Documento de sessão
10.12.2012
***I
RELATÓRIO
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa "ERASMUS PARA TODOS" - O programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto
( COM(2011)0788 – C7‑0436/2011 – 2011/0371(COD) )
Comissão da Cultura e da Educação
Relatora: Doris Pack
PR_COD_1amCom
Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta *** Processo de aprovação ***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura) ***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura) ***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).
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Alterações a um projeto de ato |
Nas alterações do Parlamento, as diferenças em relação ao projeto de ato são assinaladas simultaneamente em itálico e a negrito. A utilização de itálico sem negrito constitui uma indicação destinada aos serviços técnicos e tem por objetivo assinalar elementos do projeto de ato que se propõe sejam corrigidos, tendo em vista a elaboração do texto final (por exemplo, elementos manifestamente errados ou lacunas numa dada versão linguística). Estas sugestões de correção ficam subordinadas ao aval dos serviços técnicos visados.
O cabeçalho de qualquer alteração relativa a um ato existente, que o projeto de ato pretenda modificar, comporta uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa. As partes transcritas de uma disposição de um ato existente que o Parlamento pretende alterar, sem que o projeto de ato o tenha feito, são assinaladas a negrito. As eventuais supressões respeitantes a esses excertos são evidenciadas do seguinte modo: [...].
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ÍNDICE
Página
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU 5
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 120
PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO 124
PARECER DA COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS 139
PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS 151
PARECER DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA, DA INVESTIGAÇÃO E DA ENERGIA 202
PROCESSO 236
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa "ERASMUS PARA TODOS" - O programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto
( COM(2011)0788 – C7‑0436/2011 – 2011/0371(COD) )
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ( COM(2011)0788 ),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º, o n.°4 do artigo 165.° e o n.° 4 do artigo 166.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0436/2011),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 29 de março de 2012[1],
– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 4 de maio de 2012[2],
– Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia ( A6-0405/2012 ),
1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.
Alteração 1
Proposta de regulamento
Título 1
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Texto da Comissão | Alteração |
Proposta de | Proposta de |
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO | REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO |
que institui o programa “ERASMUS PARA TODOS” | que institui o programa «Sim à Europa» |
O programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto | O programa da União para a Juventude, o Ensino e a Formação e o Desporto |
Justificação
Esta modificação aplica-se à integralidade do texto; a sua adoção impõe as adaptações correspondentes.
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (2-A) O artigo 165.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia confere um mandato claro às ações da União que visam a participação dos jovens na vida democrática da Europa; |
Justificação
É importante que a regulamentação tenha uma base sólida consignada nos Tratados também no que toca às políticas de juventude. O artigo 165.º do TFUE confere à União legitimidade para definir uma agenda sólida no que diz respeito à juventude e para promover ações destinadas a apoiar a autonomia e a participação dos jovens na sociedade.
Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) O reconhecimento generalizado da opinião pública nos Estados-Membros e nos países terceiros participantes da «marca» Erasmus como sinónimo da mobilidade em matéria de aprendizagem na União requer uma utilização mais ampla desta «marca» pelos principais setores de educação abrangidos pelo programa. | (3) O reconhecimento generalizado da opinião pública das «marcas» Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig Aprendizagem ao Longo da Vida como sinónimos da mobilidade em matéria de aprendizagem e da cooperação na União é tal que a utilização destas «marcas» deve ser igualmente mantida para o novo programa. |
Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) O novo programa deve incidir na redução dos entraves ao acesso ao financiamento e na racionalização dos sistemas administrativos em toda a estrutura. Uma insistência permanente na redução de despesas administrativas e na simplificação da organização e da gestão do programa são vitais para o êxito do mesmo. |
Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 4
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Texto da Comissão | Alteração |
(4) A consulta pública sobre as opções estratégicas da União para a aplicação da nova competência específica da UE no domínio do desporto e o relatório de avaliação das ações preparatórias no domínio do desporto deram indicações úteis sobre domínios prioritários para a União agir e ilustraram o valor acrescentado que a União pode proporcionar ao dar apoio a atividades que visam a criação, a partilha e a divulgação de experiências e de conhecimentos acerca de diversas questões que afetam o desporto a nível europeu. | (4) A consulta pública sobre as opções estratégicas da União para a aplicação da nova competência específica da UE no domínio do desporto e o relatório de avaliação das ações preparatórias no domínio do desporto deram indicações úteis sobre domínios prioritários para a União agir e ilustraram o valor acrescentado que a União pode proporcionar ao dar apoio a atividades que visam a criação, a partilha e a divulgação de experiências e de conhecimentos acerca de diversas questões que afetam o desporto a nível europeu, desde que se centrem, principalmente, a nível amador. |
Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) A estratégia europeia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (Europa 2020) define a estratégia de crescimento da União para a próxima década em prol do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo que fixa cinco objetivos ambiciosos a alcançar até 2020, em especial no domínio da educação, destinados a baixar as taxas de abandono escolar precoce para níveis inferiores aos 10 %, e a levar 40 % da população, pelo menos, entre 30-34 anos de idade a concluir o ensino superior. Incluem-se ainda as iniciativas emblemáticas, em particular «Juventude em Movimento» e a Agenda para novas qualificações e novos empregos. | (5) A estratégia europeia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (Europa 2020) define a estratégia de crescimento da União para a próxima década em prol do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo que fixa cinco objetivos ambiciosos a alcançar até 2020, em especial no domínio da educação, destinados a baixar as taxas de abandono escolar precoce para níveis inferiores aos 10 %, e a levar 40 % da população, pelo menos, entre 30-34 anos de idade a concluir o ensino superior ou equivalente. Incluem-se ainda as iniciativas emblemáticas, em particular «Juventude em Movimento», a Agenda para novas qualificações e novos empregos e a «União da Inovação»1. |
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Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 6
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Texto da Comissão | Alteração |
(6) O Conselho da União Europeia solicitou, em 12 de Maio de 2009, a elaboração de um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF 2020) que define quatro objetivos estratégicos para concretizar a transformação da Europa do conhecimento e da aprendizagem ao longo da vida numa realidade para todos. | (6) O Conselho da União Europeia solicitou, em 12 de Maio de 2009, a elaboração de um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF 2020) que define quatro objetivos estratégicos para concretizar a transformação da Europa do conhecimento e da aprendizagem ao longo da vida numa realidade para todos. Estes objetivos só serão atingidos se for disponibilizado um nível adequado de financiamento. |
Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 7
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Texto da Comissão | Alteração |
(7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. | (7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. É igualmente necessário alargar o acesso dos grupos desfavorecidos e vulneráveis e atender ativamente às necessidades de aprendizagem especiais das pessoas portadoras de deficiência na execução do Programa. Estas aspirações devem ser refletidas em medidas concretas de acompanhamento e avaliação, a fim de assegurar que o Programa seja executado em conformidade com estes objetivos. |
Justificação
É particularmente importante que as iniciativas nos países em desenvolvimento garantam que as ações cheguem aos mais pobres e vulneráveis. Este facto é igualmente importante na Europa.
Alteração 9
Proposta de regulamento
Considerando 8
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Texto da Comissão | Alteração |
(8) O programa deve incluir uma forte dimensão internacional, em particular no que respeita ao ensino superior, não só para reforçar a qualidade do ensino superior europeu no quadro mais amplo da prossecução dos objetivos EF2020 e da atratividade da União como destino de estudos, mas também para promover a compreensão entre os povos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino superior em países terceiros. | (8) O programa deve incluir uma forte dimensão internacional, em particular no que respeita ao ensino e à formação profissionais, ao ensino superior e à educação de adultos, não só para reforçar a qualidade do ensino superior e da formação europeus no quadro mais amplo da prossecução dos objetivos EF2020 e da atratividade da União como destino de estudos, mas também para promover a compreensão entre os povos e as culturas e contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino superior e da formação em países e territórios ultramarinos associados à União e nos países terceiros. |
Alteração 10
Proposta de regulamento
Considerando 9
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Texto da Comissão | Alteração |
(9) O quadro renovado de cooperação no domínio da juventude (2010-2018) deve considerar que todos os jovens são um ativo social e defender o seu direito de participar na elaboração das políticas que os afetam, graças a um diálogo estruturado permanente entre os decisores e os jovens e as organizações de juventude a todos os níveis. | (9) O quadro renovado de cooperação no domínio da juventude (2010-2018) salienta a necessidade de considerar que todos os jovens são um ativo social e procura facilitar e reforçar a sua participação na elaboração das políticas que os afetam, graças a um diálogo estruturado permanente entre os decisores e os jovens e as organizações de juventude a todos os níveis. |
Alteração 11
Proposta de regulamento
Considerando 11
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Texto da Comissão | Alteração |
(11) Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Programa. Para tal, é igualmente necessário que os vistos para os participantes sejam emitidos sem delongas, a fim de garantir que nenhum participante seja excluído de uma parte ou da totalidade do programa de estudo, formação ou intercâmbio, e para evitar a anulação de ações e projetos de mobilidade. Em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2004/114/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado, os Estados-Membros são encorajados a instituir procedimentos de admissão acelerados. | (11) Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Programa. A fim de garantir que nenhum participante seja excluído de qualquer parte das atividades previstas, e para evitar a anulação de ações e projetos de mobilidade, os Estados-Membros devem ser encorajados a emitir vistos sem demoras injustificadas e a instituir procedimentos de admissão acelerados, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2004/114/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado. |
Alteração 12
Proposta de regulamento
Considerando 12-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (12-A) A fim de melhor acometer o desemprego dos jovens na União, deve ser votada particular prestada atenção à cooperação transnacional entre estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional e empresas, com o objetivo de harmonizar os currículos e as necessidades do mercado de trabalho, melhorar a empregabilidade dos estudantes e desenvolver competências empresariais. |
Alteração 13
Proposta de regulamento
Considerando 13
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Texto da Comissão | Alteração |
(13) A Declaração de Bolonha, assinada pelos Ministros da Educação de 29 países europeus em 19 de junho de 1999, estabeleceu um processo intergovernamental com o objetivo de criar um «espaço europeu do ensino superior», para o que é necessário apoio a nível da União. | (13) A Declaração de Bolonha, assinada pelos Ministros da Educação de 29 países europeus em 19 de junho de 1999, estabeleceu um processo intergovernamental com o objetivo de criar um «espaço europeu do ensino superior». Na 8.ª Conferência Ministerial sobre Bolonha realizada em Bucareste, Roménia, em 26 e 27 de abril de 2012, os 47 ministros responsáveis pelo ensino superior assinaram o Comunicado Ministerial de Bucareste que apela à consolidação do Espaço Europeu do Ensino Superior, para o que é necessário apoio a nível da União. |
Alteração 14
Proposta de regulamento
Considerando 14
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Texto da Comissão | Alteração |
(14) O Processo de Copenhaga (2001-2020) renovado definiu uma visão ambiciosa e global para a política de educação e formação profissional na Europa, e solicitou o apoio dos programas de educação da União às prioridades definidas, incluindo em matéria de mobilidade internacional e reformas implementadas pelos Estados-Membros. | (14) O papel crucial desempenhado pelo ensino e formação profissionais (EFP) no cumprimento de várias metas estabelecidas na estratégia Europa 2020 é amplamente reconhecido e definido no Processo de Copenhaga (2001-2020) renovado, tendo nomeadamente em consideração o seu potencial na abordagem do elevado nível de desemprego, sobretudo dos jovens e do desemprego de longa duração na Europa, na promoção de uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, no combate à exclusão social e na promoção da cidadania ativa. É necessário dar resposta à necessidade urgente de reforçar a mobilidade transnacional dos alunos de EFP, incluindo os aprendizes, os professores e os formadores, promover a cooperação através de parcerias a todos os níveis entre as partes interessadas em questão e assistir os Estados-Membros na modernização dos seus sistemas de EFP. |
Alteração 15
Proposta de regulamento
Considerando 14-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (14-A) É necessário assegurar a disponibilização de mais possibilidades de mobilidade para os estudantes do ensino profissional e técnico, incluindo os estudantes dos percursos de formação em alternância e aqueles que seguem uma aprendizagem. Devem ser adotadas disposições adequadas para aumentar a atratividade da mobilidade e o acesso à mesma, nomeadamente para as pessoas formadas em pequenas e médias empresas (PME) e no setor do artesanato. |
Justificação
O Comunicado de Bruges precisa que um dos principais reptos para o futuro reside no aumento significativo da mobilidade transnacional dos formandos no âmbito do ensino e da formação profissionais. No caso da mobilidade dos aprendizes, é muito importante dispor de organismos intermediários, a fim de apoiar e simplificar a participação das PME como organizações de envio ou de acolhimento de jovens em mobilidade.
Alteração 16
Proposta de regulamento
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) É necessário reforçar a intensidade e o volume da cooperação europeia entre as escolas, e da mobilidade do pessoal docente e discente, a fim de satisfazer as prioridades definidas na agenda para a cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI, a saber, melhorar a qualidade do ensino escolar na União nos domínios do desenvolvimento das competências e a equidade e inclusão nos sistemas e instituições de ensino, bem como promover a profissão de docente e a liderança escolar. Neste contexto, será prestada especial importância aos objetivos estratégicos em termos de redução do abandono escolar precoce, melhoria das competências básicas, participação e qualidade dos cuidados e educação ministrados na primeira infância, bem como aos objetivos em matéria de reforço das competências profissionais dos professores e dos dirigentes escolares, e, ainda, à melhoria das oportunidades de ensino para filhos de imigrantes e pessoas em situação de desvantagem socioeconómica. | (15) É necessário reforçar a intensidade e o volume da cooperação europeia entre as escolas, e da mobilidade do pessoal docente e discente, a fim de satisfazer as prioridades definidas na agenda para a cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI, a saber, melhorar a qualidade do ensino escolar na União nos domínios do desenvolvimento das competências e a equidade e inclusão nos sistemas e instituições de ensino, bem como promover e apoiar a profissão de docente, prestar-lhe apoio, e a liderança escolar. Neste contexto, há que conferir prioridade aos objetivos estratégicos em termos de redução do abandono escolar precoce, melhoria das competências básicas, participação e qualidade dos cuidados e educação ministrados na primeira infância, bem como aos objetivos de reforço das competências profissionais dos professores e dos dirigentes escolares, e, ainda, à melhoria das oportunidades de ensino para filhos de imigrantes e pessoas em situação de desvantagem socioeconómica. |
Alteração 17
Proposta de regulamento
Considerando 15-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (15-A) O Programa deve prestar especial atenção à dimensão territorial de políticas de educação e formação e, especialmente, às desigualdades crescentes em termos educativos a nível nacional e a nível local. |
Justificação
Problemas como o abandono escolar precoce, a exclusão dos jovens, o baixo nível educacional e as dificuldades de acesso às infraestruturas educativas são comuns em zonas urbanas. Independentemente da prosperidade de uma cidade, estes problemas tendem a concentrar-se em certos bairros, nomeadamente os bairros desfavorecidos em termos socioeconómicos. Para enfrentar estes desafios, as administrações locais desempenham um papel fundamental na coordenação e na condução de ações lhes fazer face. A experiência para lidar com estes desafios é fundamental para a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020.
Alteração 18
Proposta de regulamento
Considerando 16
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Texto da Comissão | Alteração |
(16) A nova Agenda Europeia para a educação de adultos incluída na resolução do Conselho, de […] visa assegurar que todos os adultos podem desenvolver e melhorar as suas aptidões e competências ao longo da vida, prestando especial atenção ao reforço das medidas relacionadas com o elevado número de europeus pouco especializados visadas na estratégia Europa 2020. | (16) A nova Agenda Europeia para a educação de adultos incluída na resolução do Conselho de 28 de novembro de 20111 sublinha a necessidade de aumentar a participação na educação de adultos, tendo em conta o envelhecimento demográfico da Europa que faz com que seja uma necessidade inevitável para os adultos a atualização regular das suas aptidões e competências pessoais e profissionais depois de terem terminado o ensino e a formação iniciais, reconhecendo igualmente o papel desempenhado pela educação de adultos na promoção da cidadania ativa. A Agenda Europeia para a educação de adultos, tendo em conta as metas de emprego e de redução da pobreza delineadas na estratégia Europa 2020, presta particular atenção à necessidade de aumentar a participação de europeus pouco especializados e qualificados na educação de adultos. |
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| 1 OJ C 372, 20.12.2011, p. 1 |
Alteração 19
Proposta de regulamento
Considerando 16-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-A) A experiência dos anos europeus para o envelhecimento ativo e solidariedade entre as gerações, os relatórios demográficos da Comissão Europeia e o envolvimento voluntário dos cidadãos mais idosos demonstram a importância da aprendizagem ao longo da vida, do diálogo inter-gerações, da mobilidade e da participação na vida cívica após o fim da vida profissional. As pessoas mais idosas desempenham um papel fundamental no voluntariado e na educação social e política na Europa. O programa deve ter em conta este aspeto, colocando, para o efeito, uma ênfase adequada nas medidas relevantes na área da educação geral e profissional. |
Alteração 20
Proposta de regulamento
Considerando 17
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Texto da Comissão | Alteração |
(17) A ação do Fórum Europeu da Juventude, dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), das redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como dos serviços de apoio nacional eTwinning, dos centros nacionais Europass e dos serviços nacionais de informação nos países vizinhos é essencial para alcançar os objetivos do programa, nomeadamente, dando à Comissão informação regular e atualizada sobre os vários domínios da sua atividade e através da divulgação dos resultados do programa na União e nos países terceiros que participam. | (17) A ação do Fórum Europeu da Juventude, da Plataforma da Sociedade Civil Europeia para a Aprendizagem ao Longo da Vida, dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), das redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como dos serviços de apoio nacional eTwinning, dos centros nacionais Europass e dos serviços nacionais de informação nos países vizinhos é essencial para alcançar os objetivos do programa, nomeadamente, dando à Comissão informação regular e atualizada sobre os vários domínios da sua atividade e através da divulgação dos resultados do programa, também nos países e territórios ultramarinos associados à União. |
Alteração 21
Proposta de regulamento
Considerando 18
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Texto da Comissão | Alteração |
(18) É necessário reforçar a cooperação entre o presente programa e as organizações internacionais no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto, em especial com o Conselho da Europa. | (18) É necessário reforçar a cooperação entre o presente programa e as organizações internacionais no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto, em especial com o Conselho da Europa, tal como a cooperação nos programas internacionais com os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança. |
Alteração 22
Proposta de regulamento
Considerando 19
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Texto da Comissão | Alteração |
(19) O programa deve contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e, em particular, deve apoiar as instituições que possuem uma estrutura de governação europeia, abrangem toda a gama dos domínios políticos relevantes para a União, não são organizações com fins lucrativos e conferem diplomas académicos reconhecidos. | (19) Para contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e para atender à crescente necessidade de informação e de diálogo sobre o processo de integração europeia e a sua evolução, é importante estimular a excelência no âmbito do ensino, da investigação e da reflexão neste domínio, através do apoio aos estabelecimentos de ensino superior especializados no estudo do processo de integração europeia e às associações europeias nos domínios da educação e da formação, através da Ação Jean Monnet. |
Justificação
Suprimir os critérios que limitavam a receção de subvenções de funcionamento destinadas apenas a instituições académicas.
Alteração 23
Proposta de regulamento
Considerando 19-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (19-A) Importa reforçar a cooperação entre o programa e as organizações da sociedade civil no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto a nível nacional e europeu. A criação de uma ampla apropriação das estratégias e políticas no domínio da aprendizagem ao longo da vida reveste-se de grande importância. A sociedade civil é essencial para ter em conta as ideias e preocupações das partes interessadas a todos os níveis e constitui uma base para um diálogo sólido entre a União e os seus cidadãos, para tornar realidade o espaço europeu da aprendizagem ao longo da vida. |
Alteração 24
Proposta de regulamento
Considerando 20
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Texto da Comissão | Alteração |
(20) A comunicação da Comissão «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», de 18 de janeiro de 2011, apresenta as ideias da Comissão para as ações ao nível da União no domínio do desporto após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e propõe uma lista de ações concretas para a Comissão e os Estados-Membros em três grandes capítulos: função societal, dimensão económica e organização do desporto. | (20) A comunicação da Comissão «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», de 18 de janeiro de 2011, apresenta as ideias da Comissão para as ações ao nível da União no domínio do desporto após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e propõe uma lista de ações concretas para a Comissão e os Estados-Membros para aumentar a identidade europeia do desporto em três grandes capítulos: função societal, dimensão económica e organização do desporto. |
Alteração 25
Proposta de regulamento
Considerando 20-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (20-A) É necessário concentrar a atenção no desporto amador e do voluntariado no desporto, em virtude do papel crucial que desempenham na promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da atividade física promotora da saúde. |
Alteração 26
Proposta de regulamento
Considerando 21
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Texto da Comissão | Alteração |
(21) Mais transparência das qualificações e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos da União, facilitarão a mobilidade em toda a Europa para efeitos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade profissional entre países e setores. Dar acesso aos jovens estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) a métodos, práticas e tecnologias usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia global; e pode ajudar a tornar os empregos com um perfil internacional mais atraentes. | (21) Uma maior transparência, comparabilidade e reconhecimento das qualificações, e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos de reconhecimento da União contribuirão para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade, tanto para efeitos de aprendizagem ao longo da vida como para efeitos profissionais, em toda a Europa. Dar acesso aos estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) e adultos a métodos de aprendizagem ao longo da vida, práticas e tecnologias usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia europeia e promoverá a mobilidade dos trabalhadores. |
Alteração 27
Proposta de regulamento
Considerando 22
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Texto da Comissão | Alteração |
(22) Para o efeito, recomenda-se alargar a utilização do quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass), ao abrigo da Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, e o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos académicos (ECTS). | (22) Para o efeito, recomenda-se que seja feito um alargamento da utilização do quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass), ao abrigo da Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, do Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR) e da Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), ao abrigo da Recomendação 2006/143/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 20061, do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, do sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), e do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, e do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos académicos (ECTS). |
| ____________ |
| 1 JO L 64, de 4.03.2006, p. 60 |
Alteração 28
Proposta de regulamento
Considerando 24
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Texto da Comissão | Alteração |
(24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. | (24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial nos domínios da cultura e dos meios de comunicação, do emprego, da saúde, da investigação e inovação, das empresas, da justiça, dos consumidores, do desenvolvimento, da política de coesão e industrial, da política de alargamento e das relações externas, bem como em conformidade com as atuais estratégias macro‑-regionais da União. |
Alteração 29
Proposta de regulamento
Considerando 25
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Texto da Comissão | Alteração |
(25) Para uma gestão eficaz do desempenho que inclua os aspetos de avaliação e monitorização, é necessário que sejam desenvolvidos indicadores de desempenho específicos que possam ser medidos ao longo do tempo, sejam realistas e reflitam a lógica da intervenção, e sejam pertinentes à luz da respetiva hierarquia de objetivos e atividades. | (25) Para uma gestão eficaz do desempenho que inclua os aspetos de avaliação e monitorização, é necessário que sejam desenvolvidos indicadores de desempenho específicos, mensuráveis e realistas, que reflitam a lógica da intervenção. Os resultados da execução do programa devem, regra geral, ser integrados na elaboração das políticas e nas estratégias europeias respeitantes aos jovens e vice‑versa. |
Alteração 30
Proposta de regulamento
Considerando 27
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Texto da Comissão | Alteração |
(27) A necessidade de estabelecer critérios de desempenho aplicáveis à repartição do orçamento entre os Estados-Membros, no caso das ações geridas pelas agências nacionais. | (27) É necessário estabelecer critérios de desempenho aplicáveis à repartição do orçamento entre os Estados-Membros, no caso das ações geridas pelas agências nacionais. |
Alteração 31
Proposta de regulamento
Considerando 29-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (29-A) As pessoas singulares de um país ou território ultramarino (PTU) e as instituições e organismos públicos e/ou privados competentes de um PTU podem participar no Programa em conformidade com as disposições previstas na Decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia.1. |
| __________________ |
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Justificação
A atual decisão de associação ultramarina prevê a participação dos PTU nos programas de formação e de educação. A nova proposta de decisão recorda igualmente que os PTU são elegíveis para a globalidade dos programas horizontais da União Europeia. Por conseguinte, é oportuno especificar no presente texto a participação dos PTU no programa Erasmus Para Todos.
Alteração 32
Proposta de regulamento
Considerando 30
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Texto da Comissão | Alteração |
(30) A Comissão Europeia e o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, na sua comunicação sobre «Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação» refere igualmente que é necessário facilitar a participação dos países vizinhos nas ações de mobilidade e reforço de capacidades no domínio do ensino superior, bem como a abertura do futuro programa de educação aos países vizinhos. | (30) A Comissão Europeia e o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, na sua comunicação conjunta sobre «Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação» refere igualmente que é necessário facilitar ainda mais a participação dos países nas ações de mobilidade e reforço de capacidades no domínio do ensino superior, bem como a abertura do futuro programa de educação aos países da vizinhança. |
Alteração 33
Proposta de regulamento
Considerando 31
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Texto da Comissão | Alteração |
(31) Os interesses financeiros da União Europeia devem ser salvaguardados através de medidas proporcionadas aplicadas ao longo do ciclo de despesa, nomeadamente por meio da prevenção, deteção e investigação de irregularidades, da recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente e, se for caso disso, da aplicação de sanções. Embora a ajuda externa prestada pela União careça de um financiamento crescente, a situação económica e orçamental da União limita os recursos disponíveis para esse crescimento. A Comissão deve, pois, procurar utilizar os recursos disponíveis com a maior eficiência possível, em particular através de instrumentos financeiros com efeito multiplicador. | (31) Os interesses financeiros da União Europeia devem ser salvaguardados através de medidas proporcionadas aplicadas ao longo do ciclo de despesa, nomeadamente por meio da prevenção, deteção e investigação de irregularidades, da recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente e, se for caso disso, da aplicação de sanções. Embora a ajuda externa prestada pela União careça de um financiamento crescente, a situação económica e orçamental da União limita os recursos disponíveis para esse crescimento. A Comissão deve, pois, procurar utilizar os recursos disponíveis com a maior eficiência e sustentabilidade possível, em particular através de instrumentos financeiros com efeito multiplicador. |
Alteração 34
Proposta de regulamento
Considerando 31-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (31-A) A redução dos encargos administrativos e das despesas de gestão é inevitável para eliminar os obstáculos à participação de todos os potenciais beneficiários do Programa. É fundamental proceder à criação de mecanismos que permitam a participação permanente dos beneficiários e das suas associações representativas na execução e acompanhamento das ações previstas no âmbito do programa. |
Justificação
Paralelamente à necessidade de adequar as prioridades políticas e os programas, é importante eliminar os obstáculos à participação. Os potenciais candidatos são frequentemente desencorajados pelos procedimentos de aplicação, bem como pelos encargos administrativos decorrentes da gestão de projetos da UE. É importante afirmar que há que estabelecer procedimentos mais eficientes e de fácil utilização em matéria de aplicação no âmbito do programa.
Alteração 35
Proposta de regulamento
Considerando 32
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Texto da Comissão | Alteração |
(32) Na sua comunicação «Um Orçamento para a Europa 2020», de 29 de junho de 2011, a Comissão sublinhou o seu empenho em simplificar os financiamentos prestados pela União. A criação de um programa único de educação, formação, juventude e desporto deve permitir simplificar, racionalizar e maximizar o potencial de sinergias na gestão do programa de modo significativo. A execução deverá ser ainda mais simplificada, através da utilização de montantes fixos, custos unitários ou taxas fixas de financiamento, bem como graças à redução dos requisitos formais aplicáveis a beneficiários e Estados-Membros. | (32) Na sua comunicação «Um Orçamento para a Europa 2020», de 29 de junho de 2011, a Comissão sublinhou o seu empenho em simplificar os financiamentos prestados pela União. A criação de um programa único de educação, formação, juventude e desporto deve permitir simplificar, racionalizar e maximizar o potencial de sinergias na gestão do programa de modo significativo. A execução deverá ser ainda mais simplificada, através da utilização de montantes fixos, custos unitários ou taxas fixas de financiamento, bem como graças à redução dos requisitos formais e burocráticos aplicáveis a beneficiários e Estados-Membros. |
Alteração 36
Proposta de regulamento
Considerando 32-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (32-A) Sem prejuízo das competências da autoridade orçamental no quadro do processo orçamental anual, a Comissão deve apresentar um projeto de orçamento para o período de duração deste programa, com base em rubricas orçamentais separadas dedicadas a cada uma das ações do Programa, como previsto no artigo 13. º. Tal garantirá uma maior clareza e transparência na atribuição de recursos às diferentes componentes do programa em qualquer base anual. |
Alteração 37
Proposta de regulamento
Considerando 32-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (32-B) A melhoria da execução e da qualidade das despesas deve constituir o princípio orientador na perspetiva da consecução dos objetivos do programa, assegurando simultaneamente a utilização otimizada dos recursos financeiros. |
Alteração 38
Proposta de regulamento
Considerando 32-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (32-C) É importante assegurar a boa gestão financeira do programa e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo, simultaneamente, a certeza jurídica e o acesso de todos os participantes ao programa. |
Alteração 39
Proposta de regulamento
Considerando 33
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Texto da Comissão | Alteração |
(33) Para garantir uma resposta rápida à evolução das necessidades durante toda a vigência do programa, o poder de adotar atos, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão, no que toca às medidas relacionadas com os critérios de desempenho e às ações geridas pelas agências nacionais. É particularmente importante que a Comissão proceda às devidas consultas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível dos peritos. A Comissão, na preparação e elaboração de atos delegados, deve assegurar que os documentos pertinentes sejam transmitidos simultânea, oportuna e adequadamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. | (33) Para garantir uma resposta rápida à evolução das necessidades durante toda a vigência do programa, o poder de adotar atos, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão, no que toca às medidas relacionadas com os critérios de desempenho e às ações geridas pelas agências nacionais. É particularmente importante que a Comissão proceda às devidas consultas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos e intervenientes. A Comissão, na preparação e elaboração de atos delegados, deve assegurar que os documentos pertinentes sejam transmitidos simultânea, oportuna e adequadamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
Justificação
Numa perspetiva de boa governação, a implementação de um programa eficiente e de fácil utilização, capaz de aumentar o impacto na sociedade, só pode ser concretizada mediante o contributo e o aconselhamento dos beneficiários.
Alteração 40
Proposta de regulamento
Considerando 35-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (35-A) O programa deve abranger três domínios diferentes, e o Comité instituído nos termos do artigo 30.º deve abordar questões transversais e setoriais. Cabe aos Estados-Membros assegurar uma representação apropriada em função dos temas na ordem do dia, e cabe à Presidência do Comité assegurar que as ordens do dia das reuniões indiquem claramente o setor ou setores em causa e os temas, consoante cada setor, a serem debatidos em cada reunião. Se for caso disso, os parceiros sociais devem ser convidados a participar nas reuniões na qualidade de observadores. |
Alteração 41
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, bem como o ensino escolar e a juventude. | 3. O programa deve abranger os seguintes domínios: |
| (a) Educação e formação de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, incluindo educação escolar, ensino superior, educação e formação profissionais (EFP) e educação de adultos; |
| (b) Juventude, em especial no contexto da aprendizagem não formal e informal, da cidadania ativa, da inclusão social e do voluntariado; |
| (c) O desporto, em especial o desporto de base. |
Alteração 42
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Inclui uma dimensão internacional em conformidade com o artigo 21.º do Tratado da União Europeia e apoiará igualmente atividades no domínio do desporto. | 4. O programa inclui uma dimensão internacional com a finalidade de apoiar a ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da cooperação entre a União e países terceiros. |
Alteração 43
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. «aprendizagem ao longo da vida», qualquer forma de ensino geral, de educação e formação profissionais, de educação não formal e de aprendizagem informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar os conhecimentos, aptidões e competências numa perspetiva pessoal, cívica, social e/ou profissional, que inclui a prestação de serviços de aconselhamento e orientação. | 1. «aprendizagem ao longo da vida», «aprendizagem ao longo da vida», qualquer forma de ensino geral, de educação e formação profissionais, de educação não formal e de aprendizagem informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar os conhecimentos, aptidões e competências ou a participação na sociedade numa perspetiva pessoal, cívica, cultural, social e/ou profissional, que inclui a prestação de serviços de aconselhamento e orientação; |
Alteração 44
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. “não formal”, um contexto de aprendizagem que é, frequentemente, planeado e organizado, mas que não faz parte do sistema de educação e formação formal. | 2. «educação não formal», um processo que permite às pessoas desenvolverem os seus valores, aptidões e competências fora do quadro da educação formal. |
Alteração 45
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (2-A) “aprendizagem informal”, um processo que nunca é organizado, não tem qualquer objetivo definido em termos de resultados de aprendizagem e jamais é intencional do ponto de vista de quem aprende; |
Alteração 46
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 2-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-B. «diálogo estruturado», garantir um contributo oportuno e eficaz dos jovens e outros atores relevantes no domínio da juventude na formulação de políticas pertinentes para a vida dos jovens; |
Justificação
O diálogo estruturado com os jovens é um processo determinante na política de juventude da UE. Uma vez que este programa visa apoiar a participação dos jovens e a reforma das políticas, o processo de diálogo estruturado deve ser definido na proposta. A definição é de 29 de abril de 2008, EAC/D1/JK/D (2008): novo conceito de Diálogo Estruturado Europeu com os jovens.
