Documento de sessão

 

A7-0218/2012

27.6.2012

***I

RELATÓRIO

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

( COM(2011)0928 – C7-0001/2012 – 2011/0459(COD) ).

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Edward Scicluna

 

PR_COD_1amCom

 

 

Legenda dos símbolos utilizados

  *  Procedimento de consulta

  ***  Processo de aprovação

  ***I  Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

  ***II  Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

  ***III  Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

 

(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).

 

 

 

 

 

Alterações a um projeto de ato

Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projeto de ato são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objetivo assinalar elementos do projeto de ato que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.

 

O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um ato existente, que o projeto de ato pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa. As partes transcritas de uma disposição de um ato existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projeto de ato o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].

 

 

 

ÍNDICE

Página

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU  5

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  40

PARECER da Comissão dos Orçamentos  42

PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais  56

PROCESSO  75

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

( COM(2011)0928 – C7-0001/2012 – 2011/0459(COD) )

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ( COM(2011)0928 ),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.º 1 do artigo 338.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0001/2012),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ( A7-0218/2012 ),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Projeto de resolução legislativa

N.º 1-A (novo)

 

Projeto de resolução legislativa

Alteração

 

1-A. Salienta que o envelope financeiro especificado na proposta legislativa para o período 2014-2017 constitui apenas uma indicação para a autoridade legislativa e que não pode ser determinado até que seja alcançado um acordo sobre a proposta de regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020;

 

Alteração    2

Projeto de resolução legislativa

N.º 1-B (novo)

 

Projeto de resolução legislativa

Alteração

 

1-B. Lembra a sua resolução de 8 de junho de 2011 sobre "Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva"; reitera que são necessários recursos adicionais suficientes no próximo QFP, a fim de permitir que a União cumpra as suas prioridades políticas existentes e as novas tarefas previstas no Tratado de Lisboa, bem como responder aos acontecimentos imprevistos; salienta que, mesmo com um aumento do nível de recursos do próximo QFP de 5% em relação ao nível de 2013, só poderá ser efetuado um contributo circunscrito para a realização dos objetivos e compromissos acordados pela União e do princípio da solidariedade da UE; desafia o Conselho, caso não partilhe desta abordagem, a identificar claramente quais das suas prioridades políticas ou projetos podem ser agora totalmente abandonados, não obstante o seu comprovado valor acrescentado europeu;

 

_____________

 

Textos aprovados, P7_TA(2011)0266

 

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando -1 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(-1) Dados empíricos e estatísticos consistentes são absolutamente fundamentais para medir os progressos realizados e avaliar a eficiência das políticas e dos programas da União, especialmente no contexto da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) Por força do regulamento em questão, o Programa Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de incidência destas e os objetivos das ações previstas para um período não superior a cinco anos. O programa deve definir prioridades relativamente às necessidades de informação para as atividades da União Europeia. Estas necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e custos associados a suportar pelos respondentes.

(2) Por força do regulamento em questão, o Programa Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de incidência destas e os objetivos das ações previstas para um período não superior a cinco anos. O programa deve definir prioridades relativamente às necessidades de informação para as atividades da União Europeia. Estas necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e custos associados a suportar pelos respondentes, votando particular atenção à eficácia de custos.

 

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) O desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias no quadro legislativo do programa plurianual devem ser concretizados através de estreita e coordenada cooperação no âmbito do Sistema Estatístico Europeu entre a autoridade da União Europeia competente em matéria estatística, a saber, a Comissão (Eurostat) e os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais.

(3) O desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias no quadro legislativo do programa plurianual devem ser concretizados através de estreita e coordenada cooperação no âmbito do Sistema Estatístico Europeu entre a autoridade da União Europeia competente em matéria estatística, a saber, a Comissão (Eurostat) e os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais. Neste contexto, a independência das autoridades estatísticas nacionais e da Comissão (Eurostat) é fundamental para o fornecimento de dados estatísticos credíveis e de elevada qualidade.

 

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) A cooperação mais estreita entre a Comissão (Eurostat) e os institutos nacionais de estatística é absolutamente essencial para melhorar a qualidade das estatísticas europeias. Esta cooperação mais estreita deve concentrar-se, principalmente, na organização de formação metodológica sobre estatística e assuntos afins, no desenvolvimento e na difusão das boas práticas existentes no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, bem como no intercâmbio de pessoal entre os Estados­Membros e a Comissão (Eurostat), nos dois sentidos.

 

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-B) A execução do programa é uma oportunidade para produzir estatísticas europeias harmonizadas, a fim de contribuir para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informações estatísticas comuns, comparáveis e fiáveis a nível da União.

 

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) As estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa devem contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social, Europa dos cidadãos e globalização) e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado.

(4) As estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa devem estar disponíveis sem demora e devem contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social, igualdade de género, Europa dos cidadãos e globalização) e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado. A necessidade de dispor atempadamente de dados estatísticos assume importância crucial em relação aos indicadores subjacentes aos objetivos da estratégia EU 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) As estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa devem contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social, Europa dos cidadãos e globalização) e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado.

(4) As estatísticas de alta qualidade desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa são essenciais para a tomada de decisões baseadas em dados factuais e devem contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social, Europa dos cidadãos e globalização) e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado.

 

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B) Além disso, importa, em particular, realizar estudos estatísticos sobre o impacto nos trabalhadores e nos cidadãos das medidas adotadas pela União no quadro de acordos entre Estados‑Membros e a Troica, com o objetivo de superar a crise financeira e económica mundial. Para esse efeito, importa coligir dados estatísticos de forma a tornar visível a evolução observada em Estados­Membros a título individual, por exemplo a nível de desemprego, volume e alterações das transferências sociais, número e qualidade dos empregos, mobilidade laboral no interior dos Estados­Membros, no seio da União e entre a União e países terceiros, e alterações sociogeográficas conexas na estrutura salarial e nas medidas de formação.

 

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão -1 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

- Em primeiro lugar, a atual crise financeira demonstrou que estatísticas nacionais de baixa qualidade podem ter efeitos prejudiciais nas economias dos Estados­Membros respetivos e da União em geral. Estatísticas consistentes e exatas e de alta qualidade, produzidas por institutos nacionais de estatística totalmente independentes, são por conseguinte absolutamente essenciais para a definição de políticas a nível nacional e da União, especialmente no contexto dos mecanismos de supervisão da zona euro.

 

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

- Em primeiro lugar, há cada vez maior necessidade de estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência venha a inverter-se no futuro.

- Em segundo lugar, há cada vez maior necessidade de estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência venha a inverter-se no futuro.

 

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

- Em terceiro lugar, uma falta de dados repartidos dificultou o controlo dos efeitos da crise económica e financeira e o impacto das políticas executadas nos cidadãos europeus, incluindo os mais vulneráveis.

 

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

- Em segundo lugar, a natureza das estatísticas mudou e a tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que cumpram os critérios de qualidade associados às finalidades específicas das mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política.

Em quarto lugar, a natureza das estatísticas mudou - as estatísticas já não são meramente uma fonte de informação para efeitos de definição de políticas, encontrando-se agora no cerne do processo de tomada de decisões. A tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que cumpram os critérios de qualidade e fiabilidade associados às finalidades específicas das mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política. A fim de satisfazer adequadamente as exigências ligadas à elaboração de decisões políticas, é necessário dispor de dados repartidos por género em todas as fases de recolha de dados.

 

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 3

 

Texto da Comissão

Alteração

- Em terceiro lugar, o aparecimento de novos intervenientes no mercado da informação, designadamente os que disponibilizam informação em tempo quase real, obrigará o Sistema Estatístico Europeu a dar prioridade à qualidade e, quando se trata de estatísticas conjunturais, à atualidade.

- Em quinto lugar, o aparecimento de novos intervenientes no mercado da informação, designadamente os que disponibilizam informação em tempo quase real, obrigará o Sistema Estatístico Europeu a dar prioridade à qualidade e, quando se trata de estatísticas conjunturais, à atualidade.

 

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 4

 

Texto da Comissão

Alteração

- Em quarto lugar, os condicionalismos orçamentais tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.

- Em sexto lugar, os condicionalismos orçamentais tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.

 

 

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6) A fim de equilibrar os recursos limitados dos produtores nacionais e europeus de estatísticas com as necessidades crescentes neste domínio, a preparação dos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão, que especificam o seu programa de trabalho plurianual, deve incluir uma profunda revisão das prioridades estatísticas para reduzir os requisitos menos importantes e simplificar o processos existentes, mantendo ao mesmo tempo os elevados padrões de qualidade das estatísticas oficiais. É necessário ter em conta a carga que recai sobre os respondentes, sejam eles empresas, unidades da administração central, regional ou local, famílias ou indivíduos.

(6) A fim de equilibrar os recursos limitados dos produtores nacionais e europeus de estatísticas com as necessidades crescentes neste domínio, a preparação dos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão, que especificam o seu programa de trabalho plurianual, deve incluir uma profunda revisão das prioridades estatísticas para reduzir os requisitos menos importantes e simplificar o processos existentes, melhorando ao mesmo tempo a fiabilidade e mantendo os elevados padrões de qualidade das estatísticas oficiais. É necessário ter em conta a carga que recai sobre os respondentes, sejam eles empresas, unidades da administração central, regional ou local, famílias ou indivíduos.

 

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 7-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A) Tendo em vista o ónus de conformidade, nomeadamente nos Estados-Membros mais pequenos, a Comissão (Eurostat) deve ter a capacidade de prestar assistência e experiência técnica aos Estados-Membros para os auxiliar a combater os condicionalismos em matéria de investigação e os principais obstáculos metodológicos, visando assegurar a conformidade e o fornecimento de dados de elevada qualidade.

 

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 7-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-B) O envelope financeiro do Programa Estatístico Europeu deve também ser atribuído por forma a cobrir as despesas necessárias à melhoria dos procedimentos e da capacidade de produzir estatísticas de alta qualidade a nível nacional, bem como às necessidades de formação dos estaticistas nacionais.

 

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 8

 

Texto da Comissão

Alteração

(8) Para desenvolver, produzir e difundir estatísticas europeias no âmbito do presente regulamento, as autoridades estatísticas nacionais e europeias devem respeitar os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, anexo à Recomendação da Comissão de 25 de maio de 2005 sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias, e a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 15 de abril de 2011, intitulada «Para uma gestão rigorosa da qualidade das estatísticas europeias».

