Documento de sessão

 

A8-0188/2017

8.5.2017

***I

RELATÓRIO

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

( COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD) )

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Relator: Morten Løkkegaard

Relartores de parecer (*):

Ádám Kósa, Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Keith Taylor, Comissão dos Transportes e do Turismo

 

(*)  Comissões associadas – Artigo 54.° do Regimento

 

PR_COD_1amCom

 

 

Legenda dos símbolos utilizados

  *  Processo de consulta

  ***  Processo de aprovação

  ***I  Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

  ***II  Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

  ***III  Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

 

(O processo indicado tem por fundamento a base jurídica proposta no projeto de ato,)

 

 

 

 

 

Alterações a um projeto de ato

Alterações do Parlamento apresentadas em duas colunas

 

As supressões são assinaladas em itálico e a negrito na coluna da esquerda. As substituições são assinaladas em itálico e a negrito na coluna da esquerda e na coluna da direita. O texto novo é assinalado em itálico e a negrito na coluna da direita.

 

A primeira e a segunda linhas do cabeçalho de cada alteração identificam o passo relevante do projeto de ato em apreço. Se uma alteração disser respeito a um ato já existente, que o projeto de ato pretenda modificar, o cabeçalho comporta ainda uma terceira e uma quarta linhas, que identificam, respetivamente, o ato existente e a disposição visada do ato em causa.

 

Alterações do Parlamento apresentadas sob a forma de texto consolidado

 

Os trechos novos são assinalados em itálico e a negrito. Os trechos suprimidos são assinalados pelo símbolo ▌ou rasurados. As substituições são assinaladas formatando o texto novo em itálico e a negrito e suprimindo, ou rasurando, o texto substituído.

Exceção: as modificações de natureza estritamente técnica introduzidas pelos serviços com vista à elaboração do texto final não são assinaladas.

 

 

 

ÍNDICE

Página

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU  4

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  117

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO  120

PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS  121

PARECER DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E DO TURISMO  207

PARECER DA COMISSÃO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO  276

PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DOS GÉNEROS  291

PARECER DA COMISSÃO DAS PETIÇÕES  323

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO  414

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

( COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD) )

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho ( COM(2015)0615 ),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0387/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 25 de maio de 2016[1],

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão da Cultura e da Educação, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e da Comissão das Petições ( A8-0188/2017 ),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de diretiva

Citação 1-A (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 26.º,

 

Alteração    2

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade deste produtos e serviços no mercado interno.

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade destes produtos e serviços no mercado interno, sendo igualmente melhorada a acessibilidade e utilidade da informação sobre os mesmos.

 

Alteração    3

 

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e facilita uma vida independente.

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, na aceção do artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a «Convenção»), irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e constitui um pré-requisito para uma vida independente.

 

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2a)  A «acessibilidade universal», a «conceção para todos» e a «perspetiva de género» devem ser garantidas nos produtos, instrumentos, dispositivos e serviços, a fim de que possam ser utilizados normalmente por pessoas com deficiência.

 

Alteração    5

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de alguns produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Relativamente a outros produtos, as disparidades poderão vir a aumentar devido à entrada em vigor da Convenção. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

 

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os consumidores de produtos acessíveis e os destinatários de serviços acessíveis têm de suportar preços elevados devido à reduzida concorrência entre fornecedores. A fragmentação das regulamentações nacionais reduz as potenciais vantagens da partilha de experiências com congéneres nacionais e internacionais para dar resposta à evolução social e tecnológica.

(5)  Os consumidores de produtos acessíveis, incluindo, em particular, no domínio das tecnologias de apoio, e os destinatários de serviços acessíveis têm de suportar preços elevados devido à reduzida concorrência entre fornecedores. A fragmentação das regulamentações nacionais reduz as potenciais vantagens da partilha de experiências com congéneres nacionais e internacionais para dar resposta à evolução social e tecnológica.

 

Alteração    7

Proposta de diretiva

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio e a mobilidade além fronteiras e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio além fronteiras, a livre circulação de produtos e serviços e a livre circulação de pessoas, designadamente as pessoas com deficiência, além-fronteiras e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para cobrir as despesas resultantes de legislações fragmentadas.

 

Alteração    8

Proposta de diretiva

Considerando 8-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A)  O artigo 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), na definição e execução das suas políticas e ações, requer que a União combata a discriminação em razão da deficiência. O artigo 19.º atribui à União o poder de adotar a legislação necessária para combater esse tipo de discriminação.

 

Alteração    9

Proposta de diretiva

Considerando 9

 

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação do artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência e pessoas idosas a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação dos artigos 21.º, 25.º e 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 

Alteração    10

Proposta de diretiva

Considerando 9-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-A)  Uma melhor acessibilidade dos produtos e serviços permitirá melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, bem como de pessoas com outras limitações funcionais permanentes ou temporárias, como os idosos, as mulheres grávidas e as pessoas que viajam com bagagem. No entanto, é importante limitar o âmbito de aplicação da presente diretiva apenas a pessoas com deficiência, em vez de o tornar extensível a pessoas com limitações funcionais temporárias ou permanentes, em geral, de modo a harmonizar a presente diretiva com a Convenção e assegurar a segurança jurídica para os operadores económicos.

 

Alteração    11

Proposta de diretiva

Considerando 9-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-B)  A predominância da deficiência na União Europeia é mais elevada entre as mulheres do que entre os homens. As mulheres com deficiência são confrontadas com múltiplas formas de discriminação e obstáculos substanciais à concretização dos seus direitos e liberdades fundamentais. Estas incluem a violência física, emocional, sexual, económica e institucional. Incluem também a discriminação no acesso à educação e ao emprego, o que pode levar ao isolamento social e a traumas psicológicos. As mulheres são afetadas de forma desproporcionada pela deficiência enquanto prestadoras de cuidados a familiares com deficiência e são vítimas de discriminação por associação com maior frequência do que os homens. Tendo em conta o que precede, é necessário tomar medidas para garantir a igualdade de tratamento e as medidas e políticas positivas em prol das mulheres com deficiência e das mães de crianças com deficiência são um direito humano fundamental e uma obrigação ética.

 

Alteração    12

Proposta de diretiva

Considerando 10

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado, facilitando o comércio e promovendo o emprego na União. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

 

Alteração    13

Proposta de diretiva

Considerando 12-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  O artigo 4.º da Convenção exorta os Estados Partes a efetuar ou promover a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias e a promover a disponibilidade destas, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, as ajudas à mobilidade, os dispositivos e as tecnologias de apoio que sejam adequados às pessoas com deficiência. A Convenção também apela a que seja dada prioridade a tecnologias de custo acessível.

 

Alteração    (14)

Proposta de diretiva

Considerando 13-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-B)  Para além dos requisitos estabelecidos nesta diretiva, devem ser envidados esforços que visem o cumprimento e a aplicação dos regulamentos da União sobre os direitos dos passageiros que utilizam serviços de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e fluvial. Esses esforços devem centrar-se em aspetos intermodais, a fim de promover a acessibilidade sem barreiras, incluindo aspetos como a infraestrutura e os veículos de transporte.

 

Alteração    15

Proposta de diretiva

Considerando 13-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-C)  A Comissão deve incentivar as autoridades urbanas a integrar a acessibilidade sem barreiras aos serviços de transportes urbanos nos seus planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS), bem como a publicar regularmente listas de boas práticas em matéria de acessibilidade sem barreiras aos transportes públicos urbanos e de mobilidade.

 

Alteração    16

Proposta de diretiva

Considerando 15

 

Texto da Comissão

Alteração

(15)  A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade como um dos oito domínios de ação previstos e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

(15)  A comunicação da Comissão de 15 de novembro de 2010, intitulada «Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras», em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade, condição de base para a participação na sociedade, como um dos oito domínios de ação previstos e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

__________________

 

33 COM(2010) 636 .

 

 

Alteração    17

Proposta de diretiva

Considerando 16

 

Texto da Comissão

Alteração

(16)  Os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são o resultado de um exame realizado durante a elaboração da avaliação de impacto que identificou os produtos e serviços relevantes para as pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas idosas, em relação aos quais os Estados‑Membros tenham adotado ou venham a adotar requisitos de acessibilidade nacionais divergentes.

(16)  Os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são o resultado de um exame realizado durante a elaboração da avaliação de impacto que identificou os produtos e serviços relevantes para as pessoas com deficiência, em relação aos quais os Estados-Membros tenham adotado ou venham a adotar requisitos de acessibilidade nacionais divergentes.

 

Alteração    18

Proposta de diretiva

Considerando 16-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-A)  A Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho1-A define um conjunto de obrigações aos prestadores de serviços de comunicação social audiovisual. Seria, portanto, mais indicado incluir os requisitos de acessibilidade na referida diretiva. No entanto, no que respeita aos sítios Web e serviços móveis, a Diretiva 2010/13/UE apenas abrange os conteúdos dos meios audiovisuais. É, por conseguinte, adequado incluir a arquitetura dos sítios Web e dos serviços móveis e todos os conteúdos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/13/UE no âmbito de aplicação da presente diretiva. A presente diretiva deve abranger os requisitos de acessibilidade de equipamentos de serviços de telefonia e sítios Web. Deve igualmente abranger os requisitos de acessibilidade para os serviços de telefonia, a menos que sejam abordados noutro ato da União. Neste último caso, o ato da União em causa deve prevalecer sobre a presente diretiva.

 

__________________

 

1-A Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») (JO L 95 de 15.4.2010, p. 1).

 

 

Alteração    19

Proposta de diretiva

Considerando 17

 

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Para serem acessíveis aos idosos e às pessoas com deficiência, os produtos e serviços têm de cumprir os requisitos de acessibilidade identificados no artigo 3.º e enumerados no anexo I. As obrigações de acessibilidade no comércio eletrónico aplicam-se igualmente à venda de serviços em linha, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, alíneas a) a e) da presente diretiva.

(17)  Para serem acessíveis às pessoas com deficiência, os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva e colocados no mercado após a data de início da sua aplicação devem cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 3.º e enumerados no anexo I. As obrigações de acessibilidade no comércio eletrónico aplicam-se igualmente à venda de serviços em linha, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, alíneas a) a e) da presente diretiva.

 

Alteração    20

Proposta de diretiva

Considerando 17-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A)  Mesmo que um serviço ou parte de um serviço seja subcontratado a um terceiro, a acessibilidade do mesmo não deve ser comprometida e os fornecedores de serviços devem respeitar as obrigações estabelecidas na presente diretiva. Os fornecedores de serviços devem assegurar a formação adequada e contínua dos membros do pessoal para garantir que estes tenham os conhecimentos para utilizar produtos e serviços acessíveis. A formação deve incidir sobre questões como o fornecimento de informações, o aconselhamento e a publicidade.

 

Alteração    21

Proposta de diretiva

Considerando 18

 

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade deve ser feita de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados-Membros, nomeadamente mediante a inclusão, no âmbito de aplicação, apenas dos produtos e serviços que foram cuidadosamente selecionados.

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade deve ser feita, por um lado, do modo mais eficaz possível e de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados-Membros; nomeadamente mediante a inclusão, no âmbito de aplicação, apenas dos produtos e serviços que foram cuidadosamente selecionados, mais concretamente daqueles colocados no mercado após a data de início da aplicação da presente diretiva. Por outro lado, é necessário possibilitar aos operadores económicos uma aplicação eficaz dos requisitos de acessibilidade estabelecidos na presente diretiva, ao mesmo tempo que é tido em conta o tempo de funcionamento dos terminais self‑service, das máquinas de emissão de bilhetes e das máquinas de registo automático. Além disso, deve também ser tida em consideração a situação específica das PME no mercado interno europeu. Além disso, atendendo à sua dimensão, aos seus recursos e à sua natureza, as microempresas não devem ser obrigadas a cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva ou ser obrigadas a utilizar o procedimento previsto no artigo 12.º para serem dispensadas das obrigações da presente diretiva.

 

Alteração    22

Proposta de diretiva

Considerando 20-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A)  A fim de assegurar um melhor funcionamento do mercado interno, as autoridades nacionais devem utilizar os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva ao aplicarem as disposições relacionadas com a acessibilidade nos atos jurídicos da União mencionados na presente diretiva. A presente diretiva não deve, contudo, alterar a natureza obrigatória ou voluntária das disposições constantes desses outros atos jurídicos da União. A presente diretiva deve, por conseguinte, assegurar que, sempre que sejam aplicados em conformidade com esses outros atos, os requisitos de acessibilidade sejam idênticos em toda a União.

 

Alteração    23

Proposta de diretiva

Considerando 21

 

Texto da Comissão

Alteração

(21)  A proposta da Comissão de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho prevê requisitos de acessibilidade para um conjunto específico de sítios Web de organismos públicos. Além disso, propõe criar a base para uma metodologia de controlo e apresentação de resultados relativamente à conformidade desses sítios Web com os requisitos enumerados nessa diretiva. Tanto os requisitos de acessibilidade como a metodologia de controlo e apresentação de resultados previstos na referida diretiva devem aplicar-se aos sítios Web dos organismos do setor público. A fim de assegurar que as autoridades competentes aplicam os mesmos requisitos de acessibilidade independentemente do tipo de sítio Web regulamentado, os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva devem ser alinhados com os da proposta de diretiva relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público. As atividades de comércio eletrónico de sítios Web do setor público não abrangidas pela referida diretiva enquadram-se no âmbito de aplicação da presente proposta, para garantir que a venda de produtos e serviços em linha seja acessível às pessoas com deficiência e às pessoas mais idosas, independentemente da sua venda pública ou privada.

(21)  A Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho34 prevê requisitos de acessibilidade para um conjunto específico de sítios Web e aplicações móveis de organismos do setor público. No entanto, a referida diretiva contém uma lista específica de exceções, uma vez que a plena acessibilidade de certos conteúdos de sítios Web e aplicações móveis e certos tipos de sítios Web e aplicações móveis plenamente acessíveis gerariam encargos desproporcionados. Além disso, cria a base para uma metodologia de controlo e apresentação de resultados relativamente à conformidade desses sítios Web e dessas aplicações móveis com os requisitos enunciados nessa diretiva. Tanto os requisitos de acessibilidade como a metodologia de controlo e apresentação de resultados previstos na referida diretiva devem aplicar-se aos sítios Web e aplicações móveis dos organismos do setor público. A fim de assegurar que as autoridades competentes aplicam os mesmos requisitos de acessibilidade independentemente do tipo de sítio Web e de aplicações móveis regulamentado, os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva devem ser alinhados com os da Diretiva (UE) 2016/2102. As atividades de comércio eletrónico de sítios Web e de aplicações móveis do setor público não abrangidas pela referida diretiva enquadram-se no âmbito de aplicação da presente diretiva, para garantir que a venda de produtos e serviços em linha seja acessível às pessoas com deficiência e às pessoas mais idosas, independentemente da sua venda pública ou privada.

__________________

__________________

34 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público, COM(2012) 721.

34 Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JO L 327 de 2.12.2016, p. 1).

 

Alteração    24

Proposta de diretiva

Considerando 22-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-A)  Determinados elementos dos requisitos de acessibilidade estabelecidos pela presente diretiva, nomeadamente os requisitos previstos no Anexo I relativos à prestação de informações, já são abrangidos por atos legislativos da União em vigor no domínio dos transportes. Entre esses atos incluem-se o Regulamento (CE) n.º 1371/20011-A e o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho1-B e o Regulamento (UE) n.º 454/2011 da Comissão1-C relativo ao transporte ferroviário, o Regulamento (UE) n.º 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho1-D relativo ao transporte de autocarro, e o Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho1-E relativo ao transporte marítimo. A fim de assegurar a coerência regulamentar e a previsibilidade para os operadores económicos abrangidos pelos atos referidos, os requisitos pertinentes nos termos da presente diretiva deverão ser considerados como cumpridos sempre que os elementos pertinentes desses atos sejam cumpridos. No entanto, quando os requisitos de acessibilidade não forem abrangidos pelos referidos atos, por exemplo o requisito de tornar acessíveis os sítios Web das companhias aéreas, deverá aplicar-se a presente diretiva.

 

__________________

 

1-A Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (JO L 315 de 3.12.2007, p. 14).

 

1-B Regulamento (UE) n.º 1300/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (JO L 356 de 12.12.2014, p. 110).

 

1-C Regulamento (UE) n.º 454/2011 da Comissão, de 5 de maio de 2011, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (JO L 123 de 12.5.2011, p. 11).

 

1-D Regulamento (UE) n.º 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (JO L 55 de 28.2.2011, p. 1).

 

1-E Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (JO L 334 de 17.12.2010, p. 1).

 

Alteração    25

Proposta de diretiva

Considerando 22-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-B)  A presente diretiva visa complementar a legislação setorial da União que cobre aspetos não abrangidos pela presente diretiva.

 

Alteração    26

Proposta de diretiva

Considerando 22-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-C)  A determinação do âmbito de aplicação da presente diretiva no que respeita aos serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros deve ter por base a legislação setorial em vigor relativa aos direitos dos passageiros. Sempre que a presente diretiva não se aplicar a determinados tipos de serviços de transporte, os Estados-Membros devem poder incentivar os prestadores de serviços a aplicar os requisitos de acessibilidade relevantes previstos na presente diretiva.

 

Alteração    27

Proposta de diretiva

Considerando 23

 

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em alguns casos, a existência de requisitos comuns de acessibilidade das áreas construídas facilitaria a livre circulação de serviços conexos e das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva permite aos Estados‑Membros incluir as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade enumerados no anexo X.

(23)  Em alguns casos, a acessibilidade das áreas construídas é uma condição necessária para a efetiva fruição de serviços conexos pelas pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva deve obrigar os Estados-Membros a incluir as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade estabelecidos no anexo X. Não obstante, os Estados‑Membros não devem ser obrigados a alterar ou introduzir nas suas legislações nacionais disposições em matéria de acessibilidade das áreas construídas caso tenham já adotado legislação nacional que abranja adequadamente as áreas construídas utilizadas na prestação de serviços conexos. Além disso, os requisitos de acessibilidade apenas devem ser aplicáveis no âmbito da construção de novas infraestruturas ou da execução de obras de renovação significativas.

 

Alteração    28

Proposta de diretiva

Considerando 23-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-A)  Na medida em que o Direito da União existente prevê o carácter facultativo dos requisitos de acessibilidade, estes não devem ser alterados pela presente diretiva.

 

Alteração    29

Proposta de diretiva

Considerando 24

 

Texto da Comissão

Alteração

(24)  É necessário prever que, para os atos legislativos da União que instituam obrigações de acessibilidade sem estabelecer requisitos ou especificações, a acessibilidade será definida por referência aos requisitos de acessibilidade da presente diretiva. É o caso da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho35, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho36 e da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho37, que exigem que as especificações técnicas e os requisitos técnicos ou funcionais das concessões, obras ou serviços abrangidos pelo seu âmbito de aplicação tenham em conta os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou o conceito de «desenho universal».

(24)  É necessário prever que, para os atos legislativos da União que instituam obrigações de acessibilidade sem estabelecer requisitos ou especificações, a acessibilidade será definida por referência aos requisitos de acessibilidade da presente diretiva. Estes atos incluem a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho35, a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho36 e a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho37, que exigem que as especificações técnicas e os requisitos técnicos ou funcionais das concessões, obras ou serviços abrangidos pelo seu âmbito de aplicação tenham em conta os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou o conceito de «desenho universal».

__________________

__________________

35 Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

35 Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

36 Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).

36 Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).

37 Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

37 Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

 

Alteração    30

Proposta de diretiva

Considerando 24-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)  A obrigação de garantir a acessibilidade das infraestruturas de transporte na rede transeuropeia de transportes é estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A. Os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva devem aplicar-se igualmente a determinados elementos das infraestruturas de transportes contempladas pelo referido regulamento, na medida em que se trate dos produtos e serviços abrangidos pela presente diretiva e que as infraestruturas e áreas construídas relacionadas com esses serviços se destinem a ser utilizadas por passageiros.

 

__________________

 

1-A Regulamento (UE) n. ° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 348 de 20/12/2013, p.1).

 

Alteração    31

Proposta de diretiva

Considerando 24-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-B)  A presente diretiva não deve, contudo, alterar a natureza obrigatória ou voluntária das disposições constantes desses outros atos legislativos da União, designadamente o artigo 67.º da Diretiva 2014/24/UE, relativo aos critérios de adjudicação que as autoridades adjudicantes podem utilizar para determinar a proposta economicamente mais vantajosa. Caso se entenda que estão ligados ao objeto da contratação em causa, poderão ser incluídos eventuais aspetos sociais. A presente diretiva deve, por conseguinte, assegurar que, sempre que são aplicados em conformidade com esses outros atos legislativos da União, os requisitos de acessibilidade sejam idênticos em toda a União.

 

Alteração    32

Proposta de diretiva

Considerando 25

 

Texto da Comissão

Alteração

(25)  A acessibilidade deve materializar-se na eliminação e na prevenção de barreiras, de preferência segundo uma abordagem de «desenho universal». A acessibilidade não deverá excluir a realização de adaptações razoáveis quando assim o exige o direito nacional ou da União.

(25)  A acessibilidade deve materializar-se na eliminação e na prevenção de barreiras, de preferência segundo uma abordagem de «desenho universal». Segundo a Convenção, esta abordagem «significa a conceção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, o mais possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico». Nos termos da Convenção, o «“desenho universal” não deve excluir os dispositivos de assistência a grupos específicos de pessoas com deficiência, sempre que seja necessário». A acessibilidade não deverá excluir a realização de adaptações razoáveis quando assim o exige o direito nacional ou da União.

 

Alteração    33

Proposta de diretiva

Considerando 25-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(25-A)  O facto de um produto ou serviço ser abrangido pelo âmbito de aplicação da presente diretiva não implica automaticamente que esse produto ou serviço seja abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 93/42/CEE1-A do Conselho.

 

__________________

 

1-ADiretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

 

Alteração    34

Proposta de diretiva

Considerando 25-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(25-A)  Aquando da identificação e classificação das necessidades das pessoas com deficiência às quais o produto ou serviço procura responder, o princípio do desenho universal deve ser entendido de acordo com o Comentário Geral n.º 2 (2014) do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao artigo 9.º da Convenção.

 

Alteração    35

Proposta de diretiva

Considerando 27

 

Texto da Comissão

Alteração

(27)  A presente diretiva tem por base a Decisão n.º 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho38 no que diz respeito aos produtos já abrangidos por outros atos da União, garantindo, assim, a coerência da legislação da União.

(27)  A presente diretiva tem por base a Decisão n.º 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho38 no que diz respeito aos produtos já abrangidos por outros atos da União, garantindo, assim, a coerência da legislação da União. No entanto, as disposições dessa decisão em matéria de segurança, como as que dizem respeito às recolhas, não devem fazer parte da presente diretiva, uma vez que um produto não acessível não constitui um produto perigoso.

__________________

__________________

38 Decisão n.º 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos (JO L 218 de 13.8.2008, p. 82).

38 Decisão n.º 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos (JO L 218 de 13.8.2008, p. 82).

 

Alteração    36

Proposta de diretiva

Considerando 28

 

Texto da Comissão

Alteração

(28)  Todos os operadores económicos que intervenham no circuito comercial devem garantir que apenas disponibilizam no mercado produtos conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. É necessário prever uma repartição clara e proporcionada das obrigações que correspondem ao papel de cada operador no processo de abastecimento e distribuição.

(28)  Todos os operadores económicos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva e que intervenham no circuito comercial devem garantir que apenas disponibilizam no mercado produtos conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. É necessário prever uma repartição clara e proporcionada das obrigações que correspondem ao papel de cada operador no processo de abastecimento e distribuição.

 

Alteração    37

Proposta de diretiva

Considerando 29

 

Texto da Comissão

Alteração

(29)  Os operadores económicos devem responder pela conformidade dos produtos e serviços, de acordo com o respetivo papel no circuito comercial, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da acessibilidade e garantir uma concorrência leal no mercado da União.

(29)  Os operadores económicos devem responder pela conformidade dos produtos e serviços, de acordo com o respetivo papel no circuito comercial, a fim de assegurar uma melhor acessibilidade e garantir uma concorrência leal no mercado da União.

 

Alteração    38

Proposta de diretiva

Considerando 30

 

Texto da Comissão

Alteração

(30)  O fabricante, mais conhecedor do projeto e do processo de produção, encontra-se na melhor posição para efetuar todo o procedimento de avaliação da conformidade. É também ao fabricante que devem incumbir as obrigações ligadas à avaliação da conformidade.

(30)  O fabricante, mais conhecedor do projeto e do processo de produção, encontra-se na melhor posição para efetuar toda a avaliação da conformidade. No entanto, a responsabilidade pela referida avaliação não deve recair apenas sobre o fabricante. Uma autoridade reforçada de fiscalização do mercado poderia desempenhar um papel decisivo no procedimento de avaliação.

 

Alteração    39

Proposta de diretiva

Considerando 32

 

Texto da Comissão

Alteração

(32)  Os importadores devem assegurar que os produtos provenientes de países terceiros que entram no mercado da União cumprem todos os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva e, nomeadamente, que os fabricantes tenham efetuado os procedimentos de avaliação da conformidade adequados a esses produtos.

(32)  Os importadores devem assegurar que os produtos provenientes de países terceiros que entram no mercado da União cumprem todos os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, fornecendo todas as informações necessárias à autoridade de fiscalização do mercado para efeitos de execução dos procedimentos de avaliação da conformidade adequados a esses produtos.

 

Alteração    40

Proposta de diretiva

Considerando 36

 

Texto da Comissão

Alteração

(36)  Por motivos de proporcionalidade, os requisitos de acessibilidade só deverão aplicar-se na medida em que não imponham um encargo desproporcionado ao operador económico em causa, ou obriguem a alterações nos produtos e serviços suscetíveis de resultar numa modificação fundamental das suas características, em conformidade com os critérios especificados.

(36)  Por motivos de proporcionalidade, os requisitos de acessibilidade não deverão impor um encargo desproporcionado ao operador económico em causa, ou obriguem a alterações nos produtos e serviços suscetíveis de resultar numa modificação fundamental das suas características, em conformidade com os critérios especificados. Não obstante, é necessário criar mecanismos de controlo, a fim de verificar a legitimidade da exceção à aplicação dos requisitos de acessibilidade.

 

Alteração    41

Proposta de diretiva

Considerando 36-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(36-A)  A fim de avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade impõe um encargo desproporcionado aos operadores económicos, cumpre ter em conta a dimensão, os recursos e a natureza dos operadores económicos e as estimativas de custos e benefícios da conformidade em comparação com os benefícios estimados para as pessoas com deficiência. Essa análise de custo‑benefício deve ter em conta, nomeadamente, a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa, incluindo uma estimativa do número de pessoas com deficiência que utilizem o produto ou serviço específico, o tempo de vida da infraestrutura e dos produtos utilizados na prestação de um serviço e o leque de alternativas disponíveis gratuitamente, incluindo junto de prestadores de serviços de transporte de passageiros. Ao avaliar se os requisitos de acessibilidade não podem ser satisfeitos pelo facto de imporem um encargo desproporcionado, apenas deverão ser tidas em conta razões legítimas. A falta de prioridade, tempo ou conhecimento não constituem razões legítimas.

Alteração    42

Proposta de diretiva

Considerando 39

 

Texto da Comissão

Alteração

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos aplicáveis, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas.

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de acessibilidade, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas.

__________________

__________________

39 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

39 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

 

Alteração    43

Proposta de diretiva

Considerando 39-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(39-A)  O Regulamento (UE) n.º 1025/2012 prevê um procedimento para a apresentação de objeções formais às normas harmonizadas que sejam consideradas não conformes com os requisitos da presente diretiva.

 

Alteração    44

Proposta de diretiva

Considerando 40

 

Texto da Comissão

Alteração

(40)  Na ausência de normas harmonizadas e, se necessário, para efeitos de harmonização, a Comissão deve poder adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas comuns para os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva.

(40)  As normas europeias devem ser determinadas pelo mercado, tendo em conta o interesse do público, assim como os objetivos políticos enunciados claramente no pedido, dirigido pela Comissão a uma ou mais organizações europeias de normalização para que elaborem normas harmonizadas, devendo ainda assentar numa base consensual. O recurso a especificações técnicas em causa só deve, portanto, ser uma solução de último recurso. A Comissão deve poder adotar especificações técnicas, designadamente se o processo de normalização estiver bloqueado devido à falta de consenso entre as partes interessadas, criando atrasos injustificados na definição de um requisito, que, sem a adoção de uma norma adequada, seria impossível de aplicar, como no que se refere à interoperabilidade. A Comissão deve deixar tempo suficiente entre a decisão de apresentar um pedido a um ou mais organismos europeus de normalização para elaborar normas harmonizadas e a adoção de uma especificação técnica relacionada com o mesmo requisito de acessibilidade. A Comissão não deve poder adotar uma especificação técnica se não tiver previamente tentado abranger, através do sistema europeu de normalização, os requisitos de acessibilidade. A Comissão não deve utilizar o procedimento de adoção de especificações técnicas para contornar o sistema de normalização europeu.

Alteração    45

Proposta de diretiva

Considerando 40-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(40-A)  Com vista a estabelecer normas harmonizadas e especificações técnicas que cumpram os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva dos produtos e serviços da forma mais eficiente, a Comissão deve, sempre que tal seja exequível, envolver as organizações de cúpula europeias de apoio a pessoas com deficiência e todas as demais partes interessadas no processo de tomada de decisão.

 

Alteração    46

Proposta de diretiva

Considerando 42-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(42-A)  Aquando da fiscalização do mercado de produtos, as autoridades de fiscalização do mercado devem analisar a avaliação, em cooperação com as pessoas com deficiência e com as organizações representativas destas pessoas e dos seus interesses.

 

Alteração    47

Proposta de diretiva

Considerando 44

 

Texto da Comissão

Alteração

(44)  A marcação CE, que assinala a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, é o corolário visível de todo um processo que abrange a avaliação da conformidade em sentido lato. A presente diretiva deve respeitar os princípios gerais que regem a marcação CE, estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho40 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos.

(44)  A presente diretiva deve respeitar os princípios gerais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho40, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos. Além da declaração de conformidade, o fabricante deve informar os consumidores acerca das características de acessibilidade do produto, de forma eficaz em termos de custos, através da inclusão de uma nota na embalagem.

__________________

__________________

40 Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

40 Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

 

Alteração    48

Proposta de diretiva

Considerando 45

 

Texto da Comissão

Alteração

(45)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 765/2008, ao apor a marcação CE ao produto, o fabricante declara que esse produto está conforme com todos os requisitos de acessibilidade aplicáveis, assumindo por ele total responsabilidade.

(45)  A não conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 3.º não constitui um risco grave, na aceção do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

 

Alteração    49

Proposta de diretiva

Considerando 48

 

Texto da Comissão

Alteração

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verificam que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V.

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verificam que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V, e consultam regularmente as organizações representativas das pessoas com deficiência.

 

Alteração    50

Proposta de diretiva

Considerando 48-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(48-A)  As bases de dados nacionais que contêm informações pertinentes sobre o nível de acessibilidade dos produtos e serviços a que se refere a presente diretiva permitiriam uma melhor inclusão das pessoas com deficiência e das organizações que as representam na fiscalização do mercado.

 

Alteração    51

Proposta de diretiva

Considerando 49

 

Texto da Comissão

Alteração

(49)  Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes referidas no artigo 22.º notificam a Comissão do recurso às exceções enunciadas no artigo 22.º, n.º 1 e incluir a apreciação mencionada no n.º 2, em conformidade com o Capítulo VI.

(49)  Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes notifiquem à Comissão o recurso às exceções estabelecidas no artigo 22.º. A avaliação inicial efetuada pelas autoridades competentes em causa deve ser apresentados à Comissão, a seu pedido. A fim de avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade impõe um encargo desproporcionado às autoridades competentes, cumpre ter em conta a dimensão, os recursos e a natureza das autoridades competentes e as estimativas de custos e benefícios da conformidade em comparação com os benefícios estimados para as pessoas com deficiência. Essa análise de custo‑benefício deve ter em conta, nomeadamente, a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa, incluindo uma estimativa do número de pessoas com deficiência que utilizem o produto ou serviço específico, o tempo de vida da infraestrutura e dos produtos utilizados na prestação de um serviço e o leque de alternativas disponíveis gratuitamente, incluindo junto de prestadores de serviços de transporte de passageiros. Ao avaliar se os requisitos de acessibilidade impõem um encargo desproporcionado, apenas deverão ser tidas em conta razões legítimas. A falta de prioridade, tempo ou conhecimento não constituem razões legítimas.

 

Alteração    52

Proposta de diretiva

Considerando 50

 

Texto da Comissão

Alteração

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com os operadores económicos em causa.

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com as organizações representativas das pessoas com deficiência e os operadores económicos em causa.

 

Alteração    53

Proposta de diretiva

Considerando 51-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(51-A)  A fim de garantir a aplicação correta do princípio da proporcionalidade em relação às obrigações em matéria de identificação de operadores económicos e aos critérios a utilizar para avaliar se o cumprimento de uma obrigação ao abrigo da presente diretiva constituiria um encargo desproporcionado, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do TFUE deve ser delegado na Comissão para definir o período durante o qual os operadores económicos devem poder identificar o operador económico que lhes forneceu determinado produto, ou a quem tenham fornecido determinado produto, para adotar orientações e para especificar mais pormenorizadamente os critérios específicos que devem ser tidos em conta para todos os produtos e os serviços visados pela presente diretiva no âmbito da avaliação do eventual caracter desproporcionado do encargo, sem alterar os referidos critérios. Esse período deve ser fixado de forma proporcional ao ciclo de vida do produto. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor1-A. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

 

__________________

 

1-AJO L 123 de 12.5.2016, p. 1.

 

Alteração    54

Proposta de diretiva

Considerando 51-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(51-B)  Os Estados-Membros devem assegurar a existência de meios adequados e eficazes para garantir o cumprimento do disposto na presente diretiva e, assim, criar mecanismos de controlo adequados, tais como um controlo a posteriori pelas autoridades de fiscalização do mercado, a fim de verificar se o pedido de isenção dos requisitos de acessibilidade se justifica. Para efeitos do tratamento das reclamações relacionadas com a acessibilidade, os Estados-Membros devem respeitar o princípio geral da boa administração e, em particular, a obrigação de os funcionários garantirem que seja tomada uma decisão, relativamente a cada reclamação, num prazo razoável.

 

Alteração    55

Proposta de diretiva

Considerando 52-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(52-A)  Os Estados-Membros devem assegurar a existência de meios de recurso eficazes e céleres de decisões tomadas pelas autoridades e entidades adjudicantes no que se refere à questão de saber se um contrato determinado se inscreve no âmbito de aplicação das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. Atendendo ao atual quadro jurídico relativo aos recursos nos domínios abrangidos pelas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE, esses domínios devem ser excluídos do âmbito de aplicação das disposições da presente diretiva, no que se refere à execução e às sanções. Tal exclusão é aplicável sem prejuízo da obrigação que incumbe aos Estados‑Membros por força dos Tratados de tomarem todas as medidas necessárias para garantir a aplicação e a eficácia do direito da União.

 

 

Alteração    56

Proposta de diretiva

Considerando 53-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(53-A)  Os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva devem ser aplicáveis aos produtos colocados no mercado da União após a data de aplicação das disposições nacionais de transposição da presente diretiva, incluindo a produtos usados e em segunda mão importados de um país terceiro e colocados no mercado da União após a referida data.

 

Alteração    57

Proposta de diretiva

Considerando 53-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(53-B)  No entanto, os contratos públicos relativos a fornecimentos, obras ou serviços abrangidos pela Diretiva 2014/24/UE ou Diretiva 2014/25/UE, e cuja data de adjudicação ocorreu antes da data de aplicação da presente diretiva, devem continuar a ser executados ao abrigo dos requisitos de acessibilidade especificados nesses contratos públicos, se for caso disso.

 

Alteração    58

Proposta de diretiva

Considerando 53-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(53-C)  De modo a conceder aos prestadores de serviços tempo suficiente para se adaptarem aos requisitos previstos na presente diretiva, é necessário estabelecer um período transitório, durante o qual os produtos utilizados para a prestação de um serviço não tenham de cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva. Atendendo ao custo e ao longo ciclo de vida das caixas automáticas (ATM), das máquinas de emissão de bilhetes e das máquinas de registo, é conveniente prever que, sempre que essas máquinas sejam utilizadas para a prestação de serviços, podem continuar a ser utilizados até ao final da sua vida útil em termos económicos.

 

Alteração    59

Proposta de diretiva

Considerando 54-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(54-A)  O desenvolvimento de aplicações que forneçam informações baseadas em serviços de dados geográficos contribui para a circulação independente e segura de pessoas com deficiência. Os dados geográficos por tais aplicações devem permitir fornecer informações adaptadas às necessidades específicas das pessoas deficiência.

 

Alteração    60

Proposta de diretiva

Artigo -1 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo -1

 

Objeto

 

A presente diretiva visa eliminar e prevenir obstáculos decorrentes de requisitos de acessibilidade divergentes que se coloquem à livre circulação dos produtos e serviços abrangidos pela presente diretiva nos Estados-Membros. Visa também contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade para determinados produtos e serviços.

 

Alteração    61

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes produtos:

1.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes produtos colocados no mercado da União após ... [data de aplicação da presente diretiva]:

 

Alteração    62

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Material informático e sistemas operativos de uso geral;

a)  Material informático e respetivos sistemas operativos integrados de uso geral que se destinam a ser utilizados por consumidores;

 

Alteração    63

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea b) – subalínea iii-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(iii-A)  terminais de pagamento;

 

Alteração    64

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas ligados a serviços de telefonia, para uso dos consumidores;

c)  Equipamentos terminais ligados a serviços de telefonia, para uso dos consumidores;

 

Alteração    65

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea d)

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas ligados a serviços de comunicação social audiovisual, para uso dos consumidores.

d)  Equipamentos terminais ligados a serviços de comunicação social audiovisual

 

Alteração    66

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Leitores para conteúdos de livros armazenados eletronicamente.

 

Alteração    67

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam‑se aos seguintes serviços:

2.  Sem prejuízo do artigo 27.º, os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes serviços prestados após ...[data de aplicação da presente diretiva]:

 

Alteração    68

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea -a) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(-a)  sistemas operativos quando não estão incorporados no material informático e são fornecidos aos consumidores enquanto bens imateriais;

 

Alteração    69

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Serviços de telefonia e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos;

a)  Serviços de telefonia e equipamentos terminais conexos;

 

Alteração    70

Proposta de diretivaArtigo 1 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Serviços de comunicação social audiovisual e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos;

b)  Serviços baseados em sítios Web e dispositivos móveis de serviços de comunicação social audiovisual;

 

Alteração    71

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea d)

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  Serviços bancários;

d)  Serviços bancários para uso dos consumidores;

 

Alteração    72

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea e)

 

Texto da Comissão

Alteração

e)  Livros eletrónicos;

e)  Livros eletrónicos e equipamentos conexos utilizados na prestação dos serviços disponibilizados pelo prestador de serviços e no acesso aos mesmos;

 

Alteração    73

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  A contratos públicos e concessões que são abrangidos pela Diretiva 2014/23/UE42, a Diretiva 2014/24/UE e a Diretiva 2014/25/UE.

a)  A contratos públicos e concessões que são abrangidos pela Diretiva 2014/23/UE, a Diretiva 2014/24/UE e a Diretiva 2014/25/UE, concebidos ou atribuídos após ... [data de aplicação da presente diretiva];

__________________

 

42 Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

 

 

Alteração    74

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 - alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  À elaboração e à implementação de programas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas43; e ao Regulamento (UE) n° 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.44

b)  À elaboração e à implementação de programas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho43 e do Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho44, adotados ou implementados após ... [data de aplicação da presente diretiva];

__________________

__________________

43 Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

43 Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

44 Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1081/2006 do Conselho.

44 Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).

 

Alteração    75

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  A procedimentos de concurso para serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho. 45

c)  A contratos de prestação de serviço público que, após ... [data de entrada em vigor da presente diretiva], foram adjudicados através de concurso ou diretamente para serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho45.

__________________

__________________

45 Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

45 Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

 

Alteração    76

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea d)

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  A infraestruturas de transportes em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho46.

d)  A infraestruturas de transportes em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 1315/2013, concebidas ou construídas após ... [data de entrada em vigor da presente diretiva].