Alteração 47
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. «mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência para frequentar estudos, formação ou outro tipo de ensino, incluindo estágios de formação ou aprendizagem não formal, bem como ensinar ou participar numa atividade transnacional de desenvolvimento profissional. Pode incluir formação preparatória na língua de acolhimento. A mobilidade no âmbito da aprendizagem abrange ainda o intercâmbio de jovens e atividades transnacionais de desenvolvimento profissional que envolvam animadores de juventude; | 3. «mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência para frequentar estudos, formação ou outro tipo de ensino, incluindo estágios de formação, aprendizagem profissional, voluntariado, incluindo o voluntariado sénior, a aprendizagem não formal, bem como ensinar ou participar numa atividade transnacional de desenvolvimento profissional. Pode incluir formação preparatória na língua de acolhimento, bem como atividades de acompanhamento. A mobilidade no âmbito da aprendizagem abrange ainda as atividades de jovens, como o intercâmbio de jovens, o voluntariado, a aprendizagem não formal e informal e atividades de formação profissional que envolvam animadores de juventude e profissionais de orientação; |
Alteração 48
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. “cooperação para a inovação e boas práticas”, os projetos de cooperação transnacional que envolvam organizações ativas nos domínios da educação e da formação profissional e/ou juventude, podendo incluir outras organizações. | 4. «cooperação para a inovação e boas práticas», os projetos de cooperação transnacional e internacional que envolvam organizações públicas e privadas ativas nos domínios da educação e da formação profissional e/ou juventude, podendo incluir outras organizações responsáveis pela educação e pela formação ou nestas envolvidas. |
Alteração 49
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 5
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Texto da Comissão | Alteração |
5. «apoio à reforma de políticas», qualquer tipo de atividade com vista a apoiar e a facilitar a modernização dos sistemas de educação e de formação através do processo de cooperação política entre Estados-Membros, nomeadamente os métodos abertos de coordenação; | 5. «apoio à reforma de políticas», qualquer tipo de atividade com vista a apoiar e a facilitar a modernização dos sistemas de educação e de formação, bem como o apoio ao desenvolvimento de uma política europeia no domínio da juventude, através do processo de reforço de capacidades para os intervenientes, bem como de cooperação política entre Estados‑Membros, nomeadamente o Método Aberto de Coordenação, incluindo o diálogo estruturado com os jovens; |
Alteração 50
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 6
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Texto da Comissão | Alteração |
6. «mobilidade virtual», as atividades apoiadas por um conjunto de tecnologias da comunicação e da informação, organizadas ao nível institucional, que empreendem ou facilitam as experiências internacionais de colaboração num contexto de ensino e/ou aprendizagem; | 6. «mobilidade virtual», as atividades apoiadas por um conjunto de tecnologias da comunicação e da informação, organizadas ao nível institucional, incluindo a aprendizagem eletrónica, que empreendem ou facilitam as experiências internacionais de colaboração num contexto de ensino e/ou aprendizagem independentemente da idade; |
Alteração 51
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 7
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Texto da Comissão | Alteração |
7. «pessoal», as pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal da juventude. Pode incluir professores, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; | 7. «pessoal», as pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal da juventude. Pode incluir professores universitários, professores, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; |
Alteração 52
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 8
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Texto da Comissão | Alteração |
8. «animador de juventude», um profissional ou um voluntário envolvido na aprendizagem não formal; | 8. «animador de juventude», uma pessoa envolvida na aprendizagem não formal, formal ou informal; |
Alteração 53
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 17
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Texto da Comissão | Alteração |
17. «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado) efetuada por um jovem, individualmente ou em grupo, que se caracteriza por uma abordagem não formal da aprendizagem; | 17. «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado ou formação de jovens) efetuada por um jovem, individualmente ou em grupo, nomeadamente através de organizações de juventude, que se caracteriza por uma abordagem não formal da aprendizagem e que é executada no âmbito do “Passaporte Europeu de Competências"; |
Alteração 54
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 17-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 17-A. “voluntariado”, as atividades formais, não formais, informais e EFP realizadas de livre vontade, com base numa escolha e motivação próprias, sem fins lucrativos e em prol de uma causa não lucrativa, que beneficiam os voluntários, os beneficiários de serviços prestados por uma associação voluntária, as comunidades e a sociedade em geral; a atividade não é remunerada, mas pode incluir o reembolso das despesas diretamente relacionadas com a atividade voluntária; visa uma causa sem fins lucrativos e é principalmente realizada no âmbito de uma organização não governamental (ONG, pelo que não pode ser motivada por intuitos materiais ou financeiros; o voluntariado não deve ser usado como alternativa a trabalho remunerado, nem para o substituir; |
Justificação
A definição é a mesma da utilizada para o relatório intitulado “Reconhecer e promover as atividades de voluntariado transfronteiras na UE”( A7-0166/2012 ).
Alteração 55
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 18
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Texto da Comissão | Alteração |
18. "parceria", um acordo entre um grupo de instituições ou organizações em diferentes Estados-Membros para realizar em conjunto atividades europeias no domínio da educação, formação e juventude ou criar uma rede formal ou informal num dado domínio. Relativamente ao desporto, significa um acordo com uma ou mais partes, sejam elas organizações desportivas profissionais ou patrocinadores em Estados-Membros diferentes, destinado a atrair fontes de apoio adicionais para alcançar os objetivos do programa. | 18. «parceria», um acordo entre um grupo de instituições e/ou organizações em diferentes países participantes para realizar em conjunto atividades europeias no domínio da educação, formação e juventude ou criar uma rede formal ou informal num dado domínio. Relativamente ao desporto, um acordo com uma ou mais partes, sejam elas organizações desportivas profissionais ou patrocinadores em países participantes diferentes, destinado a atrair fontes de apoio adicionais para alcançar os objetivos do programa. Este pode ser alargado a instituições e/ou organizações de países terceiros, com vista a reforçar a qualidade da parceria; |
Alteração 56
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 19
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Texto da Comissão | Alteração |
19. “empresa”, qualquer empresa do setor público ou privado que exerça uma atividade económica, independentemente da dimensão, do estatuto jurídico ou do setor económico em que opere, incluindo a economia social; | Suprimido |
Alteração 57
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 20
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Texto da Comissão | Alteração |
20. “aptidões”, a capacidade de aplicar conhecimentos e utilizar recursos adquiridos para concluir tarefas e solucionar problemas; | Suprimido |
Alteração 58
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 21
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Texto da Comissão | Alteração |
21. “competência”, a capacidade comprovada de utilizar o conhecimento, as aptidões e as atitudes com responsabilidade e autonomia nos contextos de aprendizagem, social e profissional. | Suprimido |
Alteração 59
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 23
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Texto da Comissão | Alteração |
23. “resultados”, quaisquer dados, conhecimentos e informações, independentemente da sua forma e natureza, que possam ou não ser protegidos, que sejam gerados pela ação, bem como os respetivos direitos conexos, incluindo direitos de propriedade intelectual; | Suprimido |
Alteração 60
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 26
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Texto da Comissão | Alteração |
26. “instrumentos de transparência da UE”, os instrumentos que ajudam as partes interessadas a compreender, avaliar e, se for caso disso, a reconhecer os resultados e as qualificações em toda a União; | 26. «instrumentos de transparência e reconhecimento da União», os instrumentos que ajudam as partes interessadas a compreender, avaliar, comparar e, se for caso disso, a reconhecer os resultados e as qualificações em toda a União; |
Justificação
A presente alteração alinha a definição dos «instrumentos de transparência da UE» com o considerando 22, o artigo 9.º e o artigo 10.º-E, nos quais são designados um número de instrumentos de transparência e reconhecimento da União.
Alteração 61
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 27
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Texto da Comissão | Alteração |
27. «países vizinhos», os países e territórios enumerados no anexo ao Regulamento XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de X YY 2012, que estabelece um Instrumento Europeu de Vizinhança: Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrúsia, Egito, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Moldávia, Marrocos, Territórios Palestianianos Ocupados, Síria, Tunísia e Ucrânia. Além disso, tal como para as atividades apoiadas no domínio da juventude, a Rússia é igualmente considerada um país de vizinhança; | 27. «países vizinhos», os países e territórios enumerados no anexo ao Regulamento XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de X YY 2012, que estabelece um Instrumento Europeu de Vizinhança: Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egito, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Moldávia, Marrocos, Territórios Palestinianos Ocupados, Síria, Tunísia e Ucrânia; |
Alteração 62
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.° 28-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 28-A. "desporto de base", desporto organizado praticado a nível local por desportistas amadores e desporto para todos. |
Alteração 63
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O programa só apoia as ações e atividades que apresentem um valor acrescentado europeu potencial e contribuam para alcançar o objetivo geral referido no artigo 4.º | 1. O programa só apoia as ações e atividades que apresentem um valor acrescentado europeu potencial e contribuam para alcançar os objetivos gerais do programa referidos no artigo 4.º, bem como para promover a sensibilização e fomentar o desenvolvimento do espaço europeu comum da educação. |
Alteração 64
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. O valor acrescentado europeu das ações e atividades do programa serão, em especial, asseguradas por: | 2. (Não se aplica à versão portuguesa.) |
Alteração 65
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) O seu caráter transnacional, em particular, a mobilidade e cooperação transnacionais que visam obter um impacto sistémico a longo prazo; | (a) O caráter transnacional, em particular no que respeita à mobilidade e cooperação que visam obter um impacto sustentável; |
Alteração 66
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) A sua complementaridade e sinergia com outros programas e políticas, regionais, nacionais, internacionais e da União, que permitam obter economias de escala e massa crítica; | (b) A sua complementaridade e sinergia com outros programas e políticas a nível nacional, internacional e da União; |
Alteração 67
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – alínea c)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(c) A sua contribuição para a utilização efetiva das ferramentas da União para o efetivo reconhecimento de qualificações e transparência. | (c) A contribuição para a utilização efetiva e coordenada das ferramentas da União para a transparência e o reconhecimento. |
Alteração 68
Proposta de regulamento
Artigo 4 – título
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Texto da Comissão | Alteração |
Objetivo geral do Programa | Objetivos gerais do Programa |
Alteração 69
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O programa visa contribuir para os objetivos da estratégia Europa 2020 e do quadro estratégico em matéria de educação e formação para 2020 (EF2020), incluindo os respetivos critérios de referência fixados nesses instrumentos, para o quadro renovado de cooperação europeia em matéria de juventude (2010-2018), para o desenvolvimento sustentável de países terceiros no domínio do ensino superior e para o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto. | 1. O programa contribui para o seguinte: |
Justificação
As alterações ao artigo 4.º têm por objetivo especificar os principais objetivos e quadros a que a Comissão se refere.
Alteração 70
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea a) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a) Consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, especial, da rubrica relativa à educação de reduzir o abandono escolar para menos de 10% e aumentar para pelo menos 40% o número de estudantes com idade entre os 30 e os 34 anos que completaram o ensino superior ou um nível equivalente; |
Alteração 71
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| b) os objetivos do quadro estratégico para a cooperação europeia em matéria de educação e formação ("EF2020"), incluindo os critérios de referência relevantes; |
Alteração 72
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea c) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| c) o objetivo de desenvolvimento sustentável de países terceiros, nomeadamente nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desenvolvimento de competências; |
Alteração 73
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea d) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| d) os objetivos do Processo de Copenhaga renovado (2010-2020); |
Alteração 74
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea e) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| e) Os objetivos da agenda renovada no domínio da educação de adultos; |
Alteração 75
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea f) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| f) os objetivos gerais do quadro renovado da cooperação europeia no domínio da juventude (2010 – -2018); bem como |
Alteração 76
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea g) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| g) O objetivo de desenvolver a dimensão europeia do desporto, nomeadamente do desporto de base, em consonância com o plano de trabalho da União para o desporto, tendo em conta a mais-valia do desporto para o património histórico e cultural da União. |
Alteração 77
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Visa, em particular, contribuir para os seguintes objetivos principais da estratégia Europa 2020: | Suprimido |
(a) Redução das taxas de abandono escolar precoce; |
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(b) Aumento de estudantes de 30-34 anos de idade que concluem o terceiro nível de educação. |
|
Alteração 78
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 2-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. O programa promoverá igualmente os valores europeus consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. |
Alteração 79
Proposta de regulamento
Artigo 5 – título
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Texto da Comissão | Alteração |
Objetivos específicos | Objetivos específicos do Programa |
Justificação
A intenção é traçar os objetivos específicos para a totalidade do programa antes de iniciar um novo capítulo sobre educação e formação. Objetivos setoriais específicos deverão ser acrescentados em todos os capítulos.
Alteração 80
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
O programa continuará a ter como objetivos específicos nas áreas da educação, formação e juventude: | 1. Para além dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 4.º, os objetivos específicos do programa são os seguintes: |
Alteração 81
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea a) – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) Melhorar o nível de competências e aptidões essenciais no que diz respeito, em especial, à sua relevância para o mercado de trabalho e a sociedade, bem como a participação dos jovens na vida democrática na Europa, nomeadamente através de uma maior oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para os jovens, estudantes, pessoal escolar e animadores de juventude, e através do reforço da cooperação entre a educação/juventude e o mundo do trabalho; | (a) Melhorar o nível de competências e aptidões essenciais, incluindo competências gerais, no que diz respeito, em especial, à sua relevância para o mercado de trabalho e a sociedade, reforçar o desenvolvimento pessoal e promover a coesão e inclusão social dos grupos sociais em risco de desvantagem no plano educativo, bem como a participação dos jovens na vida democrática na Europa, nomeadamente através de maiores oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para os jovens, estudantes, pessoal escolar e animadores de juventude, e através do reforço da cooperação entre a educação/juventude e o mundo do trabalho; neste contexto, a Comissão e os Estados‑Membros devem também garantir que os jovens originários de um meio socialmente desfavorecido possam beneficiar do programa; |
|
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Alteração 82
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea a) – travessões
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Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores conexos: | (Os indicadores conexos foram transferidos para um novo anexo.) |
– Percentagem de participantes que aumentaram as suas competências e/ou capacidades fundamentais mais pertinentes para a sua empregabilidade; |
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– Percentagem dos jovens participantes que declaram estar mais bem preparados para participar na vida social e política |
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Alteração 83
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea b) – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
(b) Promover melhorias em termos de qualidade, excelência na inovação e internacionalização, ao nível dos estabelecimentos de ensino, bem como no domínio da juventude, nomeadamente através do fomento da cooperação transnacional entre os prestadores de ensino e formação e as organizações de juventude e outras partes interessadas; | (b) Promover melhorias em termos de qualidade, excelência na inovação, inclusão social e acesso, bem como internacionalização, tanto ao nível dos estabelecimentos de ensino e formação, como no domínio da juventude, nomeadamente através do fomento da cooperação transnacional entre os estabelecimentos de ensino e formação ou organizações de juventude e outras partes interessadas; |
Alteração 84
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea b) – travessão
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Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: Percentagem das organizações que participaram no programa e que desenvolveram/adotaram métodos inovadores | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 85
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea c) – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, lançar reformas políticas ao nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo de aprendizagem não formal, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas; | c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, desencadear reformas das políticas a nível local, regional e nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo a educação não formal, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas, incluindo medidas destinadas a atenuar os encargos administrativos; |
Alteração 86
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea c) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: número de Estados-Membros que utilizam os resultados do método aberto de coordenação para o desenvolvimento das políticas nacionais | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 87
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea d) – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
d) Reforçar a dimensão internacional da educação, formação e juventude, nomeadamente do ensino superior mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior da União e apoiar a sua ação externa, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da promoção da mobilidade e da cooperação entre e os estabelecimentos de ensino superior da União Europeia e de países terceiros e o reforço de capacidades específicas em países terceiros | d) Reforçar a dimensão internacional da educação e formação, nomeadamente através da cooperação entre a União e as instituições dos países terceiros nos domínios EFP e do ensino superior, mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior e de investigação da União, como complemento do programa Marie Skłodowska-Curie; |
Alteração 88
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea d) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: número de estabelecimentos de ensino superior externos à UE envolvidos em ações de mobilidade e cooperação | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 89
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea d-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| d-A) Apoiar a ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, mediante a promoção da mobilidade e cooperação entre as instituições de ensino superior da União e de países terceiros e mediante o reforço das capacidades específicas nos países terceiros, quando relevante em conformidade com os objetivos especificados nos instrumentos de financiamento externo, de onde provém o financiamento das ações; |
Alteração 90
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea e) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
e) Melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a diversidade linguística; | e) Melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a consciencialização e a vasta diversidade linguística na União; |
Alteração 91
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea e) – travessão
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Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: Percentagem dos participantes que aumentaram as suas aptidões linguísticas | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 92
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea f) – travessão
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Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: número de estudantes que receberam formação graças às atividades Jean Monnet | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 93
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea f-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| f-A) Aumentar o acesso ao desporto amador, apoiando, para o efeito, as organizações não lucrativas que oferecem atividades desportivas e as que organizam eventos desportivos não comerciais; |
Alteração 94
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea f-B) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| f-B) Promover a cooperação entre os diferentes setores envolvidos na educação, na formação e na juventude; |
Justificação
A alteração visa aumentar a margem de cooperação entre os diferentes setores (ex.: projetos envolvendo a educação formal e não formal) e encarregar a Comissão de garantir a presença dessas oportunidades em todo o programa.
Alteração 95
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. O programa deve conferir especial ênfase à igualdade de acesso à educação inclusiva e de qualidade a todos os níveis para quantos aprendem e são confrontados com graves problemas de saúde ou com deficiências, bem como para quantos sejam originários de um meio socialmente desfavorecido, como os Roma. |
Alteração 96
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1-B (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1-B. Para efeitos de avaliação do programa, são definidos no anexo indicadores mensuráveis e pertinentes relativamente a cada um dos objetivos específicos. Estes indicadores podem ser objeto de revisão durante o período de vigência do programa, por meio de atos delegados, nos termos do artigo 27.°. |
Alteração 97
Proposta de regulamento
Capítulo II (novo) – título (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| CAPÍTULO II |
| Educação e formação |
Alteração 98
Proposta de regulamento
Artigo 5-A (novo) – título (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 5.°-A |
| Setores e marcas |
Alteração 99
Proposta de regulamento
Artigo 5-A (novo) – parte introdutória (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| No domínio da educação e da formação, o programa apoia tanto as atividades setoriais, como as transversais nos seguintes setores associados a marcas específicas: |
Alteração 100
Proposta de regulamento
Artigo 5-A (novo) – alínea a) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a) «Comenius» para o ensino escolar; |
Alteração 101
Proposta de regulamento
Artigo 5-A (novo) – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| b) «Erasmus», para o ensino superior; |
Alteração 102
Proposta de regulamento
Artigo 5-A (novo) – alínea c) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| c) "Erasmus Mundus" para a cooperação internacional no ensino superior; |
Justificação
A presente alteração acrescenta o programa Erasmus Mundus, dada a importância da cooperação internacional no ensino superior.
Alteração 103
Proposta de regulamento
Artigo 5-A (novo) – alínea d) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| d) «Leonardo da Vinci» para o ensino e a formação profissionais (a seguir designado «EFP») |
Alteração 104
Proposta de regulamento
Artigo 5-A (novo) – alínea e) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| e) «Grundtvig» para a educação de adultos. |
Alteração 105
Proposta de regulamento
Artigo 5-B (novo) – título (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 5.º-B |
| Objetivos específicos no domínio da educação e da formação |
Justificação
Por razões de clareza e transparência, é importante definir objetivos específicos no domínio da educação e da formação no texto.
Alteração 106
Proposta de regulamento
Artigo 5-B (novo) – parte introdutória (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Em conformidade com os artigos 4.º e 5.º, o programa tem os seguintes objetivos específicos no domínio da educação e formação: |
Alteração 107
Proposta de regulamento
Artigo 5-B (novo) – alínea a) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a) No âmbito do programa Comenius (ensino básico e secundário), o objetivo consiste em melhorar a qualidade do ensino básico e secundário e, em particular, motivar os alunos para aprenderem e adquirirem competências de aprendizagem, promover a equidade, a coesão social e a cidadania ativa entre os alunos, bem como melhorar as abordagens pedagógicas e a gestão das escolas através de uma maior mobilidade do pessoal docente, de parcerias reforçadas entre escolas e de reforço da mobilidade dos alunos no contexto de parcerias entre escolas e apoio à constituição de redes e ao intercâmbio de práticas de excelência; |
Alteração 108
Proposta de regulamento
Artigo 5-B (novo) – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (b) No âmbito do programa Erasmus (ensino superior) e do programa «Erasmus Mundus» (cooperação internacional no domínio ensino superior), o objetivo consiste em reforçar a excelência e a qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior e a sua capacidade de atração num contexto global, através do aumento da transparência e do reconhecimento de todas as suas qualificações de ensino superior, do aumento da mobilidade dos estudantes e do pessoal para fins de aprendizagem e mediante a cooperação e a promoção da qualidade de programas de diplomas conjuntos entre estabelecimentos de ensino superior de países participantes, bem como entre estabelecimentos de ensino superior de países participantes e de países terceiros; Em particular, reforçará o contributo do ensino superior para o processo de inovação, desenvolvendo, para o efeito, a cooperação entre estabelecimentos de ensino superior e institutos de investigação, as empresas e as comunidades locais; |
Justificação
Devido às consideráveis diferenças entre setores de ensino abrangidos pelo programa, é necessário especificar objetivos setoriais específicos.
Alteração 109
Proposta de regulamento
Artigo 5-B (novo) – alínea c) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| c) No âmbito do programa Leonardo da Vinci (EFP), o objetivo consiste em apoiar a empregabilidade dos jovens através do aumento da mobilidade dos estudantes EFP para fins de aprendizagem, incluindo dos jovens desempregados à procura de emprego em início de carreira, bem como do pessoal, através da promoção da qualidade dos estágios e estágios de formação e através da transparência, da comparabilidade e do reconhecimento das qualificações e competências do ensino profissional, incluindo as adquiridas no âmbito da aprendizagem não formal e informal; Reforçará igualmente o contributo do EFP para o processo de inovação através do aumento da cooperação com instituições de países terceiros, bem como com organizações que oferecem oportunidades de aprendizagem, empresas, parceiros sociais e outras entidades relevantes. |
Alteração 110
Proposta de regulamento
Artigo 5-B (novo) – alínea d) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| d) No âmbito do programa Grundtvig (educação de adultos), o objetivo consiste em melhorar os métodos pedagógicos e a gestão dos organismos de educação de adultos e, em particular, promover percursos educativos flexíveis, a literacia dos adultos, a numeracia dos adultos e o envelhecimento ativo, através de uma maior mobilidade na formação do pessoal que trabalha na educação de adultos e do reforço da cooperação entre os organismos envolvidos na educação de adultos, com particular ênfase nas necessidades de aprendizagem de grupos desfavorecidos. |
Justificação
Devido às consideráveis diferenças entre setores de ensino abrangidos pelo programa, é necessário especificar objetivos setoriais específicos.
Alteração 111
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 1 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. O programa dará prossecução aos seus objetivos no domínio da educação, formação e juventude, graças aos três tipos de ações seguintes: | 1. O programa dará prossecução aos seus objetivos no domínio da educação e formação, graças aos três tipos de ações seguintes: |
Alteração 112
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
b) cooperação para a inovação e boas práticas, | b) cooperação para a inovação e intercâmbio de boas práticas, |
Alteração 113
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 2-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. Relativamente às ações ao abrigo do n.º 1, cujo financiamento provém do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) ou do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), todas as ações devem estar em conformidade com os objetivos e princípios do Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento1 (Regulamento ICD), e com o acordo de parceria ACP-UE, respetivamente. Em particular, quando o financiamento provém do ICD, são respeitados os critérios da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, fixados pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, como previsto no artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento ICD. |
| ____________________ |
| 1 JO L 378, de 27.12.2006, p. 41 |
Alteração 114
Proposta de regulamento
Artigo 6-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 6.º-A |
| As ações definidas no artigo 6.º, n.º 1, abrangem ou projetos transversais que aproximam os diversos setores da educação e da formação ou projetos setoriais que abordam um dos setores associados às marcas específicas. |
Alteração 115
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. A mobilidade individual para fins de aprendizagem presta apoio a: | 1. A mobilidade individual para fins de aprendizagem presta apoio às seguintes atividades no interior dos países participantes, como referido no artigo 18.º: |
Justificação
Por razões de transparência, é importante definir atividades setoriais específicas no texto.
Alteração 116
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. | a) A mobilidade de estudantes do ensino superior (incluindo os candidatos a doutoramento), na forma de estudos numa instituição parceira ou em estágios, incluindo assistentes, ou estágios no estrangeiro sob a marca “Erasmus"; os estágios e os estágios “assistentes” podem ser tornados extensivos a diplomados recentes até um máximo de 12 meses após a sua graduação. A mobilidade pode incluir a disseminação voluntária de informação pelos aprendentes a título individual; |
Alteração 117
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
b)Mobilidade transnacional do pessoal escolar dos países participantes referida no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de ensino ou participação nas atividades de desenvolvimento profissional no estrangeiro. | b) O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do Mecanismo Europeu de Garantia de Empréstimo a Estudantes (“o mecanismo”) referido no artigo 14.º, n.º 3. |
Alteração 118
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| b-A) A mobilidade de estudantes EFP e aprendizes, na forma de estudos numa instituição parceira ou em estágios, incluindo assistentes, ou estágios de aprendizagem profissional no estrangeiro sob a marca “Leonardo da Vinci";. os estágios, os estágios “assistentes” e os estágios de aprendizagem profissional podem ser tornados extensivos a diplomados recentes até um máximo de 12 meses após a sua graduação; |
Alteração 119
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea b-B) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| b-B) A mobilidade do pessoal no domínio do ensino escolar (Comenius), do ensino superior (Erasmus), EFP (Leonardo da Vinci) e da educação de adultos (Grundtvig). Esta mobilidade pode assumir a forma de ensino, incluindo “assistentes”, ou de participação em atividades de desenvolvimento profissional no estrangeiro. |
Alteração 120
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. Esta ação apoiará igualmente a mobilidade transnacional de estudantes, jovens e pessoal para e de países terceiros no âmbito do ensino superior, incluindo a mobilidade organizada na base de diplomas conjuntos, duplos ou múltiplos de elevada qualidade ou convites à apresentação de candidaturas conjuntos, bem como aprendizagem não formal. | 2. Esta ação apoiará igualmente a mobilidade de estudantes e pessoal para e de países terceiros no âmbito do ensino superior, incluindo a mobilidade organizada com base em diplomas conjuntos, duplos ou múltiplos de elevada qualidade ou convites conjuntos à apresentação de candidaturas sob a marca "Erasmus Mundus". |
Alteração 121
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. A cooperação para a inovação e boas práticas apoia: | 1. A cooperação para a inovação e boas práticas aplica-se aos programas Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundvig, quer numa perspetiva transversal, quer num dado setor e assumirá a forma de: |
Justificação
Por razões de transparência, é importante definir atividades setoriais específicas no texto.
Alteração 122
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) as parcerias estratégicas entre as organizações envolvidas no ensino, formação e/ou atividades para jovens, ou outros setores pertinentes que desenvolvem e executam iniciativas conjuntas e promovem intercâmbios de experiências e saber-fazer; | (a) Parcerias estratégicas entre as organizações e/ou instituições envolvidas na educação e formação ou desenvolvimento de competências ou outros intervenientes pertinentes, incluindo organizações da sociedade civil, com vista a desenvolver e executar iniciativas conjuntas e promover a aprendizagem entre pares e os intercâmbios de experiências; |
Justificação
Sempre que adequado, os parceiros sociais devem estar envolvidos em ações de parceria.
Alteração 123
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea a) – parágrafo 2 (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| as parcerias estratégicas podem incluir projetos conjuntos de aprendizagem para os alunos e os seus professores, sob a forma de intercâmbio individual e de turmas, incluindo a mobilidade a longo prazo, visando o reforço das competências linguísticas, a cidadania ativa e a consciencialização, ou o desenvolvimento e disseminação de práticas de excelência em matéria educativa. As parcerias estratégicas para o ensino superior podem incluir programas intensivos de promoção da cooperação pluridisciplinar e intercâmbio de conhecimentos entre estudantes e professores; |
Alteração 124
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea a) – parágrafo 3 (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Neste contexto, deve ser votada particular atenção a ações e projetos transversais entre os diferentes setores da educação e da juventude; |
Alteração 125
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) parcerias transnacionais entre empresas e instituições de educação, na forma de: | (b) parcerias transnacionais entre o mundo do trabalho e instituições de ensino e formação, na forma de: |
Alteração 126
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b) – travessão 1
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– alianças de conhecimento entre estabelecimentos de ensino superior e empresas para promoção da criatividade, da inovação e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula; | – alianças de conhecimento, especialmente entre instituições de ensino superior e o mundo do trabalho, para promoção da criatividade, da inovação, da educação com base na experiência e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula e métodos de formação; |
Alteração 127
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b) – travessão 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– Alianças de competências setoriais entre estabelecimentos de ensino e formação e empresas que promovam a empregabilidade, criem novos curricula setoriais específicos, desenvolvam novas formas de ensino profissional e formação, e apliquem os instrumentos de reconhecimento da União em larga escala. | – Alianças de competências setoriais entre prestadores de educação e formação e o mundo do trabalho, com o objetivo de promover a empregabilidade, contribuir para criar novos currículos setoriais específicos ou transectoriais, desenvolver formas inovadoras de ensino profissional e formação profissional, incluindo a utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC), e aplicar os instrumentos da União para a transparência e o reconhecimento, em conformidade com as disposições de política nacional. |
Alteração 128
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| b-A) parcerias entre autoridades regionais e locais responsáveis por todos os aspetos da educação, tendo em vista encorajar a cooperação inter-regional, incluindo a cooperação entre regiões transfronteiras; |
Alteração 129
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea c)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(c) plataformas de suporte TI, incluindo a geminação eletrónica de escolas, abrangendo setores da educação e da juventude, que permitam a aprendizagem mútua, a mobilidade virtual e o intercâmbio das melhores práticas, bem como a abertura aos países vizinhos participantes. | (c) Plataformas de suporte TI, incluindo, nomeadamente, a geminação eletrónica de escolas, abrangendo todos os setores da educação e da formação, que permitam a aprendizagem mútua, a mobilidade virtual e o intercâmbio das melhores práticas enquanto complemento da mobilidade para fins de aprendizagem, bem como a abertura aos países vizinhos participantes. |
Alteração 130
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.ºs 2 e 2-A (novos)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. Esta ação apoia igualmente o desenvolvimento e a criação de competências, a integração regional, os intercâmbios de conhecimentos e os processos de modernização, graças a parcerias entre os estabelecimentos de ensino superior da União e dos países terceiros, bem como no setor da juventude, nomeadamente no que toca aos projetos de aprendizagem entre pares e projetos educativos conjuntos que promovam a cooperação regional, sobretudo com os países vizinhos. | 2. Esta ação apoia igualmente o desenvolvimento e a criação de competências, a integração regional, os intercâmbios de conhecimentos e os processos de modernização, graças a parcerias entre os estabelecimentos da União e dos países terceiros nos domínios do ensino superior, nomeadamente no que toca aos projetos de aprendizagem entre pares e projetos educativos conjuntos que promovam a cooperação regional, sobretudo com os países vizinhos, e contribui para o desenvolvimento qualitativo e quantitativo das oportunidades de colocação de jovens em formação profissional. |
| As ações cujo financiamento provém do ICD ou do FED devem contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países parceiros e ser baseadas e alinhadas com as estratégias de desenvolvimento nacional e regional. |
Alteração 131
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. O apoio à reforma de políticas inclui as atividades iniciadas ao nível da União, relacionadas com: | 1. O apoio à reforma de políticas no domínio da educação e da formação inclui, nomeadamente, as atividades iniciadas ao nível da União, relacionadas com: |
Alteração 132
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) implementação da agenda política da União em matéria de educação, formação e juventude (Métodos Abertos de Coordenação), bem como os processos de Bolonha e Copenhaga e o diálogo estrutural com os jovens; | (a) implementação da agenda política da União em matéria de educação e formação no contexto do Método Aberto de Coordenação, bem como dos processos de Bolonha e Copenhaga, especialmente as redes temáticas de peritos e organizações vocacionadas para a identificação e disseminação das boas práticas e inovação relevantes em todos os setores da educação; |
Alteração 133
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) Implementação, em países participantes, dos instrumentos de transparência da União, em particular o Europass, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos de curso (ECTS), o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais profissionais (ECVET) e o apoio às redes da UE; | (b) Implementação, em países participantes, dos instrumentos de reconhecimento e transparência da União, em particular o Europass, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos de curso (ECTS), o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET), o Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR), a Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), o Youthpass e o apoio às redes da UE; |
Alteração 134
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea c)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(c) diálogo político com as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação, da formação e da juventude; | (c) diálogo político com as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação e da formação conseguido através de apoio administrativo e financeiro específico e sustentável às organizações europeias ativas neste domínio; |
Justificação
A maior parte das associações ativas na educação e na formação está preocupada com a falta de um diálogo estruturado no domínio da educação e formação que possa aprofundar o desenvolvimento da cooperação neste domínio. Além disso, um diálogo civil genuíno com a sociedade civil exige este apoio sustentável, sendo que as redes europeias provaram o seu valor acrescentado europeu e o seu impacto ao longo dos anos.
Alteração 135
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (c-A) apoio específico e sustentável através da atribuição de subvenções de funcionamento a associações da sociedade civil europeia ativas nos domínios da educação e formação, da aprendizagem ao longo da vida e da juventude; |
Alteração 136
Proposta de regulamento
Artigo 9.º – n.º 1 – alínea d)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(d) O Fórum Europeu da Juventude, os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), as redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como os centros nacionais de apoio à geminação eletrónica de escolas, os centros nacionais Europass, e os serviços nacionais de informação nos países vizinhos e países em vias de adesão, países candidatos e candidatos potenciais que não participam plenamente no programa. | (d) Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), as redes Eurydice e Euroguidance, bem como os centros nacionais de apoio à geminação eletrónica de escolas, os centros nacionais Europass, e os serviços nacionais de informação, nomeadamente nos países vizinhos e países em vias de adesão, países candidatos e candidatos potenciais que não participam plenamente no programa. |
Justificação
As questões da juventude são abrangidas no novo Capítulo da Juventude.
Alteração 137
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) Apoiar as atividades de instituições académicas ou associações ativas no domínio dos estudos sobre a integração europeia e apoiar um rótulo de excelência Jean Monnet. | (b) Apoiar as atividades de instituições académicas ou associações ativas no domínio da integração europeia e apoiar um rótulo de excelência Jean Monnet. |
Justificação
O objetivo é alargar o âmbito das atividades de integração europeia criadas através do presente artigo.
Alteração 138
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(c) Apoiar as seguintes instituições académicas europeias que prosseguem um objetivo de interesse europeu: | (c) Apoiar as seguintes instituições que prosseguem um objetivo de interesse europeu: |
Alteração 139
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| ii-A) Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP), Maastricht; |
Alteração 140
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-B) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| ii-B) Academia de Direito Europeu, Trier; |
Alteração 141
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-C) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| ii-C) Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, Odense; |
Alteração 142
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-D) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| ii-D) Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE), Nice; |
Alteração 143
Proposta de regulamento
Capítulo II-A (novo) – título (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Capítulo II-A |
| Juventude |
Justificação
Por razões de transparência, visibilidade e continuidade, é essencial introduzir um capítulo separado sobre a juventude no texto.