(8) Para assegurar a integridade e a qualidade da gestão no desenvolvimento, produção e difusão de estatísticas europeias no âmbito do presente regulamento, os institutos nacionais de estatística e a Comissão (Eurostat) devem tomar todas as medidas necessárias para manter a confiança do público nas estatísticas e permitir uma aplicação mais rigorosa do Código de Prática das Estatísticas Europeias, anexo à Recomendação da Comissão de 25 de maio de 2005 sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias, e a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 15 de abril de 2011, intitulada «Para uma gestão rigorosa da qualidade das estatísticas europeias», respeitando simultaneamente os princípios nele estabelecidos.

 

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 11

 

Texto da Comissão

Alteração

(11) No contexto da aplicação do Programa, deve incentivar-se, sempre que seja o caso, a cooperação com países terceiros que nele não participam, tendo em consideração quaisquer acordos relevantes entre esses países e a União.

(11) No contexto da aplicação do Programa, deve incentivar-se, sempre que seja o caso, a cooperação com países terceiros que nele não participam, tendo em consideração quaisquer acordos relevantes, ou quaisquer outros acordos entre esses países e a União.

 

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 12

 

Texto da Comissão

Alteração

(12) Para serem considerados decisões de financiamento nos termos do artigo [] do Regulamento […]que estabelece as regras financeiras aplicáveis ao orçamento da União Europeia [novo Regulamento Financeiro], os programas de trabalho anuais adotados pela Comissão para a execução do Programa devem definir os objetivos visados, os resultados esperados, o método de execução e o seu montante total. Devem ainda incluir uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação e um calendário de execução indicativo. Deles devem constar, no caso de subvenções, as prioridades, os principais critérios de avaliação e a taxa máxima de cofinanciamento.

(12) Para serem considerados decisões de financiamento nos termos do artigo [] do Regulamento […] que estabelece as regras financeiras aplicáveis ao orçamento da União Europeia [novo Regulamento Financeiro], os programas de trabalho anuais adotados pela Comissão para a execução do Programa devem definir os objetivos visados, os resultados especificados, o método de execução e o seu montante total. Devem ainda incluir uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação, um plano de projeto específico e um calendário de execução. Deles devem constar, no caso de subvenções, as prioridades, os principais critérios de avaliação e a taxa máxima de cofinanciamento.

 

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 14

 

Texto da Comissão

Alteração

(14) Foi realizada uma avaliação ex ante de acordo com o princípio da boa gestão financeira, a fim de orientar o programa criado pelo presente regulamento para a necessidade de eficácia na realização dos objetivos e integrar as limitações orçamentais logo a partir da fase de conceção do programa. O valor e o impacto das medidas tomadas ao abrigo do Programa devem regularmente ser objeto de acompanhamento e avaliação a efetuar, inclusivamente, por avaliadores externos independentes. Para efeitos da avaliação do Programa, foram formulados objetivos quantificáveis e desenvolvidos indicadores.

(14) Foi realizada uma avaliação ex ante de acordo com o princípio da boa gestão financeira, a fim de orientar o programa criado pelo presente regulamento para a necessidade de eficácia e eficiência na realização dos objetivos e integrar as limitações orçamentais logo a partir da fase de conceção do programa. O valor e o impacto das medidas tomadas ao abrigo do Programa devem regularmente ser objeto de acompanhamento e avaliação a efetuar, inclusivamente, por avaliadores externos independentes. Para efeitos da avaliação do Programa, foram formulados objetivos quantificáveis e desenvolvidos indicadores.

 

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 15

 

Texto da Comissão

Alteração

(15) O presente regulamento estabelece, para a totalidade do período de vigência do Programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na aceção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no âmbito do processo orçamental anual.

(15) Para 2013, o presente regulamento estabelece, para a totalidade do período de vigência do Programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na aceção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no âmbito do processo orçamental anual. Em relação a 2014-2017, o presente Regulamento estabelece, para toda a vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na aceção do ponto [17] do Acordo Interinstitucional XX/201Y entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira.

 

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

É estabelecido o Programa Estatístico Europeu para o período de 2013 a 2017 (a seguir designado Programa).

É estabelecido o Programa Estatístico Europeu para o período de 2013 a 2017 (a seguir designado Programa). O programa é especificado no anexo.

 

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

O Programa tem o valor acrescentado de garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à conceção, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas da União. Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar ações que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística harmonizada, comparável e fiável.

O Programa tem o valor acrescentado de garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à conceção, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas da União. Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar ações que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística harmonizada, comparável, fiável, convivial e acessível, com base em normas uniformizadas e em critérios comuns de avaliação da qualidade, incluindo a “pertinência”, “exatidão”, “oportunidade”, “acessibilidade” e “coerência”. Tem por base a ideia de uma partilha razoável dos encargos financeiros entre o orçamento da UE e os orçamentos dos Estados-Membros.

 

 

Alteração  27

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. O objetivo geral do programa consiste em conferir ao Sistema Estatístico Europeu um papel de liderança no fornecimento de estatísticas europeias de qualidade na Europa.

1. O objetivo geral do programa consiste em assegurar e promover o estatuto do Sistema Estatístico Europeu, que é a parceria entre os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais, por um lado, e a Comissão (Eurostat), por outro, para que continue a assumir um papel de liderança no fornecimento público de estatísticas europeias de qualidade para a elaboração de políticas e para uma gama mais vasta de utilizadores, incluindo os cidadãos, e que devem ser facilmente acessíveis para todos.

 

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

– Objetivo 1: Fornecer informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, refletindo corretamente as prioridades;

– Objetivo 1:

Fornecer, tanto quanto possível em tempo real, informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, refletindo corretamente as prioridades e as necessidades dos utilizadores finais, com uma boa relação custo-eficácia e sem uma duplicação desnecessária de esforços; especialmente em relação a estatísticas sociais e ambientais, que ainda não estão em pé de igualdade com os indicadores económicos, bem como à produção e fornecimento de estatísticas mais fiáveis sobre a dívida pública, incluindo dados sólidos sobre passivos eventuais.

 

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

– Objetivo 2: Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade;

– Objetivo 2: Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade, nomeadamente a elaboração de dados repartidos por género desde a fase da recolha, e garantindo a comparabilidade;

 

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – travessão 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

– Objetivo 4: assegurar a coerência do fornecimento dessas estatísticas ao longo de todo o programa, desde que tal não interfira com os mecanismos de fixação de prioridades do Sistema Estatístico Europeu.

Justificação

O termo "coerente" poderá ser aqui mais adequado do que o termo "constante" da alteração n.º 4 do relator. O objetivo deve ser a coerência no fornecimento de estatísticas, mas este objetivo não deve levar à rigidez, sendo que a própria Comissão reconhece a necessidade de tornar o Sistema Estatístico Europeu mais "eficiente e flexível".

 

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – travessão 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

– Objetivo 5: ser pioneiro no desenvolvimento de indicadores fiáveis, capazes de responder aos desafios do século XXI, a saber, medir a sustentabilidade ambiental, a qualidade de vida e a coesão social; promovê-los como complemento dos indicadores económicos clássicos, e registar separadamente a atividade económica no setor terciário e a economia social;

 

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3. Os objetivos referidos no presente artigo encontram-se especificados no anexo, juntamente com os indicadores usados para o acompanhamento da execução do Programa. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009, estes objetivos devem ser objeto de uma programação anual detalhada que incluirá um mecanismo de fixação de prioridades que é parte integrante do processo. A sua consecução deve resultar de uma cooperação estreita e coordenada no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, que constitui a parceria entre a autoridade estatística da União e os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais.

3. Os objetivos referidos no presente artigo encontram-se especificados no anexo, juntamente com os indicadores usados para o acompanhamento da execução do Programa. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009, estes objetivos devem ser objeto de uma programação anual detalhada que incluirá um mecanismo de fixação de prioridades que é parte integrante do processo. A sua consecução deve resultar de uma cooperação estreita e coordenada no âmbito do Sistema Estatístico Europeu. O programa deve abranger o desenvolvimento de instrumentos adequados que levem a um aumento da qualidade e a uma maior flexibilidade do Sistema Estatístico Europeu, bem como a uma maior capacidade para responder às necessidades dos utilizadores em tempo útil.

 

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 4.º-A

 

Independência e transparência

 

Dado que os institutos nacionais de estatística são parte do Sistema Estatístico Europeu, cada Estado‑Membro garantirá a independência e integridade da sua autoridade estatística. A interferência por parte dos governos dos Estados-Membros na independência dos institutos nacionais de estatística será efetivamente desencorajada através de medidas adequadas.

 

No interesse da transparência, a Comissão (Eurostat) tornará público o seu parecer sobre a qualidade das estatísticas nacionais, destacando e divulgando, de maneira tão atempada quanto possível, qualquer desempenho insuficiente recorrente por parte dos serviços estatísticos nacionais. As atualizações periódicas da Comissão (Eurostat) também fornecerão informações específicas sobre cada Estado-Membro.

 

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 5

 

Texto da Comissão

Alteração

O Programa deve ser aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias de qualidade e harmonizadas, garantindo o correto funcionamento do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Devem ser tomadas medidas adequadas para garantir uma boa coordenação e eficácia na fixação de prioridades no quadro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de contribuir para reduzir a carga administrativa sobre os respondentes. As autoridades nacionais e a autoridade estatística da União devem garantir que as estatísticas europeias cumprem as normas de qualidade europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais da União Europeia, dos governos, das autoridades regionais, das entidades ligadas à investigação, das organizações da sociedade civil, das empresas e do público.

O Programa deve ser aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias de qualidade, harmonizadas e comparáveis, como definido no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009, e garantindo o correto funcionamento do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Devem ser tomadas medidas adequadas e disponibilizados os recursos necessários para garantir a independência dos institutos nacionais de estatística e da Comissão (Eurostat). A boa coordenação, eficácia na fixação de prioridades e revisão pelos pares no quadro do Sistema Estatístico Europeu são essenciais para reduzir a carga administrativa sobre os respondentes e para utilizar melhor os limitados recursos a nível da União e dos Estados-Membros. Quando introduzir novas medidas, a Comissão deve justificá-las devidamente e fornecer informações de acordo com o n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009. Os institutos nacionais de estatística e a Comissão (Eurostat) devem garantir, graças ao seu caráter independente resultante de mudanças institucionais, se for caso disso, que as estatísticas europeias cumprem o Código de Prática das Estatísticas Europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais da União Europeia, dos governos, das autoridades regionais, das entidades ligadas à investigação, das organizações da sociedade civil, das empresas e do público, e que as estatísticas europeias se baseiam em prioridades bem definidas, em conformidade com o princípio de um acesso livre e transparente às estatísticas europeias.

 

 

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 5.º-A

 

Transparência

 

1. Cada Estado-Membro deve garantir que as suas estatísticas nacionais sejam produzidas de forma normalizada e reforçadas por mecanismos de auditoria interna e externa.

