Texto da Comissão

Alteração

(1-A) Nos termos do artigo 191.º, n.º 2, segunda frase, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a política da União no domínio do ambiente deve basear-se-á nos princípios da precaução e da ação preventiva, da correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.

Texto da Comissão

Alteração

(1-B) O tratamento das águas de superfície é atualmente bastante dispendioso; é necessário promover o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no domínio da água que permitam purificar a água de uma forma menos dispendiosa e mais eficaz.

Texto da Comissão

Alteração

(3-A) Nos termos do artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na elaboração da sua política no domínio do ambiente, a União terá em conta os dados científicos e técnicos disponíveis, as condições do ambiente nas diversas regiões da União, as vantagens e os encargos que podem resultar da atuação ou da ausência de atuação, bem como o desenvolvimento económico e social da União no seu conjunto e o desenvolvimento equilibrado das suas regiões. No âmbito da elaboração de uma política relativa à poluição química das águas de superfície que seja eficaz em termos de custos e proporcionada, incluindo a revisão da lista de substâncias prioritárias em conformidade com o disposto no artigo 16.º, n.º 4, da Diretiva 2000/60/CE, importa ter em conta fatores científicos, ambientais e socioeconómicos, nomeadamente os que dizem respeito à proteção da saúde humana. Para o efeito, é necessário aplicar de forma consequente o princípio do poluidor-pagador previsto na Diretiva 2000/60/CE.

Texto da Comissão

Alteração

(6) Depois da adoção da Diretiva 2000/60/CE, foram adotados numerosos atos legislativos da União que preveem medidas de controlo das emissões, nos termos do artigo 16.º dessa Diretiva, aplicáveis a substâncias prioritárias específicas. Além disso, muitas medidas de proteção do ambiente são abrangidas por outros atos em vigor da União. Por conseguinte, deve ser dada prioridade à aplicação e revisão dos instrumentos existentes e não ao estabelecimento de novos controlos. A inclusão de substâncias no anexo X da Diretiva 2000/60/CE não prejudica a aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho.

(6) Depois da adoção da Diretiva 2000/60/CE, foram adotados numerosos atos legislativos da União que preveem medidas de controlo das emissões, nos termos do artigo 16.º dessa Diretiva, aplicáveis a substâncias prioritárias específicas. Além disso, muitas medidas de proteção do ambiente são abrangidas por outros atos em vigor da União. Por conseguinte, deve ser dada prioridade à aplicação e revisão dos instrumentos existentes e não ao estabelecimento de novos controlos, desde que os objetivos fixados no artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2000/60/CE possam ser efetivamente realizados no contexto dos instrumentos existentes. A inclusão de substâncias no anexo X da Diretiva 2000/60/CE não prejudica a aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho.

Texto da Comissão

Alteração

(6-A) A adoção de estratégias de controlo da poluição química das águas de superfície na fonte, incluindo medidas aplicáveis a substâncias específicas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e do Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas1, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)2 ou da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano3, tendo em conta fatores socioeconómicos, pode permitir aos Estados-Membros realizar os objetivos da Diretiva 2000/60/CE de forma eficaz do ponto de vista económico, social e ambiental, evitando custos desproporcionados. A coerência entre a Diretiva 2000/60/CE, a legislação supramencionada e toda a restante legislação pertinente deve, por conseguinte, ser reforçada por forma a assegurar a adequada aplicação dos mecanismos de controlo na fonte. Sempre que os resultados da revisão regular do anexo X da Diretiva 2000/60/CE e os dados de monitorização disponíveis demonstrarem que as medidas adotadas ao nível da União e dos Estados-Membros não são suficientes para cumprir as normas de qualidade aplicáveis a certas substâncias prioritárias ou realizar o objetivo de cessação no caso de certas substâncias perigosas prioritárias, devem ser tomadas medidas adequadas a nível dos atos pertinentes da União ou nacionais com vista à realização dos objetivos fixados na Diretiva 2000/60/CE.