Alteração 144
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo) – título (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-A |
| Objetivos específicos |
Justificação
O setor da juventude precisa de ter objetivos específicos que sejam concretos, eficientes e independentes daqueles previstos para os setores da educação.
Alteração 145
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo) – n.º 1 (novo) – parte introdutória (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Em conformidade com os artigos 4.° e 5.°, e em particular com os objetivos do quadro renovado para a cooperação europeia em matéria de juventude (2010-2018), o programa continuará a ter os seguintes objetivos específicos no domínio da juventude: |
Alteração 146
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo) – n.º 1 (novo) – alínea a) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (a) Promover a aprendizagem intercultural, a compreensão mútua, a inclusão social e a solidariedade, a cidadania ativa, a tolerância e a consciência europeia dos jovens, em especial os que dispõem de menos oportunidades, nos países participantes bem como entre países participantes e países terceiros, através da mobilidade, do diálogo intercultural e de intercâmbios; |
Alteração 147
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo) – n.º 1 (novo) – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (b) Reforçar a dimensão internacional das atividades para jovens, em complementaridade com a ação externa da União, nomeadamente através da cooperação entre as partes interessadas da União e de países terceiros, bem como as organizações internacionais; |
Alteração 148
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo) – alínea c) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (c) Desenvolver estruturas de apoio aos jovens e reforçar o papel dos animadores e das organizações de juventude, também em países terceiros, através do reforço de competências específicas; |
Alteração 149
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo) – n.º 1 (novo) – alínea d) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (d) Promover o desenvolvimento da animação de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação europeia e do estabelecimento de redes entre organizações de juventude e/ou outras partes interessadas relevantes, e através da formação de animadores de juventude; |
Alteração 150
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo) – n.º 1 (novo) – alínea e) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (e) Complementar reformas políticas a nível local, regional e nacional, no domínio da juventude, e apoiar o desenvolvimento de uma política da juventude baseada no conhecimento e em factos através da disseminação e do intercâmbio de boas práticas; |
Alteração 151
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo) – n.º 1 (novo) – alínea f) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (f) Facilitar o reconhecimento dos resultados de aprendizagem da educação não formal e da aprendizagem informal entre os jovens, em especial através de uma melhor utilização das ferramentas da União para a transparência e o reconhecimento. |
Alteração 152
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo) – título (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-B |
| Ações do Programa |
Alteração 153
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo) – n.° 1 (novo) – parte introdutória (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| No domínio da juventude, o programa visará a consecução dos seus objetivos através dos três tipos de ações seguintes: |
Justificação
A fim de garantir a abordagem integrada que permitirá criar sinergias no âmbito do programa, o capítulo da juventude seguirá a estrutura do capítulo da educação e formação com base nas três ações principais.
Alteração 154
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo) – n.º 1 (novo) – alínea a) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (a) Mobilidade individual para fins de aprendizagem: Juventude em Movimento; |
Alteração 155
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo) – n.º 1 (novo) – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (b) Cooperação para a inovação e boas práticas: a juventude colabora; |
Alteração 156
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo) – n.° 1 (novo) – alínea c) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
|
|
| (c) Apoio à reforma das políticas: a juventude decide |
Alteração 157
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – título (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-C |
| Mobilidade individual para fins de aprendizagem: Juventude em Movimento |
Alteração 158
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – n.° 1 (novo) – parte introdutória (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1. A mobilidade individual para fins de aprendizagem no domínio da juventude deve incluir: |
Alteração 159
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – n.° 1 (novo) – alínea a) (nova) – parte introdutória (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (a) A mobilidade dos jovens envolvidos em atividades de educação não formal e de aprendizagem informal entre os países participantes, em especial: |
Justificação
É importante desenvolver as atividades do capítulo da juventude de forma mais pormenorizada.
Alteração 160
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – n.° 1 (novo) – alínea a) (nova) – subalínea i) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (i) intercâmbios de jovens, incluindo atividades de destacamento e de acolhimento e atividades preparatórias e de acompanhamento; |
Alteração 161
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – n.° 1 (novo) – alínea a) (nova) – subalínea ii) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (ii) voluntariado, nomeadamente através do Serviço Voluntário Europeu, incluindo atividades de destacamento e de acolhimento e atividades preparatórias e de acompanhamento, bem como atividades inovadoras com base em disposições existentes relativas à mobilidade; esta categoria pode incluir a participação voluntária em atividades de informação interpares sobre oportunidades de mobilidade; |
Alteração 162
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – n.° 1 (novo) – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (b) A mobilidade dos animadores de juventude ou dos membros de organizações de juventude, bem como dos dirigentes juvenis; este tipo de mobilidade pode assumir a forma de atividades de formação e de estabelecimento de redes; |
Alteração 163
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – n.º 2 (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 2. Esta ação apoiará igualmente a mobilidade dos jovens, dos animadores de juventude ou dos membros de organizações de juventude e dos dirigentes juvenis, de e para países terceiros. |
Alteração 164
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo) – título (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-D |
| Cooperação para a inovação e boas práticas: a juventude colabora |
Alteração 165
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo) – n.º 1 (novo) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1. A cooperação para a inovação e boas práticas no domínio da juventude deve incluir: |
Justificação
É importante desenvolver as atividades do capítulo da juventude de forma mais pormenorizada.
Alteração 166
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo) – n.º 1 (novo) – alínea a) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (a) Parcerias estratégicas entre organizações envolvidas em atividades para jovens, com vista a desenvolver e executar iniciativas conjuntas e a promover atividades de aprendizagem interpares e intercâmbios de experiências e saber-fazer, incluindo, em especial: |
Alteração 167
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo) – n.º 1 (novo) – alínea a) (nova) – subalínea i) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (i) parcerias para apoiar a mobilidade com base no artigo 10.º-C; |
Alteração 168
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo) – n.º 1 (novo) – alínea a) (nova) – subalínea ii) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (ii) iniciativas de jovens e projetos de cidadania com vista a desenvolver a cidadania ativa, a participação na vida democrática e o empreendedorismo; |
Alteração 169
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo) – n.° 1 (novo) – alínea a) (nova) – subalínea iii) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| iii) projetos destinados a apoiar a animação de juventude através de diferentes formas de aprendizagem interpares e introduzindo, aplicando e promovendo o desenvolvimento da qualidade e abordagens inovadoras, incluindo a cooperação em regiões fronteiriças («Parcerias Regio»); |
Alteração 170
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo) – n.º 1 (novo) – alínea a) (nova) – subalínea iv) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (iv) projetos de inovação social; |
Alteração 171
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo) – n.° 1 (novo) – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (b) Plataformas de apoio informático que permitam a aprendizagem interpares, a animação de juventude com base no conhecimento, a mobilidade virtual e intercâmbios de práticas de excelência. |
Alteração 172
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo) – n.º 2-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 2. Esta ação deve igualmente apoiar o desenvolvimento, o reforço de capacidades, a cooperação regional e os intercâmbios de conhecimentos, através de parcerias entre a União e países terceiros, em especial com países da vizinhança, nomeadamente através de diferentes formas de aprendizagem interpares. |
Justificação
Este número prevê a cooperação internacional também na parte do programa relativa à juventude.
Alteração 173
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo) – título (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-E |
| Apoio à reforma das políticas: a juventude decide |
Alteração 174
Proposta de regulamento
Artigo 10-E – n.º 1 (novo) – parte introdutória (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1. O apoio à reforma das políticas no domínio da juventude deve incluir atividades iniciadas a nível da União, relacionadas com: |
Alteração 175
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo) – n.º 1 (novo) – alínea a) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (a) a implementação da agenda política da União no domínio da juventude, utilizando o Método Aberto de Coordenação; |
Alteração 176
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo) – n.º 1 (novo) – alínea b) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (b) a implementação, em países participantes, dos instrumentos de reconhecimento e transparência da União, em particular o Youthpass; |
Alteração 177
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo) – n.º 1 (novo) – alínea c) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (c) o diálogo político com as partes interessadas europeias relevantes e o diálogo estrutural com jovens; |
Alteração 178
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo) – n.º 1 (novo) – alínea d) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (d) o desenvolvimento de uma Estratégia Europeia de Formação e Cooperação para fomentar o reforço de capacidades dos animadores de juventude; |
Justificação
Apoiar os animadores de juventude, através da formação e da cooperação, pode ser uma alavanca para se chegar a mais jovens cidadãos europeus.
Alteração 179
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo) – n.º 1 (novo) – alínea e) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (e) o Fórum Europeu da Juventude e as ONG europeias de juventude, as redes a nível da União, incluindo, em especial, centros de recursos para o desenvolvimento da animação de juventude e a rede Eurodesk. |
Justificação
Para a continuidade do setor da juventude, é essencial garantir que as ONG recebam também no futuro subvenções de funcionamento para o seu trabalho neste domínio.
Alteração 180
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo) – n.º 2-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 2. Esta ação apoia igualmente o diálogo político com países terceiros e organizações internacionais. |
Alteração 181
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
Em conformidade com o objetivo geral, o programa tem os seguintes objetivos específicos na área do desporto: | 1. Além dos objetivos referidos nos artigos 4.º e 5.º, o programa centrar-se essencialmente no desporto de base e prossegue os seguintes objetivos específicos no domínio do desporto: |
Alteração 182
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – alínea a) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) Abordar as ameaças internacionais ao desporto como a dopagem, a viciação de resultados, a violência, o racismo e a intolerância; | (a) Abordar as ameaças internacionais à integridade do desporto, incluindo do desporto de base, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência assim como todos os tipos de intolerância e de discriminação; |
Alteração 183
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – alínea a) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: Percentagem dos participantes que utilizam resultados de projetos transfronteiras no combate às ameaças ao desporto | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 184
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – alínea b) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) Apoiar a boa governação no desporto e as carreiras duplas dos atletas | (b) Apoiar a boa governação no desporto e as carreiras duplas dos atletas, tendo em conta as experiências e práticas de excelência nos Estados-Membros. |
Alteração 185
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – alínea b) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: percentagem de participantes que utilizam os resultados de projetos transfronteiras para combater as ameaças ao desporto e de carreiras duplas. | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 186
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – alínea c) – introdução
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(c) Promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde através de uma maior participação no desporto. | (c) Promover atividades de voluntariado no desporto, juntamente com a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física benéfica para a saúde, através de uma maior participação no desporto e da igualdade de acesso ao desporto para todos; |
Alteração 187
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – alínea c) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: percentagem de participantes que utilizam os resultados de projetos transfronteiras para promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e as taxas de participação. | (Os indicadores foram transferidos para um novo anexo.) |
Alteração 188
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (c-A) Aumentar a sensibilização quanto à importância da atividade física em todos os níveis do ensino. |
Alteração 189
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. Para efeitos de avaliação do programa, estão definidos no Anexo 1 indicadores‑chave mensuráveis e pertinentes para os objetivos específicos. Estes indicadores podem ser objeto de revisão durante a vigência do programa, por meio de atos delegados, nos termos do artigo 27.°. |
Alteração 190
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.º 1 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. Os objetivos da cooperação no desporto são prosseguidos através das seguintes atividades transnacionais: | 1. Os objetivos da cooperação na área do desporto são prosseguidos através das seguintes atividades transfronteiras e transnacionais, centradas principalmente no desporto de base: |
Alteração 191
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.º 1 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) apoio a projetos de colaboração transnacional; | (a) apoio a parcerias de colaboração transnacional e transfronteiras; |
Alteração 192
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) apoio a eventos desportivos europeus não comerciais que envolvem vários países europeus; | (b) apoio a eventos desportivos europeus sem fins lucrativos, entre os quais eventos de desporto de base, que envolvam vários países participantes e contribuam para os objetivos referidos nos artigos 4.°, 5.° e 11.°; |
Alteração 193
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| b-A) Apoio à organização de um Dia ou uma Semana Europeia do Desporto, que promova a função social e cultural do desporto amador e profissional e os benefícios do desporto em termos de saúde pública. |
Alteração 194
Proposta de regulamento
Artigo 12.º – n.º 1 – alínea d)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(d) apoio à aquisição de competências das organizações desportivas; | (d) apoio às atividades de voluntariado, assim como à aquisição de competências das organizações desportivas; |
Alteração 195
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.º 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. As atividades desportivas apoiadas devem obter, se necessário, financiamento complementar de terceiros, graças a parcerias com as empresas privadas, por exemplo. | 2. As atividades desportivas apoiadas podem obter, se necessário, financiamento complementar de terceiros como empresas privadas, por exemplo, no respeito da transparência. |
Alteração 196
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. O envelope financeiro para a execução do presente regulamento, a partir de 1 de Janeiro de 2014, é fixado em 17 299 000 000 euros. | 1. Na aceção do ponto [...] do Acordo Interinstitucional de .../… entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira, o envelope financeiro para a execução do presente programa a partir de 1 de janeiro de 2014, que constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental no decurso do processo orçamental anual, deve ser fixado em 17 299 000 000 euros. |
Justificação
A indicação de percentagens em vez de montantes permite manter o rácio das diversas dotações em relação ao montante global, independentemente do montante eventualmente acordado. Além disso, a repartição por setor deve estar integrada na base jurídica, pois que cabe à autoridade orçamental decidir sobre a afetação das dotações. No entanto, a decisão quanto aos montantes a afetar a cada setor incumbe à comissão competente.
Alteração 197
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
a) 16 741 738 000 euros para ações no domínio da educação, formação e juventude, como referido no artigo 6.º, n.º 1; | a) [83,4 %] para ações no domínio da educação e da formação, como referido no artigo 6.º, n.º 1. Deste montante, serão atribuídas aos principais setores da educação as seguintes dotações mínimas: |
Alteração 198
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a) – subalínea i) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (i) [40 %] para o ensino superior; |
Alteração 199
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a) – subalínea ii) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (ii) [22 %] para o ensino e a formação profissionais; |
Alteração 200
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a) – subalínea iii) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (iii) [15 %] para o ensino escolar; |
Alteração 201
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a) – subalínea iv) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (iv) [6 %] para a educação de adultos. |
Alteração 202
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a-A) a-A) [8 %] para ações no domínio da juventude, como referido no artigo 10.º-B; |
Justificação
Para a independência do setor da juventude, é essencial assegurar que haja tanto uma dotação financeira separada, assim como uma dotação orçamental separada para a juventude.
Alteração 203
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a-B) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a-B) [5%] quer para projetos de financiamento que cubram os domínios da educação, formação e juventude, quer para aumentar o orçamento de qualquer destes setores respeitando simultaneamente o equilíbrio global entre eles; |
.
Alteração 204
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
b) 318 435 000 euros para as atividades Jean Monnet, como referido no artigo 10.º; | b) [1,8 %] para as atividades Jean Monnet, como referido no artigo 10.º; |
Alteração 205
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea c)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
c) 238 827 000 euros para ações relacionadas com desporto, como referido no capítulo III. | c) [1,8 %], mas no mínimo 238 827 000 euros para as atividades desportivas referidas no artigo 12.º. |
Alteração 206
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 3
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Estas percentagens indicativas podem ser alteradas para a segunda metade do período de programação, no seguimento do relatório de avaliação da Comissão. |
Justificação
A indicação de percentagens em vez de montantes permite manter o rácio das diversas dotações em relação ao montante global, independentemente do montante eventualmente acordado. Além disso, a repartição por setor deve estar integrada na base jurídica, pois que cabe à autoridade orçamental decidir sobre a afetação das dotações. No entanto, a decisão quanto aos montantes a afetar a cada setor incumbe à comissão competente.
Alteração 207
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 1
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de EUR 1 812 100 000 proveniente dos vários instrumentos externos (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria ), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. | 2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de [2%] proveniente do montante total atribuído aos instrumentos participantes (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para países terceiros, bem como para o diálogo político com as autoridades, instituições ou organizações desses países. Enquanto as disposições do presente regulamento são aplicáveis à utilização dos fundos, os objetivos, os princípios e as prioridades desses instrumentos participantes devem ser respeitados. |
Alteração 208
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
O financiamento será disponibilizado através de duas dotações plurianuais que abrangem apenas os primeiros quatro anos e os restantes três anos, respetivamente. Este financiamento será refletido na programação indicativa multianual destes instrumentos, em conformidade com as necessidades identificadas e as prioridades dos países em questão. As dotações podem ser revistas em caso de circunstâncias imprevistas ou alterações políticas importantes decorrentes das prioridades externas da UE. A cooperação com os países não participantes estabelece-se, se necessário, por meio de dotações adicionais dos países parceiros, que devem ser disponibilizadas segundo os procedimentos a acordar com esses países. | O financiamento será disponibilizado através de duas dotações plurianuais. Este financiamento será baseado na programação indicativa multianual destes instrumentos, em conformidade com as necessidades identificadas e as prioridades dos países em questão. No caso do ICD, deverá especificar a distribuição regional e o tipo de iniciativas a serem financiadas. As dotações podem ser revistas em caso de circunstâncias imprevistas ou alterações políticas importantes decorrentes das prioridades externas da UE, em conformidade com os procedimentos previstos nos respetivos instrumentos de financiamento externo. A cooperação com os países não participantes estabelece-se, se necessário, por meio de dotações adicionais dos países parceiros, que devem ser disponibilizadas segundo os procedimentos a acordar com esses países. |
Justificação
O processo de programação deverá seguir os procedimentos previstos nos respetivos instrumentos de financiamento externo, garantindo o necessário respeito pela apropriação nacional e coerência com estratégias gerais para países ou regiões. As dotações só podem ser definidas com base nestes pressupostos.
Alteração 209
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – frase introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
3. Em conformidade com a previsão de valor acrescentado destes três tipos de ações referida no artigo 6.º, n.º 1, e com os princípios de massa crítica, concentração, eficiência e desempenho, o montante indicado no artigo 13.º, n.º 1, alínea a) será repartido da seguinte maneira indicativa: | 3. Em conformidade com a previsão de valor acrescentado europeu destes três tipos de ações referidas no artigo 6.º, n.º 1 e no artigo 10.º-B, e com os princípios de massa crítica, concentração, eficiência e desempenho, os montantes indicados nas alíneas a) e a-A) do artigo 13.º, n.º 1, deverão ser repartidos da seguinte maneira indicativa: |
Alteração 210
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– [65%] para mobilidade individual para fins de aprendizagem; | – [66%] para mobilidade individual para fins de aprendizagem; |
Alteração 211
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – travessão 2
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Texto da Comissão | Alteração |
– [26 %] para cooperação para inovação e boas práticas; | – [25 %] para cooperação para inovação e boas práticas; |
Alteração 212
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| As percentagens indicativas definidas no parágrafo 1 não prejudicam os poderes da autoridade orçamental no quadro do processo orçamental anual e podem ser modificadas pela autoridade legislativa para a segunda parte do programa, na sequência do relatório de avaliação elaborado pela Comissão. |
Justificação
Como não é possível prever com exatidão, até 2020, a evolução concreta dos três tipos de ação (mobilidade individual para fins de aprendizagem, cooperação para a inovação e boas práticas e apoio à reforma de políticas), a afetação global entre os três tipos de ação deve ser revista em 2017.
Alteração 213
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 4-A. A dotação financeira para o programa também deve abranger subvenções administrativas específicas e sustentáveis para organizações europeias ativas no domínio da educação, formação e juventude. |
Alteração 214
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 6
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Texto da Comissão | Alteração |
6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado-Membro, na distância entre as capitais dos Estados‑Membros e no desempenho. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. | 6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos na alínea a) do artigo 6.º, n.º 1, e na alínea a) do artigo 10.º-B, são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado‑Membro de envio e de acolhimento, na distância entre as capitais dos Estados-Membros e no desempenho. O afastamento particularmente acentuado dos estudantes das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos é tido devidamente em conta aquando da afetação dos fundos. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. |
| Os fundos para as parcerias estratégicas a que se refere o artigo 8.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 10.º-D, n.º 1, alínea a), que deverão ser selecionados e geridos por uma agência nacional, serão atribuídos com base em critérios a definir pela Comissão, em conformidade com o procedimento de análise a que se refere o artigo 30.º, n.º 2. Estas fórmulas deverão, na medida do possível, ser neutras no que respeita aos diferentes sistemas de educação e formação dos Estados-Membros, deverão evitar reduções substanciais do orçamento anual atribuído aos Estados-Membros de um ano para outro e deverão minimizar desequilíbrios excessivos no nível de subvenções concedidas. |
Alteração 215
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. A Comissão atribui os fundos de garantia de empréstimos contraídos por estudantes residentes num país participante como definido no artigo 18.º, n.º 1, que frequentam cursos de mestrado noutro país participante, por intermédio de um administrador mandatado para os atribuir com base nos acordos fiduciários, cujas regras e requisitos pormenorizados governam a execução do instrumento financeiro e as obrigações das partes. O instrumento financeiro cumpre as disposições em matéria de instrumentos financeiros previstas no Regulamento Financeiro e no ato delegado que substitui as regras de execução. Em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002, as receitas e os reembolsos gerados pelas garantias são atribuídos ao instrumento financeiro. Este instrumento financeiro, incluindo as necessidades do mercado e a sua adoção, será objeto da monitorização e avaliação referidas no artigo 15.º, n.º 2. | 3. A Comissão atribui os fundos de garantia parcial de empréstimos contraídos por estudantes que frequentam cursos de mestrado em conformidade com o artigo 14º-A. |
Alteração 216
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Considera-se que as entidades públicas, bem como as escolas, os estabelecimentos de ensino superior e as organizações nos domínios da educação, formação, juventude e do desporto cujos rendimentos anuais nos últimos dois anos sejam oriundos em mais de 50 % de fontes públicas, têm capacidade financeira, profissional e administrativa para realizar as atividades previstas no programa. Não lhes será exigida a apresentação de outra documentação comprovativa. | 4. Tanto pessoas coletivas como as pessoas singulares podem receber subvenções ao abrigo do Programa. Considera-se que as entidades públicas, bem como as escolas, os estabelecimentos de ensino superior e as organizações nos domínios da educação, formação, juventude e do desporto cujos rendimentos anuais nos últimos dois anos sejam oriundos em mais de 50 % de fontes públicas, têm capacidade financeira, profissional e administrativa para realizar as atividades previstas no programa. Não lhes será exigida a apresentação de outra documentação comprovativa. |
Alteração 217
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 4 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| De modo a apoiar a acessibilidade aos regimes de mobilidade, as subvenções concedidas para apoiar a mobilidade individual devem ser ajustadas de acordo com os custos de vida e subsistência do país de destino. |
Alteração 218
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 6 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| O programa reconhece os contributos de tempo de voluntariado como uma fonte de cofinanciamento em todas as ações do programa. |
Justificação
O programa deve assegurar um maior apoio financeiro às ONG a todos os níveis e conferir um maior reconhecimento ao voluntariado através da inclusão dos contributos de tempo de voluntariado como cofinanciamento em todas as ações do futuro programa. Em junho de 2012, o Parlamento Europeu manifestou o seu firme apoio à inclusão dos contributos de tempo de voluntariado como um método de cofinanciamento de todos os programas financiados pela UE.
Alteração 219
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 6-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 6-A. As modalidades de execução das ações do programa contêm medidas que permitem adaptar as regras financeiras às restrições impostas pela distância das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos, e financiar projetos de mobilidade numa determinada zona geográfica entre as regiões ultraperiféricas e os países e territórios ultramarinos da União e os países terceiros vizinhos. |
Alteração 220
Proposta de regulamento
Artigo 14-A (novo) – título (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 14.º-A |
| Mecanismo Europeu de Garantia de Empréstimos a Estudantes |
Justificação
A definição de um novo número, que agrupe todas as disposições relacionadas com o novo mecanismo da UE de garantia de empréstimos a estudantes, é fundamental para dar coerência e consistência às disposições relacionadas com o novo instrumento. Além disso, estabelecem-se de forma mais clara alguns critérios relacionados com a sustentabilidade do novo instrumento e a acessibilidade ao mesmo por parte dos estudantes.
Alteração 221
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1. O Mecanismo Europeu de Garantia de Empréstimo a Estudantes (‘o *Mecanismo’) fornecerá garantias parciais para empréstimos em condições favoráveis a estudantes de mestrado móveis. Este instrumento adicional e inovador para a mobilidade na aprendizagem a nível de mestrado será complementar aos sistemas de empréstimo que apoiam a mobilidade dos estudantes a nível local, nacional e da União, e não os substituirá. |
Alteração 222
Proposta de regulamento
Artigo 14-A (novo) – n.º 2 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2. O Mecanismo estará aberto a qualquer estudante que mantenha a residência num país participante e que pretenda estudar para atingir o grau de mestrado noutro país participante. A duração do período de estudo será entre um e dois anos. |
Alteração 223
Proposta de regulamento
Artigo 14-A (novo) – n.º 3 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3. A gestão do Mecanismo a nível europeu será delegada a uma entidade em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 (Regulamento Financeiro) com base num acordo fiduciário com a Comissão, que definirá as regras e requisitos detalhados que orientarão a implementação do instrumento financeiro bem como as obrigações respetivas das partes. Nesta base, a entidade designada celebrará acordos com intermediários financeiros de qualquer país participante. |
Alteração 224
Proposta de regulamento
Artigo 14-A (novo) – n.º 4 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 4. O instrumento financeiro deve cumprir as disposições em matéria de instrumentos financeiros previstas no Regulamento Financeiro e no acto delegado que substitui as regras de execução. Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, as receitas e os pagamentos gerados pelas garantias devem ser atribuídas ao instrumento financeiro. |
Alteração 225
Proposta de regulamento
Artigo 14-A (novo) – n.º 5 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 5. O instrumento financeiro ficará sujeito à monitorização e avaliação referidas no artigo 15.º, n.º 2. A avaliação da Comissão examinará a eficácia do Mecanismo, incluindo uma avaliação dos efeitos do regime sobre os beneficiários e os sistemas de ensino superior, e incluirá, inter alia, dados sobre: |
| (a) o número de estudantes que recebem empréstimos a estudantes com o apoio do Mecanismo, |
| (b) o volume dos empréstimos contraídos por intermediários financeiros, |
| tal como se ilustra na descrição da Opção 3, concentração em atividades com maior valor acrescentado, sempre que uma massa crítica possa ser mobilizada, e na fixação de condições ou incentivos robustos, a fim de alcançar os objetivos políticos da União que visam alterações sistémicas; (d) identificar os domínios de atividade em que o programa apresenta uma vantagem concorrencial em relação a outros instrumentos ou iniciativas da UE, e identificar e explorar, já na fase de conceção, as possíveis sinergias e complementaridades entre diferentes setores, domínios políticos e outras fontes de financiamento; (e) níveis de dívida e de incumprimento, |
| (d) o perfil e características dos estudantes apoiados, incluindo a sua origem socioeconómica, o domínio de estudos escolhido e o seu país de origem e destino. |
| A avaliação terá em conta os pontos de vista tanto dos Estados-Membros como dos interessados. |
Alteração 226
Proposta de regulamento
Artigo 14-A (novo) – n.º 6 (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 6. Do Anexo 2 constam informações técnicas sobre o funcionamento do Mecanismo. |
Alteração 227
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
(b) Repartição de fundos associados aos principais setores de ensino, com vista a assegurar que, até ao final do programa, a afetação de financiamento garante um impacto sistémico significativo. | (b) Repartição de fundos associados aos principais setores de ensino, com vista a assegurar que, até ao final do programa, a afetação de financiamento garanta um impacto sistémico significativo e evite a sobreposição de atividades. |
Alteração 228
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| b-A Resultados comprováveis dos projetos. |
Alteração 229
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A Comissão deve incluir no seu relatório anual sobre a aplicação do regulamento ICD uma lista de todas as ações no âmbito do programa «YES Europe» cujo financiamento provém do ICD, bem como uma avaliação da conformidade dessas ações com os objetivos e princípios enunciados nos artigos 2.º e 3.º desse regulamento. |
Justificação
A implementação das ações Erasmus Mundus seguia, habitualmente, os procedimentos do ICD. Dado que a implementação seguirá, no futuro, os procedimentos ao abrigo do regulamento Erasmus para Todos, a elaboração regular de relatórios deverá garantir transparência para o comité ICD e para o Parlamento em relação à conformidade com o regulamento ICD, e em especial com o objetivo APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) no artigo 2.º.
Alteração 230
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. Sem prejuízo dos requisitos previstos no capítulo VII e das obrigações das agências nacionais referidas no artigo 22.º, os Estados-Membros apresentam à Comissão, até 31 de março de 2017 e 30 de junho de 2019, respetivamente, os relatórios sobre a execução e o impacto do programa. | 3. Sem prejuízo dos requisitos previstos no capítulo VII e das obrigações das agências nacionais referidas no artigo 22.º, os Estados-Membros apresentam à Comissão, até 30 de setembro de 2017, um relatório sobre a execução e o impacto do programa. |
Alteração 231
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3a. Até 30 de junho de 2022, o mais tardar, a Comissão deverá apresentar uma avaliação final do programa ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. |
Alteração 232
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. A Comissão assegura, em cooperação com os Estados-Membros, a difusão da informação, a publicidade e o seguimento no tocante às ações apoiadas pelo programa, bem como a difusão dos resultados dos anteriores programas de Aprendizagem ao Longo da Vida, Erasmus Mundus e Juventude em Ação. | 1. A Comissão assegura, em cooperação com os Estados Membros, a difusão da informação, a publicidade e o seguimento no tocante a todas as ações e atividades apoiadas pelo programa, bem como a difusão dos resultados dos anteriores programas de Aprendizagem ao Longo da Vida, Erasmus Mundus e Juventude em Ação. |
Alteração 233
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Os beneficiários dos projetos apoiados através de ações e atividades a que se referem os artigos 6.º, 10.º e 12.º, deverão garantir uma boa comunicação e difusão dos resultados e impacto obtidos. | 2. Os beneficiários dos projetos apoiados através de ações e atividades a que se referem os artigos 6.º, 10.º, 10.º-B , 12.º, 14º nº 3 e 14º-A deverão garantir uma boa comunicação e difusão dos resultados e impacto obtidos. |
Alteração 234
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) As agências nacionais a que se refere o artigo 22º devem ajudar na disseminação das ações centralizadas do programa, informando e aconselhando os grupos alvo relevantes acerca das ações no seu país. |
Alteração 235
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Os organismos públicos e privados no âmbito dos principais setores educativos abrangidos pelo programa usam o nome da marca “Erasmus” para efeitos de comunicação e difusão da informação relacionada com o programa; o nome será associado aos principais setores educativos, da seguinte maneira: | 4. Os organismos públicos e privados no âmbito dos principais setores educativos abrangidos pelo programa usam o nome da marca «YES Europe» para efeitos de comunicação e difusão da informação relacionada com o Programa; para os diferentes setores do Programa, deverão ser utilizados os seguintes nomes de marca: |
Alteração 236
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão -1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| – «Comenius», associado com o ensino escolar; |
Justificação
Para a coerência do texto, foi respeitada a mesma ordem de setores da educação utilizada no artigo 7.º e no artigo 8.º
Alteração 237
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– “Erasmus Ensino Superior”, associado a todos os tipos de ensino superior, na Europa e internacionalmente | - «Erasmus», associado a todos os tipos de ensino superior nos países participantes; |
Alteração 238
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| - "Erasmus", associado a todos os tipos de ensino superior, entre os países participantes e os países terceiros; |
Alteração 239
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 2
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Texto da Comissão | Alteração |
– “Erasmus Formação”, associado com o ensino e a formação profissionais e a educação de adultos | – «Leonardo da Vinci», associado com o ensino e a formação profissionais; |
Alteração 240
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 3
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Texto da Comissão | Alteração |
– “Erasmus Escolas”, associado com o ensino escolar | Suprimido |
Alteração 241
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| – «Grundtvig», associado com a educação de adultos; |
Justificação
É importante manter uma «marca» setorial distinta para a educação de adultos.
Alteração 242
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 4
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Texto da Comissão | Alteração |
– “Erasmus Participação da Juventude”, associado com a aprendizagem não formal da juventude | – «Juventude em Ação», associado com a aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude. |
Alteração 243
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| – «Desporto», associado com atividades no domínio do desporto. |
Alteração 244
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. Qualquer organismo público ou privado ativo nas áreas da educação, formação, juventude e desporto de base pode candidatar-se a este programa. | 1. Qualquer organismo público ou privado ativo nas áreas da educação, formação, juventude ou desporto de base pode candidatar-se a este programa. As atividades referidas no artigo 10.º-C, n.º 1-A e o artigo 10.º-D, n.º 1-A estão também abertas à participação de jovens que trabalham no setor da juventude mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude. |
Alteração 245
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Na execução do programa, a Comissão e os Estados-Membros asseguram em particular todos os esforços para facilitar a participação de pessoas com dificuldades por razões educacionais, sociais, relacionadas com o sexo a que pertencem, físicas, psicológicas, geográficas, económicas e culturais. | 2. Na execução do programa, a Comissão e os Estados-Membros asseguram em particular todos os esforços para promover a inclusão social e facilitar a participação de pessoas com necessidades especiais ou menos oportunidades e das associações que as representam. Para o efeito, a Comissão e os Estados-Membros conferem prioridade à utilização das TIC e das novas tecnologias, para facilitar o acesso das pessoas com essas dificuldades à educação, à formação e ao desporto. |
Alteração 246
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A acessibilidade e a transparência dos procedimentos administrativos e financeiros são consideradas princípios orientadores para aumentar a qualidade e o desempenho do programa. |
Justificação
Paralelamente à necessidade de adequar as prioridades políticas e os programas, é importante eliminar os obstáculos à participação.
Alteração 247
Proposta de regulamento
Artigo 18 – n.º 1 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) Os Estados-Membros; | (a) Os Estados-Membros e os respetivos países e territórios ultramarinos enumerados no Anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
Justificação
A atual decisão de associação ultramarina prevê a participação dos PTU nos programas de formação e de educação. A nova proposta de decisão recorda igualmente que os PTU são elegíveis para a globalidade dos programas horizontais da União Europeia. Por conseguinte, é oportuno especificar no presente texto a participação dos PTU no programa Erasmus Para Todos.