 

2. A Comissão (Eurostat) pode tornar público o seu parecer sobre a qualidade das estatísticas nacionais, devendo fazê-lo sempre que tenha dúvidas em relação à exatidão da informação contida nos vários tipos de estatísticas.

 

3. A Comissão (Eurostat) estudará formas de tornar as suas publicações, particularmente as disponibilizadas através do seu sítio Web, mais acessíveis às pessoas que não sejam peritos na matéria e permitirá um acesso simplificado à totalidade das séries de dados estatísticos de longo prazo e incluirá gráficos comparativos intuitivos de modo a oferecer mais valor acrescentado aos cidadãos. As atualizações periódicas da Comissão (Eurostat) fornecerão, sempre que possível, informações sobre cada Estado‑Membro e disponibilizarão séries anuais e mensais e séries de dados estatísticos de longo prazo, quando necessário e quando os benefícios forem maiores do que os custos de recolha.

 

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Será preparada uma avaliação das medidas de poupança, a realizar pela União e pelos Estados­Membros, antes da autorização de financiamento para o programa, em especial tendo em consideração o potencial de poupanças resultante dos desenvolvimentos na área das tecnologias de informação e comunicação.

 

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A. A Comissão deve adotar uma decisão sobre as dotações anuais no respeito das prerrogativas da autoridade orçamental.

 

 

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. A Comissão deve garantir um nível apropriado de apoio técnico aos institutos nacionais de estatística que não tenham a capacidade de gerar estatísticas com a qualidade exigida devido a circunstâncias temporárias inevitáveis.

 

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 7

 

Texto da Comissão

Alteração

A dotação financeira do Programa também pode cobrir despesas relativas a atividades de preparação, monitorização, controlo, auditoria e avaliação que sejam necessárias à gestão do Programa e à consecução dos seus objetivos. Entre essas atividades contam-se estudos, reuniões de peritos, despesas com reembolsos a peritos em estatística, ações de informação e comunicação, despesas ligadas a redes de TI especializadas em processamento e intercâmbio de informação, bem como todas as restantes despesas de assistência técnica e administrativa incorridas pela Comissão na gestão do Programa.

A dotação financeira do Programa também pode cobrir despesas relativas a atividades de preparação, monitorização, controlo, auditoria e avaliação que sejam necessárias à gestão do Programa e à consecução dos seus objetivos, em especial, relativas a medidas destinadas a superar deficiências na produção e fornecimento de estatísticas, que certos Estados­Membros demonstraram no passado. Entre essas atividades contam-se, em particular, estudos, reuniões de peritos, despesas com reembolsos a peritos em estatística, ações de informação e comunicação, despesas ligadas a redes de TI especializadas em processamento e intercâmbio de informação, bem como todas as restantes despesas de assistência técnica e administrativa incorridas pela Comissão na gestão do Programa. Essas dotações devem igualmente abranger toda a assistência e conhecimentos técnicos proporcionados aos Estados-Membros para os auxiliar a fazer face aos condicionalismos relacionados com investigação e os principais obstáculos metodológicos.

 

 

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 8

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de dar cumprimento ao Programa, a Comissão adotará programas de trabalho anuais que devem satisfazer os requisitos definidos no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 e definir os objetivos almejados e os resultados esperados.

A fim de dar cumprimento ao Programa, a Comissão adotará programas de trabalho anuais que devem satisfazer os requisitos definidos no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 e definir os objetivos almejados e os resultados esperados, em conformidade com os objetivos referidos no artigo 4.º do presente regulamento. Os diferentes programas anuais são apresentados ao Parlamento Europeu.

 

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. No quadro da execução das medidas financiadas ao abrigo do presente regulamento, a Comissão deve tomar medidas adequadas que garantam a salvaguarda dos interesses financeiros da União Europeia mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, mediante a realização de verificações eficazes e, se forem detetadas irregularidades, mediante a recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, a aplicação de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

1. No quadro da execução das medidas financiadas ao abrigo do presente regulamento, a Comissão deve tomar medidas adequadas que garantam a salvaguarda dos interesses financeiros da União Europeia mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, mediante a realização de verificações coerentes e eficazes e, se forem detetadas irregularidades, mediante a recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, a aplicação de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

 

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode proceder, de acordo com as modalidades previstas no Regulamento n.º 2185/96, a inspeções e verificações no local junto de operadores económicos direta ou indiretamente implicados por tal financiamento, a fim de determinar a existência de uma fraude, de um ato de corrupção ou de qualquer outra atividade ilegal lesiva dos interesses financeiros da União Europeia, ligada a um acordo ou decisão de subvenção ou a um contrato financiado ao abrigo do presente regulamento.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efetuar inspeções e verificações no local em relação aos operadores económicos abrangidos direta ou indiretamente por tais financiamentos, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades1, a fim de verificar a existência de fraudes, atos de corrupção ou quaisquer outras atividades ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia e estejam ligados a uma convenção ou decisão de subvenção ou a um contrato relativo a um financiamento concedido pela União.

 

_________________

 

1 JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

 

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 14 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Relatórios

Avaliação e revisão

 

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, deve apresentar um relatório intercalar ao Parlamento Europeu e ao Conselho até Junho de 2015.

1. A Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, deve apresentar um relatório intercalar, sublinhando especificamente os avanços realizados tendo em vista a produção e o fornecimento de estatísticas mais fiáveis sobre a dívida pública, ao Parlamento Europeu e ao Conselho até junho de 2015.

 

Alteração    45

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. O mais tardar em 31 de dezembro de 2016, a Comissão, com base no relatório intercalar referido no n.º 1 e após consulta do Comité do Programa Estatístico Europeu, pode apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de extensão do programa para 2018-2020, respeitando o Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020.

 

Alteração    46

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 7

 

Texto da Comissão

Alteração

A ação política está na base das decisões de produzir estatísticas europeias, mas essas estatísticas devem também estar disponíveis a outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em geral, uma vez que se trata de bens públicos pagos pelos cidadãos e as empresas, que devem poder beneficiar dos serviços prestados em condições de igualdade. Para que a infraestrutura cumpra o seu papel, há que a configurar segundo um quadro conceptual sólido que garanta a sua adequação a uma série de objetivos e permita uma adaptação flexível à evolução das necessidades dos utilizadores nos próximos anos.

A ação política está na base das decisões de produzir estatísticas europeias, mas essas estatísticas devem também estar disponíveis e facilmente acessíveis a outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em geral, uma vez que se trata de bens públicos pagos pelos cidadãos e as empresas, que devem poder beneficiar dos serviços prestados em condições de igualdade. Para que a infraestrutura cumpra o seu papel, há que a configurar segundo um quadro conceptual sólido que garanta a sua adequação a uma série de objetivos e permita uma adaptação flexível à evolução das necessidades dos utilizadores nos próximos anos.

 

Alteração    47

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 12 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

– Objetivo 1: Fornecer informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, refletindo corretamente as prioridades;

– Objetivo 1: Fornecer informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, refletindo corretamente as prioridades e cobrindo adequadamente a atividade económica no setor terciário, como seja a economia social;

 

Alteração    48

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Fornecer informação estatística de qualidade para monitorizar a consecução da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Fornecer informação estatística de qualidade - que deve estar disponível sem demora - para monitorizar a consecução da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Os novos indicadores devem, na medida do possível, basear-se nos dados estatísticos disponíveis.

 

 

Alteração    49

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.1 – parágrafo 3 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Produção de indicadores atualizados relativamente aos grandes objetivos da estratégia Europa 2020 (nos domínios do emprego, investigação e desenvolvimento, inovação, energia e mudanças climáticas, educação, ambiente, proteção social e inclusão social), disponíveis no sítio Web do Eurostat;

Produção de indicadores atualizados relativamente aos grandes objetivos da estratégia Europa 2020 (nos domínios do emprego, investigação e desenvolvimento, inovação, energia e mudanças climáticas, educação, ambiente, proteção social, inclusão social e pobreza), disponíveis no sítio Web da Comissão (Eurostat);

 

Alteração    50

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.1 – parágrafo 3 – travessão 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

· Indicadores qualitativos sobre o emprego, distinguindo entre tempo parcial e tempo inteiro, bem como indicadores qualitativos sobre o desemprego, tendo em conta as pessoas em políticas de ativação, tais como a formação.

 

Alteração    51

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.2 – parágrafo 3 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Contribuição estatística para um Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado;

· Contribuição estatística para um Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, tendo em vista especificamente a produção e o fornecimento de estatísticas mais fiáveis sobre a dívida pública;

 

Alteração    52

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.2 – parágrafo 3 – travessão 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

· Um conjunto de indicadores sociais a fim de acompanhar a governação económica no contexto da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Alteração    53

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.3 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Os efeitos da crise financeira, o aumento dos fluxos transfronteiriços e a fragmentação dos processos de produção evidenciaram a necessidade de um quadro mais coerente e de um sistema melhorado para medir a globalização da produção.

Os efeitos sociais e económicos da crise financeira, o aumento dos fluxos transfronteiriços e a fragmentação dos processos de produção evidenciaram a necessidade de um quadro mais coerente e de um sistema melhorado para medir a globalização da produção.

 

Alteração    54

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.3 – parágrafo 3 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Análise das cadeias de valor mundiais, se possível através de quadros de recursos e empregos, e de estatísticas do comércio externo e das empresas, incluindo a associação de microdados.

· Análise das cadeias de valor mundiais, se possível através de quadros de recursos e empregos, e de estatísticas do comércio externo e das empresas, incluindo a associação de microdados. Tendo em conta que a economia da cadeia de abastecimento global atual já não é adequadamente retratada pelas estatísticas de desequilíbrios e fluxos comerciais, é necessário desenvolver uma metodologia global para medir o valor acrescentado, a fim de obter uma imagem real do crescimento económico, da criação de emprego e da erradicação da pobreza.

Justificação

Alteração baseada no discurso de Pascal Lamy (Diretor-geral da OMC) proferido na reunião de 29 de fevereiro de 2012 da Comissão do Comércio Internacional sobre os desafios enfrentados pelo comércio internacional.

 

Alteração    55

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 1.3 – parágrafo 3 – travessão 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

– Reforma do cálculo e afetação dos serviços de intermediação financeira, incorporando um método ajustado em função do risco que reflita adequadamente o custo futuro esperado do risco registado.

Justificação

Medida importante para apreender a contribuição real para o PIB do setor financeiro.

 

Alteração    56

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 2.1 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

2.1 DESEMPENHO ECONÓMICO E SOCIAL

DESEMPENHO ECONÓMICO E SOCIAL E EMPREGO

 

Alteração    57

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 2.1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

A crise económica reforçou a necessidade de se dispor de um conjunto de indicadores macroeconómicos de qualidade para melhor compreender e analisar as flutuações económicas e, assim, facilitar o processo de tomada de decisões. A crescente globalização da produção exige a definição de um quadro coerente que facilite a interpretação e a integração das estatísticas de diferentes áreas.

