Documento de sessão
13.10.2011
RELATÓRIO
sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2011 da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa
(13991/2011 – C7‑0244/2011 – 2011/2131(BUD) )
Comissão dos Orçamentos
Relatora: Helga Trüpel
PR_BUD_DAB
ÍNDICE
Página
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU...............................................................3
ANEXO.........................................................................................................................................................5
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS........................................................................................................................7
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO...........................................................................14
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5 da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa
(13991/2011 – C7‑0244/2010 – 2011/2131(BUD) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], e, nomeadamente, os seus artigos 37.º e 38.º,
– Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, tal como definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010[2],
– Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[3],
– Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.° 5/2011 da União Europeia para o exercício de 2011, apresentado pela Comissão em 22 Junho 2011 ( COM(2011)0374 ),
– Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2011, estabelecido pelo Conselho em 12 Setembro 2011 (13991/2011 – C7-0244/2011),
– Tendo em conta o artigo 75.º-B do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos ( A7-0346/2011 ),
A. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2011 ao orçamento geral de 2011 abrange alterações aos quadros de pessoal de duas instituições, a Autoridade Europeia para a Protecção da Dados (AEPD) e o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE),
B. Considerando que o estabelecimento do SEAE, em 2010, foi orientado pelo princípio da neutralidade orçamental e da eficiente e boa gestão, tendo entretanto plenamente em conta o impacto da crise económica sobre as finanças públicas e a necessidade de contenção orçamental,
C. Considerando que ficou claro desde o início que o estabelecimento do Serviço seria gradual, devendo os recursos ser disponibilizados de acordo com os progressos no estabelecimento da instituição e a sua capacidade de absorção efectiva,
D. Considerando que o Conselho, na sua posição de 12 de Setembro, confirmou o pedido da Comissão,
E. Considerando que o Conselho adoptou a sua posição em 12 de Setembro de 2011,
1. Toma nota da posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2011;
2. Toma nota da posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2011;
3. Encarrega o seu Presidente da transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros.
ANEXO
PARLAMENTO EUROPEU
PROJECTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011
../../11 C7-0300/11
___________________________________________________________________________________________________________
Alteração 1 === Ref. N° ===
apresentada por: Helga Trüpel >>
SECÇÃO IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
| Comissão DB 2011 | Conselho - 2011 | Novos montantes | Alteração | ||||
Autoriz. | Pagam. | Autoriz. | Pagam. | Autoriz. | Pagam. | Autoriz. | Pagam. | |
N.º Rubrica & Designação: | IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados Quadro de pessoal | |||||||
Dotações de |
|
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|
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|
|
|
|
Reserve |
|
|
|
|
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|
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|
Grupo de funções e grau |
| 2011 | ||
Posição do Conselho (=DAB 5/2011) | Alteração do Parlamento | |||
Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | |
AD 16 |
|
|
|
|
AD 15 | +1 |
| -1 |
|
AD 14 | -1 |
| +1 |
|
AD 13 |
|
|
|
|
AD 12 |
|
|
|
|
AD 11 | 3 |
| 3 |
|
AD 10 | 1 |
| 1 |
|
AD 9 | 5 |
| 5 |
|
AD 8 | 7 |
| 7 |
|
AD 7 | 3 |
| 3 |
|
AD 6 | 5 |
| 5 |
|
AD 5 | 1 |
| 1 |
|
Total AD | 26 |
| 26 |
|
AST 11 |
|
|
|
|
AST 10 |
|
|
|
|
AST 9 | 1 |
| 1 |
|
AST 8 | 1 |
| 1 |
|
AST 7 | 1 |
| 1 |
|
AST 6 | 1 |
| 1 |
|
AST 5 | 3 |
| 3 |
|
AST 4 | 2 |
| 2 |
|
AST 3 | 3 |
| 3 |
|
AST 2 | 3 |
| 3 |
|
AST 1 |
|
|
|
|
Total AST | 15 |
| 15 |
|
Total geral | 41 |
| 41 |
|
..............................................................................................................................................................................................................................................
