Documento de sessão

 

A7-0080/2011

29.3.2011

***I

RELATÓRIO

sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível

( COM(2010)0362 – C7-0171/2010 – 2010/0195(COD) )

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Sirpa Pietikäinen

 

PR_COD_1amCom

 

 

Legenda dos símbolos utilizados

  *  Processo de consulta

  ***  Processo de aprovação

  ***I  Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

  ***II  Processo de co-decisão (segunda leitura)

  ***III  Processo de co-decisão (terceira leitura)

 

(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projecto de acto).

 

 

 

 

 

Alterações a um projecto de acto

Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projecto de acto são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objectivo assinalar elementos do projecto de acto que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correcção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.

 

O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um acto existente, que o projecto de acto pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respectivamente, o acto existente e a disposição visada do acto em causa. As partes transcritas de uma disposição de um acto existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projecto de acto o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].

 

 

 

Í N D I C E

Página

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU  5

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  22

PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo  26

PROCESSO  36

 

 

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível

( COM(2010)0362 – C7-0171/2010 – 2010/0195(COD) )

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ( COM(2010)0362 ),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o artigo 114.° do Tratado CE sobre o funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0171/2010),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 27 de Dezembro de 2010[1],

–  Tendo em conta os artigos 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo ( A7-0080/2011 ),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

 

Alteração    1

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. A Directiva 97/68/CE diz respeito às emissões de escape dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias. Os actuais limites de emissão aplicáveis à homologação da maioria dos motores de ignição por compressão no âmbito da Fase III A devem ser substituídos por limites mais estritos no âmbito da Fase III B. Estes limites aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2010 no que diz respeito à homologação desses motores e a partir de 1 de Janeiro de 2011 no tocante à colocação no mercado.

1. A Directiva 97/68/CE diz respeito às emissões de escape e aos limites de emissão dos poluentes atmosféricos dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias, protegendo simultaneamente a saúde pública e o ambiente. Os actuais limites de emissão aplicáveis à homologação da maioria dos motores de ignição por compressão no âmbito da Fase III A devem ser substituídos por limites mais estritos no âmbito da Fase III B. Estes limites aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2010 no que diz respeito à homologação desses motores e a partir de 1 de Janeiro de 2011 no tocante à colocação no mercado.

Justificação

 

Visa a harmonização com o artigo 1.º da Directiva 97/68/CE, que estabelece como objectivo aproximar as legislações dos Estados-Membros respeitantes aos padrões de emissão e aos processos de homologação dos motores a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, contribuindo para o correcto funcionamento do mercado interno e protegendo simultaneamente a saúde humana e o ambiente.

 

 

Alteração    2

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. A revisão da Directiva 97/68/CE está actualmente a ser preparada na Comissão, em conformidade com as recomendações especificadas no artigo 2.º da Directiva 2004/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Para assegurar que a directiva revista está em conformidade com as normas da UE em matéria de qualidade do ar - e à luz da experiência, das descobertas científicas e das tecnologias disponíveis - na futura revisão da directiva a Comissão, na dependência duma avaliação de impacto, deve:

 

- propor a criação de uma nova fase de emissões – a Fase V – que deverá ser harmonizada com os requisitos das normas Euro VI para os veículos pesados;

 

- introduzir novos requisitos para a redução de partículas, nomeadamente um limite do número de partículas (NP) aplicável a todas as categorias de motores, de forma a assegurar uma redução efectiva das partículas ultrafinas;

 

- definir uma abordagem abrangente para promover disposições relativas à redução de emissões e a adaptação dos sistemas de pós‑tratamento na frota actual de máquinas móveis não rodoviárias, com base em discussões sobre requisitos harmonizados para dispositivos adaptados de controlo das emissões, que estão actualmente em curso sob os auspícios da UNECE. Os Estados‑Membros podem, em conformidade com as normas mais actuais, continuar a tomar medidas relativas à utilização dessas máquinas antes da instituição desta abordagem abrangente para fins de segurança dos trabalhadores e em zonas nas quais forem ultrapassados os limites de emissão fixados no âmbito da Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa1, desde que essas medidas estejam em conformidade com o princípio do "poluidor-pagador" e sejam de natureza não discriminatória e específica;

 

- introduzir um método que preveja o teste periódico das máquinas móveis e dos veículos para verificar se o seu desempenho em termos de emissões respeita os valores indicados aquando do registo;

 

- ponderar a possibilidade de harmonizar as normas de emissão específicas para o transporte ferroviário com as normas da EPA norte-americana, de forma a assegurar a disponibilidade de motores a um preço acessível que cumpram os valores-limite estabelecidos.

 

____________________

1 JO L 152 de 11.6.2008, p. 1.

 

 

Alteração    3

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2. A transição para a Fase III B acarreta uma mudança de nível tecnológico que requer custos de implementação significativos para a nova concepção dos motores e para o desenvolvimento de soluções técnicas avançadas. A transição ocorre numa altura em que a indústria enfrenta graves dificuldades económicas.

2. A transição para a Fase III B acarreta uma mudança de nível tecnológico que requer custos de implementação significativos para a nova concepção dos motores e para o desenvolvimento de soluções técnicas avançadas. Os pequenos e médios fabricantes, para quem os custos de conformação são proporcionalmente mais elevados, poderão ter grandes dificuldades em suportar estes custos.

 

A crise económica e financeira mundial não pode servir de razão para desvirtuar as normas ambientais. Os investimentos em tecnologias respeitadoras do ambiente são importantes para a promoção do crescimento, do emprego e da segurança sanitária no futuro.

 

Alteração    4

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5. Durante a transição da Fase III A para a Fase III B, a percentagem do número de motores utilizados numa aplicação com excepção da propulsão de automotoras e locomotivas colocadas no mercado ao abrigo do regime flexível deveria aumentar de 20 para 50% das vendas anuais dos fabricantes de equipamentos equipados com motores dessa categoria. O número máximo de motores que podem ser colocados no mercado ao abrigo do regime flexível deve ser adaptado em conformidade.

5. Durante a Fase III B, a percentagem do número de motores utilizados numa aplicação com excepção da propulsão de automotoras, locomotivas e embarcações de navegação interior colocadas no mercado ao abrigo do regime flexível deveria aumentar de 20 para 30% da quantidade anual dos fabricantes de equipamentos colocados no mercado com motores dessa categoria.

 

Deve ser disponibilizada uma alternativa opcional de colocação no mercado dum número fixo de motores ao abrigo do regime flexível. Esse número fixo de motores não deve ultrapassar os valores referidos no ponto 1.2.2 do Anexo XIII.

 

Alteração    5

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6. As regras aplicáveis ao regime flexível deveriam ser adaptadas de maneira a prorrogar a aplicação desse regime aos motores para utilização na propulsão de automotoras e locomotivas.

6. As regras aplicáveis ao regime flexível deveriam ser adaptadas de maneira a prorrogar a aplicação desse regime aos motores para utilização na propulsão de locomotivas por um período de tempo estritamente limitado.

