Documento de sessão
7.4.2016
RELATÓRIO
sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2014
( 2015/2168(DEC) )
Comissão do Controlo Orçamental
Relator: Derek Vaughan
PR_DEC_Agencies
ÍNDICE
Página
1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 3
2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 5
3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 7
PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar 11
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO 14
1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2014
( 2015/2168(DEC) )
O Parlamento Europeu,
– Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2014,
– Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Agência[1],
– Tendo em conta a declaração[2] relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0066/2016),
– Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho[3], nomeadamente o artigo 208.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente[4], nomeadamente o artigo 13.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[5],
– Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[6], nomeadamente o artigo 108.º,
– Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ( A8-0100/2016 ),
1. Dá quitação ao Diretor Executivo da Agência Europeia do Ambiente pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2014;
2. Regista as suas observações na resolução que se segue;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor Executivo da Agência Europeia do Ambiente, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2014
( 2015/2168(DEC) )
O Parlamento Europeu,
– Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2014,
– Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Agência[7],
– Tendo em conta a declaração[8] relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0066/2016),
– Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho[9], nomeadamente o artigo 208.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente[10], nomeadamente o artigo 13.º,
– Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[11],
– Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[12], nomeadamente o artigo 108.º,
– Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ( A8-0100/2016 ),
1. Verifica que as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente se apresentam tal como figuram no anexo do relatório anual do Tribunal de Contas;
2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2014;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Agência Europeia do Ambiente, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2014
( 2015/2168(DEC) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2014,
– Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ( A8-0100/2016 ),
A. Considerando que, segundo as suas demonstrações financeiras, o orçamento definitivo da Agência Europeia do Ambiente («a Agência») para o exercício de 2014 foi de 52 573 071 EUR, o que representa um aumento de 6,70 % em relação a 2013; considerando que 76,81 % do orçamento da Agência provém do orçamento da União; considerando que o aumento está essencialmente relacionado com as despesas operacionais para ações estratégicas;
B. Considerando que o Tribunal de Contas («o Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2014 («o relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência para o exercício de 2014 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;
Observações sobre a legalidade e a regularidade das operações
1. Assinala que, de acordo com o relatório do Tribunal, a Agência lançou, em 2014, um concurso para a adjudicação de contratos de serviços de consultoria no domínio das tecnologias da informação (TI) e dos sistemas de informação geográfica (SIG), com vista a aplicar a componente de acesso a dados de referência (ADR) e a prestar apoio à Agência no âmbito de outras atividades relacionadas com o Copernicus; observa que, ainda de acordo com o relatório do Tribunal, uma questão importante deste concurso, designada «insuficiências conhecidas», não foi definida nas especificações técnicas do concurso; constata, com base na resposta da Agência, que as «insuficiências conhecidas» estavam, afinal, definidas na secção 6.3.2 do caderno de encargos;
Gestão orçamental e financeira
2. Observa que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2014 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,19 % e que a taxa de execução orçamental das dotações de pagamento foi de 87,19 %;
Autorizações e dotações transitadas
3. Reconhece que a auditoria anual do Tribunal não assinalou problemas de relevo no tocante ao nível de dotações de autorização transitadas em 2014; assinala que, embora o nível total de dotações transitadas de 2014 para 2015 seja superior relativamente ao ano anterior, 69,36 % desse valor diz respeito ao pagamento final da contribuição de 2014 para os Centros Temáticos Europeus (CTE), que, nos termos dos acordos em vigor, devia ser efetuado após a apresentação do 4.º relatório trimestral de progresso, em 2015;
Transferências
4. Constata que, em 2014, foram realizadas 24 transferências no total; salienta que essas transferências não excederam o limite de 10 % das dotações do exercício inscritas na rubrica orçamental a partir da qual se procede à transferência e totalizaram 268 128 EUR (0,64 % do montante global de dotações); observa que 40 % do número de transferências diziam respeito a dotações diferenciadas e não foram, portanto, incluídas no cálculo do limite de 10 %;
Procedimentos de adjudicação de contratos e de recrutamento
5. Assinala que, de acordo com a Agência, esta procedeu a uma redução de pessoal, em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental[13], o que resultou na supressão, em 2014, de três postos de trabalho temporários; observa que, ainda segundo a Agência, é cada vez mais difícil adaptar a sua estrutura organizacional através da supressão de postos de trabalho sem que tal prejudique a sua capacidade para executar os principais elementos do seu programa de trabalho plurianual, nomeadamente tendo em conta as novas reduções antecipadas de pessoal acima do limite estabelecido no Acordo Interinstitucional; regista que a mais recente avaliação externa da Agência concluiu que as suas despesas administrativas são inferiores às de agências semelhantes;
6. Solicita à Comissão que aplique rigorosamente as medidas relativas ao poder de apreciação e de exclusão em matéria de contratos públicos, controlando adequadamente os antecedentes em todos os casos, e que aplique os critérios de exclusão, a fim de afastar as empresas em caso de conflito de interesses, o que é essencial para proteger os interesses financeiros da União;
Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência
7. Observa que a estratégia da Agência de luta contra a fraude foi aprovada pelo seu Conselho de Administração, em novembro de 2014, com vista a garantir uma gestão adequada de conflitos de interesses e a desenvolver as atividades de combate à fraude, em particular através da prevenção, da deteção, da sensibilização e do reforço da cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF); constata que a Agência levou a cabo uma avaliação do risco de fraude nas suas atividades, baseada na probabilidade e no possível impacto de uma fraude, em conformidade com os métodos e as orientações do OLAF para as estratégias de luta antifraude das agências descentralizadas da UE;
8. Solicita à Agência que aplique o disposto no artigo 16.º do Estatuto dos Funcionários, publicando anualmente informações sobre os altos funcionários que cessaram as suas funções, bem como uma lista dos conflitos de interesses;
9. Encoraja a Agência a reforçar a sensibilização dos seus funcionários para a política em matéria de conflito de interesses, paralelamente às suas atividades de sensibilização contínua e à inclusão da integridade e da transparência como ponto obrigatório a abordar durante o processo de recrutamento e a notação de serviço;
10. Insta as instituições e as agências da UE que adotaram um código de conduta, incluindo o Parlamento, a intensificarem as suas medidas de aplicação, como o controlo das declarações de interesses financeiros;
11. Apela a uma melhoria global na prevenção e na luta contra a corrupção através de uma abordagem holística, começando por melhorar o acesso a documentos e estabelecer normas mais rigorosas em matéria de conflitos de interesses, introduzir ou reforçar os registos de transparência e disponibilizar recursos suficientes para as medidas de aplicação da lei, inclusive através da uma melhor cooperação entre os Estados-Membros e os países terceiros pertinentes;
12. Assinala que a Agência publicou, no seu sítio Internet, as declarações de interesses dos membros da sua administração, que se vêm juntar aos curricula vitae já publicados; regista que o Conselho de Administração da Agência disponibilizou os curricula vitae dos respetivos membros que aceitaram fornecê-los;
Controlos internos
13. Salienta que, de acordo com o relatório do Tribunal, a Agência começou a aplicar uma nova política de controlos ex ante e ex post em matéria de subvenções; observa que, aquando da auditoria do Tribunal, os procedimentos de controlo ainda não estavam documentados; assinala que, de acordo com a Agência, após ter dado início à aplicação da nova política de controlo, em maio de 2014, a Agência privilegiou as orientações para beneficiários sobre a elaboração das declarações de custos; assinala ainda que as referidas orientações foram elaboradas e transmitidas aos responsáveis pelos recursos que realizam os controlos ex ante das subvenções, sendo aplicáveis a partir do exercício financeiro de 2016;
14. Regista, com base no relatório do Tribunal, as lacunas identificadas a nível dos controlos ex ante e ex post realizados pela Agência; salienta que, num caso particular, os documentos solicitados não foram disponibilizados e que, noutro caso, foram incluídas despesas não elegíveis, embora o montante total declarado tivesse, não obstante, sido aprovado; assinala que, de acordo com a Agência, no seguimento das observações formuladas pelo Tribunal, foi dado início a um processo de cobrança em relação ao beneficiário visado no segundo caso; observa que a Agência documentará quaisquer casos de ausência de controlo ou de desvios em relação às políticas e aos procedimentos em vigor que possam suceder no futuro;
15. Observa com preocupação que, de acordo com o relatório do Tribunal, embora os controlos ex ante e ex post sejam tarefas incompatíveis, o auditor interno participou em ambos; regista que, de acordo com a Agência, será desenvolvida uma estratégia oficial de controlo ex post, que garanta a compatibilidade com as responsabilidades da estrutura de auditoria interna da Agência; assinala que o auditor interno efetuará exclusivamente controlos ex post, incluindo verificações no local, e avaliará a eficácia do processo de controlo ex ante da Agência; espera que a Agência preste informações à autoridade responsável pela quitação relativamente aos progressos realizados em virtude das medidas aplicadas em matéria de política de controlos ex ante e ex post;
Auditoria interna
16. Regista que o Serviço de Auditoria Interna da Comissão realizou uma auditoria sobre a gestão de dados e informações, incluindo a componente relativa às tecnologias da informação, que teve início em 2014 e foi concluída em 2015; aguarda com expectativa os resultados da auditoria, que serão apresentados no relatório anual de 2015 da Agência;
17. Assinala que, devido à modificação do regulamento financeiro da Agência, foi elaborada e aprovada uma nova Carta de Auditoria Interna pelo Conselho de Administração da Agência; regista que o Conselho de Administração é o novo destinatário dos relatórios da estrutura de auditoria interna, cabendo-lhe aprovar o plano de trabalho anual e dar seguimento às recomendações da estrutura de auditoria interna;
Outras observações
18. Constata que a Agência contratou serviços informáticos de salvaguarda de dados, incluindo serviços de correio eletrónico, a um prestador de serviços de computação em nuvem, por meio de um contrato interinstitucional adjudicado pela Comissão; observa que as condições do contrato não definem adequadamente a localização dos dados da Agência, correndo-se, portanto, o risco de as imunidades e os privilégios das Comunidades Europeias, aplicáveis à Agência, não estarem garantidos, e assinala que o prestador de serviços não respeita plenamente as garantias de privacidade consagradas no artigo 7.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE; regista que, de acordo com a Agência, na sequência das clarificações e garantias fornecidas pelo prestador de serviços, os riscos residuais identificados são aceitáveis e estão devidamente abrangidos pelas cláusulas contratuais acordadas; assinala que a Agência procederá, não obstante, a um reexame periódico da execução do contrato, a fim de reavaliar os riscos e adotar medidas e ações corretivas adequadas em caso de necessidade;
°
° °
19. Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de [xx xxxx 2016][14], [sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências].
