Documento de sessão
21.12.2012
RELATÓRIO
sobre o papel da política de coesão da UE e dos seus atores na aplicação da nova política energética europeia
( 2012/2099(INI) )
Comissão do Desenvolvimento Regional
Relatora: Lena Kolarska-Bobińska
PR_INI
Í N D I C E
Página
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU............................................3
PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.......12
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO........................................................17
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o papel da política de coesão da UE e dos seus atores na aplicação da nova política energética europeia
( 2012/2099(INI) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de novembro de 2010, intitulada "Energia 2020 - Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura" ( COM(2010)0639 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de dezembro de 2011, intitulada “Roteiro para a Energia 2050” ( COM(2011)0885 ),
– Tendo em conta a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE ( COM(2011)0370 ),
– Tendo em conta o artigo 48.° do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia ( A7-0437/2012 ),
A. Considerando que os objetivos comuns da política energética europeia são a segurança do aprovisionamento, a sustentabilidade e a competitividade;
B. Considerando que a política energética europeia deve igualmente garantir a segurança dos recursos energéticos, a diversificação dos aprovisionamentos, bem como preços acessíveis para o utilizador final;
C. Considerando que os objetivos principais da política de coesão da UE consistem na coesão económica, social e territorial das regiões da Europa através do investimento no crescimento e no emprego;
D. Considerando que os investimentos da política de coesão no domínio da energia devem contribuir para a concretização dos objetivos de ambas as políticas;
E. Considerando que essas políticas devem fomentar o crescimento e a criação de empregos a nível local em todas as regiões, assegurando fontes de energia sustentáveis, bem como o aprovisionamento energético em todo território da UE;
F. Considerando que os mercados da energia da União Europeia ultrapassam cada vez mais as fronteiras nacionais e que este fenómeno tende a acentuar-se fortemente nos próximos tempos;
G. Considerando que, nos termos da proposta original da Comissão, pelo menos 80% dos recursos do FEDER disponíveis para as regiões mais desenvolvidas e 50% para as regiões menos desenvolvidas devem ser direcionados para uma «economia com baixas emissões de carbono»;
H. Considerando que, neste domínio, é necessário atribuir à eficiência energética e às energias renováveis um mínimo de 20% e de 6%, respetivamente, o que corresponde a um montante significativo do financiamento;
I. Considerando que o preço da energia registou um aumento significativo nos últimos anos e atingiu máximos históricos, criando uma situação difícil para as indústrias europeias;
J. Considerando que o montante mínimo atribuído a um projeto ELENA elegível se eleva a 50 milhões de euros e que o montante mínimo atribuído ao Programa Energia Inteligente ultrapassa os 6 milhões de euros, um valor superior ao de muitos projetos em comunidades pequenas e rurais;
K. Considerando que, de acordo com o «Roteiro para a Energia 2050», as energias renováveis representarão grande parte da futura política energética;
Abordagem geral
1. Congratula-se com a abordagem geral de vincular a política de coesão aos objetivos da Europa 2020 e às suas iniciativas emblemáticas, a fim de progredir no sentido de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e apoiar a mudança para uma economia eficiente e com baixas emissões de carbono em todos os setores; recorda, além disso, a importância dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para alcançar estes objetivos a curto e longo prazo, em conformidade com o espírito de solidariedade entre Estados‑Membros consagrado no Tratado de Lisboa, e para combater a pobreza energética nas regiões menos desenvolvidas da UE e nos agregados familiares mais vulneráveis;
2. Realça, tendo em atenção o efeito negativo da crise de aumentar as disparidades locais e regionais na Europa, a necessidade de um forte apoio da UE à coesão económica, social e territorial;
3. Entende que os projetos europeus no domínio da energia podem contribuir para o desenvolvimento regional e para o reforço da cooperação transfronteiriça, ajudando as regiões a aumentar a sua capacidade de gestão dos recursos energéticos; considera que o investimento em fontes de energia com reduzido nível de emissões e renováveis, eficiência energética e outras medidas pode contribuir para apoiar o crescimento e o emprego a nível regional;
