteração 4
Proposta de decisão
Considerando 10
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Texto da Comissão | Alteração |
(10) A Comissão frisou, na sua Comunicação intitulada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», a importância de a União Europeia promover o envelhecimento saudável e activo da população, no interesse da coesão social e de uma maior produtividade. A Comissão propôs ainda uma iniciativa emblemática intitulada «Agenda para novas qualificações e novos empregos», ao abrigo da qual os Estados-Membros deverão, nomeadamente, promover políticas de envelhecimento activo, e uma outra iniciativa emblemática com o título «Plataforma europeia contra a pobreza». Alcançar estes objectivos políticos exige a intervenção de todos os níveis dos poderes públicos e de várias partes interessadas não governamentais; estes intervenientes, por sua vez, podem ser apoiados, a nível da União, por actividades de sensibilização e de promoção do intercâmbio das boas práticas no âmbito do Ano Europeu. Os coordenadores nacionais deverão velar pela coordenação e coerência das acções nacionais com os objectivos globais do Ano Europeu. Está igualmente prevista a participação de outras instituições e partes interessadas. | (10) A Comissão frisou, na sua Comunicação intitulada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», a importância de a União Europeia promover o envelhecimento saudável e activo da população, no interesse da coesão social e de uma maior produtividade. A Comissão propôs ainda uma iniciativa emblemática intitulada «Agenda para novas qualificações e novos empregos», ao abrigo da qual os Estados-Membros deverão, nomeadamente, promover políticas de envelhecimento activo, e uma outra iniciativa emblemática com o título «Plataforma europeia contra a pobreza». As novas tecnologias devem ser utilizadas na promoção das iniciativas educativas com vista a aumentar os conhecimentos das pessoas mais velhas e a permitir-lhes adquirir competências técnicas. Alcançar estes objectivos políticos exige a intervenção de todos os níveis dos poderes públicos e de várias partes interessadas não governamentais; estes intervenientes, por sua vez, podem ser apoiados, a nível da União, por actividades de sensibilização e de promoção do intercâmbio das boas práticas no âmbito do Ano Europeu. Os coordenadores nacionais deverão velar pela coordenação e coerência das acções nacionais com os objectivos globais do Ano Europeu. Está igualmente prevista a participação de outras instituições e partes interessadas. |
Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 13
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Texto da Comissão | Alteração |
(13) Na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» – primeira iniciativa emblemática da Estratégia UE2020, adoptada em 19 de Maio de 2010 –, a Comissão salientou a importância das TIC para um envelhecimento salutar, propondo, em especial, o reforço do programa conjunto dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL - Ambient Assisted Living). A Agenda Digital para a Europa recomendou igualmente a tomada de acções concertadas destinadas a aumentar as competências digitais de todos os europeus, incluindo as pessoas mais velhas, encontrando-se este grupo sobrerepresentado (cerca de 30% do total) dentro do grupo de 150 milhões de cidadãos que nunca utilizaram a Internet. | (13) Na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» – primeira iniciativa emblemática da Estratégia UE2020, adoptada em 19 de Maio de 2010 –, a Comissão salientou a importância das TIC para um envelhecimento salutar, propondo, em especial, o reforço do programa conjunto dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL - Ambient Assisted Living). A Agenda Digital para a Europa recomendou igualmente a tomada de acções concertadas destinadas a aumentar as competências digitais de todos os europeus, incluindo as pessoas mais velhas, encontrando-se este grupo sobrerepresentado (cerca de 30% do total) dentro do grupo de 150 milhões de cidadãos que nunca utilizaram a Internet. Um acesso mais fácil às novas tecnologias e a prestação de formação sobre a sua utilização reforçariam ainda mais as oportunidades, para as pessoas mais velhas, de beneficiar da aprendizagem ao longo da vida, contribuindo igualmente para a eliminação dos obstáculos à aprendizagem ao longo da vida decorrentes do afastamento e da deficiência. |
Alteração 6
Proposta de decisão
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) O envelhecimento activo é tido em conta em diversos programas da União, como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa PROGRESS, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, o Programa no domínio da Saúde Pública, os programas específicos sobre as tecnologias da informação e da comunicação e sobre as ciências socioeconómicas e ciências humanas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, o Plano de Acção «Envelhecer bem na sociedade da informação», o programa conjunto de investigação e inovação dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa «Competitividade e Inovação», com projectos-piloto de implantação no domínio da TIC para envelhecer bem, e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana. O co-financiamento, pela União, das actividades do Ano Europeu far-se-á em conformidade com as prioridades e regras aplicáveis, numa base anual ou plurianual, aos programas e às rubricas orçamentais autónomas existentes no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades. Se for caso disso, os programas e as políticas de outros domínios, como a educação e a cultura, a saúde, a investigação, a sociedade da informação, a política regional e a política de transportes, poderão apoiar o Ano Europeu. | (15) O envelhecimento activo é tido em conta em diversos programas da União, como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa PROGRESS, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, em particular o programa Grundtvig, o Programa no domínio da Saúde Pública, os programas específicos sobre as tecnologias da informação e