Alteração 248
Proposta de regulamento
Artigo 18 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| d-A) Os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança que tenham celebrado com a União acordos que prevejam a possibilidade de participação nos programas da União, sob reserva de celebração de um acordo bilateral com a União sobre as condições para a sua participação neste programa. |
Justificação
Esta disposição permite que países vizinhos se tornem em países participantes, com todos os seus direitos e tarefas.
Alteração 249
Proposta de regulamento
Artigo 18 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. O programa dará apoio à cooperação com os parceiros de países terceiros, nomeadamente de países vizinhos, no quadro das ações e atividades referidas nos artigos 6.º e 10.º. | 3. O programa dará apoio à cooperação com os parceiros de países terceiros, nomeadamente de países vizinhos, no quadro das ações e atividades referidas no artigo 6.º, no artigo 10.º e no artigo 10.º-B. |
Alteração 250
Proposta de regulamento
Artigo 19 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) As políticas pertinentes da União, em particular nos domínios da cultura e dos meios de comunicação, do emprego, da saúde, investigação e inovação, empresarial, da justiça, dos consumidores, e da política de desenvolvimento e coesão; | (a) As políticas pertinentes da União, em particular nos domínios da cultura e dos meios de comunicação, do emprego, da saúde, investigação e inovação, da política industrial, empresarial, da justiça, da política dos consumidores, e da política de coesão e desenvolvimento, bem como os programas de cooperação territorial e as estratégias macro regionais da União; |
Justificação
É importante encontrar sinergias com as estratégias macro regionais da União em matéria de políticas de educação, formação, juventude e desporto.
Alteração 251
Proposta de regulamento
Artigo 19 – n.º 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
(b) As outras fontes de financiamento da União pertinentes no domínio das políticas da educação, formação e juventude, em particular o Fundo Social Europeu e outros instrumentos financeiros relacionados com emprego e inclusão social, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os programas de investigação e inovação, bem como os instrumentos financeiros relacionados com a justiça e a cidadania, saúde, programas de cooperação externa, e os instrumentos de pré-adesão. | (b) As outras fontes de financiamento da União pertinentes no contexto das políticas da educação, formação, juventude e desporto, em particular o Fundo Social Europeu e outros instrumentos financeiros relacionados com emprego e inclusão social, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os programas de investigação e inovação, bem como os instrumentos financeiros relacionados com a justiça e a cidadania, saúde, programas de cooperação externa, e os instrumentos de pré-adesão. |
Alteração 252
Proposta de regulamento
Artigo 19 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Todas as ações devem destinar-se a fomentar sinergias com outros programas da UE, nomeadamente com o programa Horizonte 2020, Cultura Criativa e Fundo Social Europeu, no sentido de cumprir os objetivos da Estratégia Europa 2020 de forma consistente e coordenada. |
Alteração 253
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| -1. Para efeitos do presente Regulamento, o termo «autoridade nacional» refere-se a uma ou várias autoridades nacionais, em conformidade com a legislação e prática nacionais. |
Alteração 254
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento do programa, incluindo a emissão de vistos. | 2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento do programa, incluindo, quando possível, medidas destinadas a resolver questões administrativas, que levantam dificuldades na obtenção de vistos. |
Alteração 255
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. No prazo de três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, a autoridade nacional designa um órgão de coordenação único, em seguida designado «agência nacional». A autoridade nacional faculta à Comissão uma avaliação de conformidade ex ante certificando que a agência nacional cumpre as disposições do artigo 55.º, n.º 1, alínea b, subalínea vi), e do artigo 57.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 3, do Regulamento n.º XX/2012, e o artigo X do seu regulamento delegado n.º XX/2012, bem como com os requisitos e regras da União aplicáveis às agências nacionais em matéria de controlos internos e de gestão do financiamento destinado pelo programa para o apoio às subvenções. | 3. No prazo de três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, a autoridade nacional designa uma agência nacional ou várias agências nacionais. Caso existam várias agências nacionais, os Estados-Membros estabelecerão um mecanismo adequado para a gestão coordenada da execução do programa a nível nacional, especialmente para garantir que o programa seja executado de forma coerente e eficaz em termos de custos e que seja mantido um contacto efetivo com a Comissão a este propósito, e para facilitar a eventual transferência de fundos entre as agências, proporcionando assim flexibilidade e permitindo uma melhor utilização dos fundos atribuídos aos Estados-Membros. Cada Estado-Membro determinará de que modo organizará a relação entre a autoridade nacional e a agência nacional, inclusive no que se refere a medidas como a elaboração do programa de trabalho anual da agência nacional. |
| A autoridade nacional faculta à Comissão uma avaliação de conformidade ex ante certificando que a agência nacional cumpre as disposições do artigo 55.º, n.º 1, alínea b, subalínea vi), e do artigo 57.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 3, do Regulamento n.º XX/2012, e o artigo X do seu regulamento delegado n.º XX/2012, bem como com os requisitos e regras da União aplicáveis às agências nacionais em matéria de controlos internos e de gestão do financiamento destinado pelo programa para o apoio às subvenções. |
Alteração 256
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 8
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Texto da Comissão | Alteração |
8. Se a Comissão rejeitar a designação da agência nacional com base na análise feita da avaliação de conformidade ex ante, a autoridade nacional garante que são tomadas as necessárias ações relativamente à agência nacional designada, para cumprir os requisitos mínimos estabelecidos pela Comissão, ou designa outro organismo como agência nacional. | 8. Se a Comissão rejeitar a designação da agência nacional com base na análise feita da avaliação de conformidade ex ante, a autoridade nacional garante que são tomadas as necessárias ações relativamente à agência nacional, para cumprir os requisitos mínimos estabelecidos pela Comissão, ou designa outro organismo como agência nacional. |
Alteração 257
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| -1. Para efeitos do presente regulamento, o termo «agência nacional» refere-se a uma ou várias agências nacionais, em conformidade com a legislação e a prática nacionais. |
Alteração 258
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
(b) Ter a capacidade de gestão, o pessoal e as infraestruturas necessários para desempenhar as suas funções de forma satisfatória, assegurar uma gestão eficiente e eficaz do programa e uma boa gestão financeira dos fundos da União; | (b) Ter a capacidade de gestão, o pessoal e as infraestruturas necessários para desempenhar as suas funções relativamente ao programa, à gestão, ao apoio à inovação e prática e à colaboração entre agências nacionais de forma satisfatória, assegurar uma gestão eficiente e eficaz do programa e uma boa gestão financeira dos fundos da União, bem como uma abordagem de apoio à execução do programa; |
Alteração 259
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. Em derrogação ao n.º 2, as decisões de seleção e adjudicação para as parcerias estratégicas referidas no n.º 2, alínea b), podem ser centralizadas, caso assim se decida em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 30.º, n.º 2, e apenas em casos específicos em que haja razões manifestas para tal centralização. |
Alteração 260
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 3-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3-B A agência nacional possibilita a participação das autoridades locais e regionais no delineamento da implementação e acompanhamento de projetos. |
Alteração 261
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. A agência nacional deve conceder apoio aos beneficiários, quer sob a forma de uma convenção de subvenção ou uma decisão de subvenção, tal como especificado pela Comissão para a ação do programa em causa. | 4. A agência nacional deve conceder apoio aos beneficiários, quer sob a forma de uma convenção de subvenção ou uma decisão de subvenção, tal como especificado pela Comissão para a ação do programa em causa. As agências nacionais e a agência executiva devem ter como objetivo a aplicação de regras uniformes em termos de prioridades, prazos, procedimentos e avaliação no que toca à afetação destas subvenções. A Comissão fica encarregue de monitorizar essas disposições. |
Justificação
Devem ser elaborados procedimentos de mais fácil utilização para aplicação no âmbito do programa, sendo que a simplificação dos procedimentos administrativos também significa que estes têm de ser uniformizados. Tendo em vista a equidade, os beneficiários que se candidatem aos projetos, independentemente do Estado-Membro de onde sejam oriundos ou do seu interlocutor da UE, devem estar sujeitos às mesmas regras.
Alteração 262
Proposta de regulamento
Artigo 23 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. A Comissão formalizará as responsabilidades jurídicas relativamente a convenções financeiras relativas aos anteriores programas, Aprendizagem ao Longo da Vida e Juventude em Ação (2007-2013), e ainda por encerrar aquando do início do programa, após a sua aceitação da avaliação de fiabilidade ex ante sobre a agência nacional designada para o programa. | 2. A Comissão formalizará e publicará no seu sítio Web as responsabilidades jurídicas relativamente a convenções financeiras relativas aos anteriores programas, Aprendizagem ao Longo da Vida e Juventude em Ação (2007-2013), e ainda por encerrar aquando do início do programa, após a sua aceitação da avaliação de fiabilidade ex ante sobre a agência nacional designada para o programa. |
Justificação
A fim de permitir o intercâmbio de boas práticas e a transparência na implementação do programa "Erasmus para Todos", é necessário que a informação a que faz referência o presente número seja publicada no sítio Web da Comissão Europeia.
Alteração 263
Proposta de regulamento
Artigo 23 – n.º 9
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Texto da Comissão | Alteração |
9. A Comissão organizará reuniões regulares com a rede de agências nacionais, a fim de assegurar uma aplicação coerente do programa em todos os países participantes. | 9. A Comissão organizará reuniões regulares com a rede de agências nacionais, a fim de assegurar uma aplicação coerente do programa em todos os países participantes, com particular ênfase na máxima utilização efetiva da digitalização das plataformas para simplificar os processos de entrega, avaliação e gestão e para minimizar os encargos administrativos. |
Alteração 264
Proposta de regulamento
Artigo 23 – n.º 10-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 10-A. A Comissão publica no seu sítio Web, e atualiza permanentemente, todas as informações referentes às agências nacionais designadas pelos Estados-Membros, o conteúdo do contrato celebrado pela Comissão com cada uma das agências nacionais designadas, bem como os fundos disponibilizados anualmente para as agências nacionais sob a forma de subvenções e destinados às ações do programa e ao apoio das missões da agência nacional responsável pela gestão do programa. |
Justificação
Por razões de transparência e a fim de permitir o intercâmbio de boas práticas, a Comissão deve publicar no seu sítio Web, e atualizar continuamente, todas as informações a que faz referência o presente número.
Alteração 265
Proposta de regulamento
Artigo 24 – n.º 2 – alínea c)
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Texto da Comissão | Alteração |
(c) Não ter conflitos de interesses no que respeita à entidade jurídica de que a agência nacional é parte. Deve, nomeadamente, ser funcionalmente independente no que respeita à entidade jurídica de que a agência nacional é parte e não executar quaisquer outros controlos ou auditorias à entidade jurídica ou em nome desta. | (c) Não ter conflitos de interesses no que respeita à entidade jurídica de que a agência nacional é parte. Deve, nomeadamente, ser funcionalmente independente no que respeita à entidade jurídica de que a agência nacional é parte. |
Alteração 266
Proposta de regulamento
Artigo 27 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão deve ter poderes para adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 28.º, relativo à alteração do artigo 13.º, n.º 7, e do artigo 22.º, n.º 2, relativos, respetivamente, aos critérios de desempenho e às disposições em matéria de ações geridas pelas agências nacionais. | A Comissão deve ter poderes para adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 28.º, relativo à alteração do artigo 13.º, n.º 7, e do artigo 22.º, n.º 2, relativos, respetivamente, aos critérios de desempenho e às disposições em matéria de ações geridas pelas agências nacionais, o artigo 5º nº 1 e o artigo 11º nº 1 relativos a indicadores mensuráveis e relevantes relacionados com objetivos específicos bem como do artigo 29.º, n.º 1 relativo a determinados aspetos do programa de trabalho anual. |
Alteração 267
Proposta de regulamento
Artigo 29 – título
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Texto da Comissão | Alteração |
Execução do programa | Programa de trabalho |
Alteração 268
Proposta de regulamento
Artigo 29 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
Com vista à execução do programa, a Comissão deve adotar programas de trabalho anuais, através de atos de execução em conformidade com o processo de exame referido no artigo 30.º, n.º 2. São definidos os objetivos a alcançar, os resultados esperados, o método de aplicação e o seu valor total. Devem igualmente conter uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação, bem como a repartição de fundos entre os Estados-Membros para as ações geridas pelas agências nacionais, e um calendário de execução indicativo. Devem incluir as prioridades de concessão de subvenções, os critérios essenciais de avaliação e a taxa máxima do cofinanciamento. | 1. Com vista a especificar melhor a orientação do programa, tendo em conta a evolução da situação em curso nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto, a Comissão deve estar habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 28.º, que estabelece as prioridades com base nos objetivos específicos referidos nos artigos 5.º, 5.º-B, 10.º-A e 11.º, bem como nos critérios de seleção e de avaliação e a taxa máxima do cofinanciamento. |
Alteração 269
Proposta de regulamento
Artigo 29 – n.º 1-A (novo) – parágrafo 1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. Em conformidade com o regulamento financeiro (UE) n.º xxx/2012, a Comissão deve adotar o programa de trabalho através de atos de execução, que definam os resultados esperados, o método de implementação e o montante total. O programa de trabalho deve igualmente conter uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes atribuídos a cada ação, bem como a repartição de fundos entre os Estados‑Membros para as ações geridas pelas agências nacionais, e um calendário de execução indicativo. Esses atos de execução são adotados segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 30.º, n.º 2. |
Alteração 270
Proposta de regulamento
Artigo 29 – n.º 1-A – parágrafo 2 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Para assegurar a transparência, o programa de trabalho deve também mencionar, por remissão, os objetivos específicos referidos nos artigos 5.º, 5.º-B, 10.º-A e 11.º, e, no caso de subvenções, as prioridades, os critérios essenciais de avaliação e a taxa máxima de cofinanciamento, de acordo com o estabelecido nos atos delegados referidos no n.º 1. |
Alteração 271
Proposta de regulamento
Artigo 30 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. O Comité reúne-se em formações específicas para abordar questões setoriais. Os parceiros sociais e as plataformas europeias de representação das partes interessadas são convidados a participar nas reuniões do comité enquanto órgãos consultivos. |
Alteração 272
Proposta de regulamento
Anexo 1 (novo)
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Texto da Comissão | |
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Alteração do Parlamento | |
Anexo 1 | |
Indicadores para a avaliação do programa | |
(a que se referem os artigos 5.º e 11.º) | |
Objetivos específicos | Indicadores conexos |
(a) Melhorar o nível de competências e aptidões essenciais, incluindo competências gerais no que diz respeito, em especial, à sua relevância para o mercado de trabalho e a sociedade, reforçar o desenvolvimento pessoal, promover a coesão social e a inclusão de grupos vulneráveis em risco de desvantagem em termos de educação e promover a participação dos jovens na vida democrática na Europa, nomeadamente através de maiores oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para os jovens, aprendentes, pessoal e animadores de juventude, e através do reforço da cooperação entre a educação, a juventude e o mundo do trabalho; neste contexto, a Comissão e os Estados‑Membros devem também garantir que os jovens provenientes de um meio socialmente desfavorecido possam beneficiar do programa; | – Percentagem de participantes que aumentaram as suas competências e/ou capacidades fundamentais pertinentes para a sua empregabilidade |
| – Percentagem de jovens participantes que declaram estar mais bem preparados para participar na vida social e política |
(b) Promover melhorias em termos de qualidade, excelência na inovação, inclusão social e acesso, bem como a internacionalização, a nível dos estabelecimentos de ensino e formação, inclusive no domínio da juventude, nomeadamente através do fomento da cooperação transnacional entre os prestadores de ensino e formação ou as organizações de juventude e outras partes interessadas; | – Percentagem de organizações que participaram no programa e que desenvolveram/adotaram métodos inovadores |
(c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, desencadear reformas das políticas a nível local, regional e nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo a educação não formal, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da disseminação de boas práticas, incluindo medidas destinadas a atenuar os encargos administrativos; | – Número de Estados-Membros que utilizam os resultados do método aberto de coordenação para o desenvolvimento das políticas nacionais |
(d) Reforçar a dimensão internacional da educação e formação, nomeadamente através da cooperação entre a União e as instituições dos países terceiros nos domínios EFP e do ensino superior, mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior e de investigação da União, como complemento do programa Marie Skłodowska-Curie; | – Número de estabelecimentos de ensino superior externos à UE envolvidos em ações de mobilidade e cooperação |
(e) Apoiar a ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, mediante a promoção da mobilidade e cooperação entre as instituições de ensino superior da União e de países terceiros e mediante o reforço das capacidades específicas nos países terceiros, quando relevante em conformidade com os objetivos especificados nos instrumentos de financiamento externo, de onde provém o financiamento das ações; |
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(f) Melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a consciencialização intercultural e a vasta diversidade linguística na União; | – Percentagem de participantes que aumentaram as suas competências linguísticas |
(g) Promover a excelência no ensino e nas atividades de investigação no domínio da integração europeia por intermédio das atividades Jean Monnet em todo o mundo, como referido no artigo 10.º; | – Número de estudantes que beneficiaram de formação graças às atividades Jean Monnet |
(h) Aumentar o acesso ao desporto de base, apoiando, para o efeito, as organizações não lucrativas que oferecem atividades desportivas e as que organizam eventos desportivos não comerciais; | – Número de organizações desportivas que aumentaram as taxas de participação no contexto do programa |
(i) Promover a cooperação entre os diferentes setores envolvidos na educação, na formação e na juventude; |
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(j) Abordar as ameaças internacionais à integridade do desporto, incluindo do desporto de base, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência, assim como todos os tipos de intolerância e de discriminação; | – Percentagem de participantes que utilizam resultados de projetos transfronteiras no combate às ameaças ao desporto |
(k) Apoiar a boa governação no desporto e as carreiras duplas dos atletas, tendo em conta as experiências e práticas de excelência nos Estados-Membros; | – Percentagem de participantes que utiliza os resultados de projetos transfronteiras para melhorar a boa governanção e as carreiras duplas |
(l) Promover atividades de voluntariado no desporto, juntamente com a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física benéfica para a saúde, através de uma maior participação no desporto e da igualdade de acesso ao desporto para todos; | – Percentagem de participantes que utiliza os resultados de projetos transfronteiras para promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e as taxas de participação |
(m) Aumentar a sensibilização quanto à importância da atividade física em todos os níveis do ensino. |
|
Justificação
Para a coerência interna do texto, este anexo incorpora todos os indicadores de avaliação em relação a cada objetivo específico como definido no artigo 5.º e 11.º.
Alteração 273
Proposta de regulamento
Anexo 2 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Anexo 2 |
| Informações técnicas relativas ao Mecanismo Europeu de Garantia de Empréstimos a Estudantes |
| 1. Nível dos empréstimos |
| O Mecanismo prevê garantias parciais para empréstimos em condições favoráveis a estudantes de mestrado em mobilidade. A garantia abrange novos empréstimos elegíveis a estudantes de um montante máximo de 12 000 EUR para um programa de mestrado de duração de um ano e de 18 000 EUR para um programa de mestrado de dois anos. Os reembolsos serão efetuados diretamente ao mesmo intermediário financeiro. |
| 2. Seleção de intermediários financeiros |
| Na sequência de um convite a manifestações de interesse, os intermediários financeiros são selecionados em conformidade com as melhores práticas do mercado no que diz respeito aos seguintes elementos: |
| - Impacto no volume de financiamento da dívida a disponibilizar aos estudantes de mestrado em mobilidade; |
| - Impacto nas condições mais favoráveis oferecidas aos estudantes, no respeito das normas mínimas em matéria de concessão de empréstimos, definidas nas características‑chave infra mencionadas. |
| Os intermediários financeiros comprometem-se a conceder empréstimos a estudantes residentes num país participante que frequentam um curso de mestrado completo noutro país participante. Os estudantes candidatam-se ao empréstimo parcialmente garantido pelo Mecanismo através de um intermediário financeiro participante. |
| 3. Proteções dos mutuários |
| As salvaguardas de seguida descritas representam as condições mínimas a respeitadar pelos intermediários financeiros que desejem conceder a estudantes empréstimos garantidos pelo Mecanismo. |
| Os intermediários financeiros podem oferecer melhores condições, como períodos de carência mais longos, que podem ter em conta a situação dos graduados que enveredam por estudos de doutoramento. A seleção de intermediários financeiros terá em conta a oferta das melhores condições. |
| São aplicáveis os seguintes condições mínimas: |
| (a) O intermediário financeiro não pode pedir qualquer garantia parental ou caução para a concessão do empréstimo. |
| (b) Os empréstimos devem ser concedidos em conformidade com práticas de concessão de empréstimo não discriminatórias. |
| (c) No âmbito do processo de candidatura e de avaliação do empréstimo, o intermediário financeiro considerará o risco de sobre‑endividamento do estudante, com base nos níveis de dívida acumulada e tendo em conta qualquer decisão judicial relativa a montantes por pagar. |
| (d) O reembolso terá por base um modelo híbrido que combine os pagamentos normalizados com base em hipotecas e as salvaguardas sociais, nomeadamente: |
| (i) Uma taxa de juro reduzida em comparação com as taxas em vigor no mercado, um «período de carência» inicial após a conclusão dos estudos e antes do início dos reembolsos. A duração mínima do período de carência à disposição do mutuário é de 12 meses. Nos casos em que a legislação nacional não permita períodos de carência para os créditos ao consumo, o intermediário financeiro exigirá, no máximo, um reembolso nominal durante este período de 12 meses; |
| (ii) A suspensão temporária dos pagamentos de uma duração mínima de 12 meses ao longo do período de vigência do empréstimo, que o graduado pode invocar em caso de dificuldades resultantes, por exemplo, de uma situação de desemprego, doença ou maternidade; |
| (iii) A possibilidade de optar por um diferimento dos juros durante o período de estudos; |
| (iv) Seguro de vida e de invalidez; |
| (v) Ausência de penalizações por reembolso antecipado. |
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Introdução
Em novembro de 2011, a Comissão apresentou a sua proposta de regulamento relativa a um novo programa plurianual para a educação e formação, a juventude e o desporto, que terá uma duração de sete anos, de 2014 a 2020.
O programa proposto reúne todos os programas e ações atuais no domínio da educação: ensino superior (Erasmus, Erasmus Mundus, Tempus e programas bilaterais entre a UE e países terceiros), ensino escolar (Comenius), educação e formação profissional (Leonardo da Vinci), educação de adultos (Grundtvig) e juventude (Juventude em Ação). O mesmo inclui também disposições para as atividades Jean Monnet e um capítulo separado para o desporto.
Outra alteração importante incide na estrutura do programa proposto. A Comissão tem-se concentrado na harmonização e na flexibilidade; as ações e as disposições administrativas foram racionalizadas e simplificadas.
O programa proposto é baseado em três tipos de ações-chave:
Quadro das ações-chave | Parte essencial das atividades |
Ação-chave 1: Mobilidade individual para fins de aprendizagem | Pessoal escolar, estudantes do ensino superior e da educação e formação profissional, mestrados conjuntos, mestrados Erasmus (mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes), juventude |
Ação-chave 2: Cooperação para a inovação e boas práticas | Parcerias estratégicas, alianças de conhecimento, alianças de competências setoriais e plataformas TI |
Ação-chave 3: Apoio à reforma das políticas | Apoio à governação da Estratégia Europa 2020 e ao método aberto de coordenação |
Propostas da relatora
A relatora saúda a intenção da Comissão de diminuir a fragmentação e sobreposições existentes nos atuais programas. Contudo, na proposta simplificada, é difícil identificar atividades concretas no domínio da educação e da juventude. O setor da juventude, em particular, está pouco visível na proposta.
A relatora gostaria de chamar atenção em particular para as seguintes questões:
1. Nome do programa e nomes de marca setoriais específicos
A Comissão propõe chamar o novo programa de «Erasmus para Todos», invocando o facto de o programa «Erasmus» ser amplamente reconhecido pelo público geral a nível mundial. Contudo, o conceito «Erasmus» está fortemente associado à mobilidade individual de estudantes do ensino superior. Na realidade, o acrónimo «Erasmus» significa Programa de Ação Comunitário em matéria de Mobilidade dos Estudantes.
À exceção do ensino superior, o programa «Erasmus» não tem em conta os outros domínios abrangidos pelo futuro programa, nomeadamente o ensino escolar, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, a juventude e o desporto. Por conseguinte, a relatora sugere que o programa mantenha o atual e bem conhecido nome «Aprendizagem ao Longo da Vida».
A relatora está convencida de que a identidade de domínios educativos individuais tem de ser mantida e reforçada - é, por isso, essencial continuar a utilizar os atuais nomes de marcas como «Comenius» (para o ensino escolar), «Erasmus» (para o ensino superior), «Leonardo da Vinci» (para a educação e formação profissionais), «Grundtvig» (para a educação de adultos) e «Juventude em Ação» (para a juventude). Tal pode ser conseguido mantendo a estrutura mais racionalizada proposta pela Comissão.
2. Estrutura
A relatora acolhe com satisfação a estrutura racionalizada da Comissão. Porém, são necessários Capítulos separados para identificar claramente as três principais áreas do programa, nomeadamente, (1) a educação e formação, (2) a juventude e (3) o desporto.
O Capítulo «Educação e formação» e o Capítulo «Juventude» devem manter a estrutura da proposta com três tipos de ações: (1) mobilidade individual para fins de aprendizagem, (2) cooperação em matéria de inovação e de boas práticas, e (3) apoio à reforma das políticas. Contudo, nas ações (1) e (2), existe uma necessidade urgente de especificar os objetivos e atividades dentro dos diferentes setores da educação e para a juventude.
3. Educação e formação
Devido ao seu caráter geral e abstrato, a proposta não disponibiliza informação específica suficiente sobre as atividades que esta irá abranger dentro dos diferentes setores da educação. Contudo, o leitor do futuro ato jurídico deve estar em condições de identificar que atividades são elegíveis para que financiamentos. Para uma maior visibilidade de ações e setores concretos, a relatora considera necessário resumir os principais objetivos e atividades de cada um dos setores da educação.
Além disso, a proposta tem grande ênfase no ensino superior, enquanto os outros setores da educação têm uma visibilidade muito mais reduzida. A relatora sublinha a importância em encontrar o equilíbrio certo entre todos os setores da educação no texto.
Para as atividades no ensino superior, em particular a mobilidade estudantil, é necessário existir mais flexibilidade para adaptar as atividades de mobilidade às reformas de Bolonha e às novas estruturas dos diplomas, que têm sido instituídas em toda a Europa - nomeadamente as licenciaturas, os mestrados, e os doutoramentos.
Além disso, é necessário criar oportunidades para combinar estudos a tempo parcial com estágios a tempo parcial durante uma estadia no estrangeiro no âmbito do programa Erasmus. Para além disso, os períodos de mobilidade Erasmus não devem ser limitados a um ano letivo e a uma universidade. Em vez disso, deve ser possível estudar, pelo menos, em duas universidades e em diferentes anos letivos.
A relatora considera também uma falta de visão limitar a dimensão internacional no domínio da educação e formação apenas ao ensino superior. À luz do longo período de programação de sete anos, seria útil permitir um certo grau de flexibilidade no caso de existir a necessidade de alargar a cooperação internacional ao domínio da educação e formação profissionais para apoiar o desenvolvimento deste domínio em países terceiros, em particular nos países vizinhos.
4. Juventude
A proposta não inclui nenhum capítulo separado, ou se quer um artigo, consagrado à juventude. É importante assegurar que as atividades «Juventude em Ação» continuem e recebam o financiamento necessário. Por razões de transparência e independência, é, por isso, essencial, que exista tanto um capítulo separado, como uma dotação orçamental separada para a juventude. Além disso, importa velar porque as ONG europeias de juventude continuem a receber o financiamento necessário.
A proposta coloca a ênfase na obtenção de competências e aptidões essenciais que são, de facto, cruciais para a empregabilidade de jovens. Contudo, se a UE se quiser tornar numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, necessita também de se concentrar no desenvolvimento pessoal, na inclusão social e no envolvimento ativo dos jovens.
5. Desporto
De acordo com a Comissão, os beneficiários do programa serão entidades públicas ou organizações da sociedade civil ativas no domínio do desporto de base. Por isso, a relatora sugere vigorosamente adicionar o conceito «desporto de base» nas definições e nos artigos relevantes da proposta. Além disso, a proposta deverá centrar-se mais nas atividades de voluntariado no domínio do desporto.
6. Atividades Jean Monnet
No quadro do atual programa Aprendizagem ao Longo da Vida, existem ao todo seis institutos que recebem financiamento operacional no âmbito das atividades Jean Monnet. Na proposta, o financiamento operacional apenas está previsto para o Colégio da Europa (campus de Bruges e Natolin) e o Instituto Universitário Europeu em Florença. O Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht, a Academia de Direito Europeu de Trier, a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais de Middelfart e o Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE) de Nice deixam de estar incluídos. É importante manter o financiamento operacional para todos os institutos atualmente na lista, e, por isso, a relatora sugere integrá-los no texto jurídico.
7. Atribuição mínima de fundos por setor
Na proposta, as dotações mínimas para cada domínio de ação apenas são mencionadas na exposição de motivos (não vinculativa). É importante incorporar estas dotações no texto jurídico, de modo a torná-las juridicamente vinculativas.
No programa Aprendizagem ao Longo da Vida, estas dotações mínimas atingem os 82%. Contudo, na proposta, a percentagem total chega apenas aos 56%, o que significa que existe uma taxa de flexibilidade de 44%. A relatora insiste em valores mais elevados estabelecidos no Regulamento para assegurar um financiamento fiável dos diferentes setores.
8. Autoridades nacionais e agências nacionais
A proposta é baseada na ideia de uma única autoridade nacional e uma única agência nacional por cada Estado-Membro. A relatora considera que esta questão é abrangida pelo princípio da subsidiariedade - cada Estado-Membro dispõe de uma diferente estrutura administrativa e tem de ter o direito de decidir sobre o número adequado de autoridades e agências nacionais.
9. Comité de Programa
De acordo com a estrutura racionalizada da proposta, a Comissão prevê apenas um comité de programa. A relatora salienta que o novo programa não abrange apenas vários setores da educação, mas também a juventude e o desporto. Além disso, o programa contém cooperação internacional no ensino superior. Devido a esta heterogeneidade, a relatora sugere que o comité de programa se reúna em diferentes formações de acordo com a matéria de cada reunião. Os parceiros sociais devem também participar no trabalho do Comité sempre que este debata questões do seu interesse.
9.10.2012
PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO
dirigido à Comissão da Cultura e da Educação
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa "ERASMUS PARA TODOS" - o programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto
( COM(2011)0788 – C7‑0436/2011 – 2011/0371(COD) )
Relatora de parecer: Iva Zanicchi
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
A Comissão propõe integrar, por inteiro, a dimensão internacional da cooperação no ensino superior (incluindo a maior parte das iniciativas atualmente abrangidas pela decisão do PE e do Conselho sobre o "Erasmus Mundus" de 2008[3]) no novo regulamento que institui o programa "Erasmus para Todos: o programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto". O financiamento de iniciativas de ensino superior em países terceiros provirá dos diversos instrumentos de financiamento externos, incluindo o futuro Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e será baseado em duas dotações plurianuais. A implementação seguirá os procedimentos estabelecidos no regulamento Erasmus para Todos. Com esta proposta, a Comissão pretende pôr fim à fragmentação e melhorar a previsibilidade nas universidades e institutos envolvidos nos programas.
Embora o objetivo geral da proposta em apreço mereça apoio, a relatora manifestou preocupação com o facto de o projeto de regulamento Erasmus para Todos ser muito pouco específico relativamente às iniciativas a serem financiadas nos países ICD e ACP, à ligação destes países com os objetivos da União e ainda relativamente às suas necessidades e estratégias de desenvolvimento. Além disso, o regulamento proposto não inclui quaisquer disposições que garantam que as iniciativas cujo financiamento provenha de programas geográficos ao abrigo do ICD sejam destinadas a preencher os critérios para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, nos termos da OCDE/DAC, como previsto no artigo 2.º, nº 2, da proposta da Comissão para o ICD 2014-2020.
As alterações propostas pela relatora visam, portanto, os objetivos seguintes:
- Estabelecer pontos mais evidentes relativamente aos objetivos de desenvolvimento da União, em especial a erradicação da pobreza;
- Garantir que os critérios APD, definidos pela OCDE/DAC, sejam acompanhados de iniciativas cujo financiamento provém do ICD, em especial no que se refere a iniciativas de mobilidade externa;
- Exigir mecanismos relacionados com iniciativas de mobilidade que reduzam os riscos de "fuga de cérebros";
- Garantir que as iniciativas sejam implementadas em total conformidade com os instrumentos de onde o financiamento provém;
- Exigir que os processos de programação respeitem o domínio dos países parceiros;
- Avaliar os requisitos de avaliação e de apresentação de relatórios que garantam que os impactos de desenvolvimento sejam medidos e que seja mantida a transparência total.
A relatora gostaria ainda de referir uma ligeira discrepância entre a proposta legislativa da Comissão e a Ficha Financeira Legislativa relativamente ao nível de financiamento a ser coberto pelos instrumentos financeiros externos. A Ficha Financeira Legislativa refere, na página 59, que a quantia de 1.812 milhões de euros estaria apenas a cargo dos instrumentos financeiros externos a título da rubrica 4 (excluindo, portanto, o FED). Pelo contrário, a proposta legislativa da Comissão indica, no artigo 13.º, que este mesmo montante está a cargo de todos os instrumentos financeiros, incluindo, assim, o FED. A relatora considera válidos os dados constantes do artigo 13.º da proposta legislativa da Comissão.
ALTERAÇÕES
A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 7
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Texto da Comissão | Alteração |
(7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. | (7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Na implementação do programa, é necessário alargar o acesso às pessoas oriundas de grupos desfavorecidos e vulneráveis, assim como atender de modo ativo às necessidades de aprendizagem das pessoas com deficiência. |
Justificação
É particularmente importante que as iniciativas nos países em desenvolvimento garantam que as ações chegam aos mais pobres e vulneráveis. Este facto é igualmente importante na Europa.