NOMENCLATURA: (suprimir as opções não utilizadas)
Inalteradas / :
OBSERVAÇÕES: (suprimir as opções não utilizadas)
Inalterada
- JUSTIFICAÇÃO -
A relatora recomenda a rejeição da posição do Conselho relativamente ao quadro de pessoal da AEPD, já que a nomeação não representa uma “circunstância excepcional”, como requerido pelo Regulamento Financeiro. Consequentemente, a relatora recomenda que a posição do Conselho seja alterada através da reposição do quadro de pessoal da AEPD para 2011.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O projecto de orçamento rectificativo (POR) n.º 5 do orçamento de 2011 abrange os seguintes elementos:
¾ Uma modificação do quadro de pessoal da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD)
¾ Uma modificação do quadro do pessoal do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE).
No que se refere aos diferentes elementos do projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010, o relator tem a formular as seguintes observações:
I. O quadro de pessoal da AEPD
1. Antecedentes
Segundo a proposta da Comissão, o orçamento da AEPD[4] será alterado suprimindo um lugar AD 14 e criando um lugar AD 15 no quadro de pessoal da Secção IX.
Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Financeiro, a Comissão pode apresentar projectos de orçamento rectificativo em caso de “circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas”.
Em 16 de Março, durante o actual exercício de 2011, foi nomeado um novo director para o Secretariado da AEPD. A Comissão declara que, para cumprir as disposições do Estatuto dos Funcionários, o funcionário em questão deve ser promovido para o grau AD 15. Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Anexo XIII do Estatuto dos Funcionários e do Regime aplicável aos Outros Agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, “um funcionário de grau A 3 em 30 de Abril de 2004 deve, se for nomeado director após essa data, ser promovido ao grau imediatamente superior”.
Segundo as informações adicionais recebidas, a pessoa em questão, Sr. X, foi nomeada para o grau A 3 (Chefe de Divisão/Chefe de Unidade) na Comissão Europeia em 21 de Março de 2004, ou seja, algumas semanas antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários[5], em Maio de 2004. Após a reforma do Estatuto, o funcionário em questão foi automaticamente nomeado ou o seu lugar transformado em AD 14?
2. Visitas à Comissão
Sendo escassa a informação apresentada na proposta da Comissão (projecto de orçamento rectificativo), várias questões se levantam:
a) É o custo do procedimento através de um orçamento rectificativo separado, com a participação dos dois ramos da autoridade orçamental, proporcionado à necessidade de adaptar o quadro de pessoal da AEPD à nova situação? Não pode o quadro de pessoal da AEPD ser alterado durante o processo orçamental para 2012, no âmbito do processo orçamental ordinário, para cumprir o disposto no Estatuto dos Funcionários?
b) O recém-criado lugar A 15 deverá ser equivalente ao de um director na Comissão Europeia. A AEPD tem um volume de pessoal de 41 elementos. É de boa prática administrativa e boa gestão financeira ter uma pessoa de grau A 15 a chefiar uma instituição com um volume relativamente diminuto de pessoal?
3. Conclusão
Se a nomeação “representa uma circunstância excepcional para a AEPD”, então uma instituição pode procurar a aprovação de um orçamento rectificativo durante o exercício cada vez que um lugar for criado ou uma nomeação for feita para um grau superior. Consequentemente, a relatora recomenda que a posição do Conselho seja alterada através da reposição do quadro de pessoal da AEPD para 2011.