__________________

 

46 Regulamento (UE) n. ° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 348 de 20/12/2013, p.1).

 

 

Alteração    77

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Os regulamentos em vigor em matéria de serviços de transporte, a fim de conseguir um maior grau de coerência entre estes atos legislativos e de incluir os aspetos intermodais necessários à obtenção de uma acessibilidade sem obstáculos; os referidos regulamentos servirão de base para as regras relativas à acessibilidade aos serviços de transporte e de mobilidade.

 

 

Alteração    78

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  O n.º 3 aplica-se apenas aos produtos e serviços referidos nos n.ºs 1 e 2.

 

Alteração    79

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  A presente diretiva não se aplica aos seguintes conteúdos de sítios Web e de aplicações baseadas em dispositivos móveis:

 

a)   Os ficheiros em formato Office publicados antes de [data de aplicação da presente diretiva];

 

b)  Os mapas e serviços de cartografia por via eletrónica, se informação essencial for fornecida de uma forma digital acessível para mapas destinados à navegação;

 

c)   Os conteúdos de terceiros que não são financiados, desenvolvidos ou controlados pelo operador económico ou pela autoridade competente em causa;

 

d)  Os conteúdos dos sítios Web e das aplicações baseados em dispositivos móveis qualificados como arquivos, ou seja, que contenham apenas conteúdo que não sejam atualizados ou editados após... [data de aplicação da presente diretiva].

 

Alteração    80

Proposta de diretiva

Artigo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 1.º-A

 

Exclusão de microempresas

 

A presente diretiva não se aplica a microempresas que fabriquem, importem ou distribuam produtos e serviços abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.

 

 

Alteração    81

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1)  «Produtos e serviços acessíveis», os produtos e serviços que possam ser percecionados, operados e compreendidos por pessoas com limitações funcionais, incluindo as pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais pessoas;

1)  «Produtos e serviços acessíveis», os produtos e serviços que possam ser vistos, utilizados e entendidos por pessoas com deficiência e que sejam suficientemente robustos para que estas os utilizem;

 

Alteração    82

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2)  «Desenho universal», também designado por «desenho para todos», o desenho dos produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, na sua máxima extensão, sem a necessidade de adaptação ou desenho especializado. O «desenho universal» não exclui os dispositivos de assistência a grupos específicos de pessoas com limitações funcionais, incluindo as pessoas com deficiência, sempre que seja necessário;

Suprimido

 

Alteração    83

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A)  «Serviço», um serviço na aceção do artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho1-A;

 

____________________

 

1-A Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).

 

Alteração    84

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 5-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

5-B)  «Prestador de serviços», qualquer pessoa singular ou coletiva da União que disponibilize ou preste um serviço orientado para o mercado da União;

 

Alteração    85

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 16-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

16-A)  «PME», uma pequena ou média empresa, na aceção da Recomendação 2003/361/CE1-A da Comissão1-A;

 

____________________

 

1-A Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).

 

Alteração    86

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 19

 

Texto da Comissão

Alteração

(19)  «Recolha», qualquer medida destinada a obter o retorno de um produto que já tenha sido disponibilizado ao utilizador final;

Suprimido

 

Alteração    87

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 20-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

20-A)  «Serviços bancários», os serviços que permitam aos consumidores a abertura e utilização de contas de pagamento com características básicas na União, na aceção da Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho1-A;

 

____________________

 

1-A Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (JO L 257 de 28.8.2014, p. 214).

 

Alteração    88

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 21

 

Texto da Comissão

Alteração

21)  «Comércio eletrónico», a venda em linha de produtos e serviços.

21)  «Comércio eletrónico», a venda em linha de produtos e serviços de empresas a consumidores, no âmbito da Diretiva 200/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho1-A.

 

____________________

 

1-A Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

 

Alteração    89

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 21-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

21-A)  «Serviços de transporte aéreo de passageiros», serviços prestados por transportadoras aéreas, operadores turísticos e entidades gestoras de aeroportos, tal como definidos no artigo 2.º, alíneas b) a f), do Regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A;

 

____________________

 

1-A Regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (JO L 204 de 26.7.2006, p. 1).

 

Alteração    90

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 21-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

21-B)  «Serviços de transporte rodoviário de passageiros», serviços abrangidos pelo artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, do Regulamento (UE) n.º 181/2011;

 

Alteração    91

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 21-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

21-C)  «Serviços de transporte ferroviário de passageiros», todos os serviços de transporte ferroviário de passageiros abrangidos pelo artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1371/2007;

 

Alteração    92

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 21-D (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

21-D)  «Serviços de transporte marítimo e fluvial de passageiros», serviços de transporte de passageiros abrangidos pelo artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1177/2010;

 

Alteração    93

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes, as máquinas de registo automático e os terminais de pagamento devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

 

Alteração    94

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I.

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I.

 

Alteração    95

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os serviços de comunicação social audiovisual e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

5.  Os sítios Web e serviços baseados em dispositivos móveis dos serviços de comunicação social audiovisual e os equipamentos terminais conexos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

 

Alteração    96

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros, os sítios Web, os sistemas de bilhética inteligente e a informação em tempo real, bem como os terminais self-service, as máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático utilizadas na prestação de serviços de transporte de passageiros devem satisfazer os requisitos correspondentes previstos na secção V do anexo I.

6.  Os serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros, os sítios Web, os sistemas de bilhética inteligente e a informação em tempo real, bem como os terminais self-service, as máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático utilizadas na prestação de serviços de transporte de passageiros devem satisfazer os requisitos correspondentes previstos na secção V do anexo I, sempre que os referidos requisitos não estejam já abrangidos pelos seguintes:

 

a)  no que respeita ao serviço de transporte ferroviário, o Regulamento (CE) n.º 1371/2007, o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 e o Regulamento (UE) n.º 454/2011;

 

b)  no que respeita ao serviço de transporte de autocarro, o Regulamento (UE) n.º 181/2011;

 

c)  no que respeita ao serviço de transporte marítimo e por via navegável, o Regulamento (UE) n.º 1177/2010; ou

 

d)   no que respeita ao serviço de transporte aéreo, o Regulamento (CE) n.º 1107/2006.

 

Alteração    97

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os serviços bancários, os sítios Web, os serviços bancários baseados em dispositivos móveis, os terminais self-service, incluindo as caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

7.  Os serviços bancários para uso dos consumidores, os sítios Web, os serviços bancários baseados em dispositivos móveis, os terminais self-service, incluindo os terminais de pagamento e as caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação desses serviços bancários, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

 

Alteração    98

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 8

 

Texto da Comissão

Alteração

8.  Os livros eletrónicos devem cumprir os requisitos previstos na secção VII do anexo I.

8.  Os livros eletrónicos e equipamentos conexos devem cumprir os requisitos previstos na secção VII do anexo I.

 

Alteração    99

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 10

 

Texto da Comissão

Alteração

10.  Os Estados-Membros, tendo em contas as condições nacionais, podem decidir que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, devem cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência.

10.  Os Estados-Membros garantem que as áreas construídas, utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários para uso dos consumidores e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, devem, no que se refere à construção de novas infraestruturas e a renovações que resultem numa alteração substancial da estrutura do edifício existente, cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com deficiência. Esta exigência entende-se sem prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção do património nacional de valor artístico, histórico e arqueológico.

 

Os Estados-Membros que já dispõem de legislação nacional sobre requisitos de acessibilidade relacionados com o ambiente construído no seu território devem cumprir os requisitos em matéria de ambiente construído estabelecidos na presente diretiva, apenas na medida em que os serviços referidos no primeiro parágrafo não estejam abrangidos por essa legislação.

 

Alteração    100

Proposta de diretiva

Artigo 4 – parágrafo único

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros não podem levantar obstáculos à disponibilização no mercado no respetivo território de produtos e serviços que cumpram o disposto na presente diretiva por motivos relacionados com os requisitos de acessibilidade.

Os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com requisitos de acessibilidade, levantar obstáculos à disponibilização, no mercado do respetivo território, de produtos que cumpram o disposto na presente diretiva. Os Estados‑Membros não podem, por motivos relacionados com requisitos de acessibilidade, levantar obstáculos à prestação de serviços, no respetivo território, que cumpram o disposto na presente diretiva.

 

Alteração    101

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os fabricantes devem garantir que os produtos que colocam no mercado foram projetados e fabricados em conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º.

1.  Os fabricantes devem garantir que os produtos que colocam no mercado foram projetados e fabricados em conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º, salvo se não for possível preencher esses requisitos pelo facto de a adaptação do produto afetado exigir uma alteração fundamental da natureza do mesmo ou impuser encargos desproporcionados ao fabricante em causa, conforme previsto no artigo 12.º.

 

Alteração    102

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Sempre que a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade aplicáveis tiver sido demonstrada através desse procedimento, os fabricantes devem elaborar uma declaração UE de conformidade e apor no produto a marcação CE.

Sempre que a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade aplicáveis definidos no artigo 3.º tiver sido demonstrada através desse procedimento de avaliação da conformidade, os fabricantes devem elaborar uma declaração UE de conformidade, que deve indicar claramente que o produto é acessível.

 

Alteração    103

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os fabricantes devem conservar um registo das reclamações, dos produtos não conformes e dos produtos recolhidos, e informar os distribuidores de qualquer medida de controlo deste tipo.

4.  Os fabricantes devem conservar um registo das reclamações e dos produtos não conformes.

 

Alteração    104

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações de segurança numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir.

7.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir.

 

Alteração    105

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 8

 

Texto da Comissão

Alteração

8.  Os fabricantes que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar ou recolher do mercado, consoante o caso. Além disso, se o produto apresentar um risco relacionado com a acessibilidade, os fabricantes devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

8.  Os fabricantes que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar, consoante o caso. Além disso, se o produto não for conforme com a presente diretiva, os fabricantes devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados‑Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

 

Alteração    106

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os fabricantes devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para eliminar os riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado ou garantir a conformidade com os requisitos enunciados no artigo 3.º.

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os fabricantes devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para garantir a conformidade com a presente diretiva.

 

Alteração    107

Proposta de diretiva

Artigo 6 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional competente, facultar-lhe toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto;

a)  Mediante pedido de uma autoridade nacional competente, facultar-lhe toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto;

 

Alteração    108

Proposta de diretiva

Artigo 6 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Cooperar com as autoridades nacionais competentes, a pedido desta, no que se refere a qualquer ação para evitar os riscos decorrentes de produtos abrangidos pelo seu mandato.

b)  Cooperar com as autoridades nacionais competentes, a pedido desta, no que se refere a qualquer ação para garantir a conformidade dos produtos abrangidos pelo seu mandato com a presente diretiva.

 

Alteração    109

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Antes de colocarem um produto no mercado, os importadores devem assegurar que o fabricante aplicou o procedimento de avaliação da conformidade previsto no anexo II. Devem assegurar que o fabricante elaborou a documentação técnica exigida nesse anexo, que o aparelho ostenta a marcação CE e vem acompanhado dos documentos necessários, e que o fabricante respeitou os requisitos previstos no artigo 5.º, n.os 5 e 6.

2.  Antes de colocarem um produto no mercado, os importadores devem assegurar que o fabricante aplicou o procedimento de avaliação da conformidade previsto no anexo II. Devem assegurar que o fabricante elaborou a documentação técnica exigida nesse anexo, que o produto venha acompanhado dos documentos necessários, e que o fabricante respeitou os requisitos previstos no artigo 5.º, n.os 5 e 6.

 

Alteração    110

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Caso um importador considere ou tenha motivos para crer que um produto não respeita os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 3.º, não deve colocar o produto no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, os importadores devem informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado sempre que o produto apresente um risco.

3.  Caso um importador considere ou tenha motivos para crer que um produto não respeita os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 3.º, não deve colocar o produto no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, os importadores devem informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado sempre que o produto não seja conforme com a presente diretiva.

 

Alteração    111

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado‑Membro em questão decidir.

5.  Os importadores devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir.

 

Alteração    112

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os importadores devem conservar um registo das reclamações, dos produtos não conformes e dos produtos recolhidos, e informar os distribuidores de qualquer medida de controlo deste tipo.

7.  Os importadores devem conservar um registo das reclamações e dos produtos não conformes.

 

Alteração    113

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 8

 

Texto da Comissão

Alteração

8.  Os importadores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar ou recolher do mercado, consoante o caso. Além disso, se o produto apresentar um risco relacionado com a acessibilidade, os importadores devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados‑Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

8.  Os importadores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar, consoante o caso. Além disso, se o produto não for conforme com a presente diretiva, os fabricantes devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados‑Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

 

Alteração    114

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os importadores devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado.

9.  Mediante pedido da autoridade nacional competente, os importadores devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação para garantir que os produtos que tenham colocado no mercado são conformes com os requisitos a que se refere o artigo 3.º.

 

Alteração    115

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Antes de disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores devem verificar se o produto ostenta a marcação CE, se vem acompanhado dos necessários documentos e de instruções e informações numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais no Estado-Membro no qual o produto é disponibilizado no mercado, e ainda se o fabricante e o importador observaram os requisitos indicados no artigo 5.º, n.ºs 5 e 6, e no artigo 7.º, n,º 4.

2.  Antes de disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores devem verificar se o produto está em conformidade com a presente diretiva e se vem acompanhado dos necessários documentos e de instruções numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais no Estado-Membro no qual o produto é disponibilizado no mercado, e ainda se o fabricante e o importador observaram os requisitos indicados no artigo 5.º, n.os 5 e 6, e no artigo 7.º, n.º 4.

 

Alteração    116

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Caso um distribuidor considere ou tenha motivos para crer que um produto não cumpre os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 3.º, não deve disponibilizar o produto no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, os distribuidores devem informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado sempre que o produto apresente um risco.

3.  Caso um distribuidor considere ou tenha motivos para crer que um produto não cumpre os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 3.º, não deve disponibilizar o produto no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, os distribuidores devem informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado sempre que o produto não esteja em conformidade com a presente diretiva.

 

Alteração    117

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os distribuidores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar ou recolher do mercado, consoante o caso. Além disso, se o produto apresentar um risco relacionado com a acessibilidade, os distribuidores devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados‑Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

5.  Os distribuidores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar do mercado, consoante o caso. Além disso, se o produto não for conforme com a presente diretiva, os fabricantes devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados‑Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

 

Alteração    118

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os distribuidores devem facultar toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado.

6.  Mediante pedido da autoridade nacional competente, os distribuidores devem facultar toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação para garantir que os produtos que tenham disponibilizado no mercado são conformes com os requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 3.º.

 

Alteração    119

Proposta de diretiva

Artigo 10 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os operadores económicos devem estar em condições de apresentar as informações referidas no número 1 durante um período de 10 anos depois de lhes ter sido fornecido o produto e durante um período de 10 anos depois de terem fornecido o produto.

2.  Os operadores económicos devem estar em condições de apresentar as informações referidas no número 1 durante um determinado período, que deve ser, no mínimo, de cinco anos, depois de lhes ter sido fornecido o produto ou depois de terem fornecido o produto.

 

Alteração    120

Proposta de diretiva

Artigo 10 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 23.º-A, para complementar a presente diretiva de modo a fixar o período a que se refere o n.º 2 do presente artigo. O período deve ser proporcional ao ciclo de vida do produto em causa.

 

Alteração    121

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os prestadores de serviços devem elaborar as informações necessárias em conformidade com o anexo III, explicando de que forma os serviços que prestam cumprem os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. As informações devem ser disponibilizadas ao público por escrito e oralmente, de maneira acessível a pessoas com limitações funcionai e a pessoas com deficiência. Os prestadores de serviços devem conservar as informações pelo tempo que o serviço está disponível.

2.  Os prestadores de serviços devem elaborar as informações necessárias em conformidade com o anexo III, explicando de que forma os serviços que prestam cumprem os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. As informações devem ser disponibilizadas ao público, de maneira acessível a pessoas com deficiência. Os prestadores de serviços devem conservar as informações pelo tempo que o serviço está disponível.

 

Alteração    122

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Mediante pedido fundamentado de uma autoridade competente, os prestadores de serviços devem facultar toda a informação necessária para demonstrar a conformidade do serviço com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Devem cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para garantir a conformidade do serviço com esses requisitos.

4.  Mediante pedido de uma autoridade competente, os prestadores de serviços devem facultar toda a informação necessária para demonstrar a conformidade do serviço com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Devem cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para garantir a conformidade do serviço com esses requisitos.

 

Alteração    123

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os encargos não são considerados desproporcionados quando forem compensados por um financiamento proveniente de outras fontes que não os recursos próprios, sejam estas públicas ou privadas.

4.  Os encargos não são considerados desproporcionados quando forem compensados por um financiamento proveniente de outras fontes que não os recursos próprios, sejam estas públicas ou privadas, disponibilizado para fins de melhoria da acessibilidade.

 

Alteração    124

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Cabe aos operadores económicos avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade de produtos ou serviços implicaria uma alteração fundamental ou encargos desproporcionados.

5.  Cabe aos operadores económicos avaliar, inicialmente, se a conformidade com os requisitos de acessibilidade de produtos ou serviços implicaria uma alteração fundamental ou encargos desproporcionados.

 

Alteração    125

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  A Comissão adota atos delegados em conformidade com o artigo 23.º-A para complementar o n.º 3 do presente artigo, especificando mais pormenorizadamente os critérios específicos que devem ser tidos em conta para todos os produtos e os serviços visados pela presente diretiva no âmbito da avaliação do eventual caracter desproporcionado do encargo, sem alterar os referidos critérios

 

A Comissão adota o primeiro ato delegado sobre esta matéria relativamente a todos os produtos e serviços que se insiram no âmbito de aplicação da presente diretiva até ... [um ano a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    126

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.os 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade de fiscalização do mercado competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A notificação deve incluir a apreciação referida no n.º 3. As microempresas estão isentas desta notificação, mas devem estar em condições de fornecer os documentos relevantes, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado competente.

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.os 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade de fiscalização do mercado competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A apreciação referida no n.º 3 deve ser apresentada à autoridade de fiscalização do mercado mediante pedido. As PME estão isentas desta notificação, mas devem estar em condições de fornecer os documentos relevantes, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado competente.

 

Alteração    127

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  A Comissão adota atos de execução que estabeleçam um modelo de notificação para os fins do n.º 6 do presente artigo. Esses atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de consulta referido no artigo 24.º, n.º 1-A. A Comissão adotará o primeiro ato delegado sobre esta matéria até... [dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    128

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-B.  Deve ser estabelecido um diálogo estruturado entre as partes interessadas pertinentes – incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas e as autoridades de fiscalização do mercado – para garantir que são estabelecidos princípios adequados para a avaliação das exceções, de forma a assegurar a sua coerência.

 

Alteração    129

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-C.  Os Estados-Membros são convidados a fornecerem incentivos e orientações às microempresas, com vista a facilitar a aplicação da presente diretiva. Os procedimentos e orientações devem ser desenvolvidos em consulta com as partes interessadas, incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas.

 

Alteração    130

Proposta de diretiva

Capítulo IV – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Normas harmonizadas, especificações técnicas comuns e conformidade dos produtos e serviços

Normas harmonizadas, especificações técnicas e conformidade dos produtos e serviços

 

Alteração    131

Proposta de diretiva

Artigo 13 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Presume-se que os produtos e serviços que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos de acessibilidade abrangidos pelas referidas normas ou partes destas, referidos no artigo 3.º.

1.   Presume-se que os produtos e serviços que cumprem as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos de acessibilidade abrangidos pelas referidas normas ou partes destas, referidos no artigo 3.º.

 

Alteração    132

Proposta de diretiva

Artigo 13 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.   A Comissão solicita, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 1025/2012, a uma ou mais organizações europeias de normalização que elaborem normas harmonizadas para cada um dos requisitos de acessibilidade dos produtos referidos no artigo 3.º. A Comissão aprovará tais pedidos até... [dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    133

Proposta de diretiva

Artigo 13 – n.º 1-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-B.   A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas que cumpram os requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 3.º. No entanto, tal só se aplica se estiverem reunidas as seguintes condições:

 

a)  não foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia qualquer referência às normas harmonizadas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1025/2012;

 

b)  a Comissão aprovou o pedido a que se refere o n.º 2 do presente artigo; e

 

c)  a Comissão constata atrasos injustificados no processo de normalização.

 

Antes de adotar os atos de execução a que se refere o n.º 3, a Comissão consulta as partes interessadas pertinentes, incluindo as organizações que representam pessoas com deficiência.

 

Os referidos atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de execução enunciado no artigo 24.º, n.º 2, da presente diretiva.

 

Alteração    134

Proposta de diretiva

Artigo 13 – n.º 1-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1C.   Se não tiver sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia qualquer referência às normas harmonizadas a que se refere o n.º 1 do presente artigo, considera-se que os produtos e serviços que cumpram as especificações técnicas referidas no n.º 3 do presente artigo ou partes dessas especificações estão em conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º abrangidos por essas especificações técnicas ou por partes dessas especificações.

 

Alteração    135

Proposta de diretiva

Artigo 14

 

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 14

Suprimido

Especificações técnicas comuns

 

1.  Quando não tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma referência às normas harmonizadas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1025/2012, e sejam necessárias, para a harmonização do mercado, informações complementares sobre os requisitos de acessibilidade de determinados produtos e serviços, a Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas comuns («ETC») para os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I da presente diretiva. Os referidos atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de execução enunciado no artigo 24.º, n.º 2, da presente diretiva.

 

2.  Os produtos e serviços que respeitem as ETC referidas no n.º 1, ou partes dessas especificações, devem ser considerados conformes com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º que são previstos nessas ETC ou partes destas.

 

 

Alteração    136

Proposta de diretiva

Artigo 15 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  A declaração UE de conformidade deve respeitar o modelo que figura no anexo III da Decisão n.º 768/2008/CE. Deve conter os elementos especificados no anexo II da presente diretiva e ser permanentemente atualizada. Os requisitos relativos à documentação técnica devem evitar a imposição de encargos desproporcionados às micro, pequenas e médias empresas. A referida declaração deve ser traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro em cujo mercado o produto é colocado ou disponibilizado.

2.  A declaração UE de conformidade deve respeitar o modelo que figura no anexo III da Decisão n.º 768/2008/CE. Deve conter os elementos especificados no anexo II da presente diretiva e ser permanentemente atualizada. Os requisitos relativos à documentação técnica devem evitar a imposição de encargos desproporcionados às pequenas e médias empresas. A referida declaração deve ser traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro em cujo mercado o produto é colocado ou disponibilizado.

 

 

Alteração    137

Proposta de diretiva

Artigo 15 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Caso um produto esteja abrangido por mais do que um ato da União que exija uma declaração UE de conformidade, deve ser elaborada uma declaração UE de conformidade única referente a todos esses atos da União. Essa declaração deve conter a identificação dos diplomas em causa, incluindo as respetivas referências de publicação.

3.  Caso um produto esteja abrangido por mais do que um ato da União que exija uma declaração UE de conformidade, deve ser elaborada a declaração UE de conformidade referente a todos esses atos da União. Essa declaração deve conter a identificação dos diplomas em causa, incluindo as respetivas referências de publicação.

 

Alteração    138

Proposta de diretiva

Artigo 15 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Além da declaração UE de conformidade, o fabricante deve incluir uma nota na embalagem pela qual os consumidores são informados, de forma eficaz em termos de custos, simples e precisa, que o produto incorpora características de acessibilidade.

 

 

Alteração    139

Proposta de diretiva

Artigo 16.º

 

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 16.º

Suprimido

Princípios gerais da marcação CE nos produtos

 

A marcação CE está sujeita aos princípios gerais enunciados no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

 

 

Alteração    140

Proposta de diretiva

Artigo -17 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo -17

 

Base de dados nacional

 

Cada Estado-Membro deve criar uma base de dados acessível ao público para registar os produtos não acessíveis. Os consumidores devem poder consultar e registar informações sobre os produtos não acessíveis. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para informar os consumidores e outras partes interessadas da possibilidade de apresentarem reclamações. Deve ser implementado um sistema interativo entre as bases de dados nacionais, sempre que possível, sob a responsabilidade da Comissão ou das organizações representativas pertinentes, de molde a que as informações relativas aos produtos não acessíveis possam ser difundidas por toda a União.

 

Alteração    141

Proposta de diretiva

Artigo 18 – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem assegurar que o público esteja informado da existência, das competências e da identidade das autoridades referidas no primeiro parágrafo do presente número. Se tal lhes for solicitado, essas autoridades devem disponibilizar as informações em formatos acessíveis.

Os Estados-Membros devem assegurar que o público esteja informado da existência, das competências e da identidade das autoridades referidas no primeiro parágrafo do presente número. Se tal lhes for solicitado por membros do público interessado, essas autoridades devem disponibilizar as informações sobre o seu funcionamento e decisões em formatos acessíveis.

 

Alteração    142

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Sempre que as autoridades de fiscalização do mercado de um Estado-Membro tenham agido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, ou existam motivos suficientes para crer que um produto abrangido pela presente diretiva apresenta um risco para os aspetos relacionados com a acessibilidade abrangidos pela presente diretiva, devem proceder a uma avaliação do produto em causa abrangendo todos os requisitos previstos na presente diretiva. Os operadores económicos interessados devem cooperar plenamente com as autoridades de fiscalização do mercado.

Sempre que as autoridades de fiscalização do mercado de um Estado-Membro tenham agido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, ou existam motivos suficientes para crer que um produto abrangido pela presente diretiva não é conforme com a mesma, devem proceder a uma avaliação do produto em causa abrangendo todos os requisitos pertinentes previstos na presente diretiva. Os operadores económicos interessados devem cooperar plenamente com as autoridades de fiscalização do mercado.

 

Alteração    143

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Sempre que, no decurso dessa avaliação, as autoridades de fiscalização do mercado verifiquem que o produto não cumpre os requisitos da presente diretiva, devem exigir imediatamente ao operador económico em causa que tome todas as medidas corretivas adequadas para assegurar a conformidade do produto com os requisitos mencionados ou para o retirar do mercado ou recolher num prazo razoável que fixem e seja proporcional à natureza do risco.

Sempre que, no decurso dessa avaliação, as autoridades de fiscalização do mercado verifiquem que o produto não cumpre os requisitos da presente diretiva, devem exigir imediatamente ao operador económico em causa que tome todas as medidas corretivas adequadas para assegurar a conformidade do produto em causa com os requisitos mencionados. Se o operador económico em causa não tomar as medidas corretivas adequadas, as autoridades de fiscalização do mercado devem exigir que o operador económico retire do mercado num prazo razoável que fixem e seja proporcional à natureza do risco.

 

Alteração    144

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Sempre que o operador económico em causa não tomar as medidas corretivas adequadas no prazo referido no segundo parágrafo do n.º 1, as autoridades de fiscalização do mercado devem tomar todas as medidas provisórias adequadas para proibir ou restringir a disponibilização do produto no respetivo mercado ou para o retirar ou recolher do mercado. As autoridades de fiscalização do mercado devem informar imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das medidas tomadas.

4.  Sempre que o operador económico em causa não tomar as medidas corretivas adequadas no prazo referido no segundo parágrafo do n.º 1, as autoridades de fiscalização do mercado devem tomar todas as medidas provisórias adequadas para proibir ou restringir a disponibilização do produto no respetivo mercado ou para o retirar do mercado. As autoridades de fiscalização do mercado devem informar imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das medidas tomadas.

 

Alteração    145

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 5 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  A informação referida no n.º 4 deve conter todos os elementos disponíveis, em especial os dados necessários à identificação do produto não conforme, da origem deste, da natureza da alegada não conformidade e do risco conexo, da natureza e da duração das medidas nacionais tomadas e das observações do operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado devem indicar se a não conformidade se deve a alguma das seguintes razões:

5.  A informação referida no n.º 4 deve conter todos os elementos disponíveis, em especial os dados necessários à identificação do produto não conforme, da origem deste, da natureza da alegada não conformidade, da natureza e da duração das medidas nacionais tomadas e das observações do operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado devem indicar se a não conformidade se deve a alguma das seguintes razões:

 

Alteração    146

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 5 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  À não conformidade do produto com os requisitos enunciados no artigo 3.º da presente diretiva; ou

a)  À não conformidade do produto com os requisitos pertinentes enunciados no artigo 3.º, ou

 

Alteração    147

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 8

 

Texto da Comissão

Alteração

8.  Os Estados-Membros asseguram a aplicação imediata de medidas restritivas adequadas em relação ao produto em causa, como a sua retirada do respetivo mercado.

8.  Os Estados-Membros asseguram a aplicação imediata de medidas restritivas adequadas e proporcionadas em relação ao produto em causa, como a sua retirada do respetivo mercado.

 

Alteração    148

Proposta de diretiva

Artigo 20 – n.º 1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Se, no termo do procedimento previsto no artigo 19.º, n.ºs 3 e 4, forem levantadas objeções a uma medida adotada por um Estado-Membro, ou se a Comissão entender que a medida é contrária à legislação da União, a Comissão inicia, imediatamente, consultas com os Estados-Membros e o operador económico em causa e avalia a medida nacional. Com base nos resultados da avaliação, a Comissão decide se a medida em questão se justifica.

Se, no termo do procedimento previsto no artigo 19.º, n.os 3 e 4, forem levantadas objeções a uma medida adotada por um Estado-Membro, ou se a Comissão tiver provas razoáveis de que a medida é contrária à legislação da União, a Comissão inicia, imediatamente, consultas com os Estados-Membros e o operador económico em causa e avalia a medida nacional. Com base nos resultados da avaliação, a Comissão decide se a medida em questão se justifica.

 

Alteração    149

Proposta de diretiva

Artigo 20-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 20.º-A

 

Grupo de Trabalho

 

1.  A Comissão cria um grupo de trabalho.

 

O grupo de trabalho é formado por representantes das autoridades nacionais de fiscalização do mercado e as partes interessadas pertinentes, incluindo pessoas com deficiência e as suas organizações representativas.

 

2.  Compete ao grupo de trabalho:

 

a)  facilitar o intercâmbio de informações e de boas práticas entre as autoridades de fiscalização do mercado;

 

b)  garantir a coerência da aplicação dos requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 3.º;

 

c)  emitir um parecer sobre as exceções, nos casos em que se afigure necessário, aos requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 3.º, no seguimento de um pedido da Comissão;

 

Alteração    150

Proposta de diretiva

Artigo 21 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Aquando da revisão dos regulamentos da União relativos aos direitos dos passageiros que utilizam os transportes aéreos, ferroviários, rodoviários e fluviais, incluindo os aspetos intermodais dos mesmos;

 

Alteração    151

Proposta de diretiva

Article 21 – paragraph 1 – point c

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Aquando da definição dos requisitos de acessibilidade relacionados com os critérios sociais e de qualidade estabelecidos pelas autoridades competentes em concursos para serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1370/2007;

Suprimido

 

Alteração    152

Proposta de diretiva

Artigo 22 - n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º aplicam-se na medida em que não imponham encargos desproporcionados às autoridades competentes para os fins desse artigo.

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º aplicam-se na medida em que não imponham encargos desproporcionados às autoridades competentes ou aos operadores por estas contratados para os fins desse artigo.

 

Alteração    153

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  As autoridades competentes em causa são responsáveis por avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º lhes impõe um encargo desproporcionado.

3.  As autoridades competentes em causa são responsáveis pela avaliação inicial da conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º lhes impõe um encargo desproporcionado.

 

Alteração    154

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  A Comissão adota atos delegados em conformidade com o artigo 23.º-A para complementar o n.º 2 do presente artigo, especificando mais pormenorizadamente os critérios específicos que devem ser tidos em conta para todos os produtos e os serviços visados pela presente diretiva no âmbito da avaliação do eventual caracter desproporcionado do encargo, sem alterar os referidos critérios

 

A Comissão adotará o primeiro ato delegado sobre esta matéria relativamente a todos os produtos e serviços que se insiram no âmbito de aplicação da presente diretiva até ... [um ano a contar da de data entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    155

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Sempre que uma autoridade competente tiver invocado a exceção prevista nos n.os 1, 2 e 3 relativamente a um produto ou serviço específico, deverá notificar a Comissão desse facto. A notificação deve incluir a avaliação referida no n.º 2.

4.  Sempre que uma autoridade competente tiver invocado a exceção prevista nos n.os 1, 2 e 3 relativamente a um produto ou serviço específico, deverá notificar a Comissão desse facto. A apreciação referida no n.º 2 deve ser apresentada à Comissão, a pedido da mesma.

 

Alteração    156

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Se tiver razões para duvidar da decisão da autoridade competente em causa, a Comissão pode solicitar que o grupo de trabalho referido no artigo 19.º-A, verifique a avaliação referida no n.º 2 do presente artigo e emita um parecer.

 

Alteração    157

Proposta de diretiva

Artigo 22 – ponto 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-B.  A Comissão adota atos de execução que estabeleçam um modelo de notificação para os fins do n.º 4 do presente artigo. Esses atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de consulta referido no artigo 24.º, n.º 1-A. A Comissão adotará o primeiro ato delegado sobre esta matéria até... [dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    158

Proposta de diretiva

Capítulo VII – título

 

Texto da Comissão

Alteração

COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

ATOS DELEGADOS, COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Alteração    159

Proposta de diretiva

Artigo 23-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 23.º-A

 

Exercício da delegação

 

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

 

2.   A competência para adotar os atos delegados referidos no artigo 10.º, n.º 2-A, no artigo 12.º, n.º 5-A, e no artigo 22.º, n.º 3-A, é conferida à Comissão por prazo indeterminado, a partir de … [data da entrada em vigor da presente diretiva].

 

3.  A delegação de poderes referida no artigo 10.º, n.º 2-A, no artigo 12.º, n.º 5-A, e no artigo 22.º, n.º 3-A, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

 

4.   Antes de adotar um ato delegado, a Comissão deve consultar os peritos designados por cada Estado-Membro, de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016.

 

5.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

 

6.   Um ato delegado adotado nos termos dos artigo 10.º, n.º 2-A, do artigo 12.º, n.º 5-A, e do artigo 22.º, n.º 3-A, só entra em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

 

Alteração    160

Proposta de diretiva

Artigo 24 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

 

Alteração    161

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os meios referidos no número 1 incluem:

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    162

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Disposições que permitam a um consumidor recorrer aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva;

a)  A possibilidade de um consumidor diretamente afetado pela não conformidade de um produto ou serviço recorrer aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva;

 

Alteração    163

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Disposições que permitam a organismos públicos ou privados, associações, organizações ou outras entidades legais que tenham um interesse legítimo na aplicação das disposições da presente diretiva, recorrer, em nome dos consumidores, aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva.

b)  A possibilidade de organismos públicos ou privados, associações, organizações ou outras entidades legais que tenham um interesse legítimo na aplicação das disposições da presente diretiva, recorrerem, em nome dos consumidores, aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva. O referido interesse legítimo pode ser a representação dos consumidores que são diretamente afetados pela não conformidade de um produto ou serviço;

 

Alteração    164

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  A possibilidade de um consumidor diretamente afetado pela não conformidade de um produto ou serviço recorrer a um mecanismo de apresentação de queixas. Esse mecanismo pode ser gerido por um organismo já existente, como, por exemplo, um provedor de justiça nacional.

 

Alteração    165

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Os Estados-Membros devem assegurar que, antes de recorrer junto de tribunais ou perante organismos administrativos competentes, tal como referido nas alíneas a) e b) do n.º 1, estejam operacionais mecanismos de resolução alternativa de litígios, a fim de resolver eventuais alegados incumprimentos da presente diretiva comunicados através de um mecanismo de apresentação de queixas referido no n.º 1, alínea b-A).

 

Alteração    166

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-B.  O presente artigo não se aplica a contratos abrangidos pelas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE.

 

Alteração    167

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2.  As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas sem, no entanto, servirem como uma alternativa ao cumprimento por parte dos operadores económicos do dever de tornar acessíveis os respetivos produtos ou serviços.

 

Alteração    168

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Devem ter em conta a extensão do caso de não conformidade, incluindo o número de unidades de produtos ou serviços não conformes em causa, bem como o número de pessoas afetadas.

4.  Devem ter em conta a extensão do caso de não conformidade, incluindo a sua gravidade e o número de unidades de produtos ou serviços não conformes em causa, bem como o número de pessoas afetadas.

 

Alteração    169

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de: [cinco anos a contar da entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    170

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Sem prejuízo do disposto no n.º 2, alínea b), do presente artigo, os Estados‑Membros preveem um período de transição de cinco anos a partir de... [seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva], durante o qual os prestadores de serviços podem continuar a prestar serviços recorrendo a produtos que eram legalmente utilizados para prestar serviços semelhantes antes dessa data.

 

Alteração    171

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-B.  Os Estados-Membros podem decidir que os terminais self-service legalmente utilizados por prestadores de serviços na prestação de serviços anteriormente a... [seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva] podem continuar a ser utilizados na prestação de serviços similares até ao fim da respetiva duração de vida económica.

 

Alteração    172

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os Estados-Membros que façam uso da possibilidade prevista no artigo 3.º, n.º 10, devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adotarem para esse efeito, e apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados na sua execução.

5.  Quando adequado, os Estados‑Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adotarem para efeitos do artigo 3.º, n.º 10, e apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados na sua execução.

 

Alteração    173

Proposta de diretiva

Artigo 28 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

No prazo de [... inserir data – cinco anos após a aplicação da presente diretiva] e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação da presente diretiva ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

-1. No prazo de ... [três anos após a data de aplicação da presente diretiva] e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação da presente diretiva ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

 

Alteração    174

Proposta de diretiva

Artigo 28 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Este relatório deve descrever, nomeadamente, à luz da evolução social, económica e tecnológica, os desenvolvimentos em matéria de acessibilidade de produtos e serviços e o impacto nos operadores económicos e nas pessoas com deficiência, identificando, sempre que possível, áreas onde é possível a redução dos encargos, com vista a avaliar a necessidade de revisão da presente diretiva.

1.  Este relatório deve, com base nas notificações recebidas nos termos do artigo 12.º, n.º 6, e do artigo 22.º, n.º 4, aferir se a presente diretiva alcançou os seus objetivos, especialmente no que diz respeito ao reforço da livre circulação de produtos e serviços acessíveis. Além disso, deve, à luz da evolução social, económica e tecnológica, analisar os desenvolvimentos em matéria de acessibilidade de produtos e serviços, a necessidade de incluir novos produtos e serviços no âmbito de aplicação da presente diretiva, ou excluir determinados produtos ou serviços do seu âmbito, assim como o seu impacto nos operadores económicos e nas pessoas com deficiência, identificando, sempre que possível, áreas onde é possível a redução dos encargos, com vista a avaliar a necessidade de revisão da presente diretiva.

 

Alteração    175

Proposta de diretiva

Artigo 28 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, em tempo oportuno, todas as informações de que necessite para elaborar este relatório.

2.  Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, em tempo oportuno, todas as informações de que necessite para elaborar tais relatórios.

 

Alteração    176

Proposta de diretiva

Artigo 28 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  O relatório da Comissão deve ter em conta os pontos de vista dos agentes económicos e das organizações não governamentais pertinentes, incluindo organizações representativas de pessoas com deficiência e de pessoas idosas.

3.  O relatório da Comissão deve ter em conta os pontos de vista dos agentes económicos e das organizações não governamentais pertinentes, incluindo organizações de pessoas com deficiência.

 

Alteração    177

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto A-A (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

A.   Sistemas operativos

 

1.   A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos no ponto C e deve incluir:

 

a)   Informações sobre o funcionamento do serviço em causa e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade; e

 

b)   Informações eletrónicas, incluindo os sítios Web necessários à prestação do serviço em causa.

 

Alteração    178

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto B (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

B.   Material informático e sistemas operativos incorporados de uso geral.

 

 

Alteração    179

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico

1.  Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a conceção e produção de produtos deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos no ponto C.

 

A conceção e a produção dos produtos devem ser tornadas acessíveis, incluindo os seguintes elementos:

a)   As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)   As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências) devem ser compreensíveis e percetíveis, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições previsíveis de utilização. Essas informações devem ser prestadas em formatos digitais acessíveis.

i)   estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)   ser facilmente compreensíveis;

 

iii)   ser percetíveis;

 

iv)   figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

 

b)   A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

b)   A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação), a fim de maximizar a sua legibilidade em condições previsíveis de utilização. As informações devem ser fornecidas em formato digital e acessível e o informar o utilizador de que o produto em causa integra características de acessibilidade e é compatível com as tecnologias assistenciais relevantes;

c)   As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

c)   As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto. Estas instruções devem ser fornecidas em formato digital e acessível e listar as características de acessibilidade do produto em causa integra características de acessibilidade, explicar o respetivo modo de utilização e indicar que o produto é compatível com as tecnologias assistenciais relevantes;

i)   o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais

 

ii)   fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual

 

d)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

d)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

e)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

e)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência;

f)   A interligação do produto com dispositivos de assistência.

f)   A interligação do produto com dispositivos de assistência e tecnologias, sempre que sejam pertinentes para a utilização do produto.