4. Insiste na necessidade de distinguir entre os objetivos da política de coesão que contribuem para a Estratégia Europa 2020 e os objetivos mais vastos da política energética da UE, que também afetam os países elegíveis para financiamento a título do Fundo de Coesão; sublinha que as verbas do Fundo de Coesão só podem ser utilizadas como fonte adicional de financiamento para os projetos no domínio da de energia se o projeto em questão contribuir para os objetivos da política de coesão;
5. Considera que as regiões da Europa devem incentivar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que tenha em conta as especificidades e as condições locais, facultando às regiões da Europa flexibilidade suficiente para que se centrem nas fontes de energia sustentáveis mais adequadas às condições e recursos locais e regionais, a fim de alcançar os objetivos da UE para 2020, e sustenta que a UE deve começar a avaliar e a implementar os objetivos europeus em matéria de energia à escala da União;
6. Solicita que a implantação de fontes de energia renováveis na UE seja feita em moldes mais eficientes mediante a criação de um sistema de incentivos a nível da UE para as fontes de energia renováveis, com base no qual determinados tipos de energias renováveis sejam utilizados nas regiões da UE onde podem ser utilizados de forma mais eficiente, reduzindo, assim, os custos de fomento e garantindo uma atribuição eficiente dos fundos;
7. Recomenda que seja tido em conta o facto de os mercados europeus da energia estarem organizados em agrupamentos regionais e considera que deve continuar a ser prestada mais atenção às especificidades dos mercados nacionais e regionais, a fim de assegurar uma aplicação adequada das disposições legislativas;
8. Considera que a União Europeia deve, o mais rapidamente possível, tomar as medidas necessárias para assegurar o futuro energético e proteger os seus interesses neste domínio e que, para tal, é necessário exercer pressões adicionais sobre os representantes locais e regionais a fim de assegurar o respeito das orientações estabelecidas pela UE; considera que esses representantes devem, ao mesmo tempo, beneficiar de um apoio financeiro substancial para a elaboração de projetos;
9. Salienta que o aumento dos preços da energia pode colocar os cidadãos de regiões menos desenvolvidas da UE numa situação particularmente desfavorável; solicita, por conseguinte, que este aspeto seja tomado em consideração no planeamento da política de coesão e que os Estados-Membros tomem medidas suplementares com vista a reduzir os efeitos, especialmente, para os consumidores protegidos;
Reforço das capacidades
10. Realça que os atuais objetivos em matéria de clima e de energia, bem como os objetivos futuros após 2020, se devem basear numa partilha justa dos encargos entre as regiões europeias e lhes devem permitir a possibilidade do necessário desenvolvimento futuro;
11. Assinala que a burocracia e a falta de clareza nos procedimentos dificultam o acesso aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão e desencorajam os atores mais necessitados de se candidatarem a esses Fundos; apoia, por conseguinte, a simplificação das normas e dos procedimentos, a desburocratização e uma maior flexibilidade na atribuição desses fundos, tanto a nível da UE como a nível nacional; considera que a simplificação contribuirá para uma eficiente atribuição de fundos, maiores taxas de absorção, menos erros e períodos de pagamento mais curtos, permitindo que as regiões e os Estados‑Membros mais pobres possam beneficiar plenamente dos instrumentos financeiros destinados a reduzir as disparidades regionais e interestatais; considera que é necessário encontrar um equilíbrio entre simplificação e estabilidade das normas e dos procedimentos;
12. Salienta a importância de aumentar a capacidade administrativa – sem aumentar os encargos administrativos – dos Estados-Membros, aos níveis regional e local, bem como entre os diferentes intervenientes, a fim de fazer um uso pleno e eficaz dos fundos que a política de coesão afetará aos projetos energéticos (incluindo nos domínios da eficiência energética e da energia renovável), eliminar os entraves às sinergias entre os Fundos Estruturais e outros Fundos e apoiar os processos eficazes de conceção e implementação das políticas; exorta os Estados-Membros a prosseguirem os esforços tendentes a atrair e a manter pessoal qualificado para a gestão dos fundos da UE;