 

Alteração    6

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A. Melhorar a qualidade do ar é uma necessidade premente em muitos Estados‑Membros, exigindo medidas mais decisivas em vários deles para cumprir a Directiva 2008/50/CE. A resolução do problema das emissões na fonte é essencial para cumprir estes objectivos, incluindo a redução das emissões do sector das máquinas móveis não rodoviárias.

 

Alteração    7

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 6-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-B. As empresas que operam com máquinas que se inserem no âmbito de aplicação da presente directiva devem beneficiar dos programas europeus de apoio financeiro ou de programas de apoio dos respectivos Estados‑Membros. Deve ser ponderada a oportunidade de vincular os beneficiários desses programas à aplicação das melhores tecnologias disponíveis nos respectivos sectores. Só devem ser apoiadas as empresas que utilizem as tecnologias com as melhores normas em matéria de emissões.

 

Alteração    8

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7. As medidas previstas na presente directiva reflectem uma dificuldade temporária que a indústria transformadora enfrenta. Por conseguinte, deveriam ser restringidas à transição da Fase III A para a Fase III B e expirar, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2013.

7. As medidas previstas na presente directiva reflectem uma dificuldade temporária que a indústria transformadora enfrenta, que não provoca nenhuma adaptação e, sendo assim, elas devem ser restringidas à Fase III B ou a um período de 3 anos, quando não houver nenhuma fase posterior.

 

Alteração    9

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto -1 (novo)

Directiva 97/68/CE

Artigo 2 – novo travessão

 

Texto da Comissão

Alteração

 

-1. Ao artigo 2.º é aditado o seguinte travessão:

 

– sistema de pós-tratamento de escape para redução de partículas, dispositivos e sistemas de filtragem com um mínimo de 90% de eficácia na remoção das partículas e um critério numérico de 1012 kWh,

Justificação

 

A Directiva 97/68/CE não contém uma definição precisa dos sistemas de pós-tratamento de escape para a redução de partículas que reflicta as normas mais actuais. Contudo, ao longo de anos, os sistemas de filtragem de partículas diesel foram obrigatórios – por razões de segurança dos trabalhadores – para as máquinas de exploração mineira de subsolo (construção). Não há uma definição clara na legislação da UE, o que dá origem a problemas de interpretação para as autoridades e os fabricantes.

 

 

Alteração    10

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 1

Directiva 97/68/CE

Artigo 4 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6) «Os motores de ignição por compressão destinados a uma utilização diferente da propulsão de embarcações de navegação interior podem ser colocados no mercado ao abrigo de um "regime flexível", de acordo com o procedimento do anexo XIII, além dos n.ºs 1 a 5.»

(6) «Os motores de ignição por compressão destinados a uma utilização diferente da propulsão de automotoras e embarcações de navegação interior podem ser colocados no mercado ao abrigo de um "regime flexível", de acordo com o procedimento do anexo XIII, além dos n.ºs 1 a 5.»

Justificação

 

Já existem automotoras que cumprem as exigências da Fase III B, e as soluções de motor estão disponíveis. As automotoras estão equipadas com motores utilizados em veículos pesados, para os quais existem soluções da Fase III B. Por conseguinte, as automotoras devem ser excluídas do regime flexível, tal como previsto na Directiva 2004/26/CE.

Alteração    11

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 2 – alínea -a) (nova)

Directiva 97/68/CE

Artigo 10 – n.° 1-A – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

 

-a) No n.º 1-A, é suprimido o segundo parágrafo.

 

-a-A) São inseridos os seguintes números:

 

"1-B. Um motor de substituição a instalar numa automotora ou numa locomotiva, equipadas de origem com um motor que não respeite os limites da Fase III A ou que só respeite estes limites, deve respeitar, no mínimo, os valores‑limite definidos para a Fase III A quando:

 

i) a aplicação dos requisitos da Fase III A colocar problemas técnicos significativos em termos de bitola, peso por eixo, concepção da carroçaria/do chassis ou sistemas de controlo do ou dos motores para uma exploração múltipla, e, em consequência, comprometer a viabilidade económica do projecto; ou

 

ii) não estiverem disponíveis motores da Fase III B que possam ser instalados numa tal automotora ou locomotiva;

 

O disposto no artigo 9.º, n.ºs 3-G, 3-I e 4‑A, não for aplicável a estes motores.

 

1-C. O n.º 1-B será aplicável por um período de 5 anos a partir da data de entrada em vigor da Fase III B.

 

1-D. No caso dos motores colocados no mercado em conformidade com os n.ºs 1‑A e 1-B, a menção "MOTOR DE SUBSTITUIÇÃO" deve figurar numa etiqueta aposta no motor ou ser inserida no manual do utilizador.

 

1-E. A Comissão informará anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o progresso e o desenvolvimento das locomotivas conformes à Fase III B."

 

Alteração    12

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 2 – alínea -a-C) (nova)

Directiva 97/68/CE

Artigo 10 – nº 1-D e E (novos)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

-a-C) São inseridos os seguintes números:

 

"1-D. Os Estados-Membros podem, a título de derrogação, autorizar a produção e a instalação de motores de substituição que não cumpram os requisitos da Fase III-A nos seguintes casos:

 

(i) renovação ou adaptação de uma automotora, composição ou locomotiva, se a aplicação dos requisitos da Fase III A colocar problemas técnicos importantes em termos de bitola, peso por eixo, concepção da carroçaria/do chassis ou sistemas de controlo do ou dos motores para uma exploração múltipla, e, em consequência, comprometer a viabilidade económica do projecto; sob a condição de que o pedido seja acompanhado de uma avaliação de impacto que forneça uma justificação suficiente para a derrogação e prove que os níveis globais de emissões serão melhorados em comparação com os motores originais.

 

(ii) acidente de uma automotora, composição ou locomotiva ou avaria catastrófica do(s) seu(s) motores, se a aplicação dos requisitos da Fase III A colocar problemas técnicos importantes e, em consequência, comprometer a rentabilidade da reparação da automotora, da composição ou da locomotiva avariadas; o disposto no artigo 9.º, n.ºs 3-G, 3-I e 4‑A não é aplicável aos motores cobertos por este número; no caso de ser concedida uma derrogação, o Estado‑Membro que a concede deve, no prazo de seis meses, fornecer à Comissão e às autoridades de homologação dos restantes Estados‑Membros um documento, em papel ou formato electrónico, que indique:

 

– o número de referência único da derrogação, tal como figura na etiqueta aposta no motor a que diz respeito,

 

– a natureza da derrogação, incluindo a descrição dos níveis de emissões tendo como referência os limites da Fase III A, bem como detalhes das outras disposições aplicáveis,

 

– uma justificação detalhada da concessão da derrogação, que inclua as principais dificuldade técnicas e as suas consequências económicas e ambientais, bem como uma descrição dos esforços de concepção efectuados para o cumprimento dos requisitos da Fase III A, e, se necessário, outras medidas relacionadas com a evolução do parque e com a sua exploração,

 

– o número de motores que são objecto da derrogação, informações sobre o fabricante e os tipos e números de série dos motores que são objecto da derrogação,

 

– informações sobre a série dos veículos ferroviários em que os motores serão instalados, bem como os seus sectores de exploração,

 

– qualquer outro elemento que contribua para justificar o pedido de derrogação.

