Documento de sessão

 

A7-0011/2012

11.1.2012

*

RELATÓRIO

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros

( COM(2011)0813 – C7‑0500/2011 – 2011/0390(CNS) )

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relatora: Pervenche Berès

 

 

(Procedimento simplificado – n.º 1 do artigo 46.º do Regimento)

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Legenda dos símbolos utilizados

       *     Processo de consulta

   ***     Processo de aprovação

  ***I     Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

 ***II     Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

  ***III     Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

 

(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).

 

 

 

 

 

Alterações a um projeto de ato

Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projeto de ato são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objetivo assinalar elementos do projeto de ato que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.

 

O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um ato existente, que o projeto de ato pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa. As partes transcritas de uma disposição de um ato existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projeto de ato o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].

 

 

 

Í N D I C E

Página

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU......................5

PROCESSO................................................................................................................................6

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros

( COM(2011)0813 – C7‑0500/2011 – 2011/0390(CNS) )

(Processo legislativo especial - Consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho ( COM(2011)0813 ),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0500/2011),

–   Tendo em conta o artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 46.° do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ( A7‑0011/2012 ),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

PROCESSO

Título

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

Referências

COM(2011)0813 – C7-0500/2011 – 2011/0390(CNS)

Data de consulta do PE

12.12.2011

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

EMPL

15.12.2011

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

ECON

15.12.2011

FEMM

15.12.2011

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ECON

11.1.2012

FEMM

11.1.2012

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Pervenche Berès

5.12.2011

 

 

 

Processo simplificado - data da decisão

5.12.2011

Data de aprovação

5.12.2011

 

 

 

Data de entrega

11.1.2012