Texto da Comissão

Alteração

(2) O Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020), estabelecido no Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de ... 201320 (seguidamente designado «Programa-Quadro Horizonte 2020»), visa obter um maior impacto na investigação e inovação mediante o apoio ao reforço das parcerias público-públicas, nomeadamente com a participação da União em programas empreendidos por vários Estados‑Membros em conformidade com o previsto no artigo 185.º do Tratado.

(2) O Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020), estabelecido no Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de ... 201320 (seguidamente designado «Programa-Quadro Horizonte 2020»), visa obter um maior impacto na investigação e inovação mediante o desenvolvimento de sinergias mais estreitas, o aumento da coordenação e a prevenção da duplicação desnecessária com os programas de investigação internacionais, nacionais e regionais. As parcerias público-públicas, nomeadamente com a participação da União em programas empreendidos por vários Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 185.º do Tratado, devem alcançar esses objetivos, satisfazer as condições especificadas no regulamento, em particular no artigo 20.º, e ser plenamente conformes com os princípios gerais aplicáveis ao programa Horizonte 2020.

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20 JO... [PQ H2020]

20 JO... [PQ H2020]

Texto da Comissão

Alteração

(4) Em abril de 2012, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório sobre a «Avaliação Intercalar do Programa Comum Eurostars»22 elaborado por um Grupo de Peritos Independentes dois anos após o início do programa. O parecer geral dos peritos considerou que o Programa Eurostars atinge os seus objetivos, confere valor acrescentado às pequenas e médias empresas europeias executantes de investigação (a seguir designadas «PME») e deveria continuar após 2013. Apresenta uma série de recomendações de melhorias, principalmente com vista a responder à necessidade de maior integração dos programas nacionais e a melhorar o desempenho operacional a fim de permitir uma redução do tempo necessário para a assinatura de contratos e uma maior transparência nos procedimentos.

(4) Em abril de 2012, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório sobre a «Avaliação Intercalar do Programa Comum Eurostars»22 elaborado por um Grupo de Peritos Independentes dois anos após o início do programa. O parecer geral dos peritos considerou que o Programa Eurostars atinge os seus objetivos, confere valor acrescentado às pequenas e médias empresas europeias executantes de investigação (a seguir designadas «PME») e deveria continuar após 2013. Considera‑se igualmente que o programa satisfaz uma série de necessidades genuínas das PME que se dedicam à investigação e ao desenvolvimento; atraiu um vasto número de candidaturas, tendo o número de projetos elegíveis superado o orçamento inicial. Apresenta uma série de recomendações de melhorias, principalmente com vista a responder à necessidade de maior integração dos programas nacionais e a melhorar o desempenho operacional a fim de permitir uma redução do tempo necessário para a assinatura de contratos e uma maior transparência nos procedimentos.

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22 COM(2011) 186 de 8 de abril de 2011.

22 COM(2011) 186 de 8 de abril de 2011.

Texto da Comissão

Alteração

(6) Nos termos da Decisão do Conselho 2013/.../UE de ... de 2013 que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)24, pode ser concedido apoio a uma ação que tenha por base o Programa Comum Eurostars e o reoriente em função das recomendações constantes na referida avaliação intercalar.

(6) Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho23-A e da Decisão do Conselho 2013/.../UE de ... de 2013 que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)24, pode ser concedido apoio a uma ação que tenha por base o Programa Comum Eurostars e o reoriente em função das recomendações constantes na referida avaliação intercalar.

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24 JO... [PE H2020]

23-A Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020, Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

24 JO... [PE H2020]

Texto da Comissão

Alteração

(7) Em consonância com a Estratégia Europa 2020 e com as iniciativas emblemáticas conexas «União da Inovação»25 e «Uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento»26, o Programa Eurostars-2 tem como objetivo apoiar as PME executantes de investigação mediante o cofinanciamento dos seus projetos de investigação orientados para o mercado em qualquer domínio. Nessa qualidade, e em combinação com as atividades no âmbito do objetivo «Tecnologias Facilitadoras Essenciais» estabelecidas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, contribuirá para a realização dos objetivos da parte «Liderança Industrial» do referido programa a fim de acelerar o desenvolvimento das tecnologias e inovações que estarão subjacentes às empresas no futuro, e ajudará as PME europeias inovadoras a desenvolverem-se e a tornarem-se empresas líderes mundiais. Uma das melhorias a introduzir em relação ao programa anterior é que o Programa Eurostars-2 deve avançar no sentido de uma redução do tempo necessário para a concessão de subvenções, de uma integração mais sólida e de uma administração mais flexível, transparente e eficiente em benefício, em última instância, das PME executantes de investigação.