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 8
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Texto da Comissão | Alteração |
(8) O programa deve incluir uma forte dimensão internacional, em particular no que respeita ao ensino superior, não só para reforçar a qualidade do ensino superior europeu no quadro mais amplo da prossecução dos objetivos EF2020 e da atratividade da União como destino de estudos, mas também para promover a compreensão entre os povos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino superior em países terceiros. | (8) O programa deve incluir uma forte dimensão internacional, em particular no que respeita ao ensino superior, não só para reforçar a qualidade do ensino superior europeu no quadro mais amplo da prossecução dos objetivos EF2020 e da atratividade da União como destino de estudos, mas também para promover a compreensão entre os povos e contribuir para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, incluindo no domínio do ensino superior em países terceiros, bem como em países e territórios ultramarinos associados à União. |
Justificação
O objetivo principal da cooperação para o desenvolvimento da UE, tal como definido no Tratado e no projeto de regulamento do ICD, deveria também ser explicitamente referido como um objetivo do regulamento Eramus para Todos. A atual decisão de associação ultramarina prevê a participação dos PTU aos programas de formação e de educação. A nova proposta de decisão recorda igualmente que os PTU são elegíveis para a globalidade dos programas horizontais da União Europeia. Por conseguinte, é oportuno especificar no presente texto a participação dos PTU no programa Erasmus Para Todos.
Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 17
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Texto da Comissão | Alteração |
(17) A ação do Fórum Europeu da Juventude, dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), das redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como dos serviços de apoio nacional eTwinning, dos centros nacionais Europass e dos serviços nacionais de informação nos países vizinhos é essencial para alcançar os objetivos do programa, nomeadamente, dando à Comissão informação regular e atualizada sobre os vários domínios da sua atividade e através da divulgação dos resultados do programa na União e nos países terceiros que participam. | (17) A ação do Fórum Europeu da Juventude, dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), das redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como dos serviços de apoio nacional eTwinning, dos centros nacionais Europass e dos serviços nacionais de informação nos países vizinhos é essencial para alcançar os objetivos do programa, nomeadamente, dando à Comissão informação regular e atualizada sobre os vários domínios da sua atividade e através da divulgação dos resultados do programa na União e nos países e territórios ultramarinos associados à União, bem como nos países terceiros que participam. |
Justificação
A atual decisão de associação ultramarina prevê a participação dos PTU aos programas de formação e de educação. A nova proposta de decisão recorda igualmente que os PTU são elegíveis para a globalidade dos programas horizontais da União Europeia. Por conseguinte, é oportuno especificar no presente texto a participação dos PTU no programa Erasmus Para Todos.
Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 24
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Texto da Comissão | Alteração |
(24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. | (24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. É igualmente necessário garantir a coerência das políticas numa perspetiva de desenvolvimento, em conformidade com o artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). |
Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 27
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Texto da Comissão | Alteração |
(27) A necessidade de estabelecer critérios de desempenho aplicáveis à repartição do orçamento entre os Estados-Membros, no caso das ações geridas pelas agências nacionais. | (27) A necessidade de estabelecer critérios mensuráveis de desempenho aplicáveis à repartição do orçamento entre os Estados-Membros, no caso das ações geridas pelas agências nacionais. |
Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 29-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (29-A) As pessoas singulares de um país ou território ultramarino (PTU) e os órgãos e instituições públicos e/ou privados competentes de um PTU podem participar em programas da União em conformidade com as disposições previstas na decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia. |
Justificação
A atual decisão de associação ultramarina prevê a participação dos PTU aos programas de formação e de educação. A nova proposta de decisão recorda igualmente que os PTU são elegíveis para a globalidade dos programas horizontais da União Europeia. Por conseguinte, é oportuno especificar no presente texto a participação dos PTU no programa Erasmus Para Todos.
Alteração 7
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, bem como o ensino escolar e a juventude. | 3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais, a educação informal e a educação de adultos, bem como o ensino escolar e a juventude; apoiará igualmente as atividades no domínio do desporto. |
Alteração 8
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Inclui uma dimensão internacional em conformidade com o artigo 21.º do Tratado da União Europeia e apoiará igualmente atividades no domínio do desporto. | 4. O programa inclui uma dimensão internacional com a finalidade de apoiar a ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da cooperação entre a União e países terceiros. |
Justificação
O ponto relativo à dimensão internacional deverá referir-se especificamente aos objetivos para o desenvolvimento da ação externa da União.
Alteração 9
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O programa visa contribuir para os objetivos da estratégia Europa 2020 e do quadro estratégico em matéria de educação e formação para 2020 (EF2020), incluindo os respetivos critérios de referência fixados nesses instrumentos, para o quadro renovado de cooperação europeia em matéria de juventude (2010-2018), para o desenvolvimento sustentável de países terceiros no domínio do ensino superior e para o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto. | 1. O programa visa contribuir para os objetivos da estratégia Europa 2020 e do quadro estratégico em matéria de educação e formação para 2020 (EF2020), incluindo os respetivos critérios de referência fixados nesses instrumentos, para o quadro renovado de cooperação europeia em matéria de juventude (2010-2018), para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável em países terceiros, em especial no domínio do ensino superior, da formação e da emancipação, e para o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto. |
Alteração 10
Proposta de regulamento
Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea d) – parte 1
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Texto da Comissão | Alteração |
(d) Reforçar a dimensão internacional da educação, formação e juventude, nomeadamente do ensino superior mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior da União e apoiar a sua ação externa, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da promoção da mobilidade e da cooperação entre e os estabelecimentos de ensino superior da União Europeia e de países terceiros e o reforço de capacidades específicas em países terceiros | (d) Reforçar a dimensão internacional da educação, formação e juventude, nomeadamente do ensino superior mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior da União e apoiar a sua ação externa, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da promoção da mobilidade e da cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior da União e dos países e territórios ultramarinos que lhe estão associados, bem como de países terceiros, e do reforço de capacidades específicas em países terceiros, se necessário, em conformidade com os objetivos especificados nos instrumentos de financiamento externo, de onde provêm os fundos para as iniciativas. |
Justificação
O desenvolvimento deve ser um objetivo em si mesmo, e não apenas um meio para reforçar a dimensão internacional da educação. As iniciativas que recebem fundos dos instrumentos de financiamento externo devem igualmente reger-se pelos objetivos desses mesmos instrumentos. A atual decisão de associação ultramarina prevê a participação dos PTU aos programas de formação e de educação. A nova proposta de decisão recorda igualmente que os PTU são elegíveis para a globalidade dos programas horizontais da União Europeia. Por conseguinte, é oportuno especificar no presente texto a participação dos PTU no programa Erasmus Para Todos.
Alteração 11
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. Relativamente às iniciativas ao abrigo do n.º 1, cujo financiamento provém do ICD ou do FED, todas as ações devem estar em conformidade tanto com os objetivos e princípios do regulamento do ICD, como com o acordo de parceria ACP-UE. Em particular, quando o financiamento provém do ICD, são respeitados os critérios da APD fixados pelo CAD, tal como previsto no seu artigo 2.º, n.º 2. |
Alteração 12
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 2-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-B. No caso de se tratar de iniciativas cujo financiamento provém do ICD, as bolsas de mobilidade só poderão destinar-se, no caso de mobilidade externa, a investigadores que produzam investigação ou a áreas de ensino que sejam relevantes para os problemas dos países em desenvolvimento. No caso da mobilidade vinda do exterior, as bolsas destinam-se a estudantes ou investigadores que estudam ou produzem investigação em áreas que são relevantes para os problemas que os países em desenvolvimento atravessam. |
Justificação
As iniciativas financiadas ao abrigo do ICD devem respeitar os critérios definidos pela OCDE/DAC para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Estas condições não permitem o financiamento de mobilidade externa para estudantes da UE, e exigem que as áreas de estudo estejam relacionadas com o desenvolvimento.
Alteração 13
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 2-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-C. No caso de se tratar de iniciativas cujo financiamento provém do ICD ou do FED, deverão ser acionados mecanismos que garantam que os critérios de seleção são baseados no mérito. Deve também ser dada prioridade à atribuição de bolsas de estudo a grupos social e economicamente mais desfavorecidos e a populações mais vulneráveis, e, por fim, deve encorajar-se os nacionais de países em desenvolvimento a regressar aos seus países de origem no final do período de estudo ou de investigação, de modo a que possam contribuir para o desenvolvimento económico e social do respetivo país. |
Justificação
A fuga de cérebros deve ser evitada através do estímulo ao regresso de estudantes e de investigadores aos seus países de origem. Uma atenção especial aos grupos desfavorecidos reforça a relação entre as iniciativas de ensino superior e a erradicação da pobreza.
Alteração 14
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Esta ação apoia igualmente o desenvolvimento e a criação de competências, a integração regional, os intercâmbios de conhecimentos e os processos de modernização, graças a parcerias entre os estabelecimentos de ensino superior da União e dos países terceiros, bem como no setor da juventude, nomeadamente no que toca aos projetos de aprendizagem entre pares e projetos educativos conjuntos que promovam a cooperação regional, sobretudo com os países vizinhos. | 2. Esta ação apoia igualmente o desenvolvimento e a criação de competências, a integração regional, os intercâmbios de conhecimentos e os processos de modernização, graças a parcerias entre os estabelecimentos de ensino superior da União e dos países terceiros, bem como no setor da juventude, nomeadamente no que toca aos projetos de aprendizagem entre pares e projetos educativos conjuntos que promovam a cooperação regional, sobretudo com os países vizinhos. As iniciativas cujo financiamento provém do ICD ou do FED deverão contribuir para o desenvolvimento sustentável de países parceiros e deverão ser baseadas e alinhadas com as estratégias de desenvolvimento nacional e regional. |
Alteração 15
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Esta ação apoia igualmente o diálogo político com os países terceiros e as organizações internacionais. | 2. Esta ação apoia igualmente o diálogo político com os países terceiros e as organizações internacionais. As iniciativas cujo financiamento provém do ICD ou do FED deverão contribuir para o desenvolvimento sustentável de países parceiros e deverão ser baseadas e alinhadas com as estratégias de desenvolvimento nacional e regional. |
Alteração 16
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parte 1
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de EUR 1 812 100 000 proveniente dos vários instrumentos externos (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. | 2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo correspondente a 2% do total dos montantes de referência financeira incluídos nos vários instrumentos de ação externa (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, Instrumento de Parceria e Fundo Europeu de Desenvolvimento), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos, garantindo a conformidade com a base legal para os instrumentos externos de onde o financiamento é proveniente. |
Justificação
Apesar de a implementação das iniciativas Erasmus para Todos seguir os procedimentos do regulamento deste mesmo programa, deve ser garantida a conformidade com os respetivos instrumentos de financiamento externo.
Alteração 17
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 2
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Texto da Comissão | Alteração |
O financiamento será disponibilizado através de duas dotações plurianuais que abrangem apenas os primeiros quatro anos e os restantes três anos, respetivamente. Este financiamento será refletido na programação indicativa multianual destes instrumentos, em conformidade com as necessidades identificadas e as prioridades dos países em questão. As dotações podem ser revistas em caso de circunstâncias imprevistas ou alterações políticas importantes decorrentes das prioridades externas da UE. A cooperação com os países não participantes estabelece-se, se necessário, por meio de dotações adicionais dos países parceiros, que devem ser disponibilizadas segundo os procedimentos a acordar com esses países. | O financiamento será disponibilizado através de duas dotações plurianuais. Este financiamento será baseado na programação indicativa multianual destes instrumentos, em conformidade com as necessidades identificadas e as prioridades dos países em questão. No caso do ICD, deverá especificar a distribuição regional e o tipo de iniciativas a serem financiadas. As dotações podem ser revistas em caso de circunstâncias imprevistas ou alterações políticas importantes decorrentes das prioridades externas da UE, em conformidade com os procedimentos previstos nos respetivos instrumentos de financiamento externo. A cooperação com os países não participantes estabelece-se, se necessário, por meio de dotações adicionais dos países parceiros, que devem ser disponibilizadas segundo os procedimentos a acordar com esses países. |
Justificação
O processo de programação deverá seguir os procedimentos previstos nos respetivos instrumentos de financiamento externo, garantindo o necessário respeito pela apropriação nacional e coerência com estratégias gerais para países ou regiões. As dotações só podem ser definidas com base nestes pressupostos.
Alteração 18
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 6
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Texto da Comissão | Alteração |
6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado-Membro, na distância entre as capitais dos Estados-Membros e no desempenho. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. | 6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado-Membro, na distância entre as capitais dos Estados-Membros e no desempenho. O afastamento particularmente acentuado dos estudantes das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos é tido devidamente em conta aquando da afetação dos fundos. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. |
Justificação
É oportuno prever disposições específicas para os estudantes das regiões ultramarinas europeias, nomeadamente a nível dos fundos para a mobilidade, tendo em conta o acentuado afastamento do continente europeu.
Alteração 19
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (b-A) Contribuição para a erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável em países terceiros. |
Justificação
O desenvolvimento é considerado um objetivo em si mesmo no artigo 4.º, pelo que deve igualmente reger a monitorização e avaliação.
Alteração 20
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A Comissão deve incluir no seu relatório anual sobre a aplicação do regulamento ICD uma lista de todas as ações empreendidas no âmbito do programa «Erasmus para todos» cujo financiamento provém do ICD, bem como uma avaliação da conformidade dessas ações com os objetivos e princípios enunciados nos artigos 2.º e 3.º desse regulamento. |
Justificação
A implementação das iniciativas Erasmus Mundus costumava acompanhar os procedimentos do ICD. Dado que a implementação seguirá, no futuro, os procedimentos ao abrigo do regulamento Erasmus para Todos, a elaboração regular de relatórios deverá garantir transparência para o comité ICD e para o Parlamento em relação à conformidade com o regulamento ICD, e em especial com o objetivo APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) no artigo 2.º.
Alteração 21
Proposta de regulamento
Artigo 18 – n.º 1 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) Os Estados-Membros; | (a) Os Estados-Membros e os respetivos países e territórios ultramarinos enumerados no Anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
Justificação
A atual decisão de associação ultramarina prevê a participação dos PTU aos programas de formação e de educação. A nova proposta de decisão recorda igualmente que os PTU são elegíveis para a globalidade dos programas horizontais da União Europeia. Por conseguinte, é oportuno especificar no presente texto a participação dos PTU no programa Erasmus Para Todos.
Alteração 22
Proposta de regulamento
Artigo 19 – n.º 1 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) As políticas pertinentes da União, em particular nos domínios da cultura e dos meios de comunicação, do emprego, da saúde, investigação e inovação, empresarial, da justiça, dos consumidores, e da política de desenvolvimento e coesão; | (a) as políticas pertinentes da União, em particular nos domínios da cultura e dos meios de comunicação, do emprego, da saúde, da investigação e inovação, empresarial, da justiça, dos consumidores, da política de coesão e da política de desenvolvimento; |
Justificação
Esta mudança clarifica que o ponto se refere à política internacional de desenvolvimento da União, e não à política interna de desenvolvimento regional.
PROCESSO
Título | Erasmus para Todos: Programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto | |||
Referências | COM(2011)0788 – C7-0436/2011 – 2011/0371(COD) | |||
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | CULT 13.12.2011 |
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Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | DEVE 13.12.2011 | |||
Relator(a) de parecer Data de designação | Iva Zanicchi 14.2.2012 | |||
Exame em comissão | 17.9.2012 |
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Data de aprovação | 9.10.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 21 0 0 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Thijs Berman, Ricardo Cortés Lastra, Leonidas Donskis, Catherine Grèze, Eva Joly, Filip Kaczmarek, Miguel Angel Martínez Martínez, Gay Mitchell, Norbert Neuser, Bill Newton Dunn, Maurice Ponga, Jean Roatta, Michèle Striffler, Alf Svensson, Keith Taylor, Eleni Theocharous, Patrice Tirolien, Anna Záborská, Iva Zanicchi | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Cristian Dan Preda, Patrizia Toia | |||
20.9.2012
PARECER DA COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS
dirigido à Comissão da Cultura e da Educação
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «ERASMUS PARA TODOS», o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto.
( COM(2011)0788 – C7‑0436/2011 – 2011/0371(COD) )
Relatora de parecer: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
Em 23 de novembro de 2011, a Comissão aprovou a sua proposta de regulamento que institui o programa "ERASMUS PARA TODOS", o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto.
A proposta tem em conta os resultados da consulta pública realizada, bem como de quatro avaliações de impacto de três programas atuais no mesmo domínio (Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação e Erasmus Mundus) e das ações preparatórias na área do desporto contempladas no QFP 2007-2013.
A análise dos resultados conduziu à decisão de apresentar uma proposta de criação de um único programa que abranja todas as ações no domínio da educação, formação, juventude e desporto. Esta abordagem está em conformidade com o previsto na Comunicação da Comissão "Uma agenda de simplificação para o QFP 2014-2020", de fevereiro de 2012, que define a linha de orientação seguida pela Comissão relativamente a todos os novos programas no âmbito do futuro QFP, em termos de racionalização dos instrumentos existentes, desenvolvimento de maiores sinergias entre os mesmos e redução da burocracia e dos custos de gestão.
A Comissão é de parecer que a nova estrutura permitirá harmonizar e simplificar as regras do programa com base numa atribuição de fundos assente no desempenho. Esta abordagem é aplicada graças ao seu alinhamento pelas regras do Regulamento Financeiro.
Incidência orçamental
A Comissão propõe um montante indicativo global de 19,1 milhões de euros para o período de 2014-2020.
A maior parte das dotações (17,3 milhões de euros) pertence à Categoria 1ª, com a seguinte repartição indicativa[4]:
–Ação-chave 1 - Mobilidade individual para fins de aprendizagem: 65% (cerca de 2/3 do orçamento disponível),
–ação-chave 2 - Cooperação para a inovação e boas práticas: 26%,
–Ação-chave 3 - Apoio à reforma de políticas: 4%,
–Subvenções de funcionamento para as agências nacionais: 3%,
–Despesas administrativas: 2%.
Além disso, a Comunicação da Comissão sobre o Programa Erasmus para Todos especifica a seguinte repartição entre os diferentes setores de educação (equivalente aos níveis garantidos nos programas 2007-2013 correspondentes):
–Ensino superior: 25%,
–Ensino e formação profissionais e educação de adultos: 17%
dos quais, educação de adultos: 2%,
–Ensino básico e secundário: 7%,
–Juventude: 7%.
Os restantes 1 812 000 de euros proveem dos seguintes instrumentos da Categoria 4: Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria. Estas dotações destinam-se a integrar os atuais programas internacionais (Erasmus Mundus, Tempus, Edulink e Alfa).
O programa abrangerá um capítulo específico sobre desporto (1% do orçamento) e um artigo específico sobre a Iniciativa Jean Monnet (2% do orçamento).
A atribuição dos fundos será decidida numa base plurianual de 4 e 3 anos, respetivamente, por forma a assegurar a estabilidade dos projetos.
O orçamento global proposto pela Comissão para o Programa Erasmus para Todos representa um aumento de aproximadamente 70%, em comparação com o orçamento global atribuído aos programas correspondentes no âmbito das Categorias 1a, 3b e 4 durante o período de programação 2007-2013 (11,375 milhões de euros, segundo dados da Comissão).
A maior parte do aumento diz respeito ao financiamento do ensino superior e do EFP.
No respeitante à contribuição da Categoria 4, verifica-se um aumento de cerca de 28% comparativamente ao previsto no atual período de programação para os programas em causa (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink).
A relatora gostaria de salientar que o montante proposto é apenas indicativo e que a dotação orçamental definitiva consagrada a este programa só será conhecida após conclusão das negociações do próximo QFP.
Por conseguinte, a relatora gostaria de substituir todos os montantes indicativos constantes da proposta (tanto sob a Categoria 1a como sob a Categoria 4) por percentagens relativas tendo em vista manter o rácio da proposta inicial da Comissão, independentemente dos atuais montantes do QFP acordados.
Além disso, a relatora está convicta de que a repartição por setor deverá ser parte integrante da base jurídica e ser submetida à autoridade orçamental para decisão, prevendo a possibilidade de realização de ulteriores ajustamentos no decurso do período de programação, com base no relatório de avaliação da Comissão. Cumpre, em particular, prever no setor da juventude uma dotação orçamental separada (que implica uma rubrica orçamental separada), que carece de visibilidade na atual proposta.
ALTERAÇÕES
A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Projeto de resolução legislativa
N.º 1-A (novo)
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Projeto de resolução legislativa | Alteração |
| 1-A. Salienta que o montante global especificado na proposta legislativa constitui apenas uma indicação para a autoridade legislativa, não podendo ser concluído enquanto não existir um acordo sobre a proposta de regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020; |
Justificação
O montante global especificado na proposta legislativa constitui apenas uma indicação, não podendo ser concluído enquanto não existir um acordo sobre o regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual.
Alteração 2
Projeto de resolução legislativa
N.º 1-B (novo)
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Projeto de resolução legislativa | Alteração |
| 1-B. Recorda a sua Resolução, de 8 de junho de 2011, intitulada "Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva"1; reitera que são necessários recursos adicionais suficientes no próximo QFP, a fim de permitir que a União cumpra as prioridades políticas existentes e as novas tarefas previstas no Tratado de Lisboa, bem como responder a acontecimentos imprevistos; desafia o Conselho, caso não partilhe desta abordagem, a identificar claramente quais das suas prioridades políticas ou projetos podem ser totalmente abandonados, não obstante o seu comprovado valor acrescentado europeu; salienta que, mesmo com um aumento do nível de recursos do próximo QFP de, pelo menos, 5% em relação ao nível de 2013, só poderá ser efetuado um contributo circunscrito para a realização dos objetivos e compromissos acordados pela União e do princípio da solidariedade da UE; |
| _______________ |
| 1 Textos Aprovados, P7_TA(2011)0266 |
Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 6
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Texto da Comissão | Alteração |
(6) O Conselho da União Europeia solicitou, em 12 de maio de 2009, a elaboração de um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF 2020) que define quatro objetivos estratégicos para concretizar a transformação da Europa do conhecimento e da aprendizagem ao longo da vida numa realidade para todos. | (6) O Conselho da União Europeia solicitou, em 12 de maio de 2009, a elaboração de um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF 2020) que define quatro objetivos estratégicos para concretizar a transformação da Europa do conhecimento e da aprendizagem ao longo da vida numa realidade para todos. Estes objetivos só serão atingidos se for disponibilizado um nível adequado de financiamento. |
Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 24
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos EstadosMembros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. | (24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa, assim como uma melhor coordenação e complementaridade, melhor eficácia e visibilidade, bem como maiores sinergias orçamentais com as atividades dos EstadosMembros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. |
Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 25
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Texto da Comissão | Alteração |
(25) Para uma gestão eficaz do desempenho que inclua os aspetos de avaliação e monitorização, é necessário que sejam desenvolvidos indicadores de desempenho específicos que possam ser medidos ao longo do tempo, sejam realistas e reflitam a lógica da intervenção, e sejam pertinentes à luz da respetiva hierarquia de objetivos e atividades. | (25) Para uma gestão eficaz do desempenho que inclua os aspetos de avaliação e monitorização, é necessário que sejam desenvolvidos indicadores de desempenho específicos que possam ser medidos ao longo do tempo, sejam realistas e reflitam a lógica da intervenção, e sejam pertinentes à luz da respetiva hierarquia de objetivos e atividades. A Comissão deve monitorizar anualmente a implementação do programa para, com o auxílio destes indicadores, avaliar os resultados e os impactos, que devem proporcionar a base mínima para avaliar até que ponto foram atingidos os objetivos do programa. |
Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 32-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (32-A) Sem prejuízo das competências da autoridade orçamental no quadro do processo orçamental anual, a CE deverá apresentar um projeto de orçamento, para a duração do programa, com base em rubricas orçamentais separadas dedicados a cada uma das ações do programa, conforme previsto no artigo 13. º do presente regulamento. Tal permitirá assegurar uma maior clareza e transparência na atribuição de recursos a componentes diferentes do programa, independentemente da base anual. |
Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 32-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (31-B) A melhoria da execução e da qualidade das despesas deve constituir o princípio de base da consecução dos objetivos do programa, assegurando, simultaneamente, a utilização otimizada dos recursos financeiros. |
Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 32-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (32-C) É importante assegurar uma boa gestão financeira do programa e a sua execução da forma mais eficaz e simples possível, garantindo, simultaneamente, a segurança jurídica e o acesso ao programa a todos os participantes. |
Alteração 9
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O envelope financeiro para a execução do presente regulamento, a partir de 1 de janeiro de 2014, é fixado em 17 299 000 000 euros. | 1. Na aceção do ponto [...] do Acordo Interinstitucional de .../… entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira, o envelope financeiro para a execução do presente programa a partir de 1 de janeiro de 2014, que constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental no decurso do processo orçamental anual, é fixado em 17 299 000 000 euros. |
Os montantes seguintes são atribuídos às ações do programa | São afetados às ações do programa os montantes seguintes: |
a) 16 741 738 000 euros para ações no domínio da educação, formação e juventude, como referido no artigo 6.º, n.º 1; | a) 97% para ações no domínio da educação, formação e juventude, dos quais, 7% afetados à juventude, como referido no artigo 6.º, n.º 1. São previstas para cada um destes setores as seguintes dotações mínimas: – Ensino superior: XX% – Ensino e formação profissionais e educação de adultos: XX %, dos quais educação de adultos: XX% – Ensino básico e secundário: XX% Estas percentagens indicativas podem ser alteradas pela autoridade orçamental para a segunda metade do período de programação, no seguimento do relatório de avaliação da Comissão. |
b) 318 435 000 euros para as atividades Jean Monnet, como referido no artigo 10.º; | b) 2% para as atividades Jean Monnet, como referido no artigo 10.º; |
c) 238 827 000 euros para ações relacionadas com desporto, como referido no capítulo III. | c) 1% para ações relacionadas com desporto, como referido no capítulo III. |
Justificação
A indicação de percentagens em vez de montantes permite manter o rácio das diversas dotações em relação ao montante global, independentemente do montante eventualmente acordado. Além disso, a repartição por setor deve estar integrada na base jurídica, pois que cabe à autoridade orçamental decidir sobre a afetação das dotações. No entanto, a decisão quanto aos montantes a afetar a cada setor incumbe à comissão competente.
Alteração 10
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de EUR 1 812 10029 proveniente dos vários instrumentos externos (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. | 2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo correspondente a 2% das dotações financeiras disponíveis para os instrumentos participantes (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. |
Justificação
A indicação de percentagens em vez de montantes permite manter o rácio das diversas dotações em relação ao montante global, independentemente do montante eventualmente acordado.
Alteração 11
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| As percentagens indicativas objeto de acordo não prejudicam as competências da autoridade orçamental no quadro da autoridade orçamental anual. |
Justificação
Como não é possível prever com exatidão, até 2020, a evolução concreta dos três tipos de ação (mobilidade individual para fins de aprendizagem, cooperação para a inovação e boas práticas e apoio à reforma de políticas), a afetação global entre os três tipos de ação deve ser revista em 2017.
Alteração 12
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 4-A. A dotação financeira para o programa deve abranger ainda subvenções de funcionamento para organizações da sociedade civil ativas no domínio da juventude, com particular ênfase para as organizações europeias de juventude. |
Justificação
As organizações europeias de juventude provaram ser cruciais na promoção e implementação de todos os tipos de atividades no domínio da juventude, bem como na sensibilização dos jovens em toda a União. As subvenções de funcionamento imputadas ao orçamento da UE são frequentemente a única fonte de financiamento deste tipo de organizações, pelo que se revestem de importância crucial para a sua subsistência.
Alteração 13
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 6
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Texto da Comissão | Alteração |
6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado-Membro, na distância entre as capitais dos EstadosMembros e no desempenho. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. | 6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado-Membro de destacamento e de acolhimento, na distância entre as capitais dos EstadosMembros e no desempenho. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. |
Alteração 14
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
(b) Repartição de fundos associados aos principais setores de ensino, com vista a assegurar que, até ao final do programa, a afetação de financiamento garante um impacto sistémico significativo. | (b) Repartição de fundos associados aos principais setores de ensino, com vista a assegurar que, até ao final do programa, a afetação de financiamento garanta um impacto sistémico significativo e evite a sobreposição de atividades. |
Alteração 15
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Além da monitorização continuada, a Comissão estabelece um relatório de avaliação antes do final de 2017, com vista a avaliar a eficácia em termos de objetivos alcançados, a eficiência do programa e o seu valor acrescentado europeu, destinada a escorar a decisão de renovação, modificação ou suspensão do programa. Serão avaliadas as possibilidades de simplificação, a sua coerência interna e externa, a continuidade da relevância de todos os objetivos, bem como a contribuição das medidas para as prioridades da União em termos de crescimento inteligente, sustentado e inclusivo. Terá igualmente em conta os resultados da avaliação sobre o impacto a longo prazo dos programas antecessores (Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação, Erasmus Mundus e outros programas internacionais de ensino superior). | 2. Além da monitorização continuada, a Comissão estabelece um relatório de avaliação até 30 de junho de 2017, o mais tardar, com vista a avaliar a eficácia em termos de objetivos alcançados, a eficiência do programa e o seu valor acrescentado europeu, destinada a escorar a decisão de renovação, modificação ou suspensão do programa. Serão avaliadas as possibilidades de simplificação, a sua coerência interna e externa, a continuidade da relevância de todos os objetivos, bem como a contribuição das medidas para as prioridades da União em termos de crescimento inteligente, sustentado e inclusivo. Terá igualmente em conta os resultados da avaliação sobre o impacto a longo prazo dos programas antecessores (Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação, Erasmus Mundus e outros programas internacionais de ensino superior). |
Justificação
O relatório de avaliação da Comissão sobre o Programa está previsto para "antes do final de 2017". Tendo em consideração o tempo necessário para a implementação de eventuais alterações ao programa, com base no presente relatório, cabe sugerir que o prazo seja antecipado para meados de 2017.
Alteração 16
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 5
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Texto da Comissão | Alteração |
5. A autoridade nacional monitoriza e supervisiona a gestão do programa ao nível nacional. Informa e consulta a Comissão em tempo oportuno, antes de tomar decisões com impacto na gestão do programa, em particular quanto à sua agência nacional. | 5. A autoridade nacional e a Comissão devem colaborar no âmbito da monitorização e supervisão da agência nacional e manter-se mutuamente informadas sobre as respetivas atividades desenvolvidas neste domínio. |
Justificação
A relação subjacente à cooperação entre a Comissão Europeia, a agência nacional e as autoridades nacionais foi afetada (o papel da autoridade limita-se ao cofinanciamento nacional da agência e à responsabilização por quaisquer irregularidades na implementação do programa à escala nacional). A Comissão e a autoridade nacional devem estar em pé de igualdade e colaborar no domínio da monitorização e supervisão. As disposições da presente Decisão sobre o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida devem ser tomadas em consideração neste aspeto.
PROCESSO
Título | Erasmus para Todos: Programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto | |||
Referências | COM(2011)0788 – C7-0436/2011 – 2011/0371(COD) | |||
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | CULT 13.12.2011 |
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Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | BUDG 13.12.2011 | |||
Relator(a) de parecer Data de designação | Sidonia Elżbieta Jędrzejewska 6.2.2012 | |||
Data de aprovação | 19.9.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 26 2 3 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Marta Andreasen, Richard Ashworth, Francesca Balzani, Zuzana Brzobohatá, Andrea Cozzolino, James Elles, Göran Färm, Eider Gardiazábal Rubial, Salvador Garriga Polledo, Ivars Godmanis, Lucas Hartong, Jutta Haug, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Ivailo Kalfin, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, George Lyon, Barbara Matera, Claudio Morganti, Juan Andrés Naranjo Escobar, Dominique Riquet, Alda Sousa, Derek Vaughan, Angelika Werthmann | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | François Alfonsi, Alexander Alvaro, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Paul Rübig, Peter Šťastný | |||
17.10.2012
PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
dirigido à Comissão da Cultura e da Educação
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «ERASMUS PARA TODOS», o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto.
( COM(2011)0788 – C7‑0436/2011 – 2011/0371(COD) )
Relatora: Vilija Blinkevičiūtė
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
Em 23 de novembro de 2011, a Comissão aprovou a sua proposta de regulamento que institui o programa «ERASMUS PARA TODOS», o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto.
A educação e a formação estão no cerne da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, bem como das orientações integradas para as políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros. Cinco iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 dependem da modernização da educação e da formação: «Juventude em Movimento», «Agenda para novas qualificações e novos empregos», bem como a «Agenda Digital», a «União da Inovação» e a «Plataforma contra a Pobreza».
Proposta da Comissão
Para o próximo período de programação financeira da UE (2014-2020), a Comissão propõe um único programa integrado denominado «Erasmus para Todos» em vez dos sete programas existentes no período de programação financeira plurianual anterior (2007-2013). Isto é, o atual programa irá substituir os programas «Aprendizagem ao Longo da Vida», «Juventude em Ação», assim como vários programas de ensino superior da União existentes, quer a nível mundial («Erasmus Mundus»), regional («Tempus», «Alfa» e «Edulink») ou bilateral (com os EUA e o Canadá).
A dotação financeira geral proposta para o programa consiste em 19,1 mil milhões de euros, dos quais 1,812 mil milhões de euros serão provenientes de vários instrumentos de ação externa da UE e cujo destino será a sua integração nos atuais programas internacionais («Erasmus Mundus», «Tempus», «Edulink» e «Alfa»). O orçamento global proposto pela Comissão para o programa «Erasmus para Todos» representa um aumento de aproximadamente 70 %, em comparação com o orçamento global atribuído aos programas correspondentes durante o período de programação 2007-2013.
A Comissão propõe a estruturação do futuro programa simplificado à volta de três principais ações-chave para cada setor de educação em causa:
– a mobilidade individual para fins de aprendizagem, incluindo estudantes, jovens, professores e membros do pessoal; (parte do orçamento proposta: 65 %);
– a cooperação para a inovação e boas práticas (parte do orçamento proposta: 26 %);
– o apoio à reforma política (parte do orçamento proposta: 4 %).
Além disso, a comunicação da Comissão, que acompanha a atual proposta jurídica de regulamento, indica a seguinte repartição entre os diferentes setores de educação (equivalente aos níveis garantidos nos programas correspondentes do período 2007-2013):
–Ensino superior: 25 %,
–Ensino e formação profissionais e educação de adultos: 17 %, dos quais educação de adultos: 2 %,
–Ensino escolar: 7 %,
– Juventude: 7 %.