Alteração ao POR n.º 5/2011 – Quadro de pessoal da AEPD
Grupo de funções e grau |
| 2011 | ||
Posição do Conselho (=DAB 5/2011) | Alteração do Parlamento | |||
Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | |
AD 16 |
|
|
|
|
AD 15 | +1 |
| -1 |
|
AD 14 | -1 |
| +1 |
|
AD 13 |
|
|
|
|
AD 12 |
|
|
|
|
AD 11 | 3 |
| 3 |
|
AD 10 | 1 |
| 1 |
|
AD 9 | 5 |
| 5 |
|
AD 8 | 7 |
| 7 |
|
AD 7 | 3 |
| 3 |
|
AD 6 | 5 |
| 5 |
|
AD 5 | 1 |
| 1 |
|
Total AD | 26 |
| 26 |
|
AST 11 |
|
|
|
|
AST 10 |
|
|
|
|
AST 9 | 1 |
| 1 |
|
AST 8 | 1 |
| 1 |
|
AST 7 | 1 |
| 1 |
|
AST 6 | 1 |
| 1 |
|
AST 5 | 3 |
| 3 |
|
AST 4 | 2 |
| 2 |
|
AST 3 | 3 |
| 3 |
|
AST 2 | 3 |
| 3 |
|
AST 1 |
|
|
|
|
Total AST | 15 |
| 15 |
|
Total geral | 41 |
| 41 |
|
II. O quadro de pessoal do SEAE
1. Antecedentes
O SEAE foi criado em 2010 e 2011 foi o ano do seu primeiro exercício orçamental completo. Começou com 1.625 lugares no orçamento rectificativo n.º 6/2010 e na carta rectificativa n.º 1/2011:
Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa – Quadro de pessoal em Outubro de 2010
| Projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010 | Orçamento final 2010 | |||
| Novo | Actuais | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
AD 16 | 3 | 9 |
| 12 |
|
AD 15 | 5 | 33 |
| 38 |
|
AD 14 |
| 56 | 6 | 55 | 7 |
AD 13 | 3 | 94 |
| 96 | 1 |
AD 12 | 30 | 220 | 8 | 250 | 8 |
AD 11 | 8 | 109 | 12 | 117 | 12 |
AD 10 | 5 | 51 | 1 | 56 | 1 |
AD 9 | 6 | 65 | 2 | 71 | 2 |
AD 8 |
| 20 |
| 20 |
|
AD 7 | 32 | 33 |
| 65 |
|
AD 6 |
| 28 |
| 28 |
|
AD 5 | 8 | 59 |
| 66 | 1 |
Total AD | 100 | 777 | 29 | 874 | 32 |
AST 11 |
| 12 |
| 12 |
|
AST 10 |
| 19 | 1 | 19 | 1 |
AST 9 |
| 39 |
| 39 |
|
AST 8 |
| 42 |
| 42 |
|
AST 7 |
| 82 |
| 82 |
|
AST 6 |
| 96 |
| 96 |
|
AST 5 |
| 102 |
| 102 |
|
AST 4 |
| 100 |
| 100 |
|
AST 3 |
| 40 |
| 40 |
|
AST 2 |
| 52 |
| 52 |
|
AST 1 |
| 134 |
| 134 |
|
Total AST |
| 718 | 1 | 718 | 1 |
Total geral | 100 | 1 495 | 30 | 1 592 | 33 |
TOTAL | 1 625 | 1 625 | |||
Como o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010, foram pedidos pessoal adicional e as dotações correspondentes: 20 lugares AD na sede, 80 lugares AD nas delegações e algum pessoal de apoio (10 agentes contratuais na sede e 60 agentes locais nas delegações).