 

Alteração    180

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[.....]

Suprimido

 

Alteração    181

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto C (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

C.   Requisitos de desempenho funcional

 

A fim de tornar acessíveis as suas conceção e interface de utilizador, os produtos e os serviços devem ser concebidos de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

 

a)  Utilização sem visão

 

Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira visão;

 

b)  Utilização com visão limitada

 

Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores operar o produto com visão limitada; tal pode ser conseguido, nomeadamente, através de características como contraste e brilho ajustáveis, ampliação flexível sem perda de conteúdo ou funcionalidade, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano e controlo flexível do campo de visão necessário.

 

c)  Utilização sem perceção da cor

 

Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não exija a perceção da cor;

 

d)  Utilização sem audição

 

Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento auditivos, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não exija audição;

 

e)  Utilização com audição limitada

 

Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento auditivos, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com características áudio reforçadas; tal pode ser conseguido, nomeadamente, através do controlo do volume pelo utilizador e de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo sejam disponibilizados em sequências áudio separadas.

 

f)  Utilização sem capacidade vocal

 

Sempre que o produto exija uma intervenção vocal dos utilizadores, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não exija a geração de produções vocais. As produções vocais incluem quaisquer sons gerados oralmente, como fala, assobios ou estalidos.

 

g)  Utilização com força ou manipulação limitada

 

Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores utilizarem as TIC através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina ou manipulação, força manual ou a operação de mais do que um controlo em simultâneo;

 

h)  Utilização com alcance limitado

 

Sempre que os produtos forem autoportantes ou instalados, os elementos operacionais devem estar ao alcance de todos os utilizadores;

 

i)  Limitação do risco de desencadeamento de crises fotossensíveis

 

Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve evitar modos de funcionamento que comportem um risco conhecido de desencadeamento de crises fotossensíveis;

 

j)  Utilização com capacidades cognitivas limitadas

 

O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com características que tornem a sua utilização mais simples e fácil;

 

k)  Privacidade

 

Sempre que o produto inclua características que assegurem a acessibilidade, devem proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que preserve a privacidade durante a utilização das características do produto garantes da acessibilidade.

 

Alteração    182

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto D (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

D.  Serviços de apoio

 

Se disponíveis, os serviços de apoio devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência.

 

Alteração    183

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção II - título

 

Texto da Comissão

Alteração

Terminais self-service: caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático

Terminais self-service: caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes, máquinas de registo automático e terminais de pagamento

 

Alteração    184

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção II – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico

1.  Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a conceção e produção de produtos deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C. A esse respeito, os produtos não devem exigir que seja ativada uma característica de acessibilidade para utilização pelo utilizador que necessite da funcionalidade.

 

A conceção e a produção dos produtos devem ser tornadas acessíveis, incluindo os seguintes elementos:

a)   As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências);

i)   estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)   ser facilmente compreensíveis;

 

iii)   ser percetíveis;

 

iv)   figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

 

b)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

b)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

c)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

c)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência; tal pode ser conseguido, nomeadamente, permitindo a utilização de auscultadores pessoais, sempre que se exija uma resposta num dado espaço de tempo, alertando o utilizador através de vários canais sensoriais e dando a possibilidade de prolongar o tempo de resposta e dispondo de teclas e controlos com o contraste adequado e tatilmente percetíveis;

d)   A interligação do produto com dispositivos de assistência.

d)   A interligação do produto com dispositivos de assistência.

 

Alteração    185

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção II – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[....]

Suprimido

 

 

Alteração    186

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III - título

 

Texto da Comissão

Alteração

Serviços de telefonia, incluindo serviços de emergência e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores

Serviços de telefonia, incluindo serviços de emergência e equipamentos terminais, para uso dos consumidores

 

Alteração    187

Proposta de diretiva

Anexo I – secção III – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.   A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.   A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção III, ponto C, e deve incluir:

a)   Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores»;

a)   Os produtos que os prestadores de serviços utilizam na prestação do serviço em questão, em conformidade com as exigências do ponto B da presente secção;

b)   As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

b)   Informações sobre o funcionamento do serviço em causa e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade;

i)   o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)   fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)   as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(b-A)   Informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associadas necessárias à prestação do serviço.

c)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

c)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

c-A)  aplicações baseadas em dispositivos móveis;

d)   São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

d)   Informações destinadas a facilitar a complementaridade entre serviços de assistência;

e)   São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

e)   Funções, práticas, estratégias, procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência e garantir a interoperabilidade; tal pode ser conseguido, por exemplo, apoiando a comunicação por voz, vídeo e por texto em tempo real, individualmente ou em combinação (conversação total) entre dois utilizadores, ou entre um utilizador e um serviço de emergência.

 

Alteração    188

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – ponto B – título

 

Texto da Comissão

Alteração

B.  Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores

B.  Equipamentos terminais conexos para uso dos consumidores

 

Alteração    189

Proposta de diretiva

Anexo I – secção III – ponto B – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico

1.  Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a conceção e produção de produtos deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)   As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)   As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências);

i)   estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)   ser facilmente compreensíveis;

 

iii)   ser percetíveis;

 

iv)   figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

 

b)   A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

b)   A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

c)   As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

c)   As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto;

i)   o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)   fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

 

d)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

d)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

e)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

e)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência e garantir a interoperabilidade; tal pode ser conseguido, nomeadamente, apoiando áudio de alta fidelidade, resolução de vídeo que permita a comunicação em linguagem gestual, texto em tempo real, por si só ou em combinação com comunicação por voz e vídeo, ou fornecendo meios eficazes que permitam o emparelhamento eficaz sem fios com tecnologias auditivas;

f)   A interligação do produto com dispositivos de assistência.

f)   A interligação do produto com dispositivos de assistência.

 

Alteração    190

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[....]

Suprimido

 

Alteração    191

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV - título

 

Texto da Comissão

Alteração

Serviços de comunicação social audiovisual e equipamentos com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores

Sítios Web e aplicações em linha de serviços de comunicação social audiovisual e equipamentos conexos, para uso dos consumidores

 

Alteração    192

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – ponto A – título

 

Texto da Comissão

Alteração

A.  Serviços:

A.  Sítios Web e aplicações em linha:

 

Alteração    193

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IV – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.   A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)   Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores»;

a)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

b)   As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

b)  Aplicações baseadas em dispositivos móveis;

i)   o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)   fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)   as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

 

c)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

 

 

d)   São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

 

e)   São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

 

 

Alteração    194

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – ponto B – título

 

Texto da Comissão

Alteração

B.  Equipamentos com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores:

B.  Equipamentos conexos, para uso dos consumidores:

 

Alteração    195

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IV – ponto B – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico

1.  Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a conceção e produção de produtos deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)   As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)   As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências);

i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)   ser facilmente compreensíveis;

 

iii)   ser percetíveis;

 

iv)   figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

 

b)   A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

b)   A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

c)   As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

c)   As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto;

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)   fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

 

d)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

d)   A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

e)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

e)   A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência;tal pode ser conseguido, nomeadamente, apoiando a possibilidade de selecionar, personalizar e visualizar serviços de acesso, como a legendagem para os surdos e deficientes auditivos, a descrição áudio, as legendas faladas ou a interpretação em linguagem gestual, fornecendo meios eficazes que permitam o emparelhamento eficaz sem fios com tecnologias auditivas ou conferindo ao utilizador controlos para ativar serviços de acesso dos utilizadores a serviços audiovisuais, com o mesmo grau de importância dos controlos dos meios de comunicação primários;

f)   A interligação do produto com dispositivos de assistência.

f)   A interligação do produto com dispositivos de assistência.

 

Alteração    196

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IV – ponto B – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[....]

Suprimido

 

Alteração    197

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros; sítios Web utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros; serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real; terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros

Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros; sítios Web utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros; serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real; Terminais self-service, incluindo terminais de pagamento, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros.

 

Alteração    198

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.   A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)   As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

a)   Informações sobre o funcionamento do serviço em causa e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade;

i)   o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)   fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)   as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b).

(a-A)   as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço em causa, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

b)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

b)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

c)   São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

c)   Funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência; tal pode ser conseguido, nomeadamente, disponibilizando serviços de bilhética inteligente (reservas eletrónicas, reserva de bilhetes, etc.) e informação em tempo real (horários, informações sobre perturbações do tráfego, serviços de ligação, viagens com ligações intermodais, etc.) e informações de serviço adicionais (pessoal das estações, elevadores fora de serviço ou serviços temporariamente indisponíveis);

 

c-A)  Serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real.

 

Alteração    199

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – ponto B

 

Texto da Comissão

Alteração

B.   Sítios Web utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros

Suprimido

a)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

 

Alteração    200

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – ponto C

 

Texto da Comissão

Alteração

C.   Serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real;

Suprimido

1.   A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

a)   As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

 

i)   o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)   fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)   as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

 

b)   Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

 

Alteração    201

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – ponto D – título

 

Texto da Comissão

Alteração

D.  Terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros

D.  Terminais self-service, incluindo terminais de pagamento, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros:

 

Alteração    202

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – ponto D – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico

1.  Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a conceção e produção de produtos deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências);

i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)  ser facilmente compreensíveis;

 

iii)  ser percetíveis;

 

iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

 

b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência;

d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

 

Alteração    203

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – ponto D – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[....]

Suprimido

 

Alteração    204

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VI – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Serviços bancários; sítios Web utilizados na prestação de serviços bancários; serviços bancários baseados em dispositivos móveis; terminais self-service, incluindo caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários

Serviços bancários para uso dos consumidores; sítios Web utilizados na prestação de serviços bancários; serviços bancários baseados em dispositivos móveis; terminais self-service, incluindo terminais de pagamento e caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários

 

Alteração    205

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VI – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto D;

a)  Os produtos que os prestadores de serviços utilizam na prestação do serviço em questão devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto D da presente secção;

b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

b)  Informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade;

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(b-A)  Informações eletrónicas, incluindo os sítios Web e os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço em causa. Tal pode incluir referências a métodos de identificação eletrónica, segurança e pagamento necessários para a prestação do serviço;

c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

d)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

d)  Funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência;

 

(d-A)  Serviços bancários baseados em dispositivos móveis.

 

Alteração    206

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VI – ponto B

 

Texto da Comissão

Alteração

B. Sítios Web utilizados na prestação de serviços bancários

Suprimido

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

a) Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

 

Alteração    207

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VI – ponto C

 

Texto da Comissão

Alteração

C.  Serviços bancários baseados em dispositivos móveis

Suprimido

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

a) As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

 

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii) fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii) as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

 

b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

 

Alteração    208

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – ponto D – título

 

Texto da Comissão

Alteração

D.   terminais self-service, incluindo caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários

D.   Terminais self-service, incluindo terminais de pagamento, caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários para uso dos consumidores

 

Alteração    209

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – ponto D – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.   Conceção e fabrico

1.   Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a conceção e produção de produtos deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências);

i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)  ser facilmente compreensíveis;

 

iii)  ser percetíveis;

 

iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

 

b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência;

d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

 

Alteração    210

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VI – ponto D – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[....]

Suprimido

 

Alteração    211

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VII – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Livros eletrónicos

Livros eletrónicos e equipamentos conexos

 

Alteração    212

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VII – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Produtos»;

a)  Os produtos que os prestadores de serviços utilizam na prestação do serviço em questão, em conformidade com as exigências do ponto B da presente secção;

b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

b)  Informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade;

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(b-A)  Informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha, bem como os dispositivos de leitura de livros eletrónicos, que lhes estão associados necessários à prestação do serviço;

c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

c)  Os sítios Web e as aplicações baseadas em dispositivos móveis devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

e)  Funções, práticas, estratégias, procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência.

 

Alteração    213

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VI – ponto B

 

Texto da Comissão

Alteração

B.  “Produtos”

B.  Produtos

1.  Conceção e fabrico

1.  Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência e pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que cumpram os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e devem incluir:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências);

i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)  ser facilmente compreensíveis;

 

iii)  ser percetíveis;

 

iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

 

b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto;

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

 

d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

e)  A funcionalidade do produto;

f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

 

Alteração    214

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VII – ponto B – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[...]

Suprimido

 

Alteração    215

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

a)  Informações sobre o funcionamento do serviço em causa e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade;

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(a-A)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço em causa, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b); tal pode incluir referências, por exemplo, a métodos de identificação eletrónica, segurança e pagamento necessários para a prestação do serviço;

b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

Alteração    216

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IX – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico

1.  Conceção e fabrico

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência e pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que cumpram os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e devem incluir:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências);

i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

 

ii)  ser facilmente compreensíveis;

 

iii)  ser percetíveis;

 

iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada, em condições de utilização previsíveis;

 

b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto;

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

 

d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída);

e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência;

f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

 

Alteração    217

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – ponto A – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

[...]

Suprimido

 

Alteração    218

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – ponto B – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  A fim de maximizar a sua utilização razoavelmente previsível por pessoas com deficiência, a prestação de serviços deve ser consentânea com os requisitos de desempenho funcional estabelecidos na Secção I, ponto C, e deve incluir:

a)  As áreas construídas onde o serviço é prestado, incluindo infraestruturas de transporte, em conformidade com a parte C, devem ser tornadas acessíveis, sem prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;

a)  As áreas construídas onde o serviço é prestado, incluindo infraestruturas de transporte, em conformidade com a parte C, sem prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;

b)  As instalações, incluindo os veículos, as embarcações e os equipamentos necessários à prestação do serviço, devem ser tornadas acessíveis do seguinte modo:

b)  As instalações, incluindo os veículos, as embarcações e os equipamentos necessários à prestação do serviço que se seguem:

i)  a conceção do seu espaço construído deve seguir os requisitos definidos na parte C no que respeita ao embarque, desembarque, circulação e utilização;

i)  a conceção do seu espaço construído deve seguir os requisitos enunciados no ponto C no que respeita ao embarque, desembarque, circulação e utilização;

ii)  a informação deve estar disponível em diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

iii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

c)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do parte A;

c)  Os produtos utilizados na prestação do serviço, em conformidade com as exigências da parte A;

d)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

d)  Informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade;

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea e);

 

e)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

e)  Os sítios Web e as aplicações baseadas em dispositivos móveis devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

f)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

f)  Informações destinadas a facilitar a complementaridade entre serviços de assistência;

g)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

g)  Funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência.

 

Alteração    219

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IX – Parte C – ponto 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A acessibilidade a pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, das áreas construídas para a sua utilização previsível de forma independente deve incluir os seguintes elementos das zonas destinadas ao público:

1.  A acessibilidade a pessoas com deficiência, das áreas construídas para a sua utilização previsível de forma independente deve incluir os seguintes elementos das zonas destinadas ao público:

 

Alteração    220

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção X – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

A acessibilidade a pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, das áreas construídas onde é prestado o serviço referido no artigo 3.º, n.º 10.º, para a sua utilização previsível de forma independente deve incluir os seguintes elementos das zonas destinadas ao público:

A acessibilidade a pessoas com deficiência, das áreas construídas onde é prestado o serviço referido no artigo 3.º, n.º 10.º, para a sua utilização previsível de forma independente deve incluir os seguintes elementos das zonas destinadas ao público:

 

Alteração    221

Proposta de diretiva

Anexo II –ponto 4 – ponto 4.1

 

Texto da Comissão

Alteração

4.1.  O fabricante deve apor a marcação CE referida na presente diretiva em cada produto individual que esteja em conformidade com os requisitos da presente diretiva que lhe são aplicáveis.

Suprimido

 

 

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

Observações preliminares

A Lei Europeia da Acessibilidade, a seguir designada «a Lei», visa melhorar o funcionamento do mercado interno de produtos e serviços acessíveis através da supressão dos obstáculos criados pela legislação divergente e evitar a criação de novos obstáculos que possam surgir devido às obrigações dos Estados-Membros ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRD), a seguir designada «a Convenção». Muitas vezes, os atos da União são medidas a posteriori destinadas a eliminar os obstáculos criados pelos Estados-Membros ao longo dos anos. A presente legislação é um exemplo de uma medida preventiva.

A proposta da Comissão constitui uma boa base de trabalho, mas precisa de vários ajustes, a fim de assegurar que a Lei atinja os seus objetivos: encontrar o equilíbrio certo entre as necessidades das pessoas com deficiência, criando possibilidades para a inovação de novos produtos e serviços e, ao mesmo tempo, reduzindo os custos desproporcionados para as empresas. O relator está ciente de que a presente Lei já foi anunciada na Estratégia Europeia para a Deficiência de 2010 da Comissão e considera que chegou o momento de cumprir o prometido.

Coerência com o contexto internacional

O relator teve o cuidado de alinhar a Lei com o contexto internacional. Por exemplo, a proposta da Comissão pretendia alargar o âmbito de aplicação da diretiva às «pessoas com limitações funcionais». Tendo em conta o facto de a UNCRD se referir apenas à primeira categoria e de o objetivo da Lei ser o de limitar novos obstáculos criados pela Convenção, o relator não atendeu a esta proposta da Comissão. A definição de pessoas com limitações funcionais é da exclusiva competência da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e, por conseguinte, não foi abordada. No entanto, a sua utilização é limitada a um novo considerando.

Este considerando esclarece que a Lei terá um efeito positivo sobre as pessoas com limitações funcionais, como os idosos ou as mulheres grávidas. Aliás, está provado que uma melhor acessibilidade aos produtos e serviços é benéfica para a vida das pessoas em geral, e não apenas das pessoas com deficiência.

Uma abordagem setorial sempre que possível

O relator compreende a necessidade de se dispor de uma abordagem horizontal para alguns produtos e serviços, mas considera que uma abordagem setorial é uma opção mais adequada, sempre que possível. Por conseguinte, o relator tomou nota da intenção dos relatores da proposta de Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, ao incluírem no seu âmbito de aplicação alguns requisitos de acessibilidade. O relator decidiu não excluir estes serviços e equipamentos do âmbito de aplicação da presente diretiva no projeto de relatório. No entanto, irá analisar os progressos das negociações na Comissão da Cultura e retirar estes serviços e equipamentos, caso considere que são suficientemente cobertos pela Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual.

 

Do mesmo modo, os serviços e equipamentos de telefonia também são regulamentados na recém proposta de diretiva sobre o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. O relator decidiu não excluir estes serviços e equipamentos do âmbito de aplicação da presente diretiva no projeto de relatório e não alinhar as suas definições. Caso estes produtos e serviços sejam suficientemente cobertos pelo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, o relator também irá propor transferir essas disposições para a diretiva.

Um quadro jurídico europeu coerente

A proposta da Comissão sugere a utilização da Lei como uma rede de segurança para os requisitos de acessibilidade em que a Lei seria aplicável em paralelo com a legislação em vigor, a fim de garantir o mesmo nível de exigência em toda a Europa para um conjunto de produtos e serviços. O relator considera que se justifica esta abordagem quando a legislação existente não dá indicações sobre a forma como a acessibilidade deve ser concretizada, mas não apoia esta abordagem quando se trata dos setores que atualmente aplicam novos requisitos europeus ou que já estão regulamentados em termos de acessibilidade, como o setor dos transportes. Alterar as regras a meio do processo não é um exemplo de como legislar melhor e é potencialmente muito prejudicial.

Por conseguinte, o relator decidiu garantir que, quando os operadores já estão sujeitos a legislação europeia em matéria de acessibilidade, esta legislação não constituirá um nível adicional de legislação. O relator também suprimiu as duplicações de requisitos para os operadores económicos e as potenciais incoerências entre requisitos. É igualmente importante esclarecer que a presente diretiva não altera o caráter obrigatório ou voluntário da legislação existente. Apenas pretende esclarecer os requisitos de acessibilidade quando a legislação contém esse tipo de requisitos.

O novo quadro legislativo adaptado à acessibilidade

O relator apoia a decisão da Comissão de utilizar o novo quadro legislativo na presente diretiva[2]. No entanto, o quadro deve ser ligeiramente adaptado para se adaptar à Lei. Por exemplo, normalmente só é solicitada a recolha de um produto pelas autoridades de fiscalização do mercado quando esse produto é considerado perigoso para os consumidores ou prejudicial para o ambiente. Um produto não acessível não se enquadra em nenhuma destas opções. Continuarão a ser aplicadas outras medidas corretivas ou sanções caso a diretiva seja infringida por um fabricante, incluindo, como último recurso, a retirada do produto caso um fabricante continue, por exemplo, a colocar no mercado um produto não acessível abrangido pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, apesar dos pedidos das autoridades. Além disso, um produto não acessível não representa um risco por si só. A proposta da Comissão foi adaptada para refletir esta realidade.

 

Pensar em pequena escala primeiro

As microempresas não são capazes de lidar com as obrigações decorrentes da presente diretiva. De acordo com a proposta da Comissão, um pequeno retalhista ou livreiro independente que decida criar um sítio Web para vender os seus produtos teria de tornar o sítio plenamente acessível a pessoas com deficiência. O relator não considera que tal seja proporcional. A utilização da cláusula de derrogação nos artigos 12.º e 22.º também não seria uma solução para este pequeno vendedor, dado que implicaria, a pedido das autoridades, a realização de uma análise da «estimativa dos custos e benefícios para os operadores económicos relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa».

 

Os encargos para as pequenas e médias empresas resultantes da presente diretiva devem ser limitados. Contudo, é importante que sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva. Por conseguinte, propõe-se a aplicação de um regime mais leve a essas empresas. Assim, o relator sugere que se suprima a obrigação, para as PME, de notificação das autoridades quando pretendam fazer uso dos artigos 12.º e 22.º

 

Observações finais

O relator apoia plenamente o objetivo da Comissão de aumentar a acessibilidade para as pessoas com deficiência. O ponto de partida da presente proposta é o mercado único. Ao suprimir-se os obstáculos atuais e evitando os obstáculos futuros, o mercado único será reforçado em benefício de todos os cidadãos e empresas europeias. Os princípios do programa Legislar Melhor devem ser um incentivo para se garantir um ato legislativo europeu adequado ao fim a que se destina.

 

A inovação é absolutamente fundamental para se alcançar o objetivo da proposta, razão pela qual o relator propõe deixar margem de manobra suficiente para as empresas inovadoras. Por conseguinte, o relator propõe basear os requisitos de acessibilidade na funcionalidade, e não em especificações técnicas, uma vez que esta solução já deu provas de sucesso no passado.

 

 

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Referências

COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD)

Data de apresentação ao PE

2.12.2015

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

18.1.2016

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

ECON

18.1.2016

EMPL

18.1.2016

ITRE

18.1.2016

TRAN

18.1.2016

 

REGI

18.1.2016

CULT

18.1.2016

JURI

18.1.2016

LIBE

18.1.2016

 

FEMM

10.3.2016

PETI

18.1.2016

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ECON

21.1.2016

ITRE

28.1.2016

REGI

14.1.2016

JURI

28.1.2016

 

LIBE

2.2.2016

 

 

 

Comissões associadas

       Data de comunicação em sessão

EMPL

15.12.2016

TRAN

15.12.2016

 

 

Relatores

       Data de designação

Morten Løkkegaard

2.2.2016

 

 

 

Exame em comissão

14.3.2016

30.5.2016

9.11.2016

6.3.2017

 

20.3.2017

 

 

 

Data de aprovação

25.4.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

0

17

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Anna Maria Corazza Bildt, Daniel Dalton, Nicola Danti, Dennis de Jong, Pascal Durand, Evelyne Gebhardt, Maria Grapini, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Liisa Jaakonsaari, Antonio López-Istúriz White, Morten Løkkegaard, Eva Maydell, Marlene Mizzi, Marcus Pretzell, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Olga Sehnalová, Jasenko Selimovic, Igor Šoltes, Ivan Štefanec, Catherine Stihler, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Anneleen Van Bossuyt, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Antanas Guoga, Franz Obermayr, Ulrike Trebesius

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

David Coburn, Pál Csáky, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch

Data de entrega

8.5.2017

6.4.2017

 

 

PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

( COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD) )

Relator de parecer (*): Ádám Kósa

(*)  Comissão associada – artigo 54.º do Regimento

 

ALTERAÇÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade deste produtos e serviços no mercado interno.

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade destes produtos e serviços no mercado interno, melhorando ainda a acessibilidade e utilidade da informação sobre os mesmos.

 

Alteração    2

 

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e facilita uma vida independente.

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, na aceção do artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e constitui um pré-requisito para uma vida independente.

 

Alteração    3

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4)  As divergências nos requisitos de acessibilidade a nível nacional dissuadem os profissionais, as PME e as microempresas de encetar atividades empresariais fora dos respetivos mercados nacionais. Os requisitos de acessibilidade atualmente instituídos pelos Estados‑Membros a nível nacional, ou mesmo regional ou local, diferem tanto no que diz respeito à sua cobertura como ao seu grau de pormenor. Estas diferenças têm incidência negativa na competitividade e no crescimento, devido aos custos adicionais decorrentes do desenvolvimento e da comercialização, em cada mercado nacional, de produtos e serviços acessíveis.

(4)  As divergências nos requisitos de acessibilidade a nível nacional dissuadem os profissionais, as PME e as microempresas de encetar atividades empresariais fora dos respetivos mercados nacionais. Os requisitos de acessibilidade atualmente instituídos pelos Estados‑Membros a nível nacional, ou mesmo regional ou local, diferem tanto no que diz respeito à sua cobertura como ao seu grau de pormenor. Estas diferenças têm incidência negativa na competitividade e no desenvolvimento económico, devido aos custos adicionais decorrentes do desenvolvimento e da comercialização, em cada mercado nacional, de produtos e serviços acessíveis. As autoridades nacionais, os fabricantes e os prestadores de serviços enfrentam incertezas quanto aos requisitos de acessibilidade aplicáveis a potenciais serviços transfronteiras e quanto às disposições do quadro político em matéria de acessibilidade.

 

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os consumidores de produtos acessíveis e os destinatários de serviços acessíveis têm de suportar preços elevados devido à reduzida concorrência entre fornecedores. A fragmentação das regulamentações nacionais reduz as potenciais vantagens da partilha de experiências com congéneres nacionais e internacionais para dar resposta à evolução social e tecnológica.

(5)  Os consumidores de produtos acessíveis, incluindo, em particular, no domínio das tecnologias de apoio, e os destinatários de serviços acessíveis têm de suportar preços elevados devido à reduzida concorrência entre fornecedores. A fragmentação das regulamentações nacionais reduz as potenciais vantagens da partilha de experiências com congéneres nacionais e internacionais para dar resposta à evolução social e tecnológica.

 

Alteração    5

 

Proposta de diretiva

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio e a mobilidade além fronteiras e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

(6)  A aproximação das medidas nacionais a nível da União promove, pois, um melhor funcionamento do mercado interno no intuito de reduzir a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, de facilitar o comércio, bem como a circulação transfronteiras sem barreiras dos produtos, serviços e pessoas e a mobilidade das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, para além de ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

 

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 9

 

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação do artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência e pessoas idosas a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e favorecer a aplicação dos artigos 21.º, 25.º e 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 

Alteração    7

Proposta de diretiva

Considerando 10

 

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado, facilitando o comércio e promovendo o emprego na União. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

 

Alteração    8

Proposta de diretiva

Considerando 13

 

Texto da Comissão

Alteração

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares em matéria de acessibilidade dos produtos e serviços, o que, na ausência de uma ação por parte da União, acentuaria ainda mais as disparidades entre as disposições nacionais.

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares em matéria de acessibilidade dos produtos e serviços, bem como das áreas construídas relacionadas com o fornecimento de bens e serviços, o que, na ausência de uma ação por parte da União, acentuaria ainda mais as disparidades entre as disposições nacionais.

 

Alteração    9

Proposta de diretiva

Considerando 15

 

Texto da Comissão

Alteração

(15)  A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras33, em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade como um dos oito domínios de ação previstos e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

(15)  A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade – que constitui uma condição prévia essencial para a participação na sociedade – como um dos oito domínios de ação previstos, e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

__________________

__________________

33 COM(2010) 636 .

33 COM(2010)636 .

 

Alteração    10

Proposta de diretiva

Considerando 17

 

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Para serem acessíveis aos idosos e às pessoas com deficiência, os produtos e serviços têm de cumprir os requisitos de acessibilidade identificados no artigo 3.º e enumerados no anexo I. As obrigações de acessibilidade no comércio eletrónico aplicam-se igualmente à venda de serviços em linha, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, alínea a) a e) da presente diretiva.

(17)  Para cada um dos produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, deve estar disponível um relatório de acessibilidade que especifique quais foram os requisitos de acessibilidade identificados no artigo 3.º e enumerados no anexo I que foram cumpridos a fim de tornar o produto ou serviço acessível aos idosos e às pessoas com deficiência. O relatório de acessibilidade tem a forma de uma lista ou declaração sobre as características de acessibilidade e faz parte da descrição geral do produto, tal como previsto no anexo II, e dos serviços, tal como estabelecido pelo anexo III. As obrigações de acessibilidade no comércio eletrónico aplicam-se igualmente à venda de serviços em linha, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, alínea a) a e) da presente diretiva.

 

Alteração    11

 

Proposta de diretiva

Considerando 18

 

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade deve ser feita de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados‑Membros, nomeadamente mediante a inclusão, no âmbito de aplicação, apenas dos produtos e serviços que foram cuidadosamente selecionados.

(18)  É necessário introduzir requisitos de acessibilidade que permitam a todas as pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, utilizar plenamente os produtos, serviços e infraestruturas abrangidos pela presente diretiva. Os requisitos de acessibilidade devem ser introduzidos de modo a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados-Membros.

 

Alteração    12

 

Proposta de diretiva

Considerando 23

 

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em alguns casos, a existência de requisitos comuns de acessibilidade das áreas construídas facilitaria a livre circulação de serviços conexos e das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva permite aos Estados‑Membros incluir as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade enumerados no anexo X.

(23)  A existência de requisitos comuns de acessibilidade das áreas construídas é importante para os produtos e essencial quando se trata de assegurar a acessibilidade dos serviços, facilitando ainda a livre circulação das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva obriga os Estados-Membros a incluir cabalmente as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade enumerados no anexo X.

 

Alteração    13

 

Proposta de diretiva

Considerando 25-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(25-A)  Aquando da identificação e classificação das necessidades das pessoas com deficiência às quais o produto ou serviço procura responder, o princípio do «desenho universal» deve ser entendido na aceção do Comentário Geral n.º 2 (2014) ao artigo 9.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência1-A.

 

__________________

 

1-A https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/033/13/PDF/G1403313.pdf?OpenElement

 

Alteração    14

Proposta de diretiva

Considerando 28

 

Texto da Comissão

Alteração

(28)  Todos os operadores económicos que intervenham no circuito comercial devem garantir que apenas disponibilizam no mercado produtos conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. É necessário prever uma repartição clara e proporcionada das obrigações que correspondem ao papel de cada operador no processo de abastecimento e distribuição.

(28)  Todos os operadores económicos que intervenham no circuito comercial devem garantir que apenas disponibilizam no mercado produtos conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, incluindo as obrigações de prestação de informações. É necessário prever uma repartição clara e proporcionada das obrigações que correspondem ao papel de cada operador no processo de abastecimento e distribuição.

 

Alteração    15

 

Proposta de diretiva

Considerando 37

 

Texto da Comissão

Alteração

(37)  A presente diretiva deve seguir o princípio de «pensar primeiro em pequena escala» e ter em conta os encargos administrativos que pesam sobre as PME. Em vez de prever exceções e derrogações gerais para estas empresas, a diretiva deve estabelecer regras flexíveis em matéria de avaliação da conformidade e cláusulas de salvaguarda para os operadores económicos. Por conseguinte, aquando da fixação das regras para a seleção e a aplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade mais adequados, há que atender à situação das PME e limitar as obrigações de avaliação da conformidade dos requisitos de acessibilidade, de forma a não representarem um encargo desproporcionado para as PME. Além disso, as autoridades de fiscalização do mercado devem operar de forma proporcionada em relação à dimensão das empresas e à natureza da produção em causa (em pequena série ou por encomenda), sem instaurar obstáculos desnecessários para as PME e sem comprometer a proteção do interesse público.

(37)  A presente diretiva deve ter um amplo âmbito de aplicação, tendo simultaneamente em conta os encargos administrativos e custos financeiros que pesam sobre as PME. A diretiva deve estabelecer regras precisas e eficazes em matéria de avaliação da conformidade. As exceções às regras de avaliação de conformidade devem ser interpretadas em total conformidade com a presente diretiva. Por conseguinte, aquando da fixação das regras para a seleção e a aplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade mais adequados, há que atender à situação das PME e limitar as obrigações de avaliação da conformidade dos requisitos de acessibilidade, de forma a não representarem um encargo desproporcionado para as PME. Além disso, as autoridades de fiscalização do mercado devem operar de forma proporcionada em relação à dimensão das empresas e à natureza da produção em causa (em pequena série ou por encomenda), sem instaurar obstáculos desnecessários para as PME e sem comprometer a proteção do interesse público.

 

Alteração    16

Proposta de diretiva

Considerando 39

 

Texto da Comissão

Alteração

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos aplicáveis, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas.

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de acessibilidade, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas.

__________________

__________________

39 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

39 Regulamento (UE) n.° 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.° 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

 

Alteração    17

Proposta de diretiva

Considerando 40

 

Texto da Comissão

Alteração

(40)  Na ausência de normas harmonizadas e, se necessário, para efeitos de harmonização, a Comissão deve poder adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas comuns para os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva.

(Não se aplica à versão portuguesa).

 

Alteração    18

Proposta de diretiva

Considerando 42

 

Texto da Comissão

Alteração

(42)  Para a avaliação da conformidade de produtos, a presente diretiva deve seguir o procedimento de controlo interno de fabrico do «módulo A», descrito no anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, na medida em que permite aos operadores económicos provarem, e às autoridades competentes assegurarem, que os produtos disponibilizados no mercado cumprem os requisitos de acessibilidade, sem, no entanto, imporem encargos desproporcionados.

(42)  Para a avaliação da conformidade de produtos, a presente diretiva deve seguir o procedimento de controlo interno de fabrico do «módulo A», descrito no anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, na medida em que permite aos operadores económicos provarem, e às autoridades competentes assegurarem, que os produtos disponibilizados no mercado cumprem os requisitos de acessibilidade, em conformidade com o relatório do fabricante sobre as características de acessibilidade incluídas no dispositivo em causa, sem, no entanto, imporem encargos desproporcionados.

 

Alteração    19

Proposta de diretiva

Considerando 44

 

Texto da Comissão

Alteração

(44)  A marcação CE, que assinala a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, é o corolário visível de todo um processo que abrange a avaliação da conformidade em sentido lato. A presente diretiva deve respeitar os princípios gerais que regem a marcação CE, estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho40 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos.

(44)  A marcação CE, que assinala a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, é o corolário visível de todo um processo que abrange a avaliação da conformidade em sentido lato. A presente diretiva deve respeitar os princípios gerais que regem a marcação CE, estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho40. Os Estados-Membros devem partilhar as boas práticas relativas aos procedimentos de avaliação da acessibilidade de produtos e serviços, devendo manter-se mutuamente informados sobre a disponibilidade de peritos em matéria de acessibilidade de bens e produtos, em colaboração com organizações de coordenação que operam no domínio da acessibilidade e representam pessoas com deficiência.

__________________

__________________

40 Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

40 Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

 

Alteração    20

Proposta de diretiva

Artigo -1 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo -1.º

 

Objetivos

 

A fim de melhorar o funcionamento do mercado interno, a presente diretiva visa aproximar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e suprimir os obstáculos à livre circulação de produtos e serviços acessíveis.

 

Alteração    21

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.° 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Material informático e sistemas operativos de uso geral;

a)  Material informático e sistemas operativos de uso geral, bem como aparelhos domésticos operados por uma interface de utilizador por meio de tecnologias da informação e comunicação (TIC);

 

Alteração    22

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.° 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Os seguintes terminais self-service:

b)  Terminais self-service, tais como:

i)  caixas automáticas (ATM);

i)  caixas automáticas (ATM);

 

ii)  terminais de pagamento;

ii)  máquinas de emissão de bilhetes;

iii)  máquinas de emissão de bilhetes;

iii)  máquinas de registo automático.

iv)  máquinas de registo automático.

 

Alteração    23

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.° 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Serviços de comunicação social audiovisual e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos;

b)  Serviços de comunicação social audiovisual, meios de comunicação social e sítios Web de notícias de cariz comercial ou financiados por fundos públicos, bem como equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos;

 

Alteração    24

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.° 2 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros;

c)  Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros e infraestrutura conexa;

 

Alteração    25

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2)  «Desenho universal», também designado por «desenho para todos», o desenho dos produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, na sua máxima extensão, sem a necessidade de adaptação ou desenho especializado. O «desenho universal» não exclui os dispositivos de assistência a grupos específicos de pessoas com limitações funcionais, incluindo as pessoas com deficiência, sempre que seja necessário;

(2)  «Desenho universal», também designado por «desenho para todos», o desenho dos produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, na sua máxima extensão, sem a necessidade de adaptação ou desenho especializado. O «desenho universal» não exclui os dispositivos de assistência a grupos específicos de pessoas, incluindo as pessoas com deficiência, sempre que seja necessário;

 

Alteração    26

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5)  «Produto», qualquer substância, preparação ou bem produzido através de um processo de fabrico, exceto géneros alimentícios, alimentos para animais, plantas e animais vivos, produtos de origem humana e produtos de origem vegetal ou animal diretamente relacionados com a sua reprodução futura.

(5)  «Produto», qualquer substância, preparação ou bem produzido através de um processo de fabrico, exceto géneros alimentícios, alimentos para animais, plantas e animais vivos, produtos de origem humana e produtos de origem vegetal ou animal diretamente relacionados com a sua reprodução futura, em conformidade com a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho46-A, sob reserva das exceções previstas na presente diretiva;

 

_____________________________

 

46-ADiretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (JO L 11 de 15.1.2002, p. 4).

 

Alteração    27

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A)  «Prestador de serviços», qualquer pessoa singular ou coletiva na União, na aceção do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estabelecida num Estado-Membro, que ofereça ou que preste um serviço abrangido pelo âmbito de aplicação da presente diretiva;

 

Alteração    28

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21

 

Texto da Comissão

Alteração

(21)  «Comércio eletrónico», a venda em linha de produtos e serviços.

(21)  «Comércio eletrónico», a venda em linha de produtos e serviços, incluindo toda e qualquer outra componente fornecida por terceiros, necessária à venda em linha.

 

Alteração    29

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-A)  «Tecnologia de apoio», qualquer artigo, equipamento ou sistema de produtos utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência;

 

Alteração    30

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-B)  «Serviço de acesso», um serviço, como uma descrição áudio, legendas para surdos e pessoas com deficiência auditiva e língua gestual, que melhore a acessibilidade dos conteúdos audiovisuais para as pessoas com deficiência;

 

Alteração    31

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-C)  «Descrição áudio», uma narrativa audível adicional, intercalada com o diálogo, que descreve os aspetos significativos do conteúdo visual do serviço de comunicação social audiovisual que não pode ser entendido só com base na trilha sonora principal;

 

Alteração    32

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-D (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-D)  «Legendas para surdos e pessoas com deficiência auditiva», alternativas ao texto visual sincronizado, com fala e outros sons, necessárias à compreensão do conteúdo do serviço de comunicação social;

 

Alteração    33

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-E (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-E)  «Legendas faladas» ou «legendas áudio», a leitura em voz alta das legendas na língua nacional quando o discurso áudio é feito noutra língua;

 

Alteração    34

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-F (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-F)  «Texto em tempo real», a comunicação por meio da transmissão de texto, em que os caracteres são transmitidos através de um terminal à medida que são digitados, de tal forma que a comunicação é entendida pelo utilizador como sendo contínua;

 

Alteração    35

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-G (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-G)  «Ferramenta de criação», qualquer software ou conjunto de componentes de software que possa ser utilizado por autores, individual ou coletivamente, para criar ou alterar conteúdos destinados a serem utilizados por outras pessoas, nomeadamente outros autores;

 

Alteração    36

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-H (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-H)  «Serviços de retransmissão», os serviços de telecomunicações operados por um ou vários intérpretes ou por programas informáticos de interpretação que permitem às pessoas surdas, com deficiência auditiva ou perturbações da fala comunicarem por telefone através de um intérprete (programa informático) com uma pessoa ou algo capaz de ouvir/comunicar de forma «funcionalmente equivalente» à capacidade de uma pessoa sem deficiência;

 

Alteração    37

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.° 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  O material informático e sistemas operativos de uso geral devem cumprir os requisitos previstos na secção I do anexo I.