A crise económica reforçou a necessidade de se dispor de um conjunto de indicadores macroeconómicos de qualidade para melhor compreender e analisar também as flutuações económicas em relação às consequências sociais e, assim, facilitar o processo de tomada de decisões. A crescente globalização da produção exige a definição de um quadro coerente que facilite a interpretação e a integração das estatísticas de diferentes áreas.

 

Alteração    58

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 2.1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Completar a medida do desempenho económico com diferentes dimensões da globalização, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, saúde, bem-estar e coesão social. Desenvolver um quadro para a análise da produção globalizada.

Completar a medida do desempenho económico com diferentes dimensões da globalização, qualidade de vida, acesso aos bens e aos serviços, sustentabilidade ambiental, saúde, bem-estar, coesão social e inclusão social. Desenvolver um quadro para a análise da produção globalizada.

 

 

Alteração    59

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 2.1 – parágrafo 3 – travessão 4

 

Texto da Comissão

Alteração

Desenvolvimento de contas-satélite em pelo menos duas novas áreas (por exemplo, investigação e desenvolvimento, saúde, contabilidade social);

Desenvolvimento de contas-satélite em novas áreas (por exemplo, investigação e desenvolvimento, saúde, contabilidade social);

 

Alteração    60

Proposta de regulamento

Anexo – parte I – ponto 2.1 – parágrafo 3 – ponto 5

 

Texto da Comissão

Alteração

Criação de uma base de dados para medir o crescimento e a produtividade;

Criação de uma base de dados para medir o crescimento e a produtividade, tendo em conta as evoluções de produtividade no setor público e no setor privado;

 

 

Alteração    61

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 2.1 – parágrafo 3 – travessão 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Harmonização dos conceitos estatísticos e contabilísticos correspondentes.

Justificação

 

Isto levaria a uma redução dos encargos de resposta e a um aumento da eficiência da utilização dos dados administrativos.

 

Alteração    62

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 2.2 – parágrafo 3 – travessão 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

São tidos em conta, na definição dos domínios estatísticos a desenvolver, os objetivos do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente1 que se prendem com o desenvolvimento de novos módulos nas contas económicas do ambiente.

 

_______________

 

1 JO L 192 de 22.07.11, p. 1.

 

Alteração    63

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 2.2 – parágrafo 3 – travessão 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Desenvolvimento dum indicador principal para medir a pressão ambiental global, inspirado nas metodologias relativas à pegada de carbono ou pegada ecológica.

 

Alteração    64

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de produção. Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos em capital humano e em competências, as transações internacionais, a globalização, o acompanhamento do mercado único, I&D e a inovação e o turismo. Especial atenção deve ser dada à disponibilidade de dados em setores de atividade ou serviços de elevado valor acrescentado.

Aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de produção. Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos em capital humano e em competências, as transações internacionais, a globalização, o acompanhamento do mercado único, I&D e a inovação e o turismo. Especial atenção deve ser dada à disponibilidade de dados em setores de atividade ou serviços de elevado valor acrescentado, particularmente nos setores verde ou da economia digital.

 

Alteração    65

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.1 – parágrafo 3 – travessão 8-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Estatísticas sobre a utilização e eficiência dos recursos.

 

Alteração    66

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.2 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Os cidadãos europeus estão no cerne de um número importante de políticas da UE. Em consequência, as estatísticas sociais em sentido lato são objeto de forte procura pelo apoio que constituem para o processo de tomada de decisões, mas também porque ajudam os cidadãos europeus a avaliar o impacto destas políticas nas suas vidas.

 

Os cidadãos europeus estão no cerne de um número importante de políticas da UE. Em consequência, as estatísticas sociais em sentido lato são objeto de forte procura pelo apoio que constituem para o processo de tomada de decisões, em particular através da sua concatenação com os indicadores económicos, mas também porque ajudam os cidadãos europeus a avaliar o impacto destas políticas nas suas vidas.

 

Alteração    67

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas da política social onde o cidadão ocupa lugar central, como a coesão social, a luta contra a pobreza, os desafios demográficos (os idosos e as migrações, em especial), o mercado de trabalho, a educação e a formação, incluindo a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem, a cultura, a atividade física, a qualidade de vida, a segurança, a saúde, a deficiência, o consumo, a livre circulação e o mercado único, a mobilidade dos jovens, a inovação tecnológica e as novas escolhas de estilos de vida.

Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas da política social onde o cidadão ocupa lugar central, como a coesão social, a luta contra a pobreza, as desigualdades, os desafios demográficos (incluindo os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas oriundas de minorias e as migrações, em especial), o mercado de trabalho (incluindo os trabalhadores pobres), a educação e a formação, incluindo a educação na infância, a educação de adultos e a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem, a cultura, a atividade física, a qualidade de vida, a segurança, a saúde, a deficiência (incluindo um ambiente e serviços sem barreiras), o consumo, a livre circulação e o mercado único, a mobilidade dos jovens, a inovação tecnológica e as novas escolhas de estilos de vida.

 

Alteração    68

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.2 – parágrafo 3 – travessão 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Fornecimento de estatísticas sobre a natureza e a qualidade do emprego: Indicadores qualitativos sobre o emprego, distinguindo entre tempo parcial e tempo inteiro, bem como indicadores qualitativos sobre o desemprego, tendo em conta as pessoas em políticas de ativação, tais como a formação.

 

Alteração    69

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.2 – parágrafo 3 – travessão 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Estatísticas sobre as desigualdades de rendimentos, proporcionando um indicador principal nacional comparável e dados sobre as desigualdades em matéria de acesso aos serviços e bens básicos.

 

Alteração    70

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.2 – parágrafo 3 – travessão 5

 

Texto da Comissão

Alteração

Fornecimento de estatísticas sobre segurança, saúde e deficiência;

Fornecimento de estatísticas discriminadas sobre segurança, incapacidade, incluindo acessibilidade e qualidade de vida;

 

 

Alteração    71

Proposta de regulamento

Anexo – secção I – ponto 3.3 – parágrafo 9 – travessão 3

 

Texto da Comissão

Alteração

Produção e difusão de estatísticas da segurança dos transportes, mobilidade dos passageiros, tráfego rodoviário e transportes intermodais de mercadorias.

Produção e difusão de estatísticas da segurança dos transportes, mobilidade dos passageiros e acessibilidade dos diferentes meios e modos de transporte, tráfego rodoviário e transportes intermodais de mercadorias.

 

Alteração    72

Proposta de regulamento

Anexo – secção II – ponto 3 – parágrafo 2 – travessão 11-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Melhoria da disponibilização das "informações necessárias", ou seja informações de base sobre as modalidades de recolha dos dados, a qualidade dos dados e os métodos utilizados para o efeito, para que os utilizadores possam ter uma melhor compreensão dos dados recolhidos.

 

Alteração    73

Proposta de regulamento

Anexo – secção II – ponto 3 – parágrafo 2 – travessão 11-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Garantia da repartição dos dados, em especial em relação a grupos específicos, identificados como requerendo uma atenção especial por parte dos decisores políticos;

 

Alteração    74

Proposta de regulamento

Anexo – secção II – ponto 4 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Fazer do Sistema Estatístico Europeu a primeira fonte de dados estatísticos da UE para todos os utilizadores, em especial para os decisores públicos e privados, fornecendo um serviço de informação estatística de qualidade, assente nos princípios da liberdade de acesso às estatísticas europeias.

Fazer do Sistema Estatístico Europeu a primeira fonte de dados estatísticos da UE para todos os utilizadores, em especial para os decisores públicos e privados, fornecendo um serviço de informação estatística de qualidade, assente nos princípios da liberdade e facilidade de acesso às estatísticas europeias.

 

Alteração    75

Proposta de regulamento

Anexo – secção II – ponto 4 – parágrafo 6 – travessão 7

 

Texto da Comissão

Alteração

Aumento da oferta de conjuntos de microdados para fins de investigação estatística.

Aumento da oferta de conjuntos de microdados para fins de investigação estatística e acesso facilitado aos dados para os investigadores.

 

Alteração    76

Proposta de regulamento

Anexo – secção II – ponto 5 – parágrafo 4 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Proposta de programas de formação virados para as necessidades dos utilizadores;

Proposta de programas de formação virados para as necessidades dos utilizadores e dos cidadãos;

 

Alteração    77

Proposta de regulamento

Anexo – secção III – parágrafo 2 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Implementação da legislação estatística revista, decisão sobre o papel do Eurostat;

Implementação da legislação estatística revista, decisão sobre o papel da Comissão (Eurostat) e eventuais modificações do mesmo;

 

Alteração    78

Proposta de regulamento

Anexo – secção III – parágrafo 4 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Organização de diálogos regulares entre os intervenientes ao nível da gestão de topo.

Sistema de revisão pelos pares e diálogos regulares entre os intervenientes ao nível da gestão de topo.

 

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

As estatísticas de elevada qualidade, regulamentadas e fiáveis constituem os pilares da conceção de política económica. Fornecem a base para a conceção de políticas. Outro aspeto importante é o facto de gerarem confiança junto dos cidadãos e dos mercados. Conforme verificámos durante a atual crise económica, as estatísticas incorretas ou fraudulentas conduziram a uma quebra total da confiança por parte das instituições e dos mercados financeiros internacionais, intensificando, assim, a crise.

O presente dossiê diz respeito à criação de uma estrutura de governação rigorosa para garantir a integridade e a qualidade das estatísticas na UE. Efetivamente, as minhas propostas para o presente dossiê relativo ao quadro estatístico europeu para cinco anos baseiam-se nas recomendações adotadas no meu relatório sobre «Gestão da qualidade das estatísticas europeias». Nomeadamente, quadros de governação mais sólidos, incluindo agências independentes; sistemas de auditoria pública normalizados; informação estatística de fácil utilização; e auxílio aos Estados-Membros para assegurar a conformidade constituem os temas fundamentais do presente relatório.

Governação mais sólida

Os organismos independentes de estatística nacional, isentos de interferência governamental, são extremamente importantes para a fiabilidade, qualidade e integridade das estatísticas. Todos os Estados-Membros devem garantir a existência de organismos independentes, a nível legal, de estatística.

Além disso, uma vez que os sistemas de contabilidade pública constituem uma parte importante do Sistema de Estatística Europeu, deveriam ser implementados de forma normalizada com auditorias internas e externas.

Deveria exigir-se aos Estados-Membros que adotassem formalmente um compromisso para manter a confiança nas estatísticas e para aplicar de forma rigorosa o Código de Prática das Estatísticas Europeias.

