Documento de sessão
4.5.2016
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RELATÓRIO
sobre o projeto de decisão do Conselho para sujeitar a nova substância psicoativa 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α‑pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo
(15386/2015 – C8‑0115/2016 – 2015/0309(CNS) )
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Relator: Michał Boni
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Legenda dos símbolos utilizados |
* Processo de consulta *** Processo de aprovação ***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura) ***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura) ***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato.)
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Alterações a um projeto de ato |
Alterações do Parlamento apresentadas em duas colunas
As supressões são assinaladas em itálico e a negrito na coluna da esquerda. As substituições são assinaladas em itálico e a negrito na coluna da esquerda e na coluna da direita. O texto novo é assinalado em itálico e a negrito na coluna da direita.
A primeira e a segunda linhas do cabeçalho de cada alteração identificam o passo relevante do projeto de ato em apreço. Se uma alteração disser respeito a um ato já existente, que o projeto de ato pretenda modificar, o cabeçalho comporta ainda uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa.
Alterações do Parlamento apresentadas sob a forma de texto consolidado
Os trechos novos são assinalados em itálico e a negrito. Os trechos suprimidos são assinalados pelo símbolo ▌ou rasurados. As substituições são assinaladas formatando o texto novo em itálico e a negrito e suprimindo, ou rasurando, o texto substituído. Exceção: as modificações de natureza estritamente técnica introduzidas pelos serviços com vista à elaboração do texto final não são assinaladas.
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ÍNDICE
Página
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU 5
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO 6
VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO 7
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projeto de decisão do Conselho para sujeitar a nova substância psicoativa 1‑fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo
(15386/2015 – C8‑0115/2016 – 2015/0309(CNS) )
(Processo legislativo especial – consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto do Conselho (15386/2015),
– Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão, e o artigo 9.º do Protocolo n.º 36 relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0115/2016),
– Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas[1], nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3
– Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos ( A8-0175/2016 ),
1. Aprova o projeto do Conselho;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
Título | Sujeitar a nova substância psicoativa 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo | |||
Referências | 15386/2015 – C8-0115/2016 – COM(2015)0674 – 2015/0309(CNS) | |||
Data de consulta do PE | 8.3.2016 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | LIBE 11.4.2016 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão | ENVI 11.4.2016 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão | ENVI 21.1.2016 |
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Relatores Data de designação | Michał Boni 29.2.2016 |
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Exame em comissão | 20.4.2016 | 28.4.2016 |
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Data de aprovação | 28.4.2016 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 51 0 1 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | Martina Anderson, Malin Björk, Michał Boni, Ignazio Corrao, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Laura Ferrara, Monika Flašíková Beňová, Lorenzo Fontana, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Monika Hohlmeier, Filiz Hyusmenova, Iliana Iotova, Eva Joly, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Barbara Kudrycka, Marju Lauristin, Monica Macovei, Roberta Metsola, Claude Moraes, József Nagy, Soraya Post, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Branislav Škripek, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Beatrix von Storch, Tomáš Zdechovský | |||
Suplentes presentes no momento da votação final | Hugues Bayet, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Iratxe García Pérez, Anna Hedh, Marek Jurek, Ska Keller, Miltiadis Kyrkos, Gilles Lebreton, Jeroen Lenaers, Angelika Mlinar, Morten Helveg Petersen, Salvatore Domenico Pogliese, Barbara Spinelli, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Axel Voss | |||
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final | Beatriz Becerra Basterrechea, Eugen Freund, Jean-François Jalkh, Peter Lundgren | |||
Data de entrega | 10.5.2016 | |||
VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
51 | + |
ALDE | Beatriz Becerra Basterrechea, Nathalie Griesbeck, Filiz Hyusmenova, Angelika Mlinar, Morten Helveg Petersen |
ECR | Marek Jurek, Monica Macovei, Branislav Škripek |
EFDD | CIgnazio Corrao, Laura Ferrara, Peter Lundgren |
ENF | Lorenzo Fontana, Jean-François Jalkh, Gilles Lebreton |
GUE/NGL | Martina Anderson, Malin Björk, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat |
PPE | Michał Boni, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Kinga Gál, Monika Hohlmeier, Barbara Kudrycka, Jeroen Lenaers, Roberta Metsola, József Nagy, Salvatore Domenico Pogliese, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Traian Ungureanu, Axel Voss, Tomáš Zdechovský |
S&D | Hugues Bayet, Monika Flašíková Beňová, Eugen Freund, Iratxe García Pérez, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Anna Hedh, Iliana Iotova, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Miltiadis Kyrkos, Marju Lauristin, Claude Moraes, Soraya Post, Birgit Sippel |
GREENS/ALE | Eva Joly, Ska Keller, Judith Sargentini, Bodil Valero |
0 | - |
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1 | 0 |
EFDD | Beatrix von Storch |
Legenda dos símbolos utilizados:
+ : a favor
- : contra
0 : abstenções