__________________________

1 JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

2 JO L 334 de 17.12.10, p. 17.

3 JO L 311 de 28.11.01, p. 67.

Texto da Comissão

Alteração

(8-A) As novas substâncias prioritárias identificadas e as respetivas normas de qualidade ambiental, assim como as normas de qualidade ambiental atualizadas existentes aplicáveis às substâncias prioritárias enunciadas na presente diretiva, devem ser tidas em conta nos programas de medidas e nos planos de gestão das bacias hidrográficas, aquando da sua próxima revisão e atualização de acordo com os prazos fixados, respetivamente, no artigo 11.º, n.º 8, e no artigo 13.º, n.º 7, da Diretiva 2000/60/CE. A fim de assegurar um bom estado químico, as normas de qualidade ambiental devem ser cumpridas até ao final do correspondente ciclo de planos de gestão das bacias hidrográficas de seis anos, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º, n.ºs 4 a 9, da Diretiva 2000/60/CE, que abrange, nomeadamente, disposições relativas à prorrogação do prazo de consecução do bom estado químico ou de objetivos ambientais menos exigentes relativamente a determinadas massas de água, devido aos custos desproporcionados e/ou às necessidades socioeconómicas, desde que não se verifique qualquer outra deterioração do estado das massas de água afetadas.

Texto da Comissão

Alteração

(8-B) A poluição das águas e dos solos por resíduos farmacêuticos constitui um problema ambiental novo. A avaliação e o controlo atuais do risco para ou através do meio aquático dos medicamentos não atribuem a atenção devida aos objetivos ambientais da União. Um estudo em curso da Comissão sobre os riscos dos efeitos ambientais dos medicamentos visa, por isso, proporcionar uma análise da relevância e da eficácia do atual quadro legislativo para a proteção do ambiente e da saúde humana através do meio aquático e, por último, identificar possíveis medidas para melhor resolver o problema.

Texto da Comissão

Alteração

(8-C) A presente diretiva visa assegurar uma melhor qualidade da água por motivos de saúde pública e biodiversidade. As substâncias farmacêuticas que foram consideradas prioritárias são identificadas pelo risco significativo que colocam ao meio aquático, ou através deste, a nível da União e não devido ao risco para a saúde pública através do consumo humano. As medidas de controlo que possam vir a ser tomadas pelos Estados-Membros deverão ter em conta a importância terapêutica das substâncias farmacêuticas e cumprir o disposto na Diretiva 2001/83/CE.

Texto da Comissão

Alteração

(14) A monitorização deve ser adaptada à escala espacial e temporal da variação esperada das concentrações. Atendendo à grande disseminação e aos períodos de recuperação longos previsíveis para as substâncias muito disseminadas que apresentam características de persistência, bioacumulação e toxicidade, os Estados-Membros devem poder reduzir o número de locais de monitorização e/ou a frequência desta no caso destas substâncias, desde que se disponha de dados de base de monitorização com solidez estatística.

(14) A monitorização deve ser adaptada à escala espacial e temporal da variação esperada das concentrações. Atendendo à grande disseminação e aos períodos de recuperação longos previsíveis para as substâncias muito disseminadas que apresentam características de persistência, bioacumulação e toxicidade, os Estados-Membros devem poder reduzir o número de locais de monitorização e/ou a frequência desta no caso destas substâncias a um nível mínimo suficiente para a realização de uma análise fiável das tendências a longo prazo, desde que se disponha de dados de base de monitorização com solidez estatística.