13. Destaca, em relação aos projetos de grande dimensão no domínio da energia, as eventuais deficiências de capacidades de diversas autoridades regionais e locais, que poderão prejudicar gravemente a sua aplicação; considera, por conseguinte, que não só se impõe reforçar a iniciativa JESSICA, o mecanismo ELENA e o programa EIE-MILE (Energia Inteligente para a Europa – Mobilização de Investimentos Locais em Energia), como também rever, até 2018, as dotações financeiras atribuídas à concentração temática no domínio de uma economia de baixas emissões no quadro da política de coesão à luz da sua taxa de absorção e adaptadas conforme necessário, o mais tardar, no âmbito da futura revisão geral do QFP;
14. Apoia o lançamento da Parceria Europeia de Inovação "Cidades e Comunidades Inteligentes" e insta os parceiros implicados nos processos de planificação relativos ao desenvolvimento urbano sustentável a reforçarem e a tirarem plenamente partido das vantagens que as iniciativas JESSICA e ELENA podem proporcionar aos investimentos na energia sustentável a nível local, a fim de ajudar as cidades e as regiões a lançarem projetos de investimento viáveis nos domínios da eficiência energética, dos combustíveis limpos, das fontes renováveis de energia e do transporte urbano sustentável;
15. Sublinha a importância de rever regularmente a atribuição dos fundos de coesão a projetos no setor da energia para aumentar a taxa de absorção e canalizar os fundos para programas que tenham um historial comprovado de boa absorção, valor acrescentado e eficácia;
16. Salienta que, embora apoiando os novos instrumentos financeiros (empréstimos, garantias de empréstimos e fundos próprios), estes devem servir de complemento aos subsídios diretos e ao cofinanciamento dos projetos no domínio da energia, e não substituir estes;
17. Chama a atenção dos Estados-Membros e da Comissão para o facto de indivíduos, cidades de pequena e média dimensão e comunidades rurais deverem ser elegíveis para auxílio ao financiamento direto de projetos de eficiência energética e renovação dos edifícios, bem como de projetos transregionais e transfronteiras, pois é provável que não disponham da capacidade administrativa necessária para utilizar plenamente outros instrumentos financeiros; sugere, nesse contexto, à Comissão que é necessário elaborar uma estratégia relativa à eficiência energética destinada às localidades de dimensões mais reduzidas;
18. Considera que cumpre promover as iniciativas que visam apoiar as capacidades locais e regionais em matéria de poupança de energia, nomeadamente através de investimentos do FEDER e do FSE;
19. Insta a Comissão a estabelecer um programa de cooperação à escala da UE com base na experiência recolhida no âmbito do programa de geminação, tendo em vista melhorar a cooperação entre as regiões que apresentam elevadas taxas de absorção de fundos da UE e as que registam baixas taxas de absorção, bem como facilitar a divulgação das melhores práticas;
Acordos de parceria
20. Observa que a devida realização dos projetos requer que as autoridades regionais e locais sejam consultadas sobre os acordos de parceria, de forma a proporcionar-lhes uma oportunidade real de influenciarem os seus objetivos, o teor das despesas e respetiva aplicação; exorta, pois, ao reforço deste princípio de parceria;
21. apoia, por conseguinte, uma abordagem multipolar e descentralizada da política energética e da eficiência energética, incluindo, inter alia, o Pacto dos Autarcas e o aprofundamento da iniciativa «Cidades Inteligentes», bem como a promoção das melhores soluções a nível local e regional mediante a realização de campanhas de informação;
22. Realça que as modalidades de financiamento da política de coesão devem assegurar que as diferentes características económicas, sociais e territoriais das regiões sejam plenamente tomadas em consideração; salienta, a este respeito, o papel das regiões situadas nas fronteiras externas da União Europeia;
23. Considera que, embora o Quadro Estratégico Comum preveja a afetação em geral e outros domínios temáticos de intervenção em termos de recursos, estas medidas devem ser aplicadas de forma flexível, no quadro de acordos de parceria, a fim de permitir aos Estados-Membros seguirem vias nacionais individuais para a consecução das metas da UE para 2020 e dos objetivos da política de coesão;