Através da carta rectificativa n.º 1 ao orçamento de 2011, foram criados lugares adicionais de alto nível, a saber, mais 13 lugares AD 14 e 60 lugares AD 13, reequilibrando os graus por descida ou subida de alguns destes e, no total, 18 novos lugares:
Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa – Quadro de pessoal em Outubro de 2011
Grupo de funções e grau | Orçamento 2010 | Projecto de orçamento 2011 revisto pela CR n.º 1/2011 | ||
Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | |
AD 16 | 12 |
| 12 |
|
AD 15 | 38 |
| 38 |
|
AD 14 | 55 | 7 | 68 | 2 |
AD 13 | 96 | 1 | 156 | 1 |
AD 12 | 250 | 8 | 235 | 8 |
AD 11 | 117 | 12 | 71 |
|
AD 10 | 56 | 1 | 75 | 7 |
AD 9 | 71 | 2 | 61 | 23 |
AD 8 | 20 |
| 36 |
|
AD 7 | 65 |
| 55 |
|
AD 6 | 28 |
| 30 |
|
AD 5 | 66 |
| 41 | 1 |
Total AD | 874 | 32 | 878 | 42 |
AST 11 | 12 |
| 18 |
|
AST 10 | 19 | 1 | 18 |
|
AST 9 | 39 |
| 53 |
|
AST 8 | 42 |
| 39 | 1 |
AST 7 | 82 |
| 97 |
|
AST 6 | 96 |
| 106 |
|
AST 5 | 102 |
| 123 |
|
AST 4 | 100 |
| 83 |
|
AST 3 | 40 |
| 40 |
|
AST 2 | 52 |
| 73 |
|
AST 1 | 134 |
| 72 |
|
Total AST | 718 | 1 | 722 | 1 |
Total geral | 1592 | 33 | 1 600 [6] | 43 |
TOTAL | 1625 | 1643 | ||
Numa terceira fase, com base na experiência obtida, são pedidas algumas adaptações através do presente orçamento rectificativo, a fim de facilitar o recrutamento a partir dos Estados-Membros e de forma a atingir o objectivo estabelecido na Decisão do Conselho[7] de que o pessoal dos Estados-Membros deverá representar pelo menos um terço da totalidade do pessoal do SEAE de categoria AD, sendo os lugares temporários ser transformados em lugares permanentes.
A transformação de lugares resultante deste exercício deverá ter um custo anual líquido limitado de 1,4 milhões €, tendo em conta também que o SEAE renuncia a seis lugares AD 15 e a três AD 16, a fim de minimizar os custos em questão. Porém, como esta transformação terá efeitos apenas durante parte de 2011, não são pedidas dotações adicionais para este ano.
Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa – Quadro de pessoal proposto em Julho de 2011
Grupo de funções e grau | Orçamento rectificativo n.º 5 | Orçamento 2011 alterado | ||
da UE Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado | |||
Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | |
AD 16 | -3 |
| 9 |
|
AD 15 | -6 |
| 32 |
|
AD 14 | 11 | -1 | 79 | 1 |
AD 13 | 3 |
| 159 | 1 |
AD 12 | 16 | -8 | 251 |
|
AD 11 | 5 |
| 76 |
|
AD 10 | 3 | -7 | 78 |
|
AD 9 | 8 | -23 | 69 |
|
AD 8 | -1 |
| 35 |
|
AD 7 | 7 |
| 62 |
|
AD 6 | -1 |
| 29 |
|
AD 5 | -2 | -1 | 39 |
|
Total AD | 40 | -40 | 918 | 2 |
AST 11 |
|
| 18 |
|
AST 10 |
|
| 18 |
|
AST 9 | 4 |
| 57 |
|
AST 8 | 6 |
| 45 | 1 |
AST 7 | 1 |
| 98 |
|
AST 6 |
|
| 106 |
|
AST 5 | -8 |
| 115 |
|
AST 4 |
|
| 83 |
|
AST 3 |
|
| 40 |
|
AST 2 |
|
| 73 |
|
AST 1 | -3 |
| 69 |
|
Total AST | 0 | 0 | 722 | 1 |
Total geral |
|
| 1 640 [8] | 3 |
Total de Efectivos | 0 | 1643 | ||
O projecto de orçamento para 2012, proposto em 21 de Abril de 2011, já contava com este quadro de pessoal alterado e aditava ainda 27 outros lugares:
Projecto de orçamento de 2012