O papel do Eurostat

A Comissão (Eurostat) continuará a desempenhar um papel fundamental na coordenação do SEE. Gostaria que fosse atribuído ao Eurostat o direito de expressar publicamente a sua opinião sobre as práticas dos Estados-Membros, para exercer pressão entre pares.

Além do mais, uma vez que os institutos de estatísticas diferem no que se refere aos serviços que podem prestar de forma simples e para prevenir o futuro insucesso na gestão de estatísticas, considero que a Comissão deve elaborar disposições para apoiar os institutos nacionais que se encontrem em dificuldades ou que não tenham capacidade para criar estatísticas com a qualidade exigida devido aos obstáculos metodológicos e aos condicionalismos em termos de recursos.

Transparência

Não existe qualquer motivo para que os cidadãos não possam (caso pretendam) aceder livremente a dados estatísticos e gostaria que o Eurostat tomasse medidas para garantir que os seus dados sejam disponibilizados e estejam acessíveis ao público e, principalmente, que torne estes dados simples de utilizar.

Conclusão

No seguimento da crise e considerando o novo quadro de gestão económica da UE que está a atualmente a ser implementado, as estatísticas de elevada qualidade são particularmente importantes. Na qualidade de legisladores deveríamos aproveitar a oportunidade para criar sistemas tão fiáveis e responsáveis quanto possível, quer seja através de mecanismos de financiamento eficientes, de um papel de maior relevância por parte do Eurostat ou de estruturas de gestão reforçadas.

 

4.6.2012

PARECER da Comissão dos Orçamentos

dirigida à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

( COM(2011)0928 – C7‑0001/2012 – 2011/0459(COD) )

Relator de parecer: Derk Jan Eppink

 

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

 

Proposta da Comissão

 

A Comissão propôs um regulamento que cria o Programa Estatístico Europeu, o qual constituirá o enquadramento para o desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias ao longo do período 2013-2017.

 

O montante total a suportar pelo orçamento da UE é de 299,4 milhões de euros (a preços atuais) para a duração do programa.

 

Contexto geral

 

Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias, deve ser estabelecido um Programa Estatístico Europeu plurianual para enquadrar o financiamento das ações da UE. O Programa Estatístico Comunitário atualmente em vigor, que foi adotado por Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho para o período 2008-2012, é o sétimo deste tipo.

 

O Programa Estatístico Europeu fornece o quadro legislativo para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias no período 20132017. O Programa Estatístico Europeu define prioridades relativamente às necessidades de informação para a execução das atividades da União Europeia. Estas necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e custos associados a suportar pelos respondentes.

 

O PEE será objeto de um relatório intercalar e de uma avaliação final após o termo da sua vigência.

 

O Sistema Estatístico Europeu (SEE) é uma parceria entre a autoridade estatística comunitária, que é a Comissão (Eurostat), e os Institutos Nacionais de Estatística (INE) e outras autoridades nacionais responsáveis em cada Estado Membro pelo desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas europeias. Nos últimos anos, o Sistema Estatístico Europeu conheceu vários desafios:

 

·Em primeiro lugar, há cada vez maior necessidade de estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência venha a inverter-se no futuro.

·Em segundo lugar, a natureza das estatísticas mudou e a tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que cumpram os critérios de qualidade associados às finalidades específicas das mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política.

·Em terceiro lugar, o aparecimento de novos intervenientes no mercado da informação, designadamente os que disponibilizam informação em tempo quase real, obrigará o SEE a dar prioridade à qualidade e, quando se trata de estatísticas conjunturais, à atualidade.

·Em quarto lugar, os condicionalismos orçamentais tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.

 

Prioridades e objetivos

 

As estatísticas europeias têm por principal objetivo apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas europeias com informações factuais fidedignas, objetivas, comparáveis e coerentes.

 

O objetivo geral do programa consiste em conferir ao Sistema Estatístico Europeu um papel de liderança no fornecimento de estatísticas de qualidade na Europa.

 

Em todas as ações estatísticas empreendidas para dar cumprimento ao presente Programa, são prosseguidos os seguintes objetivos específicos:

 

·Objetivo 1: Fornecer informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, refletindo corretamente as prioridades;

·Objetivo 2: Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade;

·Objetivo 3: Reforçar as parcerias dentro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de melhorar a respetiva produtividade e papel de liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais.

 

Além disso, a fim de implementar o PEE, a Comissão adotará programas de trabalho anuais que definirão os objetivos prosseguidos e os resultados esperados.

 

Financiamento

 

A dotação financeira do presente Programa é de 299,4 milhões de euros, sendo 57,3 milhões de euros afetos ao período de programação de 2007 a 2013 e 242,1 milhões de euros ao período de programação de 2014 a 2017.

 

Alterações

 

à luz da crise financeira, e especialmente do facto de a crise ter sido agravada pela falta de estatísticas nacionais atempadas, exatas e de elevada qualidade, o relator sugere o seguinte:

 

·Estatísticas nacionais de alta qualidade são absolutamente essenciais para o objetivo de definição de políticas tanto a nível nacional quanto da UE, e no contexto dos mecanismos de supervisão da zona euro.

·As medidas tomadas ao abrigo do PEE devem ser monitorizadas de perto e regularmente a fim de assegurar a exatidão e eficiência, e de impedir irregularidades; devem ser efetuadas de modo rotineiro inspeções e verificações no local, como regra, e não por decisão discricionária da Comissão (Eurostat) ou do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

·A independência e integridade das autoridades estatísticas nacionais devem ser fortemente salvaguardadas, sendo as transgressões desencorajadas através de sanções efetivas. No interesse da transparência, o Eurostat tornará públicas informações sobre a qualidade das estatísticas nacionais, dando especial atenção às autoridades estatísticas nacionais cujo rendimento fique rotineiramente abaixo da norma.

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:

 

Alteração    1

Projeto de resolução legislativa

N.º 1-A (novo)

 

Projeto de resolução legislativa

Alteração

 

1-A. Salienta que o envelope financeiro especificado na proposta legislativa para o período 2014-2017 constitui apenas uma indicação para a autoridade legislativa e que não pode ser determinado até que seja alcançado um acordo sobre a proposta de regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020;

 

Alteração    2

Projeto de proposta de resolução

N.º 1-B (novo)

 

Proposta de resolução

Alteração

 

1-B. Lembra a sua resolução de 8 de junho de 2011 intitulada"Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva"1; reitera que são necessários recursos adicionais suficientes no próximo Quadro Financeiro Plurianual, a fim de permitir que a União cumpra as suas prioridades políticas existentes e as novas tarefas previstas no Tratado de Lisboa, bem como responder aos acontecimentos imprevistos; salienta que, mesmo com um aumento do nível de recursos do próximo QFP de 5% em relação ao nível de 2013, só poderá ser efetuado um contributo circunscrito para a realização dos objetivos e compromissos acordados da União e do princípio da solidariedade da UE; desafia o Conselho, caso não partilhe desta abordagem, a identificar claramente quais das suas prioridades políticas ou projetos podem ser agora totalmente abandonados, não obstante o seu comprovado valor acrescentado europeu;

 

_____________

 

1 Textos aprovados, P7_TA(2011)0266

 

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) Por força do regulamento em questão, o Programa Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de incidência destas e os objetivos das ações previstas para um período não superior a cinco anos. O programa deve definir prioridades relativamente às necessidades de informação para as atividades da União Europeia. Estas necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e custos associados a suportar pelos respondentes.

(2) Por força do regulamento em questão, o Programa Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de incidência destas e os objetivos das ações previstas para um período não superior a cinco anos. O programa deve definir prioridades relativamente às necessidades de informação para as atividades da União Europeia.

 

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) Estas necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e custos associados a suportar pelos respondentes. A este propósito o programa deve procurar, sempre que possível, fazer reais poupanças através da identificação de sobreposições e ineficiências.

 

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) A cooperação mais estreita entre o Eurostat e os serviços nacionais de estatística é determinante para melhorar a qualidade das estatísticas europeias. Os esforços devem concentrar‑se, principalmente, na organização de formação metodológica sobre estatística e assuntos afins, no desenvolvimento e na difusão das boas práticas existentes no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, bem como no intercâmbio de pessoal entre os Estados­Membros e o Eurostat (nos dois sentidos).

 

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) As estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa devem contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social, Europa dos cidadãos e globalização) e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado.

(4) As estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa devem estar disponíveis sem demora e contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa comprovadamente trazer um evidente valor acrescentado. A necessidade de dispor atempadamente de dados estatísticos assume, a respeito dos indicadores subjacentes aos objetivos da estratégia EU2020, importância crucial.

 

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão -1 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

- Em primeiro lugar, a atual crise financeira demonstrou que estatísticas nacionais de baixa qualidade podem ter efeitos devastadores sobre as economias dos Estados­Membros respetivos e da União em geral. Estatísticas consistentes e exatas e de alta qualidade, produzidas por autoridades estatísticas nacionais totalmente independentes, são por conseguinte absolutamente essenciais para o objetivo de definição de políticas a nível nacional e da União, especialmente no contexto dos mecanismos de supervisão da zona euro.

 

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

– Em primeiro lugar, há cada vez maior necessidade de estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência venha a inverter-se no futuro.

- Em segundo lugar, há cada vez maior necessidade de estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência venha a inverter-se no futuro.

 

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

– Em segundo lugar, a natureza das estatísticas mudou e a tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que cumpram os critérios de qualidade associados às finalidades específicas das mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política.

- Em terceiro lugar, a natureza das estatísticas mudou - as estatísticas já não são meramente uma fonte de informação para efeitos de definição de políticas, encontrando-se agora no cerne do processo de tomada de decisões. A tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que cumpram os critérios de qualidade associados às finalidades específicas das mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política.

 

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 3

 

Texto da Comissão

Alteração

– Em terceiro lugar, o aparecimento de novos intervenientes no mercado da informação, designadamente os que disponibilizam informação em tempo quase real, obrigará o Sistema Estatístico Europeu a dar prioridade à qualidade e, quando se trata de estatísticas conjunturais, à atualidade.

- Em quarto lugar, o aparecimento de novos intervenientes no mercado da informação, designadamente os que disponibilizam informação em tempo quase real, obrigará o Sistema Estatístico Europeu a dar prioridade à qualidade e, quando se trata de estatísticas conjunturais, à atualidade.

 

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 5 – travessão 4

 

Texto da Comissão

Alteração

– Em quarto lugar, os condicionalismos orçamentais tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.

- Em quinto lugar, os condicionalismos orçamentais tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.

 

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 11

 

Texto da Comissão

Alteração

(11) No contexto da aplicação do Programa, deve incentivar-se, sempre que seja o caso, a cooperação com países terceiros que nele não participam, tendo em consideração quaisquer acordos relevantes entre esses países e a União.