24. 11. Destaca a necessidade de aplicar amplos critérios de avaliação de projetos no domínio da energia apresentados para financiamento ao abrigo da política de coesão; observa, nomeadamente, que as diferentes condições geográficas tornam impossível a aplicação de uma mesma política energética para todas as regiões;
Propostas de aplicação e políticas
25. Observa que, embora os Estados-Membros estejam a alterar os seus cabazes energéticos de acordo com os objetivos climáticos da UE, muitas regiões permanecem dependentes dos combustíveis fósseis, considera, por conseguinte, que todas essas regiões devem ser incentivadas a utilizar fontes de energia compatíveis com os objetivos de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo as de natureza transitória, se existirem provas de que não têm efeitos colaterais ou consequências negativas para os territórios e para a população, nas zonas em que são produzidas ou utilizadas;
26. Realça a necessidade de selecionar as fontes locais de geração de energia prudentemente e de forma a assegurar que se enquadrem o melhor possível na paisagem regional;
27. Considera que são necessárias regras coerentes a nível europeu e um mecanismo que permita que as autoridades acedam às informações em toda a União para compreenderem cabalmente a evolução do mercado energético;
28. Considera que a política de coesão pode desempenhar um papel essencial na exploração do potencial de inovação, de investigação e de desenvolvimento, de molde a que os futuros desafios no domínio energético possam transformar-se em oportunidades para revigorar o poder económico da União;
29. Apoia a utilização dos fundos da política de coesão e da política energética em projetos transfronteiriços com países terceiros parceiros e na ligação das redes nacionais; salienta que as regiões fronteiriças devem ser incorporadas, tanto quanto possível, no sistema da UE para garantir um desenvolvimento sustentável de ambos os lados da fronteira; realça que esse financiamento deve estar sujeito à aplicação das regras do mercado da energia da UE, incluindo o terceiro pacote da energia;
30. Acolhe com agrado a nova proposta relativa ao Mecanismo 'Interligar a Europa' como um instrumento adicional e complementar da política de coesão tendente a responder às grandes necessidades de investimento para modernizar e ampliar as infraestruturas energéticas da Europa, contribuindo, deste modo, para os objetivos da Estratégia Europa 2020; insta a Comissão a maximizar o nível de coordenação entre os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, por um lado, e o Mecanismo Interligar a Europa, por outro;
31. Encoraja a execução de estratégias transfronteiras de produção, distribuição e utilização eficientes da energia no âmbito do objetivo de 'Cooperação Territorial Europeia' e do Mecanismo 'Interligar a Europa'; destaca a importância de adaptar as regras europeias aplicáveis aos operadores de infraestruturas energéticas ao contexto transfronteiriço;
32. Considera que os fundos da política de coesão devem ser disponibilizados para fornecer informações às autoridades locais e regionais, às PME e a indivíduos sobre os sistemas nacionais de energias renováveis de um modo estruturado; observa que tal é particularmente necessário nos Estados-Membros que adotaram um sistema de «certificados de origem», o que poderia favorecer apenas projetos de grande dimensão no domínio da energia;
33. Exorta à utilização plena das sinergias entre fundos públicos e privados no financiamento dos projetos energéticos;
34. Apoia a revisão da Diretiva da UE relativa ao IVA (2006/112/CE) no sentido de permitir uma redução da taxa de IVA aplicável a projetos regionais, locais e transfronteiras que procurem aumentar a eficiência energética e à aquisição de produtos com os mais elevados níveis de desempenho energético ao abrigo da Diretiva 2010/30/UE;
35. Considera que a exclusão do FEDER e do FC de projetos que visam a redução de gases com efeito de estufa deve limitar-se aos relativos às instalações que constam do Anexo 1 da Diretiva 2008/87/CE, para não produzir um efeito desproporcionado em regiões menos desenvolvidas e atrasar a sua transição para regiões com reduzido nível de emissões; solicita à Comissão que esclareça e defina quais os setores energéticos que não são elegíveis para financiamento a título da política de coesão e que retire esta exclusão de projetos localizados em regiões de convergência;
36. Observa que o aquecimento urbano e as centrais de cogeração estão amplamente presentes, nomeadamente na Europa Central e Oriental; considera que, tanto a sua modernização, como a da sua rede de distribuição e, se necessário, a criação de novas centrais de eficiência elevada, teriam um impacto ambiental positivo, devendo, por conseguinte, ser incentivadas e apoiadas pela política de coesão;