Texto da Comissão

Alteração

(17) É necessário um mecanismo novo que proporcione à Comissão dados de monitorização específicos de elevada qualidade sobre a concentração das substâncias em causa no meio aquático, com destaque para os poluentes emergentes e as substâncias relativamente às quais não se dispõe de dados de monitorização de qualidade suficiente para avaliar os riscos. O novo mecanismo deve facilitar a recolha desses dados nas bacias hidrográficas da União. A fim de manter os custos da monitorização a níveis razoáveis, o mecanismo deve centrar-se num número limitado de substâncias, temporariamente incluídas numa lista de vigilância, e num número limitado de locais de monitorização; deve, contudo, fornecer dados representativos, adequados para o processo de identificação de substâncias prioritárias na União. A lista deve ser dinâmica, para se adaptar a novos dados sobre os riscos potenciais associados aos poluentes emergentes e evitar a monitorização das substâncias por mais tempo do que o necessário.

(17) É necessário um mecanismo novo que proporcione à Comissão dados de monitorização específicos de elevada qualidade sobre a concentração das substâncias em causa no meio aquático, com destaque para os poluentes emergentes e as substâncias relativamente às quais não se dispõe de dados de monitorização de qualidade suficiente para avaliar os riscos. O novo mecanismo deve facilitar a recolha desses dados nas bacias hidrográficas da União e completar os dados de monitorização dos programas previstos nos artigos 5.º e 8.º da Diretiva 2000/60/CE. A fim de manter os custos da monitorização a níveis razoáveis, o mecanismo deve centrar-se num número limitado de substâncias, temporariamente incluídas numa lista de vigilância, e num número limitado de locais de monitorização; deve, contudo, fornecer dados representativos e estatisticamente significativos, adequados para o processo de identificação de substâncias prioritárias na União. A lista deve ser dinâmica e válida durante um período de tempo limitado, para se adaptar a novos dados sobre os riscos potenciais associados aos poluentes emergentes e evitar a monitorização das substâncias por mais tempo do que o necessário. Uma substância deve ser retirada da lista de vigilância caso a avaliação de risco, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 2000/60/CE, demonstre que a substância não representa um risco significativo a nível da União para o meio aquático ou através deste.

Texto da Comissão

Alteração

(18-A) No respeitante à apresentação do estado químico, de acordo com o anexo V, ponto 1.4.3, da Diretiva 2000/60/CE, para efeitos da primeira atualização dos programas de medidas e dos planos de gestão de bacias hidrográficas a executar em conformidade com o artigo 11.º, n.º 8, e o artigo 13.º, n.º 7, da Diretiva 2000/60/CE, os Estados-Membros devem ser autorizados a apresentar separadamente o impacto no estado químico das novas substâncias prioritárias e das substâncias existentes com normas de qualidade ambiental atualizadas, de molde a que a introdução de novos requisitos não seja erroneamente interpretada como deterioração do estado químico das águas de superfície. Para além do quadro obrigatório relativo a todas as substâncias, podem ser apresentados dois quadros suplementares, um relativo apenas às substâncias novas e às substâncias existentes com normas de qualidade ambiental atualizadas, e outro relativo a outras substâncias.

Texto da Comissão

Alteração

(18-B) É importante disponibilizar ao público em geral informação atempada e adequada sobre o estado das águas de superfície europeias e sobre os resultados das estratégias de combate à poluição química. No intuito de reforçar o acesso a esta informação e a sua transparência, deve ser disponibilizado em cada Estado-Membro um único sítio Internet com informação sobre os planos de gestão de bacias hidrográficas e respetivas revisões e atualizações.

Texto da Comissão

Alteração

(21) Além disso, de modo a melhorar as informações com base nas quais se possam identificar no futuro substâncias prioritárias, nomeadamente no caso dos poluentes emergentes, devem ser delegados na Comissão poderes para a adoção, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de atos com o objetivo de elaborar uma lista de vigilância. É de especial importância que a Comissão proceda a consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente ao nível de peritos.

(21) Além disso, de modo a melhorar as informações com base nas quais se possam identificar no futuro substâncias prioritárias, nomeadamente no caso dos poluentes emergentes, devem ser delegados na Comissão poderes para a adoção, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de atos com o objetivo de elaborar uma lista de vigilância e definir os métodos utilizados para a monitorização das substâncias incluídas nessa lista de vigilância. É de especial importância que a Comissão proceda a consultas adequadas de todas as partes interessadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente ao nível de peritos.

