Documento de sessão
25.6.2012
***I
RELATÓRIO
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão
( COM(2011)0925 – C7‑0521/2011 – 2011/0458(COD) )
Comissão do Comércio Internacional
Relator: Vital Moreira
PR_COD_1amCom
Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta *** Processo de aprovação ***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura) ***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura) ***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).
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Alterações a um projeto de ato |
Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projeto de ato são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objetivo assinalar elementos do projeto de ato que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.
O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um ato existente, que o projeto de ato pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa. As partes transcritas de uma disposição de um ato existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projeto de ato o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].
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ÍNDICE
Página
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU 5
PROCESSO 7
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão
( COM(2011)0925 – C7‑0521/2011 – 2011/0458(COD) )
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ( COM(2011)0925 ),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 209.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0521/2011),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional ( A7-0208/2012 ),
1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3.Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.
Alteração 1
Proposta de decisão
Considerando 18
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Texto da Comissão | Alteração |
(18) As condicionalidades de política económica são estabelecidas num Memorando de Entendimento e acompanham a assistência macrofinanceira da União Europeia. Por forma a garantir condições uniformes de execução e por razões de eficiência, a Comissão deve ser habilitada a negociar essas condições com as autoridades do Quirguizistão, sob a supervisão do Comité dos Estados‑Membros, previsto pelo Regulamento (UE) n.º 182/2011. O facto de a assistência ter um montante máximo limitado satisfaz a justificação exigida pelo artigo 2.º, n.º 3, segundo período, do Regulamento (UE) n.º 182/2011, no sentido de submeter a aprovação do Memorando de Entendimento ao procedimento consultivo. | (18) As condicionalidades de política económica são estabelecidas num Memorando de Entendimento e acompanham a assistência macrofinanceira da União Europeia. Por forma a garantir condições uniformes de execução e por razões de eficiência, a Comissão deve ser habilitada a negociar essas condições com as autoridades do Quirguizistão, sob a supervisão do Comité dos Estados‑Membros, previsto pelo Regulamento (UE) n.º 182/2011. |
PROCESSO
Título | Assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão | |||
Referências | COM(2011)0925 – C7-0521/2011 – 2011/0458(COD) | |||
Data de apresentação ao PE | 20.12.2011 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | INTA 17.1.2012 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão | AFET 17.1.2012 | BUDG 17.1.2012 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão | AFET 11.1.2012 | BUDG 18.1.2012 |
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Relator(es) Data de designação | Vital Moreira 25.1.2012 |
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Exame em comissão | 29.5.2012 |
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Data de aprovação | 21.6.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 24 1 4 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | William (The Earl of) Dartmouth, Laima Liucija Andrikienė, John Attard-Montalto, Maria Badia i Cutchet, Daniel Caspary, María Auxiliadora Correa Zamora, Marielle de Sarnez, Yannick Jadot, Metin Kazak, Franziska Keller, Bernd Lange, David Martin, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Niccolò Rinaldi, Helmut Scholz, Peter Šťastný, Gianluca Susta, Iuliu Winkler, Paweł Zalewski | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Amelia Andersdotter, George Sabin Cutaş, Syed Kamall, Maria Eleni Koppa, Elisabeth Köstinger, Marietje Schaake, Konrad Szymański | |||
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Françoise Castex, Marielle Gallo | |||
Data de entrega | 25.6.2012 | |||