Eficiência energética, energias renováveis e infraestruturas
37. Concorda que a eficiência energética é fundamental para os objetivos da UE em matéria de energia e deve ser fomentada, sobretudo, no âmbito da estrutura de concentração temática e dos programas operacionais; considera que as medidas da UE devem apoiar a eficiência energética nas fases de produção, distribuição e consumo de energia; observa que, embora o financiamento da política de coesão atribuído ao setor energético seja atualmente direcionado, na sua grande maioria, para as energias renováveis, importa alcançar um maior equilíbrio que permita direcionar uma maior percentagem do financiamento para projetos de eficiência energética;
38. Considera extremamente importante o investimento na eficiência energética e no uso de energias renováveis, em particular no setor da habitação;
39. Sustenta que, ao utilizar de forma inteligente os fundos comunitários do próximo período de programação financeira 2014-2020, será possível atingir o objetivo de 20% relativo à eficiência energética e, implicitamente, os objetivos relativos à sustentabilidade e à competitividade na União Europeia; realça que a diminuição do consumo através da eficiência energética constitui a forma mais sustentável de reduzir a dependência de combustíveis fósseis, conduzindo, assim, a uma redução das importações de, aproximadamente, 25%;
40. Salienta a importância da política de coesão e dos recursos financeiros que lhe são destinados, para o pleno desenvolvimento das infraestruturas e redes de armazenamento e transmissão de energia (com particular referência às redes e à distribuição inteligentes) entre os Estados-Membros e todas as regiões da UE, incluindo as regiões ultraperiféricas, para a conclusão e o funcionamento do mercado interno da energia, para a segurança de um abastecimento energético acessível, seguro e sustentável e para o cumprimento do objetivo de convergência entre as regiões da UE, tendo em conta as necessidades especiais dos cidadãos europeus em cada Estado-Membro; frisa que nenhuma região dos Estados‑Membros deve permanecer isolada das redes europeias de gás e eletricidade após 2015 ou não dispor de ligações apropriadas às redes de energia;
41. Salienta a necessidade de desenvolver um sistema energético integrado e interligado, bem como redes inteligentes de distribuição e transporte de eletricidade e gás a nível local e regional, em conjunto com instalações de armazenamento de gás; entende que a concentração temática no domínio da energia deve apoiar a criação e a renovação de redes para fontes de energia renováveis, nomeadamente a produção sustentável de biogás;
42. Considera, em virtude das necessidades regionais, que o financiamento destinado às energias renováveis deve incidir, principalmente, na distribuição, a nível local, da energia ou do combustível produzidos e em projetos de energias renováveis de pequena dimensão; observa que, frequentemente, os projetos de energias renováveis de grande dimensão incidem na transmissão deste tipo de energia fora da região da sua produção ou, então, encontram redes locais que não têm capacidade para absorver esta energia intermitente;
43. Salienta que a política de coesão deve contribuir para um equilíbrio dos fluxos de energia nas fronteiras dos Estados-Membros, a fim de evitar possíveis ameaças de apagão (por exemplo, através de transformadores);
44. Observa a necessidade de eficiência energética e de desenvolvimento das energias renováveis nas zonas rurais; realça o crescente potencial de poupança de energia nos agregados familiares rurais, o que poderá exigir programas de financiamento inovadores, uma vez que estas comunidades não dispõem de instituições financeiras com capacidade para apoiar esse tipo de projetos; apoia medidas no sentido de facilitar o acesso às novas tecnologias nas zonas rurais, especialmente na área da microgeração;
45. Insta a Comissão a garantir que a política energética é 'adequada às zonas rurais', abordando, de forma mais compreensiva e coordenada, os desafios e as oportunidades que as zonas rurais enfrentam quando se trata do uso e da produção de energia;
46. Salienta que, por razões financeiras evidentes, a rede de gás natural nunca abrangerá determinadas zonas do território rural da UE e que, por conseguinte, o GPL e o GNL podem desempenhar um papel de apoio às energias renováveis nessas zonas não ligadas à rede, proporcionando os mesmos benefícios ambientais que o gás natural.
