Documento de sessão

A7-0089/2012

30.3.2012

RELATÓRIO

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu

( COM(2011)0473 – C7‑0263/2011 – 2011/2208(DEC) )

Comissão do Controlo Orçamental

Relatora de parecer: Inés Ayala Sender

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ÍNDICE

Página

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU...............................................3

2. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU........................................5

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO..........................................................7

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu

( COM(2011)0473 – C7‑0263/2011 – 2011/2208(DEC) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010[1],

–   Atendendo às contas anuais definitivas da União Europeia relativas ao exercício de 2010 ( COM(2011)0473 – C7-0263/2011)[2],

–   Tendo em conta o relatório anual do Provedor de Justiça à autoridade de quitação relativo às auditorias internas efetuadas em 2010,

–   Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições auditadas[3],

–   Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o nº 10 do artigo 314.°, os artigos 317.° , 318.° e 319. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[4], nomeadamente os artigos 50.º, 86.º, 145.º, 146.º e 147.º,

–   Tendo em conta o artigo 77.º e o Anexo VI do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental ( A7-0088/2012 ),

1.  Dá quitação ao Provedor de Justiça Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2010;

2.  Regista as suas observações na resolução subsequente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal de Contas, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu

( COM(2011)0473 – C7‑0263/2011 – 2011/2208(DEC) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010[5],

–   Atendendo às contas anuais definitivas da União Europeia relativas ao exercício de 2010 ( COM(2011)0473 – C7-0211/2011)[6],

–   Tendo em conta o relatório anual do Provedor de Justiça à autoridade de quitação relativo às auditorias internas efetuadas em 2010,

–   Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições auditadas[7],

–   Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas[8] e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o nº 10 do artigo 314.°, os artigos 317.°, 318.° e 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[9], nomeadamente os artigos 50.º, 86.º, 145.º, 146.º e 147.º,

–   Tendo em conta o artigo 77.º e o Anexo VI do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental ( A7-0088/2012 ),

1.  Sublinha que, no seu relatório anual de 2010, o Tribunal de Contas constatou não ter qualquer observação a fazer relativamente ao Provedor de Justiça Europeu (ponto 7. 31); relembra todavia que o Tribunal de Contas solicitara ao Provedor de Justiça Europeu (o Provedor) que redigisse disposições sobre os procedimentos para o recrutamento do pessoal temporário; gostaria que o Tribunal de Contas o informasse dos resultados;

2.  Verifica que em 2010 o Provedor dispunha de dotações de autorização no montante total de 9 332 275 EUR (9 000 000 EUR em 2009) e que a taxa de execução dessas dotações foi de 89,65 %, ou seja, um nível inferior à média das outras instituições e dois pontos abaixo da sua taxa de execução do ano anterior (91,98 % em 2009); nota todavia que a taxa variável de execução depende essencialmente da flutuação do pessoal e sublinha que o orçamento do Provedor é puramente administrativo, sendo as despesas afetadas em 79 % às pessoas ligadas à instituição, em 15 % aos imóveis, ao mobiliário, ao equipamento e às diversas despesas de funcionamento, e em 6 % ao exercício pela instituição das suas missões gerais;

3.  Solicita uma melhor planificação financeira, a fim de assegurar uma execução mais eficiente do orçamento;

4.  Regozija-se com o facto de o Provedor haver fixado indicadores-chave de rendimento no plano de ação para 2010, bem como um painel de avaliação que torna mensuráveis os esforços do serviço, graças ao sistema de avaliação comparativa ("benchmarking"); congratula-se pelos progressos realizados ao longo do ano;

5.  Pretende contudo que o número e a proporção de casos em que a decisão de admissibilidade é tomada no prazo de um mês aumente ainda mais; indica que essa proporção é atualmente de 66 %;

6.  Pretende igualmente que o número e a proporção de inquéritos encerrados em menos de um ano continue a progredir; indica que essa proporção é atualmente de 66 %;

7.  Regozija-se com o facto de ter sido instituído um novo procedimento para o recrutamento de agentes temporários, bem como para o cálculo dos direitos individuais;

8.  Congratula-se com a auditoria realizada pelo serviço de auditoria interna em 2010, tendo em conta as observações feitas em 2009, auditoria que concluiu que o sistema de gestão e de controlo era eficaz, sob condição de execução das ações acordadas;

9.  Recorda que o relatório anual relativo às atividades do Provedor em 2010 foi recentemente objeto de um relatório de iniciativa que o Parlamento aprovou em 27 de outubro de 2011; por conseguinte, não pretende aditar observações suplementares;

10. Pretende que o relatório anual sobre as atividades do Provedor em 2011 contenha, se for caso disso, um capítulo sobre o seguimento da resolução de quitação do Parlamento e forneça igualmente um quadro exaustivo do conjunto de recursos humanos de que o Provedor dispõe, repartido por categoria, grau, sexo, participação na formação profissional e nacionalidade.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO