Documento de sessão
9.3.2012
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RECOMENDAÇÃO
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela União Europeia, dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha
(13123/2011 – C7‑0332/2011 – 2011/0116(NLE) )
Comissão do Comércio Internacional
Relator: Vital Moreira
PR_NLE-AP_art90
Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta *** Processo de aprovação ***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura) ***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura) ***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).
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Í N D I C E
Página
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU...............5
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.....................................................................................................6
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO..........................................................9
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela União Europeia, dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha
(13123/2011 – C7‑0332/2011 – 2011/0116(NLE) )
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13123/2011),
– Tendo em conta os estatutos e o regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha (13350/2011),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 207.º e do n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0332/2011),
– Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 7 do artigo 90° do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional ( A7-0060/2012 ),
1. Aprova a celebração dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha;
2. Insta a Comissão a ampliar o número de membros do Grupo Internacional de Estudo da Borracha, atraindo em particular os principais países produtores e consumidores de borracha, a vigiar atentamente a atuação do Grupo e a relatar ao Parlamento qualquer evolução relevante no período de dois anos após a entrada em vigor dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, bem como ao Grupo Internacional de Estudo da Borracha.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Introdução
Em outubro de 2011, foi solicitado ao Parlamento Europeu que aprovasse a celebração pelo Conselho, em nome da União Europeia, dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha (IRSG). Como relator deste dossiê, convoquei diversas partes interessadas para uma troca de pontos de vista, que teve lugar na reunião da Comissão INTA de 20 de dezembro de 2011.
No seguimento deste debate informado, partilho aqui a minha análise e conclusões sobre este dossiê.
O IRSG[1]
O IRSG é uma organização intergovernamental, criada inicialmente em 1944 no Reino Unido e transferida em 2008 para Singapura. Constitui uma plataforma de debate entre os países produtores e consumidores de borracha sobre todos os aspetos da cadeia de abastecimento da borracha.
A adesão ao IRSG está aberta apenas a governos. Atualmente, 9 países, para além da União Europeia, são membros contribuintes: República dos Camarões, Costa do Marfim, Índia, Japão, Malásia, Nigéria, Federação da Rússia, Singapura e Sri Lanca. Cerca de 120 representantes da indústria são igualmente membros através de um painel de associados.
O IRSG tem por objetivo recolher e divulgar informação estatística exaustiva sobre a indústria mundial da borracha. Esta atividade é amplamente reconhecida como fundamental para aumentar a transparência nos mercados da borracha e sua evolução, condição para melhor compreender e finalmente controlar a volatilidade dos preços desta mercadoria.
Alterações estruturais recentes
A composição do IRSG sofreu uma série de alterações. Em primeiro lugar, a União Europeia, o segundo maior consumidor de borracha natural, tornou-se membro do IRSG em 2002. Por conseguinte, os EstadosMembros da UE que eram membros do IRSG a título individual retiraram-se do Grupo.
Os Estados Unidos da América, o terceiro maior consumidor, e a Tailândia, o maior produtor de borracha, abandonaram o IRSG em meados de 2011, e a Malásia já manifestou a sua intenção de seguir este exemplo em meados de 2012.
Os estatutos e o regulamento interno alterados, aprovados pelo Grupo em 14 de julho de 2011, têm em consideração estas alterações e esclarecem o estatuto jurídico particular da União Europeia no seio do Grupo; confirmam a sua nova sede e realinham a estrutura organizativa, as contribuições para o orçamento[2] e os procedimentos de tomada de decisão.
Convém assinalar que a Tailândia, a Malásia e a Indonésia (que também não pertence ao IRSG) representam quase dois terços da produção mundial total de borracha. A China, o principal consumidor (cerca de um terço) de borracha a nível mundial, também não participa no IRSG.
Embora a participação da União Europeia no IRSG represente uma evolução extremamente positiva, o facto de alguns dos maiores países produtores e consumidores de borracha do mundo não serem membros do IRSG compromete a autoridade desta organização e põe em causa os seus objetivos, a sua credibilidade e a sua representatividade.
Evolução recente do mercado
Nos últimos anos, uma série de mercadorias, incluindo a borracha natural, sofreu o impacto de aumentos de preços significativos e de uma elevada volatilidade dos mesmos. Estudos demonstraram que, na origem desta evolução, se encontram uma procura crescente, em especial por parte da China, um abastecimento a curto prazo condicionado, uma plantação reduzida de árvores-da-borracha e chuvas intensas nos principais países produtores. Todos estes fatores associados colocaram o abastecimento mundial de borracha sob pressão.
Uma outra especificidade do mercado da borracha natural é a cultura comercial. Embora mais de 90% das compras seja efetuada através de contratos físicos a longo prazo, o mercado financeiro – sobretudo o mercado de produtos derivados – serve para referência de preços. Apesar de não haver provas de que a financiarização tenha influenciado, indevidamente, a evolução dos preços, o setor da borracha natural tem um interesse manifesto em aumentar a transparência do mercado. Convém referir o recente trabalho regulamentador da UE e as conclusões do G20[3], que criam modelos necessários para a transparência do mercado e para lutar contra abusos de mercado.
Para a União Europeia, que depende das importações e que é, ao mesmo tempo, o segundo maior consumidor mundial de borracha natural, é fundamental assegurar um acesso equitativo, previsível e a preços comportáveis a esta mercadoria.
Conclusões
Ainda que observando a recente redução do número de membros do IRSG, o relator observa igualmente que o IRSG constitui a única plataforma inclusiva que agrupa tanto países produtores como países consumidores de borracha. Além disso, o IRSG é ainda, apesar das suas deficiências, o organismo mais apropriado para aumentar a transparência em falta no mercado físico e que tão necessária é para assegurar um acesso equitativo, previsível e a preços comportáveis à borracha em todo o mundo.
O relator considera igualmente que a revisão dos estatutos e do regulamento interno do IRSG poderá também impulsionar o relançamento do Grupo como um fórum essencial de diversas partes interessadas.
Assim, o relator recomenda que o Parlamento aprove a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela União Europeia, dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha.
No entanto, o relator insiste em que a Comissão envide todos os esforços possíveis no sentido de aumentar o número de membros deste Grupo, atraindo em particular os principais países produtores e consumidores de borracha. Uma estrutura forte permanece um requisito prévio para a viabilidade e a eficácia a longo prazo do IRSG como um organismo competente.
Além disso, o relator considera que o Grupo tem potencial para servir de modelo para outras mercadorias estratégicas, desde que o seu mandato possa ser alargado de modo a enfrentar melhor, em especial, o desafio que se coloca em matéria de fornecimento de dados de mercado fiáveis em tempo oportuno e de transparência. Outros elementos positivos do IRSG “reinventado” seriam, através do seu mandato e do seu programa de ação alargados, uma nova incidência na sustentabilidade da indústria e o desenvolvimento de padrões de qualidade, bem como de borrachas alternativas.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
Data de aprovação | 1.3.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 26 0 0 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Laima Liucija Andrikienė, Kader Arif, Maria Badia i Cutchet, David Campbell Bannerman, Daniel Caspary, Christofer Fjellner, Yannick Jadot, Metin Kazak, Bernd Lange, David Martin, Vital Moreira, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Helmut Scholz, Peter Šťastný, Robert Sturdy, Gianluca Susta, Keith Taylor, Iuliu Winkler, Jan Zahradil, Paweł Zalewski | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Josefa Andrés Barea, Silvana Koch-Mehrin, Elisabeth Köstinger, Marietje Schaake, Pablo Zalba Bidegain | |||
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Jürgen Klute | |||