Grupo de funções e grau | Aprovados no quadro do orçamento inicial de 2011 | Quadro de pessoal revisto no Orçamento rectificativo 5/2011 | Projecto de orçamento para 2012 | ||||
| Permanentes Lugares | Temporários Lugares | Permanentes Lugares | Temporários Lugares | Permanentes Lugares | Temporários Lugares | |
AD 16 | 12 |
| 9 |
| 9 |
| |
AD 15 | 38 |
| 32 |
| 32 |
| |
AD 14 | 68 | 2 | 79 | 1 | 101 | 1 | |
AD 13 | 156 | 1 | 159 | 1 | 181 | 1 | |
AD 12 | 235 | 8 | 251 |
| 224 |
| |
AD 11 | 71 |
| 76 |
| 77 |
| |
AD 10 | 75 | 7 | 78 |
| 75 |
| |
AD 9 | 61 | 23 | 69 |
| 70 |
| |
AD 8 | 36 |
| 35 |
| 40 |
| |
AD 7 | 55 |
| 62 |
| 62 |
| |
AD 6 | 30 |
| 29 |
| 32 |
| |
AD 5 | 41 | 1 | 39 |
| 35 |
| |
Total AD | 878 | 42 | 918 | 2 | 938 | 2 | |
AST 11 | 18 |
| 18 |
| 28 |
| |
AST 10 | 18 |
| 18 |
| 23 |
| |
AST 9 | 53 |
| 57 |
| 57 |
| |
AST 8 | 39 | 1 | 45 | 1 | 56 | 1 | |
AST 7 | 97 |
| 98 |
| 99 |
| |
AST 6 | 106 |
| 106 |
| 109 |
| |
AST 5 | 123 |
| 115 |
| 114 |
| |
AST 4 | 83 |
| 83 |
| 72 |
| |
AST 3 | 40 |
| 40 |
| 48 |
| |
AST 2 | 73 |
| 73 |
| 73 |
| |
AST 1 | 72 |
| 69 |
| 50 |
| |
Total AST | 722 | 1 | 722 | 1 | 729 | 1 | |
TOTAL por categoria | 1600 | 43 | 1640 | 3 | 1667 | 3 | |
TOTAL DE EFECTIVOS | 1643 | 1643 | 1670 | ||||
2. Conclusão
O Parlamento tem apoiado consistentemente o financiamento adequado do SEAE. A política de pessoal deste último coloca, porém, sérias questões, nomeadamente no que diz respeito ao volume importante de lugares de alto nível a criar. A principal preocupação, de que esta política de pessoal resultasse de pressões dos Estados‑Membros sobre o SEAE no sentido de criar suficientemente lugares de alto nível para funcionários públicos nacionais no SEAE, não se confirmou na sequência da recepção de informação detalhada do SEAE sobre a sua política de pessoal.
Consequentemente, a relatora recomenda a aprovação da posição do Conselho no que diz respeito ao quadro de pessoal do SEAE e, simultaneamente, solicita ao SEAE que demonstre contenção em relação a possíveis planos futuros em matéria de criação de lugares de alto nível adicionais.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
Data de aprovação | 12.10.2011 |
|
|
|
Resultado da votação final | +: –: 0: | 35 3 1 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Alexander Alvaro, Marta Andreasen, Francesca Balzani, Lajos Bokros, Andrea Cozzolino, Jean-Luc Dehaene, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazábal Rubial, Salvador Garriga Polledo, Ivars Godmanis, Ingeborg Gräßle, Estelle Grelier, Carl Haglund, Lucas Hartong, Jutta Haug, Monika Hohlmeier, Anne E. Jensen, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, Barbara Matera, Nadezhda Neynsky, Dominique Riquet, László Surján, Helga Trüpel, Derek Vaughan, Angelika Werthmann | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Richard Ashworth, Maria Da Graça Carvalho, Frédéric Daerden, Derk Jan Eppink, Roberto Gualtieri, Peter Jahr, María Muñiz De Urquiza, Peter Šťastný, Georgios Stavrakakis | |||
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Róża Gräfin von Thun und Hohenstein | |||