Documento de sessão
11.1.2012
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RELATÓRIO
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros
( COM(2011)0813 – C7‑0500/2011 – 2011/0390(CNS) )
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relatora: Pervenche Berès
(Procedimento simplificado – n.º 1 do artigo 46.º do Regimento)
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Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta *** Processo de aprovação ***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura) ***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura) ***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).
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Alterações a um projeto de ato |
Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projeto de ato são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objetivo assinalar elementos do projeto de ato que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.
O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um ato existente, que o projeto de ato pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa. As partes transcritas de uma disposição de um ato existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projeto de ato o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].
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Í N D I C E
Página
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU......................5
PROCESSO................................................................................................................................6
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros
( COM(2011)0813 – C7‑0500/2011 – 2011/0390(CNS) )
(Processo legislativo especial - Consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho ( COM(2011)0813 ),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0500/2011),
– Tendo em conta o artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 46.° do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ( A7‑0011/2012 ),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.
PROCESSO
Título | Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros | |||
Referências | COM(2011)0813 – C7-0500/2011 – 2011/0390(CNS) | |||
Data de consulta do PE | 12.12.2011 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | EMPL 15.12.2011 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão | ECON 15.12.2011 | FEMM 15.12.2011 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão | ECON 11.1.2012 | FEMM 11.1.2012 |
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Relator(es) Data de designação | Pervenche Berès 5.12.2011 |
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Processo simplificado - data da decisão | 5.12.2011 | |||
Data de aprovação | 5.12.2011 |
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Data de entrega | 11.1.2012 | |||