Documento de sessão
13.9.2011
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RECOMENDAÇÃO
sobre o projecto de decisão do Conselho sobre a conclusão do Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia
(09390/2011 – C7‑0141/2011 – 2011/0021(NLE) )
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Herbert Reul
(Processo simplificado – n.º 1 do artigo 46.º do Regimento)
PR_NLE-AP_art90
Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta *** Processo de aprovação ***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura) ***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura) ***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projecto de acto).
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ÍNDICE
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PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU...................5
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projecto de decisão do Conselho sobre a conclusão do Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia
(09390/2011 – C7‑0141/2011 – 2011/0021(NLE) )
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (09390/2011),
– Tendo em conta o projecto de Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (06458/2011),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do n.º 2 do artigo 100.º, do n.º 7 do artigo 218.º, bem como do n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0141/2011),
– Tendo em conta o artigo 81.º, o n.º 8 do artigo 90.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia ( A7-0301/2011 ),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e dos Estados Unidos da América.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
Data de aprovação | 31.8.2011 |
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