22.1.2016
PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
dirigido à Comissão do Controlo Orçamental
sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2014
( 2015/2168(DEC) )
Relator de parecer: Giovanni La Via
SUGESTÕES
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:
1. Observa que, em 2014, foi disponibilizado à Agência Europeia do Ambiente («a Agência») um montante de 52 500 000 euros, dos quais 36 437 517 euros (69,4 %) provinham do orçamento geral da União Europeia; assinala igualmente que este montante representa 0,025 % do orçamento total da União;
2. Regista que 130 dos 135 lugares tinham sido providos até ao final de 2014, estando nessa altura ao serviço da Agência 74 agentes contratuais e peritos nacionais destacados; observa que a taxa de ocupação aumentou ligeiramente, em comparação com 2013, e que a proporção de agentes contratuais e peritos nacionais destacados diminuiu relativamente a 2013; assinala que a Agência consagra 72% dos seus recursos humanos a atividades operacionais e encoraja a Agência a prosseguir nesta via;
3. Toma nota da observação sobre os controlos ex ante e ex post formulada novamente este ano pelo Tribunal de Contas, em especial no que respeita às falhas identificadas, mais uma vez este ano, nomeadamente no que toca a operações relativas a subvenções auditadas; recorda, em particular, que o sistema de controlos ex ante tem sido objeto de debate entre o Tribunal de Contas e a Agência desde 2012; encoraja a Agência a intensificar os esforços no que respeita às medidas de controlo;
4. Observa que, em 2014, a Agência lançou um convite à apresentação de propostas no valor de 1,7 milhões de euros para a prestação de serviços de consultadoria em matéria de TI e de sistemas de informação geográfica com vista à execução da componente que permite o acesso a dados de referência e para apoiar a Agência em outras atividades relacionadas com o Copernicus; toma nota da observação formulada pelo Tribunal de Contas, segundo a qual um importante aspeto do convite à apresentação de propostas referido como «deficiências conhecidas» não aparece definido em nenhum sítio das especificações técnicas e um caderno de encargos mais claro teria contribuído para um procedimento de adjudicação de contratos mais eficaz e competitivo, e solicita à Agência que, no futuro, redija os cadernos de encargos de forma mais clara;
5. Congratula-se com o facto de o Tribunal de Contas ter comunicado que as operações subjacentes às contas anuais da Agência relativas ao exercício de 2014 foram legais e regulares em todos os seus aspetos materiais;
6. Solicita à instância competente da Agência que implemente a estratégia antifraude o mais rapidamente possível;
7. Recomenda, com base nos dados disponíveis, que seja concedida quitação ao Diretor Executivo da Agência Europeia do Ambiente pela execução do orçamento desta última para o exercício de 2014.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER
Data de aprovação | 21.1.2016 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 55 10 3 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Marco Affronte, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Catherine Bearder, Ivo Belet, Simona Bonafè, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Mireille D’Ornano, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Jørn Dohrmann, Ian Duncan, Stefan Eck, Bas Eickhout, Eleonora Evi, José Inácio Faria, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Julie Girling, Sylvie Goddyn, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Jytte Guteland, György Hölvényi, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Peter Liese, Norbert Lins, Valentinas Mazuronis, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Piernicola Pedicini, Bolesław G. Piecha, Marcus Pretzell, Frédérique Ries, Daciana Octavia Sârbu, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Renate Sommer, Tibor Szanyi, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Estefanía Torres Martínez, Nils Torvalds, Glenis Willmott, Damiano Zoffoli | |||
Suplentes presentes no momento da votação final | Paul Brannen, Herbert Dorfmann, Christofer Fjellner, Luke Ming Flanagan, Elena Gentile, Martin Häusling, Karol Karski, Andrey Kovatchev, Merja Kyllönen, Marijana Petir, Christel Schaldemose, Jasenko Selimovic, Bart Staes, Mihai Ţurcanu, Tom Vandenkendelaere, Carlos Zorrinho | |||
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final | Daniel Dalton | |||
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL
NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Data de aprovação | 4.4.2016 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 14 4 0 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Louis Aliot, Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Verónica Lope Fontagné, Monica Macovei, Dan Nica, Gilles Pargneaux, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Anders Primdahl Vistisen, Tomáš Zdechovský | |||
Suplentes presentes no momento da votação final | Marian-Jean Marinescu | |||
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final | Bodil Valero | |||