(11) No contexto da aplicação do Programa, deve incentivar-se, sempre que seja o caso, a cooperação com países terceiros que nele não participam, tendo em consideração quaisquer acordos relevantes, ou quaisquer outros acordos entre esses países e a União.

 

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 12

 

Texto da Comissão

Alteração

(12) Para serem considerados decisões de financiamento nos termos do artigo [] do Regulamento […] que estabelece as regras financeiras aplicáveis ao orçamento da União Europeia [novo Regulamento Financeiro], os programas de trabalho anuais adotados pela Comissão para a execução do Programa devem definir os objetivos visados, os resultados esperados, o método de execução e o seu montante total. Devem ainda incluir uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação e um calendário de execução indicativo. Deles devem constar, no caso de subvenções, as prioridades, os principais critérios de avaliação e a taxa máxima de cofinanciamento.

(12) Para serem considerados decisões de financiamento nos termos do artigo [] do Regulamento […] que estabelece as regras financeiras aplicáveis ao orçamento da União Europeia [novo Regulamento Financeiro], os programas de trabalho anuais adotados pela Comissão para a execução do Programa devem definir os objetivos visados, os resultados especificados, o método de execução e o seu montante total. Devem ainda incluir uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação, um plano de projeto específico e um calendário de execução. Deles devem constar, no caso de subvenções, as prioridades, os principais critérios de avaliação e a taxa máxima de cofinanciamento.

 

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 14

 

Texto da Comissão

Alteração

(14) Foi realizada uma avaliação ex ante de acordo com o princípio da boa gestão financeira, a fim de orientar o programa criado pelo presente regulamento para a necessidade de eficácia na realização dos objetivos e integrar as limitações orçamentais logo a partir da fase de conceção do programa. O valor e o impacto das medidas tomadas ao abrigo do Programa devem regularmente ser objeto de acompanhamento e avaliação a efetuar, inclusivamente, por avaliadores externos independentes. Para efeitos da avaliação do Programa, foram formulados objetivos quantificáveis e desenvolvidos indicadores.

(14) Foi realizada uma avaliação ex ante de acordo com o princípio da boa gestão financeira, a fim de orientar o programa criado pelo presente regulamento para a necessidade de eficácia e eficiência na realização dos objetivos e integrar as limitações orçamentais logo a partir da fase de conceção do programa. O valor e o impacto das medidas tomadas ao abrigo do Programa devem regularmente ser objeto de acompanhamento e avaliação a efetuar, inclusivamente, por avaliadores externos independentes. Para efeitos da avaliação do Programa, foram formulados objetivos quantificáveis e desenvolvidos indicadores.

 

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 15

 

Texto da Comissão

Alteração

(15) O presente regulamento estabelece, para a totalidade do período de vigência do Programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na aceção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no âmbito do processo orçamental anual.

(15) Para 2013, o presente regulamento estabelece, para a totalidade do período de vigência do Programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na aceção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no âmbito do processo orçamental anual. Em relação a 2014-2017, o presente Regulamento estabelece, para toda a vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na aceção do ponto [17] do Acordo Interinstitucional XX/201Y entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira.

 

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

O Programa tem o valor acrescentado de garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à conceção, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas da União. Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar ações que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística harmonizada, comparável e fiável.

O Programa tem o valor acrescentado de garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à conceção, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas da União. Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar ações que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística harmonizada, comparável e fiável. Tem por base a ideia de uma partilha razoável dos encargos financeiros entre o orçamento da UE e os orçamentos dos Estados Membros.

 

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

– Objetivo 1: Fornecer informação estatística de qualidade para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, refletindo corretamente as prioridades;

– Objetivo 1: Fornecer informação estatística de qualidade tanto quanto possível, em tempo real, para apoiar o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, refletindo corretamente as prioridades;

 

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 4.º-A

 

Independência e transparência

 

Dado que as autoridades estatísticas nacionais são parte do SEE, cada Estado‑Membro garantirá a independência e integridade da sua autoridade estatística. A interferência por parte dos governos na independência das autoridades estatísticas nacionais será efetivamente desencorajada através de medidas adequadas.

 

No interesse da transparência, o Eurostat revelará publicamente a sua opinião sobre o nível de qualidade das estatísticas nacionais. Qualquer desempenho insuficiente recorrente por parte dos serviços estatísticos nacionais será apontado e publicitado de maneira tão atempada quanto possível. Para este efeito, as atualizações periódicas do Eurostat darão informações específicas sobre cada Estado-Membro.

 

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. O Programa deve ser aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias de qualidade e harmonizadas, garantindo o correto funcionamento do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Devem ser tomadas medidas adequadas para garantir uma boa coordenação e eficácia na fixação de prioridades no quadro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de contribuir para reduzir a carga administrativa sobre os respondentes. As autoridades nacionais e a autoridade estatística da União devem garantir que as estatísticas europeias cumprem as normas de qualidade europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais da União Europeia, dos governos, das autoridades regionais, das entidades ligadas à investigação, das organizações da sociedade civil, das empresas e do público.

1. O Programa deve ser aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias de qualidade e harmonizadas, tal como definido no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias, garantindo o correto funcionamento do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Devem ser tomadas medidas adequadas para garantir uma boa coordenação e eficácia na fixação de prioridades no quadro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de contribuir para reduzir a carga administrativa sobre os respondentes. As autoridades nacionais e a autoridade estatística da União devem garantir que as estatísticas europeias cumprem as normas de qualidade europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais da União Europeia, dos governos, das autoridades regionais, das entidades ligadas à investigação, das organizações da sociedade civil, das empresas e do público.

 

_____________

 

JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

 

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 6-A – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A. Será tomada uma decisão acerca das dotações anuais, respeitando as prerrogativas da autoridade orçamental.

 

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. No quadro da execução das medidas financiadas ao abrigo do presente regulamento, a Comissão deve tomar medidas adequadas que garantam a salvaguarda dos interesses financeiros da União Europeia mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, mediante a realização de verificações eficazes e, se forem detetadas irregularidades, mediante a recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, a aplicação de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

1. No quadro da execução das medidas financiadas ao abrigo do presente regulamento, a Comissão deve tomar medidas adequadas que garantam a salvaguarda dos interesses financeiros da União Europeia mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, mediante a realização de verificações coerentes e eficazes e, se forem detetadas irregularidades, mediante a recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, a aplicação de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

 

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode proceder, de acordo com as modalidades previstas no Regulamento n.º 2185/96, a inspeções e verificações no local junto de operadores económicos direta ou indiretamente implicados por tal financiamento, a fim de determinar a existência de uma fraude, de um ato de corrupção ou de qualquer outra atividade ilegal lesiva dos interesses financeiros da União Europeia, ligada a um acordo ou decisão de subvenção ou a um contrato financiado ao abrigo do presente regulamento.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) deve proceder, de acordo com as modalidades previstas no Regulamento n.º 2185/96, a inspeções e verificações no local junto de operadores económicos direta ou indiretamente implicados por tal financiamento, a fim de determinar a existência de uma fraude, de um ato de corrupção ou de qualquer outra atividade ilegal lesiva dos interesses financeiros da União Europeia, ligada a um acordo ou decisão de subvenção ou a um contrato financiado ao abrigo do presente regulamento.

 

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 14 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Relatórios

Avaliação e revisão

 

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Com base no relatório intercalar referido no n.º 1, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico Europeu, pode apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, caso necessário e o mais tardar até finais de 2016, uma proposta de extensão do programa para 2018-2020, respeitando o Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020.

 

 

PROCEDIMENTO

Título

Programa Estatístico Europeu 2013-2017

Referências

COM(2011)0928 – C7-0001/2012 – 2011/0459(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

ECON

17.1.2012

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

Data de comunicação em sessão

BUDG

17.1.2012

Relator:

Data de designação

Derk Jan Eppink

29.2.2012

Data de aprovação

31.5.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Richard Ashworth, Francesca Balzani, Zuzana Brzobohatá, Jean-Luc Dehaene, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazábal Rubial, Salvador Garriga Polledo, Jens Geier, Lucas Hartong, Jutta Haug, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Ivailo Kalfin, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, Claudio Morganti, Juan Andrés Naranjo Escobar, Nadezhda Neynsky, Dominique Riquet, Alda Sousa, László Surján, Jacek Włosowicz

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Alexander Alvaro, Jürgen Klute, Paul Rübig, Peter Šťastný, Gianluca Susta

 

 

 

 

 

31.5.2012

PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

( COM(2011)0928 – C7‑0001/2012 – 2011/0459(COD) )

Relator: Ádám Kósa

 

 

 

ALTERAÇÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando -1 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(-1) Dados empíricos e estatísticos consistentes são de importância crucial para medir os progressos realizados e avaliar a eficiência das políticas e dos programas da União, especialmente no contexto da Estratégia Europa 2020.

 

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) Por força do regulamento em questão, o Programa Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de incidência destas e os objetivos das ações previstas para um período não superior a cinco anos. O programa deve definir prioridades relativamente às necessidades de informação para as atividades da União Europeia. Estas necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e custos associados a suportar pelos respondentes.

(2) Por força do regulamento em questão, o Programa Estatístico Europeu deve estabelecer o quadro para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias, os principais domínios de incidência destas e os objetivos das ações previstas para um período não superior a cinco anos. O programa deve definir prioridades relativamente às necessidades de informação para as atividades da União Europeia. Estas necessidades devem ser apreciadas em função dos recursos necessários a nível da UE e nacional para produzir as estatísticas requeridas e da carga estatística e custos associados a suportar pelos respondentes, votando particular atenção à eficácia de custos.

 

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) A execução do programa deve servir de oportunidade para produzir estatísticas europeias harmonizadas, a fim de contribuir para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informações estatísticas comuns, comparáveis e fiáveis a nível europeu.

 

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) As estatísticas desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa devem contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social, Europa dos cidadãos e globalização) e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado.

(4) As estatísticas de alta qualidade desenvolvidas, produzidas e difundidas no âmbito deste programa são essenciais para a tomada de decisões baseadas em dados factuais e devem contribuir para a execução das políticas da União Europeia, de harmonia com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e outras políticas que constam das prioridades estratégicas da Comissão para 2010-2014 (isto é, governação económica reforçada e integrada, mudanças climáticas, reforma da política agrícola comum, crescimento e coesão social, Europa dos cidadãos e globalização) e devem ser promovidas mediante ações financiadas pelo programa, sempre que a União Europeia possa trazer um evidente valor acrescentado.