 

1-E. No caso dos motores colocados no mercado em conformidade com os n.ºs 1‑A, 1-B e 1-C, a menção "MOTOR DE SUBSTITUIÇÃO" deve figurar numa etiqueta aposta no motor ou ser inserida no manual do utilizador."

Justificação

Dado que o espaço disponível nos veículos mais antigos não é suficiente para neles instalar motores com a mesma potência que satisfaçam os requisitos da Fase III B, a possibilidade de substituir os motores anteriores à Fase III A e da Fase III A instalados em veículos mais antigos por motores da Fase III A permitirá à indústria aproximar-se das normas de emissão mais limpas da Fase III A. Num número limitado de casos, será igualmente necessário conceder derrogações para a instalação de motores da Fase III A, devido à bitola, ao peso por eixo e aos limites de concepção dos veículos. A indústria concorda com a necessidade de estas derrogações estarem sujeitas a controlos rigorosos e a restrições e serem detalhadamente justificadas.

 

Alteração    13

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 2 – alínea a)

Directiva 97/68/CE

Artigo 10 – n.º 7

 

Texto da Comissão

Alteração

(7) Os Estados–Membros devem autorizar a colocação no mercado de motores que correspondam às definições do anexo I, pontos Ai), Aii), Aiv) e Av), no âmbito do regime flexível, nos termos do anexo XIII.

(7) Os Estados–Membros devem autorizar a colocação no mercado de motores que correspondam às definições do anexo I, pontos Ai), Aii) e Av), no âmbito do regime flexível, nos termos do anexo XIII.

 

Os motores podem ser colocados no mercado ao abrigo do regime flexível, a partir da data de entrada em vigor da Fase III B e até ao final da referida fase, num prazo máximo de três anos a contar do início dessa fase.

 

Alteração    14

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 2 – alínea b)

Directiva 97/68/CE

Artigo 10 – n.º 8

 

Texto da Comissão

Alteração

b) É aditado o n.º 8 seguinte:

Suprimido

(8) «O regime flexível, em conformidade com o disposto na secção 1.2 do anexo XIII, aplica-se apenas durante a transição da Fase III A para a Fase III B e expira em 31 de Dezembro de 2013.»

 

 

Alteração    15

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.1. À excepção do período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, um fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível deve solicitar a autorização de uma autoridade de homologação no sentido da aquisição, junto dos seus fornecedores de motores, das quantidades de motores descritas nas secções 1.1.1 e 1.2.2 que não se encontrem em conformidade com os actuais valores‑limite de emissão, mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão.

1.1. Um fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível, à excepção dos motores para utilização na propulsão de locomotivas e automotoras, deve solicitar a autorização de uma autoridade de homologação no sentido de os fabricantes de equipamentos de origem colocarem no mercado motores para uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. Excepto durante a fase III-B, as quantidades de motores não devem exceder as descritas nas secções 1.1.1 e 1.1.2. que não se encontrem em conformidade com os actuais valores‑limite de emissão, mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão.

 

Alteração    16

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.1.1.

 

Texto da Comissão

Alteração

1.1.1.  O número de motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível não deve exceder, em cada categoria de motor, 20% das vendas anuais de equipamentos equipados com motores dessa categoria de motor (sobre a média dos últimos cinco anos de vendas no mercado da UE) realizadas pelo fabricante de equipamentos de origem. Se um fabricante de equipamentos de origem comercializar equipamentos na União Europeia há menos de cinco anos, a média é calculada com base no período durante o qual o fabricante de equipamentos de origem os comercializou na UE.

1.1.1. O número de motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível não deve exceder, em cada categoria de motor, 20% da quantidade anual de equipamentos colocados no mercado equipados com motores dessa categoria de motor (sobre a média dos últimos cinco anos de vendas no mercado da UE) realizadas pelo fabricante de equipamentos de origem. Se um fabricante de equipamentos de origem tiver colocado no mercado da UE equipamentos há menos de cinco anos, a média será calculada com base no período durante o qual o fabricante de equipamentos de origem os tiver colocado no mercado da UE.

 

Alteração    17

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.1.2.

 

Texto da Comissão

Alteração

1.1.2. Em alternativa à secção 1.1.1 e à excepção dos motores para utilização na propulsão de automotoras e locomotivas, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização no sentido de os seus fornecedores de motores colocarem no mercado um número fixo de motores ao abrigo do regime flexível. O número de motores em cada categoria de motor não deve ultrapassar os seguintes valores:

1.1.2. Em alternativa à secção 1.1.1 e à excepção dos motores para utilização na propulsão de automotoras e locomotivas, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização no sentido de os fabricantes dos seus motores colocarem no mercado um número fixo de motores para uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. O número de motores em cada categoria de motor não deve ultrapassar os seguintes valores:

 

Alteração    18

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – ponto 1.2

 

Texto da Comissão

Alteração

1.2 Durante o período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, à excepção dos motores para utilização na propulsão de automotoras e locomotivas, um fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível deve solicitar a autorização de qualquer autoridade de homologação no sentido da aquisição, junto dos seus fornecedores de motores, das quantidades de motores descritas nas secções 1.2.1 e 1.2.2, que não se encontrem em conformidade com os actuais valores‑limite de emissão, mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão.

1.2 Em derrogação ao ponto 1.1, durante a Fase III B e no máximo de três anos a contar do início dessa fase, à excepção dos motores para utilização na propulsão de automotoras e locomotivas, um fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível deve solicitar a autorização de qualquer autoridade de homologação no sentido de os fabricantes de motores dos fabricantes de equipamentos de origem colocarem no mercado motores para uso exclusivo destes últimos. A quantidade de motores que não se encontrem em conformidade com os actuais valores‑limite de emissão mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão não deve exceder as descritas nas secções 1.2.1 e 1.2.2.

 

Alteração    19

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – ponto 1.2.1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.2.1.  O número de motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível não deve exceder, em cada categoria de motor, 50% das vendas anuais de equipamentos equipados com motores dessa categoria de motores (sobre a média dos últimos cinco anos de vendas no mercado da UE) realizadas pelo fabricante de equipamentos de origem. Se um fabricante de equipamentos de origem comercializar equipamentos na União Europeia há menos de cinco anos, a média é calculada com base no período durante o qual o fabricante de equipamentos de origem os comercializou na UE.

1.2.1. O número de motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível não deve exceder, em cada categoria de motor, 30% da quantidade anual de equipamentos colocados no mercado equipados com motores dessa categoria de motor (sobre a média dos últimos cinco anos de vendas no mercado da UE) realizadas pelo fabricante de equipamentos de origem. Se um fabricante de equipamentos de origem tiver colocado no mercado da UE equipamentos há menos de cinco anos, a média será calculada com base no período durante o qual o fabricante de equipamentos de origem os tiver colocado no mercado da UE.