2.  O material informático e sistemas operativos de uso geral, bem como os aparelhos domésticos operados por uma interface de utilizador por meio de TIC, devem cumprir os requisitos previstos na secção I do anexo I.

 

Alteração    38

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.° 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

3.  Terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes, os terminais de pagamento e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

 

Alteração    39

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.° 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I.

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I. Os Estados‑Membros devem, em consulta com as organizações de utilizadores, incluindo organizações que representam as pessoas com deficiência, assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um serviço de retransmissão de texto e um serviço de retransmissão de vídeo em todo o território do Estado-Membro, e ainda garantir que estes serviços de retransmissão sejam interoperáveis com os serviços de telefonia. Os Estados‑Membros devem igualmente assegurar que esteja disponível um meio de comunicação – áudio, vídeo e de texto em tempo real – com serviços de emergência locais, regionais e nacionais, de acordo com a abordagem «conversação total».

 

Alteração    40

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.° 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5  Os serviços de comunicação social audiovisual e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

5.  Os serviços de comunicação social audiovisual, os meios de comunicação social e os sítios Web de notícias de cariz comercial ou financiados por fundos públicos, bem como os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

 

Alteração    41

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 5 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Até à data estabelecida no artigo 27.º, n.º 2, os prestadores de serviços de comunicação social audiovisual que transmitem na UE devem tornar os seus serviços acessíveis do seguinte modo:

 

pelo menos 75% da programação geral deve incluir legendas para surdos e pessoas com deficiência auditiva;

 

pelo menos 75 % da totalidade da programação legendada na língua nacional deve incluir legendas faladas;

 

pelo menos 5% da totalidade da programação deve incluir uma descrição áudio;

 

pelo menos 5% da totalidade da programação deve incluir interpretação em língua gestual.

 

Alteração    42

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.° 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros, os sítios Web, os sistemas de bilhética inteligente e a informação em tempo real, bem como os terminais self-service, as máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático utilizadas na prestação de serviços de transporte de passageiros devem satisfazer os requisitos correspondentes previstos na secção V do anexo I.

6.  A infraestrutura e os serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros, os sítios Web, os sistemas de bilhética inteligente e a informação em tempo real, bem como os terminais self-service, as máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático utilizadas na prestação de serviços de transporte de passageiros devem satisfazer os requisitos correspondentes previstos nas secções V e X do anexo I.

 

Alteração    43

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.° 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os serviços bancários, os sítios Web, os serviços bancários baseados em dispositivos móveis, os terminais self-service, incluindo as caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

7.  Os serviços bancários, os sítios Web, os serviços bancários baseados em dispositivos móveis e os terminais de pagamento, os terminais self-service, incluindo as caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

 

Alteração    44

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 9 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

O conteúdo produzido pelos utilizadores está isento dos requisitos estabelecidos na secção VIII do anexo I, ao passo que as ferramentas de criação disponíveis devem ser acessíveis às pessoas com deficiência e facilitar a criação de conteúdos acessíveis, em conformidade com o disposto na presente diretiva.

 

Alteração    45

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.° 10

 

Texto da Comissão

Alteração

10.  Os Estados-Membros, tendo em contas as condições nacionais, podem decidir que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, devem cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência.

10.  Os Estados-Membros devem assegurar que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, cumprem os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência.

 

Alteração    46

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Sempre que a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade aplicáveis tiver sido demonstrada através desse procedimento, os fabricantes devem elaborar uma declaração UE de conformidade e apor no produto a marcação CE.

Sempre que a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade aplicáveis tiver sido demonstrada através desse procedimento, os fabricantes devem elaborar uma declaração UE de conformidade e apor no produto a marcação CE. Devem incluir uma clara referência adicional à acessibilidade, tal como «produto acessível».

 

Alteração    47

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.° 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os fabricantes devem conservar um registo das reclamações, dos produtos não conformes e dos produtos recolhidos, e informar os distribuidores de qualquer medida de controlo deste tipo.

4.  Os fabricantes devem conservar um registo das reclamações com referência aos grupos identificados de pessoas com deficiência, dos produtos não conformes e das recolhas de produtos, e informar os distribuidores de qualquer medida de controlo deste tipo.

 

Alteração    48

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.° 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações de segurança numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado‑Membro em questão decidir.

7.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações de segurança, disponibilizadas em múltiplos formatos acessíveis, numa língua determinada pelo Estado-Membro em questão e que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais;

 

Alteração    49

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.° 8

 

Texto da Comissão

Alteração

8.  Os fabricantes que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar ou recolher do mercado, consoante o caso. Além disso, se o produto apresentar um risco relacionado com a acessibilidade, os fabricantes devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

8.  Os fabricantes que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva devem tomar imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou para o retirar ou recolher do mercado, consoante o caso. Além disso, se o produto se caracterizar por uma falta de acessibilidade, os fabricantes devem informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto para este efeito, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

 

Alteração    50

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.° 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Antes de colocarem um produto no mercado, os importadores devem assegurar que o fabricante aplicou o procedimento de avaliação da conformidade previsto no anexo II. Devem assegurar que o fabricante elaborou a documentação técnica exigida nesse anexo, que o aparelho ostenta a marcação CE e vem acompanhado dos documentos necessários, e que o fabricante respeitou os requisitos previstos no artigo 5.º, n.os 5 e 6.

2.  Antes de colocarem um produto no mercado, os importadores devem, com base no relatório de acessibilidade do fabricante, assegurar que o fabricante aplicou o procedimento de avaliação da conformidade previsto no anexo II. Devem assegurar que o fabricante elaborou a documentação técnica exigida nesse anexo, que o aparelho ostenta a marcação CE e vem acompanhado dos documentos necessários, e que o fabricante respeitou os requisitos previstos no artigo 5.º, n.os 5 e 6.

 

Alteração    51

 

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.° 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os prestadores de serviços devem elaborar as informações necessárias em conformidade com o anexo III, explicando de que forma os serviços que prestam cumprem os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. As informações devem ser disponibilizadas ao público por escrito e oralmente, de maneira acessível a pessoas com limitações funcionai e a pessoas com deficiência. Os prestadores de serviços devem conservar as informações pelo tempo que o serviço está disponível.

2.  Os prestadores de serviços devem elaborar as informações necessárias em conformidade com o anexo III, explicando de que forma os serviços que prestam cumprem os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. As informações devem ser disponibilizadas ao público em múltiplos formatos acessíveis. Os prestadores de serviços devem conservar as informações pelo tempo que o serviço em causa está disponível.

 

Alteração    52

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.° 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os prestadores de serviços devem dispor de procedimentos que garantam que, enquanto estão disponíveis, os serviços se mantêm conformes com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Qualquer alteração às características da prestação do serviço e aos requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º deve ser tida em devida conta pelos prestadores de serviços. Em caso de não conformidade do serviço, os prestadores devem tomar as medidas corretivas necessárias para tornar o serviço conforme com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º.

3.  Os prestadores de serviços devem dispor de procedimentos que garantam que, enquanto estão disponíveis, os serviços se mantêm conformes com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º e assegurar que, no âmbito dos serviços que oferecem, todos os grupos de pessoas com deficiência têm, na medida do possível, acesso aos serviços disponíveis que correspondam às suas necessidades em termos de acessibilidade. Qualquer alteração às características da prestação do serviço e aos requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º deve ser tida em devida conta pelos prestadores de serviços. Nos casos de não conformidade do serviço, os prestadores devem tomar as medidas corretivas necessárias para tornar o serviço conforme com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º.

 

Alteração    53

 

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.° 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º são aplicáveis na medida em que não introduzam uma alteração significativa de um elemento ou característica de um produto ou serviço que tenha como resultado a modificação da natureza fundamental desse produto ou serviço.

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º devem ser aplicáveis na medida em que não introduzam uma alteração significativa de um elemento ou característica de um produto ou serviço que tenha como resultado qualquer modificação da natureza fundamental do produto ou serviço em questão. O fabricante pode optar por cumprir os requisitos de acessibilidade através da incorporação de componentes compatíveis de terceiros, sempre que essa incorporação se torne parte integrante do produto e não resulte num custo adicional para o utilizador.

 

Alteração    54

 

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.° 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  A estimativa dos custos e benefícios para os operadores económicos relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa;

b)  A estimativa dos custos e benefícios adicionais para os operadores económicos relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com limitações funcionais, nomeadamente pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa;

 

Alteração    55

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.° 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os encargos não são considerados desproporcionados quando forem compensados por um financiamento proveniente de outras fontes que não os recursos próprios, sejam estas públicas ou privadas.

4.  Os encargos não são considerados desproporcionados quando forem compensados por um financiamento proveniente de outras fontes que não os recursos próprios, sejam estas públicas ou privadas. Não se deve considerar a falta de prioridade, de programação ou de conhecimento razões legítimas para alegar um encargo desproporcionado.

 

Alteração    56

 

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.° 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Cabe aos operadores económicos avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade de produtos ou serviços implicaria uma alteração fundamental ou encargos desproporcionados.

5.  Cabe aos operadores económicos, em consulta com as organizações de utilizadores e os peritos em matéria de requisitos de acessibilidade da autoridade nacional de fiscalização do mercado, avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade de produtos ou serviços implicaria uma alteração fundamental ou encargos desproporcionados.

 

Alteração    57

 

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.° 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.os 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade de fiscalização do mercado competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A notificação deve incluir a apreciação referida no n.º 3. As microempresas estão isentas desta notificação, mas devem estar em condições de fornecer os documentos relevantes, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado competente.

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.os 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade de fiscalização do mercado competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A notificação deve incluir a apreciação referida no n.º 3. Para que seja concedida uma isenção nos termos dessa exceção, a autoridade de fiscalização do mercado deve verificar sistematicamente todas as avaliações, a menos que o operador económico tenha apresentado uma avaliação emitida por uma organização terceira independente, autorizada pela autoridade de fiscalização do mercado. As microempresas estão isentas desta notificação, mas devem estar em condições de fornecer os documentos relevantes, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado competente.

 

Alteração    58

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  Deve ser estabelecido um diálogo estruturado entre as partes interessadas – incluindo as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas – e as autoridades de fiscalização do mercado, por forma a garantir o estabelecimento de princípios adequados e coerentes que devem presidir à avaliação das isenções.

 

Alteração    59

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.° 6-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-B.  Os Estados-Membros são convidados a fornecer incentivos e orientações às microempresas, com vista a facilitar a aplicação da presente diretiva. Os procedimentos e orientações devem ser desenvolvidos em consulta com as partes interessadas, incluindo as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas.

 

Alteração    60

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Sempre que as autoridades de fiscalização do mercado de um Estado-Membro tenham agido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, ou existam motivos suficientes para crer que um produto abrangido pela presente diretiva apresenta um risco para os aspetos relacionados com aa acessibilidade abrangidos pela presente diretiva, devem proceder a uma avaliação do produto em causa abrangendo todos os requisitos previstos na presente diretiva. Os operadores económicos interessados devem cooperar plenamente com as autoridades de fiscalização do mercado.

Sempre que as autoridades de fiscalização do mercado de um Estado-Membro tenham agido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, ou existam motivos suficientes para crer que um produto abrangido pela presente diretiva se caracteriza de forma clara e comprovada com exatidão, sob qualquer aspeto, por uma falta de acessibilidade, tal como estabelecido pela presente diretiva, devem proceder a uma avaliação do produto em causa abrangendo todos os requisitos previstos na presente diretiva. Os operadores económicos interessados devem cooperar plenamente com as autoridades de fiscalização do mercado.

 

Alteração    61

Proposta de diretiva

Artigo 21 – n.° 1 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)  Se for caso disso, a toda a legislação pertinente da União ou a todas as disposições na legislação da União relativas à acessibilidade de pessoas com deficiência.

 

Alteração    62

 

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.° 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  A estimativa dos custos e benefícios para as autoridades competentes em causa relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa.

b)  A estimativa dos custos e benefícios adicionais para as autoridades competentes em causa relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa;

 

Alteração    63

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.° 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  As autoridades competentes em causa são responsáveis por avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º lhes impõe um encargo desproporcionado.

3.  As autoridades competentes em causa são responsáveis por avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º lhes impõe um encargo desproporcionado. Não se deve considerar a falta de prioridade, de tempo ou de conhecimento razões legítimas para alegar um encargo desproporcionado.

 

Alteração    64

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.° 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Sempre que uma autoridade competente tiver invocado a exceção prevista nos n.os 1, 2 e 3 relativamente a um produto ou serviço específico, deverá notificar a Comissão desse facto. A notificação deve incluir a avaliação referida no n.º 2.

4.  Sempre que uma autoridade competente tiver invocado a exceção prevista nos n.os 1, 2 e 3 relativamente a um produto ou serviço específico, deverá notificar a Comissão desse facto. A notificação deve incluir a avaliação referida no n.º 2 e ser disponibilizada ao público em formatos acessíveis.

 

Alteração    65

 

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Se tiver razões para duvidar da decisão da autoridade competente em causa, a Comissão pode solicitar que o grupo de trabalho referido no artigo 25.º, n.º 2-A, emita um parecer sobre a avaliação referida no n.º 2 do presente artigo.

 

Alteração    66

 

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.° 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Disposições que permitam a um consumidor recorrer aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva;

a)  Disposições que permitam a um consumidor, no quadro de um mecanismo de reclamação, amplo e acessível, recorrer aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva;

 

Alteração    67

 

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  A fim de garantir a coerência na aplicação dos requisitos estabelecidos na presente diretiva e de facilitar o intercâmbio de informações e das melhores práticas entre as autoridades de fiscalização do mercado, a Comissão deve criar um grupo de trabalho formado por representantes das autoridades nacionais e organizações representativas das partes interessadas, incluindo pessoas com deficiência e as suas organizações representativas. Caso a Comissão assim o entenda, o grupo de trabalho emite um parecer sobre as exceções a estes requisitos que sejam justificadas.

 

Alteração    68

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 2 – coluna 1 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Material informático e sistemas operativos de uso geral;

Material informático e sistemas operativos de uso geral, bem como aparelhos domésticos operados por uma interface de utilizador por meio de TIC;

 

Alteração    69

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 2 – coluna 2 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) e uma indicação da marca, do nome e do tipo do produto, que devem:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos na alínea a);

 

(ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que modo o produto apresenta características de acessibilidade e é compatível com tecnologias de apoio;

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e num formato de documento eletrónico não Web que seja compreensível, percetível e operacional; e

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o fabricante deve enumerar as características de acessibilidade do produto e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

 

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres de grande dimensão, Braille, ou textos fáceis de ler;

 

(d)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(e)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(f)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(g)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível internacional e da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência;

 

Alteração    70

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 2 – secção – coluna 2 – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio: Se disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade dos produtos e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    71

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 2 – secção I – coluna 2 – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e (e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas e) e f) do ponto 1 devem ser concebidas, se for caso disso, do seguinte modo:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, o produto deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão,

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, o produto deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade.

 

Alteração    72

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 3 – secção II – coluna 1 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Terminais self-service: caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático

Terminais self-service: caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes, máquinas de registo automático e terminais de pagamento

 

Alteração    73

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 3 – secção II– coluna 2 – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(d)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência;

 

Alteração    74

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 3 – secção II – coluna 2 – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2. Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

 

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, o produto deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão,

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não requeiram a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade.

 

(k)  Não devem exigir que um elemento de acessibilidade esteja acionado para que um utilizador que necessite dessa funcionalidade tenha de a ligar;

 

(l)  No caso em que seja necessário responder num determinado espaço de tempo, o utilizador deve ser alertado visualmente para tal, bem como por toque ou som, e deve ser-lhe concedida a possibilidade de prolongar o tempo de resposta permitido;

 

(m)  O produto deve estar operacional, incluindo as partes operáveis do produto, como as teclas e os controlos, deve apresentar um contraste adequado entre as teclas, os controlos e o respetivo fundo, e ser tatilmente percetível;

 

(n)  No caso de serem fornecidas chaves, bilhetes ou cartões, estes devem ter uma orientação que seja tatilmente percetível, se a orientação for importante para continuar a usar as chaves, os bilhetes ou os cartões;

 

o)  No caso de o produto utilizar características biológicas do utilizador, não deve depender apenas da utilização de uma determinada característica biológica como único meio de identificar o utilizador ou forma de controlar o produto;

 

Alteração    75

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 3 – secção II – coluna 2 – ponto 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio:

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    76

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 4 – secção III– coluna 2 – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores»;

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem estar em conformidade com as exigências do ponto B «Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores»;

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num formato de documento eletrónico não Web que seja compreensível, percetível e operacional;

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do serviço e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

 

(iv)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres de grande dimensão, Braille, ou textos fáceis de ler;

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(e)  As funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente das pessoas com deficiência.

 

(i)  sempre que um serviço permita comunicações bidirecionais, deve também suportar texto em tempo real em paralelo na mesma chamada;

 

(ii)  sempre que um serviço suporte comunicações bidirecionais e seja indicado para utilização com serviços de retransmissão, deve prever-se suporte de voz, texto em tempo real e/ou vídeo, em separado ou em qualquer combinação, tanto quando se trata de chamadas efetuadas como de chamadas recebidas;

 

(iii)  sempre que um serviço suporte comunicações bidirecionais e seja indicado para utilização com serviços de emergência, deve prever-se suporte de voz, texto em tempo real e/ou vídeo, em separado ou em qualquer combinação, tanto quando se trata de chamadas efetuadas como de chamadas recebidas;

 

Alteração    77

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 4 – secção III – coluna 2 – ponto A – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    78

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 4 – secção III – coluna 2 – ponto B – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) e uma indicação da marca, do nome e do tipo do produto, que devem:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos na alínea a);

 

(ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que modo o produto apresenta características de acessibilidade e é compatível com tecnologias de apoio;

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web que seja tanto percetível como operacional; e

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o fabricante deve enumerar as características de acessibilidade do produto e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

 

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres de grande dimensão, Braille, ou textos fáceis de ler;

 

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(f)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência;

 

Alteração    79

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 4 – secção III – coluna 2 – ponto B – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão,

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade.

 

Alteração    80

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 4 – secção III – coluna 2 – ponto B – ponto 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    81

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 5 – secção IV – coluna 2 – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores»;

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem estar em conformidade com as exigências do ponto B «Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores»;

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade, que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais e acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as percetíveis e operacionais;

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do produto e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(e)  As funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente das pessoas com deficiência.

 

Alteração    82

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 5 – secção IV – coluna 2 – ponto A – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Em consulta com as organizações de utilizadores, incluindo organizações que representam as pessoas com deficiência, os prestadores de serviços de comunicação social audiovisual devem, com base num calendário progressivo e razoável, assegurar a qualidade dos serviços de acesso: sempre que um serviço suporte comunicações bidirecionais e seja indicado para utilização com serviços de retransmissão, deve prever-se suporte de voz, texto em tempo real e/ou vídeo, em separado ou em qualquer combinação, tanto quando se trata de chamadas efetuadas como de chamadas recebidas;

 

(i)  Os prestadores de serviços devem garantir que as legendas para surdos e pessoas com deficiência auditiva estão bem sincronizadas com o vídeo correspondente e que são legíveis, precisas e facilmente compreensíveis, por forma a refletirem eficazmente a informação áudio. Tal inclui o estabelecimento de especificações de qualidade que abranjam, pelo menos, o tipo e o tamanho de caracteres, o contraste e as cores a utilizar, bem como, se possível, os requisitos necessários para que os utilizadores possam controlar as legendas para surdos e pessoas com deficiência auditiva.

 

(ii)  Os prestadores de serviços devem garantir que a descrição áudio e as legendas faladas estão bem sincronizadas com o vídeo correspondente. Tal inclui o estabelecimento de especificações de qualidade relacionadas com a colocação do áudio e a clareza da descrição áudio e das legendas faladas, bem como os requisitos necessários para assegurar o controlo do utilizador sobre as mesmas;

 

(iii)  Os prestadores de serviços devem garantir que a interpretação em língua gestual está bem sincronizada com o vídeo, é precisa e facilmente compreensível, por forma a refletir eficazmente a informação áudio. Tal inclui o estabelecimento de requisitos profissionais para os intérpretes em causa e especificações de qualidade relativa à forma como os serviços de interpretação em língua gestual são prestados. Sempre que tal seja tecnicamente possível, serão estabelecidos requisitos para garantir o controlo dos utilizadores sobre a prestação do serviço de interpretação em língua gestual.

 

Alteração    83

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 5 – secção IV – coluna 2 – ponto A – ponto 1-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-B.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    84

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 5 – secção IV – coluna 2 – ponto B – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) e uma indicação da marca, do nome e do tipo do produto, que devem:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos na alínea a);

 

(ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que modo o produto apresenta características de acessibilidade e é compatível com tecnologias de apoio;

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web que seja tanto percetível como operacional; e

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o fabricante deve enumerar as características de acessibilidade do produto e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

 

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres de grande dimensão, Braille, ou textos fáceis de ler;

 

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(f)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência;

 

Alteração    85

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 5 – secção IV – coluna 2 – ponto B – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão,

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade.

 

Alteração    86

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 5 – secção IV – coluna 2 – ponto B – ponto 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    87

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 6 – secção V – coluna 2 – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as compreensíveis, percetíveis e operacionais.

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do produto e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  (iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(b)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(c)  As funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente das pessoas com deficiência.

 

Alteração    88

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 6 – secção V – coluna 2 – ponto A – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    89

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 6 – secção V – coluna 2 – ponto B – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(a)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    90

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 6 – secção V – coluna 2 – ponto C – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade, que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais e acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as percetíveis e operacionais;

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do serviço e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(b)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    91

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 6 – secção V – coluna 2 – ponto D – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(d)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência;

 

Alteração    92

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 6 – secção V – coluna 2 – ponto D – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    93

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 6 – secção V – coluna 2 – ponto D – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, o produto deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão,

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade.

 

Alteração    94

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 1 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Serviços bancários; sítios Web utilizados na prestação de serviços bancários; serviços bancários baseados em dispositivos móveis; terminais self-service, incluindo caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários

Serviços bancários; sítios Web utilizados na prestação de serviços bancários; serviços bancários baseados em dispositivos móveis; terminais self-service, incluindo caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários e terminais de pagamento.

 

Alteração    95

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 2 – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto D;

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto D;

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as compreensíveis, percetíveis e operacionais.

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do serviço e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(d)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(d)  As funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente das pessoas com deficiência.

 

Alteração    96

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 2 – ponto A – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

 

 

Alteração    97

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 2 – ponto B – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(a)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    98

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 2 – ponto C – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade, que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais e acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as compreensíveis, percetíveis e operacionais;

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do serviço e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(b)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    99

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 2 – ponto D – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(b)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(d)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência;

 

Alteração    100

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 2 – ponto D – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    101

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 7 – secção VI – coluna 2 – ponto D – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão;

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade.

 

Alteração    102

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 8 – secção VII – coluna 2 – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Produtos»;

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem estar em conformidade com as exigências do ponto B «Produtos»;

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as compreensíveis, percetíveis e operacionais;

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do serviço e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente das pessoas com deficiência.

 

Alteração    103

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 8 – secção VII – coluna 2 – ponto A – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Serviços de apoio

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

 

Alteração    104

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 8 – secção VII – coluna 2 – ponto B – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis e que devem:

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) e uma indicação da marca, do nome e do tipo do produto, que devem:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos na alínea a);

 

(ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que modo o produto apresenta características de acessibilidade e é compatível com tecnologias de apoio;

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web que seja tanto percetível como operacional; e

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o fabricante deve enumerar as características de acessibilidade do produto e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

 

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres de grande dimensão, Braille, ou textos fáceis de ler;

 

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(f)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência.

 

Alteração    105

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 8 – secção VII – coluna 2 – ponto B – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    106

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 8 – secção VII – coluna 2 – ponto B – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão;

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade;

 

Alteração    107

 

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 9 – secção VIII – coluna 2 – ponto A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade, que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais e acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as compreensíveis, percetíveis e operacionais;

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do serviço e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(b)  Os sítios Web e os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias à prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    108

Proposta de diretiva

Anexo I – linha 9 – secção VIII – coluna 2 – ponto A – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio: Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    109

 

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – Parte A – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

1.  Conceção e fabrico A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a cumprir os seguintes requisitos de acessibilidade:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem ser fornecidas em múltiplos formatos digitais acessíveis e que devem:

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) e uma indicação da marca, do nome e do tipo do produto, que devem:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos no ponto 1-A;

 

(ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que modo o produto apresenta características de acessibilidade e é compatível com tecnologias de apoio;

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web que seja tanto percetível como operacional; e

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o fabricante deve enumerar as características de acessibilidade do produto e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

 

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres de grande dimensão, Braille, ou textos fáceis de ler.

 

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar o seguinte:

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída) em conformidade com o ponto 2;

(d)  A interface de utilizador do produto (manipulação, comandos e feedback, entrada-saída), em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(e)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(f)  Se for caso disso, a compatibilidade com dispositivos de assistência e tecnologias de apoio disponíveis a nível da União, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de assistência.

 

Alteração    110

 

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – Parte A – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos aplicáveis à interface de utilizador e ao desempenho funcional

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

(a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

(i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão;

 

(ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

(b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação alternativos à voz;

(b)  Sempre que o produto exija a participação vocal dos utilizadores, deve também proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira uma intervenção vocal por parte dos utilizadores;

(c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

(c)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento e comunicação visuais, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem prejuízo do conteúdo ou da funcionalidade, de um contraste e brilho ajustáveis, prevendo ainda, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano, bem como um controlo flexível do campo de visão necessário;

(d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

(d)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento visuais, deve prever, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira a perceção da cor;

(e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

(e)  Sempre que o produto proporcione modos de funcionamento acústicos, o controlo do volume por parte do utilizador ou funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, o produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento com funcionalidades áudio avançadas, incluindo clareza e volume, e métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizados em sequências áudio separadas;

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

 

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(f)  Sempre que o produto exija ações manuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que permita aos utilizadores fazer uso do produto através de ações alternativas que não requeiram motricidade fina, manipulação ou força manual, nem a operação de mais do que um controlo ao mesmo tempo;

(h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados;

(g)  Sempre que o produto seja autoportante ou esteja instalado, os elementos informativos e operacionais devem situar-se num raio de alcance de acessibilidade normal a todos os utilizadores ou que permita a todos os utilizadores colocá-los ao seu alcance;

(i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

(h)  Sempre que o produto proporcione modos de informação visuais, deve proporcionar, pelo menos, um modo de informação que minimize o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis;

 

(i)  O produto deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que torne a sua utilização mais simples e fácil a todos os utilizadores, nomeadamente aos utilizadores que apresentam limitações cognitivas;

 

(j)  Sempre que o produto disponha de características que assegurem a acessibilidade, deve proporcionar, pelo menos, um modo de funcionamento que salvaguarde a privacidade dos utilizadores aquando da utilização dos elementos que asseguram a acessibilidade.

 

Alteração    111

 

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte B – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

1.  Os serviços prestados de modo a maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, devem respeitar o seguinte:

(a)  As áreas construídas onde o serviço é prestado, incluindo infraestruturas de transporte, em conformidade com a parte C, devem ser tornadas acessíveis, sem prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;

(a)  As áreas construídas onde o serviço é prestado, incluindo infraestruturas de transporte, em conformidade com a parte C, devem ser tornadas acessíveis, sem prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;

(b)  As instalações, incluindo os veículos, as embarcações e os equipamentos necessários à prestação do serviço, devem ser tornadas acessíveis do seguinte modo:

(b)  As instalações, incluindo os veículos, as embarcações e os equipamentos necessários à prestação do serviço, devem ser tornadas acessíveis do seguinte modo:

(i)  a conceção do seu espaço construído deve seguir os requisitos definidos na parte C no que respeita ao embarque, desembarque, circulação e utilização;

(i)  a conceção do seu espaço construído deve seguir os requisitos definidos na parte C no que respeita ao embarque, desembarque, circulação e utilização;

(ii)  a informação deve estar disponível em diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(ii)  a informação deve estar disponível em diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(iii)   fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(iii)   fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(c)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do parte A;

(c)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem estar em conformidade com os requisitos estabelecidos na parte A;

(d)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(d)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem ser fornecidas em diferentes formatos digitais e acessíveis da seguinte forma:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  as informações devem ser disponibilizadas num formato Web acessível e num documento eletrónico não Web, tornando-as compreensíveis, percetíveis e operacionais;

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  o operador económico deve enumerar as características de acessibilidade do serviço e explicar de que forma devem ser utilizadas, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea e);

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo as aplicações em linha e móveis, bem como os sítios Web necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea e);

(e)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(e)  Os sítios Web e as aplicações em linha necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(f)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(f)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(g)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(g)  As funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais, nomeadamente das pessoas com deficiência.

 

Alteração    112

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte C – ponto 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  O número mínimo de salas acessíveis por estabelecimento deve ser:

 

(a)  1 sala acessível para estabelecimentos com menos de 20 salas no total;

 

(b)  2 salas acessíveis para estabelecimentos com mais do que 20 e menos do que 50 salas;

 

(c)  1 sala acessível suplementar por cada 50 salas adicionais.

 

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Referências

COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

18.1.2016

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

EMPL

18.1.2016

Comissões associadas - data de comunicação em sessão

15.12.2016

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Ádám Kósa

8.6.2016

Exame em comissão

1.9.2016

26.9.2016

5.12.2016

28.2.2017

Data de aprovação

3.4.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

46

0

3

Deputados presentes no momento da votação final

Laura Agea, Brando Benifei, Mara Bizzotto, Vilija Blinkevičiūtė, Enrique Calvet Chambon, Martina Dlabajová, Lampros Fountoulis, Elena Gentile, Marian Harkin, Danuta Jazłowiecka, Agnes Jongerius, Jan Keller, Ádám Kósa, Kostadinka Kuneva, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Thomas Mann, Dominique Martin, Anthea McIntyre, Joëlle Mélin, Emilian Pavel, João Pimenta Lopes, Georgi Pirinski, Marek Plura, Terry Reintke, Sofia Ribeiro, Robert Rochefort, Maria João Rodrigues, Claude Rolin, Sven Schulze, Jutta Steinruck, Romana Tomc, Yana Toom, Marita Ulvskog, Renate Weber, Tatjana Ždanoka, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Georges Bach, Elmar Brok, Karima Delli, Tania González Peñas, Sergio Gutiérrez Prieto, Evelyn Regner, Joachim Schuster, Helga Stevens, Tom Vandenkendelaere

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Françoise Grossetête, Andrejs Mamikins

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

46

+

ALDE

ECR

EFDD

EPP

Green/EFA

GUE/NGL

NI

S&D

Enrique Calvet Chambon, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Robert Rochefort, Yana Toom, Renate Weber

Anthea McIntyre, Helga Stevens, Jana Žitňanská

Laura Agea

Georges Bach, Elmar Brok, Françoise Grossetête, Danuta Jazłowiecka, Ádám Kósa, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Thomas Mann, Marek Plura, Sofia Ribeiro, Claude Rolin, Sven Schulze, Romana Tomc, Tom Vandenkendelaere

Karima Delli, Terry Reintke, Tatjana Ždanoka

Tania González Peñas, Kostadinka Kuneva, João Pimenta Lopes

Lampros Fountoulis

Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Elena Gentile, Sergio Gutiérrez Prieto, Agnes Jongerius, Jan Keller, Andrejs Mamikins, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Evelyn Regner, Maria João Rodrigues, Joachim Schuster, Jutta Steinruck, Marita Ulvskog

 

0

-

 

 

 

3

0

ENF

Mara Bizzotto, Dominique Martin, Joëlle Mélin

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

 

19.4.2017

PARECER DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E DO TURISMO

dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

( COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD) )

Relator de parecer(*): Keith Taylor

(*) Comissão associada – Artigo 54.º do Regimento

 

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A proposta de diretiva ajudará os Estados-Membros a cumprirem os seus compromissos nacionais, bem como as obrigações que lhes incumbem em matéria de acessibilidade por força da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), na qual a UE é parte, juntamente com 25 dos seus Estados-Membros.

 

No setor dos transportes, a diretiva incide sobre a não discriminação e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida quando utilizam os meios de transporte, nomeadamente os regulamentos relativos aos direitos dos passageiros em todos os meios de transporte.

 

Está em vigor legislação da UE relativa à acessibilidade de veículos de transporte de passageiros e a normas técnicas para assegurar que, no respeitante a alguns meios de transporte, a diretiva não afete e o seu âmbito de aplicação.

 

Definições

 

O relator alarga a definição de «pessoas com limitações funcionais» a «pessoas com mobilidade reduzida», como solicitado pela ONG.

 

Âmbito de aplicação

 

Algumas alterações visam o alargamento do âmbito de aplicação da diretiva. Os meios de transporte devem aplicar-se também aos transportes urbanos. De outro modo, a intermodalidade não deverá ser eficaz. A livre circulação não é possível a menos que a acessibilidade abranja os centros urbanos.

 

As áreas construídas devem igualmente ser adaptadas de modo a que a acessibilidade abranja efetivamente os principais sistemas de transportes. O relator propõe que a diretiva obrigue os Estados-Membros a fazê-lo.

 

Os serviços de turismo também são mencionados como um dos principais objetivos do âmbito de aplicação da diretiva.

 

A legislação ferroviária europeia é o setor dos transportes que melhor se adapta aos novos critérios de acessibilidade, mas o objetivo do presente parecer consiste em alargar estas regulamentações nacionais aos restantes setores dos transportes, nomeadamente, em certos casos, ao setor privado.

 

Data-limite

 

O limite de seis anos para a entrada em vigor da presente diretiva deve ser reduzido para quatro anos, exceto no que respeita à adaptação das áreas construídas e dos veículos (que deve continuar a ser de seis anos).

 

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

 

Alteração    1

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade deste produtos e serviços no mercado interno.

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade deste produtos e serviços no mercado interno.

 

Alteração    2

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e facilita uma vida independente.

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e constitui um pré-requisito para uma vida independente.

 

Alteração    3

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais e pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

 

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio e a mobilidade além fronteiras e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio além fronteiras, a livre circulação de produtos e serviços, a livre circulação de pessoas e a mobilidade e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

 

Alteração    5

Proposta de diretiva

Considerando 8-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A)  Considerando que o artigo 10.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), estabelece que, na definição e execução das suas políticas e ações, a União tem por objetivo combater a discriminação em razão da deficiência, e o artigo 19.º lhe atribui o poder de tomar as medidas necessárias para combater esse tipo de discriminação;

 

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 9

 

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação do artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional, a sua dignidade e a sua participação na vida da comunidade, tendo em vista a igualdade entre homens e mulheres, e promover a aplicação dos artigos 21.º e 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência («a Convenção»), que proíbem explicitamente a discriminação em razão da deficiência e preveem a igualdade de participação das pessoas com deficiência na sociedade.

 

Alteração    7

Proposta de diretiva

Considerando 12-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  No setor do transporte ferroviário, a Diretiva (UE) 2016/797 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia1-A e a especificação técnica de interoperabilidade estabelecida no Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão (ETI PMR)1-B referem-se explicitamente e aplicam os requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 9º da Convenção. Por conseguinte, no setor do transporte ferroviário, a acessibilidade das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida está regulamentada por estes diplomas. A fim de assegurar a coerência entre a Diretiva (EU) 2016/797 e o Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão, por um lado, e a Lei europeia da acessibilidade1-C, por outro, qualquer futura revisão da ETI PMR deverá também ter em conta os requisitos de acessibilidade resultantes da Lei europeia de acessibilidade.

 

__________________

 

1a  Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (JO L 138 de 26.5.2016, p. 44-101).

 

1b  Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (JO L 356 de 12.12.2014, pp. 110 a 178).

 

1c  Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, COM(2015) 0615 .

 

Alteração    8

Proposta de diretiva

Considerando 12-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-B)  Tendo em conta que existem serviços para as pessoas com deficiência que devem também ser considerados;

 

Alteração    9

Proposta de diretiva

Considerando 12-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-C)  No artigo 4.º, a Convenção exorta a realizar ou promover a investigação e o desenvolvimento de ajudas técnicas à mobilidade, dispositivos e tecnologias de apoio, bem como a disponibilidade e a utilização de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, que sejam adequados às pessoas com deficiência. A Convenção também apela a que seja dada prioridade a tecnologias de custo acessível;

 

Alteração    10

Proposta de diretiva

Considerando 13

 

Texto da Comissão

Alteração

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares em matéria de acessibilidade dos produtos e serviços, o que, na ausência de uma ação por parte da União, acentuaria ainda mais as disparidades entre as disposições nacionais.

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares em matéria de acessibilidade dos produtos e serviço, bem como das áreas construídas relacionadas com o fornecimento de bens e serviços, o que, na ausência de uma ação por parte da União, acentuaria ainda mais as disparidades entre as disposições nacionais.

 

Alteração    11

Proposta de diretiva

Considerando 13-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)  A Comissão deve incentivar as autoridades competentes, incluindo as locais, a integrar a acessibilidade sem barreiras aos serviços de transporte urbano nos planos de mobilidade urbana sustentável.

 

Alteração    12

Proposta de diretiva

Considerando 13-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-B)  Para além dos requisitos estabelecidos nesta diretiva, devem ser envidados esforços que visem o cumprimento e a aplicação dos regulamentos da União sobre os direitos dos passageiros que utilizam serviços de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e fluvial. Esses esforços devem centrar-se em aspetos intermodais, a fim de promover a acessibilidade sem barreiras, incluindo aspetos como a infraestrutura e os veículos de transporte.

 

Alteração    13

Proposta de diretiva

Considerando 13-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-C)  A Comissão deve incentivar as autoridades urbanas a integrar a acessibilidade sem barreiras aos serviços de transportes urbanos nos seus planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) e a publicar regularmente listas de boas práticas em matéria de acessibilidade sem barreiras aos transportes públicos urbanos e de mobilidade.

 

Alteração    14

Proposta de diretiva

Considerando 16

 

Texto da Comissão

Alteração

(16)  Os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são o resultado de um exame realizado durante a elaboração da avaliação de impacto que identificou os produtos e serviços relevantes para as pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas idosas, em relação aos quais os Estados-Membros tenham adotado ou venham a adotar requisitos de acessibilidade nacionais divergentes.

(16)  Os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são o resultado de um exame realizado durante a elaboração da avaliação de impacto que identificou os produtos e serviços relevantes para as pessoas com limitações funcionais, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, em relação aos quais os Estados-Membros tenham adotado ou venham a adotar requisitos de acessibilidade nacionais divergentes.

 

Alteração    15

Proposta de diretiva

Considerando 17

 

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Para serem acessíveis aos idosos e às pessoas com deficiência, os produtos e serviços têm de cumprir os requisitos de acessibilidade identificados no artigo 3.º e enumerados no anexo I. As obrigações de acessibilidade no comércio eletrónico aplicam-se igualmente à venda de serviços em linha, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, alínea a) a e) da presente diretiva.

(17)  Para serem acessíveis aos idosos e às pessoas com deficiência, os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva e colocados no mercado após a data de início da sua aplicação têm de cumprir os requisitos de acessibilidade identificados no artigo 3.º e enumerados no anexo I. As obrigações de acessibilidade no comércio eletrónico aplicam-se igualmente à venda de serviços em linha, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, alínea a) a e) da presente diretiva.

 

Alteração    16

Proposta de diretiva

Considerando 18

 

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade deve ser feita de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados‑Membros, nomeadamente mediante a inclusão, no âmbito de aplicação, apenas dos produtos e serviços que foram cuidadosamente selecionados.