 

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B) Além disso, importa, em particular, realizar estudos estatísticos sobre o impacto nos trabalhadores e nos cidadãos das medidas adotadas pela UE no quadro de acordos entre Estados e a Troica, com o objetivo de superar a crise financeira e económica mundial. Para esse efeito, importa coligir dados estatísticos de forma a tornar visível a evolução observada em Estados­Membros a título individual, por exemplo a nível do desemprego, mudança de emprego, volume e alterações das transferências sociais, número e qualidade dos empregos, alterações geográficas resultantes da mudança de emprego no interior dos Estados­Membros, no seio da UE, no exterior da UE e no interior da UE, bem como a nível das alterações na estrutura salarial e de medidas de formação.

 

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 7-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

O envelope financeiro do programa deve também ser atribuído por forma a cobrir as despesas necessárias à melhoria dos procedimentos e da capacidade de produzir estatísticas de alta qualidade a nível nacional, bem como às necessidades de formação dos estaticistas nacionais.

 

Alteração    7

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

É estabelecido o Programa Estatístico Europeu para o período de 2013 a 2017 (a seguir designado Programa).

É estabelecido o Programa Estatístico Europeu para o período de 2013 a 2017 (a seguir designado Programa). O programa é incluído no anexo.

 

Alteração    8

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

O Programa tem o valor acrescentado de garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à conceção, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas da União. Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar ações que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística harmonizada, comparável e fiável.

O Programa tem o valor acrescentado de garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à conceção, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas da União. Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar ações que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística harmonizada, comparável e fiável, com base em normas uniformizadas e em critérios comuns de avaliação da qualidade, incluindo a “pertinência”, “exatidão”, “oportunidade”, “acessibilidade” e “coerência”.

 

 

Alteração  9

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. O objetivo geral do programa consiste em conferir ao Sistema Estatístico Europeu um papel de liderança no fornecimento de estatísticas europeias de qualidade na Europa.

1. O objetivo geral do programa consiste em assegurar e encorajar o estatuto do Sistema Estatístico Europeu, que constitui a parceria entre a autoridade estatística da União e os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais, para que continue a assumir um papel de liderança no fornecimento público de estatísticas europeias de qualidade para a elaboração de políticas e para uma gama mais vasta de utilizadores, incluindo os cidadãos, e que devem ser facilmente acessíveis para todos.

 

 

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3. Os objetivos referidos no presente artigo encontram-se especificados no anexo, juntamente com os indicadores usados para o acompanhamento da execução do Programa. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009, estes objetivos devem ser objeto de uma programação anual detalhada que incluirá um mecanismo de fixação de prioridades que é parte integrante do processo. A sua consecução deve resultar de uma cooperação estreita e coordenada no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, que constitui a parceria entre a autoridade estatística da União e os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais.

3. Os objetivos referidos no presente artigo encontram-se especificados no anexo, juntamente com os indicadores usados para o acompanhamento da execução do Programa. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 223/2009, estes objetivos devem ser objeto de uma programação anual detalhada que incluirá um mecanismo de fixação de prioridades que é parte integrante do processo. A sua consecução deve resultar de uma cooperação estreita e coordenada no âmbito do Sistema Estatístico Europeu. O programa abrangerá o desenvolvimento de instrumentos adequados que levem a um aumento da qualidade e a uma maior flexibilidade do Sistema Estatístico Europeu, bem como a uma maior capacidade para responder às necessidades dos utilizadores em tempo útil.

 

 

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

O Programa deve ser aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias de qualidade e harmonizadas, garantindo o correto funcionamento do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Devem ser tomadas medidas adequadas para garantir uma boa coordenação e eficácia na fixação de prioridades no quadro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de contribuir para reduzir a carga administrativa sobre os respondentes. As autoridades nacionais e a autoridade estatística da União devem garantir que as estatísticas europeias cumprem as normas de qualidade europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais da União Europeia, dos governos, das autoridades regionais, das entidades ligadas à investigação, das organizações da sociedade civil, das empresas e do público.

O Programa deve ser aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias de qualidade e harmonizadas e comparáveis, garantindo o correto funcionamento do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. Devem ser tomadas medidas adequadas e ser previstos recursos para garantir uma boa coordenação e eficácia na fixação de prioridades no quadro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de contribuir para reduzir a carga sobre os respondentes e para uma melhor utilização dos recursos limitados ao nível da UE e dos Estados­Membros. Quando introduzir novas medidas, a Comissão deve justificá-las devidamente e fornecer informações de acordo com o n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009. As autoridades nacionais competentes no domínio das estatísticas europeias e a autoridade estatística da União devem garantir que as estatísticas europeias cumprem o Código de Prática das Estatísticas Europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais da União Europeia, dos governos, das autoridades regionais, das entidades ligadas à investigação, das organizações da sociedade civil, das empresas e do público, e que as estatísticas europeias são baseadas em prioridades bem definidas, em conformidade com o princípio de um acesso livre e transparente às estatísticas europeias.

 

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de dar cumprimento ao Programa, a Comissão adotará programas de trabalho anuais que devem satisfazer os requisitos definidos no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 e definir os objetivos almejados e os resultados esperados.

A fim de dar cumprimento ao Programa, a Comissão adotará programas de trabalho anuais que devem satisfazer os requisitos definidos no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009 e definir os objetivos almejados e os resultados esperados, em conformidade com os objetivos referidos no artigo 4.º do presente regulamento. Os diferentes programas anuais são apresentados ao Parlamento Europeu.

 

 

Alteração    13

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 1.1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

A estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, aprovada pelo Conselho Europeu de junho de 2010, configurou em grande medida a agenda estratégica da União Europeia e as políticas nacionais para os próximos anos. Desta agenda estabelece um conjunto de grandes objetivos e iniciativas emblemáticas para os quais o Sistema Estatístico Europeu deve fornecer indicadores em toda uma série de domínios (melhoria das condições para a inovação, investigação e desenvolvimento, promoção do emprego, cumprimento das metas da UE em matéria climática e energética, eficiência dos recursos, evolução dos níveis educativos, incluindo a mobilidade para fins de aprendizagem, envelhecimento ativo e saudável e promoção da inclusão social pela redução da pobreza).

A estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, aprovada pelo Conselho Europeu de junho de 2010, configurou em grande medida a agenda estratégica da União Europeia e as políticas nacionais para os próximos anos. Esta agenda estabelece um conjunto de grandes objetivos e iniciativas emblemáticas para os quais o Sistema Estatístico Europeu deve fornecer indicadores em toda uma série de domínios (melhoria das condições para a inovação, investigação e desenvolvimento, promoção do emprego, redução da pobreza, cumprimento das metas da UE em matéria climática e energética, eficiência dos recursos, evolução dos níveis educativos, incluindo a prevenção do abandono escolar e da exclusão dos estudantes com deficiência, a mobilidade para fins de aprendizagem, envelhecimento ativo, sem barreiras e saudável e promoção da inclusão social e do emprego, tendo especialmente em conta as pessoas com deficiência ou oriundas de minorias).

 

Alteração    14

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 1.1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Fornecer informação estatística de qualidade para monitorizar a consecução da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Fornecer informação estatística de qualidade para monitorizar a consecução da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Os novos indicadores devem, na medida do possível, basear-se nos dados estatísticos disponíveis.

 

 

Alteração    15

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 1.1 – parágrafo 3 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Produção de indicadores atualizados relativamente aos grandes objetivos da estratégia Europa 2020 (nos domínios do emprego, investigação e desenvolvimento, inovação, energia e mudanças climáticas, educação, ambiente, proteção social e inclusão social), disponíveis no sítio Web do Eurostat;

Produção de indicadores atualizados relativamente aos grandes objetivos da estratégia Europa 2020 (nos domínios do emprego, investigação e desenvolvimento, inovação, energia e mudanças climáticas, educação, ambiente, proteção social, inclusão social e pobreza), disponíveis no sítio Web do Eurostat;

 

Alteração    16

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 1.1 – parágrafo 3 – travessão 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Indicadores qualitativos sobre o emprego, distinguindo entre tempo parcial e tempo inteiro, bem como indicadores qualitativos sobre o desemprego, tendo em conta as pessoas em políticas de ativação, tais como a formação.

 

Alteração    17

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 1.2 – parágrafo 3 – travessão 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Um conjunto de indicadores sociais a fim de acompanhar a governação económica no contexto da Estratégia Europa 2020 para o Crescimento e o Emprego.

 

Alteração    18

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 1.3 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Os efeitos da crise financeira, o aumento dos fluxos transfronteiriços e a fragmentação dos processos de produção evidenciaram a necessidade de um quadro mais coerente e de um sistema melhorado para medir a globalização da produção.

Os efeitos sociais e económicos da crise financeira, o aumento dos fluxos transfronteiriços e a fragmentação dos processos de produção evidenciaram a necessidade de um quadro mais coerente e de um sistema melhorado para medir a globalização da produção.

 

Alteração    19

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

2.1 DESEMPENHO ECONÓMICO E SOCIAL

DESEMPENHO ECONÓMICO E SOCIAL E EMPREGO

 

Alteração    20

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

A crise económica reforçou a necessidade de se dispor de um conjunto de indicadores macroeconómicos de qualidade para melhor compreender e analisar as flutuações económicas e, assim, facilitar o processo de tomada de decisões. A crescente globalização da produção exige a definição de um quadro coerente que facilite a interpretação e a integração das estatísticas de diferentes áreas.

 

A crise económica reforçou a necessidade de se dispor de um conjunto de indicadores macroeconómicos de qualidade para melhor compreender e analisar também as flutuações económicas em relação às consequências sociais e, assim, facilitar o processo de tomada de decisões. A crescente globalização da produção exige a definição de um quadro coerente que facilite a interpretação e a integração das estatísticas de diferentes áreas.

 

Alteração    21

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Completar a medida do desempenho económico com diferentes dimensões da globalização, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, saúde, bem-estar e coesão social. Desenvolver um quadro para a análise da produção globalizada.

Completar a medida do desempenho económico com diferentes dimensões da globalização, qualidade de vida, acesso aos bens e aos serviços, sustentabilidade ambiental, saúde, bem-estar, coesão social e inclusão social. Desenvolver um quadro para a análise da produção globalizada.

 

Alteração    22

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – parágrafo 3 – travessão 4

 

Texto da Comissão

Alteração

Desenvolvimento de contas-satélite em pelo menos duas novas áreas (por exemplo, investigação e desenvolvimento, saúde, contabilidade social);

Desenvolvimento de contas-satélite em pelo menos duas novas áreas (por exemplo, investigação e desenvolvimento, saúde, educação, contabilidade social, incluindo habitação e acesso aos serviços, inclusão social);

 

Alteração    23

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – parágrafo 2 – travessão 5

 

Texto da Comissão

Alteração

Criação de uma base de dados para medir o crescimento e a produtividade;

Criação de uma base de dados para medir o crescimento;

Justificação

 

Embora o estabelecimento de uma base de dados para medir a produtividade fosse útil para os utilizadores, a sua criação exigiria muitos recursos da parte dos produtores de dados, o que não está em consonância com o objetivo de redução de encargos.