 

 

Alteração    20

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – ponto 1.2.2 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

 

 

1.2.2.  Em alternativa à opção prevista no ponto 1.2.1, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização para que os seus fornecedores de motores coloquem no mercado um número definido de motores ao abrigo do regime flexível. O número de motores em cada categoria de motor não deve ultrapassar os seguintes valores:

1.2.2. Em alternativa à opção prevista no ponto 1.2.1, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização para que os seus fabricantes de motores coloquem no mercado um número definido de motores para uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. O número de motores em cada categoria de motor não deve ultrapassar os seguintes valores:

 

 

Alteração    21

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 1997/68/CE

Anexo XIII – ponto 1.3

 

Texto da Comissão

Alteração

1.3. No que diz respeito aos motores utilizados na propulsão de automotoras, o regime flexível definido na secção 1.1.1 é aplicável a partir do período de transição entre a Fase III A e a Fase III B.

Suprimido

Justificação

Já existem automotoras que cumprem as exigências da Fase III B, e as soluções de motor estão disponíveis. As automotoras estão equipadas com motores utilizados em veículos pesados, para os quais existem soluções da Fase III B. Por conseguinte, as locomotoras devem ser excluídas do regime de flexibilidade, tal como previsto na Directiva 2004/26/CE.

 

Alteração    22

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – ponto 1.4

 

Texto da Comissão

Alteração

1.4. No que diz respeito aos motores para utilização na propulsão de locomotivas, durante o período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização no sentido de os seus fornecedores de motores colocarem no mercado um máximo de 12 motores para utilização na propulsão de locomotivas ao abrigo do regime flexível.

1.4. No que diz respeito aos motores para utilização na propulsão de locomotivas, durante o período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização no sentido de os seus fornecedores de motores colocarem no mercado um máximo de 20 motores para utilização na propulsão de locomotivas ao abrigo do regime flexível. Um fabricante de equipamentos de origem pode igualmente solicitar autorização para que os seus fornecedores de motores coloquem no mercado 10 motores suplementares, no máximo, para instalação em locomotivas que respondam às exigências estruturais de bitola GERT 8073, edição 2, tal como especificado nas normas técnicas nacionais referidas no n.º 3 do artigo 17.º da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade1.

 

Este regime flexível só deve ser aplicável se, por razões técnicas, não for possível respeitar os valores‑limite da Fase III-B.

 

____________________

1 JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.

 

Alteração    23

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.5 parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

1.5. O fabricante de equipamentos de origem deve incluir as seguintes informações no seu pedido à autoridade de homologação:

1.5. O fabricante de equipamentos de origem deve incluir as seguintes informações no pedido a apresentar à autoridade de homologação:

 

Alteração    24

Proposta de directiva

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.7

 

Texto da Comissão

Alteração

1.7. O fabricante de equipamentos de origem deve fornecer a qualquer autoridade de homologação dos Estados-Membros que o solicite todas as informações de que essa entidade requeira para confirmar a pertinência de um rótulo ou de uma declaração relativos à colocação de um motor no mercado ao abrigo do regime flexível.

1.7. O fabricante de equipamentos de origem deve fornecer a qualquer autoridade de homologação dos Estados-Membros que o solicite todas as informações de que essa entidade requeira para verificar e confirmar a pertinência de um rótulo ou de uma declaração relativos à colocação de um motor no mercado ao abrigo do regime flexível.

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

A Directiva 97/68/CE estabelece os níveis máximos de emissões de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de azoto (NOx) e partículas (PM) provenientes dos motores das máquinas móveis não rodoviárias. A revisão, em 2004, da citada directiva (2004/26/CE) introduziu os actuais limites de emissões da fase IIIA e fixou os prazos e os valores-limite para a fase IIIB seguinte. A aplicação destes limites mais rigorosos terá início, progressivamente, a partir de Janeiro de 2011, em função da categoria de potência. Entre as máquinas abrangidas pela directiva incluem‑se vários tipos de máquinas a trabalhar em terra, destinadas, por exemplo, à construção, à silvicultura e à agricultura. A directiva aplica-se igualmente a locomotivas, automotoras e embarcações de navegação interior.

 

A directiva abrange uma grande variedade de fabricantes de máquinas (calcula-se em 1 500 o número de empresas), muitos dos quais não produzem os motores utilizados nessas máquinas. Os motores em causa são produzidos apenas por um reduzido número de grandes empresas.

 

A directiva de 2004 introduziu igualmente um chamado regime de flexibilidade, permitindo aos fabricantes uma transição mais suave entre as várias fases. O regime flexível permite que os fabricantes de equipamentos de origem coloquem no mercado, durante o período compreendido entre duas fases sucessivas de valores-limite de emissões de escape, um número limitado de máquinas móveis não rodoviárias, equipadas com motores que ainda cumprem os limites de emissões da fase anterior. O limite corresponde a 20% das vendas anuais do fabricante – calculado com base na média dos últimos cinco anos de vendas – ou a um número fixo de máquinas. A opção por um número fixo de máquinas foi prevista para os pequenos produtores. O regime flexível abrange as máquinas agrícolas, florestais e de construção, encontrando-se as locomotivas, automotoras e embarcações de navegação interior excluídas desse regime.

 

A Directiva 97/68/CE constitui uma peça importante da legislação da União no domínio do ambiente, sendo considerável o seu contributo especialmente para conseguir a redução prevista de emissões. As emissões de PM e de NOx representam a principal poluição atmosférica provocada pelo sector. As emissões de PM provenientes das máquinas móveis não rodoviárias na UE-27 são calculadas em 7 % (contra 13 % do transporte rodoviário); de todas as emissões de NOx na UE-27, 16% são provenientes do sector das máquinas móveis não rodoviárias (contra 42 % do transporte rodoviário).

 

A proposta da Comissão

 

A actual proposta da Comissão visa alargar o regime de flexibilidade.

 

Em primeiro lugar, a Comissão propõe um aumento da percentagem, dos actuais 20% para 50%. Também os números fixos são correspondentemente modificados.

Em segundo lugar, a Comissão propõe que sejam incluídos no regime flexível os motores utilizados na propulsão de automotoras e locomotivas. Para as locomotivas – devido à dimensão relativamente reduzida do mercado – a Comissão propõe que o regime flexível se aplique a 12 unidades. Para as automotoras, é proposta uma flexibilidade de 12%.

 

Propõe-se que estas medidas de maior flexibilidade expirem em 31 de Dezembro de 2013.

 

A justificação dada pela Comissão para a proposta tem por base, em larga medida, a crise económica. A partir do Outono de 2008, a maior parte da indústria de máquinas móveis não rodoviárias a operar na UE foi afectada pela crise e, em especial, os sectores da construção e da agricultura sofreram uma quebra acentuada das vendas. A Comissão argumenta que os custos de conformidade necessários para atingir a nova fase IIIB são demasiado altos para serem suportados por uma indústria gravemente atingida pela crise.