47. Salienta que o potencial de eficiência energética continua por concretizar nos setores da construção e dos transportes, onde os investimentos no aquecimento dos edifícios e em transportes públicos eficientes em termos energéticos representam uma oportunidade para aumentar o emprego nestes setores; considera que devem ser fixados objetivos plurianuais a este respeito;
48. Observa o desequilíbrio existente na utilização dos recursos sustentáveis entre os diferentes Estados-Membros; insiste nas economias de escala possibilitadas pela cooperação transfronteiriça em matéria de utilização sustentável dos recursos e de eficiência energética; é de opinião que as medidas de apoio à eficiência na utilização dos recursos e à reciclagem dos materiais devem ser intensificadas; sublinha o risco de fugas de carbono, bem como as suas consequências para o desenvolvimento regional e a coesão social e considera, por conseguinte, que deve ser estabelecido um equilíbrio entre a realização dos nossos objetivos em matéria de clima e a necessidade de segurança energética nas regiões da Europa, o que é necessário para um crescimento sustentável e competitivo;
49. Sublinha a importante vantagem da utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para a implementação das redes de informação e de comunicação necessárias para o desenvolvimento de uma rede europeia de energia segura, robusta e inteligente;
Competitividade, emprego e combate à pobreza energética
50. Salienta que os investimentos nas infraestruturas de energia e em transportes e construção eficientes em termos energéticos conduzirão diretamente à criação de novos empregos;
51. Exorta ao intercâmbio de boas práticas a nível da UE, a fim de poder controlar o impacto na pobreza energética das políticas adotadas no domínio da energia;
52. Sublinha a necessidade de acometer a fragmentação do mercado da energia da UE, eliminando as barreiras e os obstáculos nos quadros legislativos pertinentes, bem como no sistema de acesso aos fundos públicos e privados para a elaboração e execução de projetos;
53. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões.
8.11.2012
PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional
sobre o papel da política de coesão da UE e dos seus atores na aplicação da nova política energética europeia
( 2012/2099(INI) )
Relator de parecer: Ioan Enciu
SUGESTÕES
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:
1. Congratula-se com a abordagem geral de vincular a política de coesão aos objetivos da Europa 2020 e às suas iniciativas emblemáticas, a fim de progredir no sentido de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e apoiar a mudança para uma economia eficiente e com baixas emissões de carbono em todos os setores; relembra, além disso, a importância dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para alcançar estes objetivos a curto e longo prazo, em conformidade com o espírito de solidariedade entre Estados‑Membros consagrado no Tratado de Lisboa, e para combater a pobreza energética nas regiões menos desenvolvidas da UE e nos agregados familiares mais vulneráveis;
2. Considera que o objetivo de cooperação territorial europeia da política de coesão e as estratégias macro-regionais podem aumentar as oportunidades de cooperação para projetos transfronteiras, com vista à realização de ligações eficientes e inteligentes das fontes de energia locais e regionais às grandes redes de energia; sublinha, por conseguinte, a necessidade de uma cooperação regional eficaz na identificação das prioridades das infraestruturas regionais e na execução de projetos de interesse comum; salienta a necessidade de cooperação, a nível nacional e europeu, entre municípios e regiões, que pode contribuir para pôr termo às "ilhas energéticas", para concluir o mercado interno da energia e para executar os projetos de infraestruturas energéticas; insta a Comissão a estabelecer um programa de cooperação à escala da UE com base na experiência recolhida com o programa de geminação, tendo em vista melhorar a cooperação entre as regiões que apresentam elevadas taxas de absorção de fundos da UE e as que registam baixas taxas de absorção e facilitar a divulgação das melhores práticas;
