Documento de sessão

 

A7-0367/2013

6.11.2013

RELATÓRIO

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão

(14180/2013 – C7‑0350/2013 – 2013/2160(BUD) )

Comissão dos Orçamentos

Relator: Giovanni La Via

PR_BUD_DABapp

ÍNDICE

Página

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU............................................3

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO..........................................................5

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2013/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão

(14180/2013 – C7‑0350/2013 – 2013/2160(BUD) )

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002[1], nomeadamente o artigo 41.º,

–   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012[2],

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[3],

–   Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom, do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias[4],

–   Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2013/2013 adotado pela Comissão em 25 de julho de 2013 ( COM(2013)0557 ),

–   Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2013/2013, adotada pelo Conselho, em 7 de outubro de 2013 e transmitida ao Parlamento Europeu a 14 de outubro de 2013 (14180/2013 – C7‑0350/2013),

–   Tendo em conta os artigos 75.º-B e 75.º-E do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos ( A7-0367/2013 ),

A. Considerando que o orçamento retificativo n.º 7/2013 para o exercício de 2013 (POR 7/2013) contempla um aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros para a categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), com o objetivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o QFP para o período 2014-2020, que afetam a França, a Itália e a Espanha;

B.  Considerando que estas dotações adicionais deverão contribuir para corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de pobreza e exclusão social nos referidos Estados­Membros;

C. Considerando que a Comissão considera que a forma mais adequada de prestar assistência a esses Estados­Membros consiste em aumentar o Fundo Social Europeu (FSE);

D. Considerando que o reforço de 150 milhões de euros em dotações para autorizações será coberto pela margem abaixo do limite máximo das despesas da categoria 1b (16 milhões de euros) e através da mobilização do Instrumento de Flexibilidade (134 milhões de euros), visando esta ação específica.

1.  Toma conhecimento do POR 7/2013, apresentado pela Comissão em 25 de julho de 2013, que contempla um aumento das dotações para autorizações de 150 milhões de euros na categoria 1b do quadro financeiro plurianual (QFP), com o objetivo de responder a determinadas questões decorrentes do resultado final das negociações sobre o QFP para o período 2014-2020, que afetam a França, a Itália e a Espanha;

2.  Aprova a proposta da Comissão de atribuir as dotações adicionais aos programas do FSE existentes nos Estados­Membros afetados, a fim de corrigir situações específicas de desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, e de exclusão social; espera que a Comissão comunique oportunamente ao Parlamento Europeu quais as medidas e ações concretas financiadas por estas dotações;

3.  Observa, além disso, que o montante adicional de 150 milhões de euros será financiado essencialmente através da mobilização do Instrumento de Flexibilidade;

4.  Aprova a posição do Conselho sobre o orçamento retificativo n.º 7/2013;

5.  Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 7/2013/2013 definitivamente aprovado e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

6.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

5.11.2013

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

2

2

Deputados presentes no momento da votação final

Marta Andreasen, Richard Ashworth, Reimer Böge, Zuzana Brzobohatá, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazábal Rubial, Salvador Garriga Polledo, Jens Geier, Ivars Godmanis, Ingeborg Gräßle, Lucas Hartong, Anne E. Jensen, Ivailo Kalfin, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, Claudio Morganti, Jan Mulder, Andrej Plenković, Alda Sousa, László Surján, Helga Trüpel, Derek Vaughan, Angelika Werthmann, Jacek Włosowicz

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Maria Da Graça Carvalho, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Georgios Stavrakakis, Catherine Trautmann

 

 

[1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
[2] JO L 66 de 8.3.2013, p. 1.
[3] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[4] JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.