 

A Comissão refere igualmente a ausência de soluções técnicas para motores que cumpram as especificações da fase III B como justificação para uma maior flexibilidade, dado que os fabricantes não podem começar a redesenhar a máquina antes de disporem de um motor adequado às normas. A Comissão considera ser essa a principal razão para as dificuldades dos fabricantes de locomotivas em cumprirem as especificações.

 

A Comissão apresenta a sua proposta muito tarde, dado que a primeira fase dos novos limites de emissões se aplica a partir de Janeiro de 2011.

 

Uma vez que a Comissão está igualmente a preparar uma revisão de toda a Directiva 97/68/CE, a relatora propõe antecipar essa revisão, em lugar de aprovar uma legislação fragmentária prejudicial.

 

Proposta da relatora

 

A relatora considera que a proposta da Comissão enferma de numerosos problemas. O maior desses problemas é uma questão de princípio, uma vez que a proposta corre o grave risco de criar um perigoso precedente, ao enfraquecer a legislação em matéria de ambiente com base em reivindicações económicas genéricas.

 

Por outro lado, a aprovação da proposta em apreço violaria o princípio que consiste em encorajar o cumprimento das normas e em recompensar os pioneiros. A directiva entrou em vigor em 2004, deixando ao sector um período considerável para avançar na direcção pela mesma definida. As empresas que não observaram esse prazo não devem ser recompensadas pela sua inacção; do mesmo modo, as empresas que fizeram o trabalho de casa não devem ser castigadas por terem agido tempestivamente.

 

Embora se trate de uma proposta relativamente limitada, é altamente questionável a direcção nela definida quanto ao cumprimento da legislação ambiental acordada. A legislação deve oferecer ao sector a segurança de condições equitativas e do cumprimento das normas por todas as partes, princípio esse que é violado pela presente proposta.

 

Saúde e ambiente

 

Os limites de emissão estabelecidos na Directiva são, para as PM, cerca de 90% e para os NOx cerca de 30% mais baixos na fase IIIB que na fase IIIA. A Comissão estima, na sua avaliação de impacto, que, partindo do princípio de que todos os fabricantes utilizariam integralmente a percentagem de flexibilidade no primeiro ano, as emissões cresceriam nesse primeiro ano cerca de 0,3% caso a flexibilidade aumentasse de 20% para 50%.

 

No entanto esta estimativa não tem em conta o impacto a longo prazo de decisão. O prazo de vida útil da maquinaria em questão é relativamente longo: para os motores de construção este prazo é cerca de 16 anos ou 10.000 horas[2], e para as locomotivas é ainda mais prolongado. Assim, os efeitos prejudiciais do aumento da flexibilidade arrastar-se-iam eventualmente ao longo de décadas.

 

Há que assinalar que um elevado nível de Estados­Membros tem dificuldades em cumprir as directivas que estabelecem normas para a qualidade do ar, nomeadamente as Directivas "Qualidade do Ar" e "Limites Nacionais de Emissão". Por exemplo, as projecções do IIASA para o relatório sobre os limites nacionais de emissão estimam que a quota das NRMM nas emissões globais de NOx podem aumentar até 20% em 2020. Enfrentar o problema das emissões na fonte é de grande importância para atingir as normas relativas à qualidade do ar, e não se pode encarar com ligeireza a facilitação dos requisitos para uma das mais importantes fontes.

 

Além disso, a estimativa global não tem em conta o efeito local das emissões em questão. Com muita frequência as NRMM funcionam em ambientes urbanos ou semi-urbanos e perto dos trabalhadores. Os estudos mostram consideráveis poupanças em custos de saúde quando essas emissões prejudiciais são reduzidas, algo que deve ser levado em consideração ao calcular o custo de medidas como as agora propostas.

 

No cálculo das possíveis poupanças decorrentes da maior flexibilidade, a Comissão passa por cima desta interacção complexa entre a saúde, o ambiente e normas mais estritas sobre as emissões. Enquanto que a indústria poderia beneficiar de ganhos económicos, os custos externos estão na realidade a ser suportados pela sociedade como um todo.

 

A este propósito o caso do sector da construção é exemplar: todos os dias muitas centenas de milhar de trabalhadores na UE são expostos a emissões em locais de obras. Seria interessante ver um estudo sobre as consequências para a sua saúde - e para os nossos sistemas de saúde.

 

Estimativas económicas

 

A crise económica é uma realidade, mas já há sinais de recuperação. À medida que as vendas se restabelecem, as razões subjacentes à proposta da Comissão diminuem. Quanto a alguns dos maiores produtores, relativamente aos quais os dados são mais fáceis de encontrar, as vendas parecem ser mais reduzidas em comparação com os anos que poderíamos dizer constituíram uma espécie de "boom" para a indústria. Os números actuais de vendas não são contudo muito reduzidos quando comparados com os anos que antecederam o "boom". No fim de contas, dado que a legislação e os valores-limite para a nova fase III-B existem desde 2004, tendo sido seguidos por anos consideravelmente fortes para a indústria, a pretensão de que faltam recursos para o desenvolvimento perde fundamento.

 

Vale a pena assinalar que a Comissão não consegue apresentar quaisquer estimativas da proporção de indústria que tem dificuldades em cumprir.

 

Alargando um pouco o quadro, há também empresas que estão a perder com a maior flexibilidade e que também devem ser tidas em consideração: na Europa há muitas empresas, grandes e pequenas, que produzem sistemas pós-tratamento e filtros de partículas. Para estas empresas, legislação que definisse normas de emissão mais estritas só poderia ser benéfica.

 

O relator gostaria também de contestar a ideia da Comissão de que os fabricantes perdem competitividade caso cumpram legislação ambiental mais estrita. As inovações verdes e as tecnologias de baixas emissões só podem surgir com a ajuda de um quadro legislativo que as apoie. Para atingir os objectivos UE2020 e permitir a passagem para uma sociedade com baixas emissões de carbono, há que cruzar esta linha dando passos em frente, e não atrás.

 

No entanto, dado que a situação pode ser especialmente difícil para as pequenas e médias empresas produtoras, para as quais os custos do cumprimento da legislação são relativamente mais elevados, o relator sugere que se alargue a flexibilidade específica às PME, por exemplo, aumentando os números fixos constantes do quadro do artigo 1.2.2. do Anexo XIII como sugerido pela Comissão.

 

Tal permitirá às PME reduzir os esforços máximos de I&D e outros custos de concepção renovada, oferecendo simultaneamente a possibilidade de repartir esses custos por um prazo alargado.