(7) Em consonância com a Estratégia Europa 2020 e com as iniciativas emblemáticas conexas «União da Inovação»25 e «Uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento»26, o Programa Eurostars-2 tem como objetivo apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento mediante o cofinanciamento dos seus projetos de investigação orientados para o mercado em qualquer domínio. Nessa qualidade, e em combinação com as atividades no âmbito do objetivo «Tecnologias Facilitadoras Essenciais» estabelecidas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, contribuirá para a realização dos objetivos da parte «Liderança Industrial» do referido programa a fim de acelerar o desenvolvimento das tecnologias e inovações que estarão subjacentes às empresas no futuro, e ajudará as PME europeias inovadoras a desenvolverem-se e a tornarem-se empresas líderes mundiais. Uma das melhorias a introduzir em relação ao programa anterior é que o Programa Eurostars-2 deve avançar no sentido de uma redução do tempo necessário para a concessão de subvenções, de uma integração mais sólida e de uma administração mais flexível, transparente e eficiente em benefício, em última instância, das PME executantes de investigação. É fundamental, para o êxito do Eurostars-2, conservar a natureza ascendente e a agenda orientada para as empresas do anterior programa Eurostars, atribuindo particular atenção ao potencial de mercado.

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25 COM(2010) 546 final de 6 de outubro de 2010.

25 COM(2010) 546 final de 6 de outubro de 2010.

26 COM(2012) 392 final de 17 de julho de 2012.

26 COM(2012) 392 final de 17 de julho de 2012.

Texto da Comissão

Alteração

(7-A) Tendo em vista o objetivo global do Programa-Quadro Horizonte 2020 de uma maior simplificação e harmonização das estruturas de financiamento da investigação e inovação a nível europeu, importa alinhar a vigência de todas as parcerias público-públicas financiadas ao abrigo do Horizonte 2020 pela vigência do Programa-Quadro, a fim de evitar a existência em paralelo de diferentes conjuntos de regras, assim como encargos administrativos adicionais para os participantes no futuro.

Texto da Comissão

Alteração

(8) A Conferência Ministerial Eureka, realizada em 22 de junho de 2012 em Budapeste, aprovou uma visão estratégica para o Programa Eurostars-2 (seguidamente designado o «Documento de Budapeste»). Os ministros comprometeram-se a apoiar a continuação do Programa Comum Eurostars após o termo da sua vigência em 2013, durante o período abrangido pelo Programa-Quadro Horizonte 2020. Trata-se de uma parceria reforçada que responde às recomendações da avaliação intercalar do Programa Comum Eurostars. O «Documento de Budapeste» estabelece dois grandes objetivos para o Programa Eurostars-2: em primeiro lugar, um objetivo de «orientação estrutural» com vista a aprofundar a sincronização e o alinhamento dos programas de investigação nacionais no que diz respeito ao financiamento, que é um elemento central para a realização do Espaço Europeu da Investigação pelos países membros; em segundo lugar, um objetivo relativo ao conteúdo a fim de apoiar as PME executantes de investigação que desenvolvem projetos de investigação e inovação transnacionais. O «Documento de Budapeste» convida a União a participar no programa.

(8) A Conferência Ministerial Eureka, realizada em 22 de junho de 2012 em Budapeste, aprovou uma visão estratégica para o Programa Eurostars-2 (seguidamente designado o «Documento de Budapeste»). Os ministros comprometeram-se a apoiar a continuação do Programa Comum Eurostars após o termo da sua vigência em 2013, durante o período abrangido pelo Programa-Quadro Horizonte 2020. Trata-se de uma parceria reforçada que responde às recomendações da avaliação intercalar do Programa Comum Eurostars. O «Documento de Budapeste» estabelece dois grandes objetivos para o Programa Eurostars-2: em primeiro lugar, um objetivo de «orientação estrutural» com vista a aprofundar a sincronização e o alinhamento dos programas de investigação nacionais no que diz respeito ao financiamento, que é um elemento central para a realização do Espaço Europeu da Investigação pelos países membros da Eureka; em segundo lugar, um objetivo relativo ao conteúdo a fim de apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento que desenvolvem projetos de investigação e inovação transnacionais. O «Documento de Budapeste» convida a União a participar no Programa Eurostars-2.