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade, que permitem a todas as pessoas utilizar plenamente os produtos, serviços e infraestruturas abrangidos pela presente diretiva, incluindo as áreas construídas, deve ser feita de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados‑Membros, nomeadamente mediante a inclusão, no âmbito de aplicação, apenas dos produtos e serviços que foram cuidadosamente selecionados e colocados no mercado após a data de início da aplicação da diretiva. É necessário possibilitar aos operadores económicos uma aplicação eficaz dos requisitos de acessibilidade estabelecidos na presente diretiva, ao mesmo tempo que é tido em conta a vida útil económica e funcional dos terminais self-service, tais como as máquinas de emissão de bilhetes e as máquinas de registo automático.

 

Alteração    17

Proposta de diretiva

Considerando 19

 

Texto da Comissão

Alteração

(19)  É, por conseguinte, necessário especificar os requisitos de acessibilidade para a colocação no mercado de produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, a fim de garantir a sua livre circulação no mercado interno.

(19)  É, por conseguinte, necessário especificar os requisitos de acessibilidade para a colocação no mercado de produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, bem como para as áreas construídas relacionadas com o fornecimento desses produtos e serviços, a fim de garantir a sua livre circulação no mercado interno.

 

Alteração    18

Proposta de diretiva

Considerando 22-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-A)  Determinados elementos dos requisitos de acessibilidade estabelecidos pela presente diretiva já são abrangidos por atos legislativos da União em vigor no domínio dos transportes. Entre esses atos incluem-se os Regulamentos (CE) n.º 1371/20011-A e (UE) n.º 1300/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho1-B e o Regulamento (UE) n.º 454/2011 da Comissão1-C; o Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho1-D; o Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho1-E e o Regulamento (CE) n.o 1107/20061-F. Por forma a garantir a coerência e a previsibilidade regulamentares dos operadores económicos abrangidos por esses atos, o cumprimento dos requisitos em matéria de acessibilidade na Diretiva (UE) 2016/797 e no Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão deve ser considerado como o cumprimento dos requisitos relevantes definidos na presente diretiva. Porém, as disposições da presente diretiva são aplicáveis nos casos em que os requisitos de acessibilidade previstos na Diretiva (EU) 2016/797 e no Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão não sejam abrangidos.

 

__________________

 

1-A  Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (JO L 315 de 3.12.2007, p. 14).

 

1-B  Regulamento (UE) n.º 1300/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (JO L 356 de 12.12.2014, p. 110).

 

1-C  Regulamento (UE) n.º 454/2011 da Comissão, de 5 de maio de 2011, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (JO L 123 de 12.5.2011, p. 11).

 

1-D  Regulamento (UE) n.º 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (JO L 55 de 28.2.2011, p. 1).

 

1-E  Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (JO L 334 de 17.12.2010, p. 1).

 

1-F  Regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (JO L 204 de 26.7.2006, p. 1).

 

Alteração    19

Proposta de diretiva

Considerando 24-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)  Tendo em conta a importância da rede transeuropeia de transportes no sentido de permitir uma mobilidade e uma acessibilidade contínuas para todos os utilizadores, os Estados-Membros devem poder tomar em devida consideração a aplicação de critérios de acessibilidade relacionados com as áreas construídas onde existam investimentos em infraestruturas de transporte na rede RTE-T.

 

Alteração    20

Proposta de diretiva

Considerando 40

 

Texto da Comissão

Alteração

(40)  Na ausência de normas harmonizadas e, se necessário, para efeitos de harmonização, a Comissão deve poder adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas comuns para os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva.

(40)  Na ausência de normas harmonizadas e, se necessário, para efeitos de harmonização, a Comissão deve poder adotar, em cooperação com as organizações representativas das pessoas com deficiência, atos de execução que estabeleçam especificações técnicas comuns para os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva. Por forma a permitir que os Estados-Membros derroguem os requisitos comuns para as áreas construídas, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo I. É particularmente importante que a Comissão faça as devidas consultas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos, em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016.

 

Alteração    21

Proposta de diretiva

Considerando 42-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(42-A)  Aquando da fiscalização do mercado de produtos, as autoridades de fiscalização do mercado devem analisar a avaliação em cooperação com as pessoas com deficiência e as organizações que as representam.

 

Alteração    22

Proposta de diretiva

Considerando 48

 

Texto da Comissão

Alteração

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verificam que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V.

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verificam que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V, e consultam regularmente as organizações representativas das pessoas com deficiência.

 

Alteração    23

Proposta de diretiva

Considerando 48-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(48-A)  As bases de dados nacionais que contêm informações pertinentes sobre o nível de acessibilidade dos produtos e serviços a que se refere o artigo 1.º, n.os 1 e 2, permitiriam uma melhor inclusão das pessoas com limitações funcionais, incluindo as pessoas com deficiência e as organizações que as representam, na fiscalização do mercado.

 

Alteração    24

Proposta de diretiva

Considerando 50

 

Texto da Comissão

Alteração

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com os operadores económicos em causa.

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com as organizações representativas das pessoas com deficiência e os operadores económicos em causa.

 

Alteração    25

Proposta de diretiva

Considerando 54-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(54-A)  O desenvolvimento de aplicações que forneçam informações baseadas em serviços de dados geográficos contribui para a circulação independente e segura de pessoas com limitações funcionais e pessoas com deficiência. Os dados geográficos para tais aplicações devem fornecer informação adaptada às necessidades específicas das pessoas com limitações funcionais e pessoas com deficiência.

 

Alteração    26

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes produtos:

1.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes produtos novos, mais concretamente àqueles colocados no mercado após a data de início da aplicação da presente diretiva:

 

Alteração    27

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Material informático e sistemas operativos de uso geral;

a)  Material informático e sistemas operativos de uso geral que se destinam a ser utilizados por consumidores;

 

Alteração    28

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)  terminais de pagamento;

 

Alteração    29

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Os seguintes terminais self-service:

b)  Os seguintes terminais self-service, caso os serviços oferecidos não sejam gratuitos para as pessoas referidas no artigo 2.º, n.os 3 e 4:

 

Alteração    30

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes serviços:

2.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes serviços, mais concretamente àqueles prestados após a data de início da aplicação da presente diretiva:

 

Alteração    31

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Serviços de comunicação social audiovisual e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos;

b)  Serviços de acesso a serviços de comunicação social audiovisual, incluindo equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos utilizados na prestação desses serviços;

 

Alteração    32

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros;

c)  Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros, serviços de mobilidade e de ligação intermodal, incluindo os transportes públicos urbanos, nomeadamente sistemas de metropolitano, caminhos-de-ferro, elétricos, tróleis e autocarros, no que diz respeito a:

 

i)  Terminais self-service existentes no território da União, incluindo máquinas de emissão de bilhetes, terminais de pagamento e máquinas de registo automático;

 

ii)  sítios Web, serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real;

 

iii)  veículos, infraestrutura conexa e áreas construídas, incluindo o acesso sem degraus em todas as estações públicas;

 

iv)  os Estados-Membros devem assegurar que, no respetivo território, as frotas de táxis e de veículos de aluguer incluam uma percentagem adequada de veículos adaptados.

 

Alteração    33

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea f-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

f-A)  Serviços de turismo, incluindo a disponibilização de alojamento e de restauração.

 

Alteração    34

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  A contratos públicos e concessões que são abrangidos pela Diretiva 2014/23/UE, a Diretiva 2014/24/UE42 e a Diretiva 2014/25/UE.

a)  A todo o tipo de contratos públicos e concessões que são abrangidos pela Diretiva 2014/23/UE42, a Diretiva 2014/24/UE e a Diretiva 2014/25/UE;

__________________

__________________

42 Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

42  Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

 

Alteração    35

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  A procedimentos de concurso para serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho45.

c)  A todos os procedimentos de concurso para contratos, incluindo a adjudicação direta de contratos de serviços públicos, atribuída após a data de início da aplicação da presente diretiva, no que respeita aos serviços de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho45;

__________________

__________________

45 Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

45 Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

 

Alteração    36

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea d)

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  A infraestruturas de transportes em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho46.

d)  A infraestruturas de transportes, em conformidade com os Regulamentos (UE) n.º 1315/201346 e n.o 1316/201346-A, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1300/201446-B. Qualquer futura revisão da ETI PMR deve também ter em conta os requisitos de acessibilidade resultantes da presente diretiva.

__________________

__________________

46  Regulamento (UE) n. ° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 348 de 20/12/2013, p.1).

46  Regulamento (UE) n. ° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 348 de 20/12/2013, p.1).

 

46-A Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).

 

46-B Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (JO L 356 de 12.12.2014, p. 110).

 

Alteração    37

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)  Os numerosos regulamentos em vigor em matéria de serviços de transporte servirão de base para as regras relativas à acessibilidade aos serviços de transporte e de mobilidade e assegurarão uma maior coerência entre estes atos legislativos, assim como incluirão os aspetos intermodais necessários à obtenção de uma acessibilidade sem barreiras.

 

Alteração    38

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Os Estados-Membros podem manter ou introduzir medidas em conformidade com o direito da União que ultrapassem os requisitos mínimos de acessibilidade estabelecidos pela presente diretiva.

 

Alteração    39

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1-A) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  «Sem obstáculos», compreensíveis, observáveis e utilizáveis, sem qualquer obstáculo específico, e que não causem uma redução da independência;

 

Alteração    40

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3)  «Pessoas com limitações funcionais», as pessoas que têm uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial, uma incapacidade relacionada com a idade ou com qualquer outra limitação das funções do corpo humano, permanente ou temporária, que, em interação com diversas barreiras, limita o seu acesso a produtos e serviços e torna imperativa a adaptação desses produtos e serviços às suas necessidades específicas;

(3)  «Pessoas com limitações funcionais», as pessoas que têm uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial, mobilidade reduzida (PMR), uma incapacidade relacionada com a idade ou com qualquer outra limitação das funções do corpo humano, permanente ou temporária, que, em interação com diversas barreiras, limita o seu acesso a produtos e serviços e torna imperativa a adaptação desses produtos e serviços às suas necessidades específicas;

 

Alteração    41

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7-A) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A)  «Serviços de transporte aéreo de passageiros», os serviços prestados por transportadoras aéreas que prestam serviços aéreos regulares no território da União ou a partir do/para o território da União ou outros serviços relacionados com serviços aéreos prestados pelos proprietários de terminais self-service;

 

Alteração    42

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7-B) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-B)  «Serviços de transporte rodoviário de passageiros», serviços abrangidos pelo artigo 2.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 181/2011;

 

Alteração    43

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7-C) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-C)  «Serviços de transporte ferroviário de passageiros», todos os serviços de transporte ferroviário de passageiros referidos no artigo 2.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1371/2007;

 

Alteração    44

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7-D) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-D)  «Serviços de transporte marítimo e fluvial de passageiros», os serviços de passageiros abrangidos pelo artigo 2.º, n.º 1, com exceção dos serviços definidos no artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1177/2010;

 

Alteração    45

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 20

 

Texto da Comissão

Alteração

(20)  «Retirada», qualquer medida destinada a impedir a disponibilização no mercado de um produto presente no circuito comercial;

(Não se aplica à versão portuguesa.) .

 

Alteração    46

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-A) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-A)  «Serviços de dados geográficos», tal como referido no artigo 3.º da Diretiva (CE) 2007/2/CE, as operações que podem ser efetuadas, utilizando uma aplicação informática, com os dados geográficos contidos em conjuntos de dados geográficos ou com os metadados correspondentes;

 

Alteração    47

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-B) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-B)  «Serviços de alojamento», serviços que oferecem alojamento de curta duração e outros serviços de acolhimento, tais como hotéis, pousadas, parques de campismo e apartamentos para arrendar, bem como outras instalações de alojamento privado.

 

Alteração    48

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes, as máquinas de pagamento e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

 

Alteração    49

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros, os sítios Web, os sistemas de bilhética inteligente e a informação em tempo real, bem como os terminais self-service, as máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático utilizadas na prestação de serviços de transporte de passageiros devem satisfazer os requisitos correspondentes previstos na secção V do anexo I.

6.  Os serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e serviços intermodais de transporte de passageiros, nomeadamente os serviços relacionados com o transporte urbano, a mobilidade e as áreas construídas, os sítios Web, os sistemas de bilhética inteligente e a informação em tempo real, bem como os terminais self-service, tais como as máquinas de pagamento e as máquinas de registo automático utilizadas na prestação de serviços de transporte de passageiros, de serviços relacionados com o turismo como, entre outros, os serviços de alojamento e de restauração, devem satisfazer os requisitos previstos na secção V do anexo I, apenas nos casos em que esses requisitos não estejam já contemplados na legislação seguinte:

 

-   no que respeita ao serviço de transporte ferroviário, o Regulamento (CE) n.º 1371/2007, o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 e o Regulamento (UE) n.º 454/2011,

 

-   no que respeita ao serviço de transporte rodoviário de passageiros, o Regulamento (UE) n.º 181/2011,

 

-   no que respeita ao serviço de transporte marítimo e fluvial, o Regulamento (UE) n.º 1177/2010 e

 

-   no que respeita ao serviço de transporte aéreo, o Regulamento (CE) n.º 1107/2006.

 

Alteração    50

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  No que se refere ao transporte ferroviário de passageiros, devem considerar-se cumpridos os requisitos de acessibilidade da presente diretiva relativos aos sítios Web, sempre que os serviços respeitem as disposições correspondentes do Regulamento (UE) n.º 454/2011.

 

Alteração    51

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 6-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-B.  No que se refere ao transporte rodoviário de passageiros, devem considerar-se cumpridos os requisitos de acessibilidade da presente diretiva relativos à prestação de informações sobre as instalações e as características em matéria de acessibilidade, sempre que os serviços respeitem o artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 181/2011.

 

Alteração    52

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 6-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-C.  No que se refere ao transporte marítimo e fluvial de passageiros, devem considerar-se cumpridos os requisitos da presente diretiva relativos à prestação de informações sobre as instalações e características em matéria de acessibilidade, sempre que os serviços respeitem o artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 1177/2010.

 

Alteração    53

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os serviços bancários, os sítios Web, os serviços bancários baseados em dispositivos móveis, os terminais self-service, incluindo as caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

7.  Os serviços bancários, os sítios Web, os serviços bancários baseados em dispositivos móveis, os terminais self-service, incluindo os terminais de pagamento e as caixas automáticas (ATM) utilizados na prestação de serviços bancários e de pagamento, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

 

Alteração    54

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 10

 

Texto da Comissão

Alteração

10.  Os Estados-Membros, tendo em contas as condições nacionais, podem decidir que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, devem cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência.

10.  Os Estados-Membros, tendo em contas as condições nacionais, devem assegurar que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, assim como qualquer outro serviço ou local de compra de qualquer um dos produtos enumerados na presente diretiva cumprem os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo I, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais e pessoas com deficiência.

 

Alteração    55

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 10 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Antes da data de aplicação das disposições adotadas pelos Estados‑Membros com vista à transposição da presente diretiva, a Comissão tem competência para adotar atos delegados em conformidade com o artigo 27.º-A, no que respeita ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar os requisitos de acessibilidade para os efeitos do presente número, em conformidade com o previsto na secção X, do anexo I, relativamente às áreas construídas.

 

Alteração    56

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 10-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

10-A.  Os serviços de alojamento devem cumprir os requisitos estabelecidos nas secções VIII e X do anexo I.

 

Alteração    57

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os fabricantes devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para eliminar os riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado ou garantir a conformidade com os requisitos enunciados no artigo 3.º.

9.  Os fabricantes devem facultar às autoridades nacionais competentes toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida pela autoridade em questão. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para eliminar os riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado ou garantir a conformidade com os requisitos enunciados no artigo 3.º.

 

Alteração    58

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os importadores devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado.

9.  Os importadores devem facultar às autoridades nacionais competentes toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida pela autoridade em questão. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado.

 

Alteração    59

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os distribuidores devem facultar toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado.

6.  Os distribuidores devem facultar às autoridades nacionais competentes toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a autoridade em questão, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado.

 

Alteração    60

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços e produtos utilizados na prestação de serviços estão em conformidade com o previsto no artigo 3.º, caso satisfaçam os requisitos de outra legislação da União no que respeita à obtenção dessa acessibilidade.

 

Alteração    61

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os prestadores de serviços devem elaborar as informações necessárias em conformidade com o anexo III, explicando de que forma os serviços que prestam cumprem os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. As informações devem ser disponibilizadas ao público por escrito e oralmente, de maneira acessível a pessoas com limitações funcionai e a pessoas com deficiência. Os prestadores de serviços devem conservar as informações pelo tempo que o serviço está disponível.

2.  Os prestadores de serviços devem elaborar as informações necessárias em conformidade com o anexo III, explicando de que forma os serviços que prestam cumprem os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Para este efeito, os prestadores de serviços podem referir a regulamentação já existente, que inclui requisitos de acessibilidade. As informações devem ser disponibilizadas ao público por escrito e oralmente, de maneira acessível a pessoas com limitações funcionai e a pessoas com deficiência. Os prestadores de serviços devem conservar as informações pelo tempo que o serviço está disponível.

 

Alteração    62

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º não se aplicam nos casos em que existam alternativas adequadas, como produtos e serviços acessíveis, a que todos os consumidores tenham acesso em condições idênticas ou praticamente idênticas.

 

Alteração    63

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º são aplicáveis na medida em que não imponham encargos desproporcionados aos operadores económicos em causa.

2.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º são aplicáveis nos prazos razoáveis e não impõem encargos desproporcionados aos operadores económicos em causa.

 

Alteração    64

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  A estimativa dos custos e benefícios para os operadores económicos relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa;

b)  A estimativa dos custos e benefícios adicionais para os operadores económicos relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa;

 

Alteração    65

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 3 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  O tempo de vida útil das máquinas necessárias à prestação de serviço;

 

 

Alteração    66

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 3 – alínea b-B) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-B)  As alternativas colocadas à disposição e oferecidas gratuitamente pelos prestadores de serviços de transporte de passageiros;

 

Alteração    67

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  Os Estados-Membros são convidados a fornecer incentivos e orientações, com vista a facilitar a aplicação da presente diretiva. Os procedimentos e orientações devem ser desenvolvidos em consulta com as partes interessadas, incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas.

 

Alteração    68

Proposta de diretiva

Artigo 14 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  As partes interessadas pertinentes, incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas, devem ser consultadas de forma sistemática como parte do procedimento de aprovação de atos de execução.

 

 

Alteração    69

Proposta de diretiva

Artigo 21 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Aquando da revisão dos regulamentos da União relativos aos direitos dos passageiros que utilizam os transportes aéreos, ferroviários, fluviais e rodoviários, incluindo os aspetos intermodais dos mesmos;

 

Alteração    70

Proposta de diretiva

Artigo 21 – n.º 1 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Aquando da definição dos requisitos de acessibilidade relacionados com os critérios sociais e de qualidade estabelecidos pelas autoridades competentes em concursos para serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1370/2007;

c)  Aquando da definição dos requisitos de acessibilidade sem barreiras relacionados com os critérios sociais, de igualdade e de qualidade estabelecidos pelas autoridades competentes em concursos para serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1370/2007;

 

Alteração    71

Proposta de diretiva

Artigo 21 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)  Aquando do cofinanciamento da União de projetos de infraestruturas de transportes e telecomunicações acessíveis sem barreiras, o MIE, os fundos estruturais regionais e de coesão, bem como o FEIE deveriam concentrar-se mais no apoio financeiro a estes projetos.

 

Alteração    72

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º aplicam-se na medida em que não imponham encargos desproporcionados às autoridades competentes para os fins desse artigo.

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º aplicam-se na medida em que não imponham encargos desproporcionados às autoridades competentes ou aos operadores por estas contratados para os fins desse artigo.

 

Alteração    73

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  A estimativa dos custos e benefícios para as autoridades competentes em causa relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa.

b)  A estimativa dos custos e benefícios para as autoridades competentes em causa relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com limitações funcionais e pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa.

 

Alteração    74

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 2 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  As áreas construídas, topografia, direito de propriedade e direito de propriedade industrial;

 

Alteração    75

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Sempre que uma autoridade competente tiver invocado a exceção prevista nos n.os 1, 2 e 3 relativamente a um produto ou serviço específico, deverá notificar a Comissão desse facto. A notificação deve incluir a avaliação referida no n.º 2.

4.  Sempre que uma autoridade competente tiver invocado a exceção prevista nos n.os 1, 2 e 3 relativamente a um produto ou serviço específico, deverá notificar a Comissão desse facto. A notificação deve incluir a avaliação referida no n.º 2 e ser disponibilizada ao público num formato acessível.

 

Alteração    76

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Disposições suscetíveis de estabelecer um mecanismo de apresentação de queixas ao dispor dos consumidores que seja abrangente e dotado de recursos adequados, com vista a complementar o sistema de aplicação e controlo.

 

Alteração    77

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  As sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2.  As sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas sem, no entanto, servirem como uma alternativa ao cumprimento por parte dos operadores económicos do dever de tornar acessíveis os respetivos produtos ou serviços.

 

Alteração    78

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  As receitas provenientes da imposição de sanções devem ser reinvestidas em medidas relacionadas com a acessibilidade.

 

Alteração    79

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    80

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

As disposições relativas às áreas construídas são aplicáveis dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e, no caso dos terminais self-service (incluindo as máquinas de pagamento, de emissão de bilhetes e as máquinas de registo automático), são aplicáveis oito anos após a entrada em vigor da presente diretiva.

 

Alteração    81

Proposta de diretiva

Artigo 27-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 27º-A

 

Exercício da delegação

 

1.  O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

 

2.  O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.º, n.º 10, é conferido à Comissão por tempo indeterminado a contar de ... [data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

3.  A delegação de poderes referida no artigo 3.º, n.º 10, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

 

4.  Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro, em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar melhor», de 13 de abril de 2016.

 

5.  Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

 

6.  Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.º, n.o 10, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

 

Alteração    82

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2

 

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades:

2.  Requisitos de funcionalidade para a interface de utilizador e conceção do produto:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas d) e e) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

 

Alteração    83

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea a)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente:

 

Alteração    84

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea a) – subalínea i-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

i-A)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão;

 

Alteração    85

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea a) – subalínea i-B) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

i-B)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

 

Alteração    86

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

c)  Sempre que o produto fornecer modos de funcionamento e comunicação visual, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível sem perda de conteúdo ou funcionalidade e contraste e brilho ajustáveis, devendo incluir, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano e controlo flexível do campo de visão necessário;

 

Alteração    87

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea d)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

d)  Disponibilidade de um modo visual de funcionamento que não exija a perceção das cores por parte do utilizador;

 

Alteração    88

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea e)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

e)  Disponibilidade de controlo do volume e de funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, incluindo métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo são disponibilizadas em sequências áudio separadas;

 

Alteração    89

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea f)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

f)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina, nomeadamente, quando o produto requer ações manuais, o produto deve apresentar funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor o produto através de modos de funcionamento alternativos que não necessitem de motricidade fina, como a manipulação e força de mãos, nem a operação de mais do que um controlo de cada vez;

 

Alteração    90

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea g)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

g)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados, nomeadamente, quando o produto é autoportante ou instalado, os elementos informativos e operacionais devem localizar-se num raio de alcance de acessibilidade normal ou que permitam ao utilizador colocá-los ao seu alcance;

 

Alteração    91

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea i)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

i)  Disponibilidade de funções que tornem a comunicação e a utilização mais simples e fáceis;

 

Alteração    92

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2 – alínea i-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

i-A)  Quando o produto proporciona funcionalidades destinadas à acessibilidade, deve manter-se a privacidade dos utilizadores na utilização das mesmas.

 

Alteração    93

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 2-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, nomeadamente às pessoas com deficiência.

 

Alteração    94

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros; sítios Web utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros; serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real; terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros

Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros; sítios Web utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros; serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real; terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de mobilidade, turismo e transporte de passageiros

 

Alteração    95

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea a) – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

a)  As informações em formatos acessíveis sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade sem barreiras devem respeitar os seguintes elementos:

 

Alteração    96

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea i)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea b),

 

Alteração    97

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea ii)

 

Texto da Comissão

Alteração

ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço, incluindo a acessibilidade de veículos e infraestruturas envolventes e áreas construídas, bem como informações sobre o apoio prestado em conformidade com os Regulamentos n.o 1107/2006, n.o 1177/2010, n.o 1371/2007 e n.o 181/2011;

 

Alteração    98

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii)

 

Texto da Comissão

Alteração

iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille, ou de fácil leitura.

 

Alteração    99

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii-A) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-A)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual, tais como ecrãs táteis e opções controladas pela voz;

 

Alteração    100

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii-B) (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-B)  as características de acessibilidade disponíveis do serviço devem ser enumeradas e explicadas;

 

Alteração    101

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

b)  Os sítios Web, incluindo as aplicações em linha necessárias para a prestação de serviços de transporte de passageiros, turismo, alojamento e restauração, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores. Tal inclui a adaptação da apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

Alteração    102

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea b-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias de apoio disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    103

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

c)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais e pessoas com deficiência:

 

i)  bilhética inteligente (reservas eletrónicas, reserva de bilhetes, etc.);

 

ii)  informação dos passageiros em tempo real (horários, informações sobre perturbações do tráfego, serviços de ligação, viagens com ligações intermodais, etc.);

 

iii)  informações de serviço adicionais (por exemplo, pessoal das estações, elevadores fora de serviço ou serviços temporariamente indisponíveis);

 

Alteração    104

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 1 – alínea c-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)  O ambiente criado, necessário para a prestação do serviço, deve ser conforme com a secção X do presente anexo.

 

Alteração    105

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte A – ponto 2-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias assistenciais, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência.

 

Alteração    106

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte B

 

 

Texto da Comissão

Alteração

B.  Sítios Web utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros;

Suprimido

 

Alteração    107

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte B – alínea a)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

Suprimido

 

Alteração    108

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte B – alínea a-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)  Os conteúdos dos sítios Web relacionados com as seguintes operações devem cumprir, pelo menos, os requisitos constantes na alínea a):

 

i)  acesso a horários, tarifas promocionais e carteira de bilhetes, bem como preços de transporte e reserva;

 

ii)  reserva ou alteração de uma reserva, incluindo todos os serviços de transporte de passageiros;

 

iii)  registo;

 

iv)  acesso a um plano de viagem pessoal;

 

v)  acesso à condição de transporte;

 

vi)  acesso a uma conta de cliente pessoal;

 

vii)  acesso ao contacto com a transportadora;

 

viii)  acesso à informação referente à assistência prestada em transporte.

 

Alteração    109

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte C

 

 

Texto da Comissão

Alteração

C.  Serviços baseados em dispositivos móveis, serviços de bilhética inteligente e informação em tempo real;

Suprimido

 

Alteração    110

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte C – ponto 1

 

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

Suprimido

 

Alteração    111

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte C – ponto 1 – alínea a)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

Suprimido

 

Alteração    112

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte C – ponto 1 – alínea a) – subalínea i)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

i)  O seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

Suprimido

 

 

Alteração    113

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte C – ponto 1 – alínea a) – subalínea ii)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

Suprimido

 

Alteração    114

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte C – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

Suprimido

 

Alteração    115

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte C – ponto 1 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

Suprimido

 

Alteração    116

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

D.  Terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros:

D.  Terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de turismo e transporte de passageiros:

 

Alteração    117

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 1

 

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade e a saúde, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam respeitados os seguintes requisitos de acessibilidade sem barreiras:

 

Alteração    118

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 1 – alínea a) – subalínea i)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    119

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 1 – alínea a) – subalínea ii)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

ii)  ser facilmente compreensíveis;

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    120

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

iii)  ser percetíveis;

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    121

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-A)  enumerar e explicar como ativar as características de acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com tecnologias de apoio;

 

Alteração    122

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 1 – alínea a) – subalínea iv)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

iv)  figurar em carateres de dimensão e tipo adequados, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

 

Alteração    123

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 1 – alínea d)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

d)  O produto deve garantir a compatibilidade com uma série de dispositivos de assistência e tecnologias disponíveis a nível da União e internacional, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de apoio. O produto deve permitir igualmente a utilização de auscultadores pessoais.

 

Alteração    124

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 2 – título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos de funcionalidade para a interface de utilizador e conceção do produto

 

Alteração    125

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 2 – parágrafo 1

 

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, os seguintes requisitos:

A fim de as tornar acessíveis, as funcionalidades do produto e a sua interface de utilizador, como se refere nas alíneas b) e c) do ponto 1, devem ser concebidas de forma a respeitar, se for caso disso, o disposto na secção I, ponto 2, bem como:

 

Alteração    126

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 2 – alínea a)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

a)  Não devem exigir que uma característica de acessibilidade esteja ativa para um utilizador que necessite da funcionalidade tenha de a ligar;

 

Alteração    127

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 2 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação

alternativos à voz;

b)  No caso em que seja necessário responder num determinado espaço de tempo, o utilizador deve ser alertado visualmente para tal, bem como por toque ou som, e deve ser-lhe concedida a possibilidade de prolongar o tempo de resposta permitido;

 

Alteração    128

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 2 – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

c)  O produto deve estar operacional, nomeadamente as partes operáveis do produto, como as teclas e os controlos, devem apresentar um contraste adequado entre as teclas, os controlos e o fundo, e ser tatilmente percetíveis;

 

Alteração    129

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 2 – alínea d)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

d)  No caso de serem fornecidas chaves, bilhetes ou cartões, estes devem ter uma orientação que seja tatilmente percetível, se a orientação for importante para continuar a usar as chaves, os bilhetes ou os cartões;

 

Alteração    130

Proposta de diretiva

Anexo I – secção V – parte D – ponto 2 – alínea e)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

e)  No caso de o produto utilizar características biológicas do utilizador, não deve depender apenas da utilização de uma determinada característica biológica como único meio de identificar o utilizador ou forma de controlar o produto;

 

Alteração    131

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea i)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea b);

 

Alteração    132

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea ii)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio;

 

Alteração    133

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

Suprimido

 

Alteração    134

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – parte A – ponto 1 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

b)  Os sítios Web e as aplicações em linha necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    135

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – parte A – ponto 1 – alínea b-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação de serviços de comércio eletrónico, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    136

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – parte A – ponto 1 – alínea b-B) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-B)  Os métodos de identificação eletrónica, segurança e pagamento necessários para a prestação do serviço devem ser facilmente compreensíveis, percetíveis, operacionais e robustos, sem prejudicar a segurança e privacidade do utilizador;

 

Alteração    137

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII – parte A – ponto 1-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias assistenciais, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais e às pessoas com deficiência.

 

Alteração    138

Proposta de diretiva

Anexo I – secção VIII -A (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

SECÇÃO VIII-A

 

Serviços de alojamento

 

Serviços

 

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

 

i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea b);

 

ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio;

 

b)  Os sítios Web e as aplicações em linha necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

c)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação de serviços de comércio eletrónico, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

d)  Os métodos de identificação eletrónica, segurança e pagamento necessários para a prestação do serviço devem ser facilmente compreensíveis, percetíveis, operacionais e robustos, sem prejudicar a segurança e privacidade do utilizador;

 

e)  Tornar o ambiente criado acessível às pessoas com deficiência em conformidade com os requisitos estabelecidos na secção X.

 

i)  todas as áreas comuns (receção, entrada, instalações de lazer, salas de conferência, etc.)

 

ii)  salas em conformidade com os requisitos estabelecidos na secção X, que determinam que o número de salas acessíveis por estabelecimento deve ser:

 

–  1 sala acessível para estabelecimentos com menos de 20 salas no total;

 

–  2 salas acessíveis para estabelecimentos com mais do que 20 e menos do que 50 salas;

 

–  1 sala acessível suplementar por cada 50 salas adicionais.

 

2.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias assistenciais, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência.

 

Alteração    139

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais e as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam respeitados os seguintes elementos de acessibilidade:

 

Alteração    140

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea i)

 

Texto da Comissão

Alteração

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    141

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea ii)

 

Texto da Comissão

Alteração

ii)  ser facilmente compreensíveis;

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    142

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea iii)

 

Texto da Comissão

Alteração

iii)  ser percetíveis;

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    143

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea iv)

 

Texto da Comissão

Alteração

iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

iv)  figurar em caracteres de dimensão e tipo de letra adequados, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

 

Alteração    144

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea iv-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-A)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas;

 

Alteração    145

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação), que;

 

Alteração    146

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea b) – subalínea i-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

i)  satisfazer os requisitos previstos no ponto 1, alínea a);

 

Alteração    147

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea b) – subalínea ii-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que o produto inclui características de acessibilidade, e sobre a sua compatibilidade com tecnologias de apoio;

 

Alteração    148

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea c) – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

 

Alteração    149

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea c) – subalínea i)

 

Texto da Comissão

Alteração

i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

Suprimido

 

Alteração    150

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea c) – subalínea ii)

 

Texto da Comissão

Alteração

ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

Suprimido

 

Alteração    151

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea a) – subalínea ii-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-A)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas;

 

Alteração    152

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea c) – subalínea ii-B) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-B)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio disponíveis a nível da União e internacional;

 

Alteração    153

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea c) – subalínea ii-C) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-C)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres de grande dimensão, Braille, ou textos fáceis de ler;

 

Alteração    154

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 1 – alínea f)

 

Texto da Comissão

Alteração

f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

f)  O produto deve garantir a compatibilidade com uma série de dispositivos de assistência e tecnologias disponíveis a nível da União e internacional, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de apoio.

 

Alteração    155

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades;

Requisitos de funcionalidade para a interface de utilizador e conceção do produto:

 

Alteração    156

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais;

a)  Disponibilidade de comunicações e orientações através de vários canais sensoriais, nomeadamente;

 

Alteração    157

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea a) – subalínea i-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

i)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento visuais, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a visão;

 

Alteração    158

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea a) – subalínea ii-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

ii)  sempre que o produto proporcione modos de comunicação e funcionamento acústicos, deve disponibilizar, pelo menos, um modo de informação e funcionamento que não requeira a audição;

 

Alteração    159

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação

alternativos à voz;

b)  Disponibilidade de meios de comunicação e orientação

alternativos à voz. Se o produto exige um contributo vocal dos utilizadores, o produto deve fornecer, pelo menos, um modo de funcionamento que não requeira sons gerados oralmente pelos utilizadores, como fala, assobios ou estalidos;

 

Alteração    160

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c)  Disponibilidade de funções flexíveis de ampliação e contraste;

c)  Sempre que o produto fornecer modos de funcionamento e comunicação visual, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível sem perda de conteúdo ou funcionalidade e contraste e brilho ajustáveis, devendo incluir, se possível, modos flexíveis para separar e controlar os elementos visuais de primeiro plano dos de segundo plano e controlo flexível do campo de visão necessário;

 

Alteração    161

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea d)

 

Texto da Comissão

Alteração

d)  Disponibilidade de uma cor alternativa para a transmissão de informações;

d)  Disponibilidade de um modo visual de funcionamento que não exija a perceção das cores por parte do utilizador;

 

Alteração    162

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea e)

 

Texto da Comissão

Alteração

e)  Disponibilidade de métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo e, nomeadamente, reduzir o ruído de fundo e melhorar a clareza;

e)  Disponibilidade de controlo do volume e de funcionalidades áudio avançadas para melhorar a clareza do som, incluindo métodos flexíveis que permitam separar a parte em primeiro plano do fundo, em que a voz e o fundo sejam disponibilizadas em sequências áudio separadas;

 

Alteração    163

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea f)

 

Texto da Comissão

Alteração

(f)  Disponibilidade de uma função de controlo do volume;

(f)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina, incluindo quando o produto requer ações manuais, o produto deve apresentar funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor o produto através de modos de funcionamento alternativos que não necessitem de motricidade fina, como a manipulação e força de mãos, nem a operação de mais do que um controlo de cada vez;

 

Alteração    164

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea g)

 

Texto da Comissão

Alteração

g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

g)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade limitados, nomeadamente quando o produto é autoportante ou instalado, os elementos informativos e operacionais devem localizar-se num raio de alcance de acessibilidade normal ou que permitam ao utilizador colocá-los ao seu alcance;

 

Alteração    165

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea h)

 

Texto da Comissão

Alteração

h)  Disponibilidade de modos de funcionamento de alcance e intensidade

limitados;

h)  Quando o produto proporciona modos de informação visuais, o produto deve proporcionar pelo menos um modo de informação que limite o risco de desencadeamento de reações fotossensíveis.

 

Alteração    166

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea i)

 

Texto da Comissão

Alteração

i)  Disponibilidade de uma função que permita evitar reações fotossensíveis.

i)  Disponibilidade de funções que tornem a comunicação e a utilização mais simples e fáceis;

 

Alteração    167

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte A – ponto 2 – alínea i-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

i-A)  Quando o produto proporciona funcionalidades destinadas à acessibilidade, deve manter-se a privacidade dos utilizadores na utilização das mesmas;

 

Alteração    168

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte B – ponto 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  As áreas construídas onde o serviço é prestado, incluindo infraestruturas de transporte, em conformidade com a parte C, devem ser tornadas acessíveis, sem prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;

a)  As áreas construídas onde o serviço é prestado, incluindo infraestruturas de transporte transfronteiras e intermodais, em conformidade com a parte C, devem ser tornadas acessíveis, sem prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;

 

Alteração    169

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte B – ponto 1 – alínea g-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

g-A)  Garantir o transporte livre e adequado de cadeiras de rodas e de cães que acompanham as pessoas invisuais nos serviços de transporte.

 

Alteração    170

Proposta de diretiva

Anexo I – secção X – ponto 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Utilização dos espaços exteriores e instalações conexas sob a responsabilidade do prestador de serviços;

a)  Utilização dos espaços exteriores e instalações conexas;

 

Alteração    171

Proposta de diretiva

Anexo I – secção X – ponto 1 – alínea g)

 

Texto da Comissão

Alteração

g)  Utilização de equipamentos e instalações utilizados na prestação do serviço;

g)  Utilização de equipamentos e instalações utilizados na prestação do produto ou do serviço;

 

 

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Referências

COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

18.1.2016

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

TRAN

18.1.2016

Comissões associadas - data de comunicação em sessão

15.12.2016

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Keith Taylor

25.2.2016

Exame em comissão

26.9.2016

25.1.2017

22.3.2017

 

Data de aprovação

11.4.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

24

1

19

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Lucy Anderson, Inés Ayala Sender, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Deirdre Clune, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Andor Deli, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Jacqueline Foster, Dieter-Lebrecht Koch, Miltiadis Kyrkos, Bogusław Liberadzki, Peter Lundgren, Marian-Jean Marinescu, Cláudia Monteiro de Aguiar, Jens Nilsson, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Tomasz Piotr Poręba, Gabriele Preuß, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, David-Maria Sassoli, Claudia Schmidt, Claudia Țapardel, Keith Taylor, Pavel Telička, István Ujhelyi, Peter van Dalen, Wim van de Camp, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Janusz Zemke, Roberts Zīle, Kosma Złotowski, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplentes presentes no momento da votação final

Jakop Dalunde, Werner Kuhn, Matthijs van Miltenburg

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Jiří Maštálka

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

24

+

ALDE

Izaskun Bilbao Barandica, Dominique Riquet, Pavel Telička, Matthijs van Miltenburg

EFDD

Daniela Aiuto, Peter Lundgren

GUE/NGL

Jiří Maštálka

PPE

Deirdre Clune

S&D

Lucy Anderson, Inés Ayala Sender, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Miltiadis Kyrkos, Bogusław Liberadzki, Jens Nilsson, Gabriele Preuß, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, David-Maria Sassoli, Claudia Țapardel, István Ujhelyi, Janusz Zemke

Verts/ALE

Michael Cramer, Jakop Dalunde, Keith Taylor

 

1

-

EFDD

John Stuart Agnew

 

19

0

ECR

Jacqueline Foster, Tomasz Piotr Poręba, Roberts Zīle, Kosma Złotowski, Peter van Dalen

PPE

Georges Bach, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch, Werner Kuhn, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Marian-Jean Marinescu, Cláudia Monteiro de Aguiar, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Massimiliano Salini, Claudia Schmidt, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

 

14.7.2016

PARECER DA COMISSÃO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO

dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade para produtos e serviços

( COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD) )

Relatora de parecer: Petra Kammerevert

 

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A presente proposta visa a aplicação uniforme a nível da UE dos requisitos em matéria de acessibilidade, estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência[3], contribuindo desta forma para fomentar a livre circulação de produtos e serviços acessíveis na UE. É necessário promover e proteger os direitos das pessoas portadoras de deficiências.

A proposta abrange na íntegra os serviços de comunicação social audiovisual e os livros eletrónicos.