O programa abrangerá um capítulo específico sobre desporto (1 % do orçamento) e um artigo específico sobre a Iniciativa Jean Monnet (2 % do orçamento).
Posição da relatora
A relatora acolhe favoravelmente a proposta de regulamento da Comissão e sugere as seguintes alterações fundamentais ao projeto de regulamento:
1) o reforço do aspeto de aprendizagem ao longo da vida no programa, tornando-o mais inclusivo para todos os setores de educação e de formação;
2) o reforço das ligações entre educação e emprego, educação e redução da pobreza;
3) a alteração da estrutura do regulamento, sobretudo através da separação das atividades de juventude das atividades de educação e formação e da identificação mais clara dos subprogramas que correspondem a diferentes setores de educação e formação e igualmente através da delimitação mais clara dos objetivos específicos atribuídos a diferentes subprogramas;
4) o reforço, em particular, dos setores da educação e formação profissionais e da educação de adultos, os quais, na atual proposta, carecem de atenção apesar da sua amplamente reconhecida importância na promoção da cultura da aprendizagem ao longo da vida, no combate ao desemprego (em particular, ao desemprego jovem) e à pobreza e na promoção da cidadania e do envelhecimento ativos, entre outros;
5) a melhoria da acessibilidade ao programa, em particular através da promoção do aumento da participação das pessoas com necessidades especiais, dificuldades ou menos oportunidades por motivos educacionais, sociais, de género, físicos, psicológicos, geográficos, económicos e culturais;
6) a abertura à participação internacional (com países terceiros), não apenas no setor do ensino superior, mas também no ensino e formação profissionais, assim como na educação de adultos;
7) a clara delimitação da repartição do orçamento para diferentes setores de educação e formação no regulamento, mas também a sugestão de um aumento nos setores do ensino profissional e da educação de adultos;
8) a introdução da possibilidade de os Estados-Membros poderem escolher, consoante as suas leis e tradições nacionais, entre uma ou mais instituições e agências nacionais para a implementação do programa a nível nacional;
9) a inclusão das seis instituições académicas europeias apoiadas pelo anterior programa Jean Monnet, em vez da sua redução para duas, tal como foi proposto pela Comissão.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) A estratégia europeia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (Europa 2020) define a estratégia de crescimento da União para a próxima década em prol do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo que fixa cinco objetivos ambiciosos a alcançar até 2020, em especial no domínio da educação, destinados a baixar as taxas de abandono escolar precoce para níveis inferiores aos 10 %, e a levar 40 % da população, pelo menos, entre 30-34 anos de idade a concluir o ensino superior. Incluem-se ainda as iniciativas emblemáticas, em particular «Juventude em Movimento» e a Agenda para novas qualificações e novos empregos. | (5) A estratégia europeia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (Europa 2020) define a estratégia de crescimento da União para a próxima década em prol do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo através da fixação de cinco objetivos ambiciosos a alcançar até 2020, três dos quais serão direta ou indiretamente apoiados pelo programa estabelecido pelo presente regulamento. As medidas pertinentes serão, antes de mais, tomadas no domínio da educação, a fim de baixar as taxas de abandono escolar precoce para níveis inferiores a 10 % e de permitir a, no mínimo, 40 % da população com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos de idade concluir o ensino superior, mas também no intuito de contribuir para os objetivos de criação de emprego e de redução da pobreza. Incluem-se ainda as iniciativas emblemáticas, em particular «Juventude em Movimento», a Agenda para novas qualificações e novos empregos e a «União da Inovação». |
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 7-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (7-A) O programa, que abrange sobretudo setores da educação, deve contribuir para a promoção de uma identidade europeia e de valores europeus, em conformidade com o artigo 2.º do Tratado da União Europeia. |
Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 8
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Texto da Comissão | Alteração |
(8) O programa deve incluir uma forte dimensão internacional, em particular no que respeita ao ensino superior, não só para reforçar a qualidade do ensino superior europeu no quadro mais amplo da prossecução dos objetivos EF2020 e da atratividade da União como destino de estudos, mas também para promover a compreensão entre os povos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino superior em países terceiros. | (8) O programa deve incluir uma forte dimensão internacional, em particular no que respeita ao ensino e formação profissionais, ao ensino superior, à educação de adultos e à aprendizagem não formal no setor da juventude e outros, não só para reforçar a qualidade do ensino e formação europeus no quadro mais amplo da prossecução dos objetivos EF2020 e da atratividade da União como destino de estudos, mas também para promover a compreensão entre os povos, o diálogo cultural e contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino e da formação em países terceiros. |
Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 10
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(10) Para apoiar a mobilidade, equidade e excelência nos estudos, a União deve estabelecer um mecanismo de garantia de empréstimo que permita aos estudantes, independentemente do seu estrato social, seguir os estudos de mestrado noutro país europeu participante. Este mecanismo deve estar disponível para instituições financeiras dispostas a conceder empréstimos, destinados a suportar estudos de mestrado noutros países participantes, em condições favoráveis aos estudantes. | (10) Para apoiar a mobilidade, equidade e excelência nos estudos, a União deve estabelecer um mecanismo de garantia de empréstimo que permita aos estudantes, independentemente do seu estrato social, seguir os estudos de mestrado noutro país europeu participante. Este mecanismo deve estar disponível através de instituições financeiras dispostas a conceder empréstimos, destinados a suportar estudos de mestrado noutros países participantes, em condições favoráveis aos estudantes. |
Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 14
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(14) O Processo de Copenhaga (2001-2020) renovado definiu uma visão ambiciosa e global para a política de educação e formação profissional na Europa, e solicitou o apoio dos programas de educação da União às prioridades definidas, incluindo em matéria de mobilidade internacional e reformas implementadas pelos Estados-Membros. | (14) O papel crucial desempenhado pelo ensino e formação profissionais (EFP) no cumprimento de várias metas estabelecidas na estratégia Europa 2020 é amplamente reconhecido e definido no Processo de Copenhaga (2001-2020) renovado, tendo nomeadamente em consideração o seu potencial na abordagem do elevado nível de desemprego, sobretudo jovem, na Europa, na promoção de uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, no combate à exclusão social e no fomento da cidadania ativa. É essencial dar resposta à necessidade urgente de reforçar a mobilidade transnacional dos alunos de EFP, incluindo os aprendizes, os professores e os formadores, promover a cooperação através de parcerias a todos os níveis entre as partes interessadas em questão e assistir os Estados-Membros na modernização dos seus sistemas de EFP. |
Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 16
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(16) A nova Agenda Europeia para a educação de adultos incluída na resolução do Conselho, de […] visa assegurar que todos os adultos podem desenvolver e melhorar as suas aptidões e competências ao longo da vida, prestando especial atenção ao reforço das medidas relacionadas com o elevado número de europeus pouco especializados visadas na estratégia Europa 2020. | (16) A nova Agenda Europeia para a educação de adultos incluída na resolução do Conselho de 28 de novembro de 20111 sublinha a necessidade de aumentar a participação na educação de adultos, tendo em conta o envelhecimento demográfico da Europa que faz com que seja uma necessidade inevitável para os adultos a atualização regular das suas aptidões e competências pessoais e profissionais depois de terem terminado o ensino e a formação iniciais, reconhecendo igualmente o papel desempenhado pela educação de adultos na promoção da cidadania ativa. A Agenda Europeia para a educação de adultos, tendo em conta as metas de emprego e de redução da pobreza delineadas na estratégia Europa 2020, presta particular atenção à necessidade de aumentar a participação de europeus pouco especializados e qualificados na educação de adultos. |
| ______________ |
| 1 JO C 372 de 20.12.2011, p. 1. |
Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 16-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (16-A) A experiência dos anos europeus para o envelhecimento ativo e solidariedade entre as gerações, os relatórios demográficos da Comissão Europeia e o envolvimento voluntário dos cidadãos mais idosos demonstram a importância da aprendizagem ao longo da vida, do diálogo inter-gerações, da mobilidade e da participação na vida cívica após o fim da vida profissional. As pessoas mais velhas são um importante pilar do voluntariado e da educação social na Europa. O programa deve ser direcionado neste sentido através de uma definição adequada de prioridades para o domínio da educação e da formação profissional. |
Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 17
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Texto da Comissão | Alteração |
(17) A ação do Fórum Europeu da Juventude, dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), das redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como dos serviços de apoio nacional eTwinning, dos centros nacionais Europass e dos serviços nacionais de informação nos países vizinhos é essencial para alcançar os objetivos do programa, nomeadamente, dando à Comissão informação regular e atualizada sobre os vários domínios da sua atividade e através da divulgação dos resultados do programa na União e nos países terceiros que participam. | (17) A ação do Fórum Europeu da Juventude, da plataforma da sociedade civil europeia para a aprendizagem ao longo da vida, dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), das redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como dos serviços de apoio nacional eTwinning, dos centros nacionais Europass e dos serviços nacionais de informação nos países vizinhos é essencial para alcançar os objetivos do programa, nomeadamente, dando à Comissão informação regular e atualizada sobre os vários domínios da sua atividade e através da divulgação dos resultados do programa na União e nos países terceiros que participam. |
Alteração 9
Proposta de regulamento
Considerando 18
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(18) É necessário reforçar a cooperação entre o presente programa e as organizações internacionais no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto, em especial com o Conselho da Europa. | (18) É necessário reforçar a cooperação entre o presente programa e as organizações internacionais no domínio da educação e da formação, da juventude e do desporto, em especial com o Conselho da Europa, a UNESCO e a OCDE. |
Alteração 10
Proposta de regulamento
Considerando 19
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Texto da Comissão | Alteração |
(19) O programa deve contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e, em particular, deve apoiar as instituições que possuem uma estrutura de governação europeia, abrangem toda a gama dos domínios políticos relevantes para a União, não são organizações com fins lucrativos e conferem diplomas académicos reconhecidos. | (19) O programa deve contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e, em particular, deve apoiar as instituições que abrangem toda a gama dos domínios políticos relevantes para a União, não são organizações com fins lucrativos e conferem diplomas académicos reconhecidos. |
Alteração 11
Proposta de regulamento
Considerando 21
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Texto da Comissão | Alteração |
(21) Mais transparência das qualificações e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos da União, facilitarão a mobilidade em toda a Europa para efeitos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade profissional entre países e setores. Dar acesso aos jovens estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) a métodos, práticas e tecnologias usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia global; e pode ajudar a tornar os empregos com um perfil internacional mais atraentes. | (21) Mais transparência das qualificações e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos da União, facilitarão a mobilidade em toda a Europa para efeitos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade profissional entre países e setores. Dar acesso aos estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) e aos alunos adultos a métodos, práticas e tecnologias de aprendizagem ao longo da vida usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia global; e pode ajudar a tornar os empregos com um perfil internacional mais atraentes. |
Alteração 12
Proposta de regulamento
Considerando 25
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Texto da Comissão | Alteração |
(25) Para uma gestão eficaz do desempenho que inclua os aspetos de avaliação e monitorização, é necessário que sejam desenvolvidos indicadores de desempenho específicos que possam ser medidos ao longo do tempo, sejam realistas e reflitam a lógica da intervenção, e sejam pertinentes à luz da respetiva hierarquia de objetivos e atividades. | (25) Para uma gestão eficaz do desempenho que inclua os aspetos de avaliação e monitorização, é necessário que sejam desenvolvidos indicadores de desempenho mensuráveis e relevantes para os objetivos específicos que possam ser medidos ao longo do tempo, sejam realistas e reflitam a lógica da intervenção, e sejam pertinentes à luz da respetiva hierarquia de objetivos e atividades. |
Alteração 13
Proposta de regulamento
Considerando 30
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Texto da Comissão | Alteração |
(30) A Comissão Europeia e o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, na sua comunicação sobre «Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação» refere igualmente que é necessário facilitar a participação dos países vizinhos nas ações de mobilidade e reforço de capacidades no domínio do ensino superior, bem como a abertura do futuro programa de educação aos países vizinhos. | (30) A Comissão Europeia e o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, na sua comunicação sobre «Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação» refere igualmente que é necessário facilitar a participação dos países vizinhos nas ações de mobilidade e reforço de capacidades no domínio do ensino escolar e do ensino superior, bem como a abertura do futuro programa de educação aos países vizinhos. |
Alteração 14
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 3
| |
Texto da Comissão | Alteração |
3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, bem como o ensino escolar e a juventude. | 3. O programa abrange os seguintes domínios: |
| a) A educação e formação formal, informal e não formal a todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, desde o ensino escolar através da educação e formação profissionais, do ensino superior e da educação de adultos; |
| b) A juventude, em especial a aprendizagem não formal e informal e as atividades destinadas a reforçar a participação dos jovens na sociedade; |
| c) O desporto, em especial o desporto de base. |
| Todas estas atividades visarão sobretudo as pessoas sub-representadas no ensino e no mercado de trabalho, bem como nas atividades em si mesmas. |
Alteração 15
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Inclui uma dimensão internacional em conformidade com o artigo 21.º do Tratado da União Europeia e apoiará igualmente atividades no domínio do desporto. | 4. O programa inclui uma dimensão internacional em conformidade com o artigo 21.º do Tratado da União Europeia destinada a apoiar a ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento através de cooperação entre a União Europeia e os países terceiros. |
Alteração 16
Proposta de regulamento
Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 1
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. "aprendizagem ao longo da vida", qualquer forma de ensino geral, de educação e formação profissionais, de educação não formal e de aprendizagem informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar os conhecimentos, aptidões e competências numa perspetiva pessoal, cívica, social e/ou profissional, incluindo a prestação de serviços de aconselhamento e orientação; | 1. «aprendizagem ao longo da vida», qualquer forma de ensino geral, de educação e formação profissionais, de educação não formal e de aprendizagem informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar os conhecimentos, aptidões e competências ou a participação na sociedade numa perspetiva pessoal, cívica, cultural, social e/ou profissional, que inclui a prestação de serviços de aconselhamento e orientação. |
Alteração 17
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. «não formal», um contexto de aprendizagem que é, frequentemente, planeado e organizado, mas que não faz parte do sistema de educação e formação formal. | 2. «educação não formal», um processo organizado e voluntário que permite às pessoas desenvolverem os seus valores, aptidões e competências fora do quadro da educação formal. |
Alteração 18
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. «mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência para frequentar estudos, formação ou outro tipo de ensino, incluindo estágios de formação ou aprendizagem não formal, bem como ensinar ou participar numa atividade transnacional de desenvolvimento profissional. Pode incluir formação preparatória na língua de acolhimento. A mobilidade no âmbito da aprendizagem abrange ainda o intercâmbio de jovens e atividades transnacionais de desenvolvimento profissional que envolvam animadores de juventude; | 3. «mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência para frequentar estudos, formação ou outro tipo de ensino, incluindo estágios de formação, aprendizagem profissional, voluntariado, incluindo o voluntariado sénior, a aprendizagem não formal, bem como ensinar ou participar numa atividade transnacional de desenvolvimento profissional. Pode incluir formação preparatória na língua de acolhimento, bem como atividades de acompanhamento. A mobilidade no âmbito da aprendizagem abrange ainda as atividades de jovens, o voluntariado, a aprendizagem não formal e informal e atividades de formação profissional que envolvam animadores de juventude e profissionais de orientação; |
Alteração 19
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 4
| |
Texto da Comissão | Alteração |
4. «cooperação para a inovação e boas práticas», os projetos de cooperação transnacional que envolvam organizações ativas nos domínios da educação, da formação profissional e/ou juventude, podendo incluir outras organizações. | 4. «cooperação para a inovação e boas práticas», os projetos de cooperação transnacional e internacional que envolvam instituições, parceiros sociais, organizações e empresas ativas nos domínios da educação e da formação profissional e/ou juventude. |
Alteração 20
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 5
| |
Texto da Comissão | Alteração |
5. «apoio à reforma de políticas», qualquer tipo de atividade com vista a apoiar e a facilitar a modernização dos sistemas de educação e de formação através do processo de cooperação política entre Estados-Membros, nomeadamente os métodos abertos de coordenação; | 5. «apoio à reforma de políticas», qualquer tipo de atividade com vista a apoiar e a facilitar a modernização dos sistemas de educação e de formação, bem como o apoio à elaboração de uma política europeia no domínio da juventude, através do processo de reforço de capacidades e de cooperação política entre Estados-Membros, nomeadamente o método aberto de coordenação; |
Alteração 21
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 6
| |
Texto da Comissão | Alteração |
6. «mobilidade virtual», as atividades apoiadas por um conjunto de tecnologias da comunicação e da informação, organizadas ao nível institucional, que empreendem ou facilitam as experiências internacionais de colaboração num contexto de ensino e/ou aprendizagem; | 6. «mobilidade virtual», as atividades apoiadas por um conjunto de tecnologias da comunicação e da informação, organizadas ao nível institucional, que empreendem ou facilitam as experiências internacionais de colaboração num contexto de ensino e/ou aprendizagem independentemente da idade; |
Alteração 22
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 7
| |
Texto da Comissão | Alteração |
7. "pessoal", as pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal da juventude. Pode incluir professores, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; | 7. «pessoal», as pessoas envolvidas na educação, formação ou aprendizagem formal e não formal da juventude. Pode incluir professores, formadores, facilitadores, voluntários, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; |
Alteração 23
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 8
| |
Texto da Comissão | Alteração |
8. «animador de juventude», um profissional ou um voluntário envolvido na aprendizagem não formal; | 8. «animação de jovens», uma ampla variedade de atividades sociais, culturais, educativas ou políticas organizadas por jovens, com jovens e para os jovens. Assume a forma de atividade extracurricular e baseia-se em processos de aprendizagem informal e não formal e na participação voluntária; |
| 8-A. «animador de juventude», uma pessoa envolvida na aprendizagem não formal ou informal de jovens; |
Alteração 24
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 9-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 9-A. «idosos», pessoas a partir dos 55 anos; |
Alteração 25
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 12
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Texto da Comissão | Alteração |
12. «instituição académica», qualquer estabelecimento de ensino dedicado ao ensino e à investigação; | 12. «instituição académica», qualquer estabelecimento de ensino dedicado ao ensino e/ou à investigação; |
Alteração 26
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 13
| |
Texto da Comissão | Alteração |
13. «formação profissional», qualquer tipo de educação ou de formação profissional inicial, incluindo o ensino técnico e profissional e os sistemas de formação em regime de aprendizagem, que contribua para a obtenção de uma qualificação profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que for adquirida, bem como para a formação profissional efetuada por uma pessoa na Comunidade durante a sua vida ativa; | 13. «formação profissional», qualquer tipo de educação ou de formação profissional, incluindo o ensino técnico e profissional e os sistemas de formação em regime de aprendizagem, que contribua para a obtenção de uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado‑Membro, bem como para a formação profissional efetuada por uma pessoa durante a sua vida ativa; |
Alteração 27
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 14-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 14-A. «voluntariado», uma atividade realizada por livre vontade de uma pessoa e que envolve o investimento de tempo e de energia em ações que beneficiam outras pessoas ou a sociedade como um todo. Essa atividade não tem fins lucrativos e não pode ser motivada por qualquer desejo de ganho material ou financeiro; |
Alteração 28
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 17
| |
Texto da Comissão | Alteração |
17. «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado) efetuada por um jovem, individualmente ou em grupo, que se caracteriza por uma abordagem não formal da aprendizagem; | 17. «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado) efetuada por um jovem a título voluntário, individualmente ou em grupo, que se caracteriza por uma abordagem não formal da aprendizagem; |
Alteração 29
Proposta de regulamento
Artigo 2 – ponto 26
| |
Texto da Comissão | Alteração |
26. «instrumentos de transparência da UE», os instrumentos que ajudam as partes interessadas a compreender, avaliar e, se for caso disso, a reconhecer os resultados e as qualificações em toda a União; | 26. «instrumentos de transparência e reconhecimento da União Europeia», os instrumentos que ajudam as partes interessadas a compreender, avaliar e, se for caso disso, a reconhecer os resultados e as qualificações em toda a União; |
Alteração 30
Proposta de regulamento
Artigo 2 – ponto 28-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 28-A. «desporto de base», o desporto organizado praticado a nível local por desportistas amadores e desporto para todos. |
Alteração 31
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) O seu caráter transnacional, em particular, a mobilidade e cooperação transnacionais que visam obter um impacto sistémico a longo prazo; | (a) O seu caráter transnacional, em particular, a mobilidade e cooperação transnacionais que visam obter um impacto sustentável, individual, organizacional e sistémico; |
Alteração 32
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) A sua complementaridade e sinergia com outros programas e políticas nacionais, internacionais e da União, que permitam obter economias de escala e massa crítica; | (b) A sua complementaridade e sinergia com outros programas e políticas regionais, nacionais, internacionais e da União; |
Alteração 33
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – alínea c)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(c) A sua contribuição para a utilização efetiva das ferramentas da União para o efetivo reconhecimento de qualificações e transparência. | (c) A sua contribuição para a utilização efetiva das ferramentas da União para o reconhecimento de qualificações e da transparência e dos valores fundamentais da União Europeia com base, nomeadamente, no artigo 9.º do TFUE e na Carta dos Direitos Fundamentais. |
Alteração 34
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. O programa visa contribuir para os objetivos da estratégia Europa 2020 e do quadro estratégico em matéria de educação e formação para 2020 (EF2020), incluindo os respetivos critérios de referência fixados nesses instrumentos, para o quadro renovado de cooperação europeia em matéria de juventude (2010-2018), para o desenvolvimento sustentável de países terceiros no domínio do ensino superior e para o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto. | 1. O programa visa contribuir para os objetivos: |
| a) de promoção dos valores europeus, em conformidade com os artigos 2.º e 9.º do Tratado da União Europeia; de desenvolvimento de um conhecimento europeu e participação na vida democrática na Europa; de projetos sociais e solidariedade, incluindo a solidariedade entre gerações; |
| b) a estratégia Europa 2020 e os seus objetivos principais, em particular nos domínios da educação, do emprego e de redução da pobreza; |
| c) o quadro estratégico em matéria de educação e formação para 2020 (EF2020), incluindo os respetivos critérios de referência; |
| d) o quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018); |
| e) o Processo de Copenhaga (2001-2020) renovado; |
| f) a Agenda Europeia renovada para a educação de adultos; |
| g) o desenvolvimento sustentável de países terceiros no domínio do ensino superior; |
| h) o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto, em consonância com o plano de trabalho da União para o desporto. |
Alteração 35
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. Visa, em particular, contribuir para os seguintes objetivos principais da estratégia Europa 2020: | Suprimido |
(a) Redução das taxas de abandono escolar precoce; |
|
(b) Aumento de estudantes de 30-34 anos de idade que concluem o terceiro nível de educação. |
|
Alteração 36
Proposta de regulamento
Artigo 4-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 4.º-A |
| Ações do Programa |
| 1. O programa prosseguirá os seus objetivos no domínio da educação e formação, juventude e desporto, graças aos três tipos de ações seguintes: |
| - mobilidade individual para fins de aprendizagem, |
| - cooperação para a inovação e boas práticas, |
| - apoio à reforma política. |
| 2. As atividades específicas Jean Monnet são descritas no artigo 10.º. |
Justificação
A relatora propõe deslocar o antigo artigo 6.º das Disposições Gerais do Regulamento, uma vez que define uma estrutura para todas as ações propostas no regulamento.
Alteração 37
Proposta de regulamento
Capítulo 2 – título
| |
Texto da Comissão | Alteração |
Educação, formação e juventude | Educação e formação |
Alteração 38
Proposta de regulamento
Artigo 4-B (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 4.º-B |
| Subprogramas |
| Os subprogramas setoriais são os seguintes: |
| a) «Escolas», associado com o ensino escolar; |
| b) «Ensino Superior», associado com todos os tipos de ensino superior; |
| c) «Ensino e Formação Profissionais», associados com o ensino e a formação profissionais; |
| d) «Ensino para adultos», associado com a educação de adultos. |
Justificação
A relatora sugere a enumeração clara dos subprogramas dedicados a cada um dos setores educativos, independentemente dos títulos escolhidos para os subprogramas durante a aprovação do presente parecer.
Alteração 39
Proposta de regulamento
Artigo 5 – título
| |
Texto da Comissão | Alteração |
Objetivos específicos | Objetivos específicos dos subprogramas |
Alteração 40
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – frase introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
O programa continuará a ter como objetivos específicos nas áreas da educação, formação e juventude: | 1. Em sintonia com os objetivos gerais do programa, os subprogramas abrangidos no presente capítulo continuarão a ter como objetivos específicos: |
Alteração 41
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) Melhorar o nível de competências e aptidões essenciais no que diz respeito, em especial, à sua relevância para o mercado de trabalho e a sociedade, bem como a participação dos jovens na vida democrática na Europa, nomeadamente através de uma maior oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para os jovens, estudantes, pessoal escolar e animadores de juventude, e através do reforço da cooperação entre a educação/juventude e o mundo do trabalho; | (a) Melhorar o nível de competências e aptidões e conhecimentos essenciais no que diz respeito, em especial, à sua relevância para o mercado de trabalho, à participação na sociedade e na vida democrática na Europa, bem como para promover a inclusão social, nomeadamente através de mais oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para os estudantes de todas as idades, professores, formadores, voluntários, dirigentes escolares e pessoal através de uma cooperação reforçada entre o ensino, os jovens e o mercado de trabalho; |
- Indicadores: |
|
- Percentagem dos participantes que aumentaram as suas competências essenciais e/ou as suas competências pertinentes para a sua empregabilidade |
|
- Percentagem dos jovens participantes que declaram estar mais bem preparado para participar na vida social e política |
|
Alteração 42
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (a-A) Melhorar o acesso dos grupos desfavorecidos e/ou sub-representados a todos os programas de mobilidade da UE, à educação e formação e às atividades da juventude; |
Alteração 43
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea a-B) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (a-B) Promover as competências empresariais, a orientação aos novos empresários e o apoio ao desenvolvimento eficaz de aptidões e competências por parte do pessoal das PME; |
Alteração 44
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) Promover melhorias em termos de qualidade, excelência na inovação e internacionalização, ao nível dos estabelecimentos de ensino, bem como no domínio da juventude, nomeadamente através do fomento da cooperação transnacional entre os estabelecimentos de ensino e formação e as organizações de juventude e outras partes interessadas; | Suprimido |
- Indicadores: Percentagem das organizações que participaram no programa e que desenvolveram/adotaram métodos inovadores |
|
Alteração 45
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea c) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, lançar reformas políticas ao nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo de aprendizagem não formal, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas; | (c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, lançar reformas políticas ao nível nacional, regional e local, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo de aprendizagem não formal e informal, apoiar a cooperação europeia e complementar as reformas de políticas a nível local, regional, nacional e europeu em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas; |
Alteração 46
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea c) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
|
|
- Indicadores: número de Estados‑Membros que utilizam os resultados do método aberto de coordenação para o desenvolvimento das políticas nacionais | Suprimido |
Alteração 47
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea d) – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
d) Reforçar a dimensão internacional da educação, formação e juventude, nomeadamente do ensino superior mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino superior da União e apoiar a sua ação externa, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da promoção da mobilidade e da cooperação entre e os estabelecimentos de ensino superior da União Europeia e de países terceiros e o reforço de capacidades específicas em países terceiros | d) Reforçar a dimensão internacional da educação e formação mediante o aumento da capacidade de atração das instituições de ensino e de formação da União e apoiar a sua ação externa, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da promoção da mobilidade e da cooperação entre os estabelecimentos de ensino e de formação profissional e de ensino superior da União Europeia e de países terceiros, bem como o reforço de capacidades específicas em países terceiros; apoiar igualmente a transparência das competências, qualificações e aptidões nos países parceiros através da reforma dos sistemas de qualificações e educação. |
Alteração 48
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea d) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
|
|
- Indicadores: número de estabelecimentos de ensino superior externos à UE envolvidos em ações de mobilidade e cooperação | Suprimido |
Alteração 49
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea e) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
- Indicadores: Percentagem dos participantes que aumentaram as suas aptidões linguísticas | Suprimido |
Alteração 50
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea f) – travessão
| |
Texto da Comissão | Alteração |
- Indicadores: número de estudantes que receberam formação graças às atividades Jean Monnet | Suprimido |
Alteração 51
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea f-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (f-A) Promover a igualdade e a cidadania ativa; |
Alteração 52
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1 – alínea f-B) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| (f-B) Promover a cidadania europeia e o ideal europeu através da aprendizagem e proporcionar espaços de aprendizagem para discutir os desafios e as questões relativas à coesão europeia. |
Alteração 53
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. Além disso, o subprograma «Ensino e Formação Profissionais» prosseguirá os seguintes objetivos específicos no domínio do ensino e formação profissionais: |
| a) Reforçar a mobilidade para fins de aprendizagem para os estudantes, incluindo os aprendizes, os professores e os formadores; |
| b) Aumentar a atratividade e a excelência do ensino e formação profissionais, promovendo a qualidade e a eficácia; |
| c) Promover a validação da aprendizagem não formal e informal, em particular no contexto do EFP contínuo; |
| d) Promover a flexibilidade de acesso à formação e às qualificações; |
| e) Promover o acesso inclusivo, apoiando as segundas oportunidades para a aquisição de competências e capacidades essenciais, em particular para os que abandonaram precocemente a escola, os jovens que não trabalham (NEET), não estudam e não seguem uma formação, as pessoas com deficiência, os adultos mais velhos ou as pessoas oriundas da imigração; |
| f) Promover o equilíbrio entre trabalho, vida privada e aprendizagem, em particular no que diz respeito ao ensino e formação profissionais. |
Alteração 54
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1-B (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1-B. O subprograma «Ensino para adultos» prosseguirá os seguintes objetivos específicos no domínio da educação de adultos: |
| a) Reforçar a participação europeia entre os formandos adultos, incluindo os seniores, nomeadamente através de projetos de mobilidade entre os Estados‑Membros; |
| b) Promover a aquisição contínua de conhecimentos e a participação na aprendizagem entre os adultos, em particular os que são pouco especializados e pouco qualificados, desenvolvendo uma cultura de aprendizagem ao longo da vida; |
| c) Promover o equilíbrio entre trabalho, vida privada e aprendizagem; |
| d) Promover o desenvolvimento de sistemas eficazes de aconselhamento ao longo da vida; |
| e) Promover a validação de aprendizagem não formal e informal; |
| f) Promover o envelhecimento ativo, autónomo e saudável; |
| g) Procurar soluções inovadoras que, na Europa, promovam uma cultura de envelhecimento ativo e solidariedade, bem como o diálogo entre gerações e transfronteiras. |
Alteração 55
Proposta de regulamento
Artigo 5 – n.º 1-C (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1-C. Para efeitos de avaliação do programa e dos seus subprogramas, a Comissão adotará indicadores mensuráveis e relevantes para os objetivos específicos, em conformidade com o procedimento de análise a que se refere o artigo 30.º, n.º 2. A Comissão terá em conta os indicadores já estabelecidos no domínio da educação e formação. |
Alteração 56
Proposta de regulamento
Artigo 6
| |
Texto da Comissão | Alteração |
Artigo 6 | Suprimido |
Ações do Programa |
|
1. O programa dará prossecução aos seus objetivos no domínio da educação, formação e juventude, graças aos três tipos de ações seguintes: |
|
a) mobilidade individual para fins de aprendizagem, |
|
b) cooperação para a inovação e boas práticas, |
|
c) apoio à reforma política. |
|
2. As atividades específicas Jean Monnet são descritas no artigo 10.º. |
|
Justificação
A relatora propõe deslocar o antigo artigo 6.º das Disposições Gerais do Regulamento, uma vez que define uma estrutura para todas as ações propostas no regulamento.