3. Sublinha que a burocracia e a falta de clareza nos procedimentos dificultam o acesso aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão e desencorajam os atores mais necessitados de se candidatar a esses Fundos; apoia, portanto, a simplificação das normas e dos procedimentos, a desburocratização e uma maior flexibilidade na atribuição desses fundos, tanto a nível da UE como a nível nacional; considera que a simplificação contribuirá para uma eficiente atribuição de fundos, maiores taxas de absorção, menos erros e períodos de pagamento mais curtos, permitindo que as regiões e os Estados‑Membros mais pobres possam beneficiar plenamente dos instrumentos financeiros destinados a reduzir as disparidades regionais e interestatais; considera que é necessário encontrar um equilíbrio entre simplificação e estabilidade das normas e procedimentos;
4. Sublinha a necessidade de abordar a fragmentação do mercado da energia da UE eliminando as barreiras e os obstáculos nos quadros legislativos pertinentes, bem como no sistema de acesso aos fundos públicos e privados para a elaboração e execução de projetos;
5. Insiste na necessidade de distinguir entre os objetivos da política de coesão, que contribuem para a Estratégia Europa 2020, e os objetivos mais vastos da política energética da UE, que também afetam os países suscetíveis de receber financiamento do Fundo de Coesão; sublinha que os fundos de coesão só podem ser usados como fonte adicional de financiamento para os projetos de energia se o projeto em questão contribuir para os objetivos da política de coesão;
6. Apoia o lançamento da Parceria Europeia de Inovação "Cidades e Comunidades Inteligentes" e insta os parceiros implicados nos processos de planificação relativos ao desenvolvimento urbano sustentável a reforçarem e a tirarem plenamente partido das vantagens que as iniciativas JESSICA e ELENA podem proporcionar aos investimentos na energia sustentável a nível local, a fim de ajudar as cidades e as regiões a lançar projetos de investimento viáveis nos domínios da eficiência energética, dos combustíveis limpos, das fontes renováveis de energia e do transporte urbano sustentável;
7. Salienta a importância da política de coesão, e dos recursos financeiros que lhe são destinados, para o desenvolvimento total das infraestruturas e redes de armazenamento e transmissão de energia (com particular referência às redes e à distribuição inteligentes) entre os Estados-Membros e todas as regiões da UE, incluindo as regiões ultraperiféricas, para a conclusão e funcionamento do mercado interno de energia, para a segurança do abastecimento e para o cumprimento do objetivo de convergência entre as regiões da UE, tendo em conta as necessidades especiais dos cidadãos europeus em cada Estado-Membro; reforça que nenhuma região dos Estados-Membros deve permanecer isolada das redes europeias de gás e eletricidade após 2015 ou não dispor de ligações apropriadas às redes de energia;
8. Toma nota de que a utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para programas que financiam projetos de eficiência energética e de energia renovável tem tido êxito e contribuído para a consecução dos objetivos da política da UE;
9. Considera de extraordinária importância poder utilizar os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão e outros instrumentos financeiros para financiar e alavancar a eficiência energética e o uso de energias renováveis, em particular no setor da habitação; solicita, por isso, à Comissão e aos Estados-Membros que estabeleçam mecanismos financeiros inovadores e facilitem a utilização desses fundos para o financiamento de projetos de eficiência energética dos edifícios, a produção e o transporte de energia, a nível local e regional, mediante a introdução de incentivos, subsídios e empréstimos, e convida a Comissão e os Estados-Membros a divulgarem informação clara e de fácil acesso sobre os instrumentos financeiros, incentivos, subsídios e empréstimos disponíveis para apoiar projetos de serviços no domínio da eficiência energética; sublinha que, a fim de melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais existentes e novos e aumentar o uso das fontes de energia renováveis, as medidas previstas pelos Fundos Estruturais também deveriam figurar nos programas operacionais regionais dos Estados-Membros, garantindo deste modo que as decisões finais são tomadas a nível regional.