Contudo, os serviços de comunicação social audiovisual regem-se pela Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (Diretiva SCSA)[4] enquanto lex specialis aplicável neste domínio. As normas aí estabelecidas, nomeadamente em matéria de acessibilidade de serviços de comunicação social audiovisual, estão em conformidade com a liberdade de informação e dos meios de comunicação social, a proteção e promoção do pluralismo dos meios de comunicação social e da diversidade cultural, respeitando ainda as competências dos Estados‑Membros em matéria de política dos meios de comunicação e da cultura.

A Comissão procede atualmente à revisão da Diretiva SCSA, prevendo-se a publicação de uma proposta em 25 de maio de 2016. Tendo em conta as referidas liberdades fundamentais e competências dos Estados-Membros, afigura-se preferível promover os serviços de comunicação social audiovisual acessíveis mediante a integração, na própria Diretiva SCSA, de um modelo de incentivos, em vez de seguir uma abordagem mais restritiva e repressiva, como preconizada na presente proposta. Trata-se da única forma de ter em conta a particularidade inerente aos meios de comunicação social audiovisual, que consiste em estes serem portadores de bens culturais, o que significa que garante também a definição de regras definitivas relativamente ao que é mais específico à Diretiva SCSA.

O modelo escolhido na presente proposta de diretiva pode pôr em risco a diversidade no domínio dos meios de comunicação social audiovisual.

Não há dúvida de que é desejável dispor de normas relativas aos meios de comunicação social audiovisual que estabeleçam a maior acessibilidade possível. Cabe à legislação encontrar o melhor equilíbrio possível entre os interesses em conflito que resultam, por um lado, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, por outro lado, da Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais[5]. A própria UE aderiu a ambas as Convenções das Nações Unidades enquanto pessoa jurídica: em 23 de dezembro de 2010, à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, já em 18 de dezembro de 2006, à Convenção sobre a Diversidade das Expressões Culturais. É precisamente esse equilíbrio de interesses que se impõe, mas que não transparece da proposta de diretiva.

O artigo 167.º TFUE prevê que, em toda a sua ação, a União Europeia tenha em conta os aspetos culturais e siga o princípio da subsidiariedade. Em virtude deste princípio, nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a União intervém apenas se e na medida em que os objetivos da ação considerada não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, tanto ao nível central como ao nível regional e local (artigo 5.º, n.º 3, TUE). O objetivo da acessibilidade dos livros eletrónicos e dos serviço de comunicação social audiovisual pode ser suficientemente alcançado pelos próprios Estados-Membros, e até de tal forma que se registem efeitos positivos para o mercado interno da UE, sem uma intervenção a nível da UE. Caso contrário, não será possível corresponder ao aumento da procura transfronteiriça de serviços de comunicação social audiovisual e de livros eletrónicos, cuja acessibilidade aumentou consideravelmente nos últimos anos. Em termos globais, registou-se um aumento do número de descrições áudio e de legendagens a nível da UE. Tendo em conta o exposto, propõe-se, por conseguinte, que os livros eletrónicos e os serviços de comunicação social audiovisual sejam excluídos da proposta de diretiva e que nesta proposta seja estabelecida uma isenção para a cultura e os meios de comunicação social. A mesma isenção deve aplicar-se aos serviços de radiodifusão sonora e aos serviços que estão associados aos serviços de comunicação social audiovisual ou de radiodifusão sonora, que a proposta de diretiva não abrange.

Por último, é questionável se, globalmente, a proposta de diretiva será eficaz, tendo em conta o artigo 12.º, n.º 2, em conjunto com o artigo 5.º da proposta. De acordo com este, os operadores económicos devem invocar de forma fundamentada que a conformidade com os requisitos de acessibilidade lhes impõe encargos desproporcionados e, pura e simplesmente, indicar este facto à «autoridade de fiscalização do mercado competente». Cabe única e expressamente aos operadores económicos proceder à avaliação da desproporcionalidade (v. artigo 12.º, n.º 5). Embora qualquer erro de avaliação possa ser examinado pela autoridade em causa (artigo 17.º, n.º 2), não é claro o que aconteceria se a avaliação de um operador económico diferir da avaliação da autoridade de fiscalização do mercado.

Mesmo assim, afigura-se adequado manter os esforços de normalização para os «equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas ligados a serviços de comunicação social audiovisual», como por exemplo as TV conectadas, bem como para os leitores para conteúdos de livros armazenados eletronicamente.

ALTERAÇÕES

A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

 

Alteração    1

Proposta de diretiva

Citação 1-A (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 26.º,

 

Alteração    2

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e facilita uma vida independente.

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva, facilita uma vida independente e reduz o risco de exclusão social.

 

Alteração    3

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais, sobretudo pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

 

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 12

 

Texto da Comissão

Alteração

(12)  No seu artigo 9.º, a Convenção estabelece que os Estados Partes tomam as medidas apropriadas para assegurar que pessoas com deficiência têm acesso, em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, aos transportes, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação, e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais. O Comité das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência sublinhou a necessidade de criar um quadro legislativo que fixe objetivos específicos e vinculativos, bem como um calendário para a sua consecução, que permita acompanhar a implementação gradual das medidas de acessibilidade.

(12)  No artigo 9.º da Convenção, os Estados Partes tomam as medidas apropriadas para assegurar que pessoas com deficiência têm acesso, em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, aos transportes, aos serviços turísticos, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação, e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais. O Comité das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência sublinhou a necessidade de criar um quadro legislativo que fixe objetivos específicos e vinculativos, bem como um calendário para a sua consecução, que permita acompanhar a implementação gradual das medidas de acessibilidade.

 

Alteração    5

Proposta de diretiva

Considerando 23

 

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em alguns casos, a existência de requisitos comuns de acessibilidade das áreas construídas facilitaria a livre circulação de serviços conexos e das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva permite aos Estados‑Membros incluir as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade enumerados no anexo X.

(23)  Em alguns casos, a acessibilidade das áreas construídas é condição necessária para a efetiva fruição de serviços conexos pelas pessoas com deficiência. A existência de requisitos comuns de acessibilidade das áreas construídas facilitaria a livre circulação de serviços conexos e das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva permite aos Estados-Membros incluir as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade enumerados no anexo X.

 

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 50

 

Texto da Comissão

Alteração

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com os operadores económicos em causa.

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com as organizações representativas das pessoas com deficiência e os operadores económicos em causa.

 

 

Alteração    7

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea d)

 

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas ligados a serviços de comunicação social audiovisual, para uso dos consumidores.

(d)   Equipamentos terminais associados a serviços de comunicação social audiovisual na aceção do artigo 1.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho1a.

 

________________

 

1a Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (JO L 95 de 15.04.2010, p. 1).

 

Alteração    8

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)   Leitores para conteúdos de livros armazenados eletronicamente.

 

 

Alteração    9

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Serviços de comunicação social audiovisual e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos;

Suprimido

 

Alteração    10

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea e)

 

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Livros eletrónicos;

Suprimido

 

 

Alteração    11

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  A presente diretiva não afeta os serviços de radiodifusão sonora, os serviços de comunicação social audiovisual e os serviços que lhes estão associados, nem os bens e serviços culturais.

 

Alteração    12

Proposta de diretiva

Artigo 2 – ponto 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6)  «Serviços de comunicação social audiovisual», os serviços na aceção do artigo 1.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;1

Suprimido

______________

 

1 Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (JO L 95 de 15.04.2010, p. 1).

 

 

Alteração    13

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Os requisitos estabelecidos nos respetivos anexos não devem, em circunstância alguma, diminuir os requisitos estabelecidos na legislação nacional em vigor e nas normas que regem a acessibilidade.

 

 

 

Alteração    14

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os serviços de comunicação social audiovisual e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

5.  Os equipamentos terminais associados a serviços de comunicação social audiovisual devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

 

Alteração    15

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 8

 

Texto da Comissão

Alteração

8.  Os livros eletrónicos devem cumprir os requisitos previstos na secção VII do anexo I.

8.  Os leitores para conteúdos de livros armazenados eletronicamente devem cumprir os requisitos previstos na secção VII do anexo I.

 

Alteração    16

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Os requisitos de acessibilidade estabelecidos no artigo 3.º não se aplicam caso todos os consumidores tenham acesso, em condições idênticas, a alternativas adequadas, tais como produtos e serviços acessíveis.

 

Alteração    17

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.os 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade de fiscalização do mercado competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A notificação deve incluir a apreciação referida no n.º 3. As microempresas estão isentas desta notificação, mas devem estar em condições de fornecer os documentos relevantes, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado competente.

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem o direito de recorrer às exceções previstas nos n.ºs 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A notificação deve incluir a apreciação referida no n.º 3. As microempresas e as organizações sem fins lucrativos estão isentas desta notificação, mas devem estar em condições de fornecer os documentos relevantes, a pedido da autoridade competente.

 

Alteração    18

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  A fim de assegurar a aplicação correta e o controlo das exceções previstas nos n.os 1 a 5, as autoridades competentes devem estabelecer um diálogo estruturado com as organizações de pessoas com deficiência.

 

Alteração    19

Proposta de diretiva

Artigo 18 – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem assegurar que o público esteja informado da existência, das competências e da identidade das autoridades referidas no primeiro parágrafo do presente número. Se tal lhes for solicitado, essas autoridades devem disponibilizar as informações em formatos acessíveis.

Os Estados-Membros devem assegurar que o público esteja informado da existência, das competências e da identidade das autoridades referidas no primeiro parágrafo do presente número. Se tal lhes for solicitado por membros do público interessado, essas autoridades devem disponibilizar as informações sobre o seu funcionamento e decisões em formatos acessíveis.

 

Alteração    20

Proposta de diretiva

Artigo 19 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Procedimento aplicável aos produtos que apresentam um risco em matéria de acessibilidade a nível nacional

Procedimento aplicável aos produtos não conformes com as regras em matéria de acessibilidade

 

Alteração    21

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições de modo progressivo tendo em conta o ciclo de vida de um produto ou de um serviço e, em qualquer caso, não ultrapassando o prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva.

 

 

Alteração    22

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Serviços de comunicação social audiovisual e equipamentos com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores

Equipamentos terminais associados a serviços de comunicação social audiovisual

 

Alteração    23

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – ponto A

 

Texto da Comissão

Alteração

A.  Serviços

Suprimido

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores»;

 

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

 

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

(iii)   as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

 

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

 

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

 

 

Alteração    24

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – ponto B – título

 

Texto da Comissão

Alteração

B.  Equipamentos com capacidades informáticas avançadas conexos, para uso dos consumidores:

Suprimido

 

Alteração    25

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Livros eletrónicos

Leitores para conteúdos de livros armazenados eletronicamente

 

Alteração    26

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – ponto A

 

Texto da Comissão

Alteração

A.  Serviços

Suprimido

1.  A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

(a)  Os produtos utilizados na prestação do serviço devem ser acessíveis, em conformidade com as exigências do ponto B «Produtos»;

 

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

 

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

 

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

 

(iii)   as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

 

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

(d)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

 

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

 

 

Alteração    27

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – ponto B – título

 

Texto da Comissão

Alteração

B.  Produtos

Suprimido

 

 

 

 

 

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade para produtos e serviços

Referências

COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

18.1.2016

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

CULT

18.1.2016

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Petra Kammerevert

2.2.2016

Data de aprovação

13.7.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

18

10

2

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Nikolaos Chountis, Silvia Costa, Mircea Diaconu, Angel Dzhambazki, Jill Evans, María Teresa Giménez Barbat, Giorgos Grammatikakis, Petra Kammerevert, Andrew Lewer, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Stefano Maullu, Luigi Morgano, Michaela Šojdrová, Yana Toom, Helga Trüpel, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Marc Joulaud, Dietmar Köster, Monika Smolková

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Julia Reid, Helga Stevens

 

 

23.3.2017

PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DOS GÉNEROS

dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

( COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD) )

Relatora de parecer: Rosa Estaràs Ferragut

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A relatora congratula-se com a publicação da proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, que vem confirmar o compromisso assumido pela Comissão Europeia de melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência na União Europeia.

 

Importa recordar que o principal objetivo da proposta, também conhecida como «Lei Europeia da Acessibilidade», consiste em alinhar e harmonizar a legislação dos Estados‑Membros no domínio da acessibilidade. A introdução de medidas de acessibilidade na legislação nacional constitui uma obrigação já aceite pelos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por força do artigo 9.º. Por conseguinte, a União Europeia apoia os Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações, harmonizando a regulamentação existente neste domínio e evitando, deste modo, a fragmentação do mercado interno da UE.

 

A este respeito, cumpre contextualizar a proposta na revisão da União Europeia efetuada pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, durante a qual foi mantido um diálogo construtivo no 14.º período de sessões (em 27 e 28 de agosto de 2015, em Genebra). Na sequência deste diálogo, o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou as suas Observações Finais sobre a UE, que insistem particularmente na proposta de diretiva e nas questões correlatas, tal como demonstra o n.º 29 da secção consagrada ao artigo 9.º (Acessibilidade). Neste número, o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência insta a União Europeia a aprovar uma versão alterada da Lei Europeia da Acessibilidade, que preveja mecanismos eficazes e acessíveis de execução e de apresentação de queixas e respeite as orientações formuladas pelo Comité na sua Observação Geral n.º 2, após consulta de organizações representativas das pessoas com deficiência.

 

Em termos gerais, pode considerar-se que a «Lei» proporciona ampla cobertura aos produtos e serviços das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), um aspeto importante que é de louvar. Não obstante, relativamente ao âmbito de aplicação, existe uma grande margem para cobrir um leque mais alargado de produtos e serviços, inclusive nos setores dos transportes, da saúde, da educação, da formação, da habitação, do turismo, dos seguros, dos aparelhos elétricos, do retalho, dos assuntos jurídicos, da justiça, da cultura, das atividades recreativas e do desporto.

 

 

Requisitos de acessibilidade

 

Cumpre assegurar que o anexo da proposta faça acompanhar estes requisitos de outros requisitos e explicações abrangentes e mais pormenorizados, que respondam às necessidades de todas as pessoas com deficiência, incluindo mulheres e raparigas, bem como pessoas com deficiência que necessitem de maior apoio.

 

Os requisitos das áreas construídas não são suficientes. Segundo a proposta, os Estados‑Membros «podem decidir» incluir as áreas construídas, se estiverem ligadas à oferta de um produto ou serviço. Há que reforçar este aspeto, exigindo que as áreas construídas sejam acessíveis, uma vez que a acessibilidade de um serviço ou produto não fará qualquer diferença para as pessoas com deficiência, se não tiverem acesso físico a esse produto ou serviço.

 

Deveres dos fabricantes, representantes autorizados, importadores e distribuidores

Estas pessoas devem estar em posição de facultar informações sobre as características de acessibilidade de um produto em qualquer momento, e não apenas «mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente».

 

 

Fiscalização do mercado de produtos

 

As informações detidas pelas autoridades sobre a não conformidade com os requisitos de acessibilidade devem ser divulgadas ao público de forma sistemática, e não apenas a pedido.

 

 

Medidas de execução

 

Considera-se positivo o facto de o projeto de proposta de diretiva prever a possibilidade de os consumidores e/ou organismos públicos, ou associações privadas, intentarem uma ação junto do tribunal do país em causa, caso verifiquem o incumprimento da diretiva. No entanto, tendo em conta os desafios enfrentados por muitas pessoas com deficiência na tentativa de acesso ao próprio sistema de justiça, esta disposição não é suficiente para se tomar medidas contra os operadores económicos. Por este motivo, a responsabilidade pela execução não deve caber aos consumidores e às suas ações individuais, mas sim a um sistema abrangente de aplicação e controlo, conjugado com um mecanismo de apresentação de queixas ao dispor dos consumidores. Isto implica que os Estados-Membros atribuam importantes competências às autoridades de fiscalização do mercado para controlar e assegurar a correta aplicação da diretiva.

 

 

Sanções

 

As verbas obtidas devem ser reinvestidas em medidas relacionadas com a acessibilidade. Importa também evitar que o pagamento de sanções seja considerado uma alternativa «barata» à aplicação dos requisitos de acessibilidade a que se refere o artigo 3.º.

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de diretiva

Citação 1-A (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os artigos 21.º, 23.º e 26.º,

 

Alteração    2

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade destes produtos e serviços no mercado interno.

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade destes produtos e serviços no mercado interno para todos os cidadãos, e estarão reunidas as condições prévias para a participação inclusiva e não discriminatória.

 

Alteração    3

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e facilita uma vida independente.

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de pessoas com deficiência e de pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis satisfaz as necessidades dos consumidores, permite uma sociedade mais inclusiva e constitui uma condição prévia para uma vida independente para todos os cidadãos.

 

(A primeira parte da presente alteração, que modifica a formulação «cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais» para «pessoas com deficiências e pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores», aplica-se à integralidade do texto legislativo em apreço e requer adaptações técnicas em todo o texto.)

 

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A)  Os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar o pleno e equitativo exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais. Por conseguinte, é necessário que os Estados‑Membros adotem uma perspetiva de igualdade de género quando tomam decisões sobre medidas e requisitos em matéria de acessibilidade e de reforço da participação no mercado interno das pessoas com deficiência e das pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores.

 

Alteração    5

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B)  Mais de 80 milhões de pessoas com deficiência vivem na União e necessitam urgentemente de um ambiente acessível. As pessoas com deficiência têm dificuldade em participar no mercado de trabalho e em atividades recreativas e, segundo as Nações Unidas, a predominância da deficiência é efetivamente mais elevada entre as mulheres do que entre os homens.

 

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 2-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-C)  O facto de as mulheres e as raparigas com deficiência enfrentarem múltiplas formas de discriminação e o desequilíbrio entre homens e mulheres na prestação de cuidados requerem uma maior acessibilidade em todos os setores.

 

Alteração    7

Proposta de diretiva

Considerando 2-D (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-D)  O envelhecimento da população na União tem aumentado continuamente, levando a um aumento significativo de pessoas com incapacidades relacionadas com a idade que necessitam de produtos e serviços acessíveis e de um ambiente integrado e adequadamente concebido que lhes permita prosseguir as suas atividades quotidianas.

 

Alteração    8

Proposta de diretiva

Considerando 2-E (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-E)  A marginalização das mulheres com deficiência é maior quando comparada com o isolamento enfrentado pelos homens com deficiência.

 

Alteração    9

Proposta de diretiva

Considerando 2-F (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-F)  A discriminação múltipla, manifestada sob as mais diversas formas, em razão do género e da deficiência persiste e a sua ocorrência provoca exclusão na sociedade (baixa autoestima, dependência económica, isolamento social), na educação (elevados índices de analfabetismo, baixa escolaridade, especialmente entre as mulheres) e no mercado do trabalho (participação reduzida no mercado de trabalho, tendência para manter situações de trabalho mal remunerado, temporário ou precário), causando stress e tensão psicológica acrescida nas pessoas com deficiência e nas respetivas famílias e prestadores de cuidados.

 

Alteração    10

Proposta de diretiva

Considerando 2-G (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-G)  Apesar das várias convenções internacionais e das disposições do direito europeu, os cidadãos ainda não usufruem plenamente das mesmas, e os direitos sociais das pessoas com deficiência ainda não são totalmente respeitados, já que, por exemplo, não lhes são dadas possibilidades justas e equitativas de participar na vida política, social e económica. As mulheres e as raparigas com deficiência permanecem à margem da tomada de decisão, do progresso e da igualdade de género.

 

Alteração    11

Proposta de diretiva

Considerando 2-H (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-H) A acessibilidade universal, a conceção para todos e a perspetiva de género devem ser garantidas nos produtos, instrumentos, dispositivos e serviços, a fim de que possam ser utilizados normalmente por homens, rapazes, mulheres e raparigas com deficiência.

 

Alteração    12

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

 

A presente alteração aplica-se à integralidade do texto legislativo em apreço e requer adaptações técnicas em todo o texto.

Alteração    13

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(4)  As divergências nos requisitos de acessibilidade a nível nacional dissuadem os profissionais, as PME e as microempresas de encetar atividades empresariais fora dos respetivos mercados nacionais. Os requisitos de acessibilidade atualmente instituídos pelos Estados‑Membros a nível nacional, ou mesmo regional ou local, diferem tanto no que diz respeito à sua cobertura como ao seu grau de pormenor. Estas diferenças têm incidência negativa na competitividade e no crescimento, devido aos custos adicionais decorrentes do desenvolvimento e da comercialização, em cada mercado nacional, de produtos e serviços acessíveis.

(4)  As divergências nos requisitos de acessibilidade a nível nacional dissuadem os profissionais, as PME e as microempresas de encetar atividades empresariais fora dos respetivos mercados nacionais. Os requisitos de acessibilidade atualmente instituídos pelos Estados‑Membros a nível nacional, ou mesmo regional ou local, diferem tanto no que diz respeito à sua cobertura como ao seu grau de pormenor. Estas diferenças têm incidência negativa na competitividade e no crescimento, bem como na participação dos consumidores, devido aos custos adicionais decorrentes do desenvolvimento e da comercialização, em cada mercado nacional, de produtos e serviços acessíveis. As autoridades nacionais, os fabricantes e os prestadores de serviços são também confrontados com a incerteza relativa aos requisitos de acessibilidade em possíveis serviços transfronteiras, bem como relativamente ao quadro político aplicável em matéria de acessibilidade.

 

Alteração    14

Proposta de diretiva

Considerando 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A)  As PME e as microempresas criam a maioria dos postos de trabalho na União, apesar de se depararem com barreiras e obstáculos ao desenvolvimento dos seus produtos e serviços, especialmente em contexto transfronteiras. Por conseguinte, os Estados-Membros devem facilitar o trabalho das PME e das microempresas, mediante a harmonização das disposições nacionais em matéria de acessibilidade, mantendo, em simultâneo, as salvaguardas necessárias.

 

Alteração    15

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os consumidores de produtos acessíveis e os destinatários de serviços acessíveis têm de suportar preços elevados devido à reduzida concorrência entre fornecedores. A fragmentação das regulamentações nacionais reduz as potenciais vantagens da partilha de experiências com congéneres nacionais e internacionais para dar resposta à evolução social e tecnológica.

(5)  Os consumidores de produtos acessíveis e os destinatários de serviços acessíveis têm de suportar preços elevados devido à reduzida concorrência entre fornecedores e à ausência de regras mínimas comuns para a acessibilidade no mercado interno, o que acaba por limitar a possibilidade de utilizar esses produtos e de usufruir desses serviços, particularmente para as pessoas com rendimentos mais baixos e em maior risco de pobreza. A fragmentação das regulamentações nacionais reduz as potenciais vantagens da partilha de experiências com congéneres nacionais e internacionais para dar resposta à evolução social e tecnológica.

 

Alteração    16

Proposta de diretiva

Considerando 6

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio e a mobilidade além fronteiras e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis, contribuir para a criação de emprego e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio e a mobilidade além-fronteiras e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação e num maior desenvolvimento económico, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

 

Alteração    17

Proposta de diretiva

Considerando 9

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação do artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência e das pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores, tomando em consideração a perspetiva da igualdade de género, para que possam beneficiar de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação dos artigos 25.º e 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 

(A primeira parte da presente alteração, que modifica a formulação «pessoas com deficiência» para «pessoas com deficiências e pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores», aplica-se à integralidade do texto legislativo em apreço e requer adaptações técnicas em todo o texto.)

 

Alteração    18

Proposta de diretiva

Considerando 9-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-A)  A predominância da deficiência na União Europeia é mais elevada entre as mulheres do que entre os homens; as mulheres com deficiência são confrontadas com uma discriminação múltipla, enfrentando obstáculos substanciais à concretização dos seus direitos e liberdades fundamentais que se traduzem, nomeadamente, em violência física, emocional, sexual, económica e institucional, bem como em discriminação no acesso à educação e ao emprego, o que pode levar ao isolamento social e a traumas psicológicos; as mulheres são também afetadas de forma desproporcionada pela deficiência enquanto prestadoras de cuidados a familiares com deficiência, sendo ainda vítimas de discriminação por associação com mais frequência do que os homens; a igualdade de tratamento e as medidas e políticas positivas destinadas às mulheres com deficiência e às mães de crianças com deficiência constituem um direito humano fundamental e uma obrigação ética.

 

Alteração    19

Proposta de diretiva

Considerando 10

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado, facilitando o comércio e promovendo o emprego na União. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência e das pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

 

Alteração    20

Proposta de diretiva

Considerando 12-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  A CNUDPD exige, no seu artigo 6.º, que as Partes tomem todas as medidas adequadas para garantir o pleno desenvolvimento, progresso e emancipação das mulheres e reconhece, no seu artigo 9.º, que devem ser adotadas medidas adequadas para assegurar que as raparigas e as mulheres com deficiência usufruam de um verdadeiro acesso ao ambiente físico, aos transportes, à informação e à comunicação.

 

Alteração    21

Proposta de diretiva

Considerando 13

 

Texto da Comissão

Alteração

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares em matéria de acessibilidade dos produtos e serviços, o que, na ausência de uma ação por parte da União, acentuaria ainda mais as disparidades entre as disposições nacionais.

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares em matéria de acessibilidade, conceção para todos e ambiente integrado. A perspetiva de género deve ser garantida nos produtos, instrumentos, dispositivos e serviços para que estes possam ser utilizados normalmente por homens, rapazes, mulheres e raparigas com deficiência que, na ausência de uma ação por parte da União, sofreriam ainda mais com as disparidades entre as disposições nacionais.

 

Alteração    22

Proposta de diretiva

Considerando 15

 

Texto da Comissão

Alteração

(15)  A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade como um dos oito domínios de ação previstos e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

(15)  A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade como um dos oito domínios de ação previstos, e uma condição fundamental para a participação na sociedade, e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

__________________

__________________

33 COM(2010) 636 .

33 COM(2010) 636 .

 

Alteração    23

Proposta de diretiva

Considerando 18

 

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade deve ser feita de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados‑Membros, nomeadamente mediante a inclusão, no âmbito de aplicação, apenas dos produtos e serviços que foram cuidadosamente selecionados.

(18)  Os requisitos fixados pela presente diretiva devem assegurar a todos a possibilidade de plena participação no mercado interno e procurar diminuir os obstáculos com que se deparam as pessoas com deficiência, a fim de garantir o bom funcionamento do mercado interno, condições de vida justas e uma sociedade acessível em toda a União Europeia. Se se aumentar a participação de todos no mercado interno, os operadores económicos poderão procurar desenvolver novas oportunidades de negócio.

 

 

 

Alteração    24

Proposta de diretiva

Considerando 21-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-A)  Incluir a dimensão da perspetiva de género na proposta de diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços irá contribuir para uma abordagem integrada com o objetivo de eliminar a discriminação suplementar sofrida pelas mulheres com deficiência, mães que utilizam carrinhos de bebé e mulheres que prestam cuidados a pessoas dependentes.

 

Alteração    25

Proposta de diretiva

Considerando 25

 

Texto da Comissão

Alteração

(25)  A acessibilidade deve materializar-se na eliminação e na prevenção de barreiras, de preferência segundo uma abordagem de «desenho universal». A acessibilidade não deverá excluir a realização de adaptações razoáveis quando assim o exige o direito nacional ou da União.

(25)  A acessibilidade deve materializar-se na eliminação e na prevenção de barreiras, de preferência mediante a aplicação de uma abordagem de «desenho universal». A acessibilidade não deverá excluir a realização de adaptações razoáveis quando assim o exige o direito nacional ou da União.

 

Alteração    26

Proposta de diretiva

Considerando 30

 

Texto da Comissão

Alteração

(30)  O fabricante, mais conhecedor do projeto e do processo de produção, encontra-se na melhor posição para efetuar todo o procedimento de avaliação da conformidade. É também ao fabricante que devem incumbir as obrigações ligadas à avaliação da conformidade.

(30)  O fabricante, mais conhecedor do projeto e do processo de produção, encontra-se na melhor posição para efetuar todo o procedimento de avaliação da conformidade. É também ao fabricante que devem incumbir as obrigações ligadas à avaliação da conformidade. No entanto, os consumidores, as organizações e as entidades públicas competentes devem ter a oportunidade de denunciar qualquer abuso por parte dos operadores económicos relacionado com os requisitos estabelecidos na presente diretiva, especialmente se os produtos ou serviços prestados tiverem um impacto negativo nas condições de vida e/ou capacidade de participar no mercado interno das pessoas com deficiência, ou violarem o princípio da igualdade de género.

 

Alteração    27

Proposta de diretiva

Considerando 39

 

Texto da Comissão

Alteração

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos aplicáveis, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas.

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de acessibilidade, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas.

__________________

__________________

39 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

39 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

 

Alteração    28

Proposta de diretiva

Considerando 41

 

Texto da Comissão

Alteração

(41)  A fim de assegurar o acesso efetivo à informação para efeitos de fiscalização do mercado, as informações necessárias para declarar que um produto está em conformidade com todos os atos da União aplicáveis devem constar de uma declaração UE de conformidade única. A fim de reduzir a carga administrativa que sobre eles recai, os operadores económicos devem poder incluir na declaração UE de conformidade única várias declarações de conformidade relevantes.

(41)  A fim de assegurar o acesso efetivo à informação para efeitos de fiscalização do mercado, as informações necessárias para declarar que um produto está em conformidade com todos os atos da União aplicáveis devem constar de uma declaração UE de conformidade única, facilitando o livre acesso à informação e, principalmente, aos conhecimentos dos Estados-Membros. A fim de reduzir a carga administrativa que sobre eles recai, os operadores económicos devem poder incluir na declaração UE de conformidade única várias declarações de conformidade relevantes.

 

Alteração    29

Proposta de diretiva

Considerando 42-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(42-A)  Aquando da fiscalização do mercado de produtos, as autoridades de fiscalização do mercado devem analisar a avaliação em cooperação com as pessoas com deficiência e as organizações que as representam.

 

Alteração    30

Proposta de diretiva

Considerando 45

 

Texto da Comissão

Alteração

(45)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 765/2008, ao apor a marcação CE ao produto, o fabricante declara que esse produto está conforme com todos os requisitos de acessibilidade aplicáveis, assumindo por ele total responsabilidade.

(45)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 765/2008, ao apor a marcação CE ao produto, assim como as informações complementares sobre os produtos e serviços que cumpram os requisitos de acessibilidade, o fabricante declara que esse produto está conforme com todos os requisitos de acessibilidade aplicáveis, assumindo por ele total responsabilidade.

 

Alteração    31

Proposta de diretiva

Considerando 45-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(45-A)  O direito das pessoas com deficiência e dos idosos a participarem e a integrarem-se na vida social e cultural da União está ligado à acessibilidade dos serviços de comunicação social audiovisual. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, adotar medidas adequadas e proporcionadas para garantir que os prestadores de serviços de comunicação social sob a sua jurisdição envidem ativamente esforços no sentido de, até 2022, tornarem os conteúdos acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.

 

Alteração    32

Proposta de diretiva

Considerando 48

 

Texto da Comissão

Alteração

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verificam que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V.

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verificam que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V, e consultam regularmente as organizações representativas das pessoas com deficiência.

 

Alteração    33

Proposta de diretiva

Considerando 48-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(48-A)  As bases de dados nacionais que contêm informações pertinentes sobre o nível de acessibilidade dos produtos e serviços a que se refere o artigo 1.º, n.os 1 e 2, permitiriam uma melhor inclusão das pessoas com limitações funcionais, incluindo as pessoas com deficiência e as organizações que as representam, na fiscalização do mercado.

 

Alteração    34

Proposta de diretiva

Considerando 50

 

Texto da Comissão

Alteração

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com os operadores económicos em causa.

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, por meio do qual as partes interessadas sejam informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com as organizações representativas das pessoas com deficiência, as organizações de promoção da igualdade de género e os operadores económicos em causa.

 

 

Alteração    35

Proposta de diretiva

Considerando 54

 

Texto da Comissão

Alteração

(54)  Uma vez que o objetivo da presente diretiva, a saber, a supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis com vista à melhoria do funcionamento do mercado interno, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, por requerer a harmonização de regras diferentes atualmente vigentes nos sistemas jurídicos dos diferentes Estados-Membros, mas pode, em razão da definição de requisitos e regras de acessibilidade comuns para o funcionamento do mercado interno, ser mais bem alcançado a nível da União, esta pode adotar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para atingir aquele objetivo,

(54)  Uma vez que o objetivo da presente diretiva, a saber, a supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis com vista à melhoria do funcionamento do mercado interno e à satisfação das necessidades de todos os clientes, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, por requerer a harmonização de regras diferentes atualmente vigentes nos sistemas jurídicos dos diferentes Estados-Membros, mas pode, em razão da definição de requisitos e regras de acessibilidade comuns para o funcionamento do mercado interno, ser mais bem alcançado a nível da União, esta pode adotar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para atingir aquele objetivo,

 

Alteração    36

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea b) – subalínea ii)

 

Texto da Comissão

Alteração

ii)  máquinas de emissão de bilhetes;

ii)  máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de venda automática de alimentos e bebidas;

 

Alteração    37

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)  Aparelhos eletrodomésticos, incluindo a respetiva embalagem.

 

Alteração    38

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea e)

 

Texto da Comissão

Alteração

e)  Livros eletrónicos;

e)  Livros eletrónicos, conteúdos digitais em suporte material e materiais relacionados com cursos e ensino em linha;

 

Alteração    39

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea f-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

f-A)  Serviços postais.

 

Alteração    40

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1-A) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  «Formato acessível», um formato adequado a diferentes tipos de deficiência, incluindo a utilização de linguagem gestual, Braille, comunicação aumentativa e alternativa;

 

Alteração    41

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-A) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-A)  «Serviço de acesso», um serviço como uma descrição áudio, legendas para surdos e deficientes auditivos e linguagem gestual que melhore a acessibilidade dos conteúdos audiovisuais para homens e mulheres com deficiência;

 

Alteração    42

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes, as máquinas de venda automática de alimentos e bebidas e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

 

Alteração    43

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Os aparelhos eletrodomésticos, incluindo a respetiva embalagem, devem cumprir os requisitos previstos na secção X do anexo I.

 

Alteração    44

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I.

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I. Os Estados‑Membros devem assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um serviço de retransmissão de texto e um serviço de retransmissão de vídeo em todo o território do Estado-Membro e assegurar de forma contínua – em consulta com as organizações de utilizadores, incluindo as que representam as pessoas com deficiência – que estes serviços de retransmissão sejam interoperáveis com os serviços de telefonia.

 

Os Estados-Membros devem assegurar ainda a disponibilidade de comunicação de áudio, vídeo e texto em tempo real (conversação total) com serviços de emergência locais, regionais e nacionais, incluindo linhas de apoio (como as que oferecem proteção às mulheres vítimas de violência).

 

Alteração    45

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 5 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

A fim de permitir que as pessoas com limitações funcionais, incluindo as pessoas com deficiência, utilizem os serviços de comunicação social audiovisual, os Estados-Membros devem assegurar que estes serviços estejam igualmente disponíveis em linguagem gestual, com legendas, descrições áudio e um guia de programação compreensível, dando especial ênfase à acessibilidade dos serviços de comunicação social audiovisual destinados às crianças.

 

Alteração    46

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 10

 

 

Texto da Comissão

Alteração

10.  Os Estados-Membros, tendo em contas as condições nacionais, podem decidir que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, devem cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência.

10.  Os Estados-Membros devem assegurar que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços e produtos de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e postais e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia cumprem os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo I, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e os idosos.

 

Alteração    47

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 5 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Estes registos devem ser tornados públicos e atualizados constantemente com as medidas tomadas pelo fabricante relacionadas com os produtos não conformes e os produtos retirados do mercado.

 

Alteração    48

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os fabricantes devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para eliminar os riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado ou garantir a conformidade com os requisitos enunciados no artigo 3.º.

9.  Os fabricantes devem facultar à autoridade nacional competente toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida pela autoridade em causa. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para eliminar os riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado ou garantir a conformidade com os requisitos enunciados no artigo 3.º.

 

Alteração    49

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 7-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

7-A.  Estes registos devem ser tornados públicos e atualizados constantemente com as medidas tomadas pelo importador relacionadas com os produtos não conformes e os produtos retirados do mercado.

 

 

Alteração    50

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os importadores devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado.

9.  Os importadores devem facultar à autoridade nacional competente toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida pela autoridade em causa. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado.

 

Alteração    51

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os distribuidores devem facultar toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado.

6.  Os distribuidores devem facultar à autoridade nacional competente toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a autoridade ou as autoridades em causa, a pedido desta(s), em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado.

 

Alteração    52

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Mediante pedido fundamentado de uma autoridade competente, os prestadores de serviços devem facultar toda a informação necessária para demonstrar a conformidade do serviço com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Devem cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para garantir a conformidade do serviço com esses requisitos.

4.  Os prestadores de serviços devem facultar à autoridade nacional competente toda a informação necessária para demonstrar a conformidade do serviço com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Devem cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para garantir a conformidade do serviço com esses requisitos.

 

Alteração    53

Proposta de diretiva

Artigo 15 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  A declaração UE de conformidade deve indicar que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos de acessibilidade relevantes enunciados no artigo 3.º. Nos casos em que se utilizem as exceções previstas no artigo 12.º, a declaração UE de conformidade deve indicar que os requisitos de acessibilidade estão sujeitos à exceção em causa.

1.  A declaração UE de conformidade deve indicar que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos de acessibilidade relevantes enunciados no artigo 3.º. Nos casos em que se utilizem as exceções previstas no artigo 12.º, a declaração UE de conformidade deve indicar que os requisitos de acessibilidade estão sujeitos à exceção em causa, apresentando a respetiva justificação.

 

Alteração    54

Proposta de diretiva

Artigo 17 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que as informações na posse das autoridades de fiscalização do mercado sobre a conformidade dos operadores económicos com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º e a apreciação das exceções previstas no artigo 12.º sejam disponibilizadas aos consumidores, a pedido destes e em formato acessível, a menos que as referidas informações não possam ser fornecidas por razões de confidencialidade, tal como previsto no artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que as informações na posse das autoridades de fiscalização do mercado sobre a conformidade dos operadores económicos com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º e a apreciação das exceções previstas no artigo 12.º sejam disponibilizadas aos consumidores em formato acessível, a menos que as referidas informações não possam ser fornecidas por razões de confidencialidade, tal como previsto no artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

 

Alteração    55

Proposta de diretiva

Artigo 18-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 18.º-A

 

Bases de dados nacionais

 

Os Estados-Membros devem criar e atualizar com regularidade uma base de dados nacional, acessível a todos os cidadãos e partes interessadas, que contenha todas as informações pertinentes sobre o nível de acessibilidade dos produtos e serviços a que se refere o artigo 1.º, n.os 1 e 2.

 

Alteração    56

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Disposições que permitam a um consumidor recorrer aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva;

a)  Disposições que permitam a um consumidor recorrer aos tribunais ou aos organismos administrativos competentes no âmbito do direito nacional, a fim de garantir o respeito pelas disposições nacionais de transposição da presente diretiva; os mecanismos de apresentação de queixas devem ser eficazes, transparentes e acessíveis, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção;

 

Alteração    57

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Disposições que estabeleçam um mecanismo de apresentação de queixas ao dispor dos consumidores que seja abrangente e dotado de recursos adequados, com vista a complementar o sistema de aplicação e controlo.

 

Alteração    58

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 2

 

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  As sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2.  As sanções devem ser suficientemente eficazes, proporcionadas e dissuasivas para não constituírem uma alternativa ao cumprimento da responsabilidade por parte do operador económico de tornar acessíveis os respetivos produtos ou serviços.

 

Alteração    59

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  As receitas provenientes da imposição de sanções devem ser reinvestidas em medidas relacionadas com a acessibilidade.

 

Alteração    60

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    61

Proposta de diretiva

Artigo 28 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

No prazo de [... inserir data - cinco anos após a aplicação da presente diretiva] e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação da presente diretiva ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

No prazo de [... inserir data - três anos após a aplicação da presente diretiva] e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação da presente diretiva ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

 

Alteração    62

Proposta de diretiva

Artigo 28 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  O relatório da Comissão deve ter em conta os pontos de vista dos agentes económicos e das organizações não governamentais pertinentes, incluindo organizações representativas de pessoas com deficiência e de pessoas idosas.

3.  O relatório da Comissão deve ter em conta os pontos de vista e as recomendações dos agentes económicos e das organizações não governamentais pertinentes, em particular organizações representativas de pessoas com deficiência e de pessoas idosas.