Texto da Comissão

Alteração

(8-A) Em conformidade com o objetivo de simplificação, os encargos administrativos e burocráticos devem ser reduzidos para todas as partes. A duplicação de auditorias e o excesso de documentação devem ser evitados.

Texto da Comissão

Alteração

(9) Os Estados participantes tencionam contribuir para a execução do Programa Eurostars-2 durante o seu período de vigência (2014-2024).

(9) Os Estados participantes tencionam contribuir para a execução do Eurostars-2 durante o seu período de vigência (2014-2024), devendo os convites à apresentação de propostas ser publicados até 31 de dezembro de 2020.

Texto da Comissão

Alteração

(11-A) Qualquer país membro ou associado da Eureka que não esteja associado ao Programa-Quadro Horizonte 2020 pode tornar-se país parceiro do Eurostars-2.

Texto da Comissão

Alteração

(22) A Comissão deve proceder a uma avaliação intercalar para fins de aferimento, nomeadamente, da qualidade e eficiência do Programa Eurostars-2 e dos progressos na realização dos objetivos estabelecidos, bem como uma avaliação final, e elaborar um relatório sobre essas avaliações.

(22) A Comissão e os Estados‑Membros devem, em conjunto, proceder a uma avaliação intercalar para fins de aferimento, nomeadamente, da qualidade e eficiência do Programa Eurostars-2 e dos progressos na realização dos objetivos estabelecidos, bem como uma avaliação final, e elaborar um relatório sobre essas avaliações.

Texto da Comissão

Alteração

A presente decisão estabelece as regras relativas à participação da União no segundo programa de investigação e desenvolvimento empreendido conjuntamente por vários Estados‑Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação (PME) (seguidamente designado «Eurostars-2») e as condições da sua participação.

A presente decisão estabelece as regras relativas à participação da União no segundo programa de investigação e desenvolvimento empreendido conjuntamente por vários Estados‑Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação e desenvolvimento (PME) (seguidamente designado «Eurostars-2») e as condições da sua participação.

Texto da Comissão

Alteração

(2) «PME executantes de investigação»; uma PME que reinveste, pelo menos, 10% do seu volume de negócios em atividades de investigação e desenvolvimento ou que consagra, pelo menos, 10% do seu pessoal em equivalentes a tempo inteiro a atividades de investigação e desenvolvimento.

(2) «PME executantes de investigação e desenvolvimento»: uma PME que reinveste, pelo menos, 10 % do seu volume de negócios em atividades de investigação e desenvolvimento ou que consagra, pelo menos, 10 % do seu pessoal em equivalentes a tempo inteiro a atividades de investigação e desenvolvimento ou que a elas consagra, pelo menos, 5 equivalentes a tempo inteiro (tratando-se de PME com um número inferior ou igual a 100 equivalentes a tempo inteiro) ou 10 equivalentes a tempo inteiro (tratando-se de PME com mais de 100 equivalentes a tempo inteiro).

Texto da Comissão

Alteração

2-A. Qualquer membro da Eureka ou país associado à Eureka que não esteja associado ao Programa-Quadro Horizonte 2020 pode tornar-se país parceiro do Eurostars-2 desde que preencha a condição enunciada no artigo 6.º, n.º 1, alínea c). Os membros da Eureka ou os países associados que preencham a referida condição são considerados Estados parceiros para efeitos da presente decisão. Os Estados parceiros não são, contudo, elegíveis para beneficiarem da contribuição financeira da União ao abrigo do Eurostars-2.

Texto da Comissão

Alteração

1. O montante máximo da contribuição financeira da União, incluindo as dotações EFTA, para o Programa Eurostars-2 é de 287 milhões de EUR30. A contribuição financeira provém das dotações previstas no orçamento geral da União para as componentes relevantes do Programa Específico de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, estabelecido pela Decisão .../2013/UE, de acordo com o disposto no artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea vi), e nos artigos 60.º e 61.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012.

1. O montante máximo da contribuição financeira da União, incluindo as dotações EFTA, para o Programa Eurostars-2, nomeadamente para cobrir as despesas administrativas centrais e as despesas operacionais, é de 287 milhões de EUR30. A contribuição financeira provém das dotações previstas no orçamento geral da União para as componentes relevantes do Programa Específico de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, nomeadamente das dotações no âmbito da rubrica «Inovação nas PME» do segundo pilar, estabelecido pela Decisão .../2013/UE, de acordo com o disposto no artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea vi), e nos artigos 60.º e 61.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012.