Texto da Comissão

Alteração

(23) Para garantir condições uniformes de aplicação da presente diretiva, dos métodos utilizados na monitorização das substâncias da lista de vigilância e na elaboração dos relatórios destinados à Comissão sobre as informações e dados de monitorização, devem ser delegadas na Comissão competências de execução. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

(23) Para garantir condições uniformes de aplicação da presente diretiva e de elaboração dos relatórios destinados à Comissão sobre as informações e dados de monitorização, devem ser delegadas na Comissão competências de execução. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

Texto da Comissão

Alteração

«Nível de fundo natural»: composição natural da água pura que é caracterizada por fatores ambientais (solos, estrutura, fatores geoquímicos e outros fatores naturais, como o vulcanismo, incêndios naturais, etc.).

Texto da Comissão

Alteração

Devem ser tomados em consideração os valores de fundo naturais ao determinar as normas de qualidade ambiental, seguindo uma «abordagem de risco acrescentado».

Texto da Comissão

Alteração

5-A. Os Estados-Membros dão a conhecer aos cidadãos da União Europeia, através de ações de comunicação e de informação, os resultados e o impacto das medidas adotadas para prevenir a poluição das águas de superfície, em particular garantindo a criação de um sítio Internet único com informação atualizada sobre os planos de gestão de bacias hidrográficas e o acesso aos mesmos, elaborados em conformidade com o artigo 13.º, n.º 7, da Diretiva 2000/60/CE.

Texto da Comissão

Alteração

8-A. A fim de facilitar a execução da presente diretiva, são elaboradas orientações técnicas para a recolha de amostras de biota e a monitorização de substâncias, ao abrigo do processo de execução vigente da Diretiva 2000/60/CE.

Texto da Comissão

Alteração

3-A. É inserido o artigo seguinte:

«Artigo 5.º-A

Coordenação e controlos

1. No caso das substâncias prioritárias que se enquadram no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Regulamento (UE) n.º 528/2012, da Diretiva 2010/75/UE ou da Diretiva 2001/83/CE, a Comissão, à luz dos resultados da revisão regular do anexo X da Diretiva 2000/60/CE prevista no artigo 16.º, n.º 4, da mesma Diretiva, deve avaliar se as medidas adotadas a nível da União e dos Estados-Membros são suficientes para cumprir as normas de qualidade aplicáveis às substâncias prioritárias ou realizar o objetivo de cessação no caso das substâncias perigosas prioritárias, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 6, da Diretiva 2000/60/CE.

2. A Comissão transmite ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados da avaliação a que se refere o n.º 1 do presente artigo até [...]* e, posteriormente, a intervalos de quatro anos.

3. Se os resultados do relatório demonstrarem a necessidade de medidas adicionais a nível da União ou nacional para assegurar o cumprimento da Diretiva 2000/60/CE no que se refere a uma determinada substância, os Estados-Membros – ou, no caso de uma autorização dada pela União Europeia, a Comissão – devem rever, se for caso disso, a autorização concedida a essa substância, em conformidade com a legislação pertinente. No caso das substâncias que se enquadram no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, a Comissão solicita, se for caso disso, à Agência Europeia dos Produtos Químicos que prepare um dossiê nos termos desse Regulamento.

Se necessário, a Comissão faz igualmente acompanhar o relatório de propostas legislativas sobre medidas de controlo ou toma medidas adequadas a nível da legislação setorial pertinente para o cumprimento das normas de qualidade aplicáveis às substâncias prioritárias e do objetivo de cessação no caso das substâncias perigosas prioritárias, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 6, da Diretiva 2000/60/CE.»

__________________________

* JO, data a inserir: 2 anos após a entrada em vigor da presente diretiva.