 

Alteração    24

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – parágrafo 2 – travessão 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Harmonização dos conceitos estatísticos e contabilísticos correspondentes.

Justificação

 

Isto levaria a uma redução dos encargos de resposta e a um aumento da eficiência da utilização dos dados administrativos.

 

Alteração    25

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – parágrafo 2 – travessão 6-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Desenvolvimento de um quadro conceptual para a avaliação da qualidade de vida e do bem-estar.

 

Alteração    26

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.1 – parágrafo 5 – travessão 5

 

Texto da Comissão

Alteração

Disponibilização de estatísticas harmonizadas sobre habitação e dados conexos referentes a todos os Estados­Membros.

Disponibilização de estatísticas harmonizadas sobre habitação, incluindo dados sobre a acessibilidade dos preços e a disponibilidade de habitação, e dados conexos referentes a todos os Estados­Membros.

 

Alteração    27

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 2.2 – parágrafo 3 – travessão 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Desenvolvimento de um sistema coerente de contas do ambiente, em modelo de contas-satélite das contas nacionais, que dê informações sobre as emissões atmosféricas, o consumo de energia, os fluxos e as reservas de matérias-primas e de água, o comércio de matérias-primas de base e matérias-primas críticas, a tributação ambiental e as despesas com a proteção do ambiente, incluindo o crescimento verde e os contratos públicos respeitadores do ambiente;

Desenvolvimento de um sistema coerente de contas do ambiente, em modelo de contas-satélite das contas nacionais, que dê informações sobre as emissões atmosféricas, o consumo de energia, os fluxos e as reservas de matérias-primas e de água, o comércio de matérias-primas de base e matérias-primas críticas, a tributação ambiental e as despesas com a proteção do ambiente, incluindo o crescimento verde e os contratos públicos respeitadores do ambiente; são tidos em conta, na definição dos domínios estatísticos a desenvolver, os objetivos do Regulamento n.º 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente que se prendem com o desenvolvimento de novos módulos nas contas económicas do ambiente.

 

Alteração    28

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 3.1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de produção. Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos em capital humano e em competências, as transações internacionais, a globalização, o acompanhamento do mercado único, I&D e a inovação e o turismo. Especial atenção deve ser dada à disponibilidade de dados em setores de atividade ou serviços de elevado valor acrescentado.

Aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de produção. Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos em capital humano e em competências, as transações internacionais, a globalização, o acompanhamento do mercado único, I&D e a inovação e o turismo. Especial atenção deve ser dada à disponibilidade de dados em setores de atividade ou serviços de elevado valor acrescentado, particularmente nos setores verde ou da economia digital.

 

Alteração    29

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 3.2 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Os cidadãos europeus estão no cerne de um número importante de políticas da UE. Em consequência, as estatísticas sociais em sentido lato são objeto de forte procura pelo apoio que constituem para o processo de tomada de decisões, mas também porque ajudam os cidadãos europeus a avaliar o impacto destas políticas nas suas vidas.

 

Os cidadãos europeus estão no cerne de um número importante de políticas da UE. Em consequência, as estatísticas sociais em sentido lato são objeto de forte procura pelo apoio que constituem para o processo de tomada de decisões, em particular através da sua concatenação com os indicadores económicos, mas também porque ajudam os cidadãos europeus a avaliar o impacto destas políticas nas suas vidas.

 

 

Alteração    30

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 3.2 - parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas da política social onde o cidadão ocupa lugar central, como a coesão social, a luta contra a pobreza, os desafios demográficos (os idosos e as migrações, em especial), o mercado de trabalho, a educação e a formação, incluindo a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem, a cultura, a atividade física, a qualidade de vida, a segurança, a saúde, a deficiência, o consumo, a livre circulação e o mercado único, a mobilidade dos jovens, a inovação tecnológica e as novas escolhas de estilos de vida.

Fornecer estatísticas de qualidade em áreas estratégicas da política social onde o cidadão ocupa lugar central, como a coesão social, a luta contra a pobreza, os desafios demográficos (incluindo os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas oriundas de minorias e as migrações, em especial), o mercado de trabalho (incluindo os trabalhadores pobres), a educação e a formação, incluindo a educação na primeira infância, a educação de adultos e a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem, a cultura, a atividade física, a qualidade de vida, a segurança, a saúde, a deficiência (incluindo um ambiente e serviços sem barreiras), o consumo, a livre circulação e o mercado único, a mobilidade dos jovens, a inovação tecnológica e as novas escolhas de estilos de vida.

 

Alteração    31

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 3.2 – parágrafo 3 – travessão 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Fornecimento de estatísticas sobre a natureza e a qualidade do emprego: Indicadores qualitativos sobre o emprego, distinguindo entre tempo parcial e tempo inteiro, bem como indicadores qualitativos sobre o desemprego, tendo em conta as pessoas em políticas de ativação, tais como a formação.

 

Alteração    32

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 3.2 - parágrafo 2 – travessão 5

 

Texto da Comissão

Alteração

Fornecimento de estatísticas sobre segurança, , saúde e deficiência;

Fornecimento de estatísticas sobre segurança, saúde e deficiência, incluindo dados sobre a acessibilidade;

 

Alteração    33

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 3.2 – parágrafo 3 – travessão 7

 

Texto da Comissão

Alteração

Fornecimento de indicadores da qualidade de vida que permitam medir os progressos realizados pelas sociedades.

Fornecimento de indicadores da qualidade de vida, incluindo habitação e acesso aos serviços, que permitam medir os progressos realizados pelas sociedades.

 

 

Alteração    34

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo I – n.º 3.3 – parágrafo 9 – travessão 3

 

Texto da Comissão

Alteração

Produção e difusão de estatísticas da segurança dos transportes, mobilidade dos passageiros, tráfego rodoviário e transportes intermodais de mercadorias.

Produção e difusão de estatísticas da segurança dos transportes, mobilidade dos passageiros e acessibilidade dos diferentes meios e modos de transporte, tráfego rodoviário e transportes intermodais de mercadorias.

 

Alteração    35

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo II – n.º 3 – parágrafo 2 – travessão 11-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Melhoria da disponibilização das "informações necessárias", ou seja informações de base sobre as modalidades de recolha dos dados, a qualidade dos dados e os métodos utilizados para o efeito, para que os utilizadores possam ter uma melhor compreensão dos dados recolhidos.

 

Alteração    36

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo II – n.º 4 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Fazer do Sistema Estatístico Europeu a primeira fonte de dados estatísticos da UE para todos os utilizadores, em especial para os decisores públicos e privados, fornecendo um serviço de informação estatística de qualidade, assente nos princípios da liberdade de acesso às estatísticas europeias.

 

Fazer do Sistema Estatístico Europeu a primeira fonte de dados estatísticos da UE para todos os utilizadores, em especial para os decisores públicos e privados, fornecendo um serviço de informação estatística de qualidade, assente nos princípios da liberdade e facilidade de acesso às estatísticas europeias.

 

Alteração    37

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo II – n.º 4 – parágrafo 6 – travessão 7

 

Texto da Comissão

Alteração

Aumento da oferta de conjuntos de microdados para fins de investigação estatística.

Aumento da oferta de conjuntos de microdados para fins de investigação estatística e acesso facilitado aos dados para os investigadores.

 

Alteração    38

Proposta de regulamento

Anexo – capítulo II – n.º 5 – parágrafo 3 – travessão 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Proposta de programas de formação virados para as necessidades dos utilizadores;

Proposta de programas de formação virados para as necessidades dos utilizadores e dos cidadãos;

 

 

PROCESSO

Título

Programa Estatístico Europeu 2013-2017

Referências

COM(2011)0928 – C7-0001/2012 – 2011/0459(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ECON

17.1.2012

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

EMPL

17.1.2012

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Ádám Kósa

19.1.2012

Exame em comissão

27.3.2012

24.4.2012

30.5.2012

 

Data de aprovação

31.5.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

41

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Regina Bastos, Heinz K. Becker, Jean-Luc Bennahmias, Phil Bennion, Pervenche Berès, Vilija Blinkevičiūtė, Philippe Boulland, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Minodora Cliveti, Marije Cornelissen, Frédéric Daerden, Karima Delli, Sari Essayah, Richard Falbr, Thomas Händel, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Ádám Kósa, Jean Lambert, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba Őry, Konstantinos Poupakis, Elisabeth Schroedter, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Jutta Steinruck, Inês Cristina Zuber

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Tamás Deutsch, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Iliana Malinova Iotova, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Svetoslav Hristov Malinov, Ramona Nicole Mănescu, Anthea McIntyre, Ria Oomen-Ruijten, Antigoni Papadopoulou, Evelyn Regner, Csaba Sógor

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Jens Nilsson

 

 

PROCESSO

Título

Programa Estatístico Europeu 2013-2017

Referências

COM(2011) 0928 – C7-0001/2012 – 2011/0459(COD)

Data de apresentação ao PE

21.12.2011

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ECON

17.1.2012

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

BUDG

17.1.2012

EMPL

17.1.2012

ENVI

17.1.2012

REGI

17.1.2012

 

FEMM

17.1.2012

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ENVI

24.1.2012

REGI

28.2.2012

FEMM

27.4.2012

 

Relator(es)

       Data de designação

Edward Scicluna

17.1.2012

 

 

 

Exame em comissão

17.4.2012

21.5.2012

 

 

Data de aprovação

19.6.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

43

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Burkhard Balz, Elena Băsescu, Sharon Bowles, Udo Bullmann, George Sabin Cutaş, Leonardo Domenici, Derk Jan Eppink, Diogo Feio, Markus Ferber, Jean-Paul Gauzès, Sven Giegold, Sylvie Goulard, Gunnar Hökmark, Syed Kamall, Othmar Karas, Wolf Klinz, Jürgen Klute, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Philippe Lamberts, Astrid Lulling, Hans-Peter Martin, Arlene McCarthy, Sławomir Witold Nitras, Ivari Padar, Alfredo Pallone, Anni Podimata, Antolín Sánchez Presedo, Olle Schmidt, Edward Scicluna, Peter Simon, Peter Skinner, Theodor Dumitru Stolojan, Kay Swinburne, Sampo Terho, Marianne Thyssen, Ramon Tremosa i Balcells, Pablo Zalba Bidegain

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Sari Essayah, Olle Ludvigsson, Marisa Matias, Mario Mauro, Sirpa Pietikäinen, Emilie Turunen

Data de entrega

27.6.2012