Alteração 57
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. | a) no subprograma «Ensino e Formação Profissionais» - mobilidade transnacional dos estudantes, incluindo os aprendizes, os professores e os formadores. |
Alteração 58
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a-A) mobilidade dos estudantes, a fim de introduzir os «critérios sociais» na atribuição das subvenções do ERASMUS, permitindo assim que os estudantes de baixos rendimentos beneficiem dos períodos de mobilidade de estudantes sem recearem não ter recursos financeiros suficientes; |
Alteração 59
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea a-B) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a-B) trabalhadores-estudantes que pretendam ir para o estrangeiro, de modo a permitir-lhes combinarem, em simultâneo, a mobilidade ERASMUS para a realização de estágios (estágios em regime de trabalho a tempo parcial) e de estudos que beneficiem de uma subvenção mais elevada. Isto permitiria combinar a integração social, académica e profissional no país de acolhimento e, por outro lado, chegar a alunos que não encontrem vantagens em ir para o estrangeiro apenas por uma questão de mobilidade para prosseguir estudos. |
Alteração 60
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
b) Mobilidade transnacional do pessoal escolar dos países participantes referida no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de ensino ou participação nas atividades de desenvolvimento profissional no estrangeiro. | b) No subprograma «Ensino para adultos» - mobilidade transnacional dos alunos adultos e do pessoal para a educação de adultos. Esta mobilidade pode incluir visitas de estudo, seminários, estágios, projetos de voluntariado e intercâmbios para os participantes na educação de adultos, incluindo seniores, assim como formação e desenvolvimento profissional do pessoal para a educação de adultos. |
Alteração 61
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. Esta ação apoiará igualmente a mobilidade transnacional de estudantes, jovens e pessoal para e de países terceiros no âmbito do ensino superior, incluindo a mobilidade organizada na base de diplomas conjuntos, duplos ou múltiplos de elevada qualidade ou convites à apresentação de candidaturas conjuntos, bem como aprendizagem não formal. | 2. Esta ação apoiará igualmente a mobilidade transnacional de formandos, estudantes, alunos adultos e pessoal para e de países terceiros no âmbito do ensino superior, ensino e formação profissionais e educação de adultos, incluindo a mobilidade organizada na base de diplomas conjuntos, duplos ou múltiplos de elevada qualidade ou convites à apresentação de candidaturas conjuntos, bem como aprendizagem não formal. |
Alteração 62
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – parte introdutória
| |
Texto da Comissão | Alteração |
1. A cooperação para a inovação e boas práticas apoia: | 1. Os subprogramas abrangidos no presente capítulo apoiam: |
Alteração 63
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| a-A) as plataformas de suporte informático, incluindo a geminação eletrónica de escolas, abrangendo setores da educação, que permitam a aprendizagem mútua, a mobilidade virtual e o intercâmbio das melhores práticas, bem como a abertura aos países vizinhos participantes. |
Alteração 64
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
b) parcerias transnacionais entre empresas e instituições de educação, na forma de: | 2. A cooperação para a inovação e as boas práticas apoiará parcerias transnacionais entre empresas e instituições de educação, na forma de: |
- alianças de conhecimento entre estabelecimentos de ensino superior e empresas para promoção da criatividade, da inovação e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula; | - alianças de conhecimento entre estabelecimentos de ensino superior e empresas para promoção da criatividade, da inovação e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula; |
- Alianças de competências setoriais entre estabelecimentos de ensino e formação e empresas que promovam a empregabilidade, criem novos curricula setoriais específicos, desenvolvam novas formas de ensino profissional e formação, e apliquem os instrumentos de reconhecimento da União em larga escala. | - alianças de competências setoriais entre estabelecimentos de ensino e formação e empresas que promovam a empregabilidade, criem novos curricula setoriais específicos, desenvolvam novas formas de ensino profissional e formação, e apliquem os instrumentos de reconhecimento da União em larga escala. |
| - A Parceria Inovadora Europeia para o Envelhecimento Ativo e Saudável entre as organizações seniores e as autoridades a nível nacional, regional e local a fim de, em conjunto e de modo prático, desenvolver o conceito de Europa orientada para as necessidades de todas as gerações enquanto parte integrante da estratégia Europa 2020. |
Alteração 65
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1-A (novo)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. Esta ação apoia igualmente o desenvolvimento e a criação de competências, a integração regional, os intercâmbios de conhecimentos e os processos de modernização, graças a parcerias entre os estabelecimentos e as organizações de ensino da UE e dos países terceiros, nomeadamente no que diz respeito aos projetos de aprendizagem entre pares e aos projetos educativos conjuntos que promovam a cooperação regional, sobretudo com os países vizinhos. |
Alteração 66
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. Esta ação apoia igualmente o desenvolvimento e a criação de competências, a integração regional, os intercâmbios de conhecimentos e os processos de modernização, graças a parcerias entre os estabelecimentos de ensino superior da União e dos países terceiros, bem como no setor da juventude, nomeadamente no que toca aos projetos de aprendizagem entre pares e projetos educativos conjuntos que promovam a cooperação regional, sobretudo com os países vizinhos. | Suprimido |
Alteração 67
Proposta de regulamento
Artigo 9 – título
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Texto da Comissão | Alteração |
Apoio à reforma das políticas | Apoio à reforma das políticas e ao reforço de capacidades |
Alteração 68
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
1. O apoio à reforma de políticas inclui as atividades iniciadas ao nível da União, relacionadas com: | 1. Os subprogramas abrangidos no presente capítulo incluem as atividades iniciadas ao nível da União, relacionadas com: |
Alteração 69
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
a) implementação da agenda política da União em matéria de educação, formação e juventude (Métodos Abertos de Coordenação), bem como os processos de Bolonha e Copenhaga e o diálogo estrutural com os jovens; | a) implementação da agenda política da União em matéria de educação e formação (Método Aberto de Coordenação), bem como a promoção do diálogo estrutural no domínio da educação e da formação e dos processos de Bolonha e Copenhaga; |
Alteração 70
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
b) Implementação, em países participantes, dos instrumentos de transparência da União, em particular o Europass, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos de curso (ECTS), o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais profissionais (ECVET) e o apoio às redes da UE; | b) Implementação, em países participantes, dos instrumentos de reconhecimento e transparência da União, em particular o Europass, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos de curso (ECTS), o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET), o Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR), a Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), o Youthpass e o apoio às redes da UE; |
Alteração 71
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea c)
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Texto da Comissão | Alteração |
c) diálogo político com as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação, da formação e da juventude; | c) diálogo político com e entre as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação e da formação; |
Alteração 72
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| c-A) o apoio específico e sustentável através da atribuição de subvenções de funcionamento a associações da sociedade civil europeia ativas nos domínios da educação e formação, aprendizagem ao longo da vida e juventude; |
Alteração 73
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea d)
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Texto da Comissão | Alteração |
d) O Fórum Europeu da Juventude, os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), as redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como os centros nacionais de apoio à geminação eletrónica de escolas, os centros nacionais Europass, e os serviços nacionais de informação nos países vizinhos e países em vias de adesão, países candidatos e candidatos potenciais que não participam plenamente no programa. | d) O Fórum Europeu da Juventude, a Plataforma da Sociedade Civil Europeia para a Aprendizagem ao Longo da Vida, os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), as redes Eurydice, Euroguidance e Eurodesk, bem como os centros nacionais de apoio à geminação eletrónica de escolas, os centros nacionais Europass, e os serviços nacionais de informação nos países vizinhos e países em vias de adesão, países candidatos e candidatos potenciais que não participam plenamente no programa. |
Alteração 74
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-A (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| ii-A) Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP), Maastricht; |
Alteração 75
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-B) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| ii-B) Academia de Direito Europeu, Trier; |
Alteração 76
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-C (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| ii-C) Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais, Odense; |
Alteração 77
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-D (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| ii-D) Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE), Nice. |
Alteração 78
Proposta de regulamento
Capítulo II-A – título (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| CAPÍTULO II-A |
| Juventude |
Alteração 79
Proposta de regulamento
Artigo 10-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-A |
| Objetivos específicos |
| 1. Em consonância com o objetivo geral, o programa prossegue, em matéria de juventude, os seguintes objetivos individuais nomeadamente mediante o reconhecimento da aprendizagem informal do trabalho jovem e voluntário, respondendo em particular às necessidades dos jovens com menos hipóteses de desenvolvimento, sobretudo os grupos do denominado NEET (jovens que não estudam, não trabalham e não seguem uma formação): |
| a) Promover a aprendizagem intercultural e a tolerância para melhorar o nível de competências e aptidões essenciais dos jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, e promover a sua participação na vida democrática na Europa e no mercado de trabalho, a sua cidadania ativa, o espírito empreendedor, inclusão social e solidariedade, nomeadamente através de mais oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para os jovens, a nível individual e coletivo, para os animadores de juventude ou os membros de organizações juvenis e para os dirigentes juvenis, e através do reforço dos elos entre o domínio da juventude e o mundo do trabalho; |
| b) Promover o desenvolvimento, a inovação, a internacionalização e melhorias de elevada qualidade em matéria de animação de jovens, nomeadamente reforçando a cooperação entre organizações no domínio da juventude e/ou outras partes interessadas; |
| c) Apoiar a cooperação europeia e complementar reformas de políticas, a nível local, regional nacional, no domínio da juventude, o desenvolvimento de uma política da juventude baseada no conhecimento e em factos e o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, nomeadamente através do reforço da cooperação política, de uma melhor utilização dos instrumentos da União para a transparência e o reconhecimento e da divulgação de boas práticas; |
| d) Reforçar a dimensão internacional das atividades no domínio da juventude, em complementaridade com a ação externa da União, nomeadamente através da promoção da mobilidade e da cooperação entre as partes interessadas da União e as partes interessadas de países terceiros, bem como organizações internacionais, no domínio da juventude, e através de medidas destinadas ao reforço de capacidades em países terceiros. |
| 2. Para efeitos de avaliação do programa, a Comissão adotará indicadores mensuráveis e pertinentes para os objetivos específicos, em conformidade com o procedimento de análise a que se refere o artigo 30.º, n.º 2. A Comissão terá em conta os indicadores já estabelecidos no domínio da juventude. |
Alteração 80
Proposta de regulamento
Artigo 10-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-B |
| Ações do programa |
| No domínio da juventude, o programa prosseguirá os seus objetivos através dos tipos de ação que adiante se enumeram: |
| a) mobilidade individual para fins de aprendizagem; |
| b) cooperação para a inovação e as boas práticas; |
| c) apoio à reforma das políticas e ao reforço de capacidades. |
Alteração 81
Proposta de regulamento
Artigo 10-C (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-C |
| Mobilidade individual para fins de aprendizagem |
| 1. A mobilidade individual para fins de aprendizagem apoiará: |
| a) A mobilidade dos jovens em atividades de aprendizagem não formal e informal entre os países participantes a que se refere o artigo 18.º. A mobilidade pode assumir a forma de intercâmbios e voluntariado juvenis, através do Serviço Voluntário Europeu, incluindo reuniões preparatórias e de avaliação; |
| b) A mobilidade dos animadores de juventude ou dos membros de organizações juvenis, bem como dos dirigentes juvenis. Este tipo de mobilidade pode assumir a forma de seminários, atividades de formação e estabelecimento de redes, e reforço de capacidades para aquisição das qualificações essenciais; |
| c) A melhoria do acesso dos grupos desfavorecidos e/ou sub-representados a todos os programas de mobilidade da UE, à educação e formação e às atividades da juventude; |
| 2. Esta ação apoiará igualmente a mobilidade internacional dos jovens, dos animadores de juventude ou dos membros de organizações juvenis e dos dirigentes juvenis, de e para países terceiros. |
Alteração 82
Proposta de regulamento
Artigo 10-D (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-D |
| Cooperação para a inovação e as boas práticas |
| 1. A cooperação para a inovação e as boas práticas apoiará: |
| a) As parcerias estratégicas entre as organizações participantes no domínio da juventude, destinadas à execução de iniciativas conjuntas, incluindo iniciativas da juventude e projetos de cidadania e ao desenvolvimento da cidadania ativa, participação na vida democrática e empreendedorismo, através da aprendizagem inter-pares e dos intercâmbios de experiências; |
| b) Projetos para o desenvolvimento e execução de abordagens inovadoras em matéria trabalho jovem; |
| c) Possibilidades de aprendizagem interativa e recíproca sob a forma de intercâmbios, seminários, conferências para jovens e voluntariado para a troca de experiências e das melhores práticas; |
| d) Parcerias transnacionais entre empresas e instituições no setor da juventude; |
| e) As plataformas de apoio informático no domínio da juventude e para aprendizagem inter-pares, animação de juventude com base no conhecimento e nos intercâmbios de melhores práticas. |
| 2. Esta ação apoiará igualmente o desenvolvimento, o reforço de capacidades e os intercâmbios de conhecimentos no domínio da juventude através de parcerias entre a União e países terceiros, em especial com países vizinhos, nomeadamente através da aprendizagem inter-pares. |
Alteração 83
Proposta de regulamento
Artigo 10-E (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 10.º-E |
| Apoio à reforma das políticas |
| 1. O apoio à reforma de políticas incluirá atividades relacionadas com: |
| a) A implementação da agenda política da União no domínio da juventude com recurso ao Método Aberto de Coordenação; |
| b) A aplicação, nos países participantes, dos instrumentos da União para a transparência e o reconhecimento, nomeadamente o Youthpass, e o apoio às redes a nível da União e às organizações não-governamentais europeias ativas em matéria de juventude; |
| c) O diálogo político com e entre as partes interessadas europeias no domínio da juventude, incluindo o diálogo estrutural com jovens; |
| d) O Fórum Europeu da Juventude, os centros de recursos para o desenvolvimento da animação de juventude e a rede Eurodesk. |
| 2. Esta ação apoiará igualmente o diálogo político com os países terceiros e as organizações internacionais. |
Alteração 84
Proposta de regulamento
Artigo 11 – alínea c) – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
c) Promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde através de uma maior participação no desporto. | c) Promover atividades de voluntariado no desporto, bem como a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde, através de uma maior participação no desporto; |
Alteração 85
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 1 – parágrafo 2 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
a) 16 741 738 000 euros para ações no domínio da educação, formação e juventude, como referido no artigo 6.º, n.º 1; | a) 16 741 738 000 Euros para ações no domínio da educação e formação, dos quais, pelo menos [xxx] Euros para a juventude, como referido no artigo 6.º, n.º 1 e no artigo 10.º-B; |
Alteração 86
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de EUR 1 812 100 000 proveniente dos vários instrumentos externos (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. | 2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino e da formação, será atribuído um montante indicativo de EUR 1 812 100 000 proveniente dos vários instrumentos externos (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. |
Alteração 87
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
3. Em conformidade com a previsão de valor acrescentado destes três tipos de ações referida no artigo 6.º, n.º 1, e com os princípios de massa crítica, concentração, eficiência e desempenho, o montante indicado no artigo 13.º, n.º 1, alínea a) será repartido da seguinte maneira indicativa: | 3. Em conformidade com a previsão de valor acrescentado destes três tipos de ações referida no artigo 6.º, n.º 1, e no artigo 10.º-B e com os princípios de massa crítica, concentração, eficiência e desempenho, o montante indicado no artigo 13.º, n.º 1, alínea a) será repartido da seguinte maneira indicativa: |
Alteração 88
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – travessão 3
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Texto da Comissão | Alteração |
- [4 %] para apoiar a reforma de políticas; | - [4 %] para apoiar a reforma de políticas e o reforço de capacidades; |
Alteração 89
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Sob reserva do disposto no n.º 1, alínea a), e a fim de garantir que os níveis de financiamento atribuídos às principais categorias de intervenientes e beneficiários não sejam reduzidos para níveis inferiores aos garantidos pelos programas de Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação e Erasmus Mundus para o período de 2007-2013, as dotações para os principais setores educativos devem estar em conformidade com as seguintes percentagens: |
| - ensino superior: [30%]; |
| - educação e formação profissionais: [20%]; |
| - ensino escolar: [12%]; |
| - educação de adultos, incluindo seniores: [8%]; |
| – juventude: [12%]; |
Alteração 90
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3-A. É afetado um montante suficiente de recursos financeiros à aplicação efetiva do princípio da parceria, bem como às atividades de criação de capacidades e competências dos parceiros sociais e organizações da sociedade civil direta ou indiretamente envolvidos na execução das atividades do programa. |
Alteração 91
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. A dotação financeira do programa pode ainda cobrir despesas decorrentes de atividades preparatórias, de monitorização, controlo, auditoria e avaliação necessárias à gestão do programa e à prossecução dos seus objetivos; em particular, estudos, reuniões de peritos, ações de informação e comunicação, incluindo comunicação às empresas sobre as prioridades políticas da União Europeia na medida em que estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento, despesas relacionadas com as tecnologias da informação centradas em processamento e intercâmbio de informação, bem como todas as restantes despesas da Comissão em assistência técnica e administrativa necessárias à gestão do programa. | 4. A dotação financeira do programa pode ainda cobrir despesas decorrentes de atividades preparatórias, de monitorização, controlo, auditoria e avaliação necessárias à gestão do programa e à prossecução dos seus objetivos, em particular, estudos, reuniões de peritos, ações de informação e comunicação, bem como à observância do princípio da parceria; em particular, estudos, reuniões de peritos e partes interessadas, ações de informação e comunicação, despesas relacionadas com as tecnologias da informação centradas em processamento e intercâmbio de informação, bem como todas as restantes despesas da Comissão em assistência técnica e administrativa necessárias à gestão do programa. |
Alteração 92
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 6
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Texto da Comissão | Alteração |
6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado-Membro, na distância entre as capitais dos Estados‑Membros e no desempenho. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. | 6. Os fundos para a mobilidade individual para fins de aprendizagem referidos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e no artigo 10.º-B, alínea a), são atribuídos para serem geridos pelas agências nacionais com base na população e no custo de vida do Estado-Membro, na distância entre as capitais dos Estados-Membros e no desempenho. O parâmetro de desempenho representa 25 % dos fundos totais, em conformidade com os critérios referidos nos n.ºs 7 e 8. Os fundos para as parcerias estratégicas referidas no artigo 8.º, n.º 1, alínea a), e no artigo 10.º-D, n.º 1, alínea a), a selecionar e gerir por uma agência nacional, devem ser afetados com base em critérios a definir pela Comissão em conformidade com o procedimento de exame referido no artigo 30.º, n.º 2. Estas fórmulas devem, na medida do possível, ser neutras no que diz respeito aos diferentes sistemas de educação e formação dos Estados‑Membros, evitar reduções substanciais do orçamento anual atribuído aos Estados‑Membros de um ano para outro e minimizar desequilíbrios excessivos no nível de subvenções concedidas. |
Alteração 93
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
b) Repartição de fundos associados aos principais setores de ensino, com vista a assegurar que, até ao final do programa, a afetação de financiamento garante um impacto sistémico significativo. | b) Repartição de fundos associados aos principais setores de ensino e formação, juventude e desporto, com vista a assegurar que, até ao final do programa, a afetação de financiamento garante um impacto institucional e sistémico significativo. |
Alteração 94
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 3-A. Até 30 de junho de 2022, o mais tardar, a Comissão apresentará uma avaliação final do programa ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. |
Alteração 95
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
- «Erasmus Ensino Superior», associado a todos os tipos de ensino superior, na Europa e internacionalmente | “Ensino Superior”, associado a todos os tipos de ensino superior, na Europa e internacionalmente; |
Alteração 96
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 2
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Texto da Comissão | Alteração |
- «Erasmus Formação», associado com o ensino e a formação profissionais e a educação de adultos | - «Ensino e Formação Profissionais», associado com o ensino e a formação profissionais |
Alteração 97
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| - «Ensino para adultos», associado com a aprendizagem de adultos |
Alteração 98
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 3
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Texto da Comissão | Alteração |
- «Erasmus Escolas», associado com o ensino escolar | - «Escolas», associado com o ensino escolar |
Alteração 99
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 4
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Texto da Comissão | Alteração |
- «Erasmus Participação da Juventude», associado com a aprendizagem não formal da juventude | - «Participação da Juventude», associado com a aprendizagem não formal da juventude |
Alteração 100
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| - «Desporto», associado com atividades no domínio do desporto. |
Alteração 101
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. Qualquer organismo público ou privado ativo nas áreas da educação, formação, juventude e desporto de base pode candidatar-se a este programa. | 1. Qualquer organismo público ou privado ativo nos domínios da educação, formação, juventude e desporto pode candidatar-se a este programa. Relativamente ao disposto no artigo 10.º-C, n.º 1, alínea a), e no artigo 10.º-D, n.º 1, alínea a), o programa visa também apoiar grupos de jovens ativos na área da animação de juventude, embora não necessariamente no quadro de uma organização de jovens. |
Alteração 102
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 2
| |
Texto da Comissão | Alteração |
2. Na execução do programa, a Comissão e os Estados-Membros asseguram em particular todos os esforços para facilitar a participação de pessoas com dificuldades por razões educacionais, sociais, relacionadas com o sexo a que pertencem, físicas, psicológicas, geográficas, económicas e culturais. | 2. Na execução do programa, a Comissão e os Estados-Membros asseguram em particular todos os esforços para promover a inclusão social e a participação de pessoas sub-representadas ou desfavorecidas, bem como de pessoas com necessidades especiais, menos oportunidades, dificuldades por razões educacionais, sociais, mentais, étnicas, relacionadas com o sexo a que pertencem, físicas, psicológicas, geográficas, económicas e culturais. |
Alteração 103
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A acessibilidade e a transparência dos procedimentos administrativos devem ser entendidas como indicadores cruciais para a qualidade e o desempenho do programa. |
Alteração 104
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º -1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| -1. Para efeitos do presente regulamento, o termo «autoridade nacional» pode referir-se a uma ou várias autoridades nacionais, em conformidade com a legislação e a prática nacionais. |
Alteração 105
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento do programa, incluindo a emissão de vistos. | 2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento do programa, incluindo a simplificação dos processos administrativos relacionados com os vistos. |
Alteração 106
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. No prazo de três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, a autoridade nacional designa um órgão de coordenação único, em seguida designado «agência nacional». A autoridade nacional faculta à Comissão uma avaliação de conformidade ex ante certificando que a agência nacional cumpre as disposições do artigo 55.º, n.º 1, alínea b, subalínea vi), e do artigo 57.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 3, do Regulamento n.º XX/2012, e o artigo X do seu regulamento delegado n.º XX/2012, bem como com os requisitos e regras da União aplicáveis às agências nacionais em matéria de controlos internos e de gestão do financiamento destinado pelo programa para o apoio às subvenções. | 3. No prazo de três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, a autoridade nacional designa um órgão ou órgãos de coordenação único(s) em seguida designado «agência nacional». A autoridade nacional faculta à Comissão uma avaliação de conformidade ex ante certificando que a agência nacional cumpre as disposições do artigo 55.º, n.º 1, alínea b, subalínea vi), e do artigo 57.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 3, do Regulamento n.º XX/2012, e o artigo X do seu regulamento delegado n.º XX/2012, bem como com os requisitos e regras da União aplicáveis às agências nacionais em matéria de controlos internos e de gestão do financiamento destinado pelo programa para o apoio às subvenções. |
Alteração 107
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º -1 (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| -1. Para efeitos do presente regulamento, o termo «agência nacional» pode referir-se a uma ou várias agências nacionais, em conformidade com a legislação e a prática nacionais. |
Alteração 108
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. Em derrogação ao n.º 2, as decisões de seleção e adjudicação para as parcerias estratégicas referidas no n.º 2, alínea b), podem ser centralizadas, caso assim seja decidido em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 30.º, n.º 2, e apenas em casos específicos em que haja razões manifestas para tal centralização. |
Alteração 109
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A agência nacional possibilita a participação das autoridades locais e regionais no delineamento da implementação e acompanhamento de projetos. |
PROCESSO
Título | Erasmus para Todos: Programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto | |||
Referências | COM(2011)0788 – C7-0436/2011 – 2011/0371(COD) | |||
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | CULT 13.12.2011 |
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Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | EMPL 13.12.2011 | |||
Relator(a) de parecer Data de designação | Vilija Blinkevičiūtė 15.12.2011 | |||
Exame em comissão | 10.7.2012 | 8.10.2012 |
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Data de aprovação | 9.10.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 40 1 4 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Regina Bastos, Edit Bauer, Heinz K. Becker, Jean-Luc Bennahmias, Phil Bennion, Pervenche Berès, Vilija Blinkevičiūtė, Philippe Boulland, Milan Cabrnoch, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Minodora Cliveti, Emer Costello, Karima Delli, Richard Falbr, Thomas Händel, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Stephen Hughes, Danuta Jazłowiecka, Ádám Kósa, Jean Lambert, Patrick Le Hyaric, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba Őry, Siiri Oviir, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Licia Ronzulli, Elisabeth Schroedter, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Jutta Steinruck, Traian Ungureanu, Andrea Zanoni | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Malika Benarab-Attou, Edite Estrela, Ria Oomen-Ruijten, Antigoni Papadopoulou, Csaba Sógor, Sampo Terho, Gabriele Zimmer | |||
17.7.2012
PARECER DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA, DA INVESTIGAÇÃO E DA ENERGIA
dirigido à Comissão da Cultura e da Educação
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Erasmus para Todos», o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto
( COM(2011)0788 – C7‑0436/2011 – 2011/0371(COD) )
Relatora de parecer: Silvia-Adriana Ţicău
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
A educação e a formação estão no cerne da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, bem como das orientações integradas para as políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros. A Comissão e o Parlamento são, pois, favoráveis a um aumento do apoio da UE à educação e à formação no período 2014-2020 a fim de melhorar o nível de qualificações dos cidadãos e de contribuir para combater as elevadas taxas de desemprego dos jovens em muitos Estados-Membros.
Apresentação do regulamento
O programa «Erasmus para Todos» abrange a educação, a formação, a juventude e o desporto e visa apoiar todos os setores da educação (a saber, o ensino superior, a educação e a formação profissional, a educação de adultos, o ensino e a juventude) no contexto da aprendizagem ao logo da vida.
Em conformidade com a proposta da Comissão, o programa Erasmus focaliza-se em três tipos de ações-chave:
·a mobilidade para fins de aprendizagem transnacional e internacional dos estudantes, jovens, professores e membros do pessoal;
· a cooperação para a inovação e as boas práticas entre as instituições de ensino, bem como a cooperação com organismos ativos no domínio da juventude e o apoio às agendas políticas;
·o apoio à reforma das políticas e ao reforço das capacidades em países terceiros, incluindo os do alargamento, com especial ênfase nos países vizinhos e no diálogo político internacional.
O programa «Erasmus para Todos» integra e dá seguimento aos programas internacionais existentes (Erasmus Mundus, Tempus, Edulink e Alfa) e aos programas de cooperação com os países industrializados.
Para o período 2014-2020, o programa "Erasmus para Todos" será dotado de um orçamento de 17 299 milhões de euros, incluindo 16 742 milhões de euros para medidas no domínio do ensino, da formação e da juventude (65% para a mobilidade individual para fins de aprendizagem, 26% para cooperação para inovação e boas práticas, 4% para apoiar a reforma das políticas e 2% para despesas administrativas), 318,4 milhões de euros para as atividades da ação Jean Monnet e 238,8 milhões de euros para medidas no domínio do desporto. Adicionalmente, a fim de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de 1,8 mil milhões de euros, proveniente dos vários instrumentos externos. Os fundos serão disponibilizados em duas dotações plurianuais que abrangem os primeiros quatro anos e os restantes três anos, respetivamente, a fim de assegurar a estabilidade e a previsibilidade.
A dotação financeira prevista para o programa "Erasmus para Todos" será utilizada para as medidas previstas no n.° 1 do artigo 6.° para fins de preparação, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, bem como para as despesas de assistência técnica. Além disso, a Comissão proporcionará fundos de garantia de empréstimos contraídos por estudantes residentes num país participante que frequentem cursos de mestrado noutro país participante.
Posição da relatora
A relatora apoia o regulamento proposto pela Comissão e propõe algumas modificações que visam:
1. a inclusão, entre os objetivos e as ações gerais do programa, do aumento do número de pessoas de mais de 35 anos que beneficiem das medidas de aprendizagem ao logo da vida;
2. a inclusão, entre os objetivos específicos e as ações do programa, da mobilidade das pessoas com fins educacionais e de empreendedorismo, bem como a definição dos indicadores correspondentes;
3. a inclusão, entre as políticas da UE relevantes para o programa "Erasmus para todos", das políticas industriais;
4. a garantia do acesso ao programa "Erasmus para todos" das organizações não‑governamentais, em especial dos jovens, em domínios como o ensino, a formação, a juventude e o desporto para todos;
5. a utilização das TIC a fim de facilitar o acesso ao programa "Erasmus para todos" das pessoas com dificuldades de natureza educativa, social, física, psicológica, geográfica, económica ou cultural;
6. a elegibilidade para o mecanismo de garantia de empréstimo dos doutorandos que residam num país participante e que preparem um doutoramento noutro país participante;
7. a definição, no Anexo 1 do Regulamento e não nos atos delegados, dos critérios de desempenho referidos nos artigos 5.° e 11.°;
8. a supressão, entre os critérios de atribuição dos fundos a ser geridos por uma agência nacional para a implementação das medidas previstas no n.° 1 do artigo 6.°, do critério referente ao custo de vida no Estado-Membro, suscetível de criar discriminações entre estudantes/doutorandos em função do Estado-Membro de residência;
9. a garantia da transparência no referente à implementação do programa "Erasmus para Todos" mediante a obrigação, para a Comissão, de publicar na sua página Web informações respeitantes às agências nacionais designadas, bem como ao programa de trabalho e aos fundos que a Comissão disponibiliza anualmente para a aplicação do programa;
10. a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros para a designação, em 1 de janeiro de 2014, das agências nacionais responsáveis pela gestão do programa "Erasmus para Todos";
11. a garantia de uma participação equilibrada para todos os países participantes no programa.
ALTERAÇÕES
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) O reconhecimento generalizado da opinião pública nos Estados-Membros e nos países terceiros participantes da «marca» Erasmus como sinónimo da mobilidade em matéria de aprendizagem na União requer uma utilização mais ampla desta «marca» pelos principais setores de educação abrangidos pelo programa. | (3) O reconhecimento generalizado da opinião pública nos Estados-Membros e nos países terceiros participantes da «marca» Erasmus como sinónimo da mobilidade em matéria de aprendizagem na União é um argumento a favor de que os principais setores de educação abrangidos pelo programa utilizem mais extensivamente esta marca e melhorem os seus instrumentos de avaliação e acompanhamento. |
Justificação
Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos.
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) A necessidade de dar continuidade à política europeia de educação e o êxito dos programas anteriores "Aprendizagem ao Longo da Vida", "Juventude em Ação", "Leonardo da Vinci", "Comenius" , "Erasmus" , "Grundtvig" requer a manutenção dos nomes de referência dos programas. |
Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 7
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Texto da Comissão | Alteração |
(7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. | (7) Nos termos dos artigos 8.º e 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais, o programa promoverá a igualdade entre homens e mulheres, bem como a luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Esta ambição deve ser traduzida em ações concretas de acompanhamento e de avaliação, para assegurar que a execução do programa respeite esses objetivos. |
Justificação
Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos.
Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 10
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Texto da Comissão | Alteração |
(10) Para apoiar a mobilidade, equidade e excelência nos estudos, a União deve estabelecer um mecanismo de garantia de empréstimo que permita aos estudantes, independentemente do seu estrato social, seguir os estudos de mestrado noutro país europeu participante. Este mecanismo deve estar disponível para instituições financeiras dispostas a conceder empréstimos, destinados a suportar estudos de mestrado noutros países participantes, em condições favoráveis aos estudantes. | (10) Para apoiar a mobilidade, equidade e excelência nos estudos, a União deve estabelecer um mecanismo de garantia de empréstimo que permita aos estudantes, independentemente do seu estrato social, seguir os estudos de mestrado ou de doutoramento noutro país europeu participante. Este mecanismo deve estar disponível para instituições financeiras dispostas a conceder empréstimos, destinados a suportar estudos de mestrado ou de doutoramento noutros países participantes, em condições favoráveis aos estudantes. No entanto, este não deverá sobrepor-se ao programa Marie Curie no âmbito do programa Horizonte 2020. |
Justificação
O desenvolvimento da inovação e da investigação é vital para a competitividade da UE e está estreitamente associado às instituições de ensino superior. É, por conseguinte, necessário que as facilidades de garantias de empréstimo a título do programa "Erasmus para Todos" sejam tornadas extensivas aos titulares de diplomas de pós‑graduação que pretendam seguir cursos de doutoramento num outro país participante.
Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 14
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Texto da Comissão | Alteração |
(14) O Processo de Copenhaga (2001-2020) renovado definiu uma visão ambiciosa e global para a política de educação e formação profissional na Europa, e solicitou o apoio dos programas de educação da União às prioridades definidas, incluindo em matéria de mobilidade internacional e reformas implementadas pelos Estados-Membros. | (14) O Processo de Copenhaga (2001-2020) renovado definiu uma visão ambiciosa e global para a política de educação e formação profissional na Europa, e solicitou o apoio dos programas de educação da União às prioridades definidas, incluindo em matéria de mobilidade internacional e reformas implementadas pelos Estados-Membros. Essa política deve ser apoiada e considerada prioritária no âmbito do programa. Além disso, na medida em que a educação e a formação profissional desempenham um papel essencial, ao fomentarem as condições adequadas para a investigação e a inovação, é particularmente importante votar particular atenção a esta parte. |
Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 15
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Texto da Comissão | Alteração |
(15) É necessário reforçar a intensidade e o volume da cooperação europeia entre as escolas, e da mobilidade do pessoal docente e discente, a fim de satisfazer as prioridades definidas na agenda para a cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI, a saber, melhorar a qualidade do ensino escolar na União nos domínios do desenvolvimento das competências e a equidade e inclusão nos sistemas e instituições de ensino, bem como promover a profissão de docente e a liderança escolar. Neste contexto, será prestada especial importância aos objetivos estratégicos em termos de redução do abandono escolar precoce, melhoria das competências básicas, participação e qualidade dos cuidados e educação ministrados na primeira infância, bem como aos objetivos em matéria de reforço das competências profissionais dos professores e dos dirigentes escolares, e, ainda, à melhoria das oportunidades de ensino para filhos de imigrantes e pessoas em situação de desvantagem socioeconómica. | (15) É necessário reforçar a intensidade e o volume da cooperação europeia entre as escolas, e da mobilidade do pessoal docente e discente, a fim de satisfazer as prioridades definidas na agenda para a cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI, a saber, melhorar a qualidade do ensino escolar na União nos domínios do desenvolvimento das competências e a equidade e inclusão nos sistemas e instituições de ensino, bem como promover a profissão de docente e a liderança escolar. Neste contexto, será prestada especial importância aos objetivos estratégicos em termos de redução do abandono escolar precoce, melhoria das competências básicas, participação e qualidade dos cuidados e educação ministrados na primeira infância, bem como aos objetivos em matéria de reforço das competências profissionais dos professores e dos dirigentes escolares, e, ainda, à melhoria das oportunidades de ensino para filhos de imigrantes e pessoas em situação de desvantagem socioeconómica. Além disso, deve ser dada especial ênfase à melhoria das competências linguísticas, para dar resposta à globalização de muitos locais de trabalho. |
Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 19
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Texto da Comissão | Alteração |
(19) O programa deve contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e, em particular, deve apoiar as instituições que possuem uma estrutura de governação europeia, abrangem toda a gama dos domínios políticos relevantes para a União, não são organizações com fins lucrativos e conferem diplomas académicos reconhecidos. | (19) O programa deve contribuir para desenvolver a excelência dos estudos sobre a integração europeia em todo o mundo e, em particular, deve apoiar as instituições que possuem uma estrutura de governação europeia, abrangem toda a gama dos domínios políticos relevantes para a União, não são organizações com fins lucrativos e conferem diplomas académicos reconhecidos. Devem também estar incluídas organizações de juventude e peritos em política da juventude. |
Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 19-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (19-A) A cooperação entre o programa e as organizações da sociedade civil no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto tem de ser reforçada, a nível nacional e europeu. A criação de uma apropriação alargada das estratégias e políticas no domínio da aprendizagem ao longo da vida reveste-se de grande importância. A sociedade civil é essencial para ter em conta as sugestões e preocupações das partes interessadas a todos os níveis, e constitui uma base para um diálogo sólido entre a União e os seus cidadãos, para que o espaço europeu da aprendizagem ao longo da vida se possa tornar numa realidade. |
Alteração 9
Proposta de regulamento
Considerando 21
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Texto da Comissão | Alteração |
(21) Mais transparência das qualificações e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos da União, facilitarão a mobilidade em toda a Europa para efeitos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade profissional entre países e setores. Dar acesso aos jovens estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) a métodos, práticas e tecnologias usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia global; e pode ajudar a tornar os empregos com um perfil internacional mais atraentes. | (21) Mais transparência das qualificações e competências, bem como a aceitação crescente dos instrumentos da União, facilitarão a mobilidade em toda a Europa para efeitos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, e facilitarão a mobilidade profissional entre países e setores. Dar acesso aos jovens estudantes (incluindo os de educação e formação profissional) a métodos, práticas e tecnologias usadas noutros países contribuirá para a sua empregabilidade na economia europeia e promoverá a mobilidade dos trabalhadores. |
Alteração 10
Proposta de regulamento
Considerando 22
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Texto da Comissão | Alteração |
(22) Para o efeito, recomenda-se alargar a utilização do quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass), ao abrigo da Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, e o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos académicos (ECTS). | (22) Para o efeito, recomenda-se alargar a utilização do quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass), ao abrigo da Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, o sistema europeu de transferência de créditos no ensino e na formação profissionais (ECVET), ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, e o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos académicos (ECTS). Além disso, é importante defender e reforçar a execução de estratégias e políticas de educação no âmbito do programa. |
Alteração 11
Proposta de regulamento
Considerando 24
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Texto da Comissão | Alteração |
(24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. | (24) É necessário garantir o valor acrescentado europeu de todas as ações realizadas no âmbito do programa e a complementaridade com as atividades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 167.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com outras atividades, em especial no domínio da cultura, investigação, política de coesão e industrial, política de alargamento e das relações externas. Essa garantia só pode ser dada através do desenvolvimento dos instrumentos adequados de avaliação e acompanhamento. |
Justificação
Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos.