Texto da Comissão

Alteração

a) Apresentar, nos planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2000/60/CE, os dados relativos ao estado químico dessas substâncias separadamente dos dados correspondentes às restantes substâncias, sem prejuízo do exigido no anexo V, ponto 1.4.3, da mesma diretiva no que respeita à apresentação do estado químico geral; e/ou

a) Disponibilizar, na representação sobre a distância em relação ao objetivo, mapas adicionais que apresentem, nos planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2000/60/CE, os dados relativos ao estado químico dessas substâncias separadamente dos dados correspondentes às restantes substâncias, sem prejuízo do exigido no anexo V, ponto 1.4.3, da mesma diretiva no que respeita à apresentação do estado químico geral; e/ou

Texto da Comissão

Alteração

b) Monitorizá-las menos intensivamente do que o exigido para as substâncias prioritárias no artigo 3.º, n.º 4, da presente diretiva e no anexo V da Diretiva 2000/60/CE, desde que a monitorização efetuada seja representativa e se disponha já de dados de base, com solidez estatística, da presença dessas substâncias no meio aquático, correspondentes a, pelo menos, um ciclo de seis anos de planeamento da gestão de bacias hidrográficas.

b) Monitorizá-las menos intensivamente do que o exigido para as substâncias prioritárias no artigo 3.º, n.º 4, da presente diretiva e no anexo V da Diretiva 2000/60/CE, no mínimo uma vez de três em três anos, de forma a fornecer dados suficientes para uma análise das tendências a longo prazo, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 6, desde que a monitorização efetuada seja representativa e se disponha já de dados de base, com solidez estatística, da presença dessas substâncias no meio aquático, correspondentes a, pelo menos, um ciclo de seis anos de planeamento da gestão de bacias hidrográficas.

Texto da Comissão

Alteração

1. Compete à Comissão elaborar uma lista de vigilância das substâncias relativamente às quais devam ser recolhidos, em toda a União, dados de monitorização destinados a servirem de base a futuros exercícios de estabelecimento de prioridades em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 2000/60/CE.

1. Compete à Comissão elaborar uma lista de vigilância das substâncias relativamente às quais devam ser recolhidos, em toda a União, dados de monitorização destinados a servirem de base, para além dos dados da caracterização e dos programas de monitorização, nos termos dos artigos 5.º e 8.º da Diretiva 2000/60/CE, a futuros exercícios de estabelecimento de prioridades em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 2000/60/CE.

Texto da Comissão

Alteração

Essa lista nunca deve conter mais de 25 substâncias ou grupos de substâncias e deve indicar a matriz para a monitorização de cada substância. As substâncias devem ser selecionadas entre aquelas para as quais se disponha de dados indicativos de que podem representar um risco significativo, ao nível da União, para o meio aquático, ou por intermédio deste. Ao selecionar as substâncias para a lista, a Comissão deve ter em conta todas as informações disponíveis, designadamente projetos de investigação, caracterização efetuada pelos Estados-Membros e programas de monitorização por eles elaborados, nos termos dos artigos 5.º e 8.º da Diretiva 2000/60/CE, além de dados sobre volumes de produção, padrões de utilização, concentrações no ambiente e efeitos das substâncias, incluindo os obtidos em conformidade com as Diretivas 98/8/CE, 2001/82/CE e 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Essa lista nunca deve conter mais de 25 substâncias ou grupos de substâncias e deve indicar a matriz para a monitorização de cada substância. As substâncias devem ser selecionadas, de acordo com um procedimento técnico transparente e com critérios objetivos e pertinentes, entre aquelas para as quais se disponha de dados indicativos de que podem representar um risco significativo, ao nível da União, para o meio aquático, ou por intermédio deste, e em relação às quais os dados de monitorização de elevada qualidade para fins de estabelecimento de prioridades sejam insuficientes. Ao selecionar as substâncias para a lista, a Comissão deve ter em conta todas as informações disponíveis, designadamente os resultados da revisão regular mais recente do anexo X da Diretiva 2000/60/CE, prevista no artigo 16.º, n.º 4, da mesma, projetos de investigação, caracterização efetuada pelos Estados Membros e programas de monitorização por eles elaborados, nos termos dos artigos 5.º e 8.º da Diretiva 2000/60/CE, recomendações das partes interessadas referidas no artigo 16.º, n.º 4, da Diretiva 2000/60/CE, além de dados sobre volumes de produção, padrões de utilização, propriedades intrínsecas, dimensão das partículas, concentrações e presença natural no ambiente e efeitos das substâncias, incluindo os obtidos em conformidade com as Diretivas 98/8/CE, 2001/82/CE e 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os resultados de uma rigorosa avaliação de risco baseada em métodos analíticos amplamente aceites e validados e dados científicos resultantes dos estudos mais avançados.