da comunicação e sobre as ciências socioeconómicas e ciências humanas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, o Plano de Acção «Envelhecer bem na sociedade da informação», o programa conjunto de investigação e inovação dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa «Competitividade e Inovação», com projectos-piloto de implantação no domínio da TIC para envelhecer bem, a acção preparatória «CALYPSO» relativa ao turismo social e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana. O co-financiamento, pela União, das actividades do Ano Europeu far-se-á em conformidade com as prioridades e regras aplicáveis, numa base anual ou plurianual, aos programas e às rubricas orçamentais autónomas existentes no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades. Se for caso disso, os programas e as políticas de outros domínios, como a educação e a cultura, a saúde, a investigação, a sociedade da informação, a política regional e a política de transportes, poderão apoiar o Ano Europeu. |
Alteração 7
Proposta de decisão
Artigo 2 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações. Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável. Por conseguinte, os objectivos são: | O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, a fim de preservar a solidariedade entre gerações, valorizar a imagem dos idosos enquanto componente natural e parte integrante da sociedade e realçar o contributo – para toda a sociedade – da experiência inestimável adquirida pelas pessoas mais velhas ao longo da sua vida. Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho remunerado e não remunerado para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho e na transmissão dos seus conhecimentos nas profissões tradicionais, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável através da promoção de actividades culturais (nomeadamente desportivas). Por conseguinte, os objectivos são: |
Alteração 8
Proposta de regulamento
Artigo 2 – ponto 1
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Texto da Comissão | Alteração |
(1) sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, promover o envelhecimento activo e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas; | (1) sensibilizar a população para o valor do envelhecimento activo e combater os estereótipos negativos sobre a velhice, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, promover o envelhecimento activo e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas, colocando a tónica nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente as que impliquem a utilização das novas tecnologias; |
Alteração 9
Proposta de decisão
Artigo 2 – ponto 2
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Texto da Comissão | Alteração |
(2) estimular o debate e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias; | (2) estimular o debate, proceder ao intercâmbio de informações e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias; |
Alteração 10
Proposta de decisão
Artigo 2 – ponto 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo. | (3) propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo, desenvolvendo estratégias a longo prazo e avaliando regularmente a eficácia desse quadro, bem como das actividades e objectivos específicos, |
Alteração 11
Proposta de decisão
Artigo 2 – ponto 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) velar por que os Estados-Membros incentivem todos os grupos etários a interagir e cooperar entre si, bem como a criar relações colegiais entre todas as gerações, combatendo assim a discriminação e a exploração. |
Alteração 12
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – travessão 2
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Texto da Comissão | Alteração |
– campanhas informativas, promocionais e educativas; | – campanhas informativas, promocionais e educativas, nomeadamente através dos novos meios de comunicação e da Internet; |
Alteração 13
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 1 – travessão 3
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Texto da Comissão | Alteração |
– intercâmbios de informação, experiências e boas práticas; | – intercâmbios de informação, experiências e boas práticas através dos coordenadores nacionais e de redes de contactos criadas pelas partes participantes na realização dos objectivos do Ano Europeu; |
Alteração 14
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A Comissão e os EstadosMembros devem ser incentivados a dar mais oportunidades àqueles que se oferecem para ajudar as pessoas mais velhas e participar nos programas de recolha de fundos, de forma a colocarem o seu entusiasmo e experiência ao serviço dum objectivo positivo. |
Alteração 15
Proposta de decisão
Artigo 3 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. A Comissão e os Estados-Membros devem ter em conta a integração das questões de género na gestão do Ano Europeu. | 3. A Comissão e os Estados-Membros devem ter em conta a integração das questões de género e das pessoas com deficiência na gestão do Ano Europeu. |
Alteração 16
Proposta de decisão
Artigo 4
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Texto da Comissão | Alteração |
Cada Estado-Membro nomeia um coordenador nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu. Os coordenadores nacionais devem igualmente velar pela boa coordenação das actividades nacionais. | Cada Estado-Membro nomeia um coordenador nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu. Os coordenadores nacionais devem igualmente velar pela boa coordenação das actividades nacionais e pela participação plena das organizações da sociedade civil na concepção e execução das actividades do Ano Europeu à escala local, regional e nacional. |
Justificação
Há inúmeras organizações da sociedade civil que contribuem para o envelhecimento activo à escala local, regional e nacional. A sua experiência, conhecimentos e meios podem ser factores de multiplicação dos esforços dos organismos públicos. Portanto, elas devem ser envolvidas e associadas do princípio ao fim a todas actividades do Ano Europeu a todos os níveis.
