Documento de sessão

 

A7-0168/2014

11.3.2014

***

RECOMENDAÇÃO

referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

(18116/2013 – C7‑0091/2014 – 2013/0423(NLE) )

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatora: Roberta Metsola

 

PR_NLE-AP_art90

 

 

Legenda dos símbolos utilizados

       *     Processo de consulta

   ***     Processo de aprovação

  ***I     Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

 ***II     Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

  ***III     Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

 

(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato).

 

 

 

 

Í N D I C E

Página

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU......................5

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO..........................................................6

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

(18116/2013 – C7-0091/2014 – 2013/0423(NLE) )

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (18116/2013),

–       Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18115/2013),

–       Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 74.º, do artigo 78.º, n.º 1 e n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0091/2014),

–       Tendo em conta o artigo 81.º e o artigo 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–       Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos ( A7-0168/2014 ),

1.      Aprova a celebração do Acordo;

2.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e do Principado do Liechtenstein.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

24.2.2014

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

50

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Edit Bauer, Emine Bozkurt, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Salvatore Caronna, Philip Claeys, Carlos Coelho, Ioan Enciu, Frank Engel, Cornelia Ernst, Tanja Fajon, Monika Flašíková Beňová, Kinga Göncz, Sylvie Guillaume, Ágnes Hankiss, Anna Hedh, Salvatore Iacolino, Sophia in ‘t Veld, Lívia Járóka, Timothy Kirkhope, Juan Fernando López Aguilar, Baroness Sarah Ludford, Monica Luisa Macovei, Svetoslav Hristov Malinov, Clemente Mastella, Véronique Mathieu Houillon, Nuno Melo, Roberta Metsola, Louis Michel, Claude Moraes, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Csaba Sógor, Rui Tavares, Wim van de Camp, Axel Voss, Renate Weber, Tatjana Ždanoka, Auke Zijlstra

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Mariya Gabriel, Ana Gomes, Franziska Keller, Ulrike Lunacek, Marian-Jean Marinescu, Jan Mulder, Andrés Perelló Rodríguez

Suplente(s) (art. 187.º, n.º 2) presente(s) no momento da votação final

Richard Ashworth, Zdravka Bušić, Krzysztof Lisek, Csaba Sándor Tabajdi, Tadeusz Zwiefka