Texto da Comissão

Alteração

2. Devem ser concedidos à Comissão poderes para adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 10.º, no que respeita à elaboração da lista de vigilância referida no n.º 1 do presente artigo.

2. Devem ser concedidos à Comissão poderes para adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 10.º, no que respeita à elaboração da lista de vigilância referida no n.º 1 do presente artigo, à inclusão e supressão de substâncias da lista de vigilância e à elaboração de especificações técnicas para a monitorização das substâncias incluídas na lista de vigilância. A lista de vigilância deve ser válida por um período máximo de quatro anos a contar da data da sua adoção ou até que seja elaborada uma nova lista por parte da Comissão, caso tal aconteça antes do final do período de quatro anos. Ao elaborar uma nova lista de vigilância, a Comissão deve retirar da mesma qualquer substância relativamente à qual haja provas de que não representa um risco significativo para o meio aquático, ou por intermédio deste, na União, com base numa avaliação de risco realizada em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 2000/60/CE.

Texto da Comissão

Alteração

112 meses após a adoção da presente diretiva.

1 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva.

Texto da Comissão

Alteração

4. Os Estados-Membros devem monitorizar cada substância constante da lista de vigilância, em estações de monitorização representativas, durante um período mínimo de 12 meses iniciado no prazo de três meses após a inclusão da substância na lista.

4. Os Estados-Membros devem monitorizar cada substância constante da lista de vigilância, em estações de monitorização representativas, durante um período mínimo de 12 meses iniciado no prazo de seis meses após a inclusão da substância na lista.

Texto da Comissão

Alteração

Cada Estado-Membro deve selecionar, pelo menos, uma estação por 15 000 km2 de superfície territorial, em média, devendo todos os Estados-Membros dispor, no mínimo, de uma estação.

Cada Estado-Membro deve selecionar, pelo menos, uma estação de monitorização, uma estação por 30 000 km2 de superfície territorial, em média, e uma estação por 5 milhões de habitantes, em média.

Texto da Comissão

Alteração

Na seleção das estações representativas e no estabelecimento da frequência e da cronologia de monitorização para cada substância, os Estados-Membros devem ter em conta os padrões de utilização da substância em causa. A frequência mínima de monitorização é uma vez por ano.

Na seleção das estações representativas e no estabelecimento da frequência e da cronologia de monitorização para cada substância, os Estados-Membros devem ter em conta os padrões de utilização da substância em causa. A frequência mínima de monitorização é de duas vezes por ano.

Texto da Comissão

Alteração

6. A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas para a monitorização das substâncias constantes da lista de vigilância e definam os modelos técnicos para os relatórios dos resultados da monitorização e elementos conexos que lhe devem ser transmitidos. Esses atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 9.º, n.º 2.

6. A Comissão pode adotar atos de execução que definam os modelos técnicos para os relatórios dos resultados da monitorização e elementos conexos que lhe devem ser transmitidos. Esses atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 9.º, n.º 2.