10. Sublinha a importância de integrar as dimensões da eficiência energética e do uso de energia renovável nas estratégias de inovação e investigação para a especialização inteligente que os Estados-Membros e as regiões terão que elaborar para aceder ao financiamento da inovação da futura política de coesão; observa que as autoridades regionais e locais, bem como as partes interessadas, têm um papel crucial a desempenhar na utilização das inovações mais necessárias no setor energético para que a UE cumpra os seus objetivos de eficiência energética e de utilização de energia renovável;
11. Sublinha que a política de coesão e os fundos que lhe são destinados deveriam ser implementados de modo mais eficaz, segundo os princípios de proporcionalidade, rentabilidade e responsabilidade; apoia, portanto, o uso de instrumentos financeiros para a alavancagem do investimento do setor privado, especialmente em relação com projetos de infraestrutura energética, eficiência energética e energia renovável de envergadura;
12. Sublinha a importância de rever regularmente a atribuição dos fundos de coesão a projetos no setor da energia para aumentar a taxa de absorção e canalizar os fundos para programas que tenham um historial comprovado de boa absorção, valor acrescentado e eficácia;
13. Sublinha a importante vantagem que deriva de usar os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão para a implementação das redes de comunicação e informação necessárias para o desenvolvimento de uma rede europeia de energia segura, robusta e inteligente;
14. Partilha a opinião da Comissão sobre a promoção e o incremento do recurso a instrumentos financeiros enquanto parte da política de coesão, tendo em conta a escassez atual de recursos financeiros e as necessidades financeiras da UE para cumprir a Estratégia Europa 2020; considera que estes instrumentos podem constituir um apoio eficiente e eficaz ao investimento em projetos com potencial de viabilidade económica e criar um efeito de alavanca graças à mobilização de coinvestimentos públicos ou privados adicionais, a fim de atacar as deficiências do mercado no setor energético minimizando ao mesmo tempo as distorções do mercado; entende que os instrumentos financeiros deveriam ser adaptados às necessidades concretas das regiões e dos seus destinatários alvo, melhorando assim significativamente o acesso ao financiamento de um vasto leque de atores socioeconómicos no terreno;
15. Salienta a importância de aumentar a capacidade administrativa – sem aumentar os encargos administrativos – dos Estados-Membros, aos níveis regional e local, bem como entre os diferentes intervenientes, a fim de fazer um uso pleno e eficaz dos fundos que a política de coesão afetará aos projetos energéticos (incluindo nos domínios da eficiência energética e da energia renovável), eliminar as barreiras às sinergias entre os Fundos Estruturais e outros Fundos e apoiar os processos eficazes de conceção e implementação das políticas; exorta os Estados-Membros a prosseguirem os esforços para atrair e manter pessoal qualificado encarregado de gerir os fundos da UE;
16. Acolhe com agrado a nova proposta relativa ao Mecanismo Interligar a Europa como um instrumento adicional e complementar da política de coesão visando responder às grandes necessidades de investimento para modernizar e ampliar as infraestruturas energéticas da Europa, contribuindo deste modo para os objetivos da Estratégia Europa 2020; insta a Comissão a maximizar o nível de coordenação entre os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, por um lado, e o Mecanismo Interligar a Europa, por outro.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
Data de aprovação | 5.11.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 43 1 2 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Gabriele Albertini, Josefa Andrés Barea, Jean-Pierre Audy, Ivo Belet, Jan Březina, Giles Chichester, Jürgen Creutzmann, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Vicky Ford, Adam Gierek, Fiona Hall, Jacky Hénin, Kent Johansson, Romana Jordan, Krišjānis Kariņš, Béla Kovács, Angelika Niebler, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, Vittorio Prodi, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Michèle Rivasi, Amalia Sartori, Salvador Sedó i Alabart, Francisco Sosa Wagner, Britta Thomsen, Evžen Tošenovský, Catherine Trautmann, Claude Turmes, Marita Ulvskog, Adina-Ioana Vălean, Alejo Vidal-Quadras | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Yves Cochet, Ioan Enciu, Roger Helmer, Jolanta Emilia Hibner, Gunnar Hökmark, Yannick Jadot, Werner Langen, Zofija Mazej Kukovič, Franck Proust, Silvia-Adriana Ţicău | |||
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Phil Bennion, Christian Engström | |||
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
Data de aprovação | 18.12.2012 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 22 17 2 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | François Alfonsi, Luís Paulo Alves, Charalampos Angourakis, Victor Boştinaru, John Bufton, Nikos Chrysogelos, Tamás Deutsch, Rosa Estaràs Ferragut, Danuta Maria Hübner, María Irigoyen Pérez, Seán Kelly, Mojca Kleva Kekuš, Constanze Angela Krehl, Jacek Olgierd Kurski, Petru Constantin Luhan, Ramona Nicole Mănescu, Vladimír Maňka, Iosif Matula, Erminia Mazzoni, Miroslav Mikolášik, Ana Miranda, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Younous Omarjee, Markus Pieper, Georgios Stavrakakis, Csanád Szegedi, Nuno Teixeira, Lambert van Nistelrooij, Justina Vitkauskaite, Oldřich Vlasák, Joachim Zeller, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska | |||
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final | Ivars Godmanis, Karin Kadenbach, Evgeni Kirilov, Lena Kolarska-Bobińska, Maurice Ponga, Elisabeth Schroedter, Derek Vaughan | |||
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final | Olle Ludvigsson. | |||