Alteração 17
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão convoca reuniões dos coordenadores nacionais para efeitos de coordenação a nível da União e de troca de informações, designadamente sobre os compromissos assumidos e a sua aplicação nos Estados-Membros. | A Comissão convoca reuniões dos coordenadores nacionais para efeitos de coordenação a nível da União e de troca de informações e conhecimentos, designadamente sobre os compromissos assumidos e a sua aplicação nos Estados-Membros. |
PROCESSO
Título | Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) | ||||||
Referências | COM(2010)0462 – C7-0253/2010 – 2010/0242(COD) | ||||||
Comissão competente quanto ao fundo | EMPL | ||||||
Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | CULT 9.9.2010 |
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Relator de parecer Data de designação | Hannu Takkula 19.10.2010 |
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Exame em comissão | 18.11.2010 | 2.12.2010 |
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Data de aprovação | 25.1.2011 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 29 0 0 | |||||
Deputados presentes no momento da votação final | Maria Badia i Cutchet, Zoltán Bagó, Malika Benarab-Attou, Lothar Bisky, Piotr Borys, Jean-Marie Cavada, Santiago Fisas Ayxela, Mary Honeyball, Cătălin Sorin Ivan, Petra Kammerevert, Morten Løkkegaard, Emma McClarkin, Marek Henryk Migalski, Doris Pack, Chrysoula Paliadeli, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Marietje Schaake, Marco Scurria, Joanna Senyszyn, Timo Soini, Hannu Takkula, László Tőkés, Corneliu Vadim Tudor, Gianni Vattimo, Marie-Christine Vergiat, Sabine Verheyen, Milan Zver | ||||||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Ivo Belet, Nadja Hirsch, Seán Kelly, Iosif Matula, Georgios Papanikolaou, Hella Ranner, Mitro Repo, Olga Sehnalová, Rui Tavares | ||||||
PROCESSO
Título | Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) | ||||||
Referências | COM(2010)0462 – C7-0253/2010 – 2010/0242(COD) | ||||||
Data de apresentação ao PE | 6.9.2010 | ||||||
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | EMPL 9.9.2010 | ||||||
Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão | REGI 9.9.2010 | CULT 9.9.2010 | LIBE 9.9.2010 | FEMM 9.9.2010 | |||
Comissões que não emitiram parecer Data da decisão | LIBE 30.11.2010 | FEMM 28.9.2010 |
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Relator(es) Data de designação | Martin Kastler 22.9.2010 |
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Exame em comissão | 9.11.2010 | 1.2.2011 |
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Data de aprovação | 16.3.2011 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 44 0 0 | |||||
Deputados presentes no momento da votação final | Regina Bastos, Edit Bauer, Jean-Luc Bennahmias, Philippe Boulland, Milan Cabrnoch, David Casa, Alejandro Cercas, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Karima Delli, Proinsias De Rossa, Frank Engel, Sari Essayah, Richard Falbr, Ilda Figueiredo, Thomas Händel, Nadja Hirsch, Stephen Hughes, Liisa Jaakonsaari, Danuta Jazłowiecka, Martin Kastler, Ádám Kósa, Patrick Le Hyaric, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba Őry, Siiri Oviir, Rovana Plumb, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Licia Ronzulli, Elisabeth Schroedter, Jutta Steinruck, Traian Ungureanu | ||||||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Georges Bach, Raffaele Baldassarre, Sven Giegold, Sergio Gutiérrez Prieto, Antigoni Papadopoulou, Evelyn Regner | ||||||
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Ivo Strejček | ||||||
Data de entrega | 18.3.2011 | ||||||