Documento de sessão

 

A7-0208/2012

25.6.2012

***I

RELATÓRIO

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão

( COM(2011)0925 – C7‑0521/2011 – 2011/0458(COD) )

Comissão do Comércio Internacional

Relator: Vital Moreira

 

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Legenda dos símbolos utilizados

  *  Processo de consulta

  ***  Processo de aprovação

  ***I  Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

  ***II  Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

  ***III  Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

 

(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).

 

 

 

 

 

Alterações a um projeto de ato

Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projeto de ato são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objetivo assinalar elementos do projeto de ato que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.

 

O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um ato existente, que o projeto de ato pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa. As partes transcritas de uma disposição de um ato existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projeto de ato o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].

 

 

 

ÍNDICE

Página

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU  5

PROCESSO  7

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão

( COM(2011)0925 – C7‑0521/2011 – 2011/0458(COD) )

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ( COM(2011)0925 ),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 209.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0521/2011),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional ( A7-0208/2012 ),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de decisão

Considerando 18

 

Texto da Comissão

Alteração

(18) As condicionalidades de política económica são estabelecidas num Memorando de Entendimento e acompanham a assistência macrofinanceira da União Europeia. Por forma a garantir condições uniformes de execução e por razões de eficiência, a Comissão deve ser habilitada a negociar essas condições com as autoridades do Quirguizistão, sob a supervisão do Comité dos Estados‑Membros, previsto pelo Regulamento (UE) n.º 182/2011. O facto de a assistência ter um montante máximo limitado satisfaz a justificação exigida pelo artigo 2.º, n.º 3, segundo período, do Regulamento (UE) n.º 182/2011, no sentido de submeter a aprovação do Memorando de Entendimento ao procedimento consultivo.

(18) As condicionalidades de política económica são estabelecidas num Memorando de Entendimento e acompanham a assistência macrofinanceira da União Europeia. Por forma a garantir condições uniformes de execução e por razões de eficiência, a Comissão deve ser habilitada a negociar essas condições com as autoridades do Quirguizistão, sob a supervisão do Comité dos Estados‑Membros, previsto pelo Regulamento (UE) n.º 182/2011.

 

 

PROCESSO

Título

Assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão

Referências

COM(2011)0925 – C7-0521/2011 – 2011/0458(COD)

Data de apresentação ao PE

20.12.2011

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

INTA

17.1.2012

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

AFET

17.1.2012

BUDG

17.1.2012

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

AFET

11.1.2012

BUDG

18.1.2012

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Vital Moreira

25.1.2012

 

 

 

Exame em comissão

29.5.2012

 

 

 

Data de aprovação

21.6.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

24

1

4

Deputados presentes no momento da votação final

William (The Earl of) Dartmouth, Laima Liucija Andrikienė, John Attard-Montalto, Maria Badia i Cutchet, Daniel Caspary, María Auxiliadora Correa Zamora, Marielle de Sarnez, Yannick Jadot, Metin Kazak, Franziska Keller, Bernd Lange, David Martin, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Niccolò Rinaldi, Helmut Scholz, Peter Šťastný, Gianluca Susta, Iuliu Winkler, Paweł Zalewski

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Amelia Andersdotter, George Sabin Cutaş, Syed Kamall, Maria Eleni Koppa, Elisabeth Köstinger, Marietje Schaake, Konrad Szymański

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Françoise Castex, Marielle Gallo

Data de entrega

25.6.2012