 

Alteração    63

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte B – ponto 1 – alínea e)

 

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(e)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente, normalizado e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    64

Proposta de diretiva

Anexo I – secção IX – parte B – ponto 1 – alínea f)

 

Texto da Comissão

Alteração

(f)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(f)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência, tais como informações relativas à disponibilização de intérpretes em linha para pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência;

 

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Referências

COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

18.1.2016

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

FEMM

10.3.2016

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Rosa Estaràs Ferragut

18.2.2016

Exame em comissão

7.11.2016

29.11.2016

 

 

Data de aprovação

28.2.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

1

3

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Malin Björk, Vilija Blinkevičiūtė, Viorica Dăncilă, Iratxe García Pérez, Arne Gericke, Anna Hedh, Mary Honeyball, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Elisabeth Köstinger, Florent Marcellesi, Angelika Mlinar, Krisztina Morvai, Angelika Niebler, Maria Noichl, Marijana Petir, Pina Picierno, João Pimenta Lopes, Terry Reintke, Liliana Rodrigues, Michaela Šojdrová, Ernest Urtasun, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jadwiga Wiśniewska, Anna Záborská, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Rosa Estaràs Ferragut, Ildikó Gáll-Pelcz, Kostadinka Kuneva, Constance Le Grip, Clare Moody, Mylène Troszczynski

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

28

+

ECR

Arne Gericke, Jadwiga Wiśniewska, Jana Žitňanská

EFDD

Daniela Aiuto

GUE/NGL

Malin Björk, Kostadinka Kuneva

PPE

Rosa Estaràs Ferragut, Ildikó Gáll-Pelcz, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Elisabeth Köstinger, Constance Le Grip, Angelika Niebler, Marijana Petir, Michaela Šojdrová, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Anna Záborská

S&D

Vilija Blinkevičiūtė, Viorica Dăncilă, Iratxe García Pérez, Anna Hedh, Mary Honeyball, Clare Moody, Maria Noichl, Pina Picierno, Liliana Rodrigues

VERTS/ALE

Florent Marcellesi, Terry Reintke, Ernest Urtasun

 

1

-

ALDE

Angelika Mlinar

 

3

0

ENF

Mylène Troszczynski

GUE/NGL

João Pimenta Lopes

NI

Krisztina Morvai

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

 

 

 

 

6.2.2017

PARECER DA COMISSÃO DAS PETIÇÕES

dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade para produtos e serviços

( COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD) )

Relatora: Kostadinka Kuneva

 

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A «Lei Europeia da Acessibilidade» proposta é uma peça legislativa fundamental para o reforço da acessibilidade para os idosos e todas as pessoas com deficiência a uma lista concreta de produtos e serviços na UE, como parte da aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).

A comissão PETI saúda a proposta da Comissão como um passo positivo no sentido de um mercado interno mais inclusivo, atento às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis. As medidas sugeridas devem ser adotadas, ainda que a aplicação obrigatória da CNUDPD pelos Estados-Membros não esteja prevista e, por conseguinte, o problema geral relacionado com a eliminação dos obstáculos para as pessoas com deficiência não tenha sido resolvido.

Dado que o âmbito de aplicação da proposta se limita a aspetos específicos dos serviços e produtos e, consequentemente, apenas abrange parte dos requisitos de acessibilidade, deve ser considerada uma abordagem global, a fim de corrigir quaisquer omissões que privem as medidas relevantes da sua plena utilidade.

A Lei Europeia da Acessibilidade deve necessariamente incluir, além das conceções e especificações da lista concreta de produtos e serviços, a obrigação de criar um ambiente acessível orientado para estes, senão não poderão ser realmente utilizados.

Tendo em conta que as adaptações necessárias para que as empresas tornem os seus produtos acessíveis são dispendiosas e que a maioria das pessoas com deficiência se encontra numa situação financeira difícil, não tem acesso ao emprego e vive próximo ou abaixo do limiar de pobreza, deve garantir-se que não serão elas a suportar o custo da adaptação dos produtos e serviços. Por conseguinte, os Estados-Membros devem analisar formas de tirar partido do financiamento da UE, apoiando particularmente as PME que terão maior dificuldade em realizar as alterações necessárias.

Caso a definição de «pessoas com deficiência ou com limitações funcionais» seja utilizada, a nova diretiva não será tão inclusiva quanto possível, uma vez que não reflete a escala nem a variedade e a complexidade dos problemas das pessoas em causa. Além disso, a definição sugerida baseia-se no modelo médico e é contrária à CNUDPD, que assenta no modelo social. Por conseguinte, é proposta a definição de «pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades relacionadas com a idade».

Por forma a evitar o desenvolvimento inadvertido de lacunas regulamentares, recomenda-se a inclusão na diretiva das infraestruturas de transportes e dos veículos não abrangidos pela regulamentação da UE no que se refere explicitamente à acessibilidade.

Embora a proposta aborde os novos produtos, a necessidade de adaptação dos produtos já em circulação é óbvia, tendo sido confirmada pelo número significativo de petições, o que prova que muitas necessidades de vida e de circulação do dia-a-dia continuam por melhorar e por ser acessíveis. No seguimento da aplicação da diretiva, após uma avaliação e em consulta com as partes interessadas, a mesma deve ser revista e o alargamento do seu âmbito de aplicação deve ser previsto no sentido de abranger gradualmente os produtos que já se encontram em circulação.

Ainda que a proposta inclua no anexo I «ser facilmente compreensível» como critério destinado a facilitar o acesso a pessoas com deficiências intelectuais, a comissão PETI recomenda que se considere a inclusão de «ser facilmente compreensível» como requisito em relação a todos os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva e respetivos anexos.

O comité das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiências não reconhece o termo «encargo desproporcionado» e, se se considera isso como uma razão para não aplicar a diretiva, pode ser perigoso permitir que algumas partes interessadas não cumpram as suas obrigações. Devem ser cuidadosamente estabelecidos os critérios que definem aquilo que se considera ser um «encargo desproporcionado».

ALTERAÇÕES

A Comissão das Petições insta a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

 

Alteração    1

Proposta de diretiva

Citação 1-A (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os artigos 21.º e 26.º,

 

Alteração    2

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A presente diretiva visa contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros e da supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Desta forma, será maior a disponibilidade destes produtos e serviços no mercado interno.

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

 

Alteração    3

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande e o número de cidadãos com deficiência e/ou limitações funcionais irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e facilita uma vida independente.

(2)  A procura de produtos e serviços acessíveis é grande. Isto reflete-se no elevado número de petições recebidas pelo Parlamento Europeu, manifestando preocupação sobre a acessibilidade de produtos e serviços. O número de pessoas com deficiência e de pessoas com incapacidades relacionadas com a idade irá aumentar significativamente com o envelhecimento da população da União Europeia. Um ambiente em que os produtos e serviços sejam mais acessíveis permite uma sociedade mais inclusiva e constitui uma condição essencial para uma vida independente.

 

 

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A)  As mulheres e as raparigas com deficiência estão sujeitas a várias formas de discriminação. Os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar o pleno e equitativo exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.

 

Alteração    5

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com limitações funcionais, incluindo pessoas com deficiência, geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

(3)  As disparidades entre as legislações ou as medidas administrativas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de acessibilidade de produtos e serviços para pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras geram obstáculos à livre circulação dos mesmos e falseiam a concorrência efetiva no mercado interno. Os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas (PME), são particularmente afetados por estes obstáculos.

 

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4)  As divergências nos requisitos de acessibilidade a nível nacional dissuadem os profissionais, as PME e as microempresas de encetar atividades empresariais fora dos respetivos mercados nacionais. Os requisitos de acessibilidade atualmente instituídos pelos Estados‑Membros a nível nacional, ou mesmo regional ou local, diferem tanto no que diz respeito à sua cobertura como ao seu grau de pormenor. Estas diferenças têm incidência negativa na competitividade e no crescimento, devido aos custos adicionais decorrentes do desenvolvimento e da comercialização, em cada mercado nacional, de produtos e serviços acessíveis.

(4)  As divergências nos requisitos de acessibilidade a nível nacional dissuadem os profissionais, as PME e as microempresas de encetar atividades empresariais fora dos respetivos mercados nacionais. Os requisitos de acessibilidade atualmente instituídos pelos Estados‑Membros a nível nacional, ou mesmo regional ou local, diferem tanto no que diz respeito à sua cobertura como ao seu grau de pormenor. Estas diferenças têm incidência negativa na competitividade e no crescimento, devido aos custos adicionais decorrentes do desenvolvimento e da comercialização, em cada mercado nacional, de produtos e serviços acessíveis. As autoridades nacionais, os fabricantes e os prestadores de serviços são confrontados com a incerteza relativa ao requisito de acessibilidade em possíveis serviços transfronteiras, bem como relativamente ao atual quadro político em matéria de acessibilidade.

 

Alteração    7

Proposta de diretiva

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio e a mobilidade além fronteiras e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

(6)  Para o bom funcionamento do mercado é, pois, necessário aproximar as medidas nacionais a nível da União para acabar com a fragmentação do mercado de produtos e serviços acessíveis e, assim, criar economias de escala, facilitar o comércio e a mobilidade além fronteiras – reduzindo e evitando os obstáculos, facilitando a livre circulação de bens e serviços e das pessoas com deficiência – e ajudar os operadores económicos a concentrar recursos na inovação, em vez de os utilizar para satisfazer requisitos legais fragmentados na União.

 

Alteração    8

Proposta de diretiva

Considerando 7

 

Texto da Comissão

Alteração

(7)  Os benefícios da harmonização dos requisitos de acessibilidade para o mercado interno têm sido demonstrados pela aplicação da Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos ascensores1 e do Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho2 no domínio dos transportes.

(7)  Os benefícios da harmonização dos requisitos de acessibilidade para o mercado interno têm sido demonstrados pela aplicação da Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos ascensores1 e do Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho2 no domínio dos transportes. Não obstante, nem todos os Estados-Membros estão a aplicar plenamente a diretiva nem o regulamento, e os que estão, não o fazem da mesma forma.

____________________

____________________

1 Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de ascensores e respetivos componentes de segurança (JO L 96 de 29.3.2014, p. 251).

1 Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de ascensores e respetivos componentes de segurança (JO L 96 de 29.3.2014, p. 251).

2 Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1).

2 Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1).

 

Alteração    9

Proposta de diretiva

Considerando 9

 

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação do artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9)  A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Visa, em especial, assegurar o pleno respeito do direito das pessoas com deficiência e das pessoas com incapacidades relacionadas com a idade a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade, e promover a aplicação dos artigos 25.º e 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Justificação

O artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece os «Direitos das pessoas idosas.

A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.»

 

Alteração    10

Proposta de diretiva

Considerando 10

 

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

(10)  O objetivo geral da Estratégia para o Mercado Único Digital consiste em retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital conectado, facilitando o comércio e promovendo o emprego na União. Os consumidores da União continuam a não beneficiar de todas as vantagens em matéria de preços e de escolha que o mercado único pode oferecer, uma vez que as transações transfronteiriças em linha são ainda muito limitadas. A compartimentação dos mercados também limita a procura de transações de comércio eletrónico transfronteiras. É ainda necessário concertar as ações de modo a garantir que os novos conteúdos eletrónicos estejam também ao total dispor das pessoas com deficiência e das pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras. É, por isso, necessário harmonizar os requisitos de acessibilidade em todo o mercado único digital e garantir que todos os cidadãos da União, independentemente das suas capacidades, possam usufruir dos seus benefícios.

 

Alteração    11

Proposta de diretiva

Considerando 12

 

Texto da Comissão

Alteração

(12)  No seu artigo 9.º, a Convenção estabelece que os Estados Partes tomam as medidas apropriadas para assegurar que pessoas com deficiência têm acesso, em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, aos transportes, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação, e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais. O Comité das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência sublinhou a necessidade de criar um quadro legislativo que fixe objetivos específicos e vinculativos, bem como um calendário para a sua consecução, que permita acompanhar a implementação gradual das medidas de acessibilidade.

(12)  No seu artigo 9.º, a Convenção estabelece que os Estados Partes tomam as medidas apropriadas para assegurar que pessoas com deficiência têm o mesmo acesso que as demais ao ambiente físico, aos transportes, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação, e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais. O Comité das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência sublinhou a necessidade de criar um quadro legislativo que fixe objetivos específicos e vinculativos, bem como um calendário para a sua consecução, que permita acompanhar a implementação gradual das medidas de acessibilidade.

 

Alteração    12

Proposta de diretiva

Considerando 13

 

Texto da Comissão

Alteração

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares em matéria de acessibilidade dos produtos e serviços, o que, na ausência de uma ação por parte da União, acentuaria ainda mais as disparidades entre as disposições nacionais.

(13)  A entrada em vigor da Convenção na ordem jurídica dos Estados-Membros implica a necessidade de adotar disposições nacionais complementares, incluindo as áreas construídas em relação à prestação dos produtos e serviços, o que, na ausência de uma ação por parte da União, acentuaria ainda mais as disparidades entre as disposições nacionais.

 

Alteração    13

Proposta de diretiva

Considerando 15

 

Texto da Comissão

Alteração

(15)  A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade como um dos oito domínios de ação previstos e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

(15)  A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, em sintonia com a Convenção, define a acessibilidade como um dos oito domínios de ação previstos, sendo uma condição fundamental para a participação na sociedade, e visa garantir a acessibilidade de produtos e serviços.

__________________

__________________

33 COM(2010) 636 .

33 COM(2010) 636 .

 

Alteração    14

Proposta de diretiva

Considerando 16

 

Texto da Comissão

Alteração

(16)  Os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são o resultado de um exame realizado durante a elaboração da avaliação de impacto que identificou os produtos e serviços relevantes para as pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas idosas, em relação aos quais os Estados‑Membros tenham adotado ou venham a adotar requisitos de acessibilidade nacionais divergentes.

(16)  Os produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são o resultado de um exame realizado durante a elaboração da avaliação de impacto que identificou os produtos e serviços relevantes para as pessoas com deficiência e as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, em relação aos quais os Estados-Membros tenham adotado ou venham a adotar requisitos de acessibilidade nacionais divergentes.

 

Alteração    15

Proposta de diretiva

Considerando 18

 

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade deve ser feita de forma a gerar os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados‑Membros, nomeadamente mediante a inclusão, no âmbito de aplicação, apenas dos produtos e serviços que foram cuidadosamente selecionados.

(18)  A introdução dos requisitos de acessibilidade – que permitem a todas as pessoas utilizarem plenamente os produtos, serviços e infraestrutura abrangidos pela presente diretiva – deve ser feita da forma mais eficaz e que gere os menores encargos possíveis para os operadores económicos e os Estados-Membros.

 

 

Alteração    16

Proposta de diretiva

Considerando 19

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(19)  É, por conseguinte, necessário especificar os requisitos de acessibilidade para a colocação no mercado de produtos e serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, a fim de garantir a sua livre circulação no mercado interno.

(19)  É, por conseguinte, necessário especificar os requisitos de acessibilidade para a colocação no mercado de produtos e serviços, bem como o ambiente criado em relação à prestação desses produtos e serviços, abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, a fim de garantir a sua livre circulação no mercado interno e a mobilidade das pessoas.

 

Alteração    17

Proposta de diretiva

Considerando 22

 

Texto da Comissão

Alteração

(22)  Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para assegurar que, nos casos em que os produtos e os serviços visados pela presente diretiva estejam conformes com os requisitos de acessibilidade relevantes, a sua livre circulação na União não seja entravada por motivos de acessibilidade.

(22)  Os Estados-Membros devem imperativamente tomar todas as medidas adequadas para assegurar que, nos casos em que os produtos e os serviços visados pela presente diretiva estejam conformes com os requisitos de acessibilidade relevantes, a sua livre circulação na União não seja entravada por motivos de acessibilidade.

 

Alteração    18

Proposta de diretiva

Considerando 23

 

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em alguns casos, a existência de requisitos comuns de acessibilidade das áreas construídas facilitaria a livre circulação de serviços conexos e das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva permite aos Estados‑Membros incluir as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade enumerados no anexo X.

(23)  Em alguns casos, a acessibilidade das áreas construídas é condição necessária para a efetiva fruição de serviços abrangidos pelas pessoas com deficiência. Espera-se que a existência de requisitos comuns de acessibilidade das áreas construídas facilite a livre circulação de serviços conexos e das pessoas com deficiência. Por conseguinte, a presente diretiva inclui as áreas construídas na prestação dos serviços por ela abrangidos, assegurando a conformidade com os requisitos de acessibilidade enumerados no anexo X.

 

Alteração    19

Proposta de diretiva

Considerando 24

 

Texto da Comissão

Alteração

(24)  É necessário prever que, para os atos legislativos da União que instituam obrigações de acessibilidade sem estabelecer requisitos ou especificações, a acessibilidade será definida por referência aos requisitos de acessibilidade da presente diretiva. É o caso da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho1, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho2 e da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho3, que exigem que as especificações técnicas e os requisitos técnicos ou funcionais das concessões, obras ou serviços abrangidos pelo seu âmbito de aplicação tenham em conta os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou o conceito de «desenho universal».

(24)  É necessário prever que, para os atos legislativos da União que instituam obrigações de acessibilidade sem estabelecer requisitos ou especificações, a acessibilidade será definida por referência aos requisitos de acessibilidade da presente diretiva. É o caso da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho1, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho2 e da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho3, que exigem que as especificações técnicas e os requisitos técnicos ou funcionais das concessões, obras ou serviços abrangidos pelo seu âmbito de aplicação tenham em conta os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou o conceito de «desenho universal». De igual modo, a Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho3-A, assim como a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho3-B e qualquer outra legislação da União em vigor devem tomar em consideração a acessibilidade para as pessoas com deficiência e as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade. Qualquer legislação futura da União com referência à acessibilidade para as pessoas com deficiência deve ajudar os consumidores a tomarem decisões informadas, e as instituições da União devem tomar em consideração a acessibilidade aquando da revisão de legislação da União.

____________________

____________________

1  Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

1  Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

2  Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).

2  Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).

3  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

3  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

 

3-A Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»), JO L 95 de 15.4.2010, p. 1.

 

3-B Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 304 de 22.11.201, p. 64).

 

Alteração    20

Proposta de diretiva

Considerando 26

 

Texto da Comissão

Alteração

(26)  A maioria dos empregos na UE são assegurados por PME e microempresas e, como tal, estas têm uma importância fundamental para o crescimento futuro. No entanto, são frequentemente confrontadas com barreiras e obstáculos consideráveis para desenvolver os seus produtos ou serviços, nomeadamente num contexto transfronteiras. Importa, pois, facilitar o trabalho das PME e das microempresas, mediante a harmonização das disposições nacionais em matéria de acessibilidade, mantendo, em simultâneo, as garantias necessárias.

(26)  A maioria dos empregos na UE são assegurados por PME e microempresas e, como tal, estas têm uma importância fundamental para o desenvolvimento económico futuro. No entanto, são frequentemente confrontadas com barreiras e obstáculos consideráveis para desenvolver os seus produtos ou serviços, nomeadamente num contexto transfronteiras. Importa, pois, facilitar o trabalho das PME e das microempresas, mediante a harmonização das disposições nacionais em matéria de acessibilidade, mantendo, em simultâneo, as garantias necessárias.

 

Alteração    21

Proposta de diretiva

Considerando 29

 

Texto da Comissão

Alteração

(29)  Os operadores económicos devem responder pela conformidade dos produtos e serviços, de acordo com o respetivo papel no circuito comercial, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da acessibilidade e garantir uma concorrência leal no mercado da União.

(29)  Os operadores económicos devem responder pela conformidade dos produtos e serviços, de acordo com o respetivo papel no circuito comercial, garantindo o grau de acessibilidade necessário, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da acessibilidade e garantir uma concorrência leal no mercado da União.

 

Alteração    22

Proposta de diretiva

Considerando 30

 

Texto da Comissão

Alteração

(30)  O fabricante, mais conhecedor do projeto e do processo de produção, encontra-se na melhor posição para efetuar todo o procedimento de avaliação da conformidade. É também ao fabricante que devem incumbir as obrigações ligadas à avaliação da conformidade.

(30)  O fabricante fornece o conhecimento do projeto e do processo de produção, auxiliando a execução de todo o procedimento de avaliação da conformidade. É também à autoridade de fiscalização do mercado, em cooperação com as organizações representantes das pessoas com deficiência, que devem incumbir as obrigações ligadas à avaliação da conformidade, respeitando devidamente o sigilo comercial e os segredos comerciais.

 

Alteração    23

Proposta de diretiva

Considerando 32

 

Texto da Comissão

Alteração

(32)  Os importadores devem assegurar que os produtos provenientes de países terceiros que entram no mercado da União cumprem todos os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva e, nomeadamente, que os fabricantes tenham efetuado os procedimentos de avaliação da conformidade adequados a esses produtos.

(32)  Os importadores devem assegurar que os produtos provenientes de países terceiros que entram no mercado da União cumprem todos os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, fornecendo todas as informações necessárias à autoridade de fiscalização do mercado para efeitos de execução dos procedimentos de avaliação da conformidade adequados a esses produtos.

 

Alteração    24

Proposta de diretiva

Considerando 36

 

Texto da Comissão

Alteração

(36)  Por motivos de proporcionalidade, os requisitos de acessibilidade só deverão aplicar-se na medida em que não imponham um encargo desproporcionado ao operador económico em causa, ou obriguem a alterações nos produtos e serviços suscetíveis de resultar numa modificação fundamental das suas características, em conformidade com os critérios especificados.

(36)  Por motivos de proporcionalidade, os requisitos de acessibilidade só deverão aplicar-se na medida em que não imponham um encargo desproporcionado ao operador económico em causa, ou obriguem a alterações nos produtos e serviços suscetíveis de resultar numa modificação fundamental das suas características, em conformidade com os critérios especificados. Não obstante, é necessário criar mecanismos de controlo, a fim de verificar, se necessário, a legítima exceção à aplicação dos requisitos de acessibilidade.

Justificação

O termo «encargo desproporcionado» é demasiado vago e geral. Deixa muita margem de manobra para que até mesmo grandes obras públicas permaneçam inacessíveis, caso as pertinentes autoridades competentes decidam – em nome do «benefício previsto» para as pessoas com deficiência e dos «custos de ajustamento previstos» – não tornar um serviço acessível.

 

Alteração    25

Proposta de diretiva

Considerando 37

 

Texto da Comissão

Alteração

(37)  A presente diretiva deve seguir o princípio de «pensar primeiro em pequena escala» e ter em conta os encargos administrativos que pesam sobre as PME. Em vez de prever exceções e derrogações gerais para estas empresas, a diretiva deve estabelecer regras flexíveis em matéria de avaliação da conformidade e cláusulas de salvaguarda para os operadores económicos. Por conseguinte, aquando da fixação das regras para a seleção e a aplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade mais adequados, há que atender à situação das PME e limitar as obrigações de avaliação da conformidade dos requisitos de acessibilidade, de forma a não representarem um encargo desproporcionado para as PME. Além disso, as autoridades de fiscalização do mercado devem operar de forma proporcionada em relação à dimensão das empresas e à natureza da produção em causa (em pequena série ou por encomenda), sem instaurar obstáculos desnecessários para as PME e sem comprometer a proteção do interesse público.

(37)  A presente diretiva deve ter carácter global e, simultaneamente, seguir o princípio de «pensar primeiro em pequena escala», tendo em conta os encargos administrativos e as dificuldades que pesam sobre as PME. Em vez de prever exceções e derrogações gerais para estas empresas, a diretiva deve estabelecer regras flexíveis em matéria de avaliação da conformidade e cláusulas de salvaguarda para os operadores económicos. Embora as exceções às regras de avaliação da conformidade devam ser objeto de uma interpretação restrita, também devem operar de forma proporcionada, a fim de não anular o propósito do apoio às PME. Por conseguinte, aquando da fixação das regras para a seleção e a aplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade mais adequados, há que atender à situação das PME e as obrigações de avaliação da conformidade dos requisitos de acessibilidade não devem representar um encargo desproporcionado para as PME. Além disso, as autoridades de fiscalização do mercado devem operar de forma proporcionada em relação à natureza da produção em causa (em pequena série ou por encomenda), sem instaurar obstáculos desnecessários para as PME e sem comprometer a proteção do interesse público.

Justificação

Existe aqui uma contradição dado que, por um lado, pede-se para não impor um encargo desproporcionado às PME mas, por outro, afirma-se que as exceções às regras devem ser interpretadas de forma restrita. Com este aditamento tenta-se tornar claro que, embora se deseje que as PME sejam apoiadas, a sua possibilidade de abrir exceções não deve ser utilizada de forma abusiva por elas.

 

Alteração    26

Proposta de diretiva

Considerando 37-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(37-A)  Sempre que os operadores económicos invoquem cláusulas de salvaguarda relativamente a um determinado produto ou serviço, devem informar os consumidores de que o produto ou o serviço em causa não cumpre, total ou parcialmente, os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva e os motivos do incumprimento total ou parcial. As informações devem ser apresentadas de forma clara, acessível e facilmente compreensível para os consumidores.

 

Alteração    27

Proposta de diretiva

Considerando 39

 

Texto da Comissão

Alteração

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos aplicáveis, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas.

(39)  A fim de facilitar a avaliação da conformidade com os requisitos de acessibilidade aplicáveis, é necessário conferir uma presunção de conformidade aos produtos e serviços que respeitam as normas harmonizadas voluntárias adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho39, com vista à formulação de especificações técnicas pormenorizadas para esses requisitos. A Comissão já dirigiu às organizações europeias de normalização vários pedidos de normalização em matéria de acessibilidade que seriam relevantes para a preparação de normas harmonizadas. A Comissão deve considerar a emissão de novos pedidos de normalização sobre assuntos específicos relacionados com a presente diretiva, uma vez que as normas harmonizadas da UE podem facilitar significativamente a aplicação da presente diretiva pelos Estados-Membros e o setor privado. Neste contexto, as organizações de pessoas com deficiência devem participar diretamente ou ser consultadas no desenvolvimento de tais normas.

__________________

__________________

39 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

39 Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

 

Alteração    28

Proposta de diretiva

Considerando 40

 

Texto da Comissão

Alteração

(40)  Na ausência de normas harmonizadas e, se necessário, para efeitos de harmonização, a Comissão deve poder adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas comuns para os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva.

(40)  Na ausência de normas harmonizadas e, se necessário, para efeitos de harmonização, a Comissão deve poder adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas comuns para os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva, com a participação das organizações de pessoas com deficiência.

 

Alteração    29

Proposta de diretiva

Considerando 42-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(42-A)  Aquando da fiscalização do mercado de produtos, as autoridades de fiscalização do mercado devem analisar a avaliação de conformidade em cooperação com as pessoas com deficiência e as organizações de pessoas com deficiência.

 

Alteração    30

Proposta de diretiva

Considerando 43

 

Texto da Comissão

Alteração

(43)  No que respeita aos serviços, convém que as informações necessárias para avaliar a sua conformidade com os requisitos de acessibilidade constem das condições gerais ou de documento equivalente.

(43)  No que respeita aos serviços, convém que as informações necessárias para avaliar a sua conformidade com os requisitos de acessibilidade constem das condições gerais ou de documento equivalente em formatos acessíveis para as pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras (por exemplo, em Braille ou áudio, para as pessoas com deficiência visual).

 

Alteração    31

Proposta de diretiva

Considerando 44

 

Texto da Comissão

Alteração

(44)  A marcação CE, que assinala a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, é o corolário visível de todo um processo que abrange a avaliação da conformidade em sentido lato. A presente diretiva deve respeitar os princípios gerais que regem a marcação CE, estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho1 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos.

(44)  A marcação CE, que assinala a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva, é o corolário visível de todo um processo que abrange a avaliação da conformidade em sentido lato. A presente diretiva deve respeitar os princípios gerais que regem a marcação CE, estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho1 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos. Deve ser introduzido um sistema de marcação separado, por forma a ser mais claro para todos os consumidores – incluindo as pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras – que os produtos e serviços estão em conformidade com a presente diretiva. A marcação CE será, assim, complementada por informações nas embalagens indicativas da acessibilidade para os utilizadores.

____________________

____________________

1  Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

1  Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

 

Alteração    32

Proposta de diretiva

Considerando 45

 

Texto da Comissão

Alteração

(45)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 765/2008 , ao apor a marcação CE ao produto, o fabricante declara que esse produto está conforme com todos os requisitos de acessibilidade aplicáveis, assumindo por ele total responsabilidade.

(45)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 765/2008 , ao apor a marcação CE ao produto, assim como as informações complementares aos produtos e serviços que cumpram os requisitos de acessibilidade, o fabricante declara que esse produto está conforme com todos os requisitos de acessibilidade aplicáveis, assumindo por ele total responsabilidade.

 

Alteração    33

Proposta de diretiva

Considerando 48

 

Texto da Comissão

Alteração

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verificam que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V.

(48)  Espera-se que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de fiscalização do mercado verifiquem que os operadores económicos cumprem os critérios referidos no artigo 12.º, n.º 3, em conformidade com o disposto no capítulo V, e consultam regularmente as organizações representativas das pessoas com deficiência.

 

Alteração    34

Proposta de diretiva

Considerando 48-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(48-A)  As bases de dados nacionais que contêm informações pertinentes sobre o nível de acessibilidade dos produtos e serviços a que se refere o artigo 1.º, n.ºs 1 e 2, permitiriam uma melhor inclusão das pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras e das organizações que as representam, na fiscalização do mercado.

 

Alteração    35

Proposta de diretiva

Considerando 49-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(49-A)  Devem ser criadas bases de dados a nível nacional e europeu relativas aos produtos não acessíveis.

 

Alteração    36

Proposta de diretiva

Considerando 50

 

Texto da Comissão

Alteração

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, que permita às partes interessadas serem informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com os operadores económicos em causa.

(50)  Há que estabelecer um procedimento de salvaguarda a aplicar apenas em caso de desacordo entre Estados-Membros sobre medidas adotadas por um Estado-Membro, por meio do qual as partes interessadas são informadas das medidas previstas em relação a produtos não conformes com os requisitos de acessibilidade definidos na presente diretiva. Esse procedimento deverá permitir igualmente que as autoridades de fiscalização do mercado atuem numa fase precoce em relação a tais produtos, em cooperação com as organizações representantes das pessoas com deficiência e os operadores económicos em causa.

 

Alteração    37

Proposta de diretiva

Considerando 54

 

Texto da Comissão

Alteração

(54)  Uma vez que o objetivo da presente diretiva, a saber, a supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis com vista à melhoria do funcionamento do mercado interno, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, por requerer a harmonização de regras diferentes atualmente vigentes nos sistemas jurídicos dos diferentes Estados-Membros, mas pode, em razão da definição de requisitos e regras de acessibilidade comuns para o funcionamento do mercado interno, ser mais bem alcançado a nível da União, esta pode adotar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para atingir aquele objetivo,

(54)  Uma vez que o objetivo da presente diretiva – a saber, a supressão de obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis com vista à melhoria do funcionamento do mercado interno e à satisfação das necessidades de todos os consumidores – não pode ser suficientemente realizado pelos Estados‑Membros, por requerer a harmonização de regras diferentes atualmente vigentes nos sistemas jurídicos dos diferentes Estados‑Membros, mas pode – em razão da definição de requisitos e regras de acessibilidade comuns para o funcionamento do mercado interno – ser melhor alcançado a nível da União, esta pode adotar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para atingir aquele objetivo,

 

Alteração    38

Proposta de diretiva

Considerando 54-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(54-A)  Os requisitos de acessibilidade estabelecidos no anexo I da presente diretiva referem-se, com frequência, a termos geralmente aplicados por motivos de acessibilidade e em outra legislação harmonizada da União, tal como a Diretiva (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 20161-A. Esses termos são «percetível», «compreensível», «operacional» e «robusto». Percetibilidade, que significa que a informação, incluindo os componentes da interface do utilizador, deve ser apresentada aos utilizadores de modo a que a possam percecionar; operabilidade, que significa que as partes operacionais, incluindo os componentes da interface do utilizador e a navegação, devem ser operacionais; compreensibilidade, que significa que a informação, incluindo a operação da interface do utilizador, deve ser de fácil compreensão; e robustez, que significa que os conteúdos têm de ser suficientemente robustos para que possam ser interpretados de forma fiável por uma ampla gama de agentes de utilizador, incluindo as tecnologias de apoio.

 

____________________

 

1-A Diretiva (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JO L ...).

 

Alteração    39

Proposta de diretiva

Considerando 54-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(54-B)  A presente diretiva deve ser aplicável a todas as formas de fornecimento de bens e serviços, incluindo a venda à distância.

 

 

Alteração    40

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – parágrafo 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se aos seguintes produtos:

1.  A presente diretiva cria um quadro para a definição dos requisitos de acessibilidade da União para os produtos referidos no presente número e os serviços referidos no n.º 2 e seguintes, com o objetivo de assegurar a livre circulação desses produtos no mercado interno e, ao mesmo tempo, aumentar a acessibilidade dos produtos e serviços para as pessoas com deficiência e as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Os capítulos I, II a V e VII aplicam-se numa base não exclusiva aos seguintes produtos:

 

Alteração    41

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea b) – subalínea i)

 

Texto da Comissão

Alteração

(i)  caixas automáticas (ATM);

(i)  caixas automáticas (ATM) e terminais de pagamento;

 

 

Alteração    42

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Eletrodomésticos, incluindo os operados por uma interface de utilizador.

 

Alteração    43

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Serviços de telefonia e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos;

(a)  Serviços de telefonia e equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, assim como as áreas construídas utilizadas pelos utentes das lojas e centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia;

 

Alteração    44

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros;

(c)  Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros e infraestruturas relacionadas, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas;

 

 

Alteração    45

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea d)

 

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Serviços bancários;

(d)  Serviços bancários e de pagamento, assim como as áreas construídas utilizadas pelos utentes dos serviços bancários;

 

Alteração    46

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea f)

 

Texto da Comissão

Alteração

(f)  Comércio eletrónico.

(f)  Comércio eletrónico, sítios Web e plataformas em linha e redes sociais dos meios de comunicação social e imprensa.

 

Alteração    47

Proposta de diretiva

Artigo 1 – n.º 2 – alínea f-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(f-A)  Serviços de alojamento.

 

Alteração    48

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1)  «Produtos e serviços acessíveis», os produtos e serviços que possam ser percecionados, operados e compreendidos por pessoas com limitações funcionais, incluindo as pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais pessoas;

(1)  «Produtos e serviços acessíveis», os produtos e serviços que possam ser percecionados, operados e compreendidos por pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outros fatores, em condições de igualdade com as demais pessoas;

 

Alteração    49

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 10

 

Texto da Comissão

Alteração

(10)  «Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica, ou manda projetar ou fabricar, um produto e o comercializa com o seu nome ou a sua marca;

(10)  «Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica um produto, o modifica de tal modo que altera radicalmente a sua natureza e objetivo ou o manda projetar ou fabricar e o comercializa com o seu nome ou a sua marca;

 

Alteração    50

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 15

 

Texto da Comissão

Alteração

(15)  «Consumidor», a pessoa singular que compra o produto em causa ou é destinatário do serviço em causa para fins que estão fora do âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;

(15)  «Consumidor», a pessoa singular que compra o produto em causa, é o utilizador final de um produto ou é destinatário do serviço em causa, a nível pessoal ou partilhado, para fins que estão fora do âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;

 

 

Alteração    51

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 21-A) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-A)  «Prestador de serviços», qualquer pessoa singular ou nacional da União, na aceção do artigo 48.º do Tratado, estabelecida num Estado-Membro, que ofereça ou que preste um serviço abrangido pela presente diretiva.

 

Alteração    52

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-B) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-B)  «Tecnologia de apoio», qualquer sistema de produtos, artigos ou equipamentos utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades das pessoas com deficiência e com incapacidades relacionadas com a idade;

 

Alteração    53

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-C) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-C)  «Serviço de acesso», um serviço como uma descrição áudio, legendas para surdos e deficientes auditivos e língua gestual que melhore a acessibilidade dos conteúdos audiovisuais para as pessoas com deficiência;

 

Alteração    54

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-D) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-D)  «Legendas para surdos e deficientes auditivos», alternativas de texto visuais sincronizadas para a informação áudio, tanto discursiva como não discursiva, necessária para a compreensão do conteúdo dos média;

 

Alteração    55

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-E) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-E)  «Descrição áudio», uma narrativa audível suplementar, intercalada com diálogo, que descreve os aspetos importantes do conteúdo visual dos serviços de comunicação social audiovisual que não é passível de ser compreendido apenas por meio do registo sonoro;

 

Alteração    56

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-F) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-F)  «Legendas faladas» ou «legendas áudio», a leitura em voz alta das legendas na língua nacional quando o discurso áudio está noutra língua;

 

Alteração    57

Proposta de diretiva

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 21-G) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-G)  «Serviços de retransmissão», os serviços de telecomunicações operados por intérpretes que permitem às pessoas surdas, com deficiências auditivas ou perturbações da fala, comunicarem por telefone através de um intérprete com uma pessoa capaz de ouvir de forma «funcionalmente equivalente» à capacidade de uma pessoa sem deficiência;

 

Alteração    58

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-H) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-H)  «Texto em tempo real», a comunicação através da transmissão de texto, em que os caracteres são transmitidos através de um terminal à medida que são digitados, de forma a que a comunicação seja contínua para o utilizador;

 

Alteração    59

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21-I) (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-I)  «Ferramenta de criação», qualquer software ou coleção de componentes de software que possa ser utilizado por autores, isoladamente ou em colaboração, para criar ou alterar conteúdos destinados a serem utilizados por outras pessoas, incluindo outros autores;

 

Alteração    60

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  O material informático e sistemas operativos de uso geral devem cumprir os requisitos previstos na secção I do anexo I.

2.  O material informático e sistemas operativos de uso geral, bem como os eletrodomésticos operados por uma interface de utilizador, devem cumprir os requisitos previstos na secção I do anexo I.

 

Alteração    61

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes e as máquinas de registo automático devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

3.  Os seguintes terminais self-service: As caixas automáticas (ATM), as máquinas de emissão de bilhetes, as máquinas de registo automático e os terminais de pagamento devem cumprir os requisitos previstos na secção II do anexo I.

 

Alteração    62

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I.

4.  Os serviços de telefonia, incluindo os serviços de emergência e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos, devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção III do anexo I. Os Estados‑Membros devem assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um serviço de retransmissão de texto e um serviço de retransmissão de vídeo em todo o território do Estado-Membro e assegurar de forma contínua – em consulta com as organizações de utilizadores, incluindo as que representam as pessoas com deficiência – que estes serviços de retransmissão sejam interoperáveis com os serviços de telefonia.

 

Os Estados-Membros devem assegurar ainda a disponibilidade de comunicação áudio, vídeo e texto em tempo real (conversação total) com serviços de emergência locais, regionais e nacionais.

 

Alteração    63

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os serviços de comunicação social audiovisual e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

5.  Os serviços de comunicação social audiovisual e os equipamentos terminais com capacidades informáticas avançadas conexos devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção IV do anexo I.

 

Até à data estabelecida no artigo 27.º, n.º 2, os prestadores de serviços de comunicação social audiovisual que transmitem na União devem tornar os seus serviços acessíveis do seguinte modo:

 

-  pelos menos 75% da programação geral deve incluir legendas para surdos e deficientes auditivos;

 

-  pelo menos 75% da programação geral legendada na língua nacional deve incluir legendas faladas;

 

-  pelo menos 5% da programação geral deve incluir interpretação em língua gestual.

 

Os Estados-Membros devem facilitar o desenvolvimento de um código de conduta aplicável aos fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual sob a sua jurisdição para assegurarem que os serviços de comunicação social audiovisual sejam tornados acessíveis às pessoas com deficiência, sem demoras injustificadas.

 

Esses códigos de conduta poderão ser uma medida de autorregulação ou de corregulação. A Comissão e o grupo de reguladores europeus para os serviços de comunicação social audiovisual devem apoiar o intercâmbio de boas práticas entre os fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual para o fim referido no segundo parágrafo.

 

Os referidos códigos de conduta devem incluir um requisito no sentido de os fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual apresentarem relatórios anuais aos respetivos Estados-Membros sobre as medidas tomadas e os progressos realizados no que diz respeito ao fim referido no segundo parágrafo.

