Documento de sessão

 

A7-0308/2011

14.9.2011

***I

RELATÓRIO

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

( COM(2011)0336 – C7‑0161/2011 – 2011/0147(COD) )

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relator: Pervenche Berès

(Processo simplificado – N.° 1 do artigo 46.° do Regimento)

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Legenda dos símbolos utilizados

  *  Processo de consulta

  ***  Processo de aprovação

  ***I  Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

  ***II  Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

  ***III  Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

 

(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projecto de acto).

 

 

 

 

 

Alterações a um projecto de acto

Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projecto de acto são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objectivo assinalar elementos do projecto de acto que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correcção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.

 

O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um acto existente, que o projecto de acto pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respectivamente, o acto existente e a disposição visada do acto em causa. As partes transcritas de uma disposição de um acto existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projecto de acto o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].

 

 

 

ÍNDICE

Página

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU  5

PROCESSO  6

 

 

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

( COM(2011)0336 – C7‑0161/2011 – 2011/0147(COD) )

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ( COM(2011)0336 ,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o artigo 175, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0161/2011),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º e o n.° 1 do artigo 46.° do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ( A7‑0308/2011 ),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais

PROCESSO

Título

Alteração do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Referências

COM(2011)0336 – C7-0161/2011 – 2011/0147(COD)

Data de apresentação ao PE

10.6.2011

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

EMPL

23.6.2011

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

BUDG

23.6.2011

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

BUDG

26.8.2011

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Pervenche Berès

7.7.2011

 

 

 

Relator(es) substituído(s)

Marian Harkin

Pervenche Berès

 

Processo simplificado - data da decisão

12.7.2011

Exame em comissão

12.7.2011

 

 

 

Data de aprovação

8.9.2011

 

 

 

Data de entrega

14.9.2011