 

Quanto às locomotivas, o relator reconhece as dificuldades do sector em cumprir, dado que apenas um número muito limitado de fabricantes oferecem locomotivas que respeitem IIIB e que há graves dificuldades para pôr novos motores IIIB, de maiores dimensões, nas estruturas de locomotivas mais antigas. Contudo, uma vez que o mercado é relativamente limitado, e que já existem soluções que respeitam IIIB e o significado da flexibilidade consiste em conceder apenas uma possibilidade limitada de utilizar motores da fase anterior, o relator sugere que se aumente o número de locomotivas para 20.

 

Além disso, visto que o progresso no desenvolvimento de soluções que respeitem IIIB parece ter sido particularmente lento para as locomotivas, o relator pensa que a Comissão deverá prestar especial atenção a este sector, e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu sobre a sua evolução.

 

Acresce que, como se aproxima a revisão da Directiva 97/68/CE, o relator sugere que a Comissão assuma uma abordagem virada para o futuro, para as possíveis novas fases aplicáveis às locomotivas, e um esforço concertado para alinhar os requisitos pela legislação correspondente dos Estados Unidos.

26.1.2011

PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível

( COM(2010)0362 – C7-0171/2010 – 2010/0195(COD) )

Relatora: Olga Sehnalová

 

 

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

Síntese da proposta da Comissão

 

A Directiva 97/68/CE (máquinas móveis não rodoviárias) regula os limites de emissões de escape de óxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de azoto (NOx) e partículas (PM) dos motores diesel instalados em máquinas destinadas à construção, à agricultura e à silvicultura, em automotoras e locomotivas, embarcações de navegação interior, motores de velocidade constante e pequenos motores a gasolina utilizados em diferentes tipos de máquinas.

 

Os limites actualmente admitidos (Fase III A) serão substituídos, a partir de 1 de Janeiro de 2011 e de forma progressiva, por limites mais estritos no âmbito da Fase III B. O período de homologação para estes motores teve início em 1 de Janeiro de 2010. É afectada a produção de uma grande variedade de máquinas (cerca de 1500 empresas na UE).

Regime de flexibilidade

A Directiva 2004/26/CE introduziu o chamado regime flexível, a fim de facilitar a transição entre as diferentes fases de emissões. O regime flexível permite que os fabricantes de equipamentos de origem coloquem no mercado, durante o período compreendido entre duas fases sucessivas de valores-limite de emissões de escape, um número limitado de máquinas móveis não rodoviárias, equipadas com motores que ainda cumprem os limites de emissões de escape da fase anterior. O regime flexível aplica-se aos motores de ignição por compressão (a diesel) utilizados na indústria da construção, na agricultura e na silvicultura, nos grupos geradores e nas bombas equipadas com motores de velocidade constante, mas não às locomotivas, automotoras ou embarcações de navegação interior. Permite que os fabricantes de equipamentos de origem optem por colocar no mercado 1) para cada categoria de potência de motor, um número limitado de máquinas que não exceda 20% das vendas anuais de máquinas dos fabricantes de equipamentos de origem ou 2) um número fixo de máquinas. Esta segunda opção destina-se às empresas mais pequenas que produzem volumes menores de motores.

Aspectos económicos e competitividade

Os custos de conformidade que os fabricantes têm de assumir para lidar com os novos limites de emissão são significativos, incluindo, por exemplo, custos de investigação e desenvolvimento, custos de renovação da concepção de equipamento, custos de dispositivos de pós-tratamento, custos de documentação e rotulagem, etc. Além disso, a indústria da União que produz máquinas móveis não rodoviárias foi inesperada e gravemente atingida pela crise económica e financeira global, afectando grandemente, em particular, o equipamento para a indústria da construção e a maquinaria agrícola. As quedas súbitas nas vendas (de 42% em 2009) causaram um grande decréscimo no rendimento e no capital disponível para financiar a investigação e o desenvolvimento tecnológicos necessários para equipar as máquinas com motores da Fase III B em todas as categorias de potência e aplicações dentro dos prazos previstos na Directiva 97/68/CE. Estas circunstâncias estão a afectar sobretudo as empresas mais pequenas de fabricantes de equipamentos de origem.

No que se refere às automotoras e locomotivas, a Comissão concluiu que, após consultas de peritos, alguns fabricantes de motores tinham progredido no desenvolvimento de motores para locomotivas em conformidade com as exigências da Fase III B, enquanto os fabricantes de equipamentos de origem não estarão ainda inteiramente preparados para colocar no mercado locomotivas conformes à Fase III B até 1 de Janeiro de 2012, como previsto na Directiva 97/68/CE. A presente directiva não estabelece uma Fase III B para as embarcações de navegação interior, pelo que não há necessidade de aplicar o regime flexível às mesmas.

A nível mundial, apenas a UE, os EUA, o Canadá e, em menor grau, o Japão partilham ambições semelhantes no que se refere à legislação sobre as emissões dos motores para o sector das máquinas móveis não rodoviárias. Além da UE, as medidas de flexibilidade foram igualmente introduzidas nos EUA e no Canadá e considera-se que estas proporcionam maior flexibilidade aos fabricantes, quando comparadas com o sistema actualmente em vigor na União.

 

Estes requisitos são inexistentes em outras zonas geográficas importantes como a China, a Índia, a Rússia ou a América Latina. Por conseguinte, os produtores de máquinas não rodoviárias da UE têm de enfrentar a concorrência desleal dos fabricantes de países terceiros, uma vez que as medidas de controlo das importações de máquinas para a União Europeia não são eficazes.

Aspectos ambientais

As emissões de partículas e de óxidos de azoto são os principais responsáveis pela poluição atmosférica global do sector. De acordo com a avaliação de impacto da Comissão, estima-se que as emissões de PM10 para o sector das máquinas móveis não rodoviárias na UE 27 representam 7%, em comparação com os 13% registados pelas emissões no sector dos transportes rodoviários. Relativamente ao total de emissões de óxidos de azoto na UE 27, o sector das máquinas móveis não rodoviárias é responsável por 16%, ao passo que o sector rodoviário contribui com 42%.

 

O regime de flexibilidade proposto de 50% permitiria que, no primeiro ano, em comparação com o actual regime de 20%, as emissões globais dos motores de ignição por compressão (a diesel) das máquinas móveis não rodoviárias aumentassem cerca de 0,3%. Importa salientar que a alteração prevê apenas um período transitório mais prolongado para os novos e estritos limites de emissões. O nível destes limites mantém-se inalterado. Por último, é necessário ter em conta que as emissões sofreram uma redução na sequência das quedas súbitas nas vendas causadas pela crise económica.

Por conseguinte, a Comissão propõe:

1)  Aumento da percentagem do número de motores utilizados para aplicação em máquinas terrestres, colocados no mercado ao abrigo do regime flexível em cada categoria de motor de 20 a 50% das vendas anuais de equipamento dos fabricantes de equipamentos de origem e adaptação do número máximo de motores que podem ser colocados no mercado ao abrigo do regime flexível como alternativa opcional, no período entre a fase de emissões III A e a fase de emissões III B.

2)  Inclusão dos motores utilizados na propulsão de automotoras e locomotivas no regime flexível.