Alteração 12
Proposta de regulamento
Considerando 33
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Texto da Comissão | Alteração |
(33) Para garantir uma resposta rápida à evolução das necessidades durante toda a vigência do programa, o poder de adotar atos, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão, no que toca às medidas relacionadas com os critérios de desempenho e às ações geridas pelas agências nacionais. É particularmente importante que a Comissão proceda às devidas consultas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível dos peritos. A Comissão, na preparação e elaboração de atos delegados, deve assegurar que os documentos pertinentes sejam transmitidos simultânea, oportuna e adequadamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. | (33) Para garantir uma resposta rápida à evolução das necessidades durante toda a vigência do programa, o poder de adotar atos, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão, no que toca às medidas relacionadas com as ações geridas pelas agências nacionais. É particularmente importante que a Comissão proceda às devidas consultas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível dos peritos. A Comissão, na preparação e elaboração de atos delegados, deve assegurar que os documentos pertinentes sejam transmitidos simultânea, oportuna e adequadamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
Justificação
Com fins de transparência e para que a totalidade dos potenciais beneficiários possa preparar a sua participação no programa "Erasmus para Todos" no período 2014-2020, cumpre que os critérios de desempenho relativos às agências nacionais façam parte integrante do Regulamento em vez de serem definidos ulteriormente pela Comissão através de atos delegados.
Alteração 13
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, bem como o ensino escolar e a juventude. | 3. O programa abrange o ensino de todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em especial o ensino superior, a educação e formação profissionais e a educação de adultos, bem como o ensino escolar, a formação não formal e a juventude. |
Alteração 14
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. «não formal», um contexto de aprendizagem que é, frequentemente, planeado e organizado, mas que não faz parte do sistema de educação e formação formal. | 2. «formação não formal», um processo organizado que proporciona às pessoas a possibilidade de desenvolverem as suas qualidades, competências e aptidões que não são desenvolvidas no contexto do sistema de educação e formação formal. |
Alteração 15
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 5
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Texto da Comissão | Alteração |
5. «cooperação para a inovação e boas práticas», os projetos de cooperação transnacional que envolvam organizações ativas nos domínios da educação e da formação profissional e/ou juventude, podendo incluir outras organizações. | 5. «apoio à reforma de políticas», qualquer tipo de atividade com vista a apoiar e a facilitar a modernização dos sistemas de educação e de formação através do processo de cooperação política entre Estados-Membros, nomeadamente os métodos abertos de coordenação, incluindo o diálogo estruturado com a sociedade civil, as organizações envolvidas em atividades de formação não formal e organizações de juventude. |
Alteração 16
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 7
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Texto da Comissão | Alteração |
7. «pessoal», as pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal da juventude. Pode incluir professores, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; | 7. «pessoal», as pessoas que, a título profissional ou voluntário, estão envolvidas na educação, formação ou aprendizagem não formal. Pode incluir professores, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude e pessoal não docente; |
Alteração 17
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 17
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Texto da Comissão | Alteração |
17. «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado) efetuada por um jovem, individualmente ou em grupo, que se caracteriza por uma abordagem não formal da aprendizagem; | 17. «atividade de juventude», uma atividade não escolar (intercâmbio de jovens, voluntariado, formação de jovens) efetuada por um jovem, individualmente ou em grupo, que se caracteriza por uma abordagem não formal da formação; |
Alteração 18
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 28-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 28-A. «diálogo estruturado», plataformas e fóruns que asseguram a contribuição das organizações não-governamentais e outras partes interessadas para a formulação de estratégias e políticas. |
Alteração 19
Proposta de regulamento
Artigo 3 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (c-A) A sua ênfase nos efeitos a longo prazo e se são baseadas, se possível, numa análise factual. |
Alteração 20
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. O Programa tem por objetivo criar estruturas de aprendizagem ao longo da vida que apresentem um funcionamento eficaz, com base nas melhores práticas e em estudos factuais, incorporar a aprendizagem ao longo da vida nas diversas organizações, formais e não formais, dos atuais sistemas, e promover uma atitude positiva em relação à aprendizagem ao longo da vida. |
Alteração 21
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 2 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Visa, em particular, contribuir para a consecução dos seguintes objetivos: |
| (a) Aumento do número de pessoas com idade superior a 35 anos que beneficiam da aprendizagem ao longo da vida. |
| (b) Tornar a «aprendizagem ao longo da vida» numa realidade acessível a todos. |
| (c) Aumento da taxa de emprego dos jovens; |
Justificação
A educação e a formação contribuem diretamente para a obtenção de um emprego decente e bem pago. O aumento da taxa de emprego nos Estados-Membros, em particular entre os jovens, é um objetivo fundamental da UE, devendo, neste contexto, tornar-se um dos objetivos gerais do programa "Erasmus para Todos".
Alteração 22
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea a) – travessão 1 – subtravessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– percentagem de participantes que aumentaram as suas competências e/ou capacidades fundamentais mais pertinentes para a sua empregabilidade; | – percentagem de participantes que aumentaram as suas competências e/ou capacidades fundamentais mais pertinentes para a sua empregabilidade, medida em função de critérios objetivos, tais como a taxa de emprego um ano após o fim dos estudos ou a taxa de participantes envolvidos em atividades profissionais no âmbito dos seus curricula; |
Justificação
Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos. Estes não se devem basear apenas em declarações subjetivas, devendo incluir, tanto quanto possível, elementos de medição objetiva.
Alteração 23
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea a) – travessão 1 – subtravessão 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| - percentagem de empresários participantes que melhoraram as suas competências fundamentais e/ou as suas qualificações relevantes no domínio do empreendedorismo. |
Justificação
O desenvolvimento das competências necessárias ao empreendedorismo, em particular entre os jovens, deve ser seguido mediante o estabelecimento de um indicador específico que permita pôr em evidência a necessidade de aumentar o apoio à educação e à formação dos jovens empresários.
Alteração 24
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea a) – travessão 1 – subtravessão 2
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Texto da Comissão | Alteração |
– Percentagem dos jovens participantes que declaram estar mais bem preparado para participar na vida social e política | – Percentagem dos jovens participantes que declaram estar mais bem preparados para participar no empreendedorismo, na vida social ou política |
Alteração 25
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea c) – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
(c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, lançar reformas políticas ao nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo de aprendizagem não formal, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas; | (c) Promover a emergência de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida com especial ênfase na educação e na formação profissionais, desencadear reformas das políticas a nível nacional, apoiar a modernização dos sistemas de educação e formação, incluindo a aprendizagem informal e não formal e desenvolvimento de aptidões, e apoiar a cooperação europeia em matéria de juventude e aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente através do reforço da cooperação política, da melhor utilização dos instrumentos de reconhecimento e transparência e da divulgação de boas práticas;; |
Alteração 26
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea d) – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: número de estabelecimentos de ensino superior externos à UE envolvidos em ações de mobilidade e cooperação | – Indicadores: número de estabelecimentos de ensino superior da UE e externos à UE envolvidos em ações de mobilidade e cooperação internacional |
Justificação
Por razões de clareza e coerência.
Alteração 27
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea d-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (d-A) Promover a formação em matéria de competências já adquiridas e novas, necessárias para a competitividade da indústria europeia; |
Alteração 28
Proposta de regulamento
Artigo 5 – alínea e) – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– Indicadores: Percentagem dos participantes que aumentaram as suas aptidões linguísticas | – Indicadores: Percentagem dos participantes que aumentaram as suas aptidões linguísticas, medidas, nomeadamente, em função de critérios objetivos, como o sucesso em testes linguísticos |
Justificação
Para garantir o sucesso do programa e a correta utilização dos fundos públicos, e para não prejudicar a boa reputação da marca «Erasmus», é essencial melhorar os métodos de acompanhamento e de avaliação, nomeadamente através de uma definição clara dos indicadores e métodos. Estes não se devem basear apenas em declarações subjetivas, devendo incluir, tanto quanto possível, elementos de medição objetiva.
Alteração 29
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 1 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) mobilidade individual para fins de aprendizagem, | (a) mobilidade individual, incluindo o setor empresarial, nomeadamente através de ações de aprendizagem profissional; |
Alteração 30
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, nomeadamente de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. | (a) mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior, da educação de adultos e dos que seguem formação profissional, bem como de jovens participantes em atividades não formais entre os países participantes, como referido no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de estudos numa instituição participante, estágios ou contratos de trabalho e de formação no estrangeiro ou participação em atividades da juventude, incluindo de voluntariado. O grau de mobilidade a nível de mestrado e de doutoramento será apoiado através do mecanismo de garantia de empréstimo a estudantes referido no artigo 14.º, n.º 3. |
Alteração 31
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
(b) Mobilidade transnacional do pessoal escolar dos países participantes referida no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de ensino ou participação nas atividades de desenvolvimento profissional no estrangeiro. | (b) Mobilidade transnacional do pessoal escolar dos países participantes referida no artigo 18.º. Esta mobilidade pode assumir a forma de ensino ou participação nas atividades de desenvolvimento profissional no estrangeiro, inclusive no domínio do empreendedorismo. |
Justificação
A mobilidade individual para fins de aprendizagem no domínio do empreendedorismo é importante para a implementação das políticas industriais e para a competitividade da UE.
Alteração 32
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (b-A) Igualdade de oportunidades para todos os estudantes em termos de cooperação e de mobilidade, independentemente da sua universidade/instituição de origem. |
Justificação
O princípio da igualdade e não-discriminação deve ser aplicado à cooperação nos domínios da inovação e das boas práticas.
Alteração 33
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. Esta ação apoiará a mobilidade no domínio da educação e formação ao longo da vida, a fim de disseminar todas as competências e ofícios. |
Alteração 34
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea a)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(a) as parcerias estratégicas entre as organizações envolvidas no ensino, formação e/ou atividades para jovens, ou outros setores pertinentes que desenvolvem e executam iniciativas conjuntas e promovem intercâmbios de experiências e saber-fazer; | (a) as parcerias estratégicas entre as organizações envolvidas no ensino, formação, desenvolvimento de competências e/ou atividades para jovens, ou outros setores pertinentes que desenvolvem e executam iniciativas conjuntas e promovem intercâmbios de experiências e saber-fazer; |
Alteração 35
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (a-A) cooperação transnacional centrada no reconhecimento e apoio, visando um impacto sistemático a longo prazo, mediante a modernização ou diversificação dos sistemas de educação e formação, incluindo as organizações e instituições que oferecem formação formal e não formal, as empresas e a sociedade civil; |
Alteração 36
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b) – travessão 1
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Texto da Comissão | Alteração |
– alianças de conhecimento entre estabelecimentos de ensino superior e empresas para promoção da criatividade, da inovação e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula; | – alianças de conhecimento entre estabelecimentos de ensino superior e empresas para promoção da criatividade, da inovação e do empreendedorismo, que proporcionem verdadeiras oportunidades de aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de novos curricula e métodos de formação; |
Justificação
A educação passa tanto pelo conteúdo do currículo, como pelos métodos de ensino. A cooperação dos estabelecimentos deve permitir desenvolver também métodos de aprendizagem inovadores.
Alteração 37
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b) – travessão 2
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Texto da Comissão | Alteração |
– Alianças de competências setoriais entre estabelecimentos de ensino e formação e empresas que promovam a empregabilidade, criem novos curricula setoriais específicos, desenvolvam novas formas de ensino profissional e formação, e apliquem os instrumentos de reconhecimento da União em larga escala. | – Alianças de competências setoriais entre estabelecimentos de ensino e formação e empresas que promovam a empregabilidade, criem novos curricula setoriais específicos, desenvolvam novas formas de ensino profissional e formação, inclusive mediante a utilização das TIC, e apliquem os instrumentos de reconhecimento da União em larga escala. |
Justificação
As TIC devem ser utilizadas pelos organismos de educação e formação e pelas empresas que visam a promoção das capacidades de inserção profissional, a criação de novos programas específicos para os diferentes setores, o desenvolvimento de métodos de ensino e formação profissional inovadores e a aplicação dos instrumentos de reconhecimento a nível da UE.
Alteração 38
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (b-A) redes e alianças no âmbito da formação no domínio das artes e ofícios, e das competências necessárias para as atividades de preservação do património cultural; |
Alteração 39
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (c-A) formação ao longo da vida para assegurar a evolução da carreira profissional e o aumento das oportunidades de emprego. |
Alteração 40
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. Esta ação inclui também o apoio administrativo às organizações da sociedade civil ativas no domínio da aprendizagem ao longo da vida, formação formal e não formal, com especial ênfase na juventude. |
Alteração 41
Proposta de regulamento
Artigo 9 – n.º 1 – alínea c)
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Texto da Comissão | Alteração |
(c) diálogo político com as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação, da formação e da juventude; | (c) diálogo político com as partes interessadas europeias pertinentes, no domínio da educação, da formação, da juventude, da cultura e do empreendedorismo; |
Alteração 42
Proposta de regulamento
Artigo 10 – título
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Texto da Comissão | Alteração |
Atividades Jean Monnet | Educação europeia e atividades Jean Monnet |
Alteração 43
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (ii-A) Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht; |
Alteração 44
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-B) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (ii-B) Academia de Direito Europeu, Trier; |
Alteração 45
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-C) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (ii-C) Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, Middelfart; |
Alteração 46
Proposta de regulamento
Artigo 10 – alínea c) – subalínea ii-D) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (ii-D) Centro Internacional de Formação Europeia CIFE, Nice; |
Alteração 47
Proposta de regulamento
Artigo 11 – alínea c) – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
(c) Promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde através de uma maior participação no desporto. | (c) Promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a atividade física para a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde através de uma maior participação no desporto e do apoio ao voluntariado no desporto. |
Alteração 48
Proposta de regulamento
Artigo 11 – alínea c-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (c-A) Promover o crescimento sustentável e inclusivo, facilitando o acesso das pessoas com deficiência às atividades desportivas. |
| – Indicadores: percentagem de participantes que utilizam os resultados de projetos transfronteiras para promover a participação das pessoas com deficiência nas práticas desportivas. |
| (c-B) Apoiar a atividade desportiva e a formação no domínio do envelhecimento saudável e ativo da sociedade. |
Alteração 49
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Os critérios de desempenho para o seguimento e a avaliação dos objetivos a que se refere o parágrafo 1 são apresentados no Anexo I. |
Justificação
Por razões de transparência e segurança jurídica, os critérios de desempenho relativos às ações geridas pelas agências nacionais devem fazer parte integrante do Regulamento. Para o efeito, os indicadores propostos pela Comissão devem ser introduzidos no Anexo I.
Alteração 50
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.º 1 – alínea b)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(b) apoio a eventos desportivos europeus não comerciais que envolvem vários países europeus; | (b) apoio a eventos desportivos europeus sem fins lucrativos que envolvem vários países europeus a nível do desporto de massa; |
Alteração 51
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.° 1 – alínea e)
| |
Texto da Comissão | Alteração |
(e) Diálogo com as partes interessadas relevantes a nível europeu. | (e) Diálogo com as partes interessadas relevantes a nível europeu, incluindo as empresas. |
Alteração 52
Proposta de regulamento
Artigo 12 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. As atividades desportivas apoiadas devem obter, se necessário, financiamento complementar de terceiros, graças a parcerias com as empresas privadas, por exemplo. | 2. As atividades desportivas apoiadas podem obter, se necessário, financiamento complementar de terceiros, graças a parcerias com as empresas privadas, por exemplo. |
Alteração 53
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 1
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de EUR 1 812 100 000 proveniente dos vários instrumentos externos (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. | 2. Além do envelope financeiro, tal como indicado no n.º 1, e com o objetivo de promover a dimensão internacional do ensino superior, será atribuído um montante indicativo de EUR 1.812.100 proveniente dos vários instrumentos externos (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e Instrumento de Parceria), às ações de mobilidade para fins de aprendizagem, inclusive no domínio do empreendedorismo, dos ou para os países não referidos no artigo 18.º, n.º 1, bem como para o diálogo político com as autoridades/instituições/organizações destes países. As disposições do presente regulamento aplicam-se à utilização destes fundos. |
Justificação
A mobilidade para fins de aprendizagem dos jovens empresários é importante para a implementação da política industrial e para a competitividade da UE.
Alteração 54
Proposta de regulamento
Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 2
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Texto da Comissão | Alteração |
O financiamento será disponibilizado através de duas dotações plurianuais que abrangem apenas os primeiros quatro anos e os restantes três anos, respetivamente. Este financiamento será refletido na programação indicativa multianual destes instrumentos, em conformidade com as necessidades identificadas e as prioridades dos países em questão. As dotações podem ser revistas em caso de circunstâncias imprevistas ou alterações políticas importantes decorrentes das prioridades externas da UE. A cooperação com os países não participantes estabelece-se, se necessário, por meio de dotações adicionais dos países parceiros, que devem ser disponibilizadas segundo os procedimentos a acordar com esses países. | O financiamento será disponibilizado através de duas dotações plurianuais que abrangem apenas os primeiros quatro anos e os restantes três anos, respetivamente. A fim de favorecer a continuidade das ações e o funcionamento harmonioso do programa, as dotações anuais devem ser aproximadamente da mesma ordem. Este financiamento será refletido na programação indicativa multianual destes instrumentos, em conformidade com as necessidades identificadas e as prioridades dos países em questão. As dotações podem ser revistas em caso de circunstâncias imprevistas ou alterações políticas importantes decorrentes das prioridades externas da UE. A cooperação com os países não participantes estabelece-se, se necessário, por meio de dotações adicionais dos países parceiros, que devem ser disponibilizadas segundo os procedimentos a acordar com esses países. |
Justificação
Para assegurar uma gestão eficaz do programa durante todo o período 2014-2020, é importante que as dotações orçamentais anuais sejam aproximadamente equivalentes.
Alteração 55
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. A Comissão atribui os fundos de garantia de empréstimos contraídos por estudantes residentes num país participante como definido no artigo 18.º, n.º 1, que frequentam cursos de mestrado noutro país participante, por intermédio de um administrador mandatado para os atribuir com base nos acordos fiduciários, cujas regras e requisitos pormenorizados governam a execução do instrumento financeiro e as obrigações das partes. O instrumento financeiro cumpre as disposições em matéria de instrumentos financeiros previstas no Regulamento Financeiro e no ato delegado que substitui as regras de execução. Em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002, as receitas e os reembolsos gerados pelas garantias são atribuídos ao instrumento financeiro. Este instrumento financeiro, incluindo as necessidades do mercado e a sua adoção, será objeto da monitorização e avaliação referidas no artigo 15.º, n.º 2. | 3. A Comissão atribui os fundos de garantia de empréstimos contraídos por estudantes e doutorandos residentes num país participante como definido no artigo 18.º, n.º 1, que frequentam cursos de mestrado ou de doutoramento noutro país participante, por intermédio de um administrador mandatado para os atribuir com base nos acordos fiduciários, cujas regras e requisitos pormenorizados governam a execução do instrumento financeiro e as obrigações das partes. O instrumento financeiro cumpre as disposições em matéria de instrumentos financeiros previstas no Regulamento Financeiro e no ato delegado que substitui as regras de execução. Em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002, as receitas e os reembolsos gerados pelas garantias são atribuídos ao instrumento financeiro. Este instrumento financeiro, incluindo as necessidades do mercado e a sua adoção, será objeto da monitorização e avaliação referidas no artigo 15.º, n.º 2 do presente regulamento. |
Justificação
Tendo em conta a importância da investigação e da inovação para a competitividade e o desenvolvimento industrial, económico e social da UE, os doutorandos deveriam ser elegíveis para os empréstimos garantidos pelo
Alteração 56
Proposta de regulamento
Artigo 14 – n.º 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. Considera-se que as entidades públicas, bem como as escolas, os estabelecimentos de ensino superior e as organizações nos domínios da educação, formação, juventude e do desporto cujos rendimentos anuais nos últimos dois anos sejam oriundos em mais de 50 % de fontes públicas, têm capacidade financeira, profissional e administrativa para realizar as atividades previstas no programa. Não lhes será exigida a apresentação de outra documentação comprovativa. | 4. Considera-se que as entidades públicas, bem como as escolas, os estabelecimentos de ensino superior e as organizações nos domínios da educação, formação, juventude e do desporto cujos rendimentos anuais nos últimos dois anos sejam oriundos em mais de 50 % de fontes públicas, têm capacidade financeira, profissional e administrativa para realizar as atividades previstas no programa. Não lhes será exigida a apresentação de outra documentação comprovativa. As entidades públicas, bem como as escolas, os estabelecimentos de ensino superior e as organizações nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto que não satisfaçam as condições especificadas no primeiro parágrafo devem apresentar documentação que demonstre a capacidade financeira, profissional e administrativa necessária para implementar as ações no âmbito do programa. |
Justificação
A presente alteração visa clarificar o texto e melhorar o acesso das entidades públicas, escolas, estabelecimentos de ensino superior e organizações nos domínios da educação, formação, juventude e do desporto.
Alteração 57
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (b-A) Resultados comprováveis dos projetos. |
Alteração 58
Proposta de regulamento
Artigo 15 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Além da monitorização continuada, a Comissão estabelece um relatório de avaliação antes do final de 2017, com vista a avaliar a eficácia em termos de objetivos alcançados, a eficiência do programa e o seu valor acrescentado europeu, destinada a escorar a decisão de renovação, modificação ou suspensão do programa. Serão avaliadas as possibilidades de simplificação, a sua coerência interna e externa, a continuidade da relevância de todos os objetivos, bem como a contribuição das medidas para as prioridades da União em termos de crescimento inteligente, sustentado e inclusivo. Terá igualmente em conta os resultados da avaliação sobre o impacto a longo prazo dos programas antecessores (Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação, Erasmus Mundus e outros programas internacionais de ensino superior). | 2. Além da monitorização continuada, a Comissão estabelece e apresenta anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação anual, com vista a avaliar a eficácia em termos de objetivos alcançados, a eficiência do programa e o seu valor acrescentado europeu, destinada a escorar a decisão de renovação, modificação ou suspensão do programa. Serão avaliadas as possibilidades de simplificação, a sua coerência interna e externa, a continuidade da relevância de todos os objetivos, bem como a contribuição das medidas para as prioridades da União em termos de crescimento inteligente, sustentado e inclusivo. Terá igualmente em conta os resultados da avaliação sobre o impacto a longo prazo dos programas antecessores (Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação, Erasmus Mundus e outros programas internacionais de ensino superior). |
Justificação
A bem de uma eficaz monitorização do programa "Erasmus para Todos" no período 2012-2020, os relatórios de avaliação devem ser elaborados anualmente pela Comissão e apresentados ao Parlamento Europeu.
Alteração 59
Proposta de regulamento
Artigo 16 – n.º 4 – travessão 4-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| – «Erasmus Aprendizagem ao Longo da Vida» associado com as indústrias europeias e as PME; |
| – – «Erasmus Aprendizagem ao Longo da Vida» associado à educação de adultos; |
Alteração 60
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. A Comissão e os Estados-Membros encorajam as organizações não‑governamentais e, em especial, as organizações de jovens nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto de base, a participarem no programa. |
Justificação
Dado que os jovens são os principais beneficiários do programa "Erasmus para Todos", é importante que as organizações não-governamentais e, em particular, as organizações de jovens operantes nos domínios da educação, da formação e dos desportos de base participem no programa.
Alteração 61
Proposta de regulamento
Artigo 17 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Na execução do programa, a Comissão e os Estados-Membros asseguram em particular todos os esforços para facilitar a participação de pessoas com dificuldades por razões educacionais, sociais, relacionadas com o sexo a que pertencem, físicas, psicológicas, geográficas, económicas e culturais. | 2. Na execução do programa, a Comissão e os Estados-Membros asseguram em particular todos os esforços para facilitar a participação de pessoas com dificuldades por razões educacionais, sociais, relacionadas com o sexo a que pertencem, físicas, psicológicas, geográficas, económicas e culturais. Para o efeito, a Comissão e os Estados‑Membros conferem prioridade à utilização das TIC e das novas tecnologias, para facilitar o acesso das pessoas com essas dificuldades à educação, à formação e ao desporto. |
Justificação
A utilização das TIC e das novas tecnologias deve fazer parte dos esforços da Comissão e dos Estados-Membros para facilitar a participação das pessoas com dificuldades por razões educacionais, sociais, de género, físicas, psicológicas, geográficas, económicas e culturais na educação, na formação e no desporto.
Alteração 62
Proposta de regulamento
Artigo 19 – alínea a)
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Texto da Comissão | Alteração |
(a) As políticas pertinentes da União, em particular nos domínios da cultura e dos meios de comunicação, do emprego, da saúde, investigação e inovação, empresarial, da justiça, dos consumidores, e da política de desenvolvimento e coesão; | (a) As políticas pertinentes da União, em particular nos domínios da cultura e dos meios de comunicação, do emprego, da saúde, investigação e inovação, da política industrial, empresarial, da justiça, dos consumidores, e da política de desenvolvimento e coesão; |
Justificação
A política industrial da UE um dos beneficiários importantes da educação, da formação, da investigação e da inovação na UE. A política industrial da UE deve, pois, ser incluída entre as políticas da UE relevantes para o programa "Erasmus para Todos".
Alteração 63
Proposta de regulamento
Artigo 21 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento do programa, incluindo a emissão de vistos. | 2. Os Estados-Membros tomam as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos legais e administrativos ao bom funcionamento e à eficácia do programa, incluindo a emissão de vistos. |
Alteração 64
Proposta de regulamento
Artigo 22 – n.º 2-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 2-A. A agência nacional encoraja a participação das autoridades e atores locais e regionais no delineamento da implementação e acompanhamento dos projetos. |
Alteração 65
Proposta de regulamento
Artigo 23 – n.º 1
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Texto da Comissão | Alteração |
1. No prazo de dois meses a contar da receção da avaliação de fiabilidade ex ante, tal como referido no artigo 21.º, n.º 3, por parte da autoridade nacional, a Comissão deve aprovar, aprovar com condições ou rejeitar a designação da agência nacional. A Comissão não enceta uma relação contratual com a agência nacional até à aceitação da avaliação de fiabilidade ex ante. Em caso de aprovação condicional, a Comissão poderá adotar medidas cautelares proporcionais, que se aplicarão à sua relação contratual com a agência nacional. | 1. No prazo de dois meses a contar da receção da avaliação de fiabilidade ex ante, tal como referido no artigo 21.º, n.º 3, por parte da autoridade nacional, a Comissão deve aprovar, aprovar com condições ou rejeitar a designação da agência nacional. A Comissão não enceta uma relação contratual com a agência nacional até à aceitação da avaliação de fiabilidade ex ante. A Comissão coopera com os Estados‑Membros em questão, para que a agência nacional seja designada tão rapidamente quanto possível. De qualquer forma, a agência nacional deve ser designada e o seu programa de trabalho formalmente adotado, o mais tardar nove meses a contar da data de adoção do presente regulamento. Em caso de aprovação condicional, a Comissão poderá adotar medidas cautelares proporcionais, que se aplicarão à sua relação contratual com a agência nacional. |
Justificação
As presentes disposições foram introduzidas a fim de assegurar que os Estados-Membros e a Comissão cooperem e finalizem a designação das agências nacionais e a aprovação oficial dos programas de trabalho antes de 1 de janeiro de 2014.
Alteração 66
Proposta de regulamento
Artigo 23 – n.º 2
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Texto da Comissão | Alteração |
2. A Comissão formalizará as responsabilidades jurídicas relativamente a convenções financeiras relativas aos anteriores programas, Aprendizagem ao Longo da Vida e Juventude em Ação (2007-2013), e ainda por encerrar aquando do início do programa, após a sua aceitação da avaliação de fiabilidade ex ante sobre a agência nacional designada para o programa. | 2. A Comissão formalizará e publicará no seu sítio Web as responsabilidades jurídicas relativamente a convenções financeiras relativas aos anteriores programas, Aprendizagem ao Longo da Vida e Juventude em Ação (2007-2013), e ainda por encerrar aquando do início do programa, após a sua aceitação da avaliação de fiabilidade ex ante sobre a agência nacional designada para o programa. |
Justificação
A fim de permitir o intercâmbio de boas práticas e a transparência na implementação do programa "Erasmus para Todos", é necessário que a informação a que faz referência o presente número seja publicada no sítio Web da Comissão Europeia.
Alteração 67
Proposta de regulamento
Artigo 23 – n.º 10-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 10-A. A Comissão publica no seu sítio Web, e atualiza permanentemente, todas as informações referentes às agências nacionais designadas pelos Estados-Membros, o conteúdo do contrato celebrado pela Comissão com cada uma das agências nacionais designadas, bem como os fundos disponibilizados anualmente para as agências nacionais sob a forma de subvenções e destinados às ações do programa e ao apoio das missões da agência nacional responsável pela gestão do programa. |
Justificação
Por razões de transparência e a fim de permitir o intercâmbio de boas práticas, a Comissão deve publicar no seu sítio Web, e atualizar continuamente, todas as informações a que faz referência o presente número.
Alteração 68
Proposta de regulamento
Artigo 27
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão deve ter poderes para adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 28.º, relativo à alteração do artigo 13.º, n.º 7, e do artigo 22.º, n.º 2, relativos, respetivamente, aos critérios de desempenho e às disposições em matéria de ações geridas pelas agências nacionais. | A Comissão deve ter poderes para adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 28.º, relativo à alteração do artigo 22.º, n.º 2, relativo às disposições em matéria de ações geridas pelas agências nacionais. |
Justificação
Os critérios de desempenho a que se refere o artigo 13.° serão definidos no Anexo I do presente regulamento e não através de atos delegados.
Alteração 69
Proposta de regulamento
Artigo 29 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Na execução do programa, a Comissão tem por objetivo a criação de um quadro de fácil utilização com procedimentos claros, rápidos e fáceis, cujas regras, orientações e informações sejam simples. Uma avaliação transparente deve estar à disposição do público, a nível nacional, regional e local, ao longo do período de execução do programa. |
PROCESSO
Título | Erasmus para Todos: Programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto | |||
Referências | COM(2011)0788 – C7-0436/2011 – 2011/0371(COD) | |||
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | CULT 13.12.2011 |
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Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | ITRE 13.12.2011 | |||
Relator(a) de parecer Data de designação | Silvia-Adriana Ţicău 14.2.2012 | |||
Exame em comissão | 30.5.2012 |
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Data de aprovação | 12.7.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 41 4 3 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Amelia Andersdotter, Josefa Andrés Barea, Jean-Pierre Audy, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Jan Březina, Reinhard Bütikofer, Giles Chichester, Jürgen Creutzmann, Pilar del Castillo Vera, Dimitrios Droutsas, Adam Gierek, Norbert Glante, Fiona Hall, Jacky Hénin, Kent Johansson, Romana Jordan, Krišjānis Kariņš, Béla Kovács, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Judith A. Merkies, Angelika Niebler, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, Vittorio Prodi, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Michèle Rivasi, Jens Rohde, Amalia Sartori, Francisco Sosa Wagner, Konrad Szymański, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Niki Tzavela, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Alejo Vidal-Quadras | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Antonio Cancian, António Fernando Correia de Campos, Ioan Enciu, Jolanta Emilia Hibner, Eija-Riitta Korhola, Werner Langen, Zofija Mazej Kukovič, Pavel Poc, Algirdas Saudargas, Silvia-Adriana Ţicău | |||
PROCESSO
Título | ERASMUS PARA TODOS: Programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto | |||
Referências | COM(2011)0788 – C7-0436/2011 – 2011/0371(COD) | |||
Data de apresentação ao PE | 23.11.2011 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | CULT 13.12.2011 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão | AFET 13.12.2011 | DEVE 13.12.2011 | BUDG 13.12.2011 | EMPL 13.12.2011 |
| ITRE 13.12.2011 | JURI 16.2.2012 | LIBE 13.12.2011 | FEMM 13.12.2011 |
Comissões que não emitiram parecer Data da decisão | AFET 20.12.2011 | JURI 1.3.2012 | LIBE 5.12.2011 | FEMM 20.12.2011 |
Relator(es) Data de designação | Doris Pack 24.1.2012 |
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Exame em comissão | 29.5.2012 | 9.7.2012 | 6.11.2012 |
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Data de aprovação | 27.11.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 21 1 3 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Malika Benarab-Attou, Lothar Bisky, Jean-Marie Cavada, Silvia Costa, Santiago Fisas Ayxela, Lorenzo Fontana, Petra Kammerevert, Morten Løkkegaard, Emma McClarkin, Katarína Neveďalová, Doris Pack, Chrysoula Paliadeli, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Marco Scurria, Helga Trüpel, Gianni Vattimo, Marie-Christine Vergiat, Milan Zver | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | François Alfonsi, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Nadja Hirsch, Hans-Peter Martin, Georgios Papanikolaou, Mitro Repo, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Isabelle Thomas | |||
Data de entrega | 10.12.2012 | |||