Texto da Comissão

Alteração

6-A. É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 8.º-C

Disposições transitórias relativas à informação do público e às obrigações em matéria de relatórios

Para as substâncias com os números 2, 15, 20, 22, 23, 34, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47 e 48 que figuram na parte A do anexo I da presente diretiva, os Estados-Membros podem apresentar, nos planos de gestão das bacias hidrográficas elaborados em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2000/60/CE, os dados relativos ao estado químico dessas substâncias separadamente dos dados relativos ao estado das restantes substâncias; no que respeita aos requisitos previstos no anexo V, ponto 1.4.3. da mesma Diretiva, o estado químico geral deve ser, neste caso, avaliado e apresentado em separado. Tal não afeta os objetivos e obrigações estabelecidos no artigo 4.º, n.º 1, no artigo 11.º, n.º 3, e no artigo 16.º, n.º 6, dessa Diretiva.»

Texto da Comissão

Alteração

6-B. É inserido o artigo seguinte:

«Artigo 8.º-D

Disposições específicas para as substâncias farmacêuticas

Nos termos do artigo 16.º, n.º 9, da Diretiva 2000/60/CE, a Comissão prepara, no prazo de dois anos, uma estratégia de combate à poluição da água por substâncias farmacêuticas. Esta estratégia deve incluir:

– propostas que permitam que, na medida do necessário, os impactos ambientais dos medicamentos sejam tidos em conta de forma mais eficaz no âmbito do procedimento de colocação no mercado de medicamentos (Diretiva 2001/83/CE, Diretiva 2011/83/UE, Regulamento (CE) n.º 726/2004);

– uma avaliação dos riscos associados à presença de medicamentos no meio aquático e propostas para os reduzir;

– elementos que permitam avaliar a relação custo-eficácia das medidas propostas.

A fim de preparar a estratégia referida no primeiro parágrafo do presente artigo, a Comissão recorre ao comité a que se refere o artigo 21.º da Diretiva 2000/60/CE.»

Texto da Comissão

Alteração

No que se refere ao artigo 2.º, pontos 1, 2, 5, 9 e 10, da presente diretiva, os Estados-Membros devem aplicar tais disposições pela primeira vez na revisão e na atualização dos programas de medidas e nos planos de gestão das bacias hidrográficas a realizar em conformidade com o disposto no artigo 11.º, n.º 8, e no artigo 13.º, n.º 7, da Diretiva 2000/60/CE.

Texto da Comissão

(46)

17α-Etinilestradiol

57-63-6

3,5x10-5

7x10-6

Não aplicável

Não aplicável

(47)

17β-Estradiol

50-28-2

4x10-4

8x10-5

Não aplicável

Não aplicável

(48)

Diclofenac

15307-79-6

0,1

0,01

Não aplicável

Não aplicável

Alteração

(46)

17α-Etinilestradiol1

57-63-6

–

–

–

–

–

(47)

17β-Estradiol1

50-28-2

–

–

–

–

–

(48)

Diclofenac1

15307-79-6

–

–

–

–

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1 As normas de qualidade ambiental relativas a estas substâncias serão propostas pela Comissão no âmbito da próxima revisão da lista de substâncias prioritárias, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 4, da Diretiva 2000/60/CE. Essas normas de qualidade ambiental serão tidas em conta na subsequente revisão dos programas de medidas e dos planos de gestão das bacias hidrográficas, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 8, e o artigo 13.º, n.º 7, da Diretiva 2000/60/CE, com o objetivo de garantir um bom estado químico das águas de superfície no que respeita a estas substâncias, até ao final do ciclo de seis anos dos planos de gestão das bacias hidrográficas correspondente, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º, n.ºs 4 a 9, da Diretiva 2000/60/CE. Em derrogação ao artigo 16.º, n.º 8, da Diretiva 2000/60/CE, no respeitante a estas substâncias, a data referida na última frase do artigo 16.º, n.º 8, da Diretiva 2000/60/CE será 27 de dezembro de 2016.