3)  Estas medidas caducam em 31 de Dezembro de 2013.

Ponto de vista da relatora

A relatora considera ser necessário salvaguardar o desenvolvimento e a competitividade da indústria, por um lado, e a protecção do ambiente, por outro. Neste sentido, a relatora considera que a proposta de alteração da Directiva 97/68/CE constitui uma proposta equilibrada que visa atenuar, o melhor possível, os impactos da actual crise económica sobre os fabricantes de motores e maquinaria, de modo a que mantenham a competitividade e o emprego, limitando simultaneamente, tanto quanto possível, os impactos ambientais negativos que surgiriam de uma substituição tardia de um determinado número de motores existentes, que ainda não obedecem aos novos e mais estritos limites de emissões.

A relatora chama igualmente a atenção para a questão da concorrência leal no mercado global e das importações de máquinas não ecológicas para a UE. Neste contexto, a Comissão é convidada a fornecer informações sobre a forma como tenciona assegurar que os fabricantes fora da UE cumpram as normas da União no que se refere às emissões dos motores no sector das máquinas móveis não rodoviárias.

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:

Alteração    1

Proposta de directiva – acto modificativo

Considerando 7

 

Texto da Comissão

Alteração

(7) As medidas previstas na presente directiva reflectem uma dificuldade temporária que a indústria transformadora enfrenta. Por conseguinte, deveriam ser restringidas à transição da Fase III A para a Fase III B e expirar, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2013.

(7) As medidas previstas na presente directiva reflectem uma dificuldade temporária que a indústria transformadora enfrenta. Por conseguinte, deveriam ser restringidas à transição da Fase III A para a Fase III B e expirar, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2013. Tendo em conta as características especiais da rede do Reino Unido, bem como o tempo e os custos adicionais necessários para desenvolver soluções que cumpram os requisitos da Fase III B, o prazo a aplicar ao Reino Unido deve expirar em 31 de Dezembro de 2015.

Justificação

Tal como actualmente redigidos, os requisitos definidos na directiva não têm em conta as limitações impostas pelas especificidades da rede ferroviária britânica a nível de bitola e peso, nem as limitações impostas pelas pequenas dimensões do mercado para este tipo de motores. Esta situação pode comprometer o crescimento do transporte ferroviário de mercadorias e impedir a transferência do transporte rodoviário para o transporte ferroviário, uma das prioridades da política de transportes da UE.

 

Alteração    2

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 2 – alínea -a-A) (nova)

Directiva 97/68/CE

Artigo 10 – n.º 1-A – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

 

-a-A) No n.º 1-A, é suprimido o segundo parágrafo.

 

Alteração    3

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 2 – alínea -a-A) (nova)

Directiva 97/68/CE

Artigo 10 – n.ºs 1-B, 1-C e 1-D (novos)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

-a-A) São aditados os seguinte números:

 

"1-B. Um motor de substituição a instalar numa automotora, numa composição ou numa locomotiva, equipadas de origem com um motor que não respeite os limites da Fase III A ou que só respeite estes limites, deve respeitar, no mínimo, os valores-limite definidos para a Fase III A. O disposto no artigo 9.º, n.ºs 3-G, 3-I e 4‑A não é aplicável a estes motores.

 

1-C. Os Estados-Membros podem, a título de derrogação, autorizar a produção e a instalação de motores de substituição que não cumpram os requisitos da Fase III A nos seguintes casos:

 

i) renovação ou adaptação de uma automotora, composição ou locomotiva, se a aplicação dos requisitos da Fase III A colocar problemas técnicos importantes em termos de bitola, peso por eixo, concepção da carroçaria/do chassis ou sistemas de controlo do ou dos motores para uma exploração múltipla, e, em consequência, comprometer a viabilidade económica do projecto;

 

ii) acidente de uma automotora, composição ou locomotiva ou avaria catastrófica do(s) seu(s) motores, se a aplicação dos requisitos da Fase III A colocar problemas técnicos importantes, e, em consequência, comprometer a rentabilidade da reparação da automotora, da composição ou da locomotiva avariadas.

 

O disposto no artigo 9.º, n.ºs 3-G, 3-I e 4‑A não é aplicável a estes motores.

 

No caso de ser concedida uma derrogação, o Estado-Membro que a concede deve, no prazo de seis meses, fornecer à Comissão e às autoridades de homologação dos restantes Estados-Membros um documento, em papel ou formato electrónico, que indique:

 

– o número de referência único da derrogação, tal como figura na etiqueta aposta no motor a que diz respeito,

 

– a natureza da derrogação, incluindo a descrição dos níveis de emissões tendo como referência os limites da Fase III A, bem como detalhes das outras disposições aplicáveis,

 

– uma justificação detalhada da concessão da derrogação, que inclua as principais dificuldade técnicas e as suas consequências económicas e ambientais, bem como uma descrição dos esforços de concepção efectuados para o cumprimento dos requisitos da Fase III A, e, se necessário, outras medidas relacionadas com a evolução do parque e com a sua exploração,

 

– o número de motores que são objecto da derrogação,

 

– informações sobre o fabricante e os tipos e números de série dos motores que são objecto da derrogação,

 

– informações sobre a série dos veículos ferroviários em que os motores serão instalados, bem como os seus sectores de exploração,

 

– qualquer outro elemento que contribua para justificar o pedido de derrogação.

 

1-D. No caso dos motores colocados no mercado em conformidade com os n.ºs 1‑A, 1-B e 1-C, a menção "MOTOR DE SUBSTITUIÇÃO" deve figurar numa etiqueta aposta no motor ou ser inserida no manual do utilizador."

Justificação

Dado que o espaço disponível nos veículos mais antigos não é suficiente para neles instalar motores com a mesma potência que satisfaçam os requisitos da Fase III B, a possibilidade de substituir os motores anteriores à Fase III A e da Fase III A instalados em veículos mais antigos por motores da Fase III A permitirá à indústria aproximar-se das normas de emissão mais limpas da Fase III A. Num número limitado de casos, será igualmente necessário conceder derrogações para a instalação de motores da Fase III A, devido à bitola, ao peso por eixo e aos limites de concepção dos veículos. A indústria concorda com a necessidade de estas derrogações estarem sujeitas a controlos rigorosos e a restrições e serem detalhadamente justificadas.

 

Alteração    4

Proposta de directiva – acto modificativo

Artigo 1 – ponto 2 – alínea b)

Directiva 97/68/CE

Artigo 10 – n.º 8

 

Texto da Comissão

Alteração

(8) O regime flexível, em conformidade com o disposto na secção 1.2 do anexo XIII, aplica-se apenas durante a transição da Fase III A para a Fase III B e expira em 31 de Dezembro de 2013.

(8) O regime flexível, em conformidade com o disposto na secção 1.2 do anexo XIII, aplica-se apenas durante a transição da Fase III A para a Fase III B e expira em 31 de Dezembro de 2013. A título excepcional, o regime flexível expira em 31 de Dezembro de 2015 para as locomotivas destinadas a funcionar na rede ferroviária do Reino Unido.