 

Alteração    64

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os serviços bancários, os sítios Web, os serviços bancários baseados em dispositivos móveis, os terminais self-service, incluindo as caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

7.  Os serviços bancários e de pagamento, os sítios Web, os serviços bancários e de pagamento baseados em dispositivos móveis, os terminais self-service, incluindo os terminais de pagamento e as caixas automáticas (ATM) utilizadas na prestação de serviços bancários e de pagamento, devem cumprir os requisitos previstos na secção VI do anexo I.

 

Alteração    65

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  O comércio eletrónico deve cumprir os requisitos previstos na secção VIII do anexo I.

9.  O comércio eletrónico, os sítios Web, as plataformas em linha e as redes sociais dos meios de comunicação social e imprensa devem cumprir os requisitos previstos na secção VIII do anexo I.

 

Alteração    66

Proposta de diretiva

Artigo 3 – n.º 10

 

Texto da Comissão

Alteração

10.  Os Estados-Membros, tendo em contas as condições nacionais, podem decidir que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, devem cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência.

10.  Os Estados-Membros devem assegurar que as áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros – incluindo as áreas geridas pelos prestadores de serviços e por operadores de infraestruturas, bem como as áreas utilizadas pelos clientes dos serviços bancários e as lojas e os centros de atendimento a clientes geridos por operadores de serviços de telefonia, assim como qualquer outro serviço ou local de compra de qualquer um dos produtos incluídos na presente diretiva – cumprem os requisitos de acessibilidade previstos na secção X do anexo 1, a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

 

Alteração    67

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os fabricantes devem indicar o seu nome, o nome comercial registado ou a marca registada e o endereço de contacto no produto, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que acompanhe o produto. O endereço deve indicar um único ponto de contacto onde o fabricante pode ser contactado.

6.  Os fabricantes devem indicar o seu nome, o nome comercial registado ou a marca registada, o endereço e, ao menos, o número de telefone de contacto no produto, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que acompanhe o produto. O endereço deve indicar um único ponto de contacto onde o fabricante pode ser contactado.

 

Alteração    68

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 7

 

Texto da Comissão

Alteração

7.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações de segurança numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir.

7.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações de segurança numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir, e ao menos numa língua oficial do Estado-Membro onde é oferecido para utilização ou consumo.

 

Alteração    69

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os fabricantes devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para eliminar os riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado ou garantir a conformidade com os requisitos enunciados no artigo 3.º.

9.  Os fabricantes facultam à autoridade nacional competente toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto em qualquer altura, numa língua que possa ser facilmente compreendida pela autoridade em causa. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para eliminar os riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado ou garantir a conformidade com os requisitos enunciados no artigo 3.º.

 

Alteração    70

Proposta de diretiva

Artigo 6 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional competente, facultar-lhe toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto;

(a)  facultar a uma autoridade nacional competente toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto;

 

Alteração    71

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os fabricantes devem indicar o seu nome, o nome comercial registado ou a marca registada e o endereço de contacto no produto, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que acompanhe o produto.

4.  Os fabricantes devem indicar o seu nome, o nome comercial registado ou a marca registada e o endereço e outras informações de contacto no produto, ou, se tal não for possível, na embalagem externa ou num documento que acompanhe o produto.

 

Alteração    72

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais, de acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir.

5.  Os fabricantes devem assegurar que o produto é acompanhado de instruções e de informações numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais numa língua oficial do território do Estado-Membro, como determina a legislação nacional, de acordo com o que o Estado-Membro em questão decidir.

 

Alteração    73

Proposta de diretiva

Artigo 7 – n.º 9

 

Texto da Comissão

Alteração

9.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os importadores devem facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado.

9.  Os importadores facultam à autoridade nacional competente toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham colocado no mercado.

 

Alteração    74

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Ao disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores devem agir com a devida diligência em relação aos requisitos da presente diretiva.

1.  Ao disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores devem agir em conformidade com os requisitos da presente diretiva.

 

Alteração    75

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Antes de disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores devem verificar se o produto ostenta a marcação CE, se vem acompanhado dos necessários documentos e de instruções e informações numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais no Estado-Membro no qual o produto é disponibilizado no mercado, e ainda se o fabricante e o importador observaram os requisitos indicados no artigo 5.º, nºs 5 e 6, e no artigo 7.º, n,º 4.

2.  Antes de disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores devem verificar se o fabricante e o importador observaram os requisitos indicados no artigo 5.º, n.ºs 5 e 6, e no artigo 7.º, n.º 4, se o produto ostenta a marcação CE, se vem acompanhado dos necessários documentos e de instruções e informações numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais no Estado-Membro no qual o produto é disponibilizado no mercado e, ao menos, numa língua oficial do território do Estado-Membro, como determina a legislação nacional.

 

Alteração    76

Proposta de diretiva

Artigo 8 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os distribuidores devem facultar toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado.

6.  Os distribuidores devem facultar à autoridade nacional competente toda a informação e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado.

 

Alteração    77

Proposta de diretiva

Artigo 10 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os operadores económicos devem estar em condições de apresentar as informações referidas no número 1 durante um período de 10 anos depois de lhes ter sido fornecido o produto e durante um período de 10 anos depois de terem fornecido o produto.

2.  Os operadores económicos devem conservar um registo físico ou eletrónico e estar em condições de apresentar as informações referidas no n.º 1 durante um período de, pelo menos, 10 anos depois de lhes ter sido fornecido o produto e durante um período de, pelo menos, 10 anos depois de terem fornecido o produto.

 

Alteração    78

Proposta de diretiva

Artigo 11 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Mediante pedido fundamentado de uma autoridade competente, os prestadores de serviços devem facultar toda a informação necessária para demonstrar a conformidade do serviço com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Devem cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para garantir a conformidade do serviço com esses requisitos.

4.  Os prestadores de serviços devem facultar à autoridade nacional competente toda a informação necessária para demonstrar a conformidade do serviço com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º. Devem cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer ação tomada para garantir a conformidade do serviço com esses requisitos.

 

Alteração    79

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º são aplicáveis na medida em que não introduzam uma alteração significativa de um elemento ou característica de um produto ou serviço que tenha como resultado a modificação da natureza fundamental desse produto ou serviço.

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º são aplicáveis na medida em que não introduzam uma alteração significativa de um produto ou serviço que tenha como resultado a modificação da natureza fundamental desse produto ou serviço.

 

Alteração    80

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

  A estimativa dos custos e benefícios para os operadores económicos relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa;

(b)  A estimativa dos custos e benefícios para os operadores económicos relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa;

 

Alteração    81

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 3 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  A importância do volume de vendas e do comércio dentro da União com base nos dados mais recentes.

 

Alteração    82

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  No contexto dos programas de que as pequenas e médias empresas (PME) e as microempresas podem beneficiar, a Comissão tem em conta as iniciativas que ajudam as PME e as microempresas a integrar os aspetos de acessibilidade aquando da conceção dos seus produtos.

 

Podem ser elaboradas orientações sobre especificações relativas às PME ativas no setor de produtos ou serviços em causa. Caso seja necessário, e nos termos do n.º 3, a Comissão pode produzir material especializado adicional destinado a facilitar a aplicação da presente diretiva pelas PME.

 

Os Estados-Membros devem garantir – em particular, mediante o reforço de redes e estruturas de apoio – que incentivam as PME e as microempresas a adotarem uma abordagem correta em matéria de acessibilidade desde a fase de conceção do produto e a prestação do serviço.

 

Alteração    83

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os encargos não são considerados desproporcionados quando forem compensados por um financiamento proveniente de outras fontes que não os recursos próprios, sejam estas públicas ou privadas.

4.  Os encargos não são considerados desproporcionados quando forem compensados por um financiamento proveniente de outras fontes que não os recursos próprios, sejam estas públicas ou privadas. Não se deve considerar a falta de prioridade, de tempo ou de conhecimento uma razão legítima para alegar um encargo desproporcionado.

Justificação

Segundo o Comentário Geral n.º 2 (2014) do Comité das Nações Unidas para a acessibilidade, qualquer noção de «encargo desproporcionado» é inaceitável enquanto princípio. O mesmo estabelece que a obrigação de implementar a acessibilidade é incondicional.

 

Alteração    84

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Cabe aos operadores económicos avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade de produtos ou serviços implicaria uma alteração fundamental ou encargos desproporcionados.

5.  Cabe aos operadores económicos – em cooperação com a autoridade nacional de fiscalização do mercado e as organizações representantes das pessoas com deficiência – avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade de produtos ou serviços implicaria uma alteração fundamental ou encargos desproporcionados.

 

Alteração    85

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.ºs 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade de fiscalização do mercado competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A notificação deve incluir a apreciação referida no n.º 3. As microempresas estão isentas desta notificação, mas devem estar em condições de fornecer os documentos relevantes, a pedido da autoridade de fiscalização do mercado competente.

6.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.ºs 1 a 5 para um determinado produto ou serviço, devem notificar a autoridade de fiscalização do mercado competente do Estado-Membro em cujo mercado é colocado ou disponibilizado o produto ou o serviço. A notificação deve incluir a apreciação referida no n.º 3. A decisão final de conceder ou não exceções deve ser tomada pela autoridade de fiscalização do mercado do Estado-Membro numa base casuística, tendo em conta simultaneamente a avaliação independente por terceiros eventualmente fornecida pelo operador económico.

 

Alteração    86

Proposta de diretiva

Artigo 12 – n.º 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  Deve ser estabelecido um diálogo estruturado entre as pertinentes partes interessadas – incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas e as autoridades de fiscalização do mercado – para garantir que são estabelecidos princípios adequados para a avaliação das exceções, de forma a assegurar a sua coerência.

 

Alteração    87

Proposta de diretiva

Artigo 12 – ponto 6-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-B.  Sempre que os operadores económicos invoquem as exceções previstas nos n.ºs 1 a 5 relativamente a um determinado produto ou serviço, devem informar os consumidores de que o produto ou o serviço em causa não cumpre, total ou parcialmente, os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva e os motivos do incumprimento total ou parcial.

 

As informações devem ser apresentadas de forma clara, acessível e facilmente compreensível para os consumidores. As informações, juntamente com eventuais informações adicionais sobre acessibilidade, devem ser fornecidas no próprio produto sempre que possível e no momento da venda ou da prestação do serviço, a fim de permitir que os consumidores tomem decisões informadas.

 

Alteração    88

Proposta de diretiva

Artigo 12 – ponto 6-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

6-C.  Os Estados-Membros são convidados a fornecerem incentivos e orientações às microempresas, com vista a facilitar a aplicação da presente diretiva. Os procedimentos e orientações devem ser desenvolvidos em consulta com as partes interessadas pertinentes, incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas.

 

Alteração    89

Proposta de diretiva

Artigo 14 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  As partes interessadas pertinentes, incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas, devem ser consultadas de forma sistemática como parte do procedimento de aprovação de atos de execução.

 

Alteração    90

Proposta de diretiva

Artigo 15 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Além da declaração de conformidade, deve ser incluído um aviso nas embalagens que informe os consumidores, de forma simples e precisa, de que o produto incorpora características de acessibilidade.

 

Alteração    91

Proposta de diretiva

Artigo 17 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que as informações na posse das autoridades de fiscalização do mercado sobre a conformidade dos operadores económicos com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º e a apreciação das exceções previstas no artigo 12.º sejam disponibilizadas aos consumidores, a pedido destes e em formato acessível, a menos que as referidas informações não possam ser fornecidas por razões de confidencialidade, tal como previsto no artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que as informações na posse das autoridades de fiscalização do mercado sobre a conformidade dos operadores económicos com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 3.º e a apreciação das exceções previstas no artigo 12.º sejam disponibilizadas aos consumidores em formato acessível, a menos que as referidas informações não possam ser fornecidas por razões de confidencialidade, tal como previsto no artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

 

Alteração    92

Proposta de diretiva

Artigo 17 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Os Estados-Membros devem criar uma base de dados acessível ao público sobre os produtos não acessíveis. Os consumidores devem poder consultar e registar informações sobre os produtos não acessíveis. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para informar os consumidores e outras partes interessadas da possibilidade de apresentarem queixas. Deve ser implementado um sistema interativo entre as bases de dados nacionais, possivelmente sob a responsabilidade da Comissão ou das organizações representativas relevantes, por forma a que as informações relativas aos produtos não acessíveis sejam difundidas por toda a Europa.

 

Alteração    93

Proposta de diretiva

Artigo 17 – ponto 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  Pode ser estabelecido um diálogo estruturado entre as pertinentes partes interessadas – incluindo as pessoas com deficiência e respetivas organizações representativas e as autoridades de fiscalização do mercado – para garantir que são estabelecidos princípios adequados e coerentes para a avaliação dos pedidos de exceções à conformidade com os requisitos de acessibilidade de produtos ou serviços.

 

Alteração    94

Proposta de diretiva

Artigo 18 – n.º 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os Estados-Membros devem definir, implementar e atualizar periodicamente procedimentos adequados com vista a:

1.  Os Estados-Membros, em cooperação com as organizações representativas das pessoas com deficiência, devem definir, implementar e atualizar periodicamente procedimentos adequados, pormenorizados e exaustivos com vista a:

 

Alteração    95

Proposta de diretiva

Artigo 18-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 18.º-A

 

Os Estados-Membros devem criar e atualizar com regularidade uma base de dados nacional que contenha todas as informações pertinentes sobre o nível de acessibilidade dos produtos e serviços a que se refere o artigo 1.º, n.ºs 1 e 2. As bases de dados nacionais devem ser acessíveis a todos os cidadãos e partes interessadas.

 

Alteração    96

Proposta de diretiva

Artigo 19 – n.º 8-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

8-A.  A fim de facilitar o intercâmbio de informações e de melhores práticas entre as autoridades de fiscalização do mercado e assegurar a coerência na aplicação dos requisitos estabelecidos na presente diretiva ou, quando se afigure necessário, no seguimento de um pedido da Comissão para emitir um parecer sobre as exceções a esses requisitos, a Comissão pode criar um grupo de trabalho constituído por representantes das autoridades de fiscalização do mercado nacionais e organizações representativas das pertinentes partes interessadas, incluindo pessoas com deficiência.

 

Alteração    97

Proposta de diretiva

Artigo 20 – n.º 1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Se, no termo do procedimento previsto no artigo 19.º, n.ºs 3 e 4, forem levantadas objeções a uma medida adotada por um Estado-Membro, ou se a Comissão entender que a medida é contrária à legislação da União, a Comissão inicia, imediatamente, consultas com os Estados‑Membros e o operador económico em causa e avalia a medida nacional. Com base nos resultados da avaliação, a Comissão decide se a medida em questão se justifica.

Se, no termo do procedimento previsto no artigo 19.º, n.ºs 3 e 4, forem levantadas objeções a uma medida adotada por um Estado-Membro, ou se a Comissão entender que a medida é contrária à legislação da União, a Comissão inicia imediatamente consultas com os Estados‑Membros, as organizações representativas das pessoas com deficiência e o operador económico em causa e avalia a medida nacional. Com base nos resultados da avaliação, a Comissão decide se a medida em questão se justifica.

 

Alteração    98

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º aplicam-se na medida em que não imponham encargos desproporcionados às autoridades competentes para os fins desse artigo.

Suprimido

 

Alteração    99

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  A fim de avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º lhes impõem encargos desproporcionados, as autoridades competentes em causa devem ter em conta, em especial, os elementos seguintes:

Suprimido

(a)   A dimensão, os recursos e a natureza das autoridades em causa;

 

(b)   A estimativa dos custos e benefícios para as autoridades competentes em causa relativamente às vantagens estimadas para as pessoas com deficiência, tendo em conta a frequência e a duração da utilização do produto ou serviço em causa.

 

 

Alteração    100

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  As autoridades competentes em causa são responsáveis por avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º lhes impõe um encargo desproporcionado.

3.  As autoridades competentes em causa são responsáveis por avaliar se a conformidade com os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 21.º lhes impõe um encargo desproporcionado. Não se deve considerar a falta de prioridade, de tempo ou de conhecimento uma razão legítima para alegar um encargo desproporcionado.

 

Alteração    101

Proposta de diretiva

Artigo 22 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Sempre que a autoridade competente utilizar uma exceção relativamente a um determinado produto ou serviço, deve notificar a Comissão e informar os consumidores de que o produto ou o serviço em causa não cumpre, total ou parcialmente, os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva e os motivos do incumprimento total ou parcial.

 

As informações devem ser apresentadas de forma clara, acessível e facilmente compreensível para os consumidores. As informações, juntamente com eventuais informações adicionais sobre acessibilidade, devem ser fornecidas no próprio produto sempre que possível e no momento da venda ou da prestação do serviço, a fim de permitir que os consumidores tomem decisões informadas.

 

Alteração    102

Proposta de diretiva

Artigo 25 – n.º 2 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Disposições suscetíveis de estabelecer um mecanismo de apresentação de queixas ao dispor dos consumidores que seja abrangente e dotado de recursos adequados, com vista a complementar o sistema de aplicação e controlo.

 

Alteração    103

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  As sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2.  As sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas mas não devem constituir uma alternativa para o agente económico no que respeita ao cumprimento da sua responsabilidade de tornar acessíveis os respetivos produtos ou serviços.

 

Alteração    104

Proposta de diretiva

Artigo 26 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Os Estados-Membros devem atribuir os recursos necessários para assegurar a aplicação e cobrança das sanções. Os rendimentos provenientes das sanções podem ser reinvestidos em medidas relacionadas com a acessibilidade.

 

Alteração    105

Proposta de diretiva

Artigo 27 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

2.  Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de [... inserir data - três anos a contar da data de entrada em vigor da presente diretiva].

 

Alteração    106

Proposta de diretiva

Artigo 28 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

No prazo de [... inserir data - cinco anos após a aplicação da presente diretiva] e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação da presente diretiva ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

No prazo de [... inserir data - três anos após a aplicação da presente diretiva] e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação da presente diretiva ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Alteração    107

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I - título

 

Texto da Comissão

Alteração

Material informático e sistemas operativos de uso geral

Material informático, sistemas operativos e eletrodomésticos operados por uma interface de utilizador de uso geral

 

Alteração    108

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência e as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam cumpridos os seguintes requisitos de acessibilidade:

 

Alteração    109

Proposta de diretiva

Anexo I – secção I – ponto 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  figurar em caracteres de dimensão e tipo de letra adequados, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas.

 

Alteração    110

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) deve:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos na alínea a);

 

(ii)  informar os utilizadores de forma simples e precisa;

 

Alteração    111

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 1 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas;

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio disponíveis a nível da União e internacional;

 

(ii-A)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille ou de fácil leitura.

 

Alteração    112

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 2 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos de funcionalidade para a interface de utilizador e conceção do produto

 

Alteração    113

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 2 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Sempre que o produto fornecer modos de funcionamento e comunicação visual, deve dispor de funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizar melhor a sua visão limitada, incluindo através de uma ampliação flexível, sem perda de conteúdo e com contraste e brilho ajustáveis;

 

Alteração    114

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 2 – alínea b-B) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-B)  fornecer modos de funcionamento com um alcance e força limitados;

 

Alteração    115

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 2 – alínea g)

 

Texto da Comissão

Alteração

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina;

(g)  Disponibilidade de um comando sequencial e de outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina, incluindo quando o produto requer ações manuais, o produto deve apresentar funcionalidades que permitam aos utilizadores utilizá-lo melhor através de modos de funcionamento alternativos que não necessitem de motricidade fina, como a manipulação e força de mãos, nem a operação de mais do que um controlo de cada vez;

 

Alteração    116

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção I – ponto 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis aos utilizadores com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Alteração    117

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção II - título

 

Texto da Comissão

Alteração

Terminais self-service: caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático

Terminais self-service: caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes, máquinas de registo automático e terminais de pagamento

 

Alteração    118

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção II – ponto 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência e as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam cumpridos os seguintes requisitos de acessibilidade:

 

Alteração    119

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção II – ponto 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  enumerar e explicar como ativar as características de acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com tecnologias de apoio;

 

(iv-A)   figurar em carateres de dimensão e tipo adequados, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

 

 

Alteração    120

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção II – ponto 1 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com limitações funcionais, em conformidade com o ponto 2;

(c)  A funcionalidade do produto, prevendo funções adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, em conformidade com o ponto 2;

 

Alteração    121

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte A – ponto 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

Alteração    122

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte A – ponto 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea c);

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille ou de fácil leitura.

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

 

 

Alteração    123

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte A – ponto 1 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e as aplicações móveis necessários para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    124

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte A – ponto 1 – alínea c-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    125

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte A – ponto 1 – alínea e)

 

Texto da Comissão

Alteração

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras:

 

Alteração    126

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 1 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência e as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam cumpridos os seguintes requisitos de acessibilidade:

 

Alteração    127

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  figurar em carateres de dimensão e tipo adequados, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis e operacionais;

 

(iv-A)  ser facilmente compreensíveis e robustas;

 

Alteração    128

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) deve:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos na alínea a);

 

(ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que o produto inclui características de acessibilidade, e sobre a sua compatibilidade com tecnologias de apoio;

 

Alteração    129

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 1 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas;

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio disponíveis a nível da União e internacional;

 

(ii-A)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille ou de fácil leitura;

 

Alteração    130

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 1 – alínea f)

 

Texto da Comissão

Alteração

(f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(f)  O produto deve garantir a compatibilidade com uma série de dispositivos de assistência e tecnologias disponíveis a nível da União e internacional, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de apoio.

 

Alteração    131

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 2 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

2.  Requisitos de funcionalidade para a interface de utilizador e conceção do produto

 

Alteração    132

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 2 – alínea i-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-A)  O produto deve ser capaz de codificar e descodificar uma comunicação bidirecional com áudio de alta fidelidade;

 

Alteração    133

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 2 – alínea i-B) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-B)  O produto de apoio à comunicação bidirecional deve permitir ao utilizador comunicar com outro utilizador através de texto em tempo real, de forma a que o texto em tempo real possa ser utilizado isoladamente ou combinado com voz na mesma chamada;

 

Alteração    134

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 2 – alínea i-C) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-C)  Sempre que o produto interagir com comunicação bidirecional numa determinada rede, deve igualmente interoperar em texto em tempo real na mesma chamada de voz, utilizando o formato de texto em tempo real específico para essa rede;

 

Alteração    135

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 2 – alínea i-D) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-D)  Sempre que o produto que providencia comunicação bidirecional incluir uma funcionalidade de vídeo em tempo real, deve suportar uma resolução de vídeo que permita aos utilizadores comunicar através da utilização de língua gestual e leitura de lábios;

 

Alteração    136

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 2 – alínea i-E) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-E)  Sempre que o produto processar uma mensagem através de um transdutor áudio, deve fornecer um meio que permita o emparelhamento eficaz sem fios com tecnologias auditivas, como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de apoio, e reduzir as interferências com estas tecnologias auditivas ao mínimo possível.

 

Alteração    137

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção III – Parte B – ponto 2-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Alteração    138

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em guias eletrónicos de programas, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea c);

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço em combinação com o equipamento terminal conexo e a sua compatibilidade com tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(iii)  fornecer informações acessíveis, a fim de facilitar as complementaridades com outros serviços de acesso prestados por terceiros;

 

Alteração    139

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1 – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    140

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1 – alínea c-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    141

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1 – alínea e)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras; o prestador de serviços deve prestar os seguintes serviços de acesso:

 

(i)  legendas para surdos e deficientes auditivos;

 

(ii)  descrição áudio;

 

(iii)  legendas faladas;

 

(iv)  interpretação em língua gestual;

 

Alteração    142

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1 – alínea e-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-A)  Sempre que um conteúdo audiovisual incluir serviços de acesso, estes devem vir claramente indicados nas informações sobre o conteúdo, bem como no GEP;

 

Alteração    143

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1 – alínea e-B) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-B)  Em consulta com as organizações de utilizadores, incluindo organizações representativas de pessoas com deficiência, os prestadores de serviços de comunicação social audiovisual devem assegurar a qualidade dos serviços de acesso:

 

(i)  Os prestadores de serviços devem garantir que as legendas para surdos e deficientes auditivos estão bem sincronizadas com o vídeo, são legíveis, precisas e facilmente compreensíveis, por forma a refletirem eficazmente a informação áudio. Tal inclui o estabelecimento de especificações de qualidade que abranjam, pelo menos, o tipo e o tamanho da letra, o contraste e utilização de cores, bem como, se possível, os requisitos necessários para assegurar o controlo do utilizador sobre as legendas para surdos e deficientes auditivos.

 

(ii)  Os prestadores de serviços devem ainda garantir que a descrição áudio e as legendas faladas estão bem sincronizadas com o vídeo. Tal inclui o estabelecimento de especificações de qualidade relacionadas com a colocação do áudio e a clareza da descrição áudio e das legendas faladas, bem como os requisitos necessários para assegurar o controlo do utilizador sobre as mesmas.

 

(iii)  Os prestadores de serviços devem garantir que a interpretação em língua gestual está bem sincronizada com o vídeo, é precisa e facilmente compreensível, por forma a refletir eficazmente a informação áudio. Tal inclui o estabelecimento de requisitos profissionais para os intérpretes e especificações de qualidade em relação à forma como a interpretação em língua gestual é prestada. Caso seja possível, devem ser aprovados requisitos com vista a garantir o controlo dos utilizadores sobre a interpretação em língua gestual.

 

Alteração    144

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência e às pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Alteração    145

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 1 – parte introdutória

 

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pessoas com dificuldades relacionadas com a idade, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam acessíveis os seguintes elementos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência e as pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, os produtos devem ser concebidos e fabricados de forma a que sejam cumpridos os seguintes requisitos de acessibilidade:

 

Alteração    146

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 1 – alínea a)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(a)  As informações sobre a utilização do produto, que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções, advertências) e que devem:

(i)  estar disponíveis através de vários canais sensoriais;

(i)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser facilmente compreensíveis;

(ii)  ser percetíveis;

(iii)  ser percetíveis;

(iii)  figurar em carateres de dimensão e tipo adequados, com contraste suficiente entre os caracteres e o fundo, a fim de maximizar a sua legibilidade em condições de utilização previsíveis;

(iv)  figurar em caracteres de dimensão adequada em condições de utilização previsíveis;

(iv)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas.

 

Alteração    147

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 1 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação);

(b)  A embalagem do produto, incluindo as informações nela fornecidas (abertura, fecho, utilização, eliminação) deve:

 

(i)  satisfazer os requisitos previstos na alínea a);

 

(ii)  informar os utilizadores, de forma simples e precisa, de que o produto inclui características de acessibilidade, e sobre a sua compatibilidade com tecnologias de apoio;

 

Alteração    148

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 1 – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(c)  As instruções de utilização, instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, prestadas em separado ou integradas no produto, que devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas;

(ii)  fornecer soluções alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio disponíveis a nível da União e internacional;

 

(ii-A)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille ou de fácil leitura;

 

Alteração    149

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 1 – alínea f)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(f)  A interligação do produto com dispositivos de assistência.

(f)  O produto deve garantir a compatibilidade com uma série de dispositivos de assistência e tecnologias disponíveis a nível da União e internacional, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de apoio.

 

Alteração    150

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – parte introdutória

 

 

Texto da Comissão

Alteração

Conceção da interface de utilizador e das funcionalidades

Requisitos de funcionalidade para a interface de utilizador e conceção do produto

 

Alteração    151

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-A)  Sempre que o produto apresentar conteúdos audiovisuais, deve ter um modo de funcionamento que permita apresentar legendas para surdos e deficientes auditivos no canal de vídeo predefinido;

 

Alteração    152

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-B) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-B)  Sempre que o produto apresentar conteúdos audiovisuais, deve fornecer um mecanismo de seleção e transmissão da descrição áudio disponível no canal áudio predefinido;

 

Alteração    153

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-C) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-C)  Sempre que o produto apresentar conteúdos audiovisuais, deve fornecer um mecanismo de seleção e transmissão das legendas faladas disponíveis no canal áudio predefinido;

 

Alteração    154

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-D) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-D)  Sempre que o produto apresentar conteúdos audiovisuais, se possível, deve fornecer um mecanismo de seleção e transmissão de interpretação em língua gestual disponível no canal vídeo predefinido;

 

Alteração    155

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-E) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-E)  O produto deve suportar a prestação dos serviços de acesso disponíveis, isoladamente ou combinados entre si;

 

Alteração    156

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-F) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-F)  O produto deve permitir a personalização dos serviços de acesso na maior medida possível, incluindo através do acesso aos serviços de acesso por meio, por exemplo, da sincronização com outro dispositivo;

 

Alteração    157

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-G) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-G)  Devem ser conferidos ao utilizador controlos para ativar os serviços de acesso com o mesmo grau de importância como os controlos dos meios de comunicação primários;

 

Alteração    158

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2 – alínea i-H) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-H)  O produto deve fornecer um meio que permita o emparelhamento eficaz sem fios com tecnologias auditivas, como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de apoio.

 

 

Alteração    159

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte B – ponto 2-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do produto e a sua compatibilidade com as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência e às pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Alteração    160

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IV – Parte A – ponto 1 – parte introdutória

 

 

Texto da Comissão

Alteração

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com limitações funcionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, os serviços devem respeitar os seguintes requisitos:

 

Alteração    161

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – Parte A – ponto 1 – alínea a)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea b);

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço, incluindo a acessibilidade de veículos e infraestruturas envolventes e ambiente criado, bem como informações sobre o apoio providenciado em conformidade com os Regulamentos n.ºs 1107/2006, 1177/2010, 1371/2007 e 181/2011.

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille ou de fácil leitura.

 

Alteração    162

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – Parte A – ponto 1 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(b)  Os sítios Web, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço, devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    163

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – Parte A – ponto 1 – alínea b-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)   Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    164

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – Parte A – ponto 1 – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(c)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras:

 

(i)  bilhética inteligente (reservas eletrónicas, reserva de bilhetes, etc.);

 

(ii)  informação dos passageiros em tempo real (horários, informações sobre perturbações do tráfego, serviços de ligação, viagens com ligações intermodais, etc.);

 

(iii)  informações de serviço adicionais (por exemplo, pessoal das estações, elevadores fora de serviço ou serviços temporariamente indisponíveis);

 

Alteração    165

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – Parte A – ponto 1 – alínea c-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  O ambiente criado, necessário para a prestação do serviço, deve ser conforme com a secção X do presente anexo:

 

Alteração    166

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – Parte A – ponto 1-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

 

Alteração    167

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção V – Parte D – título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

D.  Terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros

D.  Os terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção II:

 

Alteração    168

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – Parte A – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea c);

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço em combinação com o equipamento terminal conexo;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille ou de fácil leitura;

 

(iii-A)  ser facilmente compreensíveis, sem ultrapassarem um nível de complexidade superior a B2 (intermédio avançado) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas do Conselho da Europa.

 

Alteração    169

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – Parte A – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e as aplicações em linha devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    170

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – Parte A – alínea c-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações necessárias para a prestação de serviços bancários, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    171

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – Parte A – alínea d)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(d)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(d)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras:

 

(i)  os métodos de identificação eletrónica, segurança e pagamento necessários para a prestação do serviço devem ser facilmente compreensíveis, percetíveis, operacionais e robustos, sem prejudicar a segurança e privacidade do utilizador.

 

Alteração    172

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – Parte A – alínea d-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  O ambiente criado para a prestação do serviço deve ser conforme com os requisitos dispostos na secção X.

 

Alteração    173

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – Parte A – ponto 1-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

 

Alteração    174

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VI – Parte D – título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

D.  Terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros

D.  Os terminais self-service, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros

 

devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção II:

 

Alteração    175

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – Parte A – ponto 1 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(b)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível e em documentos eletrónicos não Web, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea c);

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço em combinação com o equipamento terminal conexo e a sua compatibilidade com tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea c);

(iii)  ser fornecidas em formatos alternativos não eletrónicos, mediante pedido. Os formatos alternativos não eletrónicos podem incluir caracteres grandes, Braille ou de fácil leitura;

 

Alteração    176

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – Parte A – ponto 1 – alínea c)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(c)  Os sítios Web e as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    177

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – Parte A – ponto 1 – alínea c-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    178

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – Parte A – ponto 1 – alínea e)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com limitações funcionais.

(e)  São incluídas funções, práticas, estratégias e procedimentos, bem como alterações ao funcionamento do serviço, que visem dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade, assegurando a navegação ao longo do documento, configurações dinâmicas, a possibilidade de sincronizar conteúdos áudio e texto, tecnologia de conversão de texto em discurso, permitindo entregas alternativas do conteúdo e a sua interoperabilidade com uma série de tecnologias de apoio, por forma a poder ser percetível, facilmente compreensível, operacional e maximizar a compatibilidade com os atuais e futuros agentes de utilizador.

 

Alteração    179

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – Parte A – ponto 1-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência e às pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Alteração    180

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VII – Parte B – título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

B.  Produtos

B.  Os produtos devem ser conformes com a secção I

 

Alteração    181

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VIII - título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

Comércio eletrónico

Comércio eletrónico, sítios Web dos prestadores de serviços e produtos, sítios Web, plataformas em linha e redes sociais dos meios de comunicação social e imprensa

 

Alteração    182

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VIII – Parte A – ponto 1 – alínea a)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)   As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

(i)  o seu conteúdo deve estar disponível em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de vários canais sensoriais;

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea b);

(ii)  fornecer alternativas ao conteúdo não textual;

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio;

(iii)  as informações eletrónicas, incluindo os pedidos em linha que lhes estão associados necessários à prestação do serviço, devem ser fornecidas em conformidade com a alínea b);

 

 

Alteração    183

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VIII – Parte A – ponto 1 – alínea b)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

(b)  Os sítios Web e as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    184

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VIII – Parte A – ponto 1 – alínea b-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação de serviços de comércio eletrónico, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    185

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VIII – Parte A – ponto 1 – alínea b-B) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-B)  os métodos de identificação eletrónica, segurança e pagamento necessários para a prestação do serviço devem ser facilmente compreensíveis, percetíveis, operacionais e robustos, sem prejudicar a segurança e privacidade do utilizador.

 

Alteração    186

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VIII – Parte A – ponto 1-A (novo)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência e às pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Alteração    187

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção VIII-A (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

SECÇÃO VIII-A

 

Serviços de alojamento

 

A.  Serviços

 

1.   A fim de maximizar a sua utilização previsível por pessoas com deficiência ou com incapacidades relacionadas com a idade ou outras, a prestação de serviços deve respeitar os seguintes requisitos:

 

(a)  As informações sobre o funcionamento dos serviços e sobre as suas características e funcionalidades em matéria de acessibilidade devem respeitar os seguintes elementos:

 

(i)  ser disponibilizadas num formato Web acessível, tornando-as mais percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustas, em conformidade com a alínea b);

 

(ii)  enumerar e explicar como utilizar as características de acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com uma série de tecnologias de apoio;

 

(b)  Os sítios Web e as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

(c)  Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação de serviços de comércio eletrónico, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

(d)  Os métodos de identificação eletrónica, segurança e pagamento necessários para a prestação do serviço devem ser facilmente compreensíveis, percetíveis, operacionais e robustos, sem prejudicar a segurança e privacidade do utilizador;

 

(e)  Tornar o ambiente criado acessível às pessoas com deficiência em conformidade com os requisitos estabelecidos na secção XI.

 

(f)  Todas as áreas comuns (receção, entrada, instalações de lazer, salas de conferência, etc.)

 

(g)   Salas em conformidade com os requisitos estabelecidos na secção XI, que determinam que o número de salas acessíveis por estabelecimento deve ser:

 

-  1 sala acessível para estabelecimentos com menos de 20 salas no total;

 

-  2 salas acessíveis para estabelecimentos com mais do que 20 e menos do que 50 salas;

 

-  1 sala acessível suplementar por cada 50 salas adicionais.

 

2.  Serviços de apoio

 

Sempre que disponíveis, os serviços de apoio (serviços de assistência técnica, centrais de atendimento, serviços de retransmissão e serviços de formação) devem fornecer informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua compatibilidade com os serviços e as tecnologias de apoio, em modos de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência e às pessoas com incapacidades relacionadas com a idade ou outras.

 

Alteração    188

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IX – Parte B – ponto 1 – alínea e)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Os sítios Web devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

(e)  Os sítios Web e as aplicações móveis necessárias para a prestação do serviço devem ser acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional;

 

Alteração    189

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IX – Parte B – ponto 1 – alínea e-A) (nova)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-A)   Tornar os serviços móveis, incluindo as aplicações móveis necessárias para a prestação dos serviços, acessíveis de um modo coerente e adequado que facilite a perceção, a utilização e a compreensão pelos utilizadores, permitindo adaptar a apresentação do conteúdo, incluindo as funções interativas, e prevendo, se necessário, uma alternativa eletrónica acessível; e de um modo robusto que facilite a interoperabilidade com vários agentes utilizadores e tecnologias assistenciais disponíveis na União e a nível internacional.

 

Alteração    190

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção IX – Parte B – ponto 1 – alínea f)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(f)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência;

(f)  São fornecidas informações acessíveis com vista à complementaridade entre serviços de assistência e tecnologias, incluindo tecnologias auditivas, tais como aparelhos auditivos, telebobinas, implantes cocleares e dispositivos auditivos de apoio.

 

Alteração    191

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção X – título

 

 

Texto da Comissão

Alteração

Requisitos de acessibilidade para efeitos do artigos 3.º, n.º 10, relativamente às áreas construídas em que são prestados os serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva

Requisitos de acessibilidade para efeitos do artigo 3.º, n.º 10, relativamente às áreas construídas em que são prestados serviços e fornecidos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva

 

Alteração    192

Proposta de diretiva

Anexo I – Secção X – alínea g)

 

 

Texto da Comissão

Alteração

(g)  Utilização de equipamentos e instalações utilizados na prestação do serviço;

(g)  Utilização de equipamentos e instalações utilizados na prestação do serviço ou produto;

 

 

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Referências

COM(2015)0615 – C8-0387/2015 – 2015/0278(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

18.1.2016

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

PETI

18.1.2016

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Kostadinka Kuneva

23.2.2016

Data de aprovação

24.1.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

18

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marina Albiol Guzmán, Margrete Auken, Beatriz Becerra Basterrechea, Pál Csáky, Rosa Estaràs Ferragut, Eleonora Evi, Peter Jahr, Notis Marias, Roberta Metsola, Julia Pitera, Virginie Rozière, Josep-Maria Terricabras, Jarosław Wałęsa, Cecilia Wikström, Tatjana Ždanoka

Suplentes presentes no momento da votação final

Kostadinka Kuneva, Ángela Vallina, Rainer Wieland

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Edouard Martin

 

 

 

 

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

20

+

ALDE

ECR

EFDD

PPE

Dita Charanzová, Morten Løkkegaard, Jasenko Selimovic

Daniel Dalton, Ulrike Trebesius, Anneleen Van Bossuyt

Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Marco Zullo

Pascal Arimont, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Pál Csáky, Andor Deli, Antanas Guoga, Dieter-Lebrecht Koch, Antonio López-Istúriz White, Eva Maydell, Andreas Schwab, Ivan Štefanec, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein

 

0

-

 

 

 

17

0

EFDD

ENF

GUE/NGL

S&D



Verts/ALE

David Coburn

Franz Obermayr, Marcus Pretzell

Dennis de Jong

Sergio Gaetano Cofferati, Nicola Danti, Evelyne Gebhardt, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Maria Grapini, Liisa Jaakonsaari, Marlene Mizzi, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Olga Sehnalová, Catherine Stihler

Pascal Durand, Igor Šoltes

 

Key to symbols:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

 

 

[1] JO C 303 de 19.8.2016, p. 103.
[2] O novo quadro legislativo é composto por dois regulamentos (Regulamento (CE) n.º 764/2008 e Regulamento (CE) n.º 765/2008) e uma decisão (Decisão 768/2008). Trata-se de um pacote de medidas que visam melhorar a fiscalização do mercado e reforçar a qualidade das avaliações de conformidade. Também esclarece as condições de utilização da marcação CE e cria um conjunto de medidas que podem ser utilizadas na legislação relativa aos produtos. Um dos principais objetivos da Comissão é alinhar a legislação de harmonização dos produtos com as disposições de referência da Decisão 768/2008/CE. É também o que foi feito no contexto da presente diretiva.  
[3] Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de 2006.
[4] Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (JO L 95 de 15.04.2010, p. 1).
[5] 2006/515/EC: Decisão do Conselho, de 18 de maio de 2006, relativa à celebração da Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais (JO L 201 de 25.7.2006, p. 15).