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30 O montante é indicativo e dependerá do montante final acordado para a DG Investigação e Inovação relativo ao objetivo «Inovação nas PME» no âmbito da Parte 2 - Liderança Industrial, que será definitivamente aprovado pela autoridade orçamental na versão final da ficha financeira legislativa.

30 O montante é indicativo e dependerá do montante final acordado para a DG Investigação e Inovação relativo ao objetivo «Inovação nas PME» no âmbito da Parte 2 - Liderança Industrial, que será definitivamente aprovado pela autoridade orçamental na versão final da ficha financeira legislativa.

Texto da Comissão

Alteração

2. Sem exceder o montante máximo previsto no n.º 1, a contribuição da União é igual a um terço das contribuições dos Estados participantes a que se refere o artigo 7.º, n.º 1, alínea a). Deve cobrir despesas administrativas e operacionais.

2. Sem exceder o montante máximo previsto no n.º 1, a contribuição da União deve ser, regra geral, igual a um terço das contribuições dos Estados participantes a que se refere o artigo 7.º, n.º 1, alínea a). Deve cobrir as despesas operacionais, incluindo os custos da avaliação de propostas e as despesas administrativas. Caso, durante a vigência do programa, seja necessário adaptar a taxa de contribuição da União, deveria conceder‑se uma certa flexibilidade a cada convite. Nesse caso, a contribuição da União poderia ascender, no máximo, a metade das contribuições dos Estados participantes.

Texto da Comissão

Alteração

3. A parte da contribuição financeira da União utilizada para as despesas administrativas não pode ser superior a 2% dessa contribuição. Os Estados participantes assumem todas as outras despesas administrativas necessárias para a execução do Programa Eurostars-2.

3. A parte da contribuição financeira da União utilizada para as despesas administrativas e de avaliação do projeto não pode ser superior a 6 % dessa contribuição. Os Estados participantes assumem as despesas administrativas nacionais necessárias para a execução do Programa Eurostars-2.

Texto da Comissão

Alteração

(a-A) Garantia, pelos Estados participantes representados pelo Secretariado Eureka, de que o programa está instituído em conformidade com a abordagem ascendente da Eureka, com os princípios gerais que regem o Programa‑Quadro Horizonte 2020 e com as condições definidas no artigo 20.º do Regulamento (UE) n.º 1291/2013.

Texto da Comissão

Alteração

4-A. Em conformidade com os princípios da transparência e da não-discriminação previstos no artigo 60.º, n.º 1, e 128.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012, os convites à apresentação de propostas organizados pelo Programa Eurostars-2 devem ser publicados no Portal de Participantes do Horizonte 2020.

Texto da Comissão

Alteração

2-A. No acordo de delegação, deve ser estipulada uma clara atribuição de tarefas e responsabilidades entre a Comissão, o Secretariado Eureka e os Estados‑Membros e devem ser evitadas duplicações.

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão pode decidir proceder ela mesma às auditorias referidas no n.º 1.

2. A Comissão pode decidir proceder ela mesma às auditorias referidas no n.º 1. Estas auditorias só devem ser realizadas em casos devidamente justificados e em consulta com as partes interessadas.

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão procede, até 31 de dezembro de 2017, a uma avaliação intercalar do Programa Eurostars-2. A Comissão elabora um relatório sobre a referida avaliação que inclui as conclusões da avaliação e as observações da Comissão. A Comissão apresenta o referido relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de junho de 2018.

1. A Comissão e os Estados-Membros organizam em conjunto, até 30 de junho de 2017, uma avaliação intercalar independente do Programa Eurostars-2. A Comissão elabora um relatório sobre a referida avaliação que inclui as conclusões da avaliação e as observações da Comissão. A Comissão apresenta o referido relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2017. Os resultados da avaliação intercalar do Programa Eurostars-2 devem ser tidos em conta na avaliação intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020.

A fim de dar resposta a situações imprevistas ou a novos desenvolvimentos e necessidades, a Comissão pode, na sequência da avaliação intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020 a que se refere o artigo 32.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1291/2013, proceder à revisão, no âmbito do processo orçamental anual, do orçamento do Programa Eurostars-2.