Justificação

Tal como actualmente redigidos, os requisitos definidos na directiva não têm em conta as limitações impostas pelas especificidades da rede ferroviária britânica a nível de bitola e peso, nem as limitações impostas pelas pequenas dimensões do mercado para este tipo de motores. Esta situação pode comprometer o crescimento do transporte ferroviário de mercadorias e impedir a transferência do transporte rodoviário para o transporte ferroviário, uma das prioridades da política de transportes da UE.

 

Alteração    5

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.1. À excepção do período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, um fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível deve solicitar a autorização de uma autoridade de homologação no sentido da aquisição, junto dos seus fornecedores de motores, das quantidades de motores descritas nas secções 1.1.1 e 1.1.2 que não se encontrem em conformidade com os actuais valores-limite, mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão.

1.1. À excepção do período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, um fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível deve solicitar e receber sem atrasos desnecessários a autorização de uma autoridade de homologação no sentido da aquisição, junto dos seus fornecedores de motores, das quantidades de motores descritas nas secções 1.1.1 e 1.1.2 que não se encontrem em conformidade com os actuais valores-limite, mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão.

 

Alteração    6

Proposta de directiva – acto modificativo

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.4

 

Texto da Comissão

Alteração

1.4. No que diz respeito aos motores para utilização na propulsão de locomotivas, durante o período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização no sentido de os seus fornecedores de motores colocarem no mercado um máximo de 12 motores para utilização na propulsão de locomotivas ao abrigo do regime flexível.

1.4. No que diz respeito aos motores para utilização na propulsão de locomotivas, durante o período de transição entre a Fase III A e a Fase III B, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização no sentido de os seus fornecedores de motores colocarem no mercado um máximo de 40 motores para utilização na propulsão de locomotivas ao abrigo do regime flexível.

Justificação

Locomotive manufacturers do not design and built diesel engines themselves but buy them from suppliers. Currently however suppliers do not offer IIIB compliant engines for the entire range of locomotive types. IIIB compliant engines only start to become available for the highest power segment. However, no engines are yet on the market for various other types of locomotives, and information is still insufficient for the locomotive manufacturers to be able to adapt their design to potentially new engines layouts. This situation will persist beyond 2012. Without available engines, manufacturers cannot offer locomotives, which would have negative consequences for rail market opening, the replacement of rolling stock and could lead to a modal shift from rail to road. Under the current proposal the unavailability of engines will lead to a serious disruption of the flow of orders and put at risk the economic viability of these medium size manufacturers that have already been severely hit by the economic crisis. The typical yearly production of one of these manufacturers would be in the range of 50 to 100 locomotives. These locomotives are sold to a highly fragmented market, answering to many different needs and requests. A number of 40 locomotives in total in the flexibility scheme, for the two years duration of the transition period (2012-2013) would hopefully allow the manufacturers to continue production of their diverse portfolio of locomotives and to satisfy market demand. The number of 40 was originally proposed by the French and the British representatives in the Commission’s supporting group of experts (GEME).

 

Alteração    7

Proposta de directiva

Anexo

Directiva 97/68/CE

Anexo XIII – secção 1 – ponto 1.7

 

Texto da Comissão

Alteração

1.7. O fabricante de equipamentos de origem deve fornecer a qualquer autoridade de homologação dos Estados-Membros que o solicite todas as informações de que essa entidade requeira para confirmar a pertinência de um rótulo ou de uma declaração relativos à colocação de um motor no mercado ao abrigo do regime flexível.

1.7. O fabricante de equipamentos de origem deve fornecer a qualquer autoridade de homologação dos Estados-Membros que o solicite todas as informações de que essa entidade requeira para verificar e confirmar a pertinência de um rótulo ou de uma declaração relativos à colocação de um motor no mercado ao abrigo do regime flexível.

 

PROCESSO

Título

Modificação da Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível

Referências

( COM(2010)0362 – C7-0171/2010 – 2010/0195(COD) )

Comissão competente quanto ao fundo

ENVI

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

TRAN

7.9.2010

 

 

 

Relator de parecer

       Data de designação

Olga Sehnalová

2.9.2010

 

 

Exame em comissão

9.11.2010

24.1.2011

 

 

Data de aprovação

25.1.2011

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Inés Ayala Sender, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Antonio Cancian, Michael Cramer, Christine De Veyrac, Saïd El Khadraoui, Ismail Ertug, Carlo Fidanza, Jacqueline Foster, Mathieu Grosch, Jim Higgins, Juozas Imbrasas, Ville Itälä, Dieter-Lebrecht Koch, Georgios Koumoutsakos, Werner Kuhn, Eva Lichtenberger, Marian-Jean Marinescu, Gesine Meissner, Hella Ranner, Vilja Savisaar-Toomast, Olga Sehnalová, Brian Simpson, Keith Taylor, Silvia-Adriana Ţicău, Giommaria Uggias, Thomas Ulmer, Peter van Dalen, Dominique Vlasto, Artur Zasada, Roberts Zīle

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Philip Bradbourn, Spyros Danellis, Anne E. Jensen, Petra Kammerevert, Guido Milana, Dominique Riquet, Janusz Władysław Zemke

 

 

 

PROCESSO

Título

Modificação da Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível

Referências

( COM(2010)0362 – C7-0171/2010 – 2010/0195(COD) )

Data de apresentação ao PE

7.7.2010

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ENVI

7.9.2010

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

ITRE

7.9.2010

TRAN

7.9.2010

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ITRE

29.9.2010

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Sirpa Pietikäinen

9.9.2010

 

 

Exame em comissão

25.1.2011

17.2.2011

 

 

Data de aprovação

16.3.2011

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

51

5

2

Deputados presentes no momento da votação final

Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Pilar Ayuso, Paolo Bartolozzi, Sandrine Bélier, Sergio Berlato, Martin Callanan, Nessa Childers, Chris Davies, Bairbre de Brún, Bas Eickhout, Edite Estrela, Elisabetta Gardini, Julie Girling, Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Karin Kadenbach, Christa Klaß, Holger Krahmer, Jo Leinen, Corinne Lepage, Peter Liese, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Gilles Pargneaux, Antonyia Parvanova, Andres Perello Rodriguez, Sirpa Pietikäinen, Pavel Poc, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Dagmar Roth-Behrendt, Daciana Octavia Sârbu, Carl Schlyter, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Bogusław Sonik, Salvatore Tatarella, Åsa Westlund, Glenis Willmott, Sabine Wils, Marina Yannakoudakis

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

João Ferreira, Jutta Haug, Miroslav Mikolášik, Bill Newton Dunn, Bart Staes, Eleni Theocharous, Thomas Ulmer, Marita Ulvskog, Anna Záborská

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Francesco Enrico Speroni

Data de entrega

29.3.2011

 

 

[1] JO C ... Ainda não publicada no Jornal Oficial.
[2] http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/_